O coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato Xerfan, também presidente da Assojaf/PA-AP, e o Oficial de Justiça Norberto Lavareda Santos, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (06), com a presidente do TRT da 8ª Região, Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal. No encontro, foram apresentadas ambas as entidades e seus objetivos; e reafirmada a disposição das diretorias para uma atuação em cooperação na defesa de um serviço público eficiente e de qualidade, com respeito aos recursos humanos e materiais envolvidos. A pauta principal da reunião foi a entrega de memoriais sobre o Processo Administrativo, atualmente em tramitação no CSJT, que trata do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. A documentação relaciona os pareceres técnicos do CSJT e do CJF, bem como a impugnação apresentada pela Federação em setembro de 2018 referente ao Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior. Relembre AQUI Segundo Xerfan, a Desembargadora ouviu atentamente as ponderações feitas pelos Oficiais de Justiça para o pedido da Fenassojaf – altos preços dos combustíveis ou mesmo o IPCA - e se mostrou sensível às reivindicações. “Tendo em vista que a antiga presidente do Regional, Dra. Susy Koury, continuará representando a região Norte no CSJT até abril, a Desembargadora Pastora do Socorro afirmou que enviará a documentação à colega Conselheira para ciência”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS se reuniu, nesta quarta-feira (06), com o Corregedor Regional do TRT da 4ª Região, Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, para tratar do Provimento nº 262 e Provimento Conjunto nº 04, ambos de 20 de dezembro de 2018, que modificam os parâmetros de lotação e criam o regime de auxílio na execução de mandados pelos Oficiais de Justiça, considerando a Resolução do CNJ nº 219/2016. De acordo com a Associação, o que mais chamou a atenção para a presidente da Assojaf, Rosane Felhauer, é que “verificam-se distorções no número de lotação em relação à extensão territorial”. Segundo ela, ainda, não aparece o critério objetivo de relacionar o número de Oficiais lotados com a extensão territorial da subseção.Ainda de acordo com a entidade, houve um estudo para implementação dessa resolução que gerou a regulamentação, de conhecimento da Assojaf/RS pouco antes da reunião com o Corregedor. O estudo envolveu conjuntamente a Corregedoria, a Assessoria de Gestão Estratégica, Dados Estatísticos e Apoio às Ações Institucionais e a Secretaria de Gestão de Pessoas. Uma das colocações da Diretoria da Assojaf/RS foi justamente a de que não houve participação direta de Oficiais de Justiça no estudo que deu origem aos dois provimentos.O Corregedor reconheceu que houve necessidade de rapidez no estudo, que há questões sem respostas nos provimentos e intenção de resolvê-las, sendo que as demandas da Associação podem ser encaminhadas formalmente à Corregedoria e serão consideradas. Diante disso, a Assojaf/RS vai protocolar ofício e consulta o mais rápido possível e seguirá acompanhando os atos que envolvem a implementação da Resolução do CNJ.Segundo a Assojaf, o Desembargador foi enfático ao afirmar que “não há intenção nenhuma de tirar alguém de ofício. Assino em cartório que de modo algum vou remover alguém de ofício”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

Por Paula Drumond Meniconi – diretora de comunicação da Fenassojaf e diretora da Assojaf/MG“SE A NATUREZA FOSSE UM BANCO, JÁ TERIA SIDO SALVA” – Eduardo GaleanoCom um misto de dor e revolta os mineiros receberam a notícia do crime ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro. Sim, crime. Acidente não foi. Um novo crime que ocorre quando ainda não houve sequer reparação para as vítimas de Mariana. Estamos sangrando com as imagens e os relatos.  Estamos todos soterrados pela lama que (en)cobre uma privatização também criminosa.  A Vale foi leiloada em 1997. À época avaliada em R$92 bilhões, com um lucro de R$12,5 bilhões, foi vendida por R$3 bilhões. Hoje é a empresa que mais deve ao Estado Brasileiro. À Polícia, ao MP e à Justiça competem a apuração de responsabilidades, denúncia e condenação dos envolvidos. A nós da Assojaf/MG, cabe, antes do mais, prestar ajuda e solidariedade a todos os atingidos, humanos e não humanos. Não nos esqueçamos dos animais, vítimas sem voz e protagonistas de cenas chocantes veiculadas pela mídia. Não nos esqueçamos dos rios. Não nos esqueçamos que, ao lado do minério de ferro de que são feitas as Minas Gerais, estamos nós, mineiros, feitos de sentimento e emoção. Importante, também, refletir acerca do capitalismo – do neoliberalismo – em que se busca o lucro máximo com o custo mínimo. Algum tempo após o crime ambiental ocorrido em Mariana, uma das vítimas – já (mal) instalada em um dos precários espaços cedidos pela Vale – disse em entrevista: “Em minha casa eu tinha quintal, tinha minhas árvores, o pomar, meus cachorros, eu era feliz”. À Vale cabe o lucro. Às Minas Gerais o luto. Cabe-nos enterrar nossos mortos, secar as lágrimas e seguir em frente. Luto é verbo, já dizíamos há algum tempo…Encerramos com a fala de nosso Poeta Maior, Drummond: I“O Rio? É doce.A Vale? Amarga.Ai, antes fosseMais leve a carga. IIEntre estataisE Multinacionais,Quantos ais! IIIA dívida interna.A dívida externaA dívida eterna. IVQuantas toneladas exportamosDe ferro?Quantas lágrimas disfarçamosSem berro?Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf, representada pela diretora Paula Drumond Meniconi e pelo vice-coordenador Gerardo Alves Lima Filho, participou, na tarde desta terça-feira (05), do Ato Nacional ocorrido em Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.A mobilização aconteceu no plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e reuniu Oficiais de Justiça e servidores de todo o país, além de juízes, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à justiça trabalhista.Convocado pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT, o objetivo do Ato era reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário. Durante sua fala, o vice-coordenador da Fenassojaf enfatizou que esta é uma reivindicação que visa proteger o adequado funcionamento do sistema de Justiça no Brasil para que não haja violação de direitos legítimos dos trabalhadores. “Essa pauta não é de direita nem de esquerda! Esperamos a sensibilidade do governo e do parlamento no sentido de manter a Justiça do Trabalho buscando a pacificação social nas relações de trabalho. Vida longa à Justiça do Trabalho!”, finalizou Gerardo.Para a diretora Paula Meniconi, Atos como o ocorrido nesta terça-feira em Brasília demonstram a união e o fortalecimento das entidades como um todo, em prol da Justiça do Trabalho. “Agora que nos unimos e descobrimos quão fortes podemos ser, não vamos soltar a mão da Justiça do Trabalho. Os Direitos Sociais e sua efetivação estarão sempre sob ameaça. Estamos atentos”, enfatiza.O Ato Nacional na Câmara dos Deputados foi encerrado com a assinatura da Carta de Brasília em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Clique AQUI para ler o documentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho “representa o retrocesso de uma sociedade minimamente civilizada”. Esta é a avaliação da presidente do TRT da 4ª Região (RS), Desembargadora Vânia Cunha Mattos.No dia que antecede o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), a Desembargadora conversou com a assessoria de imprensa da Fenassojaf e falou sobre a instituição do Fórum e a importância de iniciativas que agregam esforços pela manutenção deste importante ramo do Poder Judiciário.Para Dra. Vânia Mattos, a realização de Atos como os ocorridos nos estados e, nesta terça-feira (05), em Brasília/DF, são sempre importantes para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre o trabalho de mais de sete décadas da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho. “No entanto, entendo que devemos avançar e atingir um número muito maior de pessoas, razão de entender que as redes sociais são muito eficientes”.A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o FIDEJUST, instituído no âmbito do Rio Grande do Sul. Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional que será lançado, oficialmente, às 17 horas desta quinta-feira (07), no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.Confira abaixo a entrevista completa concedida pela Desembargadora-presidente do TRT-4 à Fenassojaf:FENASSOJAF - Como a Senhora avalia a criação e lançamento do FIDEJUST; e qual é a sua expectativa para o evento?Dra. Vânia Mattos - O lançamento do FIDEJUST representa a viabilização do Fórum de Relações Institucionais, via eletrônica, com acesso a plataformas nas diversas redes sociais. Pode-se dizer que o Fórum de Relações Institucionais, que congrega inúmeras entidades, criado na gestão da hoje Ministra Maria Helena Mallmann, em que a primeira reunião foi realizada em 27 de abril de 2012, torna-se, a partir da data da implementação do FIDEJUST, em FÓRUM ELETRÔNICO, forma moderna e dinâmica capaz de atingir um número cada vez maior de pessoas para disseminar as ideias e objetivos, tendo como foco a defesa da Justiça do Trabalho.FENASSOJAF - Qual é a importância de iniciativas como o FIDEJUST na luta pela manutenção da Justiça do Trabalho?Dra. Vânia Mattos - O FIDEJUST torna-se uma ferramenta importantíssima para a defesa da Justiça do Trabalho por representar a união dos mais diversos segmentos da sociedade. Não se trata de uma iniciativa corporativa, mas a reunião de todos os integrantes das instituições envolvidas, com comprometimento coletivo na defesa intransigente da Justiça do Trabalho.FENASSOJAF - Como a Senhora vê os Atos em defesa da Justiça do Trabalho que ocorreram em diversos estados e em Brasília?Dra. Vânia Mattos - Os atos realizados em todo o país, e, em 05 de fevereiro de 2019, em Brasília, são sempre importantes para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre o trabalho de mais de sete décadas da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho. No entanto, entendo que devemos avançar e atingir um número muito maior de pessoas, razão de entender que as redes sociais são muito eficientes, porque houve uma mudança radical de comportamento da sociedade, que está em rede praticamente vinte e quatro horas por dia.FENASSOJAF - Qual é o principal papel da Justiça do Trabalho no Brasil?Dra. Vânia Mattos - A Justiça do Trabalho tem papel essencial na resolução das lides em que descumpridos direitos mínimos dos trabalhadores, previstos constitucionalmente – Artigo 7º da Constituição Federal –, por se tratar de Justiça Especializada e que presta serviços mais do que relevantes na manutenção do equilíbrio entre as relações entre empregados e empregadores. A Justiça do Trabalho atua preventivamente e de forma célere. O maior exemplo foi a sentença da Juíza Renata Lopes Vale, prolatada em regime de plantão, em 28 de janeiro de 2019, em que determina o bloqueio de R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) com a finalidade de garantir as indenizações dos empregados e terceirizados em decorrência do rompimento da barragem da mina denominada Córrego do Feijão, além de outras providências.Afora isso, impede greves, por meio de mediações, e promove a conciliação entre as partes, sempre visando a manutenção das empresas e dos empregos.Não é preciso maiores argumentos para se ter a certeza de sua permanência por muitas décadas, por ser a garantia da manutenção das relações de trabalho com a preservação de um mínimo de civilidade e liberdade.FENASSOJAF - Caso a proposta de extinção da Justiça do Trabalho se concretize, qual será o principal prejuízo para as relações trabalhistas no país?Dra. Vânia Mattos - Em nenhum momento acredito neste tipo de proposta, fruto da desinformação. Possivelmente, os arautos desta proposta desconhecem a função arrecadadora da Justiça do Trabalho, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004.No ano de 2018, a Justiça do Trabalho brasileira, conforme informações do sítio do TST, arrecadou para os cofres públicos da União R$9.034.212.083,03, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho; destes, representam o recolhimento de contribuições previdenciárias no valor de R$8.165.150.322,34; imposto de renda de R$418.970.494,49 e custas processuais de R$430.882.493,91. Todos estes valores foram arrecadados em favor da União, sem qualquer desvio e em decorrência exclusivamente dos processos trabalhistas, do trabalho dos magistrados, servidores, advogados e peritos de todo o país.O problema do desemprego, de mais de 13 milhões de pessoas, não se resolverá com esse tipo de mentalidade, mas com investimentos e crescimento da base produtiva do país, com prevalência do capital produtivo frente ao especulativo.Pode-se dizer que esta proposta representa o retrocesso de uma sociedade minimamente civilizada.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça integram as caravanas dos estados que estão em Brasília nesta terça-feira (05) para o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Marcada para às 14 horas no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a mobilização foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, OAB e ABRAT.Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.Na parte da manhã, os servidores se concentraram na sede da Fenajufe onde obtiveram informações e orientações sobre o Ato Nacional.Na foto, os Oficiais de Justiça que estiveram na Federação para a conversa. A Fenassojaf participa do Ato Nacional desta terça-feira representada pela diretora de comunicação Paula Meniconi e pelo vice-coordenador Gerardo Alves Lima Filho.Outras informações sobre a realização do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Arnaldo de Abreu foi agredido ao tentar cumprir um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04), em Jardim Atlântico, Olinda/PE. O documento era para o recolhimento de um carro de luxo, mas o motorista se recusou a deixar o servidor público cumprir a decisão judicial. Com o auxílio de mais oito pessoas, ele arrancou o Oficial do carro e fugiu. O caso foi levado para a Delegacia do Varadouro.Com hematomas nos braços, Arnaldo denuncia a insegurança para os profissionais. “Eu já vinha perseguindo eles desde Paulista e encontrei no Jardim Atlântico. Ao falar com o réu, eu expliquei tudo para ele. Inclusive, ele disse que queria deixar umas coisas em casa e eu disse que poderia ir com ele, mas eu tinha que ir dirigindo. Ele não aceitou. Ao apreender o veículo, eu sentei na cadeira de motorista e disse que o automóvel já estava preso. Tinha mais umas oito pessoas com ele. Os amigos se juntaram, me puxaram com força pelos braços e pernas e se evadiram do local levando o automóvel”, lembrou o Oficial de Justiça. Segundo ele, o motorista ainda estava com visíveis sinais de embriaguez. “Por isso, eu disse que iria dirigindo. Chamei a polícia, mas eles só chegaram depois. É muita insegurança”, continuou.Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia do Varadouro e, em seguida, o Oficial de Justiça fez o exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o portal OP9

A 1ª Turma do TRF-1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção de Guarulhos (SP) para Ilhéus (BA) por motivo do estado de saúde de sua esposa, devidamente atestado por Junta Médica Oficial, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, “b” a Lei nº 8.112/90. No recurso, a União alega que, a despeito da comprovação da existência de doença do dependente do autor por junta médica oficial, os demais elementos dos autos evidenciam que, ao tempo do casamento do servidor sua esposa já apresentava quadro depressivo, patologia que se manifestou em data anterior à posse do requerente. Aduz que não está comprovada a impossibilidade de tratamento na cidade lotação do autor, São Paulo, localidade que dispõe de centros médicos de excelência, com médicos adaptados ao acompanhamento do tratamento. O processo foi distribuído e coube à relatoria do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca que, inicialmente, assinalou que a remoção por motivo de saúde de cônjuge, companheiro ou dependente não está submetida ao interesse da Administração, mas condicionada à comprovação por Junta Médica Oficial. Segundo o magistrado, no que tange à alegação de não comprovação de dependência econômica, “deve-se frisar que tal condição não se mostra essencial à análise do pedido veiculado na inicial, uma vez que, comprovado o vínculo matrimonial, por presunção legal, esta não exige a sua efetiva comprovação”. Para o relator, “à luz dos elementos probantes constantes dos autos afigura-se inquestionável o parecer conclusivo lançado que expressamente assentam que o cônjuge do autor é portadora de doença protegida por sigilo médico profissional”. O juiz federal também destacou que é necessário reconhecer que o restabelecimento e ou equilíbrio das condições de saúde da esposa do servidor pressupõe muito mais que atendimento médico especializado, “porquanto incontestável que sua convivência próxima, contínua e fraterna com seus familiares, todos residentes na Bahia, apresenta-se como fator de vital importância para minimizar os efeitos da doença que a acomete”. Ademais, sustentou que muito embora o autor tenha formalizado o casamento em data posterior à posse, há mais de 11 anos, este já mantinha uma convivência pública, contínua e duradoura com seu cônjuge. “Malgrado o edital do concurso tenha previsto a exigência de que o aprovado deveria permanecer durante 36 meses na lotação inicial, no caso em deslinde, em razão de ordens médicas, afigura-se plenamente justificável o levantamento de tal imposição”, concluiu o relator.Fonte: TRF-1

Reportagem do site Consultor Jurídico destacou o trabalho de 11 tribunais de justiça brasileiros que fazem uso do aplicativo de mensagens WhatsApp nos trâmites processuais. Dentre eles está o TJDFT, que utiliza este recurso para intimações desde outubro de 2015, iniciativa fruto de um projeto piloto da juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina.Em entrevista, a magistrada disse que o uso do aplicativo facilitou o sistema de intimações. “Além de redução de custos, há também diminuição do estresse dos servidores, que não precisam ficar ouvindo reclamações de partes insatisfeitas, ao contrário do que ocorre quando os atos de comunicação são praticados pelo telefone”.Ela citou, também, a facilidade de localização das partes, uma vez que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e o fato de que a intimação por mensagem diminui a visibilidade social do ato, reduzindo, assim, o constrangimento dos cidadãos. “Em audiência, é até muito comum que as partes perguntem se vão receber as decisões e sentenças pelo aplicativo e se mostram satisfeitas quando a resposta é afirmativa. Pouquíssimas pessoas não aceitam”, afirmou a juíza.WhatsApp no TJDFTAs intimações via WhatsApp tiveram início no TJDFT por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Ainda devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016, inicialmente nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. O uso do aplicativo também foi autorizado para intimação das vítimas de violência doméstica, conforme §1º, do art. 2º da Portaria Conjunta 78/2016 e, recentemente, foi adotado no âmbito dos juizados especiais criminais, por meio da Portaria GC 156/2018, publicada no dia 23 de outubro de 2018.Com a publicação da Portaria GPR 2266/2018 em 29 de novembro, o procedimento passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE.Fonte: Aojus

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, na tarde desta sexta-feira (1º), na sede da Assojaf/SP para uma visita de cortesia.Além deles, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves também participou do encontro que, pela Assojaf/SP, teve a presença dos Oficiais Lucas José Dantas Freitas, Beatriz Mazzei Nubie, Erlon Sampaio de Almeida e Marcos Trombeta.O objetivo foi convidar a Assojaf de São Paulo para participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste, promovidos pela Federação no mês de abril em Brasília.Outro convite feito à entidade foi a de integração junto à Fenassojaf, através da realização de ações conjuntas em prol do oficialato. Neemias e Eduardo também indicaram a participação da Assojaf/SP como observadora nas reuniões que serão promovidas em abril com as associações de Oficiais de Justiça filiadas.De acordo com os dirigentes da Federação, os representantes da Assojaf/SP ouviram atentamente as propostas e se mostraram abertos a discutirem os assuntos.A diretoria da Fenassojaf reconhece o bom trabalho desenvolvido pela Assojaf/SP não apenas em prol de seus associados, mas para todos os Oficiais de Justiça do país. No entanto, considera que não há sentido no fato de que associações de Oficiais de Justiça federais não estejam integradas ao trabalho desempenhado pela Federação Nacional, pois, somente com integração e união, será possível potencializar forças para a conquista de benefícios aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira (foto), confirmou presença como palestrante no Seminário que será promovido pela Fenassojaf nos dias 4 e 5 abril, em Brasília/DF.Silveira abordará o tema “Convenção de Haia Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial”.Além do Coordenador-Geral, outro palestrante já confirmado para o evento é o Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, que irá expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo).Até o momento, a Fenassojaf tem a confirmação da presença de delegações de Oficiais de Justiça da Argentina, Bélgica, Espanha, Portugal e Guiné, incluindo o presidente e o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). Novas confirmações deverão ser divulgadas na próxima semana.O Seminário Internacional faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações sobre a abertura das inscrições serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que negaram o recurso de uma empresária que alegava excesso de penhora. O imóvel objeto da constrição judicial foi avaliado em R$ 2,37 milhões, enquanto que o valor do crédito na execução era de aproximadamente R$ 243 mil.No voto, a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, argumentou que, como a empresária não pagou o débito nem indicou outros bens à penhora "supostamente mais condizentes com o valor em execução", não poderia alegar excesso, "devendo se sujeitar aos trâmites decorrentes da constrição judicial realizada, nos termos da Lei", posição que foi seguida pelos demais integrantes da Câmara.Para o colegiado, "não há que se falar em excesso do ato constritivo", uma vez que a agravante poderia substituir os bens que alegava terem sido penhorados em excesso por outros. Segundo o Tribunal, havia também a possibilidade de ela "arrecadar eventual sobra da execução, em conformidade com o disposto no artigo 907 do mesmo Diploma legal".Por fim, o acórdão destacou que o disposto no artigo 805 do CPC também não socorria a agravante, uma vez que "o princípio da execução menos gravosa para o devedor não é absoluto, devendo ser aplicado em consonância com o princípio geral e preponderante de que a execução deve ser realizada ‘no interesse do credor', nos termos do artigo 797 do CPC/2015". Nesse sentido, o colegiado concluiu que "o dispositivo é aplicável desde que o modo menos gravoso para o devedor seja igualmente benéfico ao credor e o mais eficiente para o recebimento da dívida, não sendo admissível o benefício daquele preceito em prejuízo do exequente".Fonte: TRT-15

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta sexta-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do ano judiciário de 2019 no tribunal. Pela manhã, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, esteve na sede do Supremo Tribunal Federal para a sessão que marcará o início do ano forense.No próximo dia 6, a Corte Especial fará sessão ordinária de julgamentos, também às 14h. Integram a Corte Especial os ministros João Otávio de Noronha (presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude das férias dos ministros.TSTNo Tribunal Superior do Trabalho, sessão ordinária do Órgão Especial, também nesta sexta-feira, marcará a abertura dos trabalhos de 2019. A sessão acontece a partir das 15h e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.Na próxima semana, o Tribunal retoma as sessões de julgamento. O Órgão Especial se reúne na segunda-feira (04), às 13:30h. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional se reúne na próxima segunda-feira (04), às 15h, para inaugurar oficialmente a 56ª Legislatura. Na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, os deputados e senadores devem receber as mensagens com as expectativas e prioridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. De acordo com o Senado, a Reforma da Previdência deve ser um dos destaques da agenda de discussões e votações em 2019.O presidente do Supremo Tribunal Federal é um dos convidados para apresentar a mensagem com as prioridades do Judiciário para o ano. Fonte: Senado Federal

A Câmara dos Deputados receberá, na próxima terça-feira (05), servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais representações, para um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.A manifestação foi convocada pela Fenajufe, Anamatra, Coleprecor, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Abrat, com o apoio de diversas outras entidades ligadas à Justiça do Trabalho.Segundo as entidades, o objetivo é reunir juízes, procuradores, servidores da Justiça do Trabalho e os demais cidadãos para demonstrar o reconhecimento do papel histórico e a imprescindibilidade deste importante ramo do Judiciário.O Ato Nacional acontece a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas que estarão em Brasília para o Ato e, mais uma vez, se unirem aos demais servidores e magistrados nesta luta em favor dos direitos laborais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), órgão instituído no âmbito do Rio Grande do Sul. Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional.De acordo com o FIDEJUST, o objetivo é coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário.O lançamento oficial do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá na quinta-feira (07/02), às 17 horas, no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.Para o diretor da Federação, “a participação da Fenassojaf no FIDEJUST reafirma a atuação da Federação Nacional e de todos os Oficiais de Justiça federais na luta em favor da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos laborais dos trabalhadores brasileiros”. Os participantes são todos aqueles que têm vinculação com a defesa da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário, ora representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  No texto “Justiça do Trabalho Hoje e Sempre” publicado no site do FIDEJUST (www.fidejust.com.br), a Desembargadora Vânia Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e integrante do Fórum, enfatiza que com a tragédia nacional de Brumadinho (MG), “mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente de trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos”.Confira abaixo o texto completo escrito pela Desembargadora:Justiça do Trabalho Hoje e SempreVania Cunha MattosPresidente do TRT da 4a RegiãoCom a tragédia nacional de Brumadinho, mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente do trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos. Oficialmente a lista de mortos chegou a 58 pessoas, das quais 16 foram identificadas. Em conformidade com bombeiros, 192 pessoas foram localizadas e 305 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região.Em que pese o imenso dano ao meio ambiente, mas no meu entender, o imensurável é o dano humano. A maioria das pessoas “desaparecidas” são trabalhadores contratados pela Vale e terceirizados. Essa é a dolorosa realidade desta tragédia. E mais uma vez como em tantas outras oportunidades a Justiça do Trabalho cumprirá o seu papel constitucional de recomposição pelo menos monetária às famílias das vítimas que morreram no exercício do seu trabalho.É isso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relação a 2017, quando foram julgados 285.743. O número representa uma média de 30.274 ações julgadas por mês. Cada uma das oito Turmas do TST julgou, em média, 37.924 processos por mês. Três delas, no entanto, superaram essa marca. Do total de julgados no ano passado, 63,3% foram Agravos de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR), somando 202.305. Em seguida vêm os Recursos de Revista (RR), que totalizaram 45.225 processos.RecebidosO número de processos recebidos em 2018 também aumentou. Foram 322.831, o que representa 15,8% a mais do que em 2017 (278.755).Do total recebido no ano passado, 74,3% dos recursos originários vieram dos Tribunais Regionais do Trabalho (239.810). O TRT da 2ª Região (SP) respondeu pela maior parte, enviando 41.410 processos, seguido do TRT da 3ª Região (MG), com 30.535, e do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), com 25.232.AcervoEm 31/12/2018, o acervo do TST somava 253.409 processos em tramitação, 0,8% a menos do que no final de 2017, quando 255.363 feitos aguardavam julgamento.Ano passado foram baixados 12,3% mais processos que em 2017: 247.930, uma média de 19.530 por mês. Em 2017, foram baixados 220.780 processos.AssuntosAinda de acordo com a Coordenadoria de Estatística, entre os temas mais frequentes nos processos que chegam ao TST estão: arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (44.621); horas extras (42.793); intervalo intrajornada (29.016); e indenização por dano moral (24.362).Metas do CNJOs resultados apresentados no relatório também demonstram o cumprimento pelo TST de mais de 90% de todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.  Segundo o CNJ, o índice de produtividade da Justiça do Trabalho é de 103,7%.Primeiro GrauEm 2018, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu 1.726.009 processos novos, contra 2.630.522 demandas ajuizadas em 2017 (quase um milhão a menos).Em novembro de 2017, havia 1.876.466 de ações pendentes de solução, na fase de conhecimento. Em dezembro de 2018, esse número era de 1.180.754, portanto, mais de 700 mil ações que aguardavam sentença foram julgadas neste período.No ano passado foram pagos aos reclamantes, em razão de sentenças da Justiça do Trabalho, mais de R$ 30,3 bilhões. Foram arrecadados também R$ 430,8 milhões de custas, R$ 8,1 bilhões de contribuições previdenciárias e R$ 418,9 milhões de Imposto de Renda. Fonte: TST

Foi realizado nesta terça-feira (29), na sede da Seção Judiciária do Maranhão, o I FORJEF - Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais do Estado. Estiveram presentes a desembargadora federal Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região e o juiz federal Maurício Rios Júnior, coordenador dos JEFs no Maranhão, além de juízes federais que atuam nas varas especializadas da capital e nas Turmas Recursais e representantes da OAB/MA, do INSS, da Defensoria Pública e da Caixa Econômica Federal.Segundo a SJMA, o objetivo do evento era ampliar a discussão sobre boas práticas e uniformizar procedimentos nas causas que tramitam perante os juizados especiais. “Nosso objetivo é atender bem ao jurisdicionado por isso é importante operacionalizar o tratamento que é dado ao JEF para que a gente crie um juizado de excelência. Abrimos um espaço para que todos os envolvidos nos processos possam apresentar sugestões, reclamar de situações que não estão evoluindo, buscando a uniformização dos procedimentos”, reforçou a Vice-Coordenadora dos JEFs da 1ª Região, Daniele Maranhão. Ela também falou da importância da participação expressiva das instituições convidadas, que demonstra a preocupação de todos em solucionar problemas.A desembargadora Daniele Maranhão aproveitou a oportunidade para informar que a intenção da Coordenação dos JEFs é ampliar as discussões para todos os estados que integram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Nós queremos propor o diálogo e buscar soluções para os problemas que se apresentam para entregar uma justiça célere, eficiente e de qualidade”, concluiu.Fonte: JFMA