Com o objetivo de proporcionar momentos de lazer para Oficiais de Justiça, a Aojustra promove, entre os dias 5 e 14 de julho, uma viagem para a Turquia.Serão nove dias de estadia em hotéis 5 estrelas, com café da manhã, almoço e jantar, além do circuito em ônibus de turismo, traslado de chegada e saída e guia acompanhante bilíngue durante todos os dias do passeio.O roteiro inclui a chegada a Istambul com turismo pelas cidades de Ankara, Capadócia, Konya, Pamukkale, Éfeso, Izmir ou Kusadasi e Bursa.“Nosso objetivo é proporcionar momentos de rico conhecimento cultural, lazer e descontração para os Oficiais de Justiça ativos e aposentados, através de uma viagem inesquecível, com itinerário agradável pela Turquia”, informa a diretora da Associação Vera Furis.O valor da hospedagem com as refeições e passeios com traslado é de 578 Euros para acomodações duplas e 808 Euros para singles. “A passagem aérea é por adesão e não está incluída nesse valor. O pagamento do aéreo com o pacote terrestre é facilitado com 25% de entrada e o restante em até nove parcelas no cartão de crédito”, completa Vera.A viagem é aberta para Oficiais de Justiça de todo o país e demais interessados que queiram compor o grupo. Mais informações e a compra da viagem podem ser adquiridas através do telefone (11) 96904-6960 (falar com Cláudia) ou (11) 98766-1737 (com Vera Furis).Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 representada pelos diretores Guilherme Monteiro Topan, Vagner Oscar de Oliveira e João Paulo Zambom participou, no último sábado (25), de um evento comemorativo promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).Com o tema “Oficiais de Justiça: Um novo Olhar”, a solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo e teve o objetivo de homenagear as personalidades que participaram da conquista do nível superior (PLC 56) para o ingresso no cargo estadual.Guilherme Topan e João Paulo Zambom integraram a mesa de abertura do evento, ao lado de autoridades e demais Oficiais de Justiça presentes. Nas falas, ambos parabenizaram a Aojesp pelo trabalho desempenhado em prol dos Oficiais estaduais e ressaltaram a importância da conquista do nível superior para a classe. “Eu trabalhei no TJSP entre os anos de 1989 e 1994 e naquela época já havia uma luta pelo reconhecimento do nível superior. E somente agora, depois de anos, é que os Oficiais estaduais conseguiram essa implementação”, lembrou João Paulo Zambom.“Muitas pessoas não sabem quanta luta, trabalho e batalhas envolvem as vitórias obtidas para a categoria”, completou o diretor da Assojaf.Para Guilherme, foi uma honra ter atendido ao convite da Aojesp e satisfação em ter participado do evento que comemorou esta grande conquista para os oficiais de justiça estaduais. “Os Oficiais de Justiça estaduais de São Paulo demonstraram sua organização e engajamento coletivos em prol da categoria”. Segundo o vice-presidente da Assojaf-15, a união das categorias estaduais e federal tem muito a contribuir para todos “pois, somos todos membros de uma mesma irmandade, sendo a nossa rotina profissional muito semelhante”.Dentre os homenageados pela Aojesp esteve o ex-presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori e o ex-governador de São Paulo, Márcio França.O evento comemorativo contou, ainda, com a palestra “Reforma da Previdência e os prejuízos à sociedade”, ministrada pelo deputado federal Prof. Luiz Flávio Gomes. Na foto, os diretores da Assojaf-15 estão com o presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto e com o representante da Assojaf-SP, Marcos Trombeta.Fonte: Assojaf-15

Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, a partir desta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil (CPC), oferecido pelo TJDFT. O treinamento acontece até a próxima sexta-feira (31), das 14h às 18h, com um total de 20h/aula, sendo ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, Oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará.  Os principais tópicos abordados ao longo da semana serão a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados. O curso tem como objetivo qualificar os 113 Oficiais de Justiça participantes na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.Fonte: Aojus

A Assojaf/MG realiza, no próximo sábado (1º), a eleição para a nova diretoria e Conselho Fiscal da entidade. Segundo a Associação, a Assembleia Geral Ordinária para a eleição acontece a partir das 12:30h (primeira convocação), com a abertura da votação às 13 horas. “Os votos serão colhidos em urna, cujo lacre será aberto às 13h e fechado às 17h”, informa. Ainda de acordo com o Edital da Associação, a Comissão Apuradora fará o escrutínio dos votos no dia 6 de junho.A eleição da Assojaf/MG acontece na Rua Desembargador Fernando Bhering nº 244, bairro Dona Clara, em Belo Horizonte.19ª FEIJOJAF – A Assojaf realiza também no dia 1º de junho a 19ª edição da Feijojaf.  A tradicional confraternização dos Oficiais de Justiça acontecerá das 12h às 17h, no restaurante Feijoaria, em Belo Horizonte.A eleição para a diretoria e Conselho Fiscal da Associação acontece durante a 19ª Feijojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS ampliaram, até o dia 25 de junho, o primeiro de período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Neste primeiro período, o Oficial de Justiça pagará o valor de R$ 300,00 pela inscrição. Com a alteração, os demais prazos também tiveram as datas-limite prorrogadas, sendo que de 26 de junho a 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Oficiais aposentados participantes do 2º ENOJAP também tiveram o prazo de inscrições prorrogado para os valores diferenciados: R$ 270,00 até o dia 25 de junho; R$ 300,00 de 26 de junho a 30 de julho; R$ 330,00 de 31 de julho a 23 de agosto e R$ 360,00 no local.O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde no dia 28 ou 29 de agosto das 14h às 18h.Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. Caso ocorra algum problema, o participante deverá entrar em contato através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão em um hotsite específico do evento. CLIQUE AQUI para acessar!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência realizou, nesta quinta-feira (23), audiência pública para o debate sobre categorias que possuem o direito diferenciado de aposentadoria.O foco dos debates foi sobre a carreira de professores e policiais que apresentaram argumentos que, de acordo com esses profissionais, justificam as regras especiais.Oficiais de Justiça federais e estaduais acompanharam a audiência em defesa da Aposentadoria por Atividade de Risco. Durante as falas, o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, enfatizou a necessidade da concessão da aposentadoria diferenciada para todo o oficialato.Fernandes destacou o debate promovido para a concessão da aposentadoria aos policiais brasileiros, “só que essas mesmas atribuições da Polícia Militar como busca e apreensão, ordem de arrombamento, prisão de pessoas e coisas, são materializadas pelo Oficial de Justiça que é o materializador das ordens judiciais”, disse.O presidente daquela Federação chamou a atenção para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil durante o cumprimento dos mandados e entregou à mesa o dossiê com o levantamento dos crimes que envolvem Oficiais de Justiça em todas as regiões do país. “Infelizmente, poucas pessoas sabem dos riscos a que os Oficiais de Justiça estão submetidos quando eles colocam suas vidas em perigo, por exemplo, em uma reintegração de posse ou mandado de busca e apreensão”.“Temos casos de Oficial de Justiça que para cumprir um simples mandado de citação foi espancado e sofreu cárcere privado. Se houver dúvida de qualquer parlamentar aqui sobre a atividade de risco exercida pelo Oficiais de Justiça, eu convido a qualquer um que venha cumprir uma ordem judicial conosco para saber o que é a realidade da vida do Oficial de Justiça. Aqueles que usam a sua vida a serviço do Estado devem ser reconhecidos como tal”, finalizou.A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ressaltou que a aposentadoria diferenciada não é um privilégio para as categorias, “mas sim uma maneira de se evitar que esses servidores, expostos a condições de risco, adoeçam em seus postos de trabalho”.Alexandre Frota (PSL/SP) também listou os Oficiais de Justiça dentre as categorias que devem ser reconhecidas como atividade de risco.A Fenassojaf se dispôs a participar da audiência pública, mas, de acordo com informações obtidas da Comissão, não haveria garantia de manifestação a todas as entidades, o que acabou sendo autorizado durante a audiência e por apenas três minutos. Além do colega João Batista, estiveram presentes a Oficiala de Justiça Márcia Pissurno, diretora do Sindjufe/MS e Luiz Arthur de Sousa, diretor da Fesojus.A Fenassojaf orienta a todas as associações que procurem os deputados federais nos estados e peçam voto em favor da Emenda Modificativa nº 10/2019, especialmente aqueles que são membros da Comissão Especial neste primeiro momento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Galeno Chaves da Costa, que foi condenado por oferecer propina a um Oficial de Justiça, no valor de R$ 100 mil, para que retardasse o cumprimento de mandado de constatação em uma fazenda, no município de Vila Rica (a 1.266 km de Cuiabá). Galeno questionou a dosagem da pena e buscava a redução, mas o ministro não encontrou irregularidades.Em julho de 2014 a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandado de prisão preventiva contra o advogado e o cabo da Polícia Militar, Marcos Cunha Souza. Eles foram presos porque, a princípio, teriam oferecido a quantia de R$ 65 mil para que o Oficial de Justiça retardasse o cumprimento de um mandado de constatação em uma fazenda em Vila Rica.De acordo com as investigações os dois buscavam ganhar tempo na negociação da compra da propriedade rural. O Oficial de Justiça fez a gravação do advogado oferecendo o dinheiro. No mês seguinte eles teriam, novamente, oferecido propina ao Oficial, agora no valor de R$ 100 mil, desta vez para que a determinação judicial fosse cumprida imediatamente, já que todos os posseiros estavam na área e assim seria comprovada a “ocupação”.O ministro Luís Roberto Barroso citou que o advogado foi condenado a 13 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, com pagamento de 120 dias-multa, mas recorreu. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deu provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva, reduzindo a pena para seis anos, cinco meses e 17 dias de reclusão, mais pagamento de 58 dias-multa, no regime inicial semiaberto.O Ministério Público e a defesa do advogado interpuseram recurso especial contra a decisão. A defesa teve o recurso negado, mas o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial do MP, para alterar o regime para fechado.A defesa recorreu novamente e interpôs um habeas corpus junto ao STF, alegando que “o Superior Tribunal de Justiça, não somente manteve a inidônea dosagem da pena (que considerou a personalidade do agente e os efeitos de seu ato como prejudiciais), que retirou a pena-base do mínimo legal injustificadamente, como também piorou a situação do acusado, para determinar que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado, igualmente fundado nesses mesmos inidôneos fundamentos que retiraram a pena-base do mínimo legal cominado em abstrato”.O advogado de Galeno argumentou que ao aumentar a pena foi considerado que o réu teria agido oferecendo vantagem ao Oficial de Justiça, “na condição (o advogado) de violador de preceito inerente à profissão de advogado”.O ministro entendeu que o habeas corpus não deve ser conhecido. Ele citou que a orientação do STF é no sentido de que “habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado”.Além disso, sobre o questionamento da dosagem da pena, disse que “o STF tem entendimento no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal”.“Nessas condições, não verifico ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento da pretensão defensiva. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus”.Fonte: Portal Olhar Direito

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT-21. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes. Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nesta quarta e quinta-feira. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato de assinatura. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo”, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos trabalhar para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE realiza, na próxima quarta-feira (29), Assembleia Geral Extraordinária para eleger os delegados que estarão no 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento de Oficiais federais do Brasil acontece entre os dias 28 e 30 de agosto, na cidade de Gramado (RS).Segundo a Associação, a AGE acontece às 14 horas (primeira convocação) e 14:30h (segunda convocação), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no Fórum Ministro Artur Marinho, em Recife.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC da reforma da Previdência, que concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.Conforme divulgado pela Fenassojaf, a Emenda foi apresentada na última semana pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das categorias com direito à aposentadoria por atividade de risco. O deputado é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está licenciado para exercer o mandato parlamentar.Segundo o parlamentar, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma. De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão. Resultado parcial da pesquisa promovida pela Câmara indica a participação de 2.949 pessoas, sendo que 97% (2.851) concordam totalmente com a proposta. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a acessarem a enquete e votarem a favor da Emenda. CLIQUE AQUI para responder a pesquisa promovida pela CâmaraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça, de 47 anos, foi assaltada por dois homens na manhã desta terça-feira (21), no bairro Amendoeira, em São Gonçalo (RJ), enquanto cumpria intimações. Os documentos e os pertences da vítima foram levados pela dupla. O caso aconteceu por volta das 10 horas.De acordo com a Oficiala, que trabalha em Alcântara, ela passava pela via quando viu os criminosos rendendo um motorista, sendo abordada em seguida.Ainda segunda a vítima, ela foi assaltada há um ano atrás no mesmo município. O caso foi registrado na 74ª Delegacia de Polícia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o portal Plantão em Foco

A diretoria da Assojaf-BA realiza, na próxima sexta-feira (24), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão a entidade no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), marcado para ocorrer entre os dias 28 e 30 de agosto, em Gramado (RS).Os Oficiais de Justiça indicados irão participar da Assembleia Geral da Fenassojaf que elegerá a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Federação para o biênio 2019-2021.Outro tema a ser deliberado nesta sexta-feira será o posicionamento da Assojaf/BA sobre a proposta de criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, assunto que também será pautado no Rio Grande do Sul.A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no auditório do Sindjufe-BA, situado na Avenida Ulysses Guimarães nº 3302, em Salvador.Fonte: Assojaf/BA

Uma pesquisa científica publicada na edição de janeiro-abril de 2019 da revista Gestão & Regionalidade identifica os principais fatores que causam estresse na atividade profissional do Oficial de Justiça.O estudo, realizado por Patricia Inez da Silva Machado, Silvio Roberto Stefano, Marcos Roberto Kuhl e Elaine Aparecida Regiani de Campos, foi feito no ano de 2016 com Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados à Assojaf/MG e Assojaf/PR.Segundo a publicação, além da violência que cerca a profissão, o gap entre o número de Oficiais de Justiça necessários e o número existente (ativos) em cada jurisdição acarreta uma sobrecarga de trabalho para estes profissionais. “Outras dificuldades encontradas por esses profissionais são os endereços imprecisos, as situações imprevistas (aquelas que fogem das situações comuns no exercício da função), a falta de interação entre os magistrados e os Oficiais de Justiça, além dos mandados sem total clareza ou distribuídos de forma incompleta”.Ainda conforme a pesquisa, a sobrecarga de trabalho pode ser indicada como o principal fator relacionado ao estresse ocupacional. “O segundo fator com média mais elevada é o relacionado à ameaça, agressão e/ou violência”, afirmam os estudiosos.Para eles, os inúmeros papéis que o Oficial de Justiça acumula no dia a dia compõem uma série de elementos dentro da variável sobrecarga, “o que colabora para que o indivíduo desenvolva problemas de estresse e consequentemente, reflete no desempenho no trabalho e fere sua saúde física e mental. A construção de um ambiente sadio para que os colaboradores tenham qualidade de vida ao exercer sua função faz-se necessário em todas as repartições”.De acordo com os pesquisadores, o estudo foi importante no sentido de destacar os problemas mais comuns enfrentados pelos Oficiais de Justiça em exercício. “Contudo, é necessário o desenvolvimento de políticas que contemplem soluções para um problema que muitas vezes é ignorado. A conservação da vida e do estado psicológico do servidor deve, em suma, ser priorizado de modo a oferecer alternativas ao enfrentamento constante de estresse”.Clique Aqui para ver a íntegra da publicação sobre a pesquisaFonte: Aojustra

Cerca de 240 assinaturas foram contabilizadas em favor da Emenda Modificativa nº 10/2019 da PEC 6 (reforma da Previdência), apresentada pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das categorias com direito à aposentadoria por atividade de risco. O deputado é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está licenciado para exercer o mandato parlamentar.O quantitativo necessário era de 171 apoios, número que foi ultrapassado por meio da atuação de um grupo de Oficiais de Justiça que esteve, desde o início do mês de maio, nos corredores da Câmara dos Deputados para a coleta. Além do presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, representantes das Associações de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e da Aojus/DF; de sindicatos como o Sindjufe/MS e Oficiais estaduais ligados à Fesojus (Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil), juntamente com seu presidente João Batista Fernandes,  estiveram com os parlamentares para coletar as assinaturas a favor da emenda que estabelece condição especial para a aposentadoria do oficialato.Segundo o deputado Charlles Evangelista, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma. De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão. A PEC da Reforma da Previdência trata das aposentadorias especiais de algumas categorias do serviço público, entre elas, os policiais e os agentes penitenciários e socioeducativos, considerados como atividades submetidas a risco. Além destes, têm direito à aposentadoria especial os servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde e os servidores com deficiência.“Ocorre que ao incluir os agentes socioeducativos, equiparando-os aos agentes penitenciários, o governo inseriu uma categoria “nova” no rol das categorias com direito à aposentadoria com contagem de tempo diferenciada em razão de estarem submetidas a risco. Entendemos justo o reconhecimento dos agentes socioeducativos, mas defendemos também a inclusão dos Oficiais de Justiça nesse rol, uma vez que exercemos uma atividade submetida a risco constante, com atribuições semelhantes ao servidor policial civil”, afirma o presidente da Fenassojaf.A aposentadoria diferenciada por atividade de risco é uma reivindicação histórica dos Oficiais de Justiça, levada ao Supremo Tribunal Federal por meio de diversos Mandados de Injunção e tendo o STF concluído que o assunto deveria ser definido pelo Poder Legislativo. Em setembro de 2003, o Conselho da Justiça Federal (CJF), ao apreciar o Processo nº 8.661/85-RS decidiu, por unanimidade, que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco. A justificativa que acompanhou o projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso, que deu origem à criação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos Oficiais na Lei 11.416/2006, ressaltou a condição “dos mais diversos riscos inerentes ao exercício de atividades externas”. Além disso, a Instrução Normativa nº 023/2005-DG/DPF, do Ministério da Justiça, também considera a execução de ordens judiciais atividade de risco.“Essa primeira etapa foi vencida, fruto do trabalho conjunto das entidades representativas do oficialato. No entanto, é muito importante que sigamos mobilizados para garantir a aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça. Ainda há muito trabalho pela frente”, finaliza Neemias Ramos Freire.CLIQUE AQUI para acompanhar a tramitação da EM 10/2019Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de demonstrar o dia a dia do Oficial de Justiça, a Aojustra promove um concurso de crônicas sobre o trabalho na execução dos mandados. A proposta surgiu em parceria com a Oficiala aposentada Ane Galardi que teve a ideia de escrever um livro em conjunto com os Oficiais da 2ª Região.Segundo a Associação, o intuito é registrar o trabalho do Oficial de Justiça, através de histórias reais que podem ser engraçadas, sensíveis, inusitadas ou até sobre os riscos enfrentados no cumprimento das ordens judiciais. “Com isso, além de trocarmos experiências, podemos alertar os Oficiais de Justiça mais novos quanto a algumas situações e, também, informar aos leigos sobre o nosso papel na sociedade”, afirma Ane.“Vamos analisar a quantidade de crônicas recebidas para, quem sabe, conseguirmos implementar a ideia da elaboração de um livro sobre o trabalho do oficialato”, afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves.“Nossa imagem é tão atacada pela mídia (do funcionalismo público em geral), que seria uma boa forma de mostrar a nossa realidade”, finaliza a Oficiala Ane Galardi.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

O senador Paulo Paim (PT/RS) afirmou em Plenário, na sexta-feira (17), que a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos ao governo por 20 anos, é uma política "suicida" de austeridade fiscal. A emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016 e estabelece que as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando para o cálculo dos gastos a taxa medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior.O senador citou afirmações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliando que os limites impostos pela Emenda do Teto, em combinação com a crise econômica, podem levar o Brasil a um colapso social nos próximos anos.Paim defendeu que o Congresso Nacional revogue a Emenda Constitucional 95 para que o governo volte a investir em áreas fundamentais e estratégicas para retomada do crescimento.“Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a expansão dos investimentos públicos até que a crise seja superada. O país está estagnado; a desigualdade aumentando; um país que vem ano a ano perdendo participação na economia global e que acaba de ser rebaixado à oitava economia do planeta e que, por outro lado, é o país que fica entre os três, quatro com maior concentração de renda do mundo. Isso tem que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o caminho”, disse.Fonte: Senado Federal

A Oficiala de Justiça Andreia da Silva de Oliveira Cabral, da cidade de Aquidauana (MS), encaminhou ao Senado Federal uma Ideia Legislativa para a concessão de desconto no percentual de 30% na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça. Segundo ela, a medida é necessária porque o oficialato utiliza veículo próprio para o cumprimento dos mandados.A proposta foi selecionada pelo Senado, mas precisa de pelo menos 20 mil apoios para ir à votação pelos senadores. Ela explica que em alguns estados já existe Lei própria onde os Oficiais de Justiça possuem desconto para compra de carro zero quilômetro, nos mesmos moldes dos benefícios concedidos aos deficientes físicos, produtores rurais e taxistas.“Essa isenção se fosse estendida para os demais estados iria beneficiar os Oficiais e também iria ajudar na compra de mais carros zeros, aquecendo também a economia. O país ganharia com essa Lei. A cada dois anos poderíamos trocar de carro e aquecer a economia”, diz a Oficiala de Justiça.O prazo em que a consulta ficará disponível para apoio termina em 3 de setembro. “Se aprovado, o Projeto irá beneficiar todos os Oficiais de Justiça do Brasil”, finaliza Andreia.CLIQUE AQUI para apoiar a Ideia Legislativa apresentada pela Oficiala do Mato Grosso do SulDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal O Pantaneiro

O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Participaram do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. “Do jeito que está, essa proposta não melhora a vida de ninguém”, opinou Moreira. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo