O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, se reuniu, nesta terça-feira (27), com o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O encontro aconteceu na sede do TRT-15, em Campinas/SP, onde o Desembargador também é o presidente da Corte. Além do representante da Federação, participaram do encontro a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), Nilton dos Santos de Lima.O tema principal da reunião foi o reajuste na Indenização de Transporte, e os representantes do oficialato solicitaram o apoio do Desembargador para interceder favoravelmente no processo protocolado pela Fenassojaf junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que tem como relator o Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone.  Zambom explicou que a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça trabalhistas esteve congelada entre 2006 e 2013, quando sofreu um reajuste de 10%, insuficiente para repor sequer a inflação do período ou o reajuste dos combustíveis. Em 2015, houve novamente um pequeno reajuste de 3,95%, igualmente ineficaz para recompor os valores da Indenização de Transporte.  Dr. Lorival se mostrou simpático ao pleito, declarando ser justa a reivindicação e colocando-se à disposição para auxiliar nas tratativas para viabilizar a atualização da Indenização. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sindiquinze

O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou nesta segunda-feira (26), durante sessão plenária, em Brasília, pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para diminuir o valor de referência do auxílio-saúde de R$ 215,00, já fixado em Lei Orçamentária, para o valor de R$ 150,00, ou para que as presidências dos TRFs fossem autorizadas a fixar valor menor, observadas as necessidades de cada Região.Na avaliação do vice-presidente do CJF, ministro Humberto Martins, relator do processo em análise, a aplicação de valores inferiores aos definidos na Lei Orçamentária implicaria violação do princípio da isonomia.  O magistrado observou que os servidores dos cinco tribunais regionais federais e do Conselho estão submetidos ao mesmo regime jurídico, inclusive com um único plano de cargos e salários (Lei 11.416/2006).“Nestas condições, não me parece possível que o valor do auxílio-saúde pago aos servidores vinculados a um tribunal federal seja diferente daquele pago a servidores de outro tribunal federal, tanto mais quando se nota que a dotação orçamentária para todos os tribunais federais levou em conta um valor unificado”, afirmou o ministro em seu voto.De acordo com Humberto Martins, o orçamento dos programas de atendimento à saúde mantidos pelos próprios tribunais é calculado a partir do valor per capita definido na Lei Orçamentária, de modo que, ao se permitir que um tribunal pagasse indenização de auxílio-saúde menor do que o valor previsto, o servidor optante pelo programa oferecido pelo tribunal faria uso integral do valor destinado à ação de saúde, enquanto que o servidor que optou pela indenização receberia apenas uma parcela do valor a ele destinado na Lei Orçamentária.Além do exposto, o ministro esclareceu que a quantia em questão foi definida pela Presidência do CJF em fevereiro deste ano, razão pela qual a eventual alteração do valor somente poderia ser feita por ato da Presidência, através de procedimento próprio, em que fossem ouvidos todos os tribunais.EntendaNo âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do plano de seguridade social da Lei 8.112/90 foram regulamentados pela Resolução CJF 02/2008. Diante disso, a assistência à saúde dos servidores pode ser prestada diretamente pelos órgãos, através do oferecimento de plano de saúde (próprio ou por convênio) ou, ainda, mediante pagamento de indenização ao servidor e seus dependentes que contratarem planos de saúde privados. Atualmente, vigora a Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2016, que fixou o valor mensal do auxílio-saúde no CJF e na Justiça Federal em R$ 215,00.Fonte: CJF

A coordenação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no estado de São Paulo (Assojaf-SP) encaminhou, na última semana, ofício ao presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, em agradecimento pelo espaço concedido nos debates ocorridos durante a assembleia da Federação, realizada em 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.No documento, a associação parabeniza o presidente Ortiz “pela excelente condução dos trabalhos na assembleia ocorrida no IX CONOJAF e agradece pelo espaço concedido para apresentação de propostas que visam, a nosso ver, ao aperfeiçoamento da representatividade dos Oficiais de Justiça em nível nacional”.Para o presidente da Fenassojaf, a participação da Assojaf-SP contribui para o engrandecimento da profissão e fortalece a luta dos Oficiais de Justiça por melhores condições de trabalho. “Agradeço a deferência e, sobretudo, a participação e comprometimento de todos os colegas da Assojaf-SP”, diz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça Silvana Veloso foi agredida fisicamente por militantes do atual prefeito de Altamira (PA), Domingos Juvenil. O caso ocorreu na última quarta-feira (21), quando Silvana foi entregar uma ação judicial ao prefeito, que estava em um comício.Impedida de cumprir o trabalho, a Oficial foi agredida pelos militantes do partido. Após o acontecimento, Silvana, acompanhada de um advogado, foi levada para fazer exame de corpo de delito no IML, onde será instaurado inquérito policial contra Domingos Juvenil e os militantes.O caso foi parar na delegacia da Polícia Federal, onde o Prefeito de Altamira será intimido para prestar esclarecimento. Fonte: O Impacto

A Assojaf/MG, por intermédio do presidente Hélio Ferreira Diogo, participou de uma reunião, na terça-feira (20), na Escola Judicial do TRT da 3ª Região para dar continuidade às tratativas relacionadas aos Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça Avaliadores.O encontro aconteceu com a Juíza Coordenadora Acadêmica da Escola, Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari, onde foi abordada, em especial, a capacitação dos Oficiais de Justiça na área de Segurança Pessoal.Após a exposição sobre os riscos da atividade do Oficial de Justiça em espaços urbanos e rurais, a Coordenadora Acadêmica disse que a capacitação para o oficialato é um dos objetivos da atual Administração, sendo que os contatos com Cursos Especializados na área de segurança estão sendo finalizados para que o curso aconteça no mês de novembro.Ao final da reunião o presidente da Assojaf solicitou a inserção, na grade anual de treinamento da Escola Judicial, dos cursos de atualização em Legislação Processual e Segurança Pessoal para os Oficiais de Justiça. “Obtivemos a resposta no sentido de que a medida será efetivada na gestão dela”, finaliza Hélio.Fonte: Assojaf-MG

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, por sugestão da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, vai firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a implantação da Rede Lab na Justiça do Trabalho. A parceria permitirá o uso da ferramenta, um laboratório de tecnologia, que permite o compartilhamento de experiências, técnicas com soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, a detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.“A Justiça do Trabalho será o primeiro órgão do Judiciário a ter um laboratório deste e isso permitirá maior efetividade da execução trabalhista, especialmente no que diz respeito às empresas que insistem em não cumprir as decisões proferidas em prol dos trabalhadores,” destaca o coordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz Maximiliano Carvalho.A assinatura do acordo está prevista para o início de outubro. Fonte: CSJT

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, é um dos convidados que participará da audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça, promovida pela Câmara dos Deputados.Os debates ocorrerão a pedido do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), que apresentou requerimento para a tratativa do assunto. Além do presidente da Fenassojaf, foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Igor Leandro Teixeira e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais/ES), Carlos Magnus Poletti.A audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça acontece no dia 5 de outubro, às 16:30 horas, no Plenário 6, anexo II da Casa Legislativa. Desde já, a Federação convida todos os Oficiais de Justiça para acompanharem esse importante debate na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 8 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas/PR, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.Conforme o Boletim de Ocorrência, com um facão, o intimado começou a ameaçar o Oficial de Justiça dizendo que iria matá-lo, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto o homem conseguiu alcançar o servidor e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça e o outro golpe na barriga.Segundo Norton, depois das agressões, ele “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor fugiu do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.Fonte: InfoJus Brasil

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo. Com o objetivo de reduzir esse estoque e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, até a próxima sexta-feira (23), a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Iniciado na segunda-feira (19), o mutirão conta com a participação dos 24 tribunais regionais do Trabalho.Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a sexta edição da ação pretende superar os bons resultados obtidos em 2015, quando foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. “O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recorde do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.Cumprimento - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores. Esse instrumento permite que bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos e, o valor arrecadado, utilizado para quitar a dívida. A Justiça do Trabalho mantém convênios com a Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores.Fonte: CNJ

Os diretores da Aojustra, Neemias Ramos Freire, Thiago Duarte Gonçalves, Altemar Santos e Valdecir Celestino, acompanhados das Oficiais Lygia Siqueira Porto (aposentada) e Elaine Amaral (da Justiça Federal), estiveram nesta segunda feira (19), com o candidato a vereador Simão Pedro, que foi secretário de Serviços da gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.O encontro é o início de uma sequência de visitas a candidatos que possam influenciar na direção das campanhas em relação ao principal pleito dos Oficiais de Justiça no âmbito municipal, que é o livre estacionamento em Zona Azul durante o cumprimento de mandados. A medida requer a iniciativa do Poder Executivo, portanto é necessário sensibilizar principalmente os candidatos a prefeito, mas posteriormente deverá ser levada a debate na Câmara Municipal, daí a importância de termos também vereadores comprometidos com a proposta. No caso do candidato Simão Pedro, trata-se de alguém que tem influência na atual gestão e poderia abrir caminho até mesmo para o envio de um projeto de lei pelo atual prefeito, Fernando Haddad. “Com esse objetivo abrimos a possibilidade de uma reunião na próxima semana com um dos secretários municipais, para apresentar a nossa proposta, que já é realidade em vários municípios da jurisdição do TRT, como Guarulhos, São Bernardo de Campo e Santos, por exemplo”, afirma a Associação. Fonte: Aojustra

A Câmara Municipal de Santos/SP aprovou, por unanimidade, na noite do dia 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos da cidade. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou o redator do Projeto. “A categoria (Oficiais de Justiça) precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.Segundo notícia divulgada no Portal InfoJus Brasil, a união dos Oficiais de Justiça foi importante para a solução do impasse com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.Fonte: InfoJus Brasil

A Assojaf/RS se reuniu, na quinta-feira (15), com o presidente do TRF-4, Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos.Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A Associação foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e  Clarise  Polh, representando a  Central de Mandados de Porto Alegre.Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos.Penteado, que já estava ciente do assunto, embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou que a associação e aos demais colegas aguardem contato do tribunal, onde será possível uma solução/negociação.Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema.A Assojaf/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos na atuação dos Oficiais de Justiça.Trabalho da FenassojafDurante a Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida no dia 9 de setembro em Goiânia, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram que a Federação atue, especificamente, neste caso da criação da Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre. A Assembleia também indicou que a Fenassojaf fique atenta aos possíveis casos que poderão vir a ocorrer em todo o Brasil.Fonte: Assojaf-RS

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná vem a público lamentar a postura ofensiva, a todo quadro dos valorosos servidores públicos, praticada pelo ex-mandatário do executivo nacional,  Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,  que no dia 15.09.16, em entrevista coletiva em rede nacional, na tentativa de defender-se das acusações que lhe são imputadas pelos órgãos de tutela social,_in casu, o Ministério Público Federal, que investiga inúmeras irregularidades no âmbito  anticorrupção  com foro na Justiça Federal.De forma destemperada e sem qualquer reflexão, o ex-presidente passou a atacar generalizadamente um dos mais importantes e valorosos patrimônios da sociedade brasileira, os servidores públicos, que como nós Oficiais de Justiça, doamo-nos com denodo e amor ao servir a sociedade.Nós servidores do Poder Judiciário da União, estamos há anos lutando por condições dignas de trabalho notadamente no que diz respeito a reposição salarial e segurança no dia a dia de nosso serviço.Não fomos admitidos no serviço público com ajuda de padrinhos ou madrinhas. Constantemente somos atacados pelo governo, parlamentares e pela mídia, que influencia boa parte da sociedade civil.Somos concursados sim, Sr. Luiz Inácio! Concursados em um concurso público devidamente homologado, de altíssimo nível técnico.Merecemos e exigimos respeito!Fonte: Assojaf-PR

Conforme anunciado ao longo da realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido na última semana em Goiânia/GO, a Fenassojaf disponibiliza as respostas do palestrante Joelson Lisboa sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os mecanismos de investigação patrimonial do devedor.Durante o Congresso, apenas três perguntas foram respondidas pelo palestrante. As demais, foram encaminhadas, para que Joelson pudesse responder todos os questionamentos.CLIQUE AQUI e confira as respostas sobre o PJeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho (DF), na manhã do dia 7 de setembro. Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o Oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena.Em seguida, o Oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou. Quatro pessoas estavam na residência. De acordo com informações da Polícia Civil, durante o depoimento na delegacia, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra o Oficial de Justiça. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou. O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o Oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. “Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais", disse Mateus Pena.Segundo o servidor, esse foi o segundo incidente do tipo em Sobradinho na mesma semana. Ele contou que na segunda (05) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.Fonte: Portal "Metrópoles"

O Oficial de Justiça, Francisco Cavalcante Neto, esteve num fogo cruzado, na manhã desta quinta-feira (15), quando tentava cumprir um mandado de proibição de fundação de um novo sindicato.Segundo o Oficial, ao tentar cumprir o mandado, situação e oposição ao sindicato se confrontaram “e chegaram às últimas consequências com pedras e balas e eu estava no meio”.O fato aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, local de lotação do Oficial da Justiça do Trabalho.No vídeo encaminhado à diretoria da Fenassojaf, Francisco relata que, ao perceber a confusão e o tiroteio, saiu correndo para se proteger. A Polícia Militar foi acionada para resolver a situação.“Saí correndo, graças a Deus, me distanciei da confusão, mas, esse fato é mais um registro para a estatística do risco do nosso trabalho”, conta.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o colega Francisco Cavalcante Neto e reafirma o compromisso de continuar trabalhando pela garantia de segurança do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme deliberação ocorrida pelo Conselho de Representantes e ratificada durante a assembleia ordinária realizada na última sexta-feira (09) em Goiânia-GO, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, protocolou, nesta terça-feira (13), ofício à ministra Cármen Lúcia, com o pedido para que a Federação integre a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário.No documento, Ortiz enfatiza que o objetivo é colaborar com o trabalho, a medida em que as especificidades do cargo de Oficial de Justiça podem ser tratadas com a direta participação da Fenassojaf, sem prejuízo da colaboração que a Fenajufe, que já compõe a comissão, certamente trará.“Aproveitamos a ocasião para trazer os cumprimentos dos Oficiais de Justiça do Brasil pela vossa assunção no comando da mais alta Corte da Justiça Brasileira, e desejar uma gestão profícua, condizente com a honradez e sabedoria de Vossa Excelência”, finaliza.Clique Aqui para ler o Ofício encaminhado à presidente do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.De acordo com o voto do conselheiro Gustavo Alkmim, relator do ato normativo, apesar de inexistir incompatibilidade entre a Resolução CNJ n. 8/2015 e o novo CPC, é necessária a edição de um novo ato normativo harmonioso, em que todas as informações necessárias para o esclarecimento do recesso forense estejam concentradas, a fim de minimizar as dúvidas geradas.Expediente e prazos – A nova resolução explica que o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos servidores e magistrados.Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.Acesse aqui a Resolução 241. Fonte: CNJ