Dois homens invadiram a casa de um Oficial de Justiça na cidade de Mogi das Cruzes/SP. A violência aconteceu na noite de sábado (23), mas somente nesta quarta-feira (27), o Oficial Jaime Ribeiro Cardoso de Oliveira procurou a polícia para comunicar o crime. Ele afirmou que os homens o ameaçaram de morte e roubaram uma mochila com vários mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça.Segundo o Boletim de Ocorrência registrado por ordem do delegado José Carlos dos Santos Alvarenga, os criminosos arrombaram o portão, sendo que ao ouvir o barulho, o Oficial de Justiça se apressou em abri-lo e foi dominado de imediato, pois os um dos criminosos gritou: “Entre logo que eu estou armado”. De imediato, os homens retiraram os documentos do carro da vítima. O crime será informado nesta sexta-feira (28) ao Setor de Investigações.Fonte: Jornal O Diário

A diretoria da Assojaf/RS foi recebida, na quarta-feira (27), pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a Desembargadora Beatriz Renck.  A associação foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, a vice-presidente Rosane Felhauer, Kley Martins, diretor administrativo e por Rubem Gottschefsky, diretor financeira.Na pauta constava a indenização de transporte, telefones funcionais, nomeações de Oficiais de Justiça e o concurso interno de remoção. A indenização de transporte foi majorada em maio de 2015, pelo ato do CJF nº 118, que elevou o valor para R$ 1.537,89,  retroativo a janeiro de 2015. A Assojaf/RS contatou, com frequência, a Administração do TRT, com o objetivo da implementação do novo valor. Na própria reunião a presidente informou que o novo valor será implantado a partir de agosto e que a diferença referente ao ano de 2016 será paga em folha suplementar na próxima segunda-feira (1º). Quanto ao passivo de 2015, não há definição quanto a data do pagamento. Todavia, a presidente assegurou que, tão logo seja possível, o pagamento será efetuado.Com relação ao telefone funcional, já deferido, a desembargadora Beatriz reafirmou que o “pleito é justo e prioritário e que a implementação depende de garantias de verbas suficientes para o próximo ano sendo necessário aguardar as negociações junto ao Congresso Nacional em torno do orçamento de 2017”.No que se refere às futuras nomeações, o presidente Eduardo Virtuoso entregou cópia do Ofício nº 13/2016, protocolado na terça-feira (26), e reiterou a necessidade do Tribunal preencher os claros de lotação atuais e futuros, dado a recente autorização do CSJT para a nomeação de 77 servidores a partir de setembro, sendo 28 Analistas.Registrou que nenhum Oficial de Justiça aprovado no último concurso foi nomeado. Destacou a existência de cargos vagos, uma vez que várias varas possuem apenas um Oficial e que o tribunal atualmente está nomeando oficiais AD HOC no interior, prática que precisa ser evitada.  A desembargadora mostrou-se aberta e receptiva ao pleito e assegurou que o assunto será examinado visando atender esta e outras demandas existentes no âmbito do Tribunal.Sobre o Concurso Interno de Remoção, Dra. Beatriz declarou que efetivamente a Portaria que regula o assunto será alterada. Dando sequência à visita ao Tribunal, a diretoria efetuou contato com o diretor da SEGESP, Paulo Ricardo Barreto Viana, que também se mostrou aberto aos pleitos da Assojaf/RS. Na sequência foram efetuados outros contatos com a Administração, dentre eles, com Luis Fernando Lourenço, Assistente Chefe da seção de Ingresso e Remoção, com quem a Associação mantém contato constante.“A reunião foi muito proveitosa. A presidente relatou aos presentes as dificuldades oriundas do corte financeiro sofrido na Justiça do Trabalho, bem com externou sua preocupação com relação ao orçamento do próximo ano. A Assojaf/RS agradece ao Tribunal pela receptividade do encontro”, finaliza a entidade.Fonte: Assojaf/RS

Um Oficial de Justiça de 50 anos foi vítima de agressão e roubo na noite de terça-feira (19), no terminal rodoviário da Avenida Industrial Walter Kloth, no Jardim Imperial, em Atibaia/SP.Segundo a vítima, um casal levou a carteira do servidor com documento pessoal, cartão benefício e 200 reais em dinheiro.O Oficial de Justiça procurou o Departamento Policial e informou que ao parar no terminal rodoviário do Jardim Imperial por volta da 20h, teve a atenção tirada por uma mulher loira que se aproximou puxando conversa. Segundo a vítima, a mulher rapidamente pegou a carteira e o celular que estavam no bolso de trás da calça. A vítima contou ainda que não teve tempo de questionar o ato e que foi agredida pelo suposto marido da ladra, sendo jogado no solo. O suposto casal aproveitou e fugiu levando o celular e a carteira da vítima.Fonte: Portal O Atibaiense

A Assojaf/RS protocolou, na sexta-feira (22), pedido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para o preenchimento de cargos vagos de Oficiais de Justiça no Regional.De acordo a Associação, atualmente existem seis vacâncias do cargo, “número que tende a crescer com o deferimento dos pedidos de aposentadoria ora em curso, bem como futuras que muito provavelmente ocorrerão com a anunciada/ esperada reforma da previdência”.No protocolo, o presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, destaca que, segundo a Lei nº 12.475/2011, foram criadas 17 varas com a previsão de apenas um Oficial de Justiça, “contrariando a recomendação existente no próprio tribunal de dois Oficiais por vara”.“Assim, é necessário criar por lei novos cargos, notadamente para atender varas que possuem somente um Oficial, como são os casos de Arroio Grande, Nova Prata, Santa Vitória, apenas para exemplificar”, completa.Virtuoso ainda chama a atenção para a designação de um Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Unidade Judiciária de Encantado, como Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc. “Tal situação referida expõe a urgência em nomear servidores da carreira, a fim de suprir o déficit de serviço já existente”.Ao final, a Assojaf/RS enfatiza que a existência de unidades onde existe apenas um Oficial de Justiça prejudica, sobremaneira, a jurisdição local, considerando a necessidade de férias, licenças, além da natural sobrecarga de demandas destinadas a apenas um Oficial.Clique aqui para ver o pedido da Assojaf/RS Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Medida Provisória (MP) 740/16, em análise pelo Congresso Nacional, abre crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).De acordo com exposição de motivos, o crédito servirá para pagar despesas contratuais de caráter continuado e garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população, que poderiam ser paralisados já em agosto.O orçamento de 2016 (Lei 13.255/16) para a Justiça Regional do Trabalho em atividades e projetos foi reduzido em R$ 900 milhões, 58,8% de diminuição em relação à proposta original.O governo citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 6 de julho deste ano, que afirmou ser cabível abrir crédito extraordinário quando a insuficiência de recursos puder acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.A maior parte dos recursos (R$ 227,7 milhões) virá de remanejamento do orçamento entre os TRTs, outros R$ 126 milhões vieram de receitas principalmente de convênios dos tribunais.A MP 740/16 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.Clique Aqui para ler a MP 740/2016Fonte: Agência Câmara

Os Oficiais de Justiça que desejam participar do 9º Congresso Nacional (Conojaf) têm até o próximo domingo (31) para fazer a inscrição e garantir a presença nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel em Goiânia.O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final deste mês de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi com muita luta e empenho que os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União levaram ao fim a campanha pela reposição de parte das perdas salariais acumuladas ao longo de 10 anos. Idas e vindas pelas casas legislativas federais e negociações intermináveis que preteriram a categoria, foram apenas parte dos desafios vencidos. Com lágrimas e risos, mas acima de tudo muito suor, cada centímetro da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional testemunhou uma categoria unida na luta e pronta para defender seus direitos. Agora, o Poder Judiciário Federal e o MPU já se preparam para o pagamento dos dez dias do mês de julho, referentes à segunda parcela do reajuste, estabelecida pelas Leis 13.316/16 (MPU) e 13.317/16 (PJU). O cronograma ficou assim estabelecido, segundo informações coletadas junto aos órgãos: Conselho da Justiça Federal - já orientaram os TRFs e Diretorias de Fóruns foram orientados a  rodarem folhas suplementares e  repassar relatórios com custos até esta segunda-feira (25). O pagamento da folha suplementar deve acontecer nesta semana, ainda dentro do mês. Conselho Superior da Justiça do Trabalho - TRTs orientados para rodar e enviar folha suplementar até esta  segunda feira (25). Pagamento deve se dar até sexta feira (29). TST – A folha suplementar pra pagar os 10 dias de julho já está em elaboração. O pagamento deve acontecer entre terça-feira (26) e quarta-feira (27). TSE - Os TREs foram orientados a fechar  folha suplementar até a quarta-feira (27) e repassarem relatórios com custo. O pagamento deve acontecer até a sexta feira (29). A tabela com os valores referentes aos dez dias do mês de julho, bem como os valores que foram perdidos com o processo de correção dos dados enviados ao Senado, pode ser acessada AQUI.Fonte: Fenajufe

Dois projetos de leis que tratam de reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal foram sancionados, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer. As leis 13.316/2016 (servidores do MPF) e 13.317/2016 (Judiciário) foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).As propostas - PLCs 29/2016 e 26/2016 - aprovadas pelo Senado em 29 de junho, determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão.À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.Fonte: Agência Senado

A concessão do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (21) como a Lei 13.317/16. A sanção ocorreu no final da tarde de quarta-feira (20) , sem vetos. A notícia foi dada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que recebeu a informação do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale. Foi o subsecretário quem bancou a sanção integral – mesmo com orientação do Ministério do Planejamento para veto em vários artigos – após reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, na qual foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do projeto.A tese dos 13,23% precisará ser consolidada sob esta nova ótica do Artigo 6º, que incorporou os valores estabelecidos na VPNI de R$ 59,00 na remuneração da carreira. De acordo com o referido artigo, “a vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem cedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrentes de sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e em comissão de que trata esta Lei, ficam absorvidas a partir da implementação dos novos valores constantes dos Anexos I e III desta Lei”.Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a sanção do PLC 29 sem vetos é mais uma conquista de toda a categoria. De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante no longo processo dessa conquista. “É preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.Clique Aqui para ver a publicação da Lei 13.317/2016Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reunirá, nos dias 2 e 3 de agosto, para analisar as contas da Federação dos meses de fevereiro a julho de 2016.De acordo com o Edital de Convocação, a fiscalização das contas acontecerá das 10h às 17h, na sede da Fenassojaf, localizado no SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília/DF.As associações filiadas poderão enviar eventuais pontos e sugestões para fiscalização pelo Conselho Fiscal.Confira, abaixo, o Edital de Convocação para a reunião:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO FISCALO Presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 31 e 32, Inc. I, do Estatuto,  CONVOCA os Conselheiros Fiscais titulares para uma Reunião do Conselho Fiscal e fiscalização das contas da Fenassojaf dos meses de Fevereiro de 2016 a julho de 2016 que se realizará nos dias 02 e 03 de agosto de 2016, das 10:00 às 17:00 horas, na sede da Fenassojaf, SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2° andar, sala 204, em Brasília-DF.Fica facultado às filiadas o envio de eventuais pontos e sugestões para fiscalização pelo Conselho Fiscal.Os conselheiros titulares devem informar com brevidade eventual impossibilidade de comparecimento para convocação de suplentes.Brasília, 18 de julho de 2016.JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHOPresidente do Conselho Fiscal da Fenassojaf

O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou, no início da noite desta quarta-feira (20), o PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.A sanção ocorreu sem vetos e foi confirmada pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que recebeu a informação do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale. Segundo informações, foi o subsecretário quem bancou a sanção integral – mesmo com orientação do Ministério do Planejamento para veto em vários artigos – após reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, na qual foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do projeto.A tese dos 13,23% precisará ser consolidada sob esta nova ótica do Artigo 6º, que incorporou os valores estabelecidos na VPNI de R$ 59,00 na remuneração da carreira. A Lei que implementará o reajuste dos servidores será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), quando passará a ter validade.Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a sanção do PLC 29 sem vetos é mais uma conquista de toda a categoria. De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante em todo o processo dessa conquista. “É preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.Ortiz reafirma que o tom da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre foi no sentido de união e “essa união nos levou a uma vitória que é de todos os servidores do Poder Judiciário”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (18), o conjunto de sugestões para as medidas a serem adotadas na ampliação da segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.No dia 1º de julho, o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, e os diretores Severino Nascimento Abreu, Conceição Leal e Thiago Gonçalves estiveram no CNJ para uma reunião com alguns dos membros do Grupo de Trabalho que irá propor medidas de segurança institucional no Judiciário.Instituído através da Portaria nº 14, de 5 de fevereiro de 2016, o GT tem o objetivo de elaborar estudo visando propor um normativo de segurança do Poder Judiciário. A Fenassojaf obteve a possibilidade de encaminhar sugestões a serem incluídas no relatório final do Grupo. Os integrantes do GT propuseram que a Federação enviasse procedimentos-padrão que pudessem ser implementados no âmbito de todo o Judiciário Nacional. “Como a Fenassojaf, em parceria com as Assojafs e o Sisejufe/RJ, já possuía um processo em andamento para obter o levantamento de dados sobre a questão da segurança dos Oficiais de Justiça, houve uma ligeira mudança de rumo nesse grupo, a fim de viabilizar a análise e sistematização de dados que pudessem compor o material a ser enviado ao GT do CNJ”, informa Ortiz.De acordo com o presidente da Fenassojaf, o foco do Grupo de Trabalho foi a formatação de sugestões de regramentos relativos à segurança dos Oficiais de Justiça, que pudessem ser adotados em todos os Tribunais do Brasil. Para o trabalho, dirigido pela Federação Nacional e pelo Núcleo de OJAFs do Sisejufe/RJ, foram convidados representantes de todas as Assojafs e Núcleos de Oficiais dos Sindicatos do país. Durante todo o mês de julho, o trabalho consistiu na troca de experiências, envio de sugestões, discussão de condutas e regramentos esparsos já existentes, e, ao final, ocorreu a sistematização e conclusão do trabalho. O resultado, encaminhado ao GT do CNJ pode ser acessado aqui.“Importante louvar a disposição e comprometimento de todos os envolvidos no estudo. Agradeço imensamente aos colegas que aceitaram o desafio e engajaram-se nessa árdua missão. Claro que o assunto segurança dos Oficiais de Justiça não se esgota no documento, que abrange sugestões passíveis de serem adotadas, de forma geral, em todos os tribunais do país. Há peculiaridades locais que podem e devem ser objeto de pleitos, no meu entendimento, a serem tratados, primeiramente, a nível de sindicatos e associações regionais. Mas, caso sejam adotadas, as sugestões serão um grande progresso na questão da segurança”, finaliza Marcelo Ortiz.No dia 2 de agosto, o presidente da Fenassojaf estará em Brasília para uma nova conversa com os membros do Grupo de Trabalho do CNJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, comunicou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, na manhã desta segunda-feira (18), que a sanção do PLC 29/16 ocorrerá nesta quarta (20), com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte. Foi informado ainda que não haverá retroação, se dando a vigência a partir do dia 21 de julho, prazo que será estabelecido na Portaria Conjunta assinada por todos os presidentes dos Tribunais Superiores.A data da sanção foi acertada na semana passada entre os assessores da Presidência da República e o STF, depois que o diretor-geral do Supremo esclareceu alguns pontos do projeto que tiveram questionamentos do Ministério do Planejamento e sugestão de vetos, dentre eles o Artigo 6º, que absorve a parcela dos 13,23%; o reajuste dos Cargos em Comissão (CJs) e o percentual da parcela de julho. Segundo Amarildo, para garantir que não houvesse veto ao percentual deste mês, foi acertado com o governo que na regulamentação não haveria retroação ao dia 1º, ficando a implementação a partir da data da publicação.Os Cargos em Comissão também foram preservados pois, segundo o DG do STF, foi explicado para a assessoria da Presidência da República que, além de os CJs estarem sem correção salarial há mais de 10 anos, seria importante que fosse dado o mesmo tratamento que foi dispensado ao projeto de recomposição dos servidores do Senado, uma vez que o veto aos Cargos em Comissão poderia inviabilizar o reajuste.Quanto ao Artigo 6º, Amarildo esclareceu aos assessores que foi um pedido do governo.Fonte: Sisejufe/RJ

A Justiça do Trabalho recebeu créditos extraordinários na quinta-feira (14), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016 e a liberação foi oficializada no Diário Oficial da União. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados por todos os Tribunais Regionais do Trabalho.Isso porque mesmo com a edição da MP, os TRTs de Goiás, do Espírito Santo e de Mato Grosso ainda enfrentarão dificuldades para fechar as contas de custeio. O TRT da 18ª Região (GO), por exemplo, informou, por meio de nota, que a MP não resolverá os problemas enfrentados e que manterá os cortes. "Com esses recursos, o Tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter, por aproximadamente, mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano." Tendo em vista a delicada situação orçamentária que ainda assola alguns TRTs, o CSJT está mobilizado num estudo para a realocação de alguns valores entre Tribunais Regionais, a fim de sanar tais disparidades.Prioridade no PJeNo total, os 24 TRTs receberam R$ 353 milhões. Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios tribunais. Os montantes são provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.A prioridade, de acordo com o presidente do TST e CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, é utilizar estes recursos na manutenção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico que abrange 90% dos processos trabalhistas, bem como no pagamento das despesas decorrentes das atividades continuadas. Corte profundo e medidas adotadasO orçamento da Justiça do Trabalho de 2016 sofreu um grande corte. As reduções chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos. Diversas medidas foram adotadas como corte de gastos com terceirizados e estagiários e redução no horário de expediente, mas mesmo assim, sem verbas suficientes, alguns TRTs afirmaram que iriam paralisar suas atividades a partir de agosto. No total, 2.350 terceirizados e 2.650 estagiários já foram dispensados. NegociaçõesPara solucionar o problema, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu com o presidente interino Michel Temer, representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Congresso Nacional. “Com a medida provisória, os tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, afirma o ministro.A Medida Provisória é decorrência direta da decisão, no último dia 6, do Tribunal de Contas da União que, em resposta a uma consulta feita pelo Ministério da Fazenda, considerou possível a edição de uma medida provisória para abrir créditos extraordinários “quando a insuficiência de dotação puder potencialmente acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais”, situação em que se encontra a Justiça do Trabalho.Fonte: CSJT

Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. Os sistemas serão disponibilizados aos usuários até o final de 2016, com ampla divulgação da disponibilidade 30 dias antes de o CNJ lançá-las.O Diário de Justiça Eletrônico Nacional será a plataforma de editais do CNJ e instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário. A ferramenta vai substituir os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e ficará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores. A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal.Serão objeto de publicação no Diário o conteúdo de despachos, decisões, sentenças e a ementa dos acórdãos (§ 3º do art. 205 da Lei n. 13.105/2015); as intimações destinadas aos advogados nos sistemas de processo judicial eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105/2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ, nos termos da Lei 13.105/2015 e demais atos cuja publicação esteja prevista nos regimentos internos e disposições normativas dos Tribunais e Conselhos.Plataforma A Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário será o ambiente digital próprio do destinatário da comunicação processual, também mantido pelo CNJ na rede mundial de computadores. Ela será usada para fins de citação e intimação conforme previsto no artigo 246, parágrafos 1º e 2º, e no artigo 1.050 do novo CPC. A ferramenta será compatível com os órgãos do Poder Judiciário, bem como sistemas públicos e privados, nos termos do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).O cadastro na Plataforma será obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da administração indireta, bem como as empresas públicas e privadas (com exceção de microempresas e empresas de pequeno porte), constituindo seu domicílio judicial eletrônico para efeitos de recebimento de citações (artigo 246, § 1º, da Lei n. 13.105/2015). O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional.Assim que a Plataforma de Comunicações Processuais for disponibilizada, os interessados terão prazo de 90 dias para atualização dos dados cadastrais. A partir da publicação dos requisitos mínimos para transmissão eletrônica dos atos, os órgãos do Judiciário terão 90 dias para adequarem seus sistemas de Processo Judicial Eletrônico.Fonte: CNJ

Em contato com a Casa Civil da Presidência da República na noite de sexta-feira (15), a Fenajufe foi informada que a sanção dos PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU) está pendente de pareceres do ministério da Fazenda. A expectativa, segundo a assessoria da Casa Civil, é que o envio aconteça já no início desta semana.Ainda conforme informações da assessoria do órgão, após cobrança da Fenajufe, o STF teria se manifestado junto à Casa Civil, defendendo a sanção do PLC 29/16 sem prejuízos à categoria. O mesmo teria acontecido também por parte de outros tribunais.A avaliação da Federação a partir destas informações, é que há dificuldade quanto a impedir o veto do artigo 6º, que trata da absorção da VPI e dos 13,23%, até por existir parecer do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recomendando essa vedação.Sobre a parcela do mês de julho, os riscos de perda são menores - mas não inexistentes – pela possibilidade de veto da retroatividade apenas da parcela referente a junho. Com a sanção acontecendo até esta quarta-feira (20), a parcela seria paga proporcionalmente a partir da sanção.A Fenajufe continua acompanhando os momentos finais da luta e mantém a pressão para que não haja qualquer prejuízo aos servidores do MPU e PJU.Fonte: Fenajufe

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou, na quarta-feira (13), a Medida Provisória nº 740, que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados alcançam R$ 353 milhões.A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, e, em decorrência disso, alguns TRTs estão na iminência de ter de paralisar as atividades a partir de agosto. Em busca de uma solução para o problema, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016. "Com a Medida Provisória, os Tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano", afirma o ministro.Ives Gandra Filho explica que os créditos que serão realocados são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos Regionais.AvalNa semana passada, a edição da medida provisória foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de consulta formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário só é possível para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.Mas, segundo a área técnica do TCU, a urgência da despesa "saltava aos olhos", porque, a partir de agosto, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.Fonte: TST