O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na sexta-feira (30), processo que trata da proposta de alteração da Resolução CSJT nº 11/2005. A referida resolução regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte de que trata o artigo 60 da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.De acordo com o processo, o Plenário do CSJT analisaria sobre o enquadramento do pagamento antecipado da IT, nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012.Durante o julgamento, a relatora, conselheira Susy Elizabeth Cavalcante Koury, explicou que a matéria já havia sido submetida à apreciação do CSJT, por meio de pedido de providências, que decidiu pela rejeição da possibilidade do pagamento antecipado.A Desembargadora informou que, no voto, juntou pareceres recentes apresentados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças do Conselho que indicam a impossibilidade da antecipação, uma vez que a Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça possui caráter indenizatório.“Como não há nenhuma circunstância material ou fática nova, eu estou rejeitando a proposta”, afirmou.Ao iniciar a votação, o conselheiro Breno Medeiros apresentou divergência e lembrou do último julgamento relacionado aos pleitos dos Oficiais de Justiça, quando não foi ultrapassado o conhecimento sobre as questões do oficialato. Disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui normativo que determina o pagamento antecipado da IT, levando em conta que a Justiça não permite que o servidor seja ressarcido por despesas ocorridas.De acordo com o conselheiro, o Oficial de Justiça, em detrimento da velocidade, da produtividade, da rapidez e da eficiência, acaba por cumprir os mandados judiciais num prazo de 20 dias, mesmo que ele tenha poucas diligências, para receber a Indenização de Transporte.Na divergência, o Desembargador propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT. Segundo Dr. Breno, o próprio Oficial de Justiça declararia que cumpriu os mandados dentro do prazo de 20 dias, sem a necessidade de apresentação de relatório.“Eu acredito que a Justiça deve buscar ser mais eficiente e não o contrário”, finalizou.Diante das explicações apresentadas no voto divergente, o Desembargador Fernando Borges solicitou vista regimental.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora jurídica e de assuntos legislativos da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, participou, nesta quarta-feira (21), de uma reunião no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).Além da diretora da Federação, participaram do encontro o presidente da Assojaf-PE, André Ventura, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Jean Ruzzarin, além das conselheiras Solange Moreira e Josiane Soares, a assessora especial Ana Cristina e a assessora jurídica da Comissão de Orientação e Fiscalização, Érika Medeiros. O objetivo foi tratar dos mandados de constatação expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, que servem de laudo socioeconômico nos processos que determinam se o Benefício de Prestação Continuada será devido aos autores de ações judiciais no âmbito da Justiça Federal. Segundo a diretora da Fenassojaf, após longa troca de impressões a respeito do tema, ficou decidido que o Conselho Federal de Serviço Social promoverá um aprofundado debate sobre o assunto com a categoria e solicitará a emissão de uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica sobre a competência/atribuição das Assistentes Sociais com relação à proposição. “Para tanto ficou dialogado um prazo para emissão desta nota e posterior contato entre as entidades para ação conjunta”, explica Juscileide.EntendaAtravés do processo CJF-PCO-2014/00171, a Fenassojaf insurgiu-se contra os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para a anulação de todos os atos e determinações que obriguem os Oficiais de Justiça a realizar estudo socioeconômico, avaliação social ou auto de constatação.No requerimento, a Federação solicitou, como providência liminar, a suspensão da obrigatoriedade de o Oficial de Justiça realizar essas atividades. Para a Fenassojaf, ao desempenharem tais atividades, “voltadas a aferir o grau de miserabilidade das partes em processos que envolvem a concessão do benefício de prestação continuada regrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, os Oficiais de Justiça atuam em desvio de função.  Em janeiro de 2015, o então Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, indeferiu a liminar sob a alegação de que “a presunção de demora no julgamento não é suficiente para caracterizar periculum in mora, o qual deve revestir-se de concretude diante dos fatos, com dano irreparável a ser suportado pela parte. Ademais, não há elementos nos autos acerca da disciplina do tema em todas as Regiões, o que afasta o fumus boni iuris”.De acordo com a Assessoria Jurídica, desde 2015, a Federação aguarda a apreciação do processo pelo Corregedor do Conselho da Justiça Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO realiza, no próximo sábado (24), a eleição da nova diretoria da entidade para o biênio 2017-2019. Na ocasião, a atual direção oferecerá um almoço de confraternização para o encerramento da gestão. A assembleia para a eleição da nova diretoria será realizada na sede do Sinjufego, a partir das 9:30h, e reunirá Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho. Segundo a Associação, nos próximos dias, a diretoria confirmará, via grupos de WhatsApp, a presença dos associados no evento, para melhor organização do almoço.“Participar da eleição dos dirigentes da associação é um direito e um dever dos associados, pois é a contribuição de cada um que mantém a instituição, para que ela possa prosseguir em seu propósito de defender os pleitos da categoria”, destaca o diretor Administrativo da Assojaf-GO, Paulo Alves. Durante a assembleia, os Oficiais de Justiça presentes também poderão acompanhar a apresentação do balanço e prestação de contas do exercício fiscal de 2015 a 2017.10º ConojafA escolha dos delegados que vão representar a Assojaf-GO no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) também está em pauta no próximo sábado. O Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, no auditório do Fórum Ruy Barbosa (Justiça do Trabalho), em São Paulo.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/PE, representada pelo presidente André Ventura, pelo diretor jurídico Lucilo Arruda, pelo secretário Max Wallace e pelo suplente do Conselho Fiscal Felipe Lacerda, se reuniu, nesta terça-feira (20), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Manoel Erhardt.O objetivo foi tratar de temas de interesse dos Oficiais da Justiça Federal. Segundo a Associação, durante o encontro, os representantes do oficialato entregaram ao Desembargador um memorial com as principais demandas dos Oficiais de Justiça de Pernambuco.Dentre os pleitos contidos no documento estão a majoração da Indenização de Transporte, pagamento de auxílio celular, cumprimento dos mandados de constatação nos processos dos Juizados Especiais Federais, além da utilização de coletes balísticos em diligências que demandam risco inerente ao Oficial de Justiça.Ainda de acordo com a Assojaf/PE, Dr. Manoel Erhardt ouviu atentamente os argumentos e considerou os pedidos plausíveis. O presidente do TRF-5 informou que passará o documento para a assessoria, a fim de verificar a possibilidade de atendimento.Ele comunicou, ainda, que na próxima segunda-feira (26) terá reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) e comprometeu-se a procurar informações sobre o andamento do estudo da IT.Para a Assojaf, a reunião foi bastante proveitosa “e estamos no aguardo do atendimento dos pedidos”, afirma o presidente André Ventura. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-RS se reuniu, na última quarta-feira (14), com a Administração do TRT-4 para tratar da compensação de plantões prestados em finais de semana, feriados e recesso, dentre outros assuntos. A compensação de plantões é regulada pela Resolução nº 25/2006, alterada pelas Resoluções 39/2007 e 59/2009 do CSJT. De acordo com o regulamento, “na hipótese de plantão não presencial a folga compensatória somente será concedida caso haja atendimento, a ser comprovada mediante relatório circunstanciado”, situação que onera os Oficiais de Justiça que ficam de plantão em vários dias do ano, sem direito a compensação, o que precisa ser revertido. Segundo a Associação, o primeiro passo foi a visita ao TRT, tendo em vista os encaminhamentos futuros.A direção da Assojaf/RS, representada pelo presidente Eduardo Virtuoso e por Kley Martins, diretor administrativo, foi recebida pela presidente do TRT-4, desembargadora Beatriz Renck.Fonte: Assojaf-RS

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) firmou, na tarde de quinta-feira (14), convênio com a Internacional Marítima, empresa responsável pelo serviço de travessia entre Salvador e Ilha de Itaparica via ferry boat.O acordo vai permitir a gratuidade e prioridade de embarque para os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.Segundo o TRT, a medida assegura economia de recursos e celeridade no cumprimento das diligências trabalhistas.Durante a assinatura do convênio, a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares, agradeceu a postura da Administração do Regional em conceder benefício que garantam melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf-BA

A diretoria da Assojaf-PA realizou, nesta segunda-feira (19), Assembleia Geral Extraordinária para a escolha dos delegados que participarão do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), em São Paulo.De acordo com a Associação, os Oficiais que estarão na capital paulista para o evento são o presidente da Assojaf/PA, Renato da Cruz Xerfan, e os associados Marcelino Augusto da Silva Gomes e Arcelino Geraldo de Barros Filho.Durante a Assembleia, os presentes prestaram uma homenagem à Sra. Neves - Diretora de Secretaria da 3ª Vara Federal (Criminal) e ao Oficial de Justiça, Aldrin Guiomarino Lucena, a primeira em vias de se aposentar e o segundo já aposentado.Ampliação das possibilidades associativasNa AGE desta segunda-feira, os associados à Assojaf aprovaram modificações no Estatuto da entidade, com o objetivo de ampliar as possibilidades associativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado.A partir da alteração, os Oficiais das Justiças do Trabalho e Militar poderão compor o quadro de filiações da Associação.A Fenassojaf parabeniza a diretoria da Assojaf/PA pela aprovação da possibilidade de ampliação dos Oficiais de Justiça, numa demonstração e fortalecimento da classe em todo o Poder Judiciário Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PB realizou, na última terça-feira (13), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão a Paraíba no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Além disso, a AGE abordou assuntos gerais referentes ao trabalho e atuação da Assojaf em prol dos Oficiais de Justiça da Paraíba.Durante a reunião que aconteceu na sede da Associação, o presidente Henrique Miranda de Assis falou sobre a importância do Congresso Nacional, que abordará temas relevantes para todo o oficialato e que elegerá a nova diretoria da Fenassojaf. “Esse Congresso é o evento mais importante do segmento, quando Oficiais de Justiça de todo o Brasil se encontram para debater assuntos comuns, numa confraternização e troca de experiências”, enfatiza.Após os informes, os Oficiais de Justiça presentes elegeram os cinco associados que representarão da Assojaf/PB em São Paulo. Os escolhidos foram: Abraão Moraes (JF), Cássio Timotheo de Souza (JF), Gabriel Rigao (JT), Joselito Soares Cândido (JT) e Teogenes Raimundo Gouveia (JT). O presidente Henrique Miranda também compõe a delegação que participará dos debates durante o 10º Conojaf. Fonte: Assojaf-PB

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública no dia 27 de junho para tratar do PL 3831/15 do Senado que regulamenta a negociação coletiva na administração pública.De acordo com o texto, os servidores e empregados públicos poderão, por meio de negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado sobre questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outros assuntos.A negociação coletiva no serviço público já foi prevista em uma lei, mas teve sua inconstitucionalidade decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, o argumento era que os órgãos públicos não poderiam negociar acordos que, por exemplo, impactassem os orçamentos sem ferir outras leis.Desta forma, o texto proposto busca delimitar os acordos de forma a que eles não ultrapassem outros dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal ou o teto de gastos. A ideia é evitar, porém, que boa parte dos problemas dos servidores sejam decididos na Justiça.A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora do projeto na Comissão de Trabalho, disse que vai apresentar parecer favorável ao texto. Ela afirmou que as entidades sindicais convidadas para a audiência são favoráveis ao projeto e a reunião seria mais uma deferência à Comissão de Trabalho.A proposta, que tem 12 outros projetos tramitando em conjunto, também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se for aprovada, deve seguir diretamente para a sanção presidencial.A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 14.Fonte: Câmara dos Deputados

Mais de 80 Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região receberão, nesta quarta-feira (14), aparelhos de telefone celular institucional.Neste primeiro momento, os agraciados terão apenas os aparelhos à disposição para uso durante as diligências. “É importante deixarmos claro que a concessão do TRT, neste primeiro momento, será apenas do aparelho, sem chip ou qualquer valor em créditos”, explica a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares.Segundo informações repassadas à Assojaf, os contemplados serão os Oficiais de Justiça que integram a Comissão de Segurança do Tribunal, além dos que atuam nas cidades do interior que possuem maior índice de periculosidade; e os Oficiais da capital que estão nas subzonas mais perigosas.Para a presidente da Associação, apesar de a quantidade disponibilizada pelo TRT não ser suficiente para contemplar todos os Oficiais de Justiça, essa já é uma conquista para o oficialato, que contará com um suporte adicional para o cumprimento dos mandados nas áreas mais perigosas do estado.“Nós atuaremos por partes e, neste primeiro momento, conseguimos esse número de aparelhos para os Oficiais de Justiça. A Assojaf-BA, juntamente com a Comissão de Segurança do TRT, continuará trabalhando para que 100% dos Oficiais de Justiça sejam agraciados com o aparelho celular institucional, e, posteriormente, para que o Tribunal disponibilize o chip e créditos para a utilização durante o cumprimento dos mandados”, afirma Cátia.A entrega dos aparelhos acontece às 15 horas desta quarta-feira (14), no 11º andar do Fórum do Comércio, em Salvador/BA. Para os Oficiais do interior daquele estado, o telefone móvel será encaminhado via malote.A lista com os nomes dos Oficiais de Justiça que receberão os telefones foi publicada pelo Tribunal da 5ª Região.Fonte: Assojaf/BA

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) foi indicado nesta terça-feira (13) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/17) de 2018, que está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta chegou ao Congresso Nacional há quase dois meses.Pestana foi designado pelo presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB/SC), após conversas com os líderes partidários no colegiado. Berger indicou também o relator da receita, que será o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Ele é o responsável pela análise da arrecadação federal presente na proposta orçamentária.Com a indicação dos dois parlamentares, Berger concluiu o núcleo que vai coordenar as discussões dos dois principais projetos que são analisados anualmente pela Comissão de Orçamento: as propostas da LDO e da nova lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto.O terceiro nome desse núcleo é o do deputado Cacá Leão (PP/BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018, indicado desde maio. Cabe a ele analisar as despesas federais do próximo ano.Marcus Pestana deverá agora apresentar o relatório preliminar da LDO, com as regras para apresentação de emendas. Pela Constituição, o Congresso não pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre enquanto não aprovar o projeto da lei de diretrizes.Meta fiscalO texto da LDO enviado ao Congresso prevê como meta de resultado primário de 2018 um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB), sendo R$ 129 bilhões para a União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social).A proposta contém ainda regras que adaptam o próximo orçamento federal ao Novo Regime Fiscal (NRF). Instituído pela Emenda Constitucional 95, o NRF limita o crescimento das despesas primárias federais à variação da inflação.Fonte: Câmara dos Deputados

O senador Lasier Costa Martins (PSD/RS) foi designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relator do PLS (Complementar) 116/2017, que regulamenta o Art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.Aprovado na CCJ, a matéria segue para o Plenário e em seguida vai à Câmara dos Deputados, onde será apensado ao PLP 248/1998, do Poder Executivo, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências. O PLP 248 está pronto para pauta na Câmara dos Deputados.Fonte: Senado Federal

O Oficial de Justiça do TJ do Rio de Janeiro, Arthur Monteiro Guerra, publicou o livro “Memórias de um Oficial de Justiça”. De acordo com o autor, a obra baseia-se em fatos verídicos vivenciados por ele no exercício da função.Os registros relatados no livro tiveram início em 1999 e terminam em 2010. Várias situações reais, diligências, algumas engraçadas, outras tristes e ainda algumas perigosas e com risco. Através da publicação, Guerra pretende demonstrar, na prática, como funciona o dia a dia de um Oficial de Justiça, as suas dificuldades e a importância deste cargo junto ao Poder Judiciário. O livro “Memórias de um Oficial de Justiça” pode ser adquirido somente pela internet CLICANDO AQUI ou pelo Play Store no celular.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ação foi uma resposta da polícia após duas Oficiais de Justiça serem impedidas de cumprirem mandados no bairro ArealTrês suspeitos de tráfico foram mortos em uma troca de tiros com policiais militares, nesta quarta-feira (07), no Areal. A ação foi uma resposta a ousadia de três homens, armados de revólveres, que dias antes fizeram reféns duas Oficiais de Justiça naquele bairro.As mulheres tiverem as bolsas roubadas e ficaram uma hora e meia em poder dos traficantes. Elas foram soltas após serem orientadas pelos bandidos a não mais voltar ao Areal para trabalhar.Segundo os PMs, um dos mortos no confronto, conhecido como Dodô era considerado o segundo homem na hierarquia do tráfico no local. Os outros mortos foram identificados apenas pelos apelidos Zidane e Pikathu.Já um chefão do tráfico conhecido como “Paizão” foi baleado, mas conseguiu fugir, mesmo ferido. Os PMs disseram que quando chegaram ao local foram recebidos a tiros por um grupo de homens que estava numa mata.Eles informaram ainda que revidaram os disparos e, após cessar o tiroteio, vasculharam a mata e encontram as três pessoas já caídas no chão. Os agentes do Serviço de Inteligência (P-2), do 33º Batalhão da PM encontraram ainda 1.946 pinos de cocaína, 145 tiras de maconha, um fuzil, uma pistola calibre .40, além de um rádio de comunicação e uma balança de precisão. O material apreendido foi levado para a 166ª DP (Angra dos Reis).Fonte: jornal Diário do Vale

Um Oficial de Justiça lotado na comarca Distrital de Icoaraci (PA) foi agredido, na manhã desta quarta-feira (07), quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo.Segundo informações, ao chegar no local onde o carro estava, o servidor foi impedido de entrar no condomínio para cumprir a ordem judicial. Em seguida, o Oficial foi agredido fisicamente pelo porteiro e por um outro homem, causando-lhe lesões dolosas que só não foram mais graves devido a intervenção de terceiros. Após a agressão, o Oficial de Justiça acionou o Centro Integrado de Operações (CIOp) que enviou duas viaturas da Policia Militar para a realização de buscas no sentido de localizar os agressores que evadiram-se do local em uma motocicleta. As investigações estão a cargo da 8ª Delegacia Seccional de Icoaraci, que está empenhada em prender o agressor o mais rápido possível.

A Assojaf/PR realizará, no dia 8 de julho, Assembleia Geral Ordinária para a escolha dos delegados que participarão do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Além disso, os associados irão debater a convocação para a eleição da diretoria 2018/2019 e os membros para a comissão eleitoral. A confraternização de final de ano e a posse da diretoria eleita também fazem parte da pauta. A AGO da Assojaf/PR acontece às 9:30h (primeira chamada) e 10 horas (segunda convocação), no Restaurante Pimenta Rosa, na sede esportiva da USPP, localizada à Rua Ulisses Vieira, 2.303 – Santa Quitéria, em Curitiba/PR. Fonte: Assojaf/PR

Em comemoração aos 30 anos da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, a entidade realizará, durante todo o ano, um ciclo de palestras. Segundo a Assojaf, o evento visa fomentar debates sobre assuntos de grande relevância para os Oficiais de Justiça.A primeira palestra ocorreu em abril e abordou a Reforma Trabalhista como tema central. Para a segunda palestra o tema selecionado foi “As perspectivas do Serviço Público no Brasil”, com os painelistas Marcelo Garcia da Cunha, mestre e doutor em direito pela PUC e Felipe Carlos Schwingel, especialista em direito público.As apresentações ocorrerão no dia 21 de junho, às 19 horas, na sede da Assojaf/RS (Av. Loureiro da Silva, 2001 – sala 716, Porto Alegre | RS) e a entrada é gratuita, com a opção da entrega de um quilo de alimento não perecível que será destinado a uma Instituição de Caridade.As inscrições podem ser realizadas das 13:30 às 18:30, através do telefone (51) 3231 5617 ou pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Fonte: Assojaf/RS

Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (06). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas.Pelo acordo firmado entre governo e oposição, de seguir os trâmites normais do processo legislativo, a matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho.O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.Fonte: Senado Federal