O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às novas exigências do atual Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi anunciada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ por meio do qual tramitam 8,5 milhões de ações judiciais eletronicamente em 54 tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário. Em vigor desde março, o novo CPC promoveu uma modernização em procedimentos que regem a tramitação de processos na Justiça.
Segundo o presidente do Comitê Gestor Nacional do Sistema PJe, conselheiro Gustavo Alkmim, a proposta da consulta é coletar sugestões de toda a comunidade jurídica para adaptar o PJe às novidades processuais trazidas pelo CPC. “Fazia-se necessário um tempo de maturação, a partir da entrada em vigor do atual CPC, com o uso contínuo do PJe e do novo normativo, para que tivéssemos clareza das alterações pertinentes no sistema. Concluiu o Comitê Gestor que o momento é este, com as adaptações a serem feitas já na versão 2.0 do PJe. Nada mais recomendável, então, ouvirmos o usuário, aquele que está na ponta, usando o PJe no seu dia-a-dia, ou seja, magistrados, advogados, procuradores, servidores”, disse o conselheiro.
Na avaliação dele, o procedimento de consulta pública vem sendo realizado com êxito pelo CNJ e é coerente com a política de democratização adotada atualmente pelo Conselho, sendo que, após a coleta de sugestões, o Comitê Gestor fará a compilação, adaptando as melhorias que forem pertinentes ao sistema.
Fonte: CNJ
