A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná vem a público lamentar a postura ofensiva, a todo quadro dos valorosos servidores públicos, praticada pelo ex-mandatário do executivo nacional,  Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,  que no dia 15.09.16, em entrevista coletiva em rede nacional, na tentativa de defender-se das acusações que lhe são imputadas pelos órgãos de tutela social,_in casu, o Ministério Público Federal, que investiga inúmeras irregularidades no âmbito  anticorrupção  com foro na Justiça Federal.De forma destemperada e sem qualquer reflexão, o ex-presidente passou a atacar generalizadamente um dos mais importantes e valorosos patrimônios da sociedade brasileira, os servidores públicos, que como nós Oficiais de Justiça, doamo-nos com denodo e amor ao servir a sociedade.Nós servidores do Poder Judiciário da União, estamos há anos lutando por condições dignas de trabalho notadamente no que diz respeito a reposição salarial e segurança no dia a dia de nosso serviço.Não fomos admitidos no serviço público com ajuda de padrinhos ou madrinhas. Constantemente somos atacados pelo governo, parlamentares e pela mídia, que influencia boa parte da sociedade civil.Somos concursados sim, Sr. Luiz Inácio! Concursados em um concurso público devidamente homologado, de altíssimo nível técnico.Merecemos e exigimos respeito!Fonte: Assojaf-PR

Conforme anunciado ao longo da realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido na última semana em Goiânia/GO, a Fenassojaf disponibiliza as respostas do palestrante Joelson Lisboa sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os mecanismos de investigação patrimonial do devedor.Durante o Congresso, apenas três perguntas foram respondidas pelo palestrante. As demais, foram encaminhadas, para que Joelson pudesse responder todos os questionamentos.CLIQUE AQUI e confira as respostas sobre o PJeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho (DF), na manhã do dia 7 de setembro. Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o Oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena.Em seguida, o Oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou. Quatro pessoas estavam na residência. De acordo com informações da Polícia Civil, durante o depoimento na delegacia, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra o Oficial de Justiça. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou. O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o Oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. “Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais", disse Mateus Pena.Segundo o servidor, esse foi o segundo incidente do tipo em Sobradinho na mesma semana. Ele contou que na segunda (05) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.Fonte: Portal "Metrópoles"

O Oficial de Justiça, Francisco Cavalcante Neto, esteve num fogo cruzado, na manhã desta quinta-feira (15), quando tentava cumprir um mandado de proibição de fundação de um novo sindicato.Segundo o Oficial, ao tentar cumprir o mandado, situação e oposição ao sindicato se confrontaram “e chegaram às últimas consequências com pedras e balas e eu estava no meio”.O fato aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, local de lotação do Oficial da Justiça do Trabalho.No vídeo encaminhado à diretoria da Fenassojaf, Francisco relata que, ao perceber a confusão e o tiroteio, saiu correndo para se proteger. A Polícia Militar foi acionada para resolver a situação.“Saí correndo, graças a Deus, me distanciei da confusão, mas, esse fato é mais um registro para a estatística do risco do nosso trabalho”, conta.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o colega Francisco Cavalcante Neto e reafirma o compromisso de continuar trabalhando pela garantia de segurança do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme deliberação ocorrida pelo Conselho de Representantes e ratificada durante a assembleia ordinária realizada na última sexta-feira (09) em Goiânia-GO, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, protocolou, nesta terça-feira (13), ofício à ministra Cármen Lúcia, com o pedido para que a Federação integre a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário.No documento, Ortiz enfatiza que o objetivo é colaborar com o trabalho, a medida em que as especificidades do cargo de Oficial de Justiça podem ser tratadas com a direta participação da Fenassojaf, sem prejuízo da colaboração que a Fenajufe, que já compõe a comissão, certamente trará.“Aproveitamos a ocasião para trazer os cumprimentos dos Oficiais de Justiça do Brasil pela vossa assunção no comando da mais alta Corte da Justiça Brasileira, e desejar uma gestão profícua, condizente com a honradez e sabedoria de Vossa Excelência”, finaliza.Clique Aqui para ler o Ofício encaminhado à presidente do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.De acordo com o voto do conselheiro Gustavo Alkmim, relator do ato normativo, apesar de inexistir incompatibilidade entre a Resolução CNJ n. 8/2015 e o novo CPC, é necessária a edição de um novo ato normativo harmonioso, em que todas as informações necessárias para o esclarecimento do recesso forense estejam concentradas, a fim de minimizar as dúvidas geradas.Expediente e prazos – A nova resolução explica que o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos servidores e magistrados.Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.Acesse aqui a Resolução 241. Fonte: CNJ

A Assojaf/DF encaminhou mensagem de agradecimento às entidades organizadoras – Fenassojaf e Assojaf-GO - do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido entre 7 e 9 de setembro, em Goiânia.Segundo a presidente Conceição Leal, Diretora Administrativa da Fenassojaf, depois de passados os dias do Congresso, os participantes ficaram com uma agradável sensação de momentos bem vividos, de trocas afetivas, conhecimentos e muita, muita energia para tocar o trabalho à frente das Associações, na luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização dos Oficiais de Justiça. “Aos organizadores do evento, Fenassojaf e Assojaf-GO, o nosso carinho, reconhecimento e agradecimento pelo trabalho realizado de forma competente e dedicada, que proporcionou a todos os que estiveram no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, oportunidades únicas de crescimento. Parabéns e o nosso cordial abraço a todos”, finaliza Conceição. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançaram na manhã desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento aconteceu durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).Segundo a Anfip, a publicação tem o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos, fornecendo orientações a respeito das diversas alterações decorrentes das reformas da Previdência Social, notadamente das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e, mais recentemente, a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.Para permitir uma ampla visão sobre a Previdência Social no Brasil, apresenta-se, na primeira parte do livro, uma introdução do sistema de Seguridade Social, suas ações na área da Saúde, Assistência e Previdência Social, e todo seu financiamento, conforme previsto pela Constituição de 1988.“A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp” já está disponível para download gratuito na biblioteca virtual do site da ANFIP e pode ser acessado aqui.Fonte: Anfip

“Reunidos em Goiânia por três dias, quase 300 colegas ouviram e discutiram sobre as questões da atividade dos Oficiais de Justiça, dando base e legitimidade para a Federação seguir na busca por melhores condições de trabalho, pelo reconhecimento e pela valorização da profissão”. A análise é do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, sobre a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.O evento, que reuniu mais de 270 pessoas, debateu temas relevantes para o oficialato, como carreira, PJe, assédio moral, fortalecimento das atribuições e evolução do cargo, além da importância do Oficial de Justiça como agente efetivo da justiça, efetividade na execução e defesa pessoal.O último dia de debates, na sexta-feira (09), foi marcado com a presença do Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, que falou sobre a Atividade de Risco, Porte de Arma, Aposentadoria Especial e Indenização de Transporte.As atividades em Goiânia foram encerradas com a Assembleia Geral Ordinária da Federação, que debateu proposições para a atuação da Federação ao longo dos próximos 12 meses.Para o presidente Marcelo Ortiz, a união de forças que o contato pessoal proporciona através desses eventos “nos carrega de energia para seguirmos na tarefa, que é árdua, de lutar por nossos interesses profissionais”.A participação e colaboração de Oficiais de Justiça de todo o Brasil é vital para o alcance dos objetivos. “Na direção da Fenassojaf não há ninguém liberado do trabalho. Temos as mesmas obrigações de todos os colegas no que diz respeito ao cumprimento de mandados e prazos. Por esta razão, se faz necessária a colaboração de todos, sejam dirigentes de Assojafs ou associados, até mesmo os não associados. A experiência mostra que a conjunção de forças nos leva mais facilmente à conquista dos objetivos”, ressalta Ortiz.Segundo o presidente da Fenassojaf, a Assojaf/GO proporcionou um Congresso, além de profícuo no conteúdo, impecável na organização e acolhimento dos participantes, o que, de acordo com ele, foi decisivo para o excelente resultado final. A Fenassojaf, que atuou em parceira com a Associação no preparo do evento, destaca o trabalho dos dirigentes e associados goianos, que não se resumiu aos três dias de Congresso, mas envolveu dedicação e entrega durante doze meses. “A eles, sem citar nomes para evitar o esquecimento, transmito os créditos pelo sucesso do 9º Conojaf e deixo nosso fraterno agradecimento”.No mesmo sentido, a direção da Fenassojaf parabeniza a Aojustra pela disposição na proposta, amplamente aprovada e festejada, de realizar o 10º Conojaf em São Paulo, previsto para setembro de 2017. “Desde já, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil a prestigiarem, na certeza de que será, como foi o de Goiânia, pautado na organização, conteúdo, sucesso e participação dos colegas”, destaca.Por fim, o presidente da Federação Nacional convida os Oficiais de Justiça ao engajamento na luta da classe. “A participação individual de cada colega é decisiva. Procure a Assojaf do seu estado e veja o que você pode fazer pelo coletivo. Se faça presente nas instâncias onde nossos interesses são discutidos, seja no seu sindicato local, na sua associação ou na Federação. Vivemos um tempo egoísta, onde o próprio umbigo vale mais que o amigo e o colega. Faça diferente! Fraternalmente coesos teremos melhores condições de avançar na defesa das prerrogativas, da valorização e da segurança daquele que é a razão de ser da nossa Fenassojaf: VOCÊ, OFICIAL DE JUSTIÇA”.A Fenassojaf agradece, de forma sincera e emocionada, a todos os colegas do Brasil que, de qualquer forma, colaboram para o sucesso do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “JUNTOS SOMOS FORTES. UNIDOS SOMOS MAIS”, finaliza Marcelo Ortiz.A Federação informa que todas as fotos produzidas pela Assessoria de Comunicação estão disponíveis em nossa página no Facebook: www.facebook.com.br/Fenassojaf.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realizou, na sexta-feira (09), Assembleia Geral Ordinária que deliberou, dentre outros itens, proposições que direcionarão os trabalhos da Federação ao longo de um ano.A AGO aconteceu após o encerramento do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.Um dos tópicos analisados foi a alteração do artigo 36 do Estatuto da Fenassojaf, que trata da contribuição financeira das Assojafs, com a redução do teto de associados por filiada. Com a redação aprovada na sexta-feira, a contribuição financeira, fixada pelo Conselho de Representantes, será limitada a 250 associados por filiada, “podendo ser revista anualmente ou sempre que houver reajuste geral de vencimentos do Judiciário Federal”.Com relação às propostas para a atuação da Federação, os Oficiais de Justiça que estiveram no 9º Congresso apresentaram sugestões para direcionar os trabalhos da diretoria.  Dentre as proposições aprovadas pela Assembleia, destacam-se o empenho da Fenassojaf para que os Oficiais de Justiça não conduzam intimados em carro próprio; e para se barrar a criação de Varas sem a previsão do cargo de Oficial de Justiça.Outras sugestões aprovadas em Assembleia foram:  -  Atuação da Fenassojaf junto à Comissão do STF responsável pela elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário para a criação da nomenclatura “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, além do Porte de Arma, Periculosidade, Carreira de Estado, valorização da GAE; - A manutenção da Campanha de valorização do Oficial de Justiça;- Estudo de medidas a fim de impedir a criação de Centrais de Mandados e Plantões regionalizados na Justiça Federal. Neste sentido, foi aprovado que a Fenassojaf atuará junto ao TRF-4 e ficará atenta aos demais casos ocorridos pelo Brasil;- Luta pelo aumento das atribuições para evitar o esvaziamento das funções; - Propor ao CSJT a revogação da Resolução para a dispensa do relatório para o recebimento da Indenização de Transporte. O presidente Marcelo Ortiz explicou que a Fenassojaf já possui um requerimento que foi negado que um novo pedido será protocolado ainda nesta semana;- Realização de um estudo nacional para obter as informações dos locais onde os Oficiais possuem isenção do pagamento de pedágio;- Que a Fenassojaf abra debate sobre a reformulação de sua estrutura, podendo atuar em prol de todos os Oficiais de Justiça a nível nacional. Neste item, Ortiz explicou que a alteração exige mudança de estatuto da entidade. A partir daí, a proposta será remetida à Comissão Estatutária da Federação;- Que a Fenassojaf se some às demais entidades na luta contra a retirada de direitos e a reforma da Previdência contra os servidores;- Solicitação para que a Federação tenha assento nos debates relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Carreira de Estado;- Que a Fenassojaf mobilize as entidades, a nível nacional, em prol dos pleitos dos Oficais de Justiça para que elas também lutem pelos interesses do oficialato dentro do Congresso Nacional;- Abertura de debate sobre a PEC 414, bem como encontros regionais, e que ela não se manifeste até o 10º Conojaf;- Mobilização pela PEC 555;- Que a Federação denuncie, junto ao Ministério Público do Trabalho, as precárias condições de segurança a que os Oficiais de Justiça estão submetidos;- Convênio com faculdades de psicologia para estudo das doenças que afetam os Oficiais de Justiça;- Adoção de protocolos, através do lançamento de uma cartilha, para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça;- Estabelecer uma política e ação nacional contra a transformação dos cargos de Oficial em Analista Judiciário.Sobre as várias propostas relacionadas às atribuições dos Oficiais de Justiça, foi aprovada a criação de uma comissão na Fenassojaf que trabalhará junto com as Assojafs para tratar dos itens listados.A Assembleia da Fenassojaf foi encerrada com a escolha de São Paulo para sediar o 10º CONOJAF, em setembro de 2017.De Goiânia, Caroline P. Colombo

O X Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá na cidade de São Paulo-SP. A aprovação aconteceu há pouco, durante assembleia promovida pela Fenassojaf, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO.A 10ª edição do CONOJAF ficará a cargo da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra e será realizada em setembro de 2017.Depois da aprovação, o presidente da Associação, Neemias Freire, agradeceu a aprovação e disse que a única promessa seria a de que os Oficiais serão “muito bem recebidos na capital paulista”.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e o Porte de Arma foram os últimos temas abordados no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO.As informações sobre a atuação jurídica das demandas foram passadas pelo Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel. Sobre a Atividade de Risco, o advogado falou sobre o Mandado de Injunção (MI) nº 833 que negou o reconhecimento aos Oficiais de Justiça.Ao tratar sobre a concessão do Porte de Arma, o Assessor Jurídico explicou o PLC 30/2007 que incluiu os Oficiais na concessão do Porte. “Com o esse problema resolvido, independente do PLC 330, nós temos um fato novo que poderá gerar uma mudança de visão”, esclareceu.“Na minha opinião, como existe o PLC 30 já em condições de votação, sem voltar para a Câmara, é necessário investir nesse projeto para a aprovação. Projeto para porte de arma já existe suficiente na Câmara e no Senado”.Sobre a Aposentadoria Especial, Dr. Rudi lembrou que o Abono Permanência já está reconhecido e também pode ser requerido. “Essa matéria e outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça está no Boletim Informativo da Fenassojaf”.Indenização de Transporte – Durante a participação do Assessor Jurídico no 9º Conojaf, o presidente da Fenassoojaf, Marcelo Ortiz, lembrou os requerimentos protocolados pela Fenassojaf junto ao CSJT e CJF para o reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais das Justiças do Trabalho e Federal.Segundo Dr. Rudi Cassel, a questão da judicialização da IT é uma questão que exige atenção e cuidado, pois, “embora a injustiça da falta do reajuste indique que uma ação seria a solução para esse problema, ela não é”.Em ação de pretensão indenizatória, o STJ e o STF já entenderam que não há como suprir o ato regulamentar para conceder o pedido. Neste caso, o advogado destacou a Súmula Vinculante 37 que determina que o Judiciário não pode intervir como legislador. “Para se conquistar o pleito, é preciso demonstrar o prejuízo concreto. E essa demonstração seria através da comprovação de que se gasta mais do que o recebido através da IT. É preciso comprovar, mês a mês, que os gastos são maiores do que os valores percebidos. Só assim cabe uma ação judicial”.“Se não há o dano concreto e comprovado, é uma aventura que irá gerar sucumbência para a entidade”, completou. Questionado se o não reajuste concedido aos servidores da Justiça Federal configura assédio moral coletivo, Dr. Rudi disse que o assédio moral impede o servidor de exercer as suas atividades. “Ele coletivo é sempre uma exceção porque recebe uma diferenciação para que seja admitido”.O advogado finalizou afirmando que discussões como essa já ocorreram em outras categorias e a falta do reajuste não foi configurada como assédio moral coletivo.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A análise comportamental da parte auxilia os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Segundo o especialista em neurolinguística, Dr. Luiz Paulo Orelli Bernardi, saber avaliar o comportamento das pessoas é fundamental na percepção de reações futuras.No painel desta sexta-feira (09) sobre a programação neurolinguística e o Oficial de Justiça, Luiz Paulo apresentou as técnicas de comunicação e falou sobre os tipos de poder (posicional e relacional) existentes no ser humano. “Se você tem poder relacional, você não precisa dar carteirada”, explicou. O palestrante destacou a necessidade de compreender as gerações para saber a forma de abordagem das pessoas. Bernardi também falou sobre os tipos de linguagem (verbal e não verbal) e fez uma análise, através de vídeos e imagens, de atitudes comportamentais através de movimentos, olhares e expressões.De acordo com ele, comunicação é uma arte profissional e precisa ser eficiente. Um bom comunicador sabe falar e ser compreendido em apenas uma frase. “Seja natural e as pessoas vão respeitar você”.Durante a apresentação, Luiz Paulo Orelli Bernardi também falou sobre interpretação grafológica, onde é possível analisar e conhecer uma pessoa através do tipo de letra, forma como escreve e a assinatura. “É muito interessante você saber todas as essas técnicas, pois, assim, você se sairá como um profissional melhor”.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A tarde deste último dia de 9º Conojaf será marcada com a palestra do Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel. O painel abordará temas relevantes para o oficialato como a Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma.Como complemento da apresentação, a Federação disponibiliza Boletim Informativo da Atuação Jurídica que, de acordo com o advogado, sintetiza as atividades de consultoria e outras realizadas até agosto de 2016.Dividido em “consultoria”, “contencioso” e “atuação”, o informativo serve como complemento para a apresentação do trabalho e dos temas desenvolvidos pela Assessoria Jurídica, “porque há atividades que não geram andamento processual”, informa Dr. Rudi.CLIQUE AQUI para ver o Boletim Informativo da Atuação Jurídica da FenassojafDe Goiânia, Caroline P. Colombo

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, participou, nesta sexta-feira (09), do 9º CONOJAF e destacou a importância do Oficial de Justiça como agente efetivo da Justiça.No início, o magistrado agradeceu a Fenassojaf pelo convite em participar do Congresso e disse ser a primeira vez que falaria para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destacou a importância dos Oficiais nas Justiças do Trabalho e Federal e enfatizou não ter dúvidas que o caráter sindical é algo inerente em todos os eventos de classe promovidos por entidades representativas. Dr. Grijalbo contou que ingressou no serviço público como Oficial de Justiça Avaliador Federal e disse que “durante quase quatro anos eu fui Oficial de Justiça Avaliador e tenho muitas histórias pra contar. Não foi fácil”.Para ele, eventos como o Conojaf são oportunidades para o fortalecimento de laços, reflexões políticas e também o sentimento democrático da classe. O Desembargador do TRT-10 falou da preocupação com as mudanças trabalhistas e previdenciárias que estão sendo propostas pelo Governo, que, de acordo com ele, poderão enfraquecer a Justiça do Trabalho. A proposta apresentada de 12 horas de trabalho diárias, além da terceirização são projetos de maior preocupação para ele.Ao tratar da efetividade, Dr. Grijalbo explicou que um dos grandes problemas do Judiciário está na solução dos conflitos judiciais. “Em uma sociedade de massa, produz-se conflitos e é necessário correr atrás para a reparação dos seus direitos. Estamos em uma época que é preciso repensar o Poder Judiciário”.Durante a exposição, Coutinho enfatizou que o Legislativo e o Executivo estão em crise no mundo inteiro e o Poder Judiciário passa a ser, em tese, o porto seguro da população. No Brasil, o Judiciário possui uma crise de legitimidade e continua olhando o Direito da mesma forma, como nos anos 30 e 40. A partir daí, segundo o palestrante, surge a desjudicialização dos conflitos, retirando o Judiciário e instaurando a arbitragem. “O Judiciário ainda é um incômodo aos grandes negócios”.O Desembargador falou sobre a crise de eficiência do Judiciário, revelada na demora para resolver os conflitos, principalmente na fase de execução. Em sua avaliação, de algum modo, há um paradoxo na atuação do Judiciário brasileiro, que, inegavelmente é relevante para determinados casos e irrelevante para outros.Processo Judicial Eletrônico: Ao abordar a implementação das ferramentas eletrônicas, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho disse não ter dúvidas sobre a importância do Judiciário para a população. “Eu não tenho dúvidas que o Judiciário é muito importante para uma imensa maioria do povo, mas também é irrelevante para outros, pois demora na execução”. O Oficial de Justiça, como auxiliar direto do juiz, é fator imprescindível na mudança desse quadro. De acordo com ele, o segmento necessita de condições dignas de trabalho e deve participar e estar envolvido na formulação de políticas que possam alterar o quadro de insucesso na execução. “Os Oficiais de Justiça precisam ser ouvidos pelos Conselhos Superiores, TRFs, TRTs. Nós estamos perdendo por não contar com o auxílio de servidores tão eficazes”, ressaltou. Para o Desembargador, existe também a necessidade de mudança de cultura dos juízes e servidores da Justiça. “Nós não podemos achar que ter passado no concurso público é o bastante. Os Oficiais precisam, tal como os juízes, precisam de cursos de reciclagem. Mas, mais do que isso, os Oficiais devem participar da formulação desses cursos de reciclagem”.Sobre a discussão referente ao esvaziamento das funções, Dr. Grijalbo enfatizou que “a mão de obra humana não será substituída pelos meios eletrônicos. O PJe, de forma alguma, compromete a atuação dos Oficiais de Justiça”.O magistrado reconheceu a vulnerabilidade do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados e destacou que os órgãos de inteligência precisam amenizar os riscos sofridos por esses servidores. “Os mandados de maior periculosidade devem ser cumpridos com o amparo dos Agentes de Segurança, em carro oficial”. Ao final, o palestrante avaliou como imprescindível a atuação efetiva do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado. “Os Oficiais são imprescindíveis à execução no Poder Judiciário e precisam se organizar, cada vez mais, para reivindicar a participação na elaboração de políticas nos Conselhos e Tribunais superiores”, finalizou.De Goiânia, Caroline P. Colombo

As práticas inteligentes e céleres na efetividade da execução trabalhista foi o tema de abertura desta sexta-feira (09) do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A explanação foi feita pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Dr. Ari Lorenzetti, que tratou da efetividade através de uma apresentação bastante técnica.De acordo com o magistrado, a Constituição prevê a efetividade como princípio fundamental do cidadão. Dr. Ari Lorenzetti explicou que a efetividade na execução se dá através do princípio da cooperação, pois, embora não se trate de um princípio exclusivo da execução, existe relevância em relação à conduta que se espera do executado. “Ao contrário do que podem pensar alguns, não é um direito do executado atrapalhar a execução. E, em alguns casos, tolera-se esse tipo de atitude por considerar ser direito do executado”.Para o juiz do trabalho, o objetivo da efetividade é o da citação/intimação na execução que configua a obrigação de pagar. “A sentença líquida é a mira da execução, pois o executado é citado para pagar ou nomear bens à penhora nas 24 horas seguintes à citação. Esse é o princípio mais importante na efetividade e os resultados são muito relevantes em termos de agilidade na execução”.Durante a palestra, Lorenzetti fez menção às Leis e Regulamentos que estabelecem a penhora como pena àquele que não cumpre com as obrigações legais. “Desde quando penhora é pena?”, questionou.Sobre a citação e execução, lembrou que a citação para a execução é feita através de publicação no Diário Oficial. “Eu não preciso usar o tempo do Oficial de Justiça para ir lá fazer uma simples comunicação daquilo que a parte já sabe”, disse.Embargos de terceiro, penhora em dinheiro, constrição patrimonial e remoção também foram tratados durante a palestra desta manhã. Segundo o painelista, o princípio da efetividade se destina a assegurar ao credor a prestação a que tem direito. Na execução, os direitos atendidos devem ser os do exequente e é importante que haja a colaboração do mesmo, pois existe o dever de cooperação e interesse no resultado. “O magistrado também deve participar do processo de execução, assim como o apoio da secretaria”, completou. Por fim, Dr. Ari chamou a atenção para a denominação de ‘meirinho’, utilizado para os Oficiais de Justiça e destacou que o termo é derivado de maior, significando grande. “É um termo de valorização, um adjetivo que enaltece os Oficiais de Justiça”.No encerramento, o magistrado apresentou um texto, escrito por Aluciano Martins, em homenagem aos Oficiais de Justiça. Confira abaixo:Em tempos de virtualidade, enfrentamos cotidianamente uma realidade que não pode ser relatada em nossas certidões, pois, se assim fosse, certamente ocupariam uma parte bem maior nos processos.Ser Oficial de Justiça é levar na pasta sentenças de destinos, aguardadas com ansiedade e apreensão;É por vezes ser recebido com simpatia e sorriso e após identificar-se, observar a mudança radical no semblante das pessoas;É ter que ouvir uma versão totalmente diferente da que consta na “inicial” e não surpreender-se;É manter a serenidade diante do desespero ou da revolta da parte;É ser firme e correto diante de abordagens maliciosas e de assédio moral;É penhorar diariamente sua integridade física e moral nas empreitadas do ofício;É avaliar o caminho, arrestando a grandeza da sua missão.Ser Oficial de Justiça é ter Deus como Fiel Depositário do seu destino, adjudicando a coragem, a ética e a imparcialidade, na certeza de que as dificuldades no cumprimento do dever estão em lugar incerto e não sabido.Certificar-se no fim do dia que precisa voltar para casa, pois tem uma família que lhe espera.O referido é verdade e dou fé.De Goiânia, Caroline P. Colombo

O segundo dia do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido em Goiânia/GO, foi encerrado com a apresentação de Krav Magá. Apresentado pela professora Teomália Ferreira Barbosa, os participantes tiveram a oportunidade de aprender técnicas de defesa pessoal.Em um vídeo exibido antes do treinamento, Teomália demonstrou que o objetivo do Krav Magá está relacionado à ética e qualidade de vida e emocional para os alunos. “Krav Magá não é considerado um esporte, mas sim, uma técnica de defesa pessoal”. Respeito pela vida e pelas pessoas, crescimento pessoal e a formação de cidadãos são características da capacitação. Segundo Teomália, a defesa da sua vida e a de terceiros é o que guia os trabalhos que envolvem o Krav Magá. “O mais importante pra mim é você chegar vivo em casa, independente do que você precisa fazer no meio do percurso”, disse.A professora explicou que, no cumprimento de mandados, é importante que os Oficiais de Justiça mantenham uma distância de segurança de um metro do executado. De acordo com ela, 99% das agressões começam pelas mãos. “Você não conhece a outra pessoa, então, se você fica a uma distância de um metro, você consegue olhar nos olhos e enxergar os pés do outro ao mesmo tempo e antever alguma reação inesperada”.Nos casos de agressões com arma de fogo, Teomália enfatizou que só se deve reagir se tiver certeza de que não haverá erros. Para a treinadora, o porte de arma é importante para os Oficiais de Justiça, mas é preciso entender que a arma é uma extensão da segurança e não a garantia dela. “A arma de fogo não é o principal da sua defesa”.A atividade foi encerrada com a participação dos presentes em exercícios simples de defesa que podem ser utilizados em qualquer momento da vida pessoal e profissional dos Oficiais de Justiça.O 9º Conojaf será retomado às 9:30h desta sexta-feira (09) com a palestra “Práticas inteligentes e céleres na efetividade da execução trabalhista”, com Dr. Ari Lorenzetti. O último dia do Congresso abordará, ainda, temas como Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma, além da importância do Oficial de Justiça como agente efetivo da justiça.De Goiânia, Caroline P. Colombo

O fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça e a evolução do cargo são necessidades emergenciais do segmento. A análise foi feita pelo juiz federal, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima, durante sua fala ocorrida na tarde desta quinta-feira (08) no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf).Segundo o magistrado, as atribuições exclusivas da carreira dos Oficiais de Justiça, atualmente, são muito poucas e “isso, em termos de prestígio da função, é preocupante”. O juiz abordou, resumidamente, a história do Judiciário que, de acordo com ele, vem junto com a história do oficialato. “Mas, será que hoje, a tendência é que continue assim?”. Lima lembrou a presença do Oficial de Justiça desde os tempos bíblicos e a previsão da função, integrada à evolução da história. Durante a palestra, Dr. Paulo Augusto falou da criação e estruturação da Justiça Federal que já previa a evolução do cargo de Oficial de Justiça. “Mas, é interessante notar que, depois disso, a polícia vem evoluindo e absorvendo atribuições que eram dos Oficiais e, com isso, ocorre o esvaziamento das funções, principalmente, se não se encontra algo para suprir aquela tarefa que foi repassada a outras pessoas”.Quanto à reestruturação da carreira, o juiz federal chamou a atenção para a tendência de haver uma carreira única para o Judiciário. “Antes, nós tínhamos os cargos de Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça muito bem definidos. Hoje, a maioria dos servidores é Técnico e faz a mesma função do Analista”.“É preciso acompanhar essa carreira única para tomar posições e poder definir a carreira”, completou. Na avaliação do palestrante, as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) “foram tímidas” se comparadas ao Código do Império de 1932. “São praticamente as mesmas funções, o que mudou é que já não são tarefas exclusivas aos Oficiais de Justiça, pois, a categoria em geral absorveu muitas funções que eram do oficialato”.Na prática, as citações já não são mais tarefas exclusivas do segmento, uma vez que o CPC regulamenta a prioridade do encaminhamento pelos Correios. “Ou seja, citação já não é mais tarefa prioritária dos Oficiais de Justiça. Esse trabalho continua sendo feito pela classe devido à precarização dos Correios”. Com relação à intimação, o novo CPC determina que a mesma será feita pelo Oficial de Justiça quando frustrada por meio eletrônico ou pelo Correio. Paulo Lima lembrou dos atos de penhora em conta que eram executadas com a ida do Oficial de Justiça até à agência bancária para efetuar o bloqueio. Hoje, essa penhora é feita eletronicamente através do BacenJud, ferramenta que não é conduzida pelo Oficial. “Às vezes a gente tem uma tendência de pensar que quanto mais as pessoas fizerem as nossas funções, melhor. Mas, nós temos que pensar no esvaziamento do cargo, pois como é que nós vamos até o Congresso Nacional solicitar benefícios?”.Para o magistrado, as carreiras mais importantes são aquelas que se destacam. “Primeiro vêm as atribuições da carreira e depois se ela é de Estado ou não. Não adianta ser carreira de Estado se não há atribuições exclusivas para aquele segmento”.Ao abordar a avaliação de bens, Dr. Paulo considerou que essa é uma das grandes saídas para os Oficiais. Entretanto, segundo o CPC, se depender de conhecimentos específicos, haverá a nomeação de um avaliador. “O Oficial não pode abrir mão dessa atribuição senão, daqui a alguns anos, o juiz nomeará o avaliador para fazer a avaliação”, ponderou.“Como Carreira, não se abre mão de trabalho. Se você deixa de fazer, sua carreira vai enfraquecendo”.Ferramentas eletrônicas devem ser manuseadas pelos Oficiais de JustiçaDurante a palestra da tarde desta quinta-feira, o juiz federal avaliou que os Oficiais de Justiça estão ficando fora do processo eletrônico instaurado nas Varas e Fóruns. Isso porque, de acordo com ele, atualmente, os servidores das Varas são protagonistas do processo virtual, uma vez que tarefas como atendimento no balcão, por exemplo, foram extintas “e os Oficiais que estão lá na Central de Mandados ficam fora de todo esse processo”. O painelista chamou a atenção para o BacenJud e considerou a ferramenta eletrônica como “um ato puro dos Oficiais de Justiça que não é executado por eles, o que é um equívoco a ponto de ser corrigido”.Em uma visão geral, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima avaliou que próprio Judiciário vem sendo substituído pela arbitragem. “Uma empresa não quer esperar 10 ou 20 anos para ter o seu problema resolvido. Eles preferem nomear um árbitro e resolver a questão em seis meses”.Na explanação, o magistrado verificou que a intenção do Processo Judicial Eletrônico é fazer com que as atividades-meio serem deslocadas para atividade-fim. Na consideração dele, o futuro é fazer com que as atividades próprias do oficialato sejam executadas pelos Oficiais de Justiça. “Os senhores têm que dar um jeito de fazer essas atividades”, enfatizou.Para Lima, a Carreira de Estado só virá à medida que mais atribuições forem dadas aos Oficiais de Justiça. “Não adianta brigar para ser carreira de Estado se não fortalecer as atribuições específicas”. Ele também chamou a atenção para a questão da Aposentadoria Especial e disse que esse é o momento de mobilização na busca pelo reconhecimento da atividade de risco. “Não adianta a atividade ser perigosa se ela não é reconhecida como tal”.“A palavra de ordem é saber evoluir. Quem para no tempo está fadado à extinção. A importância do cargo está na falta que ele faz para a sociedade. Essa é como se mede a importância do cargo. Que vocês, então, saibam evoluir e façam uma reflexão sobre o trabalho dos senhores”, finalizou.De Goiânia, Caroline P. Colombo