Artigo publicado na coluna de Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido - na edição do dia 26 de outubro do jornal Correio Braziliense. Reportagem de Antonio Temóteo publicada no caderno Economia deste jornal (23/10), sob o título “Um processo por assédio moral a cada 55 horas”, dá uma dimensão atual de um problema muito antigo e que já fez muitas vítimas não só no Brasil, mas em todo o mundo. É importante ter em mente que o assédio moral não é uma bronca ou um ímpeto de grosseria. Segundo Sônia A. C. Mascaro Nascimento, “o assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”.Importante ressaltar que tanto o trabalhador quanto o empregador desconhecem o teor dessa conduta. São poucas as instituições no país que, efetivamente, lutam pelo fim do assédio moral. Cartilhas, divulgações, reuniões, participação da comunidade são algumas formas de divulgar o assédio. Mas no momento de, efetivamente, combater a prática, agentes políticos e burocráticos se misturam. A consequência da inércia é a falta de reparação dos prejuízos morais, psicológicos e funcionais. Para o empregador, a ignorância sobre as consequências são um catalizador para cometer a prática do assédio.Para que a situação seja prevista na legislação federal, o senador Inácio Arruda e outras dezenas de deputados prepararam projetos de lei que tramitam nas Casas. A intenção é tipificar o assédio moral no Código Penal, com restrição da liberdade, além da reparação financeira para quem cometer o ilícito. Por enquanto, o suporte para os julgados são a Constituição Federal, a Consolidação das Leis de Trabalho, o Código Civil e parte do Código Penal. Todo dano deve ter uma reparação. A doutrina e a jurisprudência avançam mesmo sem a legislação própria. Marie-France Hirigoyen defende a importância de uma lei própria para o assunto, não só para prevenir novos casos, mas para que a penalização seja tão séria que impeça novas investidas.Os primeiros estudos sobre assédio moral trouxeram a expressão terror psicológico. Hans Lennen comparou a agressão à investida de hienas contra um leão. Do cerco dessa cena, nasceu o termo mobbing, que traduziram para assédio moral. Ao contrário do que se pode pensar, a modernidade e o conforto introduzidos pelas novas tecnologias, bem como o aprimoramento e preparo nas relações humanas e profissionais, em vez de desanuviar o ambiente trabalho, eliminando figuras do passado como o chefe ignorante e prepotente, só tem feito aumentar os casos de abusos de autoridade e do chamado assédio moral.A própria modernidade tem cobrado seu alto preço. As novas políticas de gestão e o aparecimento do trabalhador terceirizado só têm feito crescer, nos últimos anos, as pressões por resultado, estimulando as pessoas a empreender uma competição irracional no ambiente de trabalho. Até a chamada meritocracia, tão perseguida hoje nas empresas, tem mostrado seu lado perverso ao induzir, deliberadamente, o enfrentamento entre os trabalhadores, colocando em lados antagônicos pessoas de um mesmo setor. O assédio moral pode ser cometido tanto pelo chefe quanto pelo funcionário. A estrutura é ascendente ou descendente ou, até mesmo, entre iguais na hierarquia funcional.Nos nove primeiros meses deste ano, somente na Controladoria Geral da União (CGU) foi instaurados novo processo de assédio moral a cada 55 horas. Apesar desse número, a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não define e não penaliza a prática do assédio moral como crime. As punições são apenas administrativas. Essa seria a fundamental diferença com uma lei vigindo sobre o assunto.É sabido que é justamente nos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) onde ocorrem os maiores e mais graves casos de assédio moral, dado o ambiente em que as fronteiras da hierarquia profissional muitas vezes são suplantadas pela imposição da autoridade. Neste sentido, ainda está por ser escrito ainda um capítulo especial somente com episódios envolvendo as tensas relações do dia a dia, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff com seus subordinados imediatos.Ainda em 2001, a ex-deputada pelo Espírito Santo Rita Camata apresentou projeto de lei federal para suprir a omissão dos assédio no serviço público , o qual, por algum motivo, ainda dorme nos escaninhos da Câmara. Logo no primeiro parágrafo, o tema assédio moral ficou com a seguinte redação: “Para fins do disposto neste artigo considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade física, emocional e funcional do servidor incluindo, entre outras: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de ideias de outros; ignorar ou excluir um servidor só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações necessárias à elaboração de trabalhos de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; segregar fisicamente o servidor, confinando-o em local inadequado, isolado ou insalubre; subestimar esforços”.É preciso lembrar que o alvo das situações de assédio moral é individual e personalíssimo e, curiosamente, atinge sobretudo aqueles que demonstram dedicação ao trabalho, não gostam de bajulações e são competentes no que fazem. As estatísticas apontam que as maiores vítimas do assédio moral são mulheres e servidores públicos em geral. Há ainda um longo caminho a percorrer até que o assunto ganhe a publicidade que merece.Fonte: Jornal Correio Braziliense

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acolheu pedido da União para suspender liminar concedida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra ato do presidente daquele tribunal que solicitou à Câmara dos Deputados a retirada de projetos de lei visando à criação de cargos e varas na Justiça trabalhista. A decisão se deu na Suspensão de Segurança (SS) 5154.A liminar suspensa foi deferida pela relatora, no TST, de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Um agravo interno interposto pela União contra a liminar estava na pauta do Órgão Especial do TST desta segunda-feira (07).Na SS 5154, a União alegou risco iminente de grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública, pois a continuidade da tramitação legislativa dos projetos de lei poderia resultar num impacto estimado de R$ 1 bilhão na economia pública, mediante a criação de aproximadamente 100 varas do trabalho, 200 vagas para juízes e 8 mil vagas para servidores. “Tal medida colide gravemente com todos os esforços que a União vem promovendo no sentido de obter o equilíbrio fiscal”, argumentou.DecisãoPara a ministra Cármen Lúcia, ficou demonstrado o risco de lesão à economia pública. “A tramitação de projetos que contradizem outros do próprio Poder Judiciário, no sentido da busca de reorganização de órgãos judiciais e da reformulação do regime remuneratório em benefício de todos os magistrados, e não apenas daqueles que integram um dos ramos deste Poder, podem acarretar risco de gravame difícil de ser superado, como apontado pela União, mormente em quadra de difíceis condições econômico-financeiras experimentada pelo País e, em especial, pela sociedade”, afirmou.Ainda conforme a decisão, não houve demonstração cabal da necessidade de concessão da liminar sob argumento de não ser competente o presidente do TST para a providência adotada, conforme alegado pela Anamatra. “Essas razões demonstram haver, no caso, necessidade de se suspenderem os efeitos da liminar deferida, para, em momento processual adequado, analisar-se a sua legitimidade jurídica”, concluiu.Fonte: STF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público.O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF).Dentre os pontos definidos como prioritários a serem debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o País, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP 257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.O debate contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo. O seminário será realizado às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.Fonte: Câmara dos Deputados

A Assojaf-RS realiza, no dia 2 de dezembro, o jantar de final de ano da entidade. A confraternização acontecerá no salão de festas Gota D’Água, localizado na rua João Paetzel nº 99, em Porto Alegre.De acordo com a Associação, todos os associados têm direito a um convite com um acompanhante. O consumo de bebidas está incluído no ingresso.  Para garantir a participação, é necessário confirmar presença até o dia 25 de novembro, pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (51) 3231-5617. O horário de atendimento da secretaria da Assojaf/RS é das 13h às 19h.“É muito importante que as confirmações sejam feitas dentro desse prazo, pois implicam diretamente um bom planejamento do espaço e dos gastos pela Assojaf/RS. No ano passado, o salão da Maison Blanc ficou completamente lotado e não foi possível abrir exceções. Da mesma maneira, caso haja desistência, é fundamental que seja comunicada também dentro desse período, para não onerarmos a Associação, uma vez que a contratação dos serviços da Gota D’Água é por número de convidados e feita antecipadamente”, afirma o presidente Eduardo Virtuoso.Fonte: Assojaf-RS

A Aojustra realizará, no dia 23 de novembro, a comemoração do aniversário de sete anos de fundação da entidade. Fundada em 2009, através de assembleia realizada no auditório principal do Fórum Ruy Barbosa, a Aojustra vai marcar essa data com a palestra “Aposentadorias, Pensões e Previdência dos Servidores Públicos: situação atual e perspectivas para os Oficiais de Justiça Avaliadores”.A palestra será ministrada pelo advogado Rudi Meira Cassel, em evento realizado em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2.A comemoração acontecerá das 14:30h às 17:30h, no Auditório da Escola Judicial, 10º Andar, Bloco A do Fórum Ruy Barbosa, localizado à Av. Marquês de São Vicente nº 235, Barra Funda em São Paulo/SP.Segundo a Associação, existem apenas 90 vagas disponíveis para a palestra. As inscrições estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 20 de novembro ou enquanto houverem vagas disponíveis.Além da palestra com o assessor jurídico, a atividade também contará com um buffet de encerramento.Clique Aqui para fazer a inscrição para a palestra Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem foi condenado a mais de cinco anos de prisão por um assalto realizado a um Oficial de Justiça. O crime aconteceu no dia 8 de julho, em Teresina, Piauí.Segundo informações do inquérito policial, ao cumprir um mandado de intimação, o Oficial da Justiça Federal foi abordado por Joilson Luiz Bacelar Feitosa, que estava em uma motocicleta e ameaçou o servidor com uma arma de fogo. Na ocorrência, Joilson levou o celular e uma quantia de pouco mais de R$150,00. Por causa do GPS contido no aparelho, o Oficial de Justiça conseguiu monitorar a localização do assaltante e, ao acionar a Polícia, eles seguiram para o bairro indicado na aplicativo.Ainda de acordo com o inquérito, ao chegarem no local, o Oficial de Justiça reconheceu a moto utilizada no assalto e, quando bateram na porta, ao perceber que se tratava da Polícia Federal, Joilson arremessou o celular pela janela.Os policiais solicitaram que o homem abrisse a porta e anunciaram a prisão. O dinheiro levado do Oficial também foi encontrado, porém, a arma utilizada no assalto não foi localizada.Na sentença proferida no dia 6 de outubro, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comprovou a materialidade e autoria do assalto. “Ante ao exposto, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu Joilson Luiz Bacelar Feitosa, já qualificado nos autos, como incurso na conduta típica descrita no art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal”.Diante a utilização da arma de fogo, o juiz determinou o aumento de 1/3 da pena, sendo o assaltante condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto; e 40 dias de multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado estadual no Rio Grande do Sul, Enio Bacci (PDT), protocolou, junto à Assembleia Legislativa do estado, o Projeto de Lei nº 221/2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, aos veículos cujos os proprietários sejam Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e do Estado e Secretários de diligências do Ministério Público do Estado, que estejam no exercício das funções.A apresentação da proposta se deu após uma reunião ocorrida entre o parlamentar e entidades representativas do oficialato como a Fenassojaf, através do presidente Marcelo Rodrigues Ortiz; a Assojaf-RS, na pessoa do presidente Eduardo Virtuoso; a Aprojus, representada pela vice-presidente, Carmem Pasqualli e o dirigente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.   Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que o benefício atenderá uma parcela pequena, “porém fundamental, de servidores públicos federais e estaduais que necessitam se deslocar entre municípios para os exercícios de suas atribuições legais. Trata-se de uma forma de compensação a esses servidores públicos, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”.De acordo com a proposta apresentada por Bacci, o credenciamento para o gozo da isenção será feito mediante inscrição e comprovação dos interessados, das condições estabelecidas na Lei, junto ao órgão estadual competente.Clique Aqui para ver o PL 221/2016 apresentado pelo deputado Enio BacciDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (08), seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público. O debate contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney Nemer (PP/DF), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).Foram convidados para debater o tema com representantes de associações e sindicatos de servidores públicos os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles. Dentre os pontos definidos como prioritários a serem debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o país, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP 257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.Fonte: Câmara dos Deputados

A diretoria da Assojaf-PB realiza, no dia 7 de dezembro, a confraternização de final de ano da Associação. A festividade acontecerá a partir das 20:30h, no Gracejos Recepções, em João Pessoa.Segundo o presidente Henrique Miranda de Assis, o objetivo é fazer com que os associados se encontrem, em um momento de descontração e confraternização entre Oficiais de Justiça e seus familiares.“Não haverá nenhuma taxa de pagamento para o Oficial associado e um acompanhante. Os colegas que desejarem levar mais de uma pessoa pagarão a taxa de R$ 70,00 por acompanhante adicional”, explica.Os associados que desejarem participar deverão confirmar a presença até o dia 20 de novembro, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O e-mail deve conter o nome completo do associado e do(s) acompanhante(s).O Gracejos Recepções fica localizado na Avenida Almirante Barroso nº 1070 – centro de João Pessoa-PB.Fonte: Assojaf/PB

Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos.A sorte é que é possível prevenir a doença. Um simples exame de sangue conhecido como PSA pode ser a salvação. Os médicos recomendam que o primeiro PSA seja feito aos 50 anos de idade, para a maioria dos homens, e aos 45 para aqueles que têm histórico de câncer na família.Mas para um diagnóstico mais preciso, os médicos recomendam também o toque retal. "A combinação entre o exame de sangue com o exame físico, que é o toque retal, é o que existe de melhor atualmente para a detecção precoce do câncer de próstata. O câncer de próstata detectado incialmente tem uma chance de cura de 90%. Mais uma justificativa para o homem se cuidar antes de sentir alguma coisa", explica o urologista Jarques Lúcio.Assim como no mês anterior, a Fenassojaf integra a campanha Novembro Azul e chama a atenção dos colegas Oficiais de Justiça para a prevenção! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público da Paraíba encaminhou ofício ao secretário de Segurança e Defesa Social do Estado que pede a instauração de um inquérito policial para investigar a ação de criminosos em "blitz", dentro de comunidades e bairros da capital paraibana. Segundo o promotor de Justiça da Promotoria Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, criminosos realizam abordagens semelhantes a blitzen em alguns pontos da cidade.De acordo com o promotor, um Oficial de Justiça informou que, ao intimar um réu na Comunidade Patrícia Tomaz, conhecida como Comunidade Iraque, foi abordado por criminosos, no que o promotor chamou de “manzuá feita por meliantes” - em alusão à operação de fiscalização que deixou de existir na Paraíba em 2011.Os homens solicitaram toda a documentação do Oficial de Justiça e realizaram uma revista no servidor. “Por sorte, o funcionário público conseguiu fugir do local”, disse o promotor.Arlan Costa relatou que outro Oficial de Justiça, ao realizar uma intimação no Bairro do Alto do Mateus, também foi abordado por homens, que colocaram uma arma em sua cabeça. “O território onde o Oficial foi era domínio do tráfico de drogas. Por sorte, o funcionário público conseguiu fugir do local”, acrescentou.“Seria de bom alvitre que a polícia diligenciasse visando dar mais segurança para as áreas citadas, a Comunidade Patrícia Tomaz e o Bairro do Alto do Mateus, haja vista que os meliantes, ao meu ver, estão controlando as citadas comunidades”, destaca o promotor no ofício.Fonte: Portal G1 - Paraíba

Homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os servidores públicos, em especial, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atuam, diariamente, para que a Justiça esteja nas ruas de todo o Brasil.Parabéns servidor!

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, o pedido de pagamento antecipado de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça, que utilizam veículos próprios para execução de serviços externos.De acordo com o processo, de relatoria do desembargador Rogério Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a alteração foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), por meio de um pedido de providências endereçado ao CJF.O sindicato argumentou no processo que o pedido está previsto no art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008, e que estaria em desacordo com o teor da Resolução CNJ nº 153/2012, que determina que "os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo Oficial de Justiça".Em seu voto, o desembargador disse que é assegurado o pagamento das despesas de deslocamento por meio da indenização de transporte, feito mensalmente pela Administração.  “Inexiste risco de o servidor ter que suportar prejuízos desproporcionais no exercício de suas atividades laborais, sendo legítimo condicionar-se o pagamento à verificação da efetiva prestação do serviço externo com uso de meio de locomoção próprio”, esclareceu.O conselheiro lembrou ainda que, na hipótese de o Oficial de Justiça necessitar se dirigir a localidades mais distantes da sede da unidade de lotação e demandar gastos excepcionais, fará jus ao recebimento de diárias, as quais, se requeridas antecipadamente, serão pagas antes do deslocamento. “Descabido falar-se, por conseguinte, em desobediência à orientação firmada pelo CNJ, que - repito - tinha como alvo uma sistemática adotada unicamente pelos tribunais estaduais”, explicou.Por último, ele apontou que o que o Decreto nº 3.184/1999, que disciplina a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, também dispõe, em seu art. 2º, parágrafo único, que a "indenização de transporte será efetuada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), no mês seguinte ao da utilização do meio próprio de locomoção”.  Com a decisão, ficou mantida a redação atual do art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008.Fonte: CJF

A Fenassojaf recebeu, nesta quarta-feira (26), resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o requerimento protocolado em 13 de setembro, para que a Federação integrasse a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. O documento, assinado pelo Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, informa que, devido à existência de inúmeros sindicatos e associações representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal, “seria inviável reservar assento a todos na referida Comissão, razão pela qual a Portaria 179/2016 garantiu assento apenas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, cuja legitimidade de representação abrange nível nacional”.De acordo com Toledo, não é possível o atendimento do pleito, “o que não impede a participação da Fenassojaf na apresentação de sugestões e no acompanhamento dos debates”, finaliza.A Fenassojaf já prepara um documento com sugestões a serem remetidas ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente Marcelo Ortiz, as propostas enviadas à Comissão serão encaminhadas, até o dia 15 de novembro, pelas Assojafs de todo o país. “As associações deverão mandar as sugestões para o encaminhamento ao STF até o dia 15 de novembro, para que a Federação finalize e faça o protocolo”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do Portal e-Cidadania, abriu consulta pública sobre a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.A proposta de emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).Até o momento desta publicação, 266 pessoas votaram a favor da proposta contra 6.208 desfavoráveis. CLIQUE AQUI e vote NÃO para a PEC 55/2016Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A PEC 241, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, já chegou ao Senado e foi lida em Plenário, nesta quarta-feira (26). A partir daí, a proposta passa a tramitar como PEC 55/2016 e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) será o responsável por emitir o parecer na CCJ.A tramitação da PEC já tem cronograma acertado entre os líderes das bancadas e partidos. Na CCJ, ela deverá ser analisada até 9 de novembro. A votação em primeiro turno deve acontecer em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.A proposta de emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).Para o ano que vem o limite será a despesa primária de 2016 (excluídos os juros da dívida), mais os restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano e as operações que afetam o resultado primário, corrigida por 7,2% - esse percentual é a inflação estimada para o ano-calendário de 2016.A partir da elaboração do orçamento de 2018, o limite será o montante do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses, colhida entre julho do ano anterior e junho do ano atual. O índice de inflação usado para a próxima lei orçamentária, por exemplo, será aquele medido entre julho de 2016 e junho de 2017.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO promove no dia 10 de dezembro, a confraternização anual dos Oficiais de Justiça. A celebração ocorrerá com um almoço, a partir das 11:30h, no espaço Magic Point Festas, localizado na Avenida T2, nº 649, no Setor Bueno, em Goiânia. Segundo a Associação, a solicitação de reservas deve ser feita até o dia 30 de novembro junto a representantes da entidade na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.Cada associado tem direito ao seu convite e ao de um acompanhante, podendo ainda adquirir mais dois convites para dependentes com desconto de 50%. O valor do ingresso é R$ 100.  Crianças com até 5 anos não pagam ingresso, mas os nomes devem ser informados no ato da reserva. Clique Aqui para obter mais informações sobre o evento da Assojaf-GOFonte: Assojaf-GO

A Assojaf-MG realiza, no dia 25 de novembro, sua festa de final de ano. A comemoração acontecerá a partir das 22 horas, no salão de festas Hilton Rocha, localizado na Av. João Pinheiro nº 161, centro de Belo Horizonte.Segundo a Associação, as inscrições dos associados da capital e do interior podem ser feitas até a próxima segunda-feira (31), através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (31) 3222-1273. O horário de atendimento é das 13h às 18h.As vagas para a festa são limitadas.Fonte: Assojaf-MG