Dados do Anuário de Segurança Pública na Paraíba auxiliam a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados em todo o estado. Segundo relatório emitido pelo Coordenador de Segurança e Transporte do TRT-13, Coronel PM Jefferson Pereira da Costa e Silva, “dando continuidade à parceria fomentada junto aos Oficiais de Justiça”, os dados obtidos junto à Secretaria de Segurança e Defesa Social são relativos aos Crimes Violentos Patrimoniais (CVP) e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).Os índices apresentados servem de norteador para a atividade do Oficial de Justiça, facilitando a tomada de decisões e a adoção de políticas de prevenção à violência.De acordo com o relatório da Coordenadoria de Segurança, entre os anos 2000 e 2018, há uma queda progressiva na taxa de crimes letais intencionais, “sendo registrado o denominador mais baixo da referida série no intervalo compreendido entre 2011 e 2018, com 1.210 ocorrências/ano, registrando, portanto, queda de 5,8% (74 ocorrências) quando comparado com 2017”.Em 2018, a taxa de CVLI por 100 mil habitantes no estado da Paraíba foi de cerca de 30 casos.Na capital João Pessoa, também houve redução do número de vítimas deste tipo de crime, com o registro de 247 casos no ano passado, sendo a menor taxa entre as capitais da região nordeste.Conforme o relatório, a Secretaria de Segurança e Defesa Social registrou um pequeno aumento no número de homicídios com vítimas do sexo feminino, sendo 84 mulheres em 2018 contra 78 no ano anterior.   Dentre os destaques do Anuário, está a queda de 11 posições no ranking dos estados mais violentos em sete anos, com Campina Grande sendo a cidade do interior com a menor taxa de crimes violentos letais intencionais em 2018.A Paraíba também teve a menor taxa de latrocínios da região Nordeste e a 7ª menor do país. O estado registrou redução de 30% no número de roubos de motocicletas e de 29% nos roubos a estabelecimentos em João Pessoa.“A partir dos dados apresentados, oriundos da parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, a Coordenadoria de Segurança e Transporte reforça a importância da realização das atividades dos Oficiais de Justiça com cautela e atenção, ressaltando, mais uma vez, a importância da alimentação do chamado eletrônico contido na página da intranet, com fins de alimentação do nosso banco de dados relativos às ocorrências do oficialato, para que possamos realizar o cruzamento de informações e, desta forma, implementarmos políticas de prevenção destinadas aos Oficiais de Justiça”.CLIQUE AQUI para ver o relatório completo emitido pela Coordenadoria de Segurança e Transporte do TRT-13Fonte: Assojaf/PB

O pedido da Fenassojaf para reajuste na Indenização de Transporte volta à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na próxima sexta-feira (22).Esta será a primeira sessão ordinária do Conselho em 2019, cuja a pauta contém 25 itens. O processo da Federação Nacional é o quarto na lista das matérias que serão analisadas, com relatoria da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. Veja AQUI a pauta completa da sessãoO pedido de majoração da IT esteve em análise na reunião ocorrida no mês de outubro, porém, o pedido de vista apresentado pela conselheira Vania Mattos adiou a votação. Na oportunidade, a Desembargadora presidente do TRT da 4ª Região (RS) disse que gostaria de analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer da relatora.A Fenassojaf conclama representantes das Associações e Oficiais de Justiça a estarem no plenário do CSJT na próxima sexta-feira para acompanhar esta importante votação. “É importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.A sessão acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas.Com isso, vários procedimentos do Bacenjud que atualmente são realizados em meio manual e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados via PJe.A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na quarta-feira (13), em sua primeira reunião na gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ. “Hoje há uma grande força de trabalho que faz esse serviço de forma manual. E a incorporação do Bacenjud representa uma economia imensa da força de trabalho do Judiciário porque isso passará a ser feito automaticamente”, disse o coordenador do comitê, conselheiro Márcio Schiefler.O Bacenjud tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante no rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça. Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, essa ferramenta de penhora online rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, sendo boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas.O PJe, por sua vez, inicia o ano de 2019 com uma versão mais atual e moderna. Na última segunda-feira (11), os 71 tribunais que utilizam a plataforma passaram a ter acesso à versão 2.1. O sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP e a Assojaf/MG protocolaram, nesta semana, requerimentos nas Seções Judiciárias dos estados, também direcionados à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), referente à majoração do limite de quilometragem a partir do qual os Oficiais de Justiça fariam jus a diárias.Nos documentos, as entidades explicam que, no dia 29 de janeiro, o Diretor da Subseção Judiciária de Santarém/PA, juiz Domingos Daniel Moutinho, sugere à Corregedoria do Tribunal editar novos normativos sobre os parâmetros para pagamento de diárias aos ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça sob a premissa de que haveria permissivo para majorar o limite estabelecido de 100 Km.Para o magistrado, a Instrução Normativa (IN) n° 14-11/TRF1 e a Resolução CJF 340/2015 permitiriam uma disciplina diferenciada no sentido de restringir o pagamento de diárias a Oficiais de Justiça que diligenciassem em localidades próximas às sedes, desde que delimitadas, por ato da Seção Judiciária.“Ocorre que a premissa sob a qual se fundamenta a alegação do nobre magistrado não se sustenta, pois não se pode exigir que um segmento de servidores suporte o ônus financeiro de uma atividade estatal sob pena de enriquecimento ilícito da Administração”, afirmam as associações.Outro item apontado pelas Assojafs é a defasagem da Indenização de Transporte, calculada com base a um limite diário de 80Km (ida e volta) estabelecido pelo TRF-5. “Ou seja, o limite tradicionalmente utilizado como parâmetro para pagamento de diárias no TRF1 extrapola o que é utilizado no cálculo da IT o que, por si só, já representa uma incongruência que deve ser alvo de revisão por esta Corregedoria”.As associações enfatizam, ainda, a falta de reajuste da Indenização que há aproximadamente 14 anos não compõe a inflação do período com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Apenas um reajuste emergencial foi deferido em outubro de 2016 no patamar de apenas 10%”, lembram.Segundo a Assojaf/PA e Assojaf/MG, a majoração no limite acarretará, em última medida, o sacrifício do patrimônio e da saúde dos Oficiais de Justiça. “A gravidade do desequilíbrio dessa situação impõe transferência de custeio para o servidor, o que depões contra a dignidade humana, em ofensa à Constituição Federal e às posições adotadas pelo CNJ”.Nos protocolos, as entidades requerem a diminuição da distância para pagamento de diárias de 100 km para 40 km, tendo em vista a base de cálculo de elaboração da IT. Em Minas Gerais, a Assojaf/MG também solicitou que seja pago o valor percentual de 0,12% do valor da diária nacional paga a servidor ocupante do cargo de analista judiciário, estabelecido na IN 14/11, pela utilização de veículo próprio quando ultrapassados os 80 Km, utilizados para base de cálculo de elaboração da IT.“Independente do limite de quilometragem adotado, acima dos 80 km (40km ida e 40km volta) já deveria ser paga ao Oficial de Justiça a diferença do valor da IT diária e o valor apurado tendo como base de cálculo de 0,12% do valor da diária nacional que, de acordo com a própria IN 14/11, é de R$ 618.99 (anexo 7 da IN). Exemplificando, numa diligência com 200km (ida e volta) deveria ser paga ao Oficial de Justiça a diferença de 120 km”, afirma a entidade mineira.As Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Goiás e do Piauí também ingressaram com requerimentos sobre o aumento de quilometragem para o pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/PE, Cláudio Siqueira, participou, nesta terça-feira (12), da reunião de consolidação do Fórum Pernambucano de Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, ocorrida na sede da Amatra-6 em Recife.Além da Associação, o Fórum é composto pela Amatra-6, Sintrajuf-PE, além de representantes da OAB, Ministério Público, entre outras entidades.Segundo a Assojaf, o objetivo é divulgar esclarecimentos à população em geral sobre a importância e atuação da Justiça do Trabalho. Durante a reunião desta terça-feira, os integrantes do Fórum Pernambucano também debateram a possibilidade de mudanças dos direitos sociais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf-15 realiza, na próxima terça-feira (19), reunião virtual com os associados. A pauta principal é a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça, proposta apresentada pela Fenassojaf. Em assembleia ocorrida no mês de setembro em Teresina (PI), foi deliberado que as Associações fariam, até o dia 25 de março, o debate sobre o tema, que deve voltar à pauta de discussões da Federação no mês de abril.No vídeo produzido pela Assojaf/PR sobre a assembleia no Piauí é possível obter mais informações a respeito da ideia da Federação Nacional. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo A reunião da Assojaf-15 acontecerá, a partir das 20 horas, por meio do grupo de WhatsApp dos associados. “É muito importante que os Oficiais de Justiça participem para que possamos definir o posicionamento da 15ª Região com relação à proposta de criação da Associação Nacional”, enfatiza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.A Fenassojaf lembra que, além da pauta sobre a Associação Nacional, as entidades devem deliberar em seus estados outros itens como 1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do TRT da 4ª Região estiveram, na tarde desta segunda-feira (11), na sala da Direção do Foro de Porto Alegre, a convite da juíza auxiliar da Presidência, Elisabete Santos Marques, para uma reunião que teve o objetivo de debater o projeto de Conciliação a ser desenvolvido pelo Tribunal para agilizar as execuções. Com esta iniciativa, a Administração do TRT pretende dar maior efetividade aos processos através da interlocução direta entre os magistrados, partes e os Oficiais, que serão incentivados a propor conciliações. No entendimento do Regional, os Oficiais de Justiça estão na ponta do processo de execução e possuem condições de avaliar e propor as conciliações, buscando dar efetividade às sentenças. Para isso, no dia 29 de março, será oferecido um curso a esses servidores para o aprimoramento de técnicas de conciliação. O projeto tem aceitação e apoio da maioria dos juízes e servidores das Varas Trabalhistas.  A juíza Diretora do Fórum, Anita Job Lübbe, apoiadora do projeto, também participou da reunião, bem como diversos magistrados e a coordenação da Central de Mandados do TRT. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região Diogo Campos de Barros foi intimidado por um morador do bairro Jardim Aurélio, em São Paulo/SP, durante a tentativa de cumprimento de mandado de penhora sobre aluguéis.Segundo o Oficial, no último dia 23 de janeiro, após diversas tentativas sem sucesso de cumprimento da penhora, ele estava acompanhado de um motorista, prestador de serviços, em uma Kombi quando, já dentro do veículo, foi abordado por um homem que abriu a porta do automóvel e em tom ameaçador questionou o que o servidor fazia na região.“Após explicarmos que estávamos ali apenas para entregar um documento para a moradora, tivemos permissão para nos retirar do local”, conta Diogo.Ainda de acordo com ele, não foi possível saber se o intimidador estava armado “já que vestia uma camisa larga por cima da bermuda e todo o ocorrido se deu de forma rápida, mas é possível que a ação tenha ocorrido por um olheiro do tráfico já que a região fica nos arredores da favela Parque do Engenho”, finaliza.A diretoria da Aojustra repudia o fato ocorrido com o Oficial de Justiça e enfatiza a atuação, em conjunto com outras entidades representativas, pela conquista da aposentadoria especial para o oficialato. “Esta é uma importante reivindicação que, quando adquirida, será fundamental para amenizar a exposição do Oficial de Justiça aos riscos”, afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Além de Diogo Campos de Barros, outros Oficiais da 2ª Região e de todo o Brasil já registraram situações de ameaça e violência praticadas durante o dia a dia da profissão. “Nós não podemos aceitar que o Oficial de Justiça seja hostilizado, ameaçado ou sofra qualquer tipo de violência no cumprimento do seu papel profissional”, completa Thiago.   Fonte: Aojustra

O Projeto de Lei 53/19 exclui animais domésticos da penhora de bens para a execução de dívidas. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece que bens semoventes (que possuem movimento próprio) são passíveis de penhora e inclui animais silvestres, domesticados e domésticos. O autor do projeto, deputado Fred Costa (Patri/MG), reapresentou o mesmo projeto do ex-deputado Pastor Professor Pacco, que foi arquivado em razão do final da legislatura.“Ora, se uma geladeira, um televisor, uma mesa, enfim, objetos domésticos inanimados, são protegidos pela impenhorabilidade do bem de família, que dirá um ser vivo, com capacidade de expressar afeto e conviver, na maioria das vezes, como integrante do núcleo familiar”, explicou o deputado.O projeto vai tramitar conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Câmara dos Deputados

A diretoria da Assojaf/GO realiza, no próximo sábado (16), Assembleia Geral Ordinária para debater temas deliberados pelos Oficiais de Justiça durante a realização do XI CONOJAF, em Teresina (PI).Além da criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça, os Oficiais de Goiás irão se posicionar sobre o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?De acordo com o Edital de Convocação da Assojaf/GO, outros temas como a participação no Seminário Internacional/Encontro Regional Norte Centro-Oeste e no 12º CONOJAF, além da atuação da Associação em defesa da Justiça do Trabalho também fazem parte da pauta de debates.A Assembleia acontece às 8:30h do próximo sábado, na sede do Sinjufego, em Goiânia.A Fenassojaf reforça que, de acordo com deliberação ocorrida em Teresina, as Associações têm até o dia 25 de março para a discussão dos itens com os Oficiais de Justiça nos estados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nos dias 4 e 5 de abril, o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento será no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.O local é o terceiro maior centro de convenções do Brasil e fica localizado a cinco minutos do setor hoteleiro, 15 minutos do aeroporto e 10 minutos do Congresso Nacional.A partir desta segunda-feira (11), a Federação dá início ao período de inscrições para este evento que debaterá temas relevantes para o oficialato em todo o mundo. O valor da participação é de R$ 150,00, sendo que prazo para a inscrição termina em 29 de março.Para se inscrever basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 29 de março. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. A Fenassojaf informa que as delegações do exterior, convidadas pela Federação, são isentas do pagamento de inscrição.Até o momento, a Federação Nacional já recebeu a confirmação da participação de países como Argentina, Chile, Uganda, Guiné, Romênia, Portugal e Itália. Além disso, o presidente e o vice-presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, da Bélgica, e Luís Ignacio Ortega Alcubierre, da Espanha, também confirmaram a presença.HOSPEDAGEM: A empresa Qualité Eventos, Turismo e Capacitação realiza um levantamento dos melhores hotéis e valores de hospedagem em Brasília para divulgação aos participantes e delegações do Seminário e Encontro Regional. Mais informações serão disponibilizadas em breve.CLIQUE AQUI para acessar a Ficha de Inscrição do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/ Centro-OesteDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nos dias 4 e 5 de abril, o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontecerá no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.O local é o terceiro maior centro de convenções do Brasil e fica localizado a cinco minutos do setor hoteleiro, 15 minutos do aeroporto e 10 minutos do Congresso Nacional.Delegações de países como Argentina, Chile, Uganda, Guiné, Romênia, Portugal e Itália já estão confirmadas para o Seminário que debaterá temas relevantes para o oficialato em todo o mundo. Além disso, o presidente e o vice-presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, da Bélgica, e Luís Ignacio Ortega Alcubierre, da Espanha, também confirmaram a presença.Segundo o Oficial de Justiça Malone Cunha, responsável pelos contatos no exterior, a Fenassojaf ainda aguarda resposta de convites emitidos para Oficiais da Tailândia, Uruguai, do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e outros países africanos, além da União Africana de Oficiais de Justiça.Conforme já divulgado, duas palestras estão definidas: com o Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, que irá expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo); e outra com o Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira, que abordará o tema “Convenção de Haia Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial”.  A Fenassojaf informa que o prazo para recebimento das inscrições será aberto a partir da próxima semana. “Estamos finalizando a programação, mas informamos que o Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste ocorrerão a partir da manhã do dia 4 de abril”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.Para o dia 3 de abril estão programadas atividades no Congresso Nacional com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Nesta quinta-feira (07), aconteceu, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST). A cerimônia lotou o plenário do TRT em Porto Alegre e reuniu representantes das diversas entidades integrantes do Fórum, juízes, desembargadores, servidores, advogados, membros do Ministério Público, representantes de centrais sindicais e autoridades. Além deles, dirigentes da Assojaf/RS e Oficiais de Justiça também estiveram no evento. Em entrevista concedida à Fenassojaf na última quarta-feira (06), a presidente do Regional, Desembargadora Vânia Mattos, explicou que o FIDEJUST torna-se uma ferramenta importantíssima para a defesa da Justiça do Trabalho “por representar a união dos mais diversos segmentos da sociedade. Não se trata de uma iniciativa corporativa, mas a reunião de todos os integrantes das instituições envolvidas, com comprometimento coletivo na defesa intransigente da Justiça do Trabalho”.Na abertura do ato desta quinta-feira, a Desembargadora pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e desaparecidos da barragem de Brumadinho (MG). Ela manifestou pesar pelas vítimas e elogiou as providências tomadas pela Justiça do Trabalho, como o bloqueio de recursos da Vale para garantir as indenizações de empregados e terceirizados. “Neste episódio fatídico, no qual restou evidenciada a falta de fiscalização mínima, a ganância e a pouca ou nenhuma consideração pela vida humana, a Justiça do Trabalho será a responsável por, ao menos economicamente, diminuir o prejuízo das famílias de 296 empregados e terceirizados”, afirmou.  Através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, a Fenassojaf integra o FIDEJUST que tem o objetivo de coordenar e desenvolver a comunicação através das redes sociais das ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário. Além da presidente do TRT-4, o evento contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann. De acordo com ela, o Judiciário Trabalhista sempre cumpriu seu papel, mesmo diante de diversos ataques ao longo da história, sobretudo a partir da década de 90. “Não podemos deixar que sejam fragilizadas as Instituições que asseguram a fiscalização da lei e sua efetividade”.Para o diretor da Fenassojaf, o Fórum Institucional será mais um instrumento na mobilização da sociedade em defesa da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos sociais. “Através do FIDEJUST será possível alcançar grande parte da sociedade, via redes sociais, e ampliar a divulgação da importância da Justiça Trabalhista para a efetividade de direitos”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: TRT-4

O coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato Xerfan, também presidente da Assojaf/PA-AP, e o Oficial de Justiça Norberto Lavareda Santos, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (06), com a presidente do TRT da 8ª Região, Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. No encontro, foram apresentadas ambas as entidades e seus objetivos; e reafirmada a disposição das diretorias para uma atuação em cooperação na defesa de um serviço público eficiente e de qualidade, com respeito aos recursos humanos e materiais envolvidos. A pauta principal da reunião foi a entrega de memoriais sobre o Processo Administrativo, atualmente em tramitação no CSJT, que trata do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. A documentação relaciona os pareceres técnicos do CSJT e do CJF, bem como a impugnação apresentada pela Federação em setembro de 2018 referente ao Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior. Relembre AQUI Segundo Xerfan, a Desembargadora ouviu atentamente as ponderações feitas pelos Oficiais de Justiça para o pedido da Fenassojaf – altos preços dos combustíveis ou mesmo o IPCA - e se mostrou sensível às reivindicações. “Tendo em vista que a antiga presidente do Regional, Dra. Susy Koury, continuará representando a região Norte no CSJT até abril, a Desembargadora Pastora do Socorro afirmou que enviará a documentação à colega Conselheira para ciência”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS se reuniu, nesta quarta-feira (06), com o Corregedor Regional do TRT da 4ª Região, Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, para tratar do Provimento nº 262 e Provimento Conjunto nº 04, ambos de 20 de dezembro de 2018, que modificam os parâmetros de lotação e criam o regime de auxílio na execução de mandados pelos Oficiais de Justiça, considerando a Resolução do CNJ nº 219/2016. De acordo com a Associação, o que mais chamou a atenção para a presidente da Assojaf, Rosane Felhauer, é que “verificam-se distorções no número de lotação em relação à extensão territorial”. Segundo ela, ainda, não aparece o critério objetivo de relacionar o número de Oficiais lotados com a extensão territorial da subseção.Ainda de acordo com a entidade, houve um estudo para implementação dessa resolução que gerou a regulamentação, de conhecimento da Assojaf/RS pouco antes da reunião com o Corregedor. O estudo envolveu conjuntamente a Corregedoria, a Assessoria de Gestão Estratégica, Dados Estatísticos e Apoio às Ações Institucionais e a Secretaria de Gestão de Pessoas. Uma das colocações da Diretoria da Assojaf/RS foi justamente a de que não houve participação direta de Oficiais de Justiça no estudo que deu origem aos dois provimentos.O Corregedor reconheceu que houve necessidade de rapidez no estudo, que há questões sem respostas nos provimentos e intenção de resolvê-las, sendo que as demandas da Associação podem ser encaminhadas formalmente à Corregedoria e serão consideradas. Diante disso, a Assojaf/RS vai protocolar ofício e consulta o mais rápido possível e seguirá acompanhando os atos que envolvem a implementação da Resolução do CNJ.Segundo a Assojaf, o Desembargador foi enfático ao afirmar que “não há intenção nenhuma de tirar alguém de ofício. Assino em cartório que de modo algum vou remover alguém de ofício”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

Por Paula Drumond Meniconi – diretora de comunicação da Fenassojaf e diretora da Assojaf/MG“SE A NATUREZA FOSSE UM BANCO, JÁ TERIA SIDO SALVA” – Eduardo GaleanoCom um misto de dor e revolta os mineiros receberam a notícia do crime ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro. Sim, crime. Acidente não foi. Um novo crime que ocorre quando ainda não houve sequer reparação para as vítimas de Mariana. Estamos sangrando com as imagens e os relatos.  Estamos todos soterrados pela lama que (en)cobre uma privatização também criminosa.  A Vale foi leiloada em 1997. À época avaliada em R$92 bilhões, com um lucro de R$12,5 bilhões, foi vendida por R$3 bilhões. Hoje é a empresa que mais deve ao Estado Brasileiro. À Polícia, ao MP e à Justiça competem a apuração de responsabilidades, denúncia e condenação dos envolvidos. A nós da Assojaf/MG, cabe, antes do mais, prestar ajuda e solidariedade a todos os atingidos, humanos e não humanos. Não nos esqueçamos dos animais, vítimas sem voz e protagonistas de cenas chocantes veiculadas pela mídia. Não nos esqueçamos dos rios. Não nos esqueçamos que, ao lado do minério de ferro de que são feitas as Minas Gerais, estamos nós, mineiros, feitos de sentimento e emoção. Importante, também, refletir acerca do capitalismo – do neoliberalismo – em que se busca o lucro máximo com o custo mínimo. Algum tempo após o crime ambiental ocorrido em Mariana, uma das vítimas – já (mal) instalada em um dos precários espaços cedidos pela Vale – disse em entrevista: “Em minha casa eu tinha quintal, tinha minhas árvores, o pomar, meus cachorros, eu era feliz”. À Vale cabe o lucro. Às Minas Gerais o luto. Cabe-nos enterrar nossos mortos, secar as lágrimas e seguir em frente. Luto é verbo, já dizíamos há algum tempo…Encerramos com a fala de nosso Poeta Maior, Drummond: I“O Rio? É doce.A Vale? Amarga.Ai, antes fosseMais leve a carga. IIEntre estataisE Multinacionais,Quantos ais! IIIA dívida interna.A dívida externaA dívida eterna. IVQuantas toneladas exportamosDe ferro?Quantas lágrimas disfarçamosSem berro?Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf, representada pela diretora Paula Drumond Meniconi e pelo vice-coordenador Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional ocorrido em Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.A mobilização aconteceu no plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e reuniu Oficiais de Justiça e servidores de todo o país, além de juízes, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à justiça trabalhista.Convocado pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT, o objetivo do Ato era reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário. Durante sua fala, o vice-coordenador da Fenassojaf enfatizou que esta é uma reivindicação que visa proteger o adequado funcionamento do sistema de Justiça no Brasil para que não haja violação de direitos legítimos dos trabalhadores. “Essa pauta não é de direita nem de esquerda! Esperamos a sensibilidade do governo e do parlamento no sentido de manter a Justiça do Trabalho buscando a pacificação social nas relações de trabalho. Vida longa à Justiça do Trabalho!”, finalizou Gerardo.Para a diretora Paula Meniconi, Atos como o ocorrido nesta terça-feira em Brasília demonstram a união e o fortalecimento das entidades como um todo, em prol da Justiça do Trabalho. “Agora que nos unimos e descobrimos quão fortes podemos ser, não vamos soltar a mão da Justiça do Trabalho. Os Direitos Sociais e sua efetivação estarão sempre sob ameaça. Estamos atentos”, enfatiza.O Ato Nacional na Câmara dos Deputados foi encerrado com a assinatura da Carta de Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Clique AQUI para ler o documentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho “representa o retrocesso de uma sociedade minimamente civilizada”. Esta é a avaliação da presidente do TRT da 4ª Região (RS), Desembargadora Vânia Cunha Mattos.No dia que antecede o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), a Desembargadora conversou com a assessoria de imprensa da Fenassojaf e falou sobre a instituição do Fórum e a importância de iniciativas que agregam esforços pela manutenção deste importante ramo do Poder Judiciário.Para Dra. Vânia Mattos, a realização de Atos como os ocorridos nos estados e, nesta terça-feira (05), em Brasília/DF, são sempre importantes para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre o trabalho de mais de sete décadas da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho. “No entanto, entendo que devemos avançar e atingir um número muito maior de pessoas, razão de entender que as redes sociais são muito eficientes”.A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o FIDEJUST, instituído no âmbito do Rio Grande do Sul. Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional que será lançado, oficialmente, às 17 horas desta quinta-feira (07), no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.Confira abaixo a entrevista completa concedida pela Desembargadora-presidente do TRT-4 à Fenassojaf:FENASSOJAF - Como a Senhora avalia a criação e lançamento do FIDEJUST; e qual é a sua expectativa para o evento?Dra. Vânia Mattos - O lançamento do FIDEJUST representa a viabilização do Fórum de Relações Institucionais, via eletrônica, com acesso a plataformas nas diversas redes sociais. Pode-se dizer que o Fórum de Relações Institucionais, que congrega inúmeras entidades, criado na gestão da hoje Ministra Maria Helena Mallmann, em que a primeira reunião foi realizada em 27 de abril de 2012, torna-se, a partir da data da implementação do FIDEJUST, em FÓRUM ELETRÔNICO, forma moderna e dinâmica capaz de atingir um número cada vez maior de pessoas para disseminar as ideias e objetivos, tendo como foco a defesa da Justiça do Trabalho.FENASSOJAF - Qual é a importância de iniciativas como o FIDEJUST na luta pela manutenção da Justiça do Trabalho?Dra. Vânia Mattos - O FIDEJUST torna-se uma ferramenta importantíssima para a defesa da Justiça do Trabalho por representar a união dos mais diversos segmentos da sociedade. Não se trata de uma iniciativa corporativa, mas a reunião de todos os integrantes das instituições envolvidas, com comprometimento coletivo na defesa intransigente da Justiça do Trabalho.FENASSOJAF - Como a Senhora vê os Atos em defesa da Justiça do Trabalho que ocorreram em diversos estados e em Brasília?Dra. Vânia Mattos - Os atos realizados em todo o país, e, em 05 de fevereiro de 2019, em Brasília, são sempre importantes para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre o trabalho de mais de sete décadas da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho. No entanto, entendo que devemos avançar e atingir um número muito maior de pessoas, razão de entender que as redes sociais são muito eficientes, porque houve uma mudança radical de comportamento da sociedade, que está em rede praticamente vinte e quatro horas por dia.FENASSOJAF - Qual é o principal papel da Justiça do Trabalho no Brasil?Dra. Vânia Mattos - A Justiça do Trabalho tem papel essencial na resolução das lides em que descumpridos direitos mínimos dos trabalhadores, previstos constitucionalmente – Artigo 7º da Constituição Federal –, por se tratar de Justiça Especializada e que presta serviços mais do que relevantes na manutenção do equilíbrio entre as relações entre empregados e empregadores. A Justiça do Trabalho atua preventivamente e de forma célere. O maior exemplo foi a sentença da Juíza Renata Lopes Vale, prolatada em regime de plantão, em 28 de janeiro de 2019, em que determina o bloqueio de R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) com a finalidade de garantir as indenizações dos empregados e terceirizados em decorrência do rompimento da barragem da mina denominada Córrego do Feijão, além de outras providências.Afora isso, impede greves, por meio de mediações, e promove a conciliação entre as partes, sempre visando a manutenção das empresas e dos empregos.Não é preciso maiores argumentos para se ter a certeza de sua permanência por muitas décadas, por ser a garantia da manutenção das relações de trabalho com a preservação de um mínimo de civilidade e liberdade.FENASSOJAF - Caso a proposta de extinção da Justiça do Trabalho se concretize, qual será o principal prejuízo para as relações trabalhistas no país?Dra. Vânia Mattos - Em nenhum momento acredito neste tipo de proposta, fruto da desinformação. Possivelmente, os arautos desta proposta desconhecem a função arrecadadora da Justiça do Trabalho, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.No ano de 2018, a Justiça do Trabalho brasileira, conforme informações do sítio do TST, arrecadou para os cofres públicos da União R$9.034.212.083,03, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho; destes, representam o recolhimento de contribuições previdenciárias no valor de R$8.165.150.322,34; imposto de renda de R$418.970.494,49 e custas processuais de R$430.882.493,91. Todos estes valores foram arrecadados em favor da União, sem qualquer desvio e em decorrência exclusivamente dos processos trabalhistas, do trabalho dos magistrados, servidores, advogados e peritos de todo o país.O problema do desemprego, de mais de 13 milhões de pessoas, não se resolverá com esse tipo de mentalidade, mas com investimentos e crescimento da base produtiva do país, com prevalência do capital produtivo frente ao especulativo.Pode-se dizer que esta proposta representa o retrocesso de uma sociedade minimamente civilizada.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo