A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.A Fenassojaf acompanhou a sessão representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. Oficiais de Justiça federais e estaduais, e representantes de associações filiadas também estiveram na Câmara para a votação. Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.  De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A Federação ficará atenta às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Djalma Fausto se apresenta, nesta quinta-feira (26), na edição de 2019 do projeto cultural Instância das Artes.Promovido há cinco anos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o projeto tem o objetivo de proporcionar apresentações artísticas e culturais para magistrados, servidores e jurisdicionados da JFRN.Além do Oficial de Justiça, a edição deste ano terá show com a banda Grande Sacada, composta por servidores do TRE/RN.As apresentações acontecem a partir das 11 horas desta quinta-feira, no auditório da Justiça Federal daquele estado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que tratam da revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. No julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lucia e Luiz Fux foram favoráveis à concessão da data-base. Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tofolli, Alexandre de Morais e Edson Fachin votaram contra os Recursos Extraordinários. A divergência foi aberta pelo ministro Barroso que alegou a obrigatoriedade de o estado avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, o que não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”.Durante a sessão desta quarta-feira, Luís Roberto Barroso anunciou que apresentará o voto explicitando que não ocorrendo envio de projeto de lei para a recomposição salarial dos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário, o gestor deve encaminhar documento com a justificativa para a ação.Como justificativa para o indeferimento foram apresentadas a necessidade de debate público com a sociedade para concessão de reajuste, considerando-se a situação econômica do país e os limites orçamentários impostos ao Poder Judiciário.Para a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, que esteve no STF e acompanhou a deliberação, a decisão foi baseada em questões orçamentárias, sendo que o resultado reforça a necessidade de mobilização contra os ataques aos direitos dos servidores públicos. “Depois de oito anos do início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal vota em minutos a questão e nega o direito constitucional dos servidores à data-base. Essa atitude só demonstra o que a categoria já sabe: que as questões salariais só serão conquistadas com muita luta e mobilização”, enfatiza.  A Federação aguarda a divulgação dos votos para mais detalhes sobre a decisão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos desta terça (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria está no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão de julgamentos convocada para a manhã desta quarta-feira (25).Dentre os itens em pauta, os ministros retomam a análise dos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que têm por objeto a revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. Segundo o STF, todos eles têm repercussão geral reconhecida. A sessão que analisa a data-base dos servidores públicos acontece a partir das 9:30h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma sessão do Congresso Nacional, convocada para às 15 horas desta terça-feira (24), inviabilizou a apreciação do PL 3723/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados.O projeto que amplia o porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, deve voltar à pauta nesta quarta-feira (25).Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A votação da PEC 6/2019 também foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação acontecerá na próxima terça-feira (1º). Já no Plenário, os deputados deverão apreciar a proposta na quarta-feira (02).A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.Os diretores da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e Mariana Liria estiveram na Câmara nesta terça-feira e acompanharam as movimentações referentes aos dois projetos. À tarde, a diretora de comunicação ainda participou, ao lado de representantes da Fenajufe e sindicatos de base, da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE.Maria Fernandes é mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes.A Fenassojaf se solidariza com este momento de dor e manifesta apoio e condolências a todos os familiares, em especial, ao Oficial de Justiça João Batista.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.O Projeto de Lei 3723/19 permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 14 horas desta terça-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados através dos diretores Eduardo Virtuoso e Mariana Liria para acompanhar as deliberações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça da comarca de Pompéu/MG morreu, neste domingo (22), vítima de um acidente de trânsito na rodovia MG 164, próximo ao distrito de Engenho do Ribeiro, naquele estado.Segundo informações, o Oficial Marildo Magela de Paula seguia sentido a cidade de Bom Despacho onde cumpriria um mandado de soltura durante o plantão regional. O carro do Oficial de Justiça colidiu frontalmente com um ônibus da viação Sertaneja. Ele e o filho, que o acompanhava na diligência, ficaram presos às ferragens e não resistiram aos ferimentos.A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia suas condolências a todos os familiares e colegas do Oficial Marildo Magela de Paula.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Oliveira Virtuoso esteve, na manhã desta segunda-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para acompanhar a sessão de julgamentos.Dentre os itens em pauta, esteve o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Além disso, os conselheiros acolheram, parcialmente, os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados e concederam o prazo de quatro meses para suspensão do benefício, contados a partir deste julgamento.O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.O diretor jurídico da Federação acompanhou a sessão desta manhã ao lado dos Oficiais Márcia Pissurno, Juscileide Maria Rondon e Severino Nascimento de Abreu.Neste momento, Virtuoso está reunido com a Secretária-Geral do CJF, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes, para obter informações sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma audiência marcada para a próxima quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais analisará um caso de agressão e cárcere privado, ocorrido em setembro de 2017, com o Oficial de Justiça do TRT-3 Thiago Henrique Faccion. O Oficial de Justiça foi agredido e mantido em cárcere privado por instantes durante o cumprimento de uma diligência no bairro Pindorama, em Belo Horizonte/MG.Segundo o Oficial, na manhã do dia 5 de setembro de 2017, ele compareceu ao endereço onde encontram-se duas empresas da família do intimado, com o objetivo de cumprir o mandado de penhora de sete automóveis.Ao chegar no local, Thiago foi recebido por uma funcionária que se identificou como Valquíria e disse que receberia o mandado, mas não assinaria o documento e tampouco forneceria os dados pessoais para registro.“Informei que era um direito dela recusar-se a assinar, o que seria devidamente certificado por este Oficial de Justiça, mas que, naquela situação, ela era obrigada por lei a se identificar, sob pena de incorrer em contravenção penal”, lembra.De acordo com o Oficial de Justiça, a partir daquele momento, Valquíria iniciou provocações e, com a voz alterada, passou a xingar o servidor do TRT. Durante a ocorrência, a funcionária disse que chamaria a polícia e, em tom ameaçador, afirmou que o irmão do executado estava a caminho, “pode aguardar que ele vai acertar as contas com você”.Thiago Henrique explica que, temendo pela sua segurança, ressaltou que ele mesmo chamaria os policiais e que, diante da ameaça, aguardaria a chegada da PM do lado de fora do estabelecimento, onde o carro do Oficial estava estacionado. “Todavia, ao chegar no portão, fui surpreendido com ordens da sra. Valquíria dirigidas ao sr. Aníbal, porteiro, determinando que ele não abrisse o portão para mim e me mantendo, a partir daquele instante, em cárcere privado no estabelecimento”.Ainda segundo o Oficial de Justiça, passados alguns instantes da privação da liberdade, a funcionária cedeu aos apelos do servidor e ordenou a abertura do portão. “Antes de iniciar a chamada para o 190, fui surpreendido com a chegada brusca e em alta velocidade de um veículo conduzido pelo irmão do executado que estacionou atrás do meu carro de modo a obstaculizar a eventual saída deste”, completa.Neste momento, um casal desceu do carro e, bastante alterado, insultou Thiago com palavras de baixo calão. O servidor lembra que o irmão do executado o acusou de ter sido mal-educado com a funcionária Valquíria e teria feito ameaças de que resolveria a situação naquele momento, “você não vai pisar mais o pé aqui”.Ante o risco de agressão, o Oficial conta que decidiu ligar para um colega para relatar os fatos e solicitar apoio no cumprimento da diligência. “Todavia, durante a ligação, ao ouvir meus relatos ao telefone, o irmão do executado aproximou-se subitamente, discutiu novamente comigo e deferiu um tapa no meu rosto, arrancando em seguida o celular da minha mão e finalizando a chamada”, lembra.Ao avistar uma viatura da Polícia Civil que passava pelo local, o Oficial da 3ª Região correu em direção ao veículo e, depois de se identificar, relatou todo o ocorrido. Os policiais foram até à empresa e retiraram o aparelho celular das mãos do agressor.No dia da ocorrência, todos os envolvidos foram conduzidos para a 1ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência. O Oficial de Justiça também compareceu ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito.O Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram oficiados sobre o registro da violência praticada contra o Oficial de Justiça para as providências cabíveis sobre os fatos.Nesta segunda-feira (23), a Assojaf/MG protocolizou ofício 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais requerendo que seja dada total atenção ao caso. “Atos de violência como os perpetrados pelo réu aviltam não apenas o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, mas também o Juiz, do qual é o “longa manus”, e todo o Poder Judiciário, tornando-se, portanto, intoleráveis no atual estágio civilizatório”, enfatiza a Associação.Fonte: Assojaf/MG

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, na próxima segunda-feira (23), mais uma sessão de julgamentos. Entre os itens em pauta, está o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não consta na relação de processos que serão analisados pelos conselheiros. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato na sessão desta segunda-feira.A Fenassojaf acompanhará a sessão do CJF representada pelo diretor jurídico Eduardo Oliveira Virtuoso, que buscará mais informações sobre o processo para o reajuste da IT. "Vamos manter a atuação para que o nosso pedido seja pautado o quanto antes", explica.A sessão da segunda-feira está marcada para às 11 horas. Clique Aqui e veja a pauta de votações Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça federais e estaduais do estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quinta-feira (19), com o deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), para tratar das pautas da segurança no cumprimento dos mandados.A violência praticada contra os Oficiais de Justiça foi o tema principal da conversa que aconteceu no escritório do parlamentar em Campinas, e reuniu cerca de 15 representantes de quatro entidades do oficialato, entre elas, a Fenassojaf.  As entidades entregaram ao deputado um documento em que ressaltam as atribuições do trabalho do Oficial de Justiça, que atua “solitariamente colocando seu próprio veículo à disposição do Estado para cumprimento dos mandados em todo e qualquer tipo de ambiente”.Os Oficiais enfatizaram os ataques dos últimos dois meses quando quatro ocorrências foram registradas somente em São Paulo. Os dirigentes lembraram dos casos de agressões ocorridos na capital e interior do estado e ressaltaram a importância da aprovação de medidas que amenizem os riscos nas diligências. “Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente e são os servidores que materializam as ordens judiciais”, disse o presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto. Ainda de acordo com os representantes, o Oficial de Justiça enfrenta diariamente todos os perigos decorrentes do cumprimento das ordens expedidas pelos juízes, grande parte delas com atos de força como remoções de bens, imissão na posse, afastamento do lar, entre outros.O primeiro tema abordado foi a concessão do porte de arma através do PL 3723/2019 que está pautado para a sessão do plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24). Os Oficiais explicaram sobre o substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, que autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.O diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom esclareceu sobre a Emenda 14, apresentada através do deputado Ubiratan Sanderson (RS), que propôs a inclusão do porte de arma pessoal no PL 3723/2019.Para os representantes, a concessão do porte de arma é “um recurso a mais para minimizar os riscos do Oficial de Justiça que atua sozinho e sem qualquer garantia de proteção”, afirmou o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.A atividade de risco também foi assunto tratado com o parlamentar nesta quinta-feira. Neemias fez um breve histórico do trabalho conjunto desempenhado pelos Oficiais federais e estaduais no Congresso Nacional e ponderou a relevância do reconhecimento nas questões relativas à segurança e à exposição ao risco do Oficial de Justiça.Por fim, o grupo enalteceu a manutenção do relacionamento entre representantes da categoria e os parlamentares para a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. “Temos outros projetos de lei que tramitam no Congresso e que são do nosso interesse, principalmente aqueles atinentes à nossa segurança, pois buscamos a preservação da integridade daquele que leva a Justiça para além do muro do Judiciário, para todos os cantos do país e para todos aqueles que esperam por Justiça, e que possa retornar em segurança para a sua família, após o dever cumprido”, diz o documento protocolado.Após ouvir todas as ponderações, Paulo Freire disse ter conhecimento das experiências vivenciadas pelos Oficiais de Justiça e se comprometeu em atuar pela aprovação das pautas do oficialato. “Espero que tenhamos mais encontros como esse para que possamos tratar sobre todos os temas que envolvem os Oficiais de Justiça no Brasil. Contem comigo!”, finalizou.Além da Fenassojaf, participaram da reunião dirigentes da Assojaf-15, Aojustra, Assojaf/SP e da Aojesp. Oficiais de Justiça do TRT-15 e TRT-2 também integraram o grupo que esteve com o deputado na tarde desta quinta-feira.Clique Aqui para ler o documento entregue pelas entidades ao deputado Paulo FreireDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais da Justiça Federal a encaminharem e-mails para os conselheiros do CJF, em um trabalho de mobilização pela aprovação do pedido de reajuste da Indenização de Transporte.O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato na próxima sessão marcada para a segunda-feira (23).Em 30 de junho de 2016, a Fenassojaf protocolou pedido de majoração para que a IT chegasse ao valor de R$ 1.904,31.Em 22 de novembro daquele ano, o Conselho aprovou a alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008, concedendo reajuste de 10% na Indenização de Transporte, cujo valor foi para R$ 1.479,47 (Resolução 423, de 28/11/2016).A decisão considerou o percentual como um reajuste emergencial e o CJF pediu novo estudo sobre o valor proposto, já que análise anterior apontava valor inferior. Veja aqui o parecer emitido pela Área Técnica do ConselhoNesta quarta-feira (18), a diretoria jurídica da Fenassojaf realizou contato com a assessoria do ministro relator para obter informações sobre a possibilidade do pedido ser pautado na sessão da segunda-feira. “Ainda não obtivemos a informação sobre o pedido ser pautado ou não, mas reforçamos o chamado para que os Oficiais encaminhem e-mails aos conselheiros para intensificar a mobilização do pedido de apoio”, afirma Eduardo Virtuoso. Na atuação para que o pedido fosse julgado, a Fenassojaf e Associações enviaram Ofícios aos presidentes dos TRFs (que integram o Conselho) e à presidente do CJF, pedindo a conclusão do estudo e o retorno do processo à pauta.“Nosso pleito é justo. Por isso é importante que os Oficiais de Justiça integrem o trabalho e intensifiquem a luta pela conquista do reajuste aos Oficiais da Justiça Federal”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire. CLIQUE AQUI para ver o modelo de correspondência a ser enviada para os conselheirosConfira, abaixo, a lista de nomes e e-mails da composição do CJF:Ministro João Otávio de Noronha - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Antonio Carlos Ferreira – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Carlos Eduardo Maul Moreira Alves - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Reis Friede - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Vladimir Souza Carvalho – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Emenda de número 53 apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – trata sobre a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.O documento foi apresentado nesta quarta-feira (18) junto ao plenário do Senado.A proposta altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.Ainda de acordo com o parlamentar, a atividade de Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto. Mas as semelhanças acabam por aí”, diz.Plínio Valério destaca, ainda, que enquanto os agentes de polícia realizam as atividades externas munidos de todo o aparato de segurança, os Oficiais de Justiça cumprem os mandados sozinhos, desarmados e em veículos próprios.“A inclusão dos Oficiais de Justiça, com as atribuições de execução de ordens judiciais, demonstra que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de Oficiais de Justiça em todo território nacional o que não representa 30% dos casos de agressões sofridos pela categoria”, completa.No final, o senador enfatiza que “em face do exposto, fica por demais demonstrado que a categoria dos Oficiais de Justiça exerce suas atividades laborais em exposição de risco de sua vida e integridade física, devendo receber o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos”.Para a Fenassojaf, apesar de louvável a iniciativa do senador Plínio Valério e do trabalho desempenhado através da Assojaf/AM-RR, a proposta contém o mesmo equívoco da emenda apresentada na Câmara dos Deputados, que inclui os Oficiais de Justiça no Artigo 144 da Constituição, único artigo do Capítulo intitulado "Da Segurança Pública". “É um erro de forma que pode prejudicar a emenda, pois nós Oficiais não fazemos parte da Segurança Pública”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Outro erro encontra-se na própria redação da emenda, que fala em "ocupantes do cargo de Agente Penitenciário, Agente Socioeducativo, de Oficial de Justiça, da perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art. 52".“Ora o caput do Art. 51 refere-se à Câmara dos Deputados e o caput do art. 52 ao Senado Federal. Que saibamos não existem esses cargos acima elencados naquelas Casas. Logo, a redação está completamente equivocada”, completa o dirigente da Fenassojaf.Importante ressaltar que Plínio Valério é autor da Emenda nº 22 à PEC 6/2019, que também trata da aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça. Na avaliação da Fenassojaf, esta emenda seria a ideal e contemplaria o oficialato de maneira adequada. “No entanto, o governo não quer aprovar nenhuma emenda à PEC 6, pois isso retardaria a aprovação da reforma da Previdência”, finaliza Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), marcou para a próxima terça-feira (24) a votação em plenário do Projeto de Lei 3723/2019, que trata da posse e porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.A proposta permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram junto aos parlamentares para a concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A Fenassojaf estará em Brasília na próxima terça-feira representada pelos diretores Eduardo Virtuoso e Mariana Liria para acompanhar a sessão do plenário da Câmara.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um taxista ainda não identificado danificou o veículo, nesta terça-feira (17), durante um mandado de busca e apreensão no centro de Porto Velho (RO).De acordo com a polícia, uma Oficiala de Justiça e o representante do banco fiador estiveram no ponto de táxi para cumprir a diligência do carro que estava com parcelas atrasadas.Quando informado da decisão judicial, o homem pegou um canivete e furou os quatro pneus, além de causar outros danos nas laterais e para-brisas do veículo. O taxista ainda chegou a agredir o representante bancário antes de fugir com o apoio de outro motorista que estava no local. Ainda segundo a polícia, o veículo foi apreendido e o homem permanece foragido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal Rondoniaovivo

A Assojaf/RN conquistou a prorrogação do prazo para defesa dos Oficiais da Justiça Federal em manifestação sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o recebimento da VPNI x GAE.Segundo a Associação, durante reunião ocorrida com dirigentes da Administração Judiciária, os representantes comunicaram que cerca de 40% dos Oficiais de Justiça da JF do Rio Grande do Norte são potenciais atingidos da medida adotada pelo TCU, e de que estes teriam o prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Diante do pouco tempo, a diretoria da Assojaf/RN requereu e conseguiu a prorrogação do prazo para 30 dias. “Ficou acordado que as notificações começarão a ocorrer somente após a realização de assembleia que será convocada pela Associação”, informa o presidente Luiz da Silva Filho.Além dele, a reunião com o diretor do Foro contou com a presença do vice-presidente da Assojaf, Thiago Fonseca, e dos diretores Edmilson Moraes e Daniel Brandão, que somaram forças em representação do SINTRAJURN.“Essas pequenas conquistas precisam ser amplamente divulgadas para que tais gestos possam se repetir em outros estados e tribunais e possamos apresentar a defesa técnica adequada”, finaliza o presidente da Assojaf/RN.Além dos Oficiais da Justiça Federal do RN, a Assojaf/MG também conseguiu a extensão do prazo para os Oficiais de Justiça do TRT-3 notificados a se manifestarem sobre o recebimento das parcelas. Veja a notícia AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo