Mais de 260 Oficiais de Justiça se reúnem, a partir desta quarta-feira (07), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO, para participar do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Promovido pela Fenassojaf e Assojaf/GO, o evento acontece até a próxima sexta-feira (09).Dentre os temas que serão debatidos estão o Processo Judicial Eletrônico (PJe), Assédio Moral e Falta de segurança, estruturação da carreira, Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma.Assuntos relacionados à qualidade de vida e defesa pessoal também fazem parte da programação dos três dias de Congresso. Clique Aqui para ver a programação completa A Fenassojaf realizará, às 17:30h (segunda chamada) da sexta-feira, Assembleia Geral Ordinária para, segundo o Edital de Convocação, deliberar sobre a Reforma Estatutária, Apresentação e Votação de Propostas e para eleger a cidade que sediará o X Congresso, em setembro de 2017.  Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a realização do Congresso Nacional é essencial para guiar os trabalhos da Federação e Associações filiadas, pois, "é a oportunidade onde conseguimos reunir parte do oficialato federal numa troca de experiências e debates de interesse do segmento. Tenho certeza que o 9º Conojaf será mais um grande evento que agregará muito conhecimento e grandes ideias aos Oficiais de Justiça".As informações sobre o Congresso poderão ser acompanhadas, em tempo, nesta página eletrônica. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pela primeira vez, desde a edição do 1º CONOJAF, o TRT da 4ª Região enviará cinco Oficiais de Justiça para acompanhar os debates deste importante evento. O 9º CONOJAF acontece a partir desta quarta-feira (07), na cidade de Goiânia. Segundo a Assojaf/RS, os nomes dos Oficiais de Justiça foram definidos em sorteio realizado na sede da Associação, autora do pedido junto ao TRT.“O Conojaf, além de ser um encontro nacional que propicia o congraçamento de colegas de todo o país para troca de ideias e informações, também tem o condão de servir como treinamento e atualização profissional pois durante seus painéis são apresentados e discutidos temas relevantes para o exercício profissional”, afirma a entidade. O pedido da Assojaf foi efetuado em 24 de agosto, sendo que na última sexta-feira (02), já estava deferido e as passagens aéreas compradas.“A Assojaf agradece à administração do TRT pela extrema agilidade demonstrada na condução do processo e ao seu deferimento, o que denota respeito e preocupação com a qualificação de seus servidores. Foi uma importante conquista”, finaliza.Fonte: Assojaf/RS

Atendendo ao pedido da Assojaf/GO, sob ofício nº 050/2016, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Juiz Federal Carlos Roberto Alves dos Santos, revogou a Portaria nº 691, de 12 de dezembro de 2000, que regulamentava o pagamento da Indenização de Transporte para Oficiais de Justiça pelo cumprimento de mandados judiciais aos finais de semana e feriados. O documento expressava a necessidade de autorização judicial para o exercício de atividades próprias do oficialato em horários alternativos.O pleito da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás, baseado na Lei 13.105 – novo Código de Processo Civil (CPC), que promoveu alterações no tempo dos atos processuais, sugeriu a alteração da Portaria 691/2000 para regulamentação da Indenização de Transporte nos procedimentos cíveis e execuções fiscais, aos sábados, domingos e feriados, independentemente da autorização expressa do juiz. “O deferimento do nosso pleito representa um ganho na prestação jurisdicional, no que diz respeito ao trabalho dos oficiais de Justiça avaliadores federais, em diligência por vezes dispendiosas, bem como a garantia de um direito do oficialato”, comemora o diretor Administrativo da associação, Paulo Alves.A normativa estabelecia que as diligências, positivas ou não, realizadas pelo oficialato aos sábados, domingos e feriados, mediante comprovação, poderiam ser computadas como dias trabalhados para efeito de indenização de transporte somente em plantões; nos procedimentos cíveis aos sábados mediante comprovação da urgência; aos domingos e feriados sob expressa autorização do juiz; e nos procedimentos criminais nos finais de semana, tendo em vista o artigo 797 do Código de Processo Penal (CPP).Fonte: Assojaf/GO

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, entrou em contato, na última quarta-feira (31), com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, para obter informações sobre o pedido de majoração na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.No dia 30 de junho, Ortiz esteve no CJF onde protocolou ofício ao Secretário Geral para a concessão do reajuste no benefício pago aos Oficiais de Justiça, pedido este idêntico ao protocolado junto ao CSJT para reajuste da indenização de transporte dos Ojafs daquela Justiça, requerendo a fixação da verba no valor de R$ 1.904,31, com base na planilha utilizada pelo próprio CSJT para o rejuste de 3,95% concedido em 2015, buscando a unificação pelo maior valor.No contato firmado na última quarta-feira, a Fenassojaf foi informada que a Proposta Orçamentária do Conselho para 2017 possui previsão para a majoração da IT. “A concessão do reajuste está prevista no Item 3 relativo à lista dos gastos contida no voto do conselheiro Francisco Falcão, inclusive com previsão de reserva técnica para a implementação, conforme item 5 de fls. 5 do mesmo documento”, explica o presidente da Federação.De acordo com o conselheiro, a Proposta Orçamentária para 2017 prevê mais de R$ 1 bilhão para atender, dentre outras, as despesas com o auxílio-moradia a magistrados e servidores da Justiça Federal, a manutenção das unidades da Justiça Federal e o reajuste do valor de transporte dos Oficiais de Justiça. Clique Aqui para ver o voto.Com relação ao pedido de pagamento no valor de R$ 1.904,31 para a Indenização de Transporte, Dr. Gustavo explicou que o Conselho da Justiça Federal trabalha com o percentual de 10% para o aumento, o que, de acordo com ele, é o possível dentro da realidade orçamentária atual. Evidente que a Fenassojaf não se contentará com o reajuste de 10% para o próximo ano e, desde já, manterá a atuação para que o valor pago pelo CJF seja o mesmo pleiteado junto ao CSJT. “A Federação vai continuar brigando pelo valor pretendido e pela unificação da Indenização de Transporte, pelo maior valor, dentro de todas as justiças”, enfatiza. Marcelo Ortiz reafirma que o cenário orçamentário é desfavorável, e que mesmo esse pequeno reajuste, que não satisfaz os Oficiais da Justiça Federal, somente está sendo proposto após atuação intensa da Fenassojaf, ocorrida com constantes visitas, tratativas e convencimento junto aos conselheiros e secretarias do Conselho da Justiça Federal. “Mas a defasagem criada pelo injustificável congelamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal por mais de onze anos não fica resolvida com esse pequeno reajuste. Estamos trabalhando árdua e incansavelmente e não ficaremos satisfeitos com esses 10%”, finaliza Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-GO informam que as inscrições para o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) estão encerradas. Segundo a equipe organizadora, os Oficiais de Justiça que enviaram a solicitação para participação até esta quinta-feira (1º), estão confirmados para o evento.Entretanto, a partir desta sexta-feira (02), não serão mais aceitas inscrições para o Congresso. Ao todo, 265 pessoas estão confirmadas para acompanhar os debates que acontecem, a partir da próxima quarta-feira (07), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO. A atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma para Oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também serão discutidos o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais de 250 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estarão em Goiânia, a partir da próxima quarta-feira (07), para o 9º Congresso Nacional (CONOJAF). Segundo a equipe organizadora, ao todo, 255 Oficiais de diversas regiões do país acompanharão as palestras e debates sobre o segmento que ocorrerão no Castro’s Park Hotel.A atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma para Oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também serão discutidos o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Confira a programação completa.O 9º Conojaf é uma realização da ASSOJAF-GO e da Fenassojaf.Clique Aqui para acessar a lista de inscritos para o 9º Conojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Tomou posse, nesta quinta-feira (1º), a nova diretoria da Assojaf-PB que ficará à frente da instituição até o ano de 2018.Eleita em 9 de agosto, a nova diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Federais da Paraíba será composta por Henrique Miranda de Assis como presidente e Ricardo Oliveira da Silva como vice-presidente.Nascido em João Pessoa, Henrique Miranda de Assis é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e ingressou no Judiciário como Oficial da Justiça Federal em 22 de abril de 1993.É casado há 27 anos com Andréa Patrício Miranda de Assis e possui dois filhos: Fernando Henrique e Nathália Ludmilla.    Para o presidente empossado, é uma satisfação assumir a direção da Assojaf-PB para o biênio 2016/2018. “Daremos continuidade à administração tão bem orquestrada pelo presidente Ricardo que, de forma esplendorosa, conseguiu conciliar todos os anseios do Oficialato”, diz.“Terei o grato prazer de continuar o trabalho com o Ricardo e, mais uma vez, me coloco à disposição dos colegas Oficiais, buscando sempre o melhor e mais justo na defesa dos interesses de nossa classe. Que Deus possa nos abençoar hoje e sempre e muito obrigada a todos!”, finaliza Henrique.Confira a composição completa da nova diretoria da Assojaf-PB:Presidente: Henrique Miranda de Assis (JF)Vice-presidente: Ricardo Oliveira da Silva (TRT)1º Secretário: Francimar Soares Lavor (JF)2º Secretário: Joselito Soares Cândido (TRT)1º Tesoureiro: Cássio Timotheo de Souza (JF)2º Tesoureiro: Cassiano Ribeiro Coutinho Neto (JF)Diretora Cultural: Claudia Maria de Medeiros Travassos (JF)Diretora Social: Aline Lopes da Nóbrega Cavalcanti (TRT)Diretora Jurídica: Raimunda Nonata de Sousa (JF)Conselho Fiscal1º Conselheiro: José Pires Diniz (JF)2ª Conselheira: Anamélia Herculano Souto (JF)3º Conselheiro: José Haroldo Alves da Silva (TRT)Suplentes:1ª Conselheira: Walkíria Alves Freire Morais (JF)2º Conselheiro: Raiff Queiroz de Melo Pereira (TRT)3º Conselheiro: Gabriel Arantes Correa Rigão (TRT)   A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação da Paraíba, em especial, o presidente Henrique Miranda de Assis, e deseja sucesso e muito trabalho para a conquista dos pleitos dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontece a partir da próxima quarta-feira (07). Temas como Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma serão debatidos ao longo dos três dias de evento.A programação conta, ainda, com palestras sobre as Ferramentas Eletrônicas, Qualidade de Vida, Práticas Inteligentes e céleres na efetividade da execução trabalhista, dentre outros.O 9º Conojaf é promovido pela Fenassojaf e a Assojaf-GO e acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.Confira a programação completa:Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta terça-feira (30), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, relator do pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no CSJT.Além da Fenassojaf, o presidente da Assojaf/RS, Eduardo Virtuoso; o vice-presidente da Assojaf/PR, Urati Branco e o coordenador geral do Sintrajusc, Paulo Koinski, também estiveram no encontro que aconteceu na sede do TRT, em Florianópolis.O objetivo da reunião foi reafirmar o pedido de majoração da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, conforme protocolo efetuado pela Fenassojaf em 30 de junho no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Depois de ouvir os argumentos das entidades representativas, o Desembargador explicou que, após receber a relatoria, encaminhou o pedido de reajuste da IT para a que a Área Técnica do CSJT emita parecer.Para o presidente Marcelo Ortiz, a avaliação do encontro desta terça-feira é positiva, pois o relator entendeu o pleito e está convencido da necessidade da majoração para os Oficiais de Justiça. “Entretanto, o despacho estará atrelado à questão técnico-orçamentária. Se houver a disponibilidade de orçamento, é possível que a aprovação aconteça. A Fenassojaf e todos os Oficiais de Justiça contam com o Dr. Gracio para que o nosso pleito seja atendido”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já está em vigor portaria que regulamenta o processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme previsto pela Resolução n. 221/2016 do Conselho de Justiça (CNJ). A norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta semana para o envio de sugestões.Segundo a Portaria n. 97, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (26) a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) – elaborada na 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário – deve ser levada para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.Pluralidade de opiniões – A norma determina que o processo deve contar com a participação de magistrados, de servidores, das áreas técnicas relacionadas, assim como das entidades de classe. A seleção dos integrantes precisa levar em conta a pluralidade de manifestações, assim como a proporcionalidade e a impessoalidade. A coleta de sugestões poderá ocorrer por meio de algumas modalidades, como mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho, fóruns, entre outros. Os eventos devem ser divulgados com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência.As propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas, bem como listar problemas encontrados na execução e viabilidade. Finalizada essa etapa, será elaborado relatório analítico do processo, com informações gerais, perfil dos participantes e todas as sugestões apresentadas.Os representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário deverão propor à presidência dos tribunais manifestação institucional sobre a PIME, considerando os aspectos técnicos da proposta e as manifestações feitas durante o processo participativo. Depois de aprovada, a PIME deve ser encaminhada ao respectivo Comitê Gestor do Segmento de Justiça.O CNJ receberá as sugestões, que serão analisadas pela Presidência e pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça. Após o exame das manifestações, haverá a consolidação da Proposta Avançada das Metas Nacionais (PAME), que será apresentada à sociedade, por meio de uma consulta pública. Somente então, o Conselho apresentará a proposta final de metas nacionais a ser votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro.Participação – A Resolução n. 221 prevê a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.Fonte: CNJ

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a Portaria nº 297/2016, que dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação e do pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.A publicação fixa o valor de R$699,00 para o auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal a partir da próxima quinta-feira (1º). Já o auxílio-alimentação no valor de R$884,00 será creditado aos servidores a partir do dia 1º de outubro.Os novos valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o CNJ condicionou o pagamento dos novos valores à disponibilidade orçamentária de cada órgão.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais de 250 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estarão em Goiânia, a partir da próxima quarta-feira (07), para o 9º Congresso Nacional (CONOJAF). Segundo a equipe organizadora, ao todo, 255 Oficiais de diversas regiões do país acompanharão as palestras e debates sobre o segmento que ocorrerão até a sexta-feira (09), no Castro’s Park Hotel.A atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma para Oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também serão discutidos o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Confira a programação completa.O 9º Conojaf é uma realização da Fenassojaf e da Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país em Goiânia. O evento ocorrerá na próxima semana, entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel.De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 Oficiais de Justiça se inscreveram para os debates. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Conojaf terá a atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a realização do Congresso Nacional é essencial para guiar os trabalhos da Federação e Associações filiadas, pois, "é a oportunidade onde conseguimos reunir parte do oficialato federal numa troca de experiências e debates de interesse do segmento. Tenho certeza que o 9º Conojaf será mais um grande evento que agregará muito conhecimento e grandes ideias aos Oficiais de Justiça".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes da Fenajufe, Sitraemg e do Sinpojufes para tratar de temas referentes ao futuro do Judiciário, carreiras exclusivas dos tribunais superiores, nível superior para os Técnicos Judiciários, data-base, jornada de trabalho e o direito de advogar. Dentre os dirigentes que estiveram no encontro está o Oficial de Justiça, Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe e presidente da Aojus/DF.Data-BaseOs servidores informaram que os últimos dez anos foram de perdas salariais para a categoria e que o plano recentemente aprovado sequer repõe as perdas do poder de compra. Ressaltaram a relevância do Recurso Extraordinário nº 565.089, que ainda está aguardando a posição de alguns ministros do STF, frisando, porém, que a ministra já votou favoravelmente à reposição. Além disso, citaram a PEC 220/2016, de autoria do deputado mineiro Domingos Sávio, que estabelece a data-base para a categoria.Jornada de TrabalhoOutro tema tratado no encontro foi a demanda da Jornada de Trabalho. Os servidores lembraram que lei 8.112/90, em seu artigo 19, autoriza a fixação de jornada de trabalho de seis horas. No entanto, a Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas autoriza a jornada mínima de sete horas, restringindo o comando legal quando apenas poderia regulamentá-lo.Eles chamaram a atenção da ministra Carmen Lúcia para o processo de adoecimento dos servidores em decorrência do excesso de trabalho, pelo estresse e pelas peculiaridades do PJe. Por essas razões, e levando em consideração estudos científicos nesse sentido, defenderam que a jornada de seis horas permitiria a proteção da saúde e mais tempo para busca da capacitação do servidor e para um convívio familiar e social que evitariam a fadiga física e mental.Direito de AdvogarQuanto ao Direito de Advogar, os visitantes expuseram à futura presidente do STF o fato de que muitas outras carreiras possuem esse direito, razão pela qual a proibição se mostra uma restrição desproporcional aos servidores do Judiciário. Ademais, registraram que a possibilidade de advogar pode levar muitos servidores a se capacitarem ainda mais, o que seria benéfico, inclusive, para as atribuições no Judiciário.Acrescentaram ainda que o direito de advogar se constitui fator muito importante também em função da defasagem salarial, uma vez que abre a possibilidade de uma segunda fonte de renda. No ensejo, fizeram referência ao PL 5526/2016, de autoria do deputado mineiro Eduardo Barbosa, que estabelece o direito de advogar, e a Ações Direta de Inconstitucionalidade que argui a incompatibilidade com a Constituição Federal no artigo que veda a advocacia para os servidores do Judiciário.Carreiras ExclusivasOs visitantes expressaram a profunda preocupação da categoria com a possível instituição de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, observando que o papel dos colegas do Judiciário em todo o país é extremamente relevante para que a justiça seja efetivada. Todos trabalham, inclusive, no mesmo processo, desde a primeira instância até àquelas de natureza especial ou extraordinária. Argumentaram que, ainda que as atribuições dos colegas que trabalham nos tribunais superiores sejam complexas, não se pode esquecer a superação dos colegas em todo o Brasil que enfrentam enormes dificuldades estruturais para garantir a prestação jurisdicional.Também destacaram que há muitos anos as carreiras caminham em conjunto, inclusive com a possibilidade de permuta entre tribunais diversos do Poder Judiciário da União. Digno de registro que o número significativo de servidores ainda deixa a categoria mais forte para batalhar no Congresso Nacional por melhores condições para cumprir suas atribuições a contento.Futuro do JudiciárioPor fim, falaram sobre o futuro do Judiciário, especialmente no que diz respeito à democratização, relatando que aproximadamente 90% do Poder Judiciário é composto de servidores, razão pela qual entendem que é necessário que haja uma maior participação nas decisões. Nesse sentido, defenderam assento dos servidores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), direito de voto nas eleições para presidentes dos tribunais e outras prerrogativas de acesso democrático dentro das instituições.A ministra Carmen Lúcia ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos servidores e tomou nota de todas. Em seguida, manifestou-se no sentido de que ainda não poderia se pronunciar acerca dos temas elencados, uma vez que ainda não tomou posse no cargo. Disse, no entanto, que já providenciaria de imediato um levantamento a respeito de todas as questões apresentadas, para verificar o que poderá ser feito a partir do início da sua gestão.Os representantes das entidades agradecem o espaço aberto pela ministra Carmen Lúcia, esperando que reuniões como essas ocorram periodicamente, para que se possam construir em conjunto as decisões mais relevantes do Poder Judiciário. Também enfatizaram a disposição das entidades sindicais em estabelecerem uma relação próxima com a gestão da ministra na Presidência do Supremo.Por fim, a ministra externou disposição em receber as entidades sindicais, a fim de manter um diálogo permanente e capaz de atender, na medida do possível, as demandas da categoria. De acordo com ela, o gabinete estará de portas abertas para novas reuniões.Fonte: Sitraemg, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/AL realizou, no dia 21 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da nova diretoria da entidade. Segundo informações da Associação, a chapa União do Oficialato foi eleita por aclamação para o biênio 2016-2018.A nova diretoria da Assojaf/AL ficou composta por:Presidente: LEONILSON LIMA DE MIRANDAVice-presidente: MAURÍCIO DE LIMA PRADINES1º Secretário: DAVID SALOMÃO AROS2º Secretário: NALIM FALCÃO CUNHA MARACAJÁ1º Tesoureiro: AMAURY VALENÇA FRANÇA2º Tesoureiro: MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTASDiretor Social: JOSÉ HELDER PAIVA MONTEIRODiretor Cultural: CLEANE DE ARAÚJO CAVALCANTEDiretor Jurídico: JAYRO DE MELO CAVALANTI FILHOCONSELHO FISCAL:PRESIDENTE: CARLOS MANOEL LINS WAGNERTITULAR: CARLOS EDUARDO FALCÃO HORATITULAR: WELINGTON CARLOS DE CARVALHOA diretoria da Fenassojaf parabeniza os diretores eleitos e deseja bons trabalhos em prol de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Alagoas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/AL

A Assojaf/AL realizou, no dia 28 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), em Goiânia-GO.A Associação será representada nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, pelos seguintes associados: Nalim Falcão Cunha Maracajá, David Salomão Aros, Dayse Karla de Castro Cavalcante Mendonça, Ricardo Vasconcelos e Amaury Valença França.Além deles, o presidente Maurício de Lima Pradines também compõe a delegação da Assojaf/AL.Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais terá a atividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Preocupado com os debates ocorridos no Plenário do Congresso Nacional durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (24), com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Arthur Lira (PP/AL), para pedir o apoio do parlamentar na aprovação das proposições de interesse da Justiça do Trabalho e que tramitam na Comissão.O deputado esclareceu sobre a resistência, hoje existente no Congresso Nacional, de vários parlamentares, em relação aos pleitos da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, muitos defendem a redução da estrutura, custos e alterações da legislação trabalhista. Mesmo com a resistência do parlamentar, Ives Gandra insistiu pela aprovação dos pleitos. Ele traçou um panorama geral da situação pela qual a Justiça do Trabalho passou ao longo do ano, em razão dos cortes impostos durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, de aproximadamente 30% do custeio e 90% do investimento.Além disso, o presidente do CSJT citou todas as medidas de redução de gastos adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para suportar os cortes, ressaltando também que, mesmo assim, a continuidade do regular funcionamento da Justiça Trabalhista até o final do ano seria afetada. “Se a LDO de 2017 não conceder o necessário para a sobrevivência da Justiça do Trabalho teremos um ano pior, sob forte tendências de termos que fechar as portas e deixar de atender a população que procura seus direitos,” destacou o ministro. Fonte: CSJT

O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/16) para 2017, aprovado na madrugada desta quarta-feira (24) pelo Congresso Nacional, manteve as regras do texto enviado pelo Executivo com os limites de despesa do Anexo V da lei orçamentária – que trata das admissões, alteração de carreiras e aumento para servidores – repartidos entre os três poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União (DPU).O texto estabelece a admissão de servidores da Justiça Federal de Mato Grosso e Tocantins e de universidades federais criadas neste ano.A proposta original, que restringiu a entrada de novos servidores, abriu exceção para reposição de vacâncias em 2017 de concursos com editais publicados até 31 de agosto deste ano; além de militares das Forças Armadas, servidores e membros da DPU; substituição de terceirizados e outros três itens.BenefíciosO texto aprovado incluiu reajuste do valor do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar do funcionalismo federal até a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto original previa o congelamento desses benefícios se o valor recebido fosse maior que o total per capita pago pela União em março.ContingenciamentoO relator da LDO, senador Wellington Fagundes, deixou os recursos da Justiça Eleitoral para eleições, plebiscitos e referendos de fora de um eventual contingenciamento do governo, feito para garantir a meta fiscal.Fagundes também manteve as despesas de custeio – a folha do funcionalismo e a previdência social, por exemplo –, como foi costume nas LDOs de anos anteriores, de fora do contingenciamento. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) já impede o bloqueio de obrigações constitucionais e legais; de despesas relacionadas à dívida pública; e as ressalvadas na LDO.Fonte: Câmara dos Deputados