Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, a Fenassojaf ingressa, mais uma vez, na campanha Outubro Rosa.O movimento popular é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Ele começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.A popularidade do movimento alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa.A Fenassojaf conclama todas as Associações a integrarem a campanha pela prevenção do câncer de mama. Colegas Oficiais, a prevenção contra essa doença é a melhor forma de manter a saúde. Por isso, visite o seu médico e faça exames regularmente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, será um dos palestrantes do XV Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais promovido pelo Sintrajufe-RS.Com o tema “(In)Segurança no Trabalho”, o evento acontece nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório das Varas Trabalhistas em Porto Alegre/RS.O Encontro tratará da questão da segurança, das normatizações e das iniciativas das entidades sindicais nesse campo. Serão abordadas, ainda, questões práticas de medidas de segurança a serem adotadas pelo Oficial de Justiça e haverá palestra sobre as alterações na atividade do segmento tendo em vista o Novo Código de Processo Civil.O evento também terá um espaço reservado para debates setoriais, com discussões nos grupos de oficiais de justiça da JT e da JF. Depois do debate dos temas específicos, os colegas votarão os encaminhamentos que incluirão, além do tema da segurança, outros assuntos relativos à carreira.O presidente da Fenassojaf estará no Encontro Estadual no dia 21 de outubro, quando abordará temas como Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, Porte de Arma, Isenção de estacionamento pago, dentre outros.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf ingressou com requerimento administrativo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alteração na Portaria Conjunta nº 1, de 21 de julho de 2016, que limitou a produção dos efeitos da Lei 13.317/2016, para que os servidores recebam os retroativos.A Lei 13.317/2016, que concedeu a reposição salarial aos servidores do Judiciário, previu efeitos retroativos a junho de 2016 para os reajustes do vencimento básico e da gratificação de atividade judiciária; e a abril do mesmo ano para os valores de cargos em comissão. No entanto, a Portaria Conjunta desconsiderou o texto legal e restringiu a eficácia da nova lei a partir de 21 de julho de 2016.Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel, a portaria deve ser alterada porque o § 2º do artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias “não configura óbice para que seja concedido o reajuste retroativo previsto na Lei 13.317, de 2016, porquanto não só a LDO, em seu dispositivo imediatamente posterior, como também a LOA, consubstanciam o preenchimento dos requisitos exigidos pela Constituição”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou o recurso de uma servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que solicitava mudanças na Resolução n. 5/2008 do CJF, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília. O normativo em questão regulamenta, entre outros assuntos, a concessão de horário especial e da licença por motivo de doença em pessoa da família, também previstas na Lei nº 8.112/1990.De acordo com o processo, a servidora solicitou ao Tribunal Regional Federal a concessão de horário especial, sem compensação ou redução de vencimentos, com a finalidade de acompanhar o filho, portador de autismo, em tratamento médico e multidisciplinar. Contudo, ao analisar o pedido, o diretor-geral do tribunal concedeu à servidora horário especial, com a devida compensação, como determina a Lei 8112/90.A requerente impetrou um recurso ao tribunal, que foi distribuído ao Conselho de Administração do Regional. Nele, a servidora argumentava que a Constituição Federal acolhia a pretensão, bem como a Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão, entretanto, não conheceu o pedido e decidiu que não caberia a ele firmar entendimento divergente ao que dispõe a Resolução CJF n. 5/2008, determinando a remessa dos autos ao CJF para avaliar se o normativo merecia alteração.  No Conselho da Justiça Federal o processo foi relatado pelo desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do TRF-2, que entendeu não caber ao CJF tratar a matéria. Em seu voto, o magistrado ressaltou que o artigo 98 da Lei 8.112/90 autoriza horário especial para o servidor portador de deficiência física, sem compensação, mas, no que tange ao servidor com filho portador de deficiência física, expressamente, subordina o horário especial à condição de haver compensação de horário.Para o relator, uma vez firmada a absoluta compatibilidade entre o texto da Resolução do CJF e o dispositivo legal que lhe serve de fundamento de validade “não nos parece ser possível editar ato normativo que conflite frontalmente com o texto da lei ordinária”.  Ainda na avaliação do desembargador, a situação equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade, em tese, do artigo 98 da Lei 8.112, principalmente porque, no âmbito da presente demanda, não abrange a resolução do caso concreto da servidora, função que compete ao TRF-1.  “Essa declaração de inconstitucionalidade não pode ser empreendida por órgão administrativo, como o CJF, pois, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança n.2744/DF)), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não possui competência para exercício de controle da constitucionalidade, não podendo declarar uma norma inconstitucional, sob pena de exorbitar suas funções”, acrescentou Dyrlund.A questão passa, segundo o relator, pela necessidade de alteração da lei ordinária já citada, considerando a pertinência da questão, ou pela necessidade de o interessado recorrer ao Poder Judiciário, com base em eventual inconstitucionalidade.  Dessa forma, o desembargador, seguido pelo Colegiado, não conheceu o recurso, mas afirmou que o assunto é de extrema importância. “A questão merece um tratamento legal e, posteriormente, administrativo, mais coerente, já que no âmbito do CJF não cabe tratar a matéria.  Nada atrapalha, contudo, que na resolução concreta e específica da pretensão da servidora, possa o TRF1 dar o prosseguimento que entender mais adequado à matéria”, finalizou Poul Erik Dyrlund.Fonte: CJF

A Comissão Interdisciplinar que vai propor a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário da União foi instalada na tarde desta quarta-feira (28). Neste primeiro encontro foram estabelecidos os critérios e a metodologia de trabalho.  Ficou definido que as propostas que atualizem a Lei 11.416/2006 serão trabalhadas exclusivamente sobre elementos de carreira que não gerem aumento de despesas.Quanto ao calendário de trabalho, a Comissão Interdisciplinar irá se reunir às segundas e terças-feiras, das 14h30 às 18h30. A conclusão dos trabalhos está prevista para 90 dias, a contar desta quarta-feira (28).Ficou acertado, ainda, que o resultado final do trabalho será submetido ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos, para ser encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.A Comissão Interdisciplinar volta a se reunir na segunda-feira (03), quando os integrantes deverão apresentar as propostas que contenham temas importantes para o debate.A Fenassojaf ainda aguarda a resposta do STF sobre o pedido, protocolado no dia 13 de setembro, para que a Federação faça parte da composição da Comissão Interdisciplinar.Fonte: Fenajufe

Um pedido de vista do desembargador Hilton Queiroz interrompeu o julgamento no Conselho da Justiça Federal (CJF), na sessão desta segunda-feira (26), de uma solicitação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para diminuir o valor de referência do auxílio-saúde de R$ 215,00, já fixado em Lei Orçamentária, para o valor de R$ 150,00, ou para que as presidências dos TRFs sejam autorizadas a fixar valor menor, observadas as necessidades de cada Região.A matéria foi levada ao plenário pelo vice-presidente do CJF, ministro Humberto Martins. Segundo ele, a aplicação de valores inferiores aos definidos na Lei Orçamentária implicaria violação do princípio da isonomia.  O magistrado observou que os servidores dos cinco tribunais regionais federais e do Conselho estão submetidos ao mesmo regime jurídico, inclusive com um único plano de cargos e salários (Lei 11.416/2006).“Nestas condições, não me parece possível que o valor do auxílio-saúde pago aos servidores vinculados a um tribunal federal seja diferente daquele pago a servidores de outro tribunal federal, tanto mais quando se nota que a dotação orçamentária para todos os tribunais federais levou em conta um valor unificado”, afirmou o ministro em seu voto.De acordo com Humberto Martins, o orçamento dos programas de atendimento à saúde mantidos pelos próprios tribunais é calculado a partir do valor per capita definido na Lei Orçamentária, de modo que, ao se permitir que um tribunal pagasse indenização de auxílio-saúde menor do que o valor previsto, o servidor optante pelo programa oferecido pelo tribunal faria uso integral do valor destinado à ação de saúde, enquanto que o servidor que optou pela indenização receberia apenas uma parcela do valor a ele destinado na Lei Orçamentária.Além do exposto, o ministro esclareceu que a quantia em questão foi definida pela Presidência do CJF em fevereiro deste ano, razão pela qual a eventual alteração do valor somente poderia ser feita por ato da Presidência, através de procedimento próprio, em que fossem ouvidos todos os tribunais.O julgamento do processo será retomado quando o desembargador Hilton Queiroz apresentar seu voto-vista.Fonte: CJF

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, se reuniu, nesta terça-feira (27), com o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O encontro aconteceu na sede do TRT-15, em Campinas/SP, onde o Desembargador também é o presidente da Corte. Além do representante da Federação, participaram do encontro a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), Nilton dos Santos de Lima.O tema principal da reunião foi o reajuste na Indenização de Transporte, e os representantes do oficialato solicitaram o apoio do Desembargador para interceder favoravelmente no processo protocolado pela Fenassojaf junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que tem como relator o Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone.  Zambom explicou que a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça trabalhistas esteve congelada entre 2006 e 2013, quando sofreu um reajuste de 10%, insuficiente para repor sequer a inflação do período ou o reajuste dos combustíveis. Em 2015, houve novamente um pequeno reajuste de 3,95%, igualmente ineficaz para recompor os valores da Indenização de Transporte.  Dr. Lorival se mostrou simpático ao pleito, declarando ser justa a reivindicação e colocando-se à disposição para auxiliar nas tratativas para viabilizar a atualização da Indenização. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sindiquinze

O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou nesta segunda-feira (26), durante sessão plenária, em Brasília, pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para diminuir o valor de referência do auxílio-saúde de R$ 215,00, já fixado em Lei Orçamentária, para o valor de R$ 150,00, ou para que as presidências dos TRFs fossem autorizadas a fixar valor menor, observadas as necessidades de cada Região.Na avaliação do vice-presidente do CJF, ministro Humberto Martins, relator do processo em análise, a aplicação de valores inferiores aos definidos na Lei Orçamentária implicaria violação do princípio da isonomia.  O magistrado observou que os servidores dos cinco tribunais regionais federais e do Conselho estão submetidos ao mesmo regime jurídico, inclusive com um único plano de cargos e salários (Lei 11.416/2006).“Nestas condições, não me parece possível que o valor do auxílio-saúde pago aos servidores vinculados a um tribunal federal seja diferente daquele pago a servidores de outro tribunal federal, tanto mais quando se nota que a dotação orçamentária para todos os tribunais federais levou em conta um valor unificado”, afirmou o ministro em seu voto.De acordo com Humberto Martins, o orçamento dos programas de atendimento à saúde mantidos pelos próprios tribunais é calculado a partir do valor per capita definido na Lei Orçamentária, de modo que, ao se permitir que um tribunal pagasse indenização de auxílio-saúde menor do que o valor previsto, o servidor optante pelo programa oferecido pelo tribunal faria uso integral do valor destinado à ação de saúde, enquanto que o servidor que optou pela indenização receberia apenas uma parcela do valor a ele destinado na Lei Orçamentária.Além do exposto, o ministro esclareceu que a quantia em questão foi definida pela Presidência do CJF em fevereiro deste ano, razão pela qual a eventual alteração do valor somente poderia ser feita por ato da Presidência, através de procedimento próprio, em que fossem ouvidos todos os tribunais.EntendaNo âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do plano de seguridade social da Lei 8.112/90 foram regulamentados pela Resolução CJF 02/2008. Diante disso, a assistência à saúde dos servidores pode ser prestada diretamente pelos órgãos, através do oferecimento de plano de saúde (próprio ou por convênio) ou, ainda, mediante pagamento de indenização ao servidor e seus dependentes que contratarem planos de saúde privados. Atualmente, vigora a Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2016, que fixou o valor mensal do auxílio-saúde no CJF e na Justiça Federal em R$ 215,00.Fonte: CJF

A coordenação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no estado de São Paulo (Assojaf-SP) encaminhou, na última semana, ofício ao presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, em agradecimento pelo espaço concedido nos debates ocorridos durante a assembleia da Federação, realizada em 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.No documento, a associação parabeniza o presidente Ortiz “pela excelente condução dos trabalhos na assembleia ocorrida no IX CONOJAF e agradece pelo espaço concedido para apresentação de propostas que visam, a nosso ver, ao aperfeiçoamento da representatividade dos Oficiais de Justiça em nível nacional”.Para o presidente da Fenassojaf, a participação da Assojaf-SP contribui para o engrandecimento da profissão e fortalece a luta dos Oficiais de Justiça por melhores condições de trabalho. “Agradeço a deferência e, sobretudo, a participação e comprometimento de todos os colegas da Assojaf-SP”, diz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça Silvana Veloso foi agredida fisicamente por militantes do atual prefeito de Altamira (PA), Domingos Juvenil. O caso ocorreu na última quarta-feira (21), quando Silvana foi entregar uma ação judicial ao prefeito, que estava em um comício.Impedida de cumprir o trabalho, a Oficial foi agredida pelos militantes do partido. Após o acontecimento, Silvana, acompanhada de um advogado, foi levada para fazer exame de corpo de delito no IML, onde será instaurado inquérito policial contra Domingos Juvenil e os militantes.O caso foi parar na delegacia da Polícia Federal, onde o Prefeito de Altamira será intimido para prestar esclarecimento. Fonte: O Impacto

A Assojaf/MG, por intermédio do presidente Hélio Ferreira Diogo, participou de uma reunião, na terça-feira (20), na Escola Judicial do TRT da 3ª Região para dar continuidade às tratativas relacionadas aos Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça Avaliadores.O encontro aconteceu com a Juíza Coordenadora Acadêmica da Escola, Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari, onde foi abordada, em especial, a capacitação dos Oficiais de Justiça na área de Segurança Pessoal.Após a exposição sobre os riscos da atividade do Oficial de Justiça em espaços urbanos e rurais, a Coordenadora Acadêmica disse que a capacitação para o oficialato é um dos objetivos da atual Administração, sendo que os contatos com Cursos Especializados na área de segurança estão sendo finalizados para que o curso aconteça no mês de novembro.Ao final da reunião o presidente da Assojaf solicitou a inserção, na grade anual de treinamento da Escola Judicial, dos cursos de atualização em Legislação Processual e Segurança Pessoal para os Oficiais de Justiça. “Obtivemos a resposta no sentido de que a medida será efetivada na gestão dela”, finaliza Hélio.Fonte: Assojaf-MG

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, por sugestão da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, vai firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a implantação da Rede Lab na Justiça do Trabalho. A parceria permitirá o uso da ferramenta, um laboratório de tecnologia, que permite o compartilhamento de experiências, técnicas com soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, a detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.“A Justiça do Trabalho será o primeiro órgão do Judiciário a ter um laboratório deste e isso permitirá maior efetividade da execução trabalhista, especialmente no que diz respeito às empresas que insistem em não cumprir as decisões proferidas em prol dos trabalhadores,” destaca o coordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz Maximiliano Carvalho.A assinatura do acordo está prevista para o início de outubro. Fonte: CSJT

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, é um dos convidados que participará da audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça, promovida pela Câmara dos Deputados.Os debates ocorrerão a pedido do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), que apresentou requerimento para a tratativa do assunto. Além do presidente da Fenassojaf, foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Igor Leandro Teixeira e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais/ES), Carlos Magnus Poletti.A audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça acontece no dia 5 de outubro, às 16:30 horas, no Plenário 6, anexo II da Casa Legislativa. Desde já, a Federação convida todos os Oficiais de Justiça para acompanharem esse importante debate na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 8 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas/PR, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.Conforme o Boletim de Ocorrência, com um facão, o intimado começou a ameaçar o Oficial de Justiça dizendo que iria matá-lo, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto o homem conseguiu alcançar o servidor e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça e o outro golpe na barriga.Segundo Norton, depois das agressões, ele “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor fugiu do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.Fonte: InfoJus Brasil

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo. Com o objetivo de reduzir esse estoque e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, até a próxima sexta-feira (23), a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Iniciado na segunda-feira (19), o mutirão conta com a participação dos 24 tribunais regionais do Trabalho.Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a sexta edição da ação pretende superar os bons resultados obtidos em 2015, quando foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. “O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recorde do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.Cumprimento - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores. Esse instrumento permite que bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos e, o valor arrecadado, utilizado para quitar a dívida. A Justiça do Trabalho mantém convênios com a Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores.Fonte: CNJ

Os diretores da Aojustra, Neemias Ramos Freire, Thiago Duarte Gonçalves, Altemar Santos e Valdecir Celestino, acompanhados das Oficiais Lygia Siqueira Porto (aposentada) e Elaine Amaral (da Justiça Federal), estiveram nesta segunda feira (19), com o candidato a vereador Simão Pedro, que foi secretário de Serviços da gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.O encontro é o início de uma sequência de visitas a candidatos que possam influenciar na direção das campanhas em relação ao principal pleito dos Oficiais de Justiça no âmbito municipal, que é o livre estacionamento em Zona Azul durante o cumprimento de mandados. A medida requer a iniciativa do Poder Executivo, portanto é necessário sensibilizar principalmente os candidatos a prefeito, mas posteriormente deverá ser levada a debate na Câmara Municipal, daí a importância de termos também vereadores comprometidos com a proposta. No caso do candidato Simão Pedro, trata-se de alguém que tem influência na atual gestão e poderia abrir caminho até mesmo para o envio de um projeto de lei pelo atual prefeito, Fernando Haddad. “Com esse objetivo abrimos a possibilidade de uma reunião na próxima semana com um dos secretários municipais, para apresentar a nossa proposta, que já é realidade em vários municípios da jurisdição do TRT, como Guarulhos, São Bernardo de Campo e Santos, por exemplo”, afirma a Associação. Fonte: Aojustra

A Câmara Municipal de Santos/SP aprovou, por unanimidade, na noite do dia 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos da cidade. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou o redator do Projeto. “A categoria (Oficiais de Justiça) precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.Segundo notícia divulgada no Portal InfoJus Brasil, a união dos Oficiais de Justiça foi importante para a solução do impasse com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.Fonte: InfoJus Brasil

A Assojaf/RS se reuniu, na quinta-feira (15), com o presidente do TRF-4, Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos.Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A Associação foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e  Clarise  Polh, representando a  Central de Mandados de Porto Alegre.Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos.Penteado, que já estava ciente do assunto, embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou que a associação e aos demais colegas aguardem contato do tribunal, onde será possível uma solução/negociação.Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema.A Assojaf/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos na atuação dos Oficiais de Justiça.Trabalho da FenassojafDurante a Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida no dia 9 de setembro em Goiânia, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram que a Federação atue, especificamente, neste caso da criação da Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre. A Assembleia também indicou que a Fenassojaf fique atenta aos possíveis casos que poderão vir a ocorrer em todo o Brasil.Fonte: Assojaf-RS