O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na manhã desta terça-feira (29), do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho ocorrido na frente do Fórum trabalhista de Campinas (SP).Organizado pelo Sindiquinze, a mobilização foi uma iniciativa do sindicato da 15ª Região, em parceria com a Amatra XV, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Abrat.Durante sua participação, Neemias destacou que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais partilham da luta pela manutenção da Justiça do Trabalho por entenderem a importância deste ramo do Judiciário. “Somos nós, Oficiais de Justiça, que vamos às ruas todos os dias para dar efetividade às decisões desta Justiça. Somos aquela parcela de servidores que se mostra nas ruas como a Justiça do Trabalho efetivamente, cumprindo os mandados dos juízes e as decisões proferidas em defesa dos trabalhadores em sua maioria”, disse.O presidente da Federação enfatizou a importância dos atos promovidos em todo o Brasil pela manutenção dos direitos laborais. “Estamos nos juntando às mobilizações em todos os estados e nossa mensagem é: a luta não começa agora. A luta já vem de muito tempo em defesa das instituições democráticas”. Servidor da Justiça do Trabalho há 41 anos, Neemias lembrou os diversos ataques e tentativas de mudanças lançados contra JT e o Judiciário “e, por isso, estarei nessa luta, como sempre estive, trazendo junto os Oficiais de Justiça federais”, finalizou. Além da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça foram representados no Ato de Campinas por diretores da Assojaf-15 e Aojustra, que integraram o movimento na manhã desta terça-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma comitiva brasileira esteve, na manhã da última sexta-feira (25), em Buenos Aires para a entrega do convite de participação do Seminário Internacional que acontece em abril, para Oficiais de Justiça da Argentina.A Fenassojaf foi representada pela coordenadora suplente Eusa Maria de Oliveira Braga que, junto com as Oficialas Ana Paula Castelo (SP) e Janete Belquior (AM), entregaram o documento para a Diretora da Central de Mandados em Bueno Aires, Oficiala Maria Del Rosario Brinsek.Além das representantes do oficialato brasileiro, os Oficiais argentinos Francisco Papini , Bárbara Strickland, Wolly Monet Sans, entre outros, estiveram presentes durante a entrega.Em agradecimento ao convite, os argentinos brindaram as colegas brasileiras com um almoço em um elegante restaurante de Buenos Aires.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontecerá nos dia 4 e 5 de abril em Brasília (DF).O Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, participará do evento para expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo), voltado aos Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros que estarão presentes no Encontro.Até o momento, a Fenassojaf já tem a confirmação da presença de delegações de Oficiais de Justiça da Argentina, Bélgica, Espanha, Portugal e Guiné, incluindo o presidente e o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).O Seminário Internacional faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um vídeo produzido pela Aojustra mostra a participação dos Oficiais de Justiça no Ato em defesa da Justiça do Trabalho ocorrido na última segunda-feira (21) em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).O objetivo da Associação é reafirmar o posicionamento, aprovado em Assembleia do dia 17 de janeiro, de apoio dos Oficiais de Justiça da 2ª Região na luta contra a extinção da Justiça do Trabalho e a Reforma da Previdência.“Nós, Oficiais de Justiça, somos contra a extinção da Justiça do Trabalho; não só contra, mas pelo fortalecimento do sistema de justiça para que tenha mais orçamento, para que seja reconhecido o MPT – que não seja extinto, para que os sindicatos e associações participem livremente”, enfatizou o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves durante fala no Ato. Veja AQUI o vídeo produzido pela Aojustra Fonte: Aojustra

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens que fazem parte da residência do devedor, incluindo videogames, aparelho celular e de som e itens de decoração. Na decisão, o magistrado ressalta que são impenhoráveis a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira. “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados na residência do executado. Fica deferida já a penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, videogames quaisquer, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres”.De acordo com o juiz, isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção, a alienação posterior se mostrou absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo.Fonte: Migalhas.com.br

Homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os Oficiais de Justiça aposentados que, com força e dedicação, se empenharam por melhorias para o oficialato. Todo o nosso respeito e admiração a essas pessoas que permanecem ativas! Parabéns pelo seu dia!

A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF-1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar a inexistência de nulidade na citação por edital.A embargante apelou alegando a nulidade da citação por edital, tendo em vista a falta de esgotamento das diligências necessárias para a localização do executado.Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Angela Catão, assinalou que, em se tratando de execução fiscal, a citação por edital somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os meios de localização do devedor, inclusive após frustradas tentativas por meio de Oficial de Justiça.Segundo a magistrada, a simples certificação pelo Oficial de Justiça da não localização do executado no endereço indicado na inicial não tem aptidão por si só para demonstrar o esgotamento dos meios à sua disposição.A relatora destacou que não se afigura razoável autorizar que a exequente se desonere da obrigação que é sua, sob grave risco de se instaurar desequilíbrio de forças no processo judicial, “mormente quando não demonstrado que foram esgotados todos os meios de que dispunha para a localização dos executados”.Para a desembargadora, “o simples fato de haver realizado uma tentativa por Oficial de Justiça em um endereço não é suficiente para entender restarem cumpridos os requisitos do precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça a autorizar a imediata citação por edital.“Deve a exequente envidar todos os esforços ao seu alcance para a efetiva localização pessoal do executado, não apenas em um único endereço constante de seu banco de dados”, concluiu.Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação para julgar procedentes os embargos à execução, declarando a nulidade da citação levada à efeito nos autos da execução fiscal.Fonte: TRF1

Uma Oficiala de Justiça foi agredida durante o cumprimento de mandado em Juiz de Fora (MG). A ocorrência foi registrada no dia 17 de dezembro. Segundo informações da servidora que pediu para não ser identificada, ao tentar cumprir um mandado de intimação, foi recebida no hall de entrada do prédio pela intimada que estava acompanhada da mãe, uma senhora aparentemente irritada com a presença da Oficiala. Durante tempo o todo, ela gerava uma situação constrangedora, e afirmava ser um absurdo o fato da filha ser convocada para algo que não sabia do que se tratava. Ela também questionava a presença da Oficiala de Justiça naquele horário, que se aproximava das 19h15. A fim de evitar um quadro cada vez mais inoportuno com a senhora, a servidora continuou o trabalho de maneira calma e objetiva.A agressão ocorreu quando a idosa tentou aproximar-se fisicamente da Oficiala que, por se sentir constrangida, recuou. A atitude provocou uma reação de fúria na filha, que gritou deliberadamente, expulsando-a do prédio. Em seguida, a encurralou entre uma porta de madeira e uma grade externa, o que ocasionou uma escoriação leve no braço esquerdo da servidora.Após o ocorrido a Oficiala foi ao médico e à polícia, onde registrou boletim de ocorrência por resistência no cumprimento de ordem judicial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A Fenassojaf já recebeu algumas confirmações para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontece nos dias 4 e 5 de abril em Brasília.Até o momento, já há a confirmação do presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), o Oficial belga Marc Schmidt, além de representantes de Portugal, Argentina, Guiné e da Itália.A Federação ainda aguarda resposta aos convites emitidos para a Tailândia, Grécia e Luxemburgo. Há também a possibilidade de o Seminário contar com a presença de delegações do Suriname, Peru e países africanos.Os contatos com as representações estrangeiras estão sendo feitos pelo Oficial da Justiça Federal paraense, Malone Cunha, que faz parte da equipe organizadora do evento. O Seminário faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.Segundo a diretoria da Fenassojaf, paralelamente aos eventos acima, atividades no Congresso Nacional serão realizadas no início do mês de abril, com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15, representada pelos diretores João Paulo Zambom e Vagner Oscar de Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (21), do Ato em defesa da Justiça do Trabalho realizado na frente do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo/SP.Além deles, outros Oficiais de Justiça e servidores da 15ª Região integraram o movimento convocado pela Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP) de São Paulo, em conjunto com a Amatra-2, Aojustra, SASP, Sintrajud, entre outas entidades representativas da Justiça do Trabalho.Durante as falas, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Guilherme Feliciano, fez um resgate histórico sobre a JT, chamando a atenção para o fato de que “são 75 anos de história e de excelentes serviços prestados à sociedade brasileira. Nunca se havia ouvido uma palavra de um presidente da república que significasse uma ameaça à Justiça do Trabalho e, por isso, nós temos que estar aqui... e temos que repetir o quanto se fizer necessário: A Justiça do Trabalho é um patrimônio do cidadão brasileiro, é um patrimônio da civilidade, indissociável no estado de direito”.  Representantes de todas as entidades presentes também estiveram no carro de som para dar o recado em defesa da Justiça do Trabalho.Após, a presidente da AATSP Sarah Hakim fez a leitura do manifesto de lançamento do Movimento em Defesa da Constituição e da Justiça do Trabalho. “Consideramos, pois, necessária e urgente nos colocarmos, de forma expressa e intransigente, em defesa da ordem jurídica e democrática concebida no pacto de 1988 que deu origem à vigente Constituição da República Federativa do Brasil... O ataque à Justiça do Trabalho, baseada em inverdades, é uma afronta velada à ordem democrática e à prevalência da Constituição Federal. Sua eventual extinção representaria não apenas o fim da eficácia dos direitos trabalhistas, o que já é bastante grave, mas também a abertura para um experimento antidemocrático e ditatorial”, afirma o documento.Por fim, os participantes soltaram balões azuis e, em um gesto simbólico, abraçaram o prédio do Fórum Ruy Barbosa, em união e defesa da Justiça do Trabalho.Ato na 15ª Região acontece na próxima terça-feiraA 15ª Região também irá se manifestar contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. A mobilização, organizada pelo Sindiquinze, será às 10 horas da próxima terça-feira (29), em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas.Segundo o sindicato, o Ato é uma iniciativa da entidade, em parceria com a Amatra XV, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Abrat.A Assojaf-15 está integrada na defesa da manutenção dos direitos laborais e conclama todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região à participação nesta importante mobilização que acontecerá na próxima semana em Campinas. Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (21), de diversos Atos realizados pelo país em defesa da Justiça do Trabalho.As manifestações foram convocadas conjuntamente por entidades representativas de juízes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da manutenção dos direitos laborais no Brasil.Em Porto Alegre (RS), a mobilização contou com a presença de várias entidades que compõem o Fórum de Relações Institucionais do TRT-4 e reuniu associações, sindicatos, centenas de servidores, advogados, peritos, centrais sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do Ministério Público do Trabalho.  A Fenassojaf foi representada pelo Diretor Administrativo Eduardo Virtuoso e a Assojaf/RS pela presidente Rosane Felhauer e a vice-presidente Cristina Viana dos Santos.  Para Virtuoso o Ato “representa uma reação da sociedade brasileira, não dos juízes e servidores, mas da sociedade brasileira em prol dos trabalhadores brasileiros”.  Durante a participação, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, ressaltou que a Justiça do Trabalho é a única capaz de resolver os conflitos entre capital e trabalho. Além disso, esclareceu que o momento é de tranquilizar a sociedade, com a manutenção de um diálogo produtivo e pacífico entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. “Todos estes atos têm como foco a defesa e preservação da Justiça do Trabalho, sem qualquer viés político, sem ataques a qualquer Instituição, com firmeza e determinação, mantendo moderação e sensatez. Não se admite confronto de qualquer espécie, mas o estabelecimento de diálogo com os poderes legalmente constituídos, em especial, o Poder Executivo”, declarou.Em São Paulo, os Oficiais de Justiça também marcaram presença na mobilização. Na fala, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves enfatizou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que distribui renda no Brasil. “É o único ramo que possui um papel social, que promove uma pacificação histórica entre a classe trabalhadora e os empregadores. É o ramo que garante os direitos trabalhistas quando eles são desrespeitados perante o pacto laboral”.Para Thiago, quando se fala em extinção da Justiça do Trabalho, pretende-se acabar “com tudo isso que representa esse sistema de justiça laboral. Por isso, nós, Oficiais de Justiça, somos contra a extinção da Justiça do Trabalho”.Pernambuco também promoveu Ato em Defesa da JT nesta segunda-feira. A mobilização, que contou com a organização de entidades como a Assojaf/PE, reuniu cerca de 300 pessoas.Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará também tiveram Atos com a participação de Oficiais de Justiça.As fotos da mobilização no Rio Grande do Sul foram feitas por Alexandre Haubrich. As demais publicadas foram enviadas pelas Associações de Oficiais de Justiça dos estados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma companhia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que seja feita a citação.A empresa foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Santa Isabel (PA) ao pagamento de diversas parcelas ao empregado. A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”.Previa também que, no caso de insuficiência de créditos para a integral garantia do juízo, fosse expedido mandado de penhora e demais atos executórios.CLTNo recurso de revista, a empresa sustentou que o processo trabalhista possui regramento próprio para o procedimento da execução e requereu a aplicação do artigo 880 da CLT, que exige a citação do executado.A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o artigo 880 da CLT determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.“Diante de previsão legal expressa acerca do modo de execução trabalhista, com necessidade de expedição do mandado de citação, não há falar em determinação em sentido contrário”, enfatizou a relatora em seu voto.Fonte: Conjur, com informações do TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região implementará um banco de dados de penhoras. A Corte vai usar o modelo que já está em vigor no TRT-15, em Campinas. Os estudos serão feitos pela juíza coordenadora da Central de Mandados de São Paulo, Anna Carolina Marques Gontijo.Em despacho publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT-2, a Desembargadora-presidente Rilma Aparecida Hemetério afirma que um grupo composto pela Dra. Anna Carolina, por representantes da Aojustra e Sintrajud e pelo diretor da Tecnologia da Informação do Tribunal, visitarão do TRT de Campinas para uma interação “quanto ao que aquele E. Regional possua implantado sobre divisão da área de cumprimento de mandados pelos Srs. Oficiais de Justiça, em micro-regiões”.A medida atende, a princípio, uma reivindicação histórica da Aojustra em favor do oficialato da 2ª Região. Fonte: Aojustra

Em primeiro lugar, é importante informar que estamos em sintonia com algumas iniciativas da Fojebra no que diz respeito ao porte de arma e à aposentadoria especial. Como se trata de temas de interesse de todos os Oficiais, federais ou estaduais, temos dialogado institucionalmente a respeito.Recentemente, alguns dirigentes da Fojebra tomaram a iniciativa de buscar um canal com o deputado Eduardo Bolsonaro. Houve uma reunião e um pedido de mais informações sobre afastamentos dos Oficiais por motivos relacionados à segurança. A Fenassojaf entende que é difícil relacionar afastamentos de licença saúde à segurança. No TRT de São Paulo, por exemplo, os afastamentos estão muito mais relacionados ao stress provocado pelo Ato 5 e pelo aumento do volume de trabalho na Central do que a outra coisa.Em relação ao decreto recentemente publicado, mesmo esclarecido que se trata de posse de arma, nos causou certo espanto que os Oficiais não tenham sido incluídos.Vejamos o rol previsto no § 7º do Art. 12:§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:I - agentes públicos, inclusive os inativos:a) da área de segurança pública;b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;c) da administração penitenciária;d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI docaputdo art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; ee) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;II - militares ativos e inativos;III - residentes em área rural;IV - residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;V - titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; eVI - colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.Em contato com a Fenassojaf, o presidente da Fojebra Edvaldo Lima informou que o objetivo é fazer com que haja o reconhecimento do Oficial de Justiça como atividade de risco. “Sobre a questão do porte de arma, os Oficiais de Justiça não foram inseridos no decreto porque nós trabalhamos o porte e não a posse da arma de fogo”, afirma.Quanto à questão do risco envolvido na nossa atividade se tornar mais elevado em razão dessa permissão de posse de arma, trata-se de mais um argumento a ser levado em consideração para a nossa qualificação como "atividade de risco", com vistas à aposentadoria especial, temas que também devem ser encaminhados conjuntamente pelas três federações nacionais de Oficiais de Justiça (a Fenassojaf, a Fojebra e a Fesojus).Diretoria da Fenassojaf

Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fenassojaf participam da organização de Atos estaduais, convocados para a próxima segunda-feira (21), em defesa da Justiça do Trabalho. Uma delas é a Assojaf/PE que, nesta terça-feira (15), participou de uma reunião (foto) com representantes da Amatra, OAB, Sintrajuf e demais segmentos sociais, onde se firmou o compromisso de defesa da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente da Assojaf, Cláudio Siqueira, o Ato em Pernambuco acontecerá a partir das 8:30h, na frente do Fórum Trabalhista Advogado José Barbosa de Araújo, localizado no bairro Imbiribeira em Recife.Em São Paulo, a Aojustra também participa, em conjunto com outras entidades, do Ato que ocorrerá a partir das 10 horas, no Fórum Ruy Barbosa. Para a diretoria da Aojustra, as declarações do presidente Jair Bolsonaro são equivocadas e demonstram desconhecimento sobre o papel social e a efetividade da JT; e desrespeito com a população e com os servidores e magistrados que, diariamente, atuam para oferecer um serviço de qualidade para o jurisdicionado.Além de Pernambuco e São Paulo, mobilizações na mesma data foram convocadas e acontecerão em João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a se juntarem aos demais servidores, magistrados, advogados e representantes da sociedade neste importante movimento em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho no Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a lei prevê que o ano de 2019 fechará com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.Bolsonaro terá que lidar também com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.InvestimentosOs investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004 o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.VetosO presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Dentre eles está o relativo à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A Aojustra realiza, às 14 horas desta quinta-feira (17), Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça associados. Segundo a Associação, além de temas exclusivos dos Oficiais da 2ª Região como o Ato GP 05/2017, a AGE também debaterá as pautas aprovadas durante Assembleia da Fenassojaf ocorrida em setembro durante a realização do 11º CONOJAF, e abordará a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça; as estratégias a serem implementadas ante a desvalorização da Indenização de Transporte; o PL 9609/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações, entre outras.A Fenassojaf lembra que, de acordo com deliberação ocorrida em Teresina, as Associações têm até o dia 25 de março para a discussão dos itens com os Oficiais de Justiça nos estados. Além do debate sobre a Associação Nacional, devem ser encaminhados para posicionamento de cada Associação os seguintes temas: 1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, será realizado em Brasília no dia 5 de fevereiro.Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.A mobilização acontecerá a partir das 14 horas, em local a ser definido. A programação detalhada também será divulgada posteriormente.Conforme Nota divulgada na última semana, a Fenassojaf repudia as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e reafirma a responsabilidade deste importante ramo do Judiciário pela pacificação social entre os interesses de empregados e empregadores ao aplicar os direitos sociais trabalhistas conquistados ao longo de décadas.Clique Aqui para ler a convocatória do Ato divulgada pelas entidades  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo