O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Fernando Mattos. Na oportunidade, foram discutidas questões relevantes sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais e demais atividades do cargo. O presidente do SINASPJ mostrou-se preocupado e conhecedor das dificuldades da função do oficialato, como, por exemplo, no cumprimento dos mandados de condução de testemunha, entendendo que o Oficial não deve conduzir a testemunha em veículo próprio. O conselheiro também destacou a necessidade de os Oficiais de Justiça serem acompanhados pelos Agentes de Segurança, em carro oficial. Disse ainda que, no caso de negativa da testemunha em ser conduzida, a polícia deve ser acionada, sendo missão do Agente proteger a integridade do Oficial de Justiça que realiza a condução coercitiva.Dr. Fernando lembrou que quando foi Diretor do Foro no Espírito Santo, ajudou na implementação do "alvará de soltura eletrônico", que permite a comunicação de soltura, via eletrônica, para a Secretaria de Segurança, evitando risco do Oficial de Justiça no comparecimento em presídios a qualquer hora do dia ou noite. Ao final, o presidente do Comitê Gestor mostrou-se favorável à participação dos Oficiais de Justiça na construção de normativos relacionados à medidas de segurança a serem editadas pelo CNJ.A Fenassojaf já trabalha junto ao GT para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2016, onde foi aberta a possibilidade da entidade propor sugestões para o relatório final a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional. O presidente da Fenassojaf esclarece que o trabalho de coleta de dados referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já foi encerrado pela Federação, sendo que o resultado final será encaminhado ao CNJ na próxima segunda feira (04).“O Dr. Fernando mostrou-se satisfeito com a iniciativa e voluntariedade da Fenassojaf, comprometeu-se a abrir espaço nas reuniões do Comitê Gestor para participação de representantes nossos, e também a intervir para que nossas sugestões seja recebidas, estudadas e, na medida do possível, implantadas”, finaliza Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o PLC 29/2016, que trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Além dele, o PLC 26, que concede reajuste aos servidores do MPU também foi aprovado.As duas matérias seguem para a sanção presidencial.Com a presença de 73 senadores, a votação aconteceu de maneira simbólica, por acordo. Antes da apreciação em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) explicou que a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi esclarecedora, uma vez que o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que os reajustes estavam previstos no Orçamento de 2016. “Neste sentido, eu antecipo o meu voto e sou favorável ao reajuste dos servidores federais”.O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) enfatizou que a aprovação da recomposição salarial fazia justiça aos servidores que estão há 10 anos sem reajuste nos holerites. No mesmo sentido, o senador Hélio José (PMDB/DF) destacou a justiça aos servidores do Judiciário ao dizer que “até que enfim a justiça está sendo feita para os servidores”.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, durante toda essa quarta-feira, no Senado para, ao lado de demais dirigentes e representantes dos servidores, trabalhar para que essa aprovação ocorresse em Plenário.De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante na construção dessa conquista, “sobretudo nesta terça-feira, e é preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.Ortiz ressalta que o tom da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre foi no sentido de união e “essa união nos levou, hoje, a uma vitória que é de todos os servidores do Poder Judiciário”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Judiciário da União estão adequados à previsão orçamentaria de 2016, e não terão impacto negativo sobre as contas do governo.A garantia foi dada nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instrução dos PLC 26 e PLC 29, de 2016, que tratam dos reajustes. Já aprovados na CAE, os projetos deverão ser votados ainda nesta quarta-feira em Plenário.O ministro lembrou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento  divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes para arcar com os reajustes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, afirmou.Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos  senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Jorge Viana (PT/AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentárias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentária de 2016.“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado (pela presidente afastada Dilma Rousseff). E foi resultado de longo processo de negociação, e está plenamente adequado”, reafirmou.De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a partir do próximo ano, a previsão do reajuste vai entrar no limite do gasto público, a ser aprovado pelo governo.Fonte: Agência Senado

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse há pouco que o PLC 29/2016, que concede a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, deve ser apreciado e aprovado ainda nesta quarta-feira (29).Eliseu Padilha foi abordado na saída do Plenário do Senado, durante o trabalho de mobilização e corpo a corpo feito por dirigentes sindicais. O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, está em Brasília desde essa terça-feira (28), e atua nas articulações junto aos senadores, governo e Supremo Tribunal Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf convoca os presidentes das Assojafs filiadas para a Reunião do Conselho de Representantes que ocorrerá no dia 6 de setembro, das 14h às 20h, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.Dentre os itens a serem pautados, estão os informes da Federação e das Associações, Prestação de Contas, Apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria, dentre outros.O Castro’s Park Hotel fica na Avenida República do Líbano nº 1520 – St. Oeste, em Goiânia.Confira o Edital de Convocação:Edital de ConvocaçãoO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para a Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 6 de setembro de 2016, das 14h às 20h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia - GO, com a seguinte pauta:1- Informes da Federação e das Associações;2- Prestação de Contas;3- Reforma Estatutária;4- Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça;5- X CONOJAF;6- Apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria - out/16 a set/17.Brasília, 28 de junho de 2016.Marcelo Rodrigues OrtizPresidente

A Fenassojaf realizará, no dia 6 de setembro, reunião ordinária com a Diretoria Executiva da entidade. Os debates ocorrerão das 9h às 12h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano nº 1520 – St. Oeste, em Goiânia-GO.Dentre os itens em pauta está a Reforma Estatutária, Avaliação da Atuação da Fenassojaf no período 2015/2016, Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre outros.Confira, abaixo, o Edital de Convocação:Edital de ConvocaçãoO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF vem nos termos do Estatuto, Arts. 19, II, 21, IV, CONVOCAR os membros da Diretoria Executiva para Reunião Ordinária, que se realizará no dia 6 de setembro de 2016, das 09h às 12h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia - GO, com a1- Informes da Federação;2- Informes dos Diretores;3- Avaliação da Atuação da FENASSOJAF no período 2015/2016;4- Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça;5- Reforma Estatutária;6- X Conojaf;7- Planejamento Estratégico da Diretoria - out/16 a set/17Brasília, 28 de junho de 2016.Marcelo Rodrigues OrtizPresidente

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), sessão extraordinária para ouvir o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, acerca dos PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016 (PJU). A convocação foi conseguida após trabalho coordenado entre dirigentes e entidades, no corpo a corpo com os senadores, que por várias vezes ameaçou não obter qualquer êxito frente à resistência de muitos parlamentares. Mas o objetivo foi alcançado. A sessão está agendada para às 15:30h, na própria Comissão.O resultado foi construído ao longo desta terça-feira (28), após inúmeras reuniões com parlamentares, onde o risco agravado pelo prazo para a implementação da recomposição salarial dos servidores foi o principal foco. A partir das articulações junto à presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e que posteriormente incluíram os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Jorge Viana (PT/AC), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e até o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), foi costurado o acordo que permitirá a ida do ministro à Comissão. Dyogo Oliveira falará exclusivamente sobre os PLCs do Judiciário e MPU. Já os outros projetos que tratam do reajuste das demais categorias do funcionalismo público, serão tratados na sessão do dia 6 de julho, como deliberado na CAE.Outra consequência do trabalho conjunto no Senado foi o sucesso na coleta de assinaturas de apoio à urgência constitucional dos projetos. Por volta das 21h, após um dia inteiro de tentativas, dirigentes conseguiram a assinatura do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder da bancada peemedebista. Com isso, são 64 assinaturas no Requerimento de Urgência Constitucional  - dez a mais que as 54 necessárias - e mais a promessa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) de assiná-lo nesta quarta-feira.Segundo informação confirmada pelo presidente Renan Calheiros, a partir do dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso branco. Com isso, esta quarta-feira (29) é o prazo final para a aprovação dos projetos. O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, atuou nas articulações junto aos senadores, governo e STF, ao lado de outros coordenadores da Fenajufe e representantes de 23 sindicatos de todo o país. Para Ortiz, a atuação conjunta foi fundamental para assegurar tanto a ida do Ministro Dyogo Oliveira à CAE já nesta quarta, quanto as mais de 60 assinaturas para o Requerimento de Urgência e votação no Plenário. “Neste momento, é importante que a mobilização se intensifique e que todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário enviem e-mails aos senadores, numa atuação pela aprovação do PLC 29”, enfatiza.Fonte: Fenajufe

O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão ocorrida nesta terça-feira (28).O parecer apresentado pelo relator Jorge Viana (PT/AC) foi favorável à concessão do reajuste, uma vez que as planilhas com o impacto orçamentário e o parecer do Conselho Nacional de Justiça foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Durante a deliberação, senadores do PSDB e do DEM levantaram questões acerca do projeto, principalmente no que diz respeito à projeção de crescimento da receita de arrecadação. Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB/RO) afirmou que o reajuste do Judiciário Federal está previsto no Orçamento e que o Poder tem autonomia para gerir os recursos. “O projeto está dentro dos limites orçamentários”, disse.O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) defendeu a realização de uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para se debater o impacto do reajuste nas contas da União. A proposta recebeu o apoio dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/PR), José Aníbal (PSDB/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Fernando Bezerra (PSB/PE) e Armando Monteiro (PTB/PE). Dessa maneira, o PLC 29/2016 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos com a ressalva do pedido de audiência pública com o Ministro do Planejamento, que será realizada na próxima terça-feira (05).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realizou, nesta segunda-feira (27), a primeira reunião totalmente virtual da diretoria da entidade. Segundo o presidente Charles Agostini, a utilização do meio eletrônico para as decisões poupa recursos que seriam gastos com os deslocamentos dos diretores, além de tornar possível a participação de todos os membros.Dentre os itens analisados, a diretoria aprovou a participação da Assojaf-15 no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO. A Associação será representada nos debates da classe por seis delegados, os quais foram escolhidos mediante inscrição prévia ocorrida através de e-mail da entidade. Os Oficiais de Justiça que se inscreveram e foram selecionados para representar a 15ª Região no 9º Conojaf são: Alexandre Cereja, Fernanda Torres, Joaquim Castrillon, Lilian Barreto e Sérgio Martinez. O presidente Charles Agostini também compõe a delegação que estará em Goiânia para o evento.  “A participação da Assojaf-15 em eventos deste porte é fundamental para a troca de informações e experiências entre os Oficiais de Justiça de todo o país, além de fortalecer a entidade como representante do oficialato na 15ª Região”, finaliza Agostini. Fonte: Assojaf-15

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, entregou na tarde da sexta-feira (24) ofício com os relatórios das planilhas de impacto orçamentário e financeiro e o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) referentes ao PLC 29/2016. As informações foram exigência da consultoria da comissão, que considerou tais documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Segundo Amarildo Vieira, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já pensou na possibilidade de ser intimado por um Oficial de Justiça durante um happy hour com os amigos? No final da tarde de uma sexta-feira, depois de uma semana dura de trabalho? Você, eu e milhões de pessoas que respondem ou possam vir a responder uma ação judicial podem ser surpreendidos pela presença do Oficial de Justiça nos lugares mais inusitados. No momento de lazer, durante uma pescaria, por exemplo. Ou ainda, na casa da nova namorada ou do namorado. Situações como essas podem ocorrer principalmente com aqueles que se esquivam e protelam para não responder ou para adiar a abertura ou julgamento de demandas judiciais. Em Cuiabá, não são poucos os casos de réus intimados em bares, durante o futebol com os amigos, em casa de parentes e até mesmo na beira do rio durante a pescaria. Enquanto os réus (todos aqueles que são chamados em juízo para responder por ação cível ou por crime) utilizam de artimanhas para não serem encontrados, a Justiça brasileira inova nos meios para localizá-los. Muita coisa que era proibida passou a ser permitida em nome do cumprimento da lei. Atualmente, os réus só não podem ser intimados em ambientes como igreja e velório. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder Gomes de Moura, diz que no dia-a-dia do Oficial acontece de tudo um pouco. Ser atacado por cachorro por ordem do dono do animal, ser atendido pelo réu que se identifica como outra pessoa, testemunhar assassinato gerado pela ação da qual está sendo o interlocutor, ficar seis horas assistindo gravações de imagens para achar a que precisa apreender e outras. Eder destaca que as dificuldades vão além dos empecilhos criados pelos réus. Em Cuiabá, diz, a falta e falhas nos nomes e numeração de ruas e bairros atrapalham bastante o cumprimento dos mandados de intimação. Entretanto, na extensa lista de situações inusitadas vivenciadas pelo presidente do Sindojus está a busca e apreensão de material relacionado à pedofilia no apartamento de um pseudo “grã-fino”. O acusado recebeu o Oficial, porém não colaborou na localização das provas. Eder Moura se recorda que isso ocorreu durante o plantão dele, num domingo. O homem entregou a ele uma pilha com centenas de fitas de videocassete e ele passou seis horas no apartamento assistindo os vídeos. Eder viu casamento, batizado, aniversário, churrascos e outras festas, mas só saiu do apartamento levando o que havia ido procurar, ou seja, a prova do crime. PENSÕES – Eder diz que as demandas por pensão alimentícias estão entre as que mais geram situações inusitadas. Ele mesmo esteve em um endereço, falou com o pai do qual estava sendo requisitada a pensão e o homem se identificou como outra pessoa e disse que nem conhecia quem o Oficial estava procurando. Entretanto, a “casa do sujeito” caiu antes de o servidor deixar o bairro. Eder perguntou para um morador e esse responde: “esse homem que o senhor está falando é aquele que te recebeu naquela casa”. Já um colega dele passou várias noites frequentando uma casa noturna bastante conhecida em Cuiabá a procura do músico que tocava no local e que ninguém conseguia intimá-lo. Alguém parece ter avisado o réu, pois ele faltou ao trabalho durante o período em que o Oficial apareceu lá. Outro Oficial de Justiça, que prefere não se identificar, assistiu ao pai matar o filho no momento em que estava sendo citado em um processo por roubo de gado. Em processo de separação, o filho acusava o pai de ter roubado parte dos bens dele e da mãe.Fonte: Diário de Cuibá

O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta de votações da sessão, na próxima terça-feira (28), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O projeto é o item de número 6 da relação de itens a serem analisados durante a 18ª sessão extraordinária da CAE.A inclusão na pauta da próxima semana confirma o acordo firmado durante reunião entre o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT/AC) e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. No encontro, que também teve a participação do juiz auxiliar do STF, Paulo Schmidt, o relator afirmou que já há acerto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de que o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal será votado no Plenário logo após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Nesta quinta-feira (23), Amarildo Vieira informou que já havia recebido, dos 64 órgãos do Judiciário Federal, as planilhas com o impacto orçamentário do PLC 29. As informações foram exigência da assessoria da Comissão, que considerou os documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto.Amarildo disse ainda que o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já estava pronto e seria entregue, nesta sexta-feira (24), junto com as planilhas de impacto orçamentário. De acordo com o diretor-geral do Supremo, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.Amarildo Vieira acrescentou que o CNJ já trabalhava com os dados recebidos e ele próprio entregaria toda a documentação na CAE.Clique Aqui para ver a pauta da sessão da CAE na próxima terça-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), na sede do órgão em Brasília, estendeu o período da licença-paternidade de cinco dias, já conferidos por lei, por mais 15 dias aos servidores e magistrados do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão teve base no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 11.770/2008, com a redação alterada pelo artigo 38 da Lei nº13.257, de março deste ano.Para a relatora, desembargadora Cecília Marcondes, “a iniciativa de alteração legal, registrada no PL nº 6998/2013, funda-se na ampla percepção da importância da convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho e pondera que a projeção de seus efeitos na esfera da Administração, tal qual se deu outrora em relação à ampliação da licença à gestante, regulamentada pela Resolução nº 30/2008-CJF, confere observância ao princípio constitucional da isonomia”.No voto, a desembargadora expressou que a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias é condicionada aos seguintes requisitos cumulativos: a) requerimento no prazo de até 2 dias úteis após o início da licença; b) comprovação de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, salvo se não disponível a atividade na subseção em que se encontra o magistrado ou servidor; c) a declaração de não exercício de atividade remunerada durante o período de prorrogação.A relatora manifestou-se também pela possibilidade da prorrogação nos casos de adoção ou guarda judicial de menor para fins de adoção.Cecília Marcondes lembrou que a matéria já foi objeto de deliberação em diversas Cortes, entre as quais o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Resolução PRESI 25, de 10 de junho de 2016; e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio da adoção do Decreto nº 8.737/2016, conforme Ata de Sessão do Conselho de Administração de 24 de maio de 2016.Fonte: CJF

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (22), o ministro destacou o trabalho que está sendo feito para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho.“O Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a Presidência da República e o Congresso Nacional, cientes do nosso drama, estão sensibilizados e querendo nos ajudar”, descreveu. Segundo Ives Gandra, a secretaria geral do CSJT tem se reunido constantemente com representantes do Executivo para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.Entre as alternativas possíveis e que já estão sendo analisadas, está a edição de uma Medida Provisória, a propositura de um Projeto de Lei em regime de urgência, que levaria cerca de dois meses para ser aprovado, ou a recomposição do orçamento por despacho, em medida judicial.“Estamos todos no mesmo barco e precisamos conjugar esforços”, alertou o ministro.Fonte: CSJT

Em decisão tomada durante a 4ª Sessão Extraordinária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o pagamento de revisão salarial de 13,23% aos servidores da Justiça Federal, do STJ e do STM e de 14,23% aos servidores do TJDFT. Os valores pedidos para cobrir o reajuste totalizavam R$ 1,332 bilhão.O CNJ entendeu que a questão já está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), portanto é preciso que a Corte se pronuncie definitivamente sobre o tema. Os procedimentos em curso no STF envolvem o reajuste que seria pago aos servidores do Ministério Público da União (MPU), do STJ, do Judiciário Federal de Pernambuco, da Justiça Militar da União e da Justiça do Trabalho.O voto do conselheiro Lelio Bentes, relator do Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001203-65.2016.2.00.0000, cita um mandado de segurança formulado pela União Federal (MS 34.169), com liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia; duas reclamações da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso; uma reclamação com liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki; além de uma reclamação relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Em todos esses procedimentos, o STF proferiu decisões impedindo o pagamento do reajuste.Os pedidos de reajuste são baseados em decisões administrativas do CJF e dos tribunais que reconheceram que a Lei n. 10.698/2003, ao instituir a vantagem pecuniária individual aos servidores públicos federais, revestiu-se de caráter de revisão geral da remuneração do funcionalismo público em complemento à Lei n. 10.697/2003.Decisão favorável - Os pareceres a serem encaminhados pelo CNJ à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, serão favoráveis a outros pedidos de crédito suplementar feitos pelos tribunais, no valor total de R$ 780,4 milhões.De modo geral, esses valores destinam-se à recomposição de parte dos cortes ocorridos durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional e a cobrir o reajuste em valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar devidos aos servidores desses órgãos.Fonte: CNJ

Tendo em vista as recentes decisões contrárias em algumas reclamações movidas no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF) obteve vitória sobre o reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23% para os associados.Segundo informações do advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, a matéria foi julgada nesta terça-feira (21), por unanimidade, em embargos infringentes pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).A associação obteve anterior sentença de procedência que foi reformada, por maioria, na 1ª Turma do TRF1. Após embargos declaratórios, foram interpostos embargos infringentes que levaram o processo para a 1ª Seção e lá foi revertido o acórdão da 1ª Turma, prevalecendo o julgamento favorável aos associados.De acordo com Dr. Rudi Cassel, os aspectos negativos das decisões do STF que suspenderam outros processos estão sendo impugnados, um a um, e derrubados. “Primeiro, derrubamos a Súmula Vinculante 10, porque invocada a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional. Em sequência, demonstramos que a Súmula Vinculante 37 não foi aplicada corretamente, em razão de várias peculiaridades que o tema envolve”, esclareceu.A matéria ainda será objeto de recurso às Cortes Superiores, mas conta com uma estratégia alinhada do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que recentemente obteve a manutenção de outras decisões favoráveis. O processo tramita sob o número 0040550-76.2008.4.01.3400.com informações do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Um pedido de vista coletivo, apresentado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Hélio José (PMDB/DF), adiou a votação do PLC 29/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O projeto, que trata de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, era o segundo item da pauta de votações desta terça-feira (21). Segundo informações dos representantes sindicais que acompanharam a votação, durante a análise da matéria, o relator Jorge Viana (PT/AC), apresentou o parecer favorável à aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, condicionando a apreciação em Plenário à entrega de relatórios que especifiquem o impacto orçamentário nos próximos dois anos. Segundo o parlamentar, tais documentos seriam necessários para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou que os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trabalham no parecer, que será concluído até o fim desta semana. Amarildo disse, ainda, que esse trâmite se dará o mais rapidamente possível.Diante da necessidade da entrega dos relatórios, os senadores Hélio José e Ricardo Ferraço pediram vista coletiva para que sejam analisadas as pendências apontadas no relatório. O relator Jorge Viana propôs entendimento para que, assim que as informações sejam disponibilizadas, seja feito um esforço para aprovação, na próxima terça-feira (28), tanto do projeto como do requerimento de urgência, possibilitando a votação direto em Plenário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integral.Atualmente, a Lei 8.112/90 garante tratamento distinto aos servidores com deficiência e aos servidores que têm parente próximo (cônjuge ou filho) ou dependente com deficiência. No primeiro caso, a lei assegura horário especial de trabalho independentemente de compensação de horário; já no segundo, é exigido que o horário seja compensado, caso contrário poderá perder parte da remuneração diária. De acordo com o relator, deputado Bebeto (PSB-ES), não é razoável que a lei continue a exigir compensação de horário do servidor com parente com deficiência que lhe demande assistência direta e diferenciada, sujeitando-o à perda de remuneração. “Não se pode ignorar que em regra o servidor nessas condições tem de arcar com onerosos serviços especializados e não pode abrir mão de seus vencimentos. Consideramos também oportuna a extensão do direito aos demais casos de deficiência que requeiram cuidados específicos e cujo atendimento seja incompatível com o controle rígido de jornada de trabalho do serviço público”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da medida.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara