A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.O registro das candidaturas acontece até às 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.Leia Aqui o Regulamento aprovado nesta tardeDe Gramado (RS), Caroline P. Colombo

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. “As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”.  Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire expressou a satisfação de voltar a Gramado quinze anos depois de um evento semelhante realizado em 2004, quando houve o primeiro contato com a União Internacional de Oficiais de Justiça; e lembrou sobre a realização, em abril deste ano, do Seminário promovido em Brasília (DF) que reuniu representantes de diversos países para um debate sobre as pautas comuns do cargo.Neemias enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Fenassojaf se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.Rosane direcionou o agradecimento para o prefeito de Gramado João Alfredo de Castilhos Bertolucci. “Grande é o coração daquele que dá sem mesmo ter ouvido o nosso pedido. Muito obrigada prefeito”, disse.A presidente também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. “Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. “Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.Ruiz agradeceu o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a presidente da Assojaf/RS pelo convite para a presença neste que é o maior evento do oficilato federal brasileiro. O Oficial argentino reforçou todas as características dos Oficiais de Justiça “nós somos um cargo comum”, disse.O representante da UEJN também lembrou da atuação conjunta entre entidades brasileiras e da Argentina para que ocorresse um trabalho unificado em favor dos Oficiais da América do Sul. “Eu represento a única entidade sindical da Argentina que representa Oficiais de Justiça federais e estaduais” e se disse arrepiado em poder compartilhar o momento com todos os presentes. A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.Logo após a solenidade, os Oficiais de Justiça prestigiaram o coquetel ocorrido no Serrazul Hotel.As atividades do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP serão retomadas às 9:30h desta quinta-feira (29), quando os inscritos acompanham a palestra com a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

Está tudo pronto para a realização do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Gramado (RS).Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem a partir desta quarta-feira (28), no Serrazul Hotel e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. O 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até esta sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para esta quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.A solenidade de abertura será às 19:30h desta quarta. A partir das 13 horas, os Oficiais de Justiça já poderão efetuar o credenciamento para o Congresso. Ainda nesta quarta-feira, os aposentados inscritos para o ENOJAP participam de um city tour por Gramado e Canela, com chá da tarde. O passeio está marcado para às 14 horas."Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A realização do 12º CONOJAF de Gramado (RS) foi divulgado, nesta segunda-feira (26), na Rádio Residencias da Argentina.Em entrevista concedida para o programa Diálogo Abierto, o Oficial de Justiça do Pará, Malone Cunha, falou sobre a ocorrência e importância do maior evento de Oficiais federais do Brasil.Malone destacou o convite enviado aos Oficiais de Justiça argentinos para que prestigiassem o Congresso em Gramado e falou sobre a confirmação de Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).  De acordo com o Oficial do Pará, o oficialato aguarda a realização da eleição para a nova diretoria executiva da Fenassojaf, marcada para a próxima sexta-feira (30), “assim como esperamos poder continuar crescendo com a Federação brasileira e continuar desenvolvendo e estreitando as relações entre Brasil e Argentina para os próximos anos”.Ouça AQUI o trecho da entrevista do Oficial Malone Cunha sobre a realização do 12º CONOJAF Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, nesta quarta-feira (28), no Serrazul Hotel, em Gramado (RS). Segundo o Edital de Convocação publicado no mês de junho, o grupo formado pelos presidentes das associações filiadas realiza o último encontro com a atual gestão da Federação, das 10h às 17h.Dentre os itens em pauta, estão informes da Fenassojaf e das Associações, bem como o balanço da gestão 2017/2019, a ratificação da filiação da Assojaf/RJ junto à Federação, entre outros.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, os presidentes e representantes das Associações filiadas podem encaminhar previamente por e-mail os informes das entidades, “a fim de dar mais agilidade à reunião”.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação da reunião do Conselho de RepresentantesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A reforma da Previdência será o último tema a ser debatido ao longo do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontece a partir desta quarta-feira (28) em Gramado (RS).“O futuro incerto do nosso amanhã: reforma da Previdência” é o título da palestra que será apresentada na tarde da sexta-feira (30) pela advogada especializada em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes.Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a advogada foi assessora jurídica do Ministério da Segurança Social em Lisboa, Portugal e assessora jurídica na área da seguridade social junto do Ministério do Planejamento, em Bissau, Guiné-Bissau.Atualmente, atua como titular do escritório especializado em seguridade social Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados, em Porto Alegre.De acordo com a programação do Congresso, a palestra sobre reforma da Previdência acontece às 14 horas do último dia de CONOJAF no Rio Grande do Sul.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, substitutivo ao Projeto de Lei nº 443/2019, que classifica como terrorismo os crimes praticados contra agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.De acordo com a proposta, o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, de um ou mais atos ilegais que, visando à intimidação ou coação do poder público ou de organismo internacional, por qualquer motivação, possam causar perturbação da paz pública ou da incolumidade pública.Ainda segundo o Artigo 2º, VII, do substitutivo aprovado, também será classificado como terrorismo atentar contra a vida, a saúde, a integridade física ou a liberdade de diversas carreiras públicas, entre elas, os Oficiais de Justiça “no exercício da função ou em decorrência dela”.No voto, o relator do PL 443/19, deputado Santini afirma que o projeto busca aprimorar a Lei Antiterrorismo e abranger todos os “agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, Oficiais de Justiça, advogados criminalistas e outros, que possam estar em perseguição criminal”.A partir da aprovação na CSPCCO, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda a designação de relator. Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para apreciação do Plenário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, a partir desta quarta-feira (28), o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS), e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. VEJA AQUI a Lista Atualizada de ParticipantesA Fenassojaf lembra que os Oficiais de Justiça que perderam o prazo ainda podem participar do 12º CONOJAF ou 2º ENOJAP através da efetivação da inscrição, a partir de quarta-feira, direto no Serrazul Hotel. O valor será R$400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até a próxima sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h desta quarta."Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".Eventos serão gravados e disponibilizados via Youtube – A Fenassojaf e a Assojaf/RS informam que o CONOJAF e ENOJAP, bem como as atividades relacionadas à Assembleia Ordinária da Federação serão gravados e disponibilizados, posteriormente, nesta página eletrônica. A gravação do conteúdo faz parte de uma parceria firmada com a Assojaf/PR, através do Oficial de Justiça Luiz Henrique Zappa.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria Executiva da Fenassojaf realiza, nesta terça-feira (27), a última reunião da atual gestão. De acordo com o Edital de Convocação publicado em junho, o encontro tem o objetivo de fazer um balanço das atividades promovidas entre setembro de 2017 e agosto de 2019, além de trazer informes da Federação e dos diretores.A reunião acontece das 14h às 18:30h, no Serrazul Hotel em Gramado (RS), mesmo local de realização do 12º CONOJAFe 2º ENOJAP.Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal da Fenassojaf também se reúne, nesta terça (27) e quarta-feira (28), para a análise das contas da Federação do período de janeiro a julho de 2019. Este também será o último encontro da atual composição do Conselho Fiscal da Federação. O parecer emitido pelos integrantes será apreciado em Assembleia Geral Ordinária, marcada para a sexta-feira (30) no Serrazul Hotel. Segundo o Edital de Convocação, o Conselho Fiscal se reúne nesta terça e quarta-feira, das 14 horas às 18 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O psicanalista membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre/RS (APPOA) Eduardo Mendes Ribeiro participa do 12º CONOJAF, na sexta-feira (30), e fala sobre as tensões, conflitos e conciliações no exercício da função do Oficial de Justiça.Mestre em filosofia e doutor em antropologia social, Eduardo Mendes foi consultor do Ministério da Saúde na Política Nacional de Humanização do SUS, da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio Grande do Sul e do TRF-4.Além do psicanalista, participam do debate sobre o tema os Oficiais de Justiça Clarice Ribeiro Camargo (JFRS) e Gerson Morais da Silva (TRT-4). O painel está marcado para às 10:30h do último dia de Congresso em Gramado (RS).CLIQUE AQUI para ver a programação completa dos três dias de CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR, representada pela vice-presidente Marília Sara Machado e pela vice-diretora administrativa Silvia Helena Aquino, esteve, nesta quinta-feira (22), com assessores do senador Flávio Arns (Rede) para tratar dos pleitos do oficialato que tramitam no Congresso Nacional.Além das representantes da Associação, a Oficiala de Justiça Fabiana Silveira também participou do encontro. O reconhecimento da atividade de risco e a concessão da aposentadoria diferenciada na reforma da Previdência foram os principais temas abordados com a assessoria do parlamentar.Enquanto as Oficialas se reuniam com os assessores, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, esteve com o senador em Brasília e esclareceu sobre a importância da admissão da atividade de risco exercida no cumprimento dos mandados.No encontro com Arns, João Batista apresentou relatórios com justificativas para a unificação e sistematização das questões relacionadas ao cargo e à carreira do Oficial de Justiça em todas as esferas do Poder Judiciário.       Segundo as representantes da Assojaf/PR, o senador se comprometeu a apoiar as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento iniciado na madrugada desta sexta-feira (23) via plenário virtual, manter o pagamento dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 àqueles servidores que já recebem a parcela.No voto, o relator do Recurso Extraordinário (RE) 638115, ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção do pagamento aos servidores e acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer como devido o pagamento dos Quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.No entanto, ainda no voto, Gilmar Mendes declara que rejeita "os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modula os efeitos da decisão para manter o pagamento aos servidores que recebem a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores".Os ministros que não se manifestarem no plenário virtual, acompanham diretamente o relator.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina nesta sexta-feira (23), o prazo para inscrições antecipadas do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Os Oficiais que se inscreverem ainda nesta sexta pagam R$ 360,00 pela participação no CONOJAF e R$ 330,00 para o ENOJAP. O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para a próxima quarta-feira (28) no Serrazul Hotel em Gramado, local escolhido para a realização dos eventos.Na quarta-feira (28), os interessados podem fazer a inscrição diretamente no local do Congresso pelo valor de R$ 400,00 para o CONOJAF e R$ 360,00 para o ENOJAP.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até a sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h da próxima quarta.Inscrição – Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. A Assojaf-RS conclama os Oficiais de Justiça que ainda não se inscreveram a estarem em Gramado na próxima semana para este importante evento do oficialato federal. Jantar de Encerramento – A Fenassojaf e Assojaf/RS lembram que ainda é possível efetuar a aquisição do Jantar de Encerramento dos eventos em Gramado. O local da confraternização será o restaurante Rasen Platz, que oferece jantar típico alemão com open bar de chopp e cervejas da própria marca. Inspirado no clássico estilo das cervejarias de Munique, o restaurante fica localizado em um dos principais pontos turísticos da cidade, a Rua Coberta.A participação no jantar é por adesão, sendo adquirido durante o cadastramento da inscrição para o CONOJAF e ENOJAP. O jantar acontece a partir das 21 horas do dia 30 de agosto, com buffet e bebidas liberados. Para comprar o jantar, basta acessar o cadastro feito no momento da inscrição para o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP e incluir o Jantar de Encerramento na opção de pagamento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na manhã desta quarta-feira (21), de uma reunião com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.O encontro, solicitado pela direção da Aojustra, aconteceu na sede do TRT-2 em São Paulo e contou com a presença dos Oficiais Thiago Duarte Gonçalves, João Paulo Bessa, Rafael Delamo Evangelista Bueno, Simone Horta e Bruna Vivian Eustachio de Toledo Piza.Durante a conversa, os dirigentes falaram sobre o Ato 5/2017 e as consequências negativas da medida que realocou mais de 200 Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho, bem como apresentaram a atual estrutura de Oficiais nas Varas e na Central de Mandados, destacando o modelo híbrido e fora dos padrões de todos os tribunais do país.A efetividade na execução de mandados do TRT-2, que possui os piores índices nos últimos anos, também foi abordada com o Corregedor. A Aojustra apresentou os dados da Ouvidoria daquele Regional e do Justiça em Números, que comprovam o baixo índice de produtividade no Tribunal de São Paulo. “É importante que aproveitemos esse momento de mudanças no PJe para implementarmos o Núcleo de Pesquisa Patrimonial com a participação dos Oficiais e o retorno para a Central de Mandados, contribuindo para melhorar os índices de uma das piores execuções dos TRT´s do país”, afirma Thiago Duarte.Segurança – Outro tema abordado durante a reunião desta quarta-feira foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. O grupo deu detalhes sobre as quatro ocorrências registradas no último mês no estado de São Paulo que, na opinião dos participantes da reunião, é reflexo da polarização da sociedade e dos ataques à Justiça do Trabalho que empoderam os executados a atacarem o longa manus nas diligências.Os Oficiais de Justiça reforçaram a preocupação e a necessidade de uma regulamentação que estabeleça padrões a serem seguidos para minimizar os riscos durante das execuções. “Nós não podemos admitir que o Oficial de Justiça seja hostilizado e tenha a sua vida em risco no exercício da sua função”, destaca o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Lelio Bentes demonstrou preocupação com a segurança e disse ser inaceitável os casos de agressões registrados contra o oficialato. Neste sentido, houve o compromisso de uma nova reunião em Brasília para tratar do tema.Segundo o Corregedor, o Conselho Superior irá implementar uma comissão para rever a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho em todo o país. Lelio Bentes afirmou a possibilidade da participação de entidades de servidores, como a Fenassojaf e Fenajufe, na condição de observadores no grupo. O encontro também tratou da carência de novos Oficiais para o quadro do Tribunal da 2ª Região. Os representantes enfatizaram o déficit de 75 cargos vagos no Regional, sendo autorizada apenas uma nomeação para o ano de 2019.“Reafirmamos a preocupação com essa situação, uma vez que os Oficiais de Justiça são os mais prejudicados em relação aos demais cargos que possuem provimento para nomeações”, explica João Paulo Bessa. “A partir do momento em que há ineficiência dos Oficiais em decorrência das exigências impostas pelo Ato 5 e não há novas nomeações, a preparação das diligências fica prejudicada e, por consequência, o Oficial de Justiça fica em maior exposição aos riscos”, completa Rafael Bueno.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojustra

A Fenassojaf impetrou Mandado de Segurança coletivo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), contra ato abusivo e ilegal identificado no acórdão proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos autos do Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, que indeferiu o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Na Justiça do Trabalho, a Indenização de Transporte, direito garantido pela Lei 8.112/90 (art. 60) aos servidores que utilizam veículo próprio para o desempenho das atribuições externas do cargo, desde 2006, sofre séria defasagem, tendo obtido correções meramente paliativas nos anos de 2013 e 2015. Assim, não é operada a devida compensação dos gastos que os servidores suportam com itens como combustível e manutenção do veículo, fazendo com que os Oficiais de Justiça comprometam fração cada vez maior de sua remuneração com as despesas que deveriam ser de responsabilidade da União.No Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, a Fenassojaf requereu a atualização do valor, tendo sido indeferido o pedido. A justificativa para o indeferimento foi, sobretudo, por impedimentos orçamentários, tendo sido reconhecido no voto de Conselheiros que seria necessária a majoração da verba. Apesar do suposto bloqueio orçamentário, na discussão da matéria, o CSJT admitiu que o valor da Indenização de Transporte deveria ser reajustado. Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “reconhecido o direito, deve-se proceder às medidas orçamentárias necessárias à sua efetivação, não podendo os substituídos continuar dispendendo seus recursos para fazer frente a uma despesa que deveria ser integralmente custeada pela Administração”.“A Fenassojaf não desistirá de garantir que os Oficiais de Justiça recebam o justo valor pelos gastos despendidos no cumprimento da função”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Para o diretor administrativo Eduardo Virtuoso, a Federação tem recorrido a todas as instâncias necessárias para fazer valer o direito do Oficial de Justiça que utiliza o veículo próprio à disposição da Justiça. “Nós não podemos permitir que o Oficial de Justiça subtraia do seu salário os valores gastos com combustível e manutenção dos automóveis em benefício da União. A partir do reconhecimento do direito, precisamos fazer valer que os Oficiais recebam pelos seus gastos mensais”.    O processo recebeu o número 1000614-02.2019.5.00.0000 e foi distribuído ao Ministro Alexandre Luiz Ramos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Os Oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região (MG) terão o curso de Penhora e Avaliação de Bens. Segundo a Assojaf/MG, o requerimento foi protocolado junto à Diretoria Geral do Regional com o objetivo de aprimoramento do trabalho desempenhado pelo oficialato trabalhista.Após as tratativas, foi autorizada a realização do Curso “Penhora e Avaliação Patrimonial para Oficiais de Justiça com Ênfase em Imóveis”, com início previsto para 4 de novembro na modalidade EAD.Ainda de acordo com a Associação, serão disponibilizadas duas turmas de 35 vagas cada. “Conforme conteúdo programático será um curso virtual com tutoria e carga horária de 28 horas que tem como objetivo capacitar os Oficiais de Justiça para o ato processual de penhora de bens com observação de seus requisitos técnico-jurídicos, além de realizar avaliações patrimoniais com finalidade processual, em atendimento ao art. 872 do Novo CPC, e com a devida fundamentação amparada por critérios técnicos da prática de avaliação”, informa a Assojaf/MG.Outras informações podem ser obtidas na Secretaria da Escola Judicial do TRT-3, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG