Cerca de 40 Oficiais de Justiça participam, nesta segunda (18) e terça-feira (19), do Encontro realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).No primeiro dia de evento, os inscritos acompanharam a palestra com o Oficial Humberto Lima de Lucena Filho que abordou o tema “O perfil do novo Oficial de Justiça: da expertise em comunicação à investigação patrimonial”. O assunto foi debatido ao longo de todo o dia, com encerramento ocorrido às 17 horas.Já nesta terça-feira, os Oficiais de Justiça participam de uma conversa sobre “desenvolvimento de habilidades para resultados crescentes” com o sócio-proprietário da Merhitvs Consultoria, Luciano Lopes.No período da tarde, o tema aspectos relevantes à penhora de imóveis será abordado pelo Oficial de Justiça Marcelo Câmara.O encerramento do Encontro de Oficiais de Justiça da 7ª Região está marcado para às 17 horas desta terça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza nesta terça-feira (19) uma audiência pública para debater os temas previdência e trabalho com foco na Justiça do Trabalho. A reunião será realizada no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho a partir das 9h. O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado.Foram convidados o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas Cabral de Andrade; e representantes da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entre outros.Fonte: Agência Senado

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.Ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem alterações no texto principal. O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro).Fonte: Senado Federal

O Oficial da Justiça estadual de São Paulo Vagner Sebastião Sperone é o idealizador da primeira revista técnico-científica especializada na execução judicial lançada no Brasil. De acordo com Sperone, o material foi baseado a partir do trabalho em conjunto com o Oficial de Justiça Italiano Orazio Melita, “que nos inspirou através da Rivista Dell’ Esecuzione Forzata”, diz.A publicação foi desenvolvida em conjunto com os Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy e Edinaldo Gomes da Silva (Dino). Ainda segundo o Oficial de São Paulo, durante o desenvolvimento, o grupo teve o apoio da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), através do presidente Marc Schmitz.“A revista é um marco nacional, e também para o Mercosul, já que foram firmadas parcerias com oficiais da Argentina, Uruguai e Paraguai para o compartilhamento de conhecimento técnico-científico relacionados à execução judicial, além da parceria técnica com a UHIJ, entidade presente em 90 países e atuante junto à União Europeia, ONU, FMI, BIRD e outros organismos internacionais”.Nessa primeira edição, a revista apresenta reflexões sobre as perspectivas globais e locais da execução judicial, em especial para a carreira dos Oficiais de Justiça. Outros artigos tratam da execução como a importância da diferenciação semântico-conceitual entre processo e procedimento. “Apresentamos ainda importante artigo do colega André Leite, oficial superior da PM de Pernambuco, professor da Força Nacional de Segurança, especialista em inteligência e segurança pública, sobre o tema da segurança dos Oficiais de Justiça”, completa Vagner Sperone.Dentre os colaboradores desta primeira edição, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire aborda o tema “Uma visão geral sobre a carreira dos Oficiais de Justiça na atualidade”, voltado ao Mercosul. No texto, Neemias aborda pontos como a segurança e proteção do trabalho, novas tecnologias, capacitação e treinamento, a valorização da carreira e o reconhecimento. CLIQUE AQUI para ler o artigo do presidente da Fenassojaf“Assim que soube da iniciativa, atendi prontamente o pedido de redação de um artigo para publicação. Espero que outros colegas Oficiais de Justiça colaborem com textos que possam aprofundar nossos conhecimentos sobre a fase de execução e demais temas de interesse da categoria e do meio jurídico”, afirma o presidente da Fenassojaf. Além de Neemias Freire, a revista conta com a contribuição dos Oficiais Mário Medeiros da Aojesp, Edvaldo Lima da Afojus, Claudete Pessôa, Maximiliano Jesús Marchese Monterisi da Argentina, Maria del Rosario Brinsek e José Carlos Resende de Portugal.“Esperamos sinceramente que o projeto possa contribuir para a qualidade da execução judicial no âmbito brasileiro e do Mercosul, e convidamos todos os colegas que trabalham diretamente com a execução judicial a compartilharem seus conhecimentos, produzindo artigos técnico-científicos”, finaliza Vagner.Os Oficiais de Justiça que desejarem contribuir nas próximas edições, podem enviar os artigos para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf produziu um boletim sobre o trabalho desempenhado pela Federação quanto à valorização do Oficiais de Justiça através das Relações Internacionais com entidades estrangeiras.O material, confeccionado no final do mês de outubro, foi disponibilizado a todos os participantes dos sete países presentes no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça promovido pela UEJN na Argentina. “Cada Oficial presente recebeu um exemplar do nosso boletim, que foi incluído nas pastas entregues aos inscritos”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.O objetivo é informar o oficialato sobre a atuação da Fenassojaf nessa nova frente de relações internacionais “para que se perceba a seriedade do trabalho, que possui objetivos claros pela melhoria da atividade do Oficial de Justiça no Brasil”, finaliza o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone da Silva Cunha.CLIQUE AQUI para acessar o Boletim sobre as RIsDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Não satisfeito com a efetivação da Reforma da Previdência, promulgada na última terça-feira (12), que, entre outros, elevou a contribuição previdenciária dos servidores públicos para até 22% a partir de março, o Governo Federal mantém o foco na retirada de direitos da categoria com o anúncio do “pacote fiscal” que já tramita no Congresso.O objetivo, de acordo com o Executivo, é diminuir a despesa de pessoal, com a redução de direitos e congelamento de reajustes de benefícios – condicionados à chamada regra de ouro e teto dos gastos.As duas principais iniciativas são a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que pretende reduzir gastos obrigatórios e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que muda a distribuição de recursos entre União, permitindo o contingenciamento do orçamento do Judiciário e do Legislativo. Dentre as principais retiradas de direitos estão o fim da revisão geral anual, vedação de pagamento de despesa com pessoal de qualquer natureza e vedação de pagamento de abono; auxílio, adicional, diária, ajuda de custo ou quaisquer outras parcelas.Além das duas propostas, ainda é preciso ficar atento à Reforma Administrativa que impacta diretamente os servidores públicos. De acordo com a Assessoria Jurídica da Fenassojaf, pelo que se discute, novos servidores terão de passar por três anos de experiência como trainee; será criado um novo estágio probatório de 7 anos; a efetivação (em seguida) dependerá do desempenho e do número de vagas, haverá limitação da estabilidade a alguma carreiras. Além de trava de reajuste, criação da figura do servidor temporário, limitação do período de férias, contratações pela CLT, modificação da avaliação de desempenho para progressão, salários menores (principalmente no início da carreira), corte do número de carreiras. Na avaliação do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, além de intensificar o trabalho pelas pautas exclusivas dos Oficiais de Justiça, as entidades deverão estar unidas para impedir que o serviço público seja prejudicado. “É importante que tenhamos essa consciência de que enfrentaremos muitas resistências e ataques. Por isso, a união é fundamental para um trabalho conjunto que impeça a retirada de direitos dos servidores”, finaliza.Clique Aqui para ler a análise da Assessoria Jurídica da Fenassojaf sobre o pacote fiscal anunciado pelo GovernoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MGFoto Ilustração: Amanda Perobelli/SP

A Fenassojaf e a Assojaf/ES trabalham, desde o mês de setembro, para a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Segundo a presidente da Associação, Simone Miranda Frizzera, os eventos de Oficiais federais acontecerão entre os dias 2 e 4 de setembro de 2020. O local escolhido é a capital, Vitória/ES.“Ainda estamos em tratativas com os hotéis e em breve traremos mais informações para que os Oficiais de Justiça já possam se programar para estarem conosco”, informa Simone.O estado do Espírito Santo foi aprovado para sede do CONOJAF e ENOJAP de 2020 durante a realização do último Congresso em Gramado (RS). Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES destacou as riquezas e belezas naturais do estado.Dentre elas está a Pedra Azul do parque Domingos Martins, que possui esse nome devido ao fato de que, dependendo da incidência de luz solar, a pedra pode mudar de cor assumindo por vezes o azul, verde e até mesmo amarelo.As dunas de Itaúnas, localizadas na pequena vila turística de Conceição da Barra, também impressionam pela beleza e paisagem marcante.Outra opção oferecida pelo estado são as falésias de Marataízes que se espalham por todo o trecho entre as praias de Boa Vista do Sul e dos Cações. São praias com uma vegetação quase intocada e um visual deslumbrante. “Nosso estado possui opções para todos os gostos e queremos que os Oficiais de Justiça aproveitem, não apenas o conteúdo científico e de debates que farão parte da programação do CONOJAF e ENOJAP, como também as belezas que o Espírito Santo disponibiliza. Garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados inesquecível para todos. Desde já, convidamos os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, ativos e aposentados, a se programarem para estarem conosco em 2020”, finaliza Simone Frizzera."Será mais um grande Congresso, assim como os já realizados até este ano de 2019, onde traremos importantes debates sobre temas relevantes para os Oficiais de Justiça. Reforçamos o convite para que os Oficiais já se programem para estarem no Espírito Santo em setembro de 2020", completa o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Outras informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP em Vitória serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, o presidente da Fesojus João Batista Lima e o presidente do Sindojus/GO Moizés Bento acompanharam, nesta terça-feira (12), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública, ocorrido no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.Coordenada pelo deputado Gurgel (PSL/RJ), a frente vai atuar em busca do fortalecimento e do aprimoramento de políticas públicas de valorização dos profissionais e das instituições de segurança pública.“Apesar de não sermos um segmento da segurança pública, os Oficiais de Justiça possuem similaridades nas atividades desempenhadas e é preciso entender o dia a dia dos profissionais da segurança”, afirma Mariana.Além de conhecer a realidade dos agentes, o objetivo das entidades foi promover contatos junto aos parlamentares presentes no lançamento, na busca pelo apoio ao reconhecimento da atividade de risco. “Nós tivemos a oportunidade de conversar com diversos deputados que possuem o real interesse na pauta da segurança pública e que podem ser mais sensíveis à nossa bandeira da segurança para os Oficiais de Justiça”, informa a diretora da Fenassojaf.Na oportunidade, Gurgel agradeceu a presença dos representantes do oficialato e reforçou a semelhança das atribuições dos cargos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Riscos da atividade exercida pelas Oficialas de Justiça foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira (12) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.O debate, proposto pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil. A Fenassojaf integrou a mesa de explanações representada pela diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas e que leva em conta as normativas pré-existentes nos tribunais. Esse estudo embasou a proposta apresentada pela Federação em requerimento junto ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça.A diretora apresentou um breve histórico da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.Mariana também apresentou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual histórico de agressão daquele que irá receber a ordem. “Eu, por exemplo, trabalho na matéria criminal, atuo na cidade de Duque de Caxias que é uma das regiões mais violentas do estado do Rio, e no meu bairro eu tenho, por exemplo, o Parque Beira Mar que é a origem de um criminoso dos mais conhecidos da história do nosso país e os desdobramentos todos disso estão na minha área. E nós trabalhamos sozinhos, sem viatura, sem segurança, sem porte de arma, sem nenhum equipamento de proteção”, enfatizou.Durante a fala, ela relembrou o caso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, assassinada com nove tiros no ano de 2009 na zona sul de São Paulo, quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta. “A Sandra foi brutalmente assassinada com nove tiros, sem nenhuma possibilidade de segurança e sem nenhuma possibilidade de reação”.A Oficial de Justiça abordou as quatro frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.A atuação conjunta pelas pautas comuns dos Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores, conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao Parlamento do Mercosul”, disse.Mariana apresentou, ainda, a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos Aires, documento assinado pela Fenassojaf, Fesojus, Afojus, UEJN e UIHJ que reafirma o comprometimento das entidades representativas pela atuação em prol da segurança do oficialato nacional e internacional.“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam atendidos”, finalizou.Além da diretora Mariana Liria, compuseram a mesa de debates a conselheira do CNJ, Ivana Farina; a representante da Fesojus e diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia Gomes, a Oficial de Justiça do TJDFT Renata Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino. A senadora Zenaide Maia e a conselheira Ivana Farina se colocaram à disposição das Oficiais de Justiça para a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco. Para a parlamentar, é preciso dar visibilidade às situações a que os Oficiais estão expostos, em especial, às mulheres que atuam na profissão.A senadora também se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.Representantes das Assojafs do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país acompanharam os debates desta terça-feira.  Assista AQUI a fala completa da diretora da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional realizou, na manhã desta terça-feira (12), sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial.Fonte: Câmara dos Deputados

A Fenassojaf recebeu a confirmação, nesta segunda-feira (11), da participação como uma das entidades integrantes da mesa de debates da audiência pública sobre Os Riscos da Atuação das Oficialas de Justiça, nesta terça-feira (12), no Senado Federal.O tema será discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e tem o objetivo de debater os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.De acordo com senadora Zenaide Maia (Pros/RN), que propôs a audiência e preside a comissão mista, o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu ofício em defesa da mulher que sofre a violência”.A senadora ressalta que as Oficiais de Justiça saem para cumprir medidas judiciais como, por exemplo, a de afastar agressores do lar. São diligências que podem acontecer em vários momentos, “inclusive durante a madrugada e em lugares inóspitos ou de difícil acesso”. “Normalmente, para oficializar o agressor, a servidora vai desacompanhada, colocando-se em risco. Portanto, faz-se necessária a discussão, tanto para conhecimento dessa realidade, quanto para busca de soluções”, esclarece Zenaide.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e o Secretário de Segurança Nacional, Guilherme Cals Theophilo, são convidados para o debate que acontece a partir das 9 horas. Além deles, a representante da Fesojus Fernanda Garcia Gomes e a Oficiala do TJDFT Renata Dornelles também participam da audiência.A Fenassojaf estará na mesa da audiência representada pela diretora de comunicação Mariana Liria.A Audiência será interativa e poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

O 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça “Francisco Ladislau Neto”, realizado pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) foi encerrado, na última sexta-feira (08), com a emissão da Declaração Sul-Americana de Reivindicações dos Oficiais de Justiça.Em uma assinatura inédita, os Oficiais de Justiça possuem, pela primeira vez, um documento de representatividade internacional e nacional que reconhece o risco da atividade. “Esse documento nos dá amparo para buscar, junto ao Parlamento do Mercosul, a recomendação e declaração para a devida adequação na legislação nacional e para que a Fenassojaf continue trabalhando junto aos parlamentares em Brasília pelo reconhecimento da atividade de risco”, enfatiza o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha.Além disso, a cerimônia de encerramento teve a realização de um protesto típico argentino, com a utilização de bandeiras, instrumentos musicais e palavras de ordem, que deram o tom de mobilização por melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Judiciário. O documento, elaborado e assinado por representantes da UEJN e das entidades representativas do Brasil – Fenassojaf, Fesojus e Ajofus – e também pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), tem o objetivo de reafirmar o trabalho conjunto, em especial entre Brasil e Argentina, pelas pautas comuns do oficialato da América do Sul, em especial, a segurança no cumprimento dos mandados.De acordo com ele, a UEJN, UIHJ, Fenassojaf, Fesojus e Afojus se comprometem a trabalhar em conjunto para a obtenção da Declaração de Risco e Insalubridade da função de Oficial de Justiça junto aos órgãos competentes nacionais, regionais e internacionais.As entidades também reafirmam a atuação pela realização de cursos e treinamentos de capacitação e formação permanentes para os Oficiais de Justiça, além da implementação, junto aos tribunais, de protocolos de atendimento e assistência para o oficialato.A Declaração Sul-Americana ficará aberta para novas adesões e já obteve o apoio e assinatura da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), através do seu presidente, juiz federal Patricio Maraniello, com quem a Fenassojaf se reuniu na última semana para tratar do assunto.A mesa de encerramento do 1º Encontro Internacional da UEJN foi composta pelos dirigentes da entidade anfitriã, Julio Piumato e Omar Eduardo Ruiz; pelos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Mariana Liria; pelo presidente da UIHJ Marc Schmitz; pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e pelo presidente da Afojus, Edvaldo Lima.  Na avaliação de Mariana Liria, a participação dos Oficiais de Justiça brasileiros com a segunda maior delegação, foi significativa para reafirmar a importância da união entre os sete países que acompanharam o evento na luta pelas pautas comuns, em especial, a segurança no cumprimento dos mandados. “A segurança é um tema comum entre todos e tivemos a oportunidade de expor nossas ideias, que foram muito bem aceitas por todos os participantes”, informa.Ainda de acordo com a diretora, a delegação brasileira também ficou muito sensibilizada pela receptividade dos anfitriões argentinos. “Ao final do evento, ficou claro que somos todos uma grande família, que enfrenta os mesmos problemas e tem as mesmas dificuldades”.Para o presidente Neemias Ramos Freire, este foi um importante evento de integração que resultou em alguns avanços na discussão sobre o risco e a insalubridade do trabalho dos Oficiais de Justiça. “A assinatura deste documento conjunto demonstra que as entidades estão unidas e empenhadas em trabalhar por melhores condições de trabalho e segurança para os Oficiais de Justiça”, finaliza.CLIQUE AQUI para ler a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos AiresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho pelo estreitamento das relações entre as entidades representativas de Oficiais de Justiça da América do Sul, os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Malone Cunha e Mariana Liria estiveram, na última semana, na Direção Geral de Mandados e Notificações de Buenos Aires.O grupo, composto pelos dirigentes da Fenassojaf e pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, teve a oportunidade de conhecer os procedimentos adotados pelos Oficiais argentinos para o cumprimento dos mandados. “Conhecemos as rotinas de trabalho e a divisão de áreas dos colegas argentinos, muito parecidas com as nossas, salvo talvez por já termos aqui um grau maior de digitalização, enquanto que por lá os processos são físicos. Tivemos contato com realidades parecidas com a nossa, inclusive de colegas que cumprem mandados em área de risco, que lá são chamadas de villas. Precisamos caminhar juntos na busca de soluções para garantir a segurança dos Oficiais”, informa a diretora Mariana Liria.“Nós fomos muito bem recebidos pelos Oficiais da Direção Geral de Mandados e Notificações da Argentina e tivemos a oportunidade de falar sobre as pautas comuns como a questão da segurança durante as diligências”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.“A organização de trabalho dos Oficiais de Justiça da Argentina é exatamente igual à que temos no Brasil, seja pela divisão em áreas de atuação de cada Oficial, seja na situação problemática como o caso da violência sofrida no dia a dia. Isso só nos deu a certeza de que nós precisamos estar unidos para, juntos, conseguirmos as nossas vitórias em cada país”, finaliza Malone Cunha.ASSOCIAÇÃO DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL – Outra reunião ocorrida durante a estadia da Fenassojaf em Buenos Aires foi com o presidente da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), juiz federal Patricio Maraniello. O objetivo do encontro foi tratar das implementações técnicas que podem ser colocadas em prática pela Federação para a conquista da declaração, pelo Parlasul, da atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça.Patricio Maraniello é professor da Universidade de Buenos Aires e especialista em Direito Constitucional e Direito Internacional, com foco no Parlamento do Mercosul. Na oportunidade, os dirigentes da Fenassojaf e Fesojus explicaram a importância do pleito para os países que compõem o bloco e informaram as tratativas já realizadas para que o Parlasul emita uma Declaração dos Riscos da Atividade de Oficial de Justiça no Brasil e países membros do bloco.“Esse encontro foi muito importante para que tivéssemos as orientações técnicas de como proceder para a conquista dessa declaração”, informa o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha.Segundo o juiz federal, o Parlamento do Mercosul pode emitir uma recomendação para a adequação legislativa que reconheça o risco da atividade nos países. “Isso nos deu a certeza de que estamos no caminho certo”, pondera Mariana Liria.     EMBAIXADA BRASILEIRA NA ARGENTINA – Ainda sobre a emissão da declaração da atividade de risco, os diretores da Fenassojaf se reuniram, na quarta-feira (06), com o embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese.Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram a importância do reconhecimento para os Oficiais de Justiça dos países que compõem o bloco. O objetivo da Fenassojaf é fazer com que a bancada brasileira no Parlamento do Mercosul apresente uma proposta de declaração que reconheça o risco na atividade exercida pelo Oficial de Justiça. Para tanto, a Federação busca o apoio da categoria em todos os países membros do Parlasul, para que ocorra votação favorável junto às suas bancadas.No dia 29 de outubro, a diretora Mariana Liria também esteve com presidente da representação brasileira no Mercosul, deputado Celso Russomano. Durante a reunião, a dirigente da Federação entregou um documento que solicita a emissão de uma proposta de ‘declaração dos riscos da atividade de Oficial de Justiça no Brasil e países membros do bloco’.Celso Russomano foi receptivo às ponderações expostas pela Fenassojaf e demonstrou ter conhecimento do perfil da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça. “Ele se mostrou interessado em apresentar o pleito no Parlasul”, avalia Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal realiza, na próxima terça-feira (12), audiência pública sobre os riscos da atuação das Oficialas de Justiça.De acordo com o Senado, o objetivo é debater os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o Secretário de Segurança Nacional, Guilherme Cals Theophilo, são convidados para o debate que acontece a partir das 9 horas. Além deles, a representante da Fesojus Fernanda Garcia Gomes e a Oficiala do TJDFT Renata Dornelles também participam da audiência.A Fenassojaf estará presente na audiência representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. A Federação informa que não foi oficialmente convidada para participar da explanação, mas diante da importância do tema em questão – que integra o trabalho pelo reconhecimento da atividade de risco – estará no Senado Federal para acompanhar a conversa. “Tomamos conhecimento desse debate, inicialmente previsto para a quarta-feira (13), na última terça-feira através do presidente da Fesojus João Batista”, informa o presidente Neemias Ramos Freire. A audiência terá transmissão ao vivo pela página do portal e-Cidadania, por onde poderão ser remetidas perguntas sobre o assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Lei Municipal nº 2538/2019, sancionada nesta quinta-feira (07), garante a livre parada e estacionamento para Oficiais de Justiça em diligência na cidade de Escada (PE).O prefeito Lucrécio Gomes, o Procurador Geral Dr. Rapahel Oliveira e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Klaustterman Lima participaram da cerimônia de assinatura.A Assojaf/PE acompanhou a solenidade através do presidente Cláudio Lima, da vice-presidente Rouseane Chaves, do diretor suplente Laercio Teixeira e o associado José Mendonça. “Trata-se de importante conquista para a categoria, principalmente, porque a dificuldade de estacionamento é um dos grandes empecilhos para realização da atividade”, afirma a Associação. Na oportunidade, a Assojaf registrou o agradecimento ao secretário Klaustterman “que sensível à prerrogativa intermediou junto ao prefeito a importância do pleito”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PE

A União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) realiza, até esta sexta-feira (08), o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da entidade. Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires. O Brasil participa dos debates representado por uma delegação composta por 26 Oficiais de Justiça, entre federais e estaduais.Nesta quinta-feira (07), o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrou a mesa de abertura do evento, ao lado de representantes de entidades internacionais do oficialato como o presidente da União Internacional (UIHJ), Marc Schmitz e o secretário geral da UEJN, Julio Piumato, que deu as boas-vindas aos participantes e declarou que este 1º Encontro Internacional levaria o nome do brasileiro Francisco Ladislau Neto, em memória ao Oficial de Justiça assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí (RJ).Durante a fala, Neemias Freire enfatizou a importância da realização do Encontro como mais um passo adiante na integração dos Oficiais de Justiça da América do Sul, iniciado pelo Seminário Internacional da Fenassojaf promovido no mês de abril em Brasília. O presidente da Federação ressaltou a presença da delegação brasileira composta por 26 Oficiais de Justiça, entre eles, os presidentes da Fesojus, João Batista; e da Afojus, Edvaldo Lima, além de presidentes e representantes de sindicatos de Oficiais de Justiça estaduais.De acordo com Neemias, temas como segurança e o impacto das novas tecnologias são comuns neste momento a todos os Oficiais do mundo. O brasileiro também destacou a amizade de cerca de 25 anos com o secretário-geral da UEJN, Júlio Piumato, “que conheci quando eu era coordenador-geral da Fenajufe”, disse.Sobre a declaração do nome de Francisco Ladislau Neto para o 1º Encontro da UEJN, o presidente da Fenassojaf agradeceu a equipe organizadora pela sensibilidade de homenagear o Oficial de Justiça brasileiro, morto no cumprimento da função.Segundo o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais, Malone da Silva Cunha, todo o grupo brasileiro que participa das atividades em Buenos Aires se sentiu lisonjeado diante da decisão dos argentinos em escolher o nome do Francisco para esta atividade inédita no país. “Não há homenagem e honra maiores para todos nós Oficiais de Justiça brasileiros”, destacou.Para a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, a maneira como os Oficiais da Argentina homenagearam Francisco Ladislau Neto foi emocionante. “Eles o trataram como um mártir que tombou em serviço. Foi muito bonito”.SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DEBATETambém nesta quinta-feira, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria foi uma das palestrantes do 1º Encontro Internacional da UEJN e falou sobre a segurança do Oficial de Justiça no cumprimento da função.Durante a fala, a diretora explicou sobre o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas das normativas pré-existentes nos tribunais para a formulação da proposta apresentada pela Fenassojaf, através de requerimento protocolado no ano de 2016, ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram sintetizadas diversas frentes para a segurança dos Oficiais de Justiça.Segundo a Oficial de Justiça, seriam quatro caminhos de atuação: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.“Nós sistematizamos diversas iniciativas referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já existentes nos tribunais brasileiros para que pudéssemos apresentar a proposta da Fenassojaf”, explica.Ainda de acordo com Mariana, esta é uma proposta ainda em construção e que será trabalhada em parceria com os Oficiais de Justiça estaduais e que deverá ser repassada às entidades internacionais para que as medidas de segurança sejam implementadas no Brasil e países do Conesul. “Além da questão do Francisco, nós ficamos bastante lisonjeados pelos convites das palestras que, além do tema da segurança apresentado por mim, teve a questão da conciliação com o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislao Prado”, pondera a diretora.“A participação nos eventos e integração com os Oficiais estrangeiros também é uma frente de atuação da Fenassojaf que visa reafirmar a representatividade da Federação em favor de todo o oficialato brasileiro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.O 1º Encontro Internacional da UEJN acontece até às 18 horas desta sexta-feira (08).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de Nova Prata do Iguaçu (PR) foi condenado a mais de três anos de reclusão em regime semiaberto por oferecer dinheiro a um Oficial de Justiça.Condenado por corrupção ativa, o réu teria oferecido dinheiro ao Oficial que foi avaliar o imóvel registrado em nome da filha do condenado e que iria a leilão para execução de dívidas de uma empresa.De acordo com a denúncia apresentada ao Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, a oferta tinha o objetivo de diminuir o valor para que o homem pudesse readquirir o imóvel por um preço menor que o de mercado.Na ocasião, o Oficial de Justiça advertiu sobre o crime, ocorrendo a prisão em flagrante.O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Diário do Sudoeste

A Assojaf/RS realizou, nesta quarta-feira (06), a eleição para a nova diretoria da entidade. A votação aconteceu, exclusivamente, por meio eletrônico, e contou com a inscrição de apenas uma chapa para os cargos da Diretoria Executiva.A Fenassojaf, através do diretor jurídico Eduardo Virtuoso e do coordenador da região Sul, Adriano Werlang, esteve na sede da associação para acompanhar a deliberação do resultado.A nova diretoria da Assojaf/RS tem o ex-presidente da Federação Marcelo Rodrigues Ortiz como presidente e a Oficial da Justiça Federal, Carolina Passos dos Santos Zeliotto como vice-presidente. Clique Aqui para ver a composição completa da diretoriaA Fenassojaf parabeniza a nova composição da diretoria da Assojaf/RS e reafirma a parceria de trabalho em prol dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo