O Sindicato de Minas Gerais (Sitraemg) protocolou junto ao TRT, no dia 29 de novembro, o ofício nº 8/2016-TRT-3, direcionado ao diretor geral, Ricardo Oliveira Marques, solicitando a quitação do passivo referente à indenização de transporte aos Oficiais de Justiça que não receberam durante o período da última greve da categoria, em 2015.O Sitraemg alega que o pagamento desse passivo já foi deferido pelo Tribunal, no e-PAD nº 29.305/15, a partir de negociações com a diretoria da entidade, desde que os Oficiais de Justiça comprovassem a recuperação do serviço acumulado durante a referida greve.Fonte: Sitraemg

Oficiais da Justiça do Trabalho de Curitiba estão indignados com a tarefa de entregar convites para cerca de 70 autoridades que participarão de uma audiência pública marcada para o dia 13 de dezembro. A distribuição para os Oficiais de Justiça ocorreu no final da tarde da última sexta-feira (02). Segundo a Assojaf/PR, os convites devem ser retirados nesta segunda-feira (05) e entregues aos remetentes até esta terça (06). “A Justiça do Trabalho de Curitiba alega que, como está em cima da hora, as entregas de tais convites deveriam ser feitas por Oficial de Justiça. A Ceman distribuiu os convites para os Oficiais plantonistas”, informa a Associação.“Se já está difícil cumprir os mandados normais, com falta de pessoal, aposentadorias e licenças de colegas, imagine receber mais uma carga de documentos que deveriam ser entregues via correio”, afirma.Após ter tomado conhecimento da situação, a Assojaf ouviu alguns Oficiais de Justiça e resolveu formalizar a insatisfação em dois ofícios dirigidos ao presidente do TRT-9, Desembargador Arnor Lima Neto; e ao juiz diretor do Foro Trabalhista de Curitiba.No documento, a Associação enfatiza que “como é sabido, os Oficiais de Justiça encontram-se com orçamento comprometido, pois não recebem atualização da Indenização de Transporte correspondente ao valor que efetivamente gastam”.“Sugerimos, com o respeito devido que, em se tratando de convite e não intimação, não sendo necessária a fé pública do Oficial de Justiça na certificação do ato, que em casos urgentes quando não é possível o envio pelo correio, sejam utilizados os recursos de motorista e veículo oficial do TRT”.Fonte: Assojaf/PR

A Assojaf/SE também promoveu, na última sexta-feira (02), o encontro de final de ano com os Oficiais de Justiça associados. Na oportunidade, a associação fez a entrega da medalha “Amigo do Oficial de Justiça” para quatro indicados. Foram eles: Leônia Gama de Oliveira, tabeliã do Cartório 6º Ofício Registro de Imóveis; Denylson Ferreira Menezes, carteiro do bairro Santa Maria, área considerada como a mais problemática de Aracaju; Edson Rosa dos Santos, proprietário de um restaurante da zona de expansão daquela cidade e que conhece todas as ruas e diz até as cores das casas nas inúmeras vezes que os Oficiais de Justiça lhe solicitam informações; e Francisco Correia dos Santos, chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal de Sergipe.Segundo a Associação, a medalha “Amigo do Oficial de Justiça” foi criada com objetivo de distinguir e condecorar pessoas que tenham prestado valiosa contribuição aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.A confraternização da Assojaf/SE foi realizada no Clube dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe, localizado na cidade de Aracaju.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RN promoveu, na última sexta-feira (02), a confraternização de final de ano da entidade. Segundo informações, cerca de 70 pessoas, entre Oficiais de Justiça associados e convidados, estiveram no Spaço Guinza – Ponta Negra, em Natal, para a comemoração.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no dia 22 de novembro, durante sessão plenária, créditos adicionais no valor de R$ 30.542.778,00 para atender despesas com pessoal, benefícios, custeios e projetos, referentes aos meses de outubro e novembro, das unidades da Justiça Federal.  Com a decisão, os conselheiros do CJF referendaram as Resoluções do CJF nºs. 418, 419, 420, 421 e 422 de 2016, que versam sobre o assunto.Desse valor, R$ 23.372.001,00 são de créditos solicitados por resolução do próprio Conselho para reforçar a dotação orçamentária no âmbito da Justiça Federal, sendo:  R$ 10.000.000,00 destinados ao reforço às despesas com pessoal; R$ 6.574.585,00 para atender despesas com custeio e projetos, R$ 5.079.416,00 para suprir despesas com custeio, cujo crédito se efetivou mediante cancelamento de dotação entre grupos de despesas do mesmo subtítulo, e R$ 1.718.000,00 para atender despesas com ajustes de benefícios.Já R$ 4.570.657,00 referentes aos atendimentos por alterações do Plano Orçamentário (PO), os quais foram efetuados entre os planos orçamentários da mesma ação, também são para suprir despesas com custeio e projetos das unidades da Justiça Federal e R$ 2.600.120,00 referentes a atendimentos internos relativos ao 1º grau da Justiça Federal.Os pedidos de créditos adicionais foram encaminhados pelos tribunais e pela Secretaria de Administração do CJF. Conforme constam dos autos, as solicitações foram consolidadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF antes de serem referendadas pelo Colegiado.Fonte: CJF

Uma operação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil dos municípios de São João, Pitanga e Manoel Ribas, no Paraná, prendeu um homem suspeito de tentar matar um Oficial de Justiça da Comarca de Manoel Ribas. O crime ocorreu em agosto deste ano.Na época, ao receber uma intimação para que comparecesse em uma audiência cível de separação, o suspeito ficou revoltado e atacou o Oficial com um facão. A vítima foi atingida por golpes nas costas e no peito. Mesmo ferido, o homem conseguiu fugir.O suspeito foi encontrado em uma residência no interior de São João. Durante os trabalhos para cumprir o mandado de prisão, a polícia se deparou com outra situação e prendeu em flagrante outro homem, que portava um revólver calibre 38.Os nomes dos detidos não foram revelados pela polícia.Fonte: Portal RBJ

O Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) conseguiu o deferimento parcial da liminar, em favor do Oficial de Justiça, José Leotásio Pinto, contra o Juiz da comarca de Porto Nacional, Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva. No pedido de habeas corpus, o Sindojus-TO alega que o servidor estava sendo ameaçado de prisão e crime de desobediência, por se negar a cumprir mandados com veículo particular. No pedido, o sindicato enfatiza o Processo Administrativo nº 2236/2011, publicado no Diário da Justiça em 21 de março de 2011, onde ficou decidido que "não é obrigação do Oficial de Justiça transportar testemunha, ou vítima, por condução coercitiva, em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civil ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte.”O Sindicato impetrou habeas corpus preventivo e a decisão foi do Juiz Zacarias Leonardo. A determinação do magistrado foi para a “expedição de salvo-conduto ao paciente, José Leotásio Pinto, Oficial de Justiça da Comarca de Porto Nacional, no intuito de garantir-lhe o direito de; no cumprimento de mandados judiciais, não transportar pessoas neles mencionadas (testemunhas, vítimas e/ou partes) alvos de condução coercitiva, em seu veículo particular, sem que, por este exclusivo fato, possa ser conduzido preso em flagrante por crime de desobediência”, diz a decisão.Ainda de acordo com o Juiz, a ordem de habeas corpus se aplica aos mandados a serem cumpridos a partir da quarta-feira (30/11), na Comarca de Porto Nacional, até a deliberação quando da apreciação do mérito da ação pelo relator ou colegiadamente.Clique Aqui para ler a decisãoFonte: InfoJus Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 desta quarta (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.MOBILIZAÇÃO CONTRA A PECA partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer".Por volta das 17h15, quando se iniciou a ordem do dia no Plenário, a sessão teve de ser suspensa por alguns minutos devido a protestos verbais da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli, contrária à proposta. Para ela, a PEC teria o objetivo de “entregar o país aos banqueiros”. Após isso, vários senadores protestaram devido ao esvaziamento das galerias do Plenário do Senado e pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros, que permitisse a entrada de representantes sindicais e outros representantes da sociedade civil.Do lado de fora do Congresso houve confrontos entre os manifestantes e as forças policiais enquanto os senadores discursavam. Foram usadas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e força física para dispersar o protesto. Pelo menos dois carros foram virados e depredados pelos manifestantes na frente do Congresso. Os policiais conseguiram dispersar a manifestação e conduzir os manifestantes para longe do Congresso, mas o confronto continuou nas imediações do Museu Nacional da República e da Catedral Metropolitana de Brasília. Houve feridos e presos.VOTAÇÃOPouco antes das 18h, o presidente do Senado chamou o item 1 da pauta, a PEC 55/2016, e o relator, Eunício Oliveira (PMDB/CE), apresentou relatório favorável à aprovação da proposta e contrário às emendas apresentadas. Ele rechaçou as acusações da oposição de que o teto de gastos vai diminuir os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação e reforçou que programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não terão prejuízos. A partir daí, foram quase sete horas de intensos debates no Plenário.De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.Regra Geral - A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.Exceções - Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).Fonte: Senado Federal

Uma mulher cuspiu em um Oficial de Justiça em Jaraguá do Sul/SC. Segundo informações, na quinta-feira (24), o Oficial foi cumprir um mandado de intimação para um homem, mas, ao chegar no local, foi surpreendido pela esposa do intimado que o xingou com palavras de baixo calão e cuspiu em seu rosto. Depois disso, a mulher entrou novamente na residência. A Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local a mulher havia fugido pelos fundos do terreno entrando em um matagal.A Fenassojaf solidariza-se com o colega vítima de agressão, e o parabeniza pelo acionamento policial, pois atos dessa natureza não devem ficar impunes, e têm de ser comunicados às autoridades, inclusive o Tribunal ao qual o colega está vinculado a fim de alertar os demais colegas sobre o perigo no local, e também fornecer subsídios na luta por melhores condições de segurança no trabalho. Colega Oficial de Justiça, denuncie ao seu Tribunal todo ato de violência sofrido.Fonte: rádio RBN FM

Trabalhadores de todo o país estarão reunidos, às 16 horas desta terça-feira (29), no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, de onde sairão em protesto até o Congresso Nacional contra a PEC 55/2016 e as reformas trabalhista e Previdenciária anunciadas pelo governo. Servidores públicos federais, estaduais e municipais, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e Centrais Sindicais lutam contra a retirada de direitos e o desmonte do estado brasileiro e o sucateamento dos serviços públicos estabelecidos pela proposta.Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros ainda lutam para alertar a sociedade sobre os riscos que a PEC representa:•    A PEC 55/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública. •    A PEC 55/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, precarizando o combate à corrupção e favorecendo a impunidade.•    A PEC 55/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços. •    Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos. •    O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, assim é necessário aumento real no investimento da saúde, e caso a PEC seja aprova isso não irá ocorrer. Calendário Na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe ocorrida na última semana foi aprovado o calendário de luta para o próximo período: 29/11/2016: - Presença em Brasília/DF e pressão total da categoria sobre senadores pela rejeição da PEC 55; - Participação no ato público em Brasília e nos estado na referida data, bem como nas ações conjuntas que serão encaminhadas pela Fenajufe e centrais sindicais. 13/12/2016: - Dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado; - Dia Nacional de Mobilização da categoria pela rejeição da PEC 55.Fonte: Fenajufe

A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato. Conforme divulgado pela Federação, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.O objetivo da mobilização proposta pela Fenassojaf é o convencimento dos senadores integrantes da CRE pela imediata votação e aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas na matéria.Segundo o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, é fundamental que os Oficiais de Justiça contatem os senadores de seus estados e peçam o apoio dos parlamentares na aprovação do relatório do senador Hélio José.“É importante que os Oficiais de Justiça enviem e-mails para os senadores e demonstrem a importância da aprovação para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato. Através de uma grande mobilização, conquistaremos a aprovação o mais rápido possível”, afirma Ortiz.Confira a lista com os nomes e contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado:Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Valdir Raupp (PMDB/RO) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Jorge Viana (PT/AC) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Lindbergh Farias (PT/RJ) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Gleisi Hoffman (PT/PR) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Lasier Martins (PDT/RS) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Cristovam Buarque (PPS/DF) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ana Amélia (PP/RS) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Edison Lobão (PMDB/ MA) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Roberto Requião (PMDB/ PR) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Sérgio Petecão (PSD/AC) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ricardo Ferraço (PSDB/ES) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. José Agripino (DEM/RN) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Tasso Jereissati (PSDB/CE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Paulo Bauer (PSDB/SC) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Eduardo Amorim (PSC/SE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Armando Monteiro (PTB/PE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. José Pimentel (PT/CE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Telmário Mota (PDT/RR) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Humberto Costa (PT/PE) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Benedito de Lira (P/AL) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. João Alberto Souza (PMDB/MA) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Raimundo de Lira (PMDB/PB) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Marta Suplicy (PMDB/SP) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Kátia Abreu (PMDB/TO) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ronaldo Caiado (DEM/GO) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. José Aníbal (PSDB/SP) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Antonio Anastasia (PSDB/MG) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. João Capiberibe (PSB/AP) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Lídice da Mata (PSB/BA) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Marcelo Crivella (PRB/RJ) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Magno Malta (PR/ES) - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-GO protocolizou, na sexta-feira (25), junto à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região ofício endereçado ao corregedor-geral, Desembargador Federal João Batista Moreira, contendo uma série de reivindicações da entidade relacionadas à atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal, que visam a garantia da qualidade da prestação jurisdicional na Seção Judiciária Federal de Goiás.O ofício lista 13 itens, dentre eles os que reivindicam a previsão de inserção, no Regulamento Geral das Centrais de Mandados, dos oficiais de Justiça nas audiências de videoconferências; a substituição de equipamentos de trabalho de uso dos oficiais; aquisição de linhas telefônicas para utilização em trabalho; garantia de acesso ao juiz responsável por expedir a ordem judicial; a uniformização dos mandados; celebração de convênios com forças policiais visando à segurança dos oficiais em diligência e promoção de cursos de segurança voltados para a classe.Também estão entre as reivindicações da Assojaf-GO a realização de convênio com a Prefeitura de Goiânia para o livre estacionamento por Oficiais de Justiça durante diligências; a regulamentação do cumprimento dos alvarás de soltura e mandados similares em horário diuturno; pagamento de diárias a partir de 50 quilômetros rodados para cumprimento de mandados; e compensação de plantões independente do cumprimento de mandados pelo oficial plantonista; dentre outros pedidos.Leia a íntegra do ofício encaminhado pela Assojaf-GO à Corregedoria.com a Assojaf-GO

Os Oficiais de Justiça de Minas Gerais, Lúcia Bernardes, Hebe-Del Kader Bicalho (ex-presidentes da Fenassojaf) e Hélio Diogo (presidente da Assojaf/MG), acompanharam, nesta quinta-feira (24), a abertura do Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O Seminário comemorativo foi aberto, na tarde desta quinta, em solenidade ocorrida no TST que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. Além da comemoração, o evento visa a promover debates sobre as relações de trabalho e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista.Durante sua fala, o presidente do Tribunal Superior, ministro Ives Gandra Filho, afirmou que, no contexto da atual crise econômica, o Judiciário Trabalhista "tem um papel importante para ajudar a recolocar o País no rumo do desenvolvimento econômico e social, se souber calibrar bem suas decisões, protegendo com eficácia o trabalhador, ao tempo em que preserva sua fonte de renda que é a empresa".Na solenidade de abertura, o ministro Ives Gandra Filho agraciou Michel Temer com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grão-Colar, e entregou a Medalha Comemorativa dos 70 anos do TST aos ministros que presidiram a Corte nas últimas décadas. Também houve o lançamento de selo postal comemorativo e dos livros institucionais "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos de Justiça Social" e "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos em Acórdãos".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TST

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.”No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de profissionais “que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros”.O senador enfatiza os riscos e violência sofridos pelos Oficiais de Justiça e chama a atenção para o fato de “o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é completamente desconectado da realidade”.Além disso, o parlamentar contempla os argumentos expostos pela Fenassojaf de que qualquer diligência realizada pelos Oficiais de Justiça é potencialmente perigosa, uma vez que não há como prever se o uso da força será necessário, “e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, diz.Clique Aqui para ler o parecer com as emendas apresentadas por Hélio JoséDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe realiza, a partir desta quinta-feira (24), sua XX Plenária Nacional. Este ano, a inovação ficou por conta da adoção das Salas de Consenso como mecanismo prévio de discussão das propostas, antes de levadas à votação pela Plenária. Diante do grande número de propostas, a ideia é trabalhar, entre os propositores, consenso nas propostas que tenham convergência, além de adiantar entendimento entre propostas divergentes. Cada sala contará com facilitadores que auxiliarão nos trabalhos. Com temas definidos, esses ambientes propiciarão o debate antecipado, bem como as conciliações possíveis.  Caso aprovada a proposta de funcionamento/regimento da Plenária, será possível extrair resultados proveitosos desse trabalho, o que viabilizará votações mais ágeis e eficientes. O foco é mesmo vencer a pauta e tratar de todos os temas que foram levados ao Congresso, em especial, as reformas estatutárias e o plano de lutas da categoria.  A aposta é na capacidade de gerar consensos entre aqueles que têm um objetivo comum: melhorar a representação da Fenajufe, aprimorar os instrumentos e luta e avançar em melhores condições de vida e de trabalho dos servidores do PJU e Ministério Público da União.  A XX Plenária Nacional da Fenajufe acontece até o próximo domingo (27), no Royal Tulip Brasília Alvorada, e reunirá diversas delegações dos sindicatos de todo o Brasil. O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, e diversos outros Oficiais de Justiça estão na capital federal para acompanhar os debates.Fonte: Fenajufe

Oficiais de Justiça se reunirão, nesta sexta-feira (25), para um encontro do segmento na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.O evento acontecerá das 14h às 18:30h, na sala de treinamento da JFRN.A programação contará com um workshop sobre stress e qualidade de vida no trabalho, além de uma palestra sobre as consequências do assédio moral e como melhorar a qualidade de vida e produtividade no trabalho com a técnica de acupuntura emocional sem agulhas.A abertura do Encontro de Oficiais de Justiça será feita pelo diretor do Foro da JFRN, Dr. Marco Bruno; e pelo presidente da Assojaf/RN, Sebastião Monteiro.Segundo informações repassadas para a Fenassojaf, as inscrições devem ser feitas via intranet ou por telefone no ramal 7732.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 90 Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região assistiram, na tarde desta quarta-feira (22), à palestra “Aposentadorias, Pensões e Previdência dos Servidores Públicos: situação atual e perspectivas para os Oficiais de Justiça Avaliadores”. O evento foi realizado pela Aojustra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (EJUD-2), no Auditório da Escola Judicial do Fórum Ruy Barbosa.A abertura do evento foi realizada pelo juiz Ítalo Menezes de Castro, representando o desembargador Adalberto Martins, diretor da Escola. O palestrante foi o advogado Rudi Meira Cassel, advogado especialista em Direito do Servidor Público e sócio-fundador do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues, de Brasília-DF, que assessora a Aojustra e a Fenassojaf.Dr. Rudi Cassel apresentou um histórico com as principais mudanças na Previdência dos servidores públicos federais da Constituição de 1988 para os dias atuais, passando pelas Emendas Constitucionais nºs 20, de 1988, e 41, de 2003, que modificaram o Artigo 40 da Constituição Federal, reduzindo direitos dos servidores à aposentadoria.Também mencionou as principais ameaças antecipadas pela imprensa em relação à proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pelo governo federal e deverá ser enviada em dezembro ao Congresso Nacional.Após a primeira parte da palestra, todos os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas em relação a situações práticas na contagem de tempo para a aposentadoria. Ao final do evento, a Associação ofereceu um café de encerramento e distribuiu cupcakes a todos os Oficiais de Justiça presentes, marcando a comemoração de sete anos de fundação da entidade. Os Oficiais de Justiça filiados à Aojustra receberam pastas de trabalho em courino com o logo da Associação em baixo relevo. Fonte: Aojustra

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a majoração da atual indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça em 10%, o que corresponde a R$ 1.479,47. A decisão, tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (22), altera o artigo 58, parágrafo único, da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que trata do tema. Dessa forma, o Plenário indeferiu o pedido formulado pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) para que o valor da indenização fosse aumentado para R$ 1.904,31.Em seu voto, a relatora e presidente, ministra Laurita Vaz, relembrou que o assunto já havia sido levado a Plenário no dia 7 de abril do corrente ano. Na ocasião, o Plenário, por maioria, decidiu a matéria nos termos do voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques que, diante da indisponibilidade orçamentária verificada, indeferiu o pedido de atualização em 10% do valor da Indenização de Transporte. Naquele momento, determinou-se, então, a elaboração de novo método para o cálculo da IT, para fins de inclusão na proposta orçamentária de 2017 ou, ainda, em 2016, a depender de melhora no cenário financeiro.A ministra Laurita Vaz esclareceu que o CJF, ao aprovar a proposta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus para o exercício de 2017, incluiu o valor de R$ 4,2 milhões referente à previsão do impacto orçamentário para o reajuste de 10% no valor da Indenização de Transporte. Quanto à estimativa para o cálculo da referida indenização, a relatora explicou que a Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF apresentou novo método para a composição do total a ser indenizado pela Administração, que considera um percentual de 20% ao ano sobre o valor do veículo zero quilômetro, acrescido do custo de manutenção e de 1.467 litros de combustível. Feito isso, a unidade chegou ao valor de R$ 1.499,64.Segundo a relatora, em que pese a Secretaria de Gestão de Pessoas ter apresentado valor um pouco superior àquele aprovado para a proposta orçamentária – exercício 2017, “a própria unidade entendeu pertinente a majoração em 10%, o que corresponde ao valor de R$ 1.479,47 para a Indenização de Transporte”. A magistrada ressaltou que a regularidade da elevação também foi apontada pela Assessoria Jurídica do Conselho, que recomendou, devido à complexidade do tema, que os autos sejam remetidos às unidades técnicas do CJF para que promovam estudos mais aprofundados atinentes à indenização de transportes.A presidente ressalvou em seu voto que a alteração surtirá efeito a partir do próximo ano, sem prejuízo de que, ainda no ano de 2016, havendo disponibilidade orçamentária, seja operado o reajuste em relação a uma ou mais competências.Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, apesar da porcentagem não atingir o valor almejado, a conquista do reajuste de 10% é fruto do trabalho da Federação, em conjunto com diversas Assojafs. “Nós manteremos a atuação, no próximo ano, para garantir a unificação dos valores pagos pela Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CJF