O PLC 030/2007 será analisado na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na próxima quinta-feira (28). O projeto, que altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/2003, concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.
Segundo a pauta de votações da Comissão, o projeto é o primeiro item a ser apreciado pelos senadores.
Ao longo das últimas semanas, a diretoria da Fenassojaf tem promovido um trabalho junto aos senadores, com a realização de diversas reuniões e encontros com os integrantes da CRE, para o convencimento da importância da aprovação do porte de arma para todo o oficialato.
Nesta segunda-feira (25), o relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou um novo parecer pela aprovação da matéria. O novo relatório contém ajustes de redação e rejeita a emenda apresentada em 30 de agosto pelo senador Humberto Costa (PT/PE) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.
Segundo Hélio José, o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados por tratar-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, dentre outros.
“Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever. O argumento de que esses servidores não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, enfatiza.
Diretores da Fenassojaf estarão na sessão da Comissão de Relações Exteriores, nesta quinta-feira (28), e acompanharão a deliberação sobre o PLC 030/2007. A reunião está marcada para às 9 horas.
Clique Aqui para ver a pauta de votação da CRE na próxima quinta-feira
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
