A realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi divulgada na última sexta-feira (05) pela presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, durante o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, ocorrido em Brasília (DF).Em sua fala, Rosane destacou a proximidade do Rio Grande do Sul com os países do chamado Conesul. “Daremos tempo de fala para todos os representantes e debateremos importantes pautas do oficialato. Será um prazer recebê-los para o nosso Congresso”, enfatizou.Com o tema “Atuação em pauta”, o 12º CONOJAF acontece entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Serrazul em Gramado/RS. Além do Congresso, a Assojaf/RS também é a responsável pela realização do 2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), marcado para a mesma data.“As inscrições deverão estar disponíveis em breve”, informou.Ao final, a presidente da Assojaf exibiu o vídeo já apresentado aos Oficiais quando da candidatura de Gramado para sediar o Congresso.“Sejam todos bem vindos, te esperamos em Gramado”, finalizou Rosane, em uma saudação feita em quatro idiomas com a ajuda do Oficial de Justiça Domingos Impérico Júnior.Mais informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo vice coordenador da região Centro-Oeste na Fenassojaf, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug). Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.Além da palestra com o vice coordenador da Fenassojaf, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional. O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. O presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, também está em Goiás e acompanha todo o evento.Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados neste último dia de Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Associação de Oficiais de Justiça e Notificadores da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (10), para uma rádio de Mar del Plata, onde falou sobre a carreira e as funções exercidas pelos Oficiais e Notificadores daquele país, bem como da participação no Seminário Internacional da Fenassojaf, em Brasília (DF).No programa Diálogo Abierto da rádio Residencias, Monterisi reafirmou o trabalho desempenhado através da Associação para a proteção dos Oficiais no exercício da profissão e da troca de experiências com Oficiais de Justiça de diversas regiões do mundo, diante da oportunidade de prestigiar eventos como o Seminário Internacional no Brasil.“No Brasil, graças à coordenação de Malone Cunha e Neemias Freire, que são da Federação Nacional, pudemos constatar os problemas parecidos que acontecem com Oficiais de Justiça da Europa, da África e da América Latina”.Ainda de acordo com ele, durante o Seminário, as propostas apresentadas pela Associação da Argentina para medidas de segurança, como o botão anti-pânico, foram bem vistas pelos representantes dos países participantes. “Esse botão é uma ajuda a mais para que o Oficial de Justiça se sinta protegido”, explica.Ao ser questionado sobre o que mais o impactou no Seminário Internacional da Fenassojaf e “que poderia ser implementado na Argentina”, Maximiliano afirma que “o que mais me impactou é a união entre os Oficiais de Justiça do Brasil. É impressionante”, disse.Segundo o presidente da Associação da Argentina, os Oficiais de Justiça brasileiros sabem o que querem e atuam juntos, por intermédio da Fenassojaf e Associações filiadas, para a conquista das pautas da classe. “Nós estamos trabalhando na ideia da criação de uma União Latino Americana, assim como a UIHJ e UAHJ, para o trabalho conjunto pelos Oficiais de Justiça dos países”, explicou.Confira AQUI parte da entrevista concedida por Maximiliano Jesus Marchese MonterisiDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para assegurar o pagamento dos credores, foi discutida na terça-feira (09) por técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Serpro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Durante o encontro, discutiu-se como integrar tecnicamente o Renajud ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema utilizado por pelo menos 71 tribunais em todo o país para movimentar ações judiciais.Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Luciano Frota destacou a urgência da integração dos dois sistemas. “A quantidade de operações feitas hoje exclusivamente no ambiente virtual do PJe dá a medida da importância da integração do Renajud ao sistema”, afirmou o conselheiro. Atualmente, cerca de 30 milhões de processos tramitam no PJe, o que faz da ferramenta a principal plataforma de tramitação virtual de processos no Poder Judiciário.A eficiência e a economia da tramitação virtual de ordens judiciais e medidas administrativas também justificam a integração de PJe e Renajud. “Hoje tudo o que não é possível ser feito no sistema de tramitação virtual deve ser feito em ofício. Isso gera papel, gera trabalho e gera custos”, disse Frota, representante da Justiça do Trabalho no Conselho. Grande parte dos pedidos que chegam ao Denatran via Renajud são ordens judiciais emitidas por um juiz trabalhista. A natureza de muitas condenações daquele ramo da Justiça implica o reconhecimento de dívidas, muitas delas executadas judicialmente em leilões de veículos automotores.HistóricoCriada em 2008 pelo CNJ, a ferramenta facilitou a tarefa de inserir restrições sobre veículos de pessoas condenadas pela Justiça e consultar informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mantido pelo Denatran. Antes do sistema, desenvolvido pelo Serpro, consultas, inserções e retiradas de restrições a veículos tinham de ser feitas por meio de ofícios enviados ao Denatran, que os encaminhava aos 27 Departamentos de Trânsito estaduais (Detran) para execução. O Detran a quem a ordem fora endereçada informava o Denatran, em ofício, o cumprimento da ordem e o Denatran finalmente comunicava ao magistrado, por meio de outro documento de papel.Fonte: CNJ

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire está em Goiânia (GO), nesta quinta-feira (11), onde prestigia a realização do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus). O evento, que acontece até esta sexta (12), é promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug).Com o tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”, o Congresso tem o objetivo de debater as novas atribuições do cargo, diante das ferramentas tecnológicas postas a serviço do Oficial de Justiça, além das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo, “evidenciando uma realidade na qual o Oficial de Justiça foi colocado como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, afirma a Fesojus.Ainda de acordo com a entidade, por outro lado, aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais serão tratados sob os vieses das relações interpessoais, exercício da empatia e da interferência do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, “tudo isso para se colocar a humanização da função do Oficial em voga”.Além do presidente da Fenassojaf, o vice coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho participa do Conojus como palestrante deste primeiro dia de evento e falará sobre “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício da sua função”.Outro Oficial de Justiça federal palestrante é José Carlos Batista Júnior (TRT-9), que abordará o Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça. O conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro debate, nesta sexta-feira, a Resolução nº 219/2016, bem como suas perspectivas e desafios; e o Oficial do TRT da 9ª Região Marcelo Araújo de Freitas fala sobre a profissionalização da comunicação do Oficial de Justiça.O II Conojus acontece no Hotel K em Goiânia e reúne mais de 400 Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Assojaf/DF-JF participou, na última quinta (04) e sexta-feira (05), do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.Segundo o presidente da Associação, Severino Nascimento de Abreu, os dirigentes e também Oficiais de Justiça aposentados do DF-JF estiveram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e prestigiaram os debates sobre a carreira do oficialato no Brasil e no mundo.“Foi um excelente evento que integrou os países da América Latina em um debate sobre a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça nas diversas regiões do mundo”, finaliza Severino.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do deputado Guilherme Landim, líder do PDT na Casa, homenageou os Oficiais de Justiça em uma sessão solene realizada na última quinta-feira (04). O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, foi uma referência ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, e a partir de agora deverá fazer parte do calendário anual da categoria.“Não poderia também deixar de registrar esse momento histórico, onde, pela primeira vez, Oficiais de Justiça estaduais, Federais, do Trabalho e da Justiça Militar, estão reunidos em comemoração ao nosso dia, embora estejamos em âmbitos jurídicos distintos, efetivamos diligências semelhantes e, muitas vezes, passamos pelas mesmas situações”, destacou a presidente da Assojaf/CE, Kelma Lara Rabelo Lima.“Para nós que fazemos a Assembleia Legislativa é fundamental esse reconhecimento. Estamos prestando homenagem a essa classe de profissionais tão importante, que está na ponta assegurando a garantia de direitos da sociedade. Cabe a mim neste momento, representando a Assembleia Legislativa, prestar essa homenagem em nome da sociedade cearense e chamar a atenção de toda a população para a valorização dessa classe, que é tão importante para a justiça do nosso estado e do nosso país”, salientou Guilherme Landim.Durante sua fala, a presidente da Assojaf/CE enfatizou as atribuições dos Oficiais de Justiça que, diariamente, atuam para levar ao cidadão as decisões judiciais. “Nós Oficias de Justiça levamos até a realidade dos jurisdicionados as decisões judiciais dadas em abstrato e, para tanto, colocamo-nos, muitas vezes, em situação de alto risco”, disse.“Enfrentamos desafios diários que se impõem, no entanto, o maior, atualmente, é conviver com a insegurança que nos rodeia. Vivemos em um país em que a violência tem aumentado substancialmente, e pode ser encontrada em todos os lugares. Nossas armas são apenas o mandado e a caneta”, completou.“No cumprimento do nosso mister nós somos psicólogos, assistentes sociais. Sentimos na pele o dia a dia de uma sociedade quando pisamos desde os tapetes vermelhos dos palácios às ruas lamaçais da favela”, disse Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Em seguida, Vagner Venâncio leu o texto da oficiala de Justiça Mariana Pinheiro, escrito por ocasião das festividades do Dia do Oficial de Justiça, por retratar tão bem o ofício e o equilíbrio que o Oficial precisa ter entre a razão e a emoção no cumprimento de suas atividades.HomenageadosO Oficial de Justiça, vereador e líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, esteve entre os homenageados. Surpreso com a condecoração confessou que ficou feliz pelo reconhecimento, principalmente por partir da Assembleia Legislativa, onde são travadas as lutas em relação à mudança do regimento jurídico da categoria, e agradeceu ao deputado Guilherme Landim, seu correligionário de partido, pela iniciativa de realizar a sessão solene.“Fiquei surpreso com a homenagem e, ao mesmo tempo, muito feliz, porque eu tenho orgulho de ser Oficial de Justiça há quase 14 anos. É a minha atividade, porque na política a gente está, de passagem, mas Oficial de Justiça é o que eu sou”, ressaltou.Por parte da Justiça Federal e do Trabalho, os homenageados foram Maria do Carmo Andrade e Gileno Melo Sabóia. “É com muita felicidade que recebo essa homenagem, depois de 26 anos atuando na Justiça Federal. Esse reconhecimento, no entanto, é para todos nós que no dia a dia levamos essas comunicações processuais às pessoas”, frisou Maria do Carmo.Gileno Sabóia, por sua vez, comentou que a realização desse evento foi importante para mostrar à sociedade o trabalho do Oficial de Justiça, que atua como braço direito do juiz em uma cidade tão violenta e caótica. “Agradeço pela homenagem e fico feliz por ter sido escolhido para representar a categoria na Assembleia Legislativa”, concluiu.A diretoria da Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça homenageados e enaltece a sessão solene ocorrida por intermédio da Assojaf/CE e Sindojus pela valorização da função do Oficial de Justiça para toda a sociedade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

A presidente da Assojaf/AM-RR, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, e as diretoras Janete Elane Sena Belchior (vice-presidente) e Carolina Passos dos Santos Zeliotto (secretária) se reuniram, na tarde desta terça-feira (09), com o presidente do TRT da 11ª Região, Desembargador Lairto José Veloso. O objetivo foi manter a atuação em favor do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça.Conforme divulgado pela Fenassojaf, o presidente da 11ª Região deve assumir o cargo de conselheiro do CSJT a partir do mês de maio, quando a atual representante da região Norte finaliza seu mandato.Na visita desta terça-feira, as representantes do oficialato fizeram um breve histórico da tramitação do pedido da Federação e reafirmaram a importância e necessidade da majoração para suprir os gastos dos Oficiais de Justiça para o efetivo cumprimento da função. De acordo com Eusa, o Desembargador ouviu atentamente todas as ponderações e disse que, como ainda não há nada oficial com relação ao cargo no CSJT, não poderia expressar nenhum julgamento a respeito do processo. No entanto, o presidente do TRT-11 declarou ser favorável a todo tipo de mudança que venha melhorar a qualidade do trabalho do Oficial de Justiça, desde que esta mudança esteja aliada à preservação da qualidade de vida e saúde física e mental desses servidores.Além da Indenização de Transporte, as diretoras da Assojaf/AM-RR fizeram um convite para que Dr. Lairto Veloso participe de um brunch com os Oficiais de Justiça, marcado para ocorrer junto com a Corregedoria e a Amatra XI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Criação de Associação Nacional voltará à discussão em nova Assembleia a ser convocada pela FederaçãoA diretoria da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (05), Assembleia Geral Extraordinária para debater os itens encaminhados às associações após a assembleia ocorrida no mês de setembro em Teresina (PI).De acordo com o Edital de Convocação, os representantes das Associações filiadas se reuniram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), para apreciação de itens sobre projetos de lei e pleitos exclusivos do oficialato.O primeiro deles foi o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, que trata sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho, além das estratégia para a luta pelo reajuste da Indenização. O presidente Neemias Ramos Freire iniciou repassando os informes sobre o trabalho desempenhado pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte tanto para a Justiça Federal como para a Trabalhista. O dirigente da Fenassojaf lembrou da reunião ocorrida em fevereiro com a Secretária Geral do CJF onde os Oficiais de Justiça reafirmaram as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais que colocam seus veículos próprios a serviço do Estado. Quanto ao pedido para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o diretor administrativo Eduardo Virtuoso fez um breve histórico da tramitação do pedido junto ao CSJT e falou sobre a ida ao Conselho na última quarta-feira (03), quando obteve informações de que, a partir de abril, haverá uma nova composição do Conselho Superior, sendo que a matéria poderá retornar à pauta no mês de maio. Veja a matéria AQUISobre o PL 7735, os representantes aprovaram a intervenção da Fenassojaf junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que itens em favor dos Oficiais de Justiça sejam incluídos na matéria, preservando-se a IT. Os participantes da Assembleia também aprovaram que projeto semelhante seja proposto para a Justiça do Trabalho, caso o resultado da atuação junto ao STJ seja positivo, além da manutenção do trabalho desempenhado junto aos conselhos em favor do reajuste da IT.Mediação e conciliação – Outro projeto analisado na Assembleia da sexta-feira foi o PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações. Após a abertura para manifestações dos presentes, foi aprovado que a Federação atue em favor do projeto, com a apresentação de emendas. Uma comissão composta pelo vice-presidente da Assojaf-15, Guilherme Topan; pela presidente da Assojaf/AM-RR, Eusa Maria de Oliveira Braga; e pelos oficiais Arcelino Barros Filho (PA) e Clarice Camargo (RS) foi criada para o estudo do projeto e apresentação das emendas que atendam às necessidades dos Oficiais de Justiça quanto à conciliação.PEC 414/2014 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 414/2014 também foi debatida pelos Oficiais que estiveram na AGE em Brasília. Neemias Freire explicou que a Fenassojaf não possuía posição a respeito da PEC e que a ideia seria estabelecer um posicionamento da entidade sobre a proposta que define o Oficial de Justiça como função essencial do Estado. Depois das exposições, foi aprovado que a Fenassojaf é contra a PEC da maneira como está colocada, mas tratativas serão feitas junto às demais Federações para que outros dispositivos legais sejam estabelecidos sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça.A realização da avaliação socioeconômica pelos Oficiais da Justiça Federal também esteve em pauta, sendo rechaçada pelos representantes das Associações filiadas que decidiram a posição contrária da Federação com relação ao assunto.Associação Nacional de Oficiais de Justiça – O último tema abordado na Assembleia foi a possível criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Neemias iniciou reafirmando que, atualmente, a Fenassojaf só pode representar as Associações, sendo que a entidade fica limitada quanto à atuação direta em favor do Oficial de Justiça.Ao abrir a palavra para os representantes, a maioria expôs a falta de embasamento referente ao funcionamento e valores de contribuição para a Associação Nacional. Dessa forma, os presentes aprovaram a criação de uma comissão, composta por membros do Conselho de Representantes, para a elaboração da proposta de um estatuto da possível Associação Nacional. “A partir dessa elaboração, as Associações terão subsídios para sanar dúvidas e discutir o assunto”, enfatiza o presidente da Fenassojaf.Os Oficiais de Justiça também aprovaram a manutenção do debate sobre a criação da nova entidade, com votação definitiva na Assembleia que será convocada pela Federação para o mês de agosto, durante a realização do 12º CONOJAF, em Gramado (RS).O grupo responsável pela elaboração da proposta de estatuto da Associação Nacional será formado pelos Oficiais Mário Fernandes da Costa Júnior (AM), Julio Cezar Ramos Hein (PR), Paulo Alves de Carvalho Júnior (GO), Isaac de Sousa Oliveira (PE), Thiago Duarte Gonçalves (SP), Ângelo Carvalhal (BA), Kelma Lara Rabelo Lima (CE) e Josimar Lopes da Silveira (GO). No sábado (06), reunião do Conselho de Representantes aprovou o prazo para a entrega da proposta até 30 de junho. “A partir daí, enviaremos a proposta de estatuto para todas as Associações para que tenham o material necessário para a deliberação que ocorrerá em agosto”, finalizou o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na última quarta-feira (03), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para obter informações sobre o processo para o reajuste da Indenização de Transporte.O pedido da Federação esteve em pauta no dia 22 de fevereiro quando pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho Superior, ministro Brito Pereira, e pelo vice-presidente Renato Paiva, adiaram, mais uma vez, o julgamento. Na visita realizada na quarta-feira, o dirigente da Fenassojaf apurou que o conselheiro Renato Paiva já liberou o voto a respeito do pedido. Além do voto já apresentado pela relatora Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, conforme já divulgado, a conselheira Vânia Mattos informou ter posição estruturada sobre a matéria.Em contato com a Secretária Geral do CSJT, Dra. Marcia Lovane Sott, Eduardo Virtuoso obteve a informação de que dois conselheiros encerram o mandato neste mês de abril e serão substituídos pelos presidentes dos Tribunais da 11ª (AM) e 24ª Regiões (MS). “Já agendamos visitas aos presidentes dos Regionais e futuros conselheiros para uma atuação em favor da aprovação do nosso pedido”, explica Virtuoso.Ainda de acordo com ele, diante da nova composição do CSJT, há a expectativa de que o processo da Fenassojaf retorne à pauta no mês de maio. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf disponibiliza abaixo o material apresentado pelo Oficial de Justiça italiano Orazio Melita, durante a palestra no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste ocorridos na última semana em Brasília (DF).Com o tema “O problema da Justiça no procedimento executivo”, o Oficial esteve no evento da Fenassojaf na quinta-feira (04) e apresentou ponderações de estudiosos e filósofos como Hans Kelsen, Rawls, John Locke, Rousseau e Kant.Para Melita, a justiça tem que tratar as diferenças como algo espontâneo e natural, com a mesma oportunidade de igualdade para todos. “A teoria do direito é complexa e diz que a nossa atividade é uma atividade que se aproxima da atividade jurisdicional por vários motivos, pois é o tipo de atividade que nem sempre possui um centro de comando”. De acordo com ele, onde falta a justiça, falta a judicialização. “Temos que ter coragem, pois é importante saber romper os esquemas”.O material disponibilizado pelo Oficial de Justiça possui duas versões: a original (em italiano) e a tradução em português, exibida durante a palestra no Seminário Internacional. Ambas podem ser acessadas nos links abaixo. Confira:Clique Aqui para acessar a versão original (Italiano)Clique Aqui para visualizar a tradução do material (Português)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O canal televisivo Globo News exibiu, neste domingo (07), um documentário sobre os riscos sofridos por juízes e Oficiais de Justiça do Judiciário.A exibição é dividida em duas partes, sendo que as atribuições e ameaças aos Oficiais de Justiça são evidenciadas a partir dos 15 minutos de documentário.A reportagem conversou com a Oficiala do Rio de Janeiro Claudete Pessoa que enfatiza o papel desafiador exercido pelo oficialato no cumprimento das decisões judiciais levadas para a sociedade.A produção também mostra a realidade enfrentada pelos Oficiais nas ruas e os desafios de entrar em comunidades carentes e bairros onde nem a polícia tem acesso. “São inúmeros os relatos de violências concretas, de agressões, ameaças, de lesões graves e, infelizmente, de assassinatos dos Oficiais de Justiça”, afirma Claudete.Dados do dossiê elaborado pela Assojaf/GO também são utilizados pela equipe da emissora e mostram que mais de 700 crimes foram registrados nos últimos quatro anos contra Oficiais de Justiça no Brasil, sendo que 20% dos homicídios foram com mulheres.Segundo o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, “o que o Conselho Nacional de Justiça reforça é que em determinadas áreas, em determinadas circunstâncias onde já se saiba de antemão do risco acentuado que esses Oficiais de Justiça sofrem, o Tribunal não pode deixar esse servidor público sozinho, a sua própria sorte”.Para a Oficiala Claudete Pessoa, a função do Oficial de Justiça é de risco e “precisamos desse reconhecimento e também do porte de arma para os colegas que queiram fazer uso”.  Clique Aqui para assistir o documentário “Justiça sob Ameaça”Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT-15 realiza, entre os dias 1º e 28 de maio, o curso virtual “Sistemas para pesquisas de bens e pessoas”. De acordo com a Escola, a qualificação atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) acerca da capacitação de magistrados e servidores.O objetivo é capacitar o participante para a identificação da utilidade e acesso adequado de cada sistema de dados disponível; além de desenvolver metodologias de busca e análise de dados para encontrar bens úteis às execuções trabalhistas; pesquisar, analisar e construir decisões tendo como referência as informações extraídas dos sistemas eletrônicos de pesquisas de bens e pessoas; implementar práticas e atitudes que possibilitem concretizar a execução dos processos.O curso será conduzido pelo juiz do TRT da 3ª Região, Dr. Marcos Vinícius Barroso, com carga horária de 40 horas-aula. Temas como o acesso a sistemas de dados e extração de informações como Bacenjud, Infojud, InfoSeg, entre outros, fazem parte da ementa do treinamento.Ainda de acordo com a Ejud-15, serão disponibilizadas 70 vagas para os Oficiais de Justiça, além da abertura de participação para magistrados e servidores de Grupos Internos de Execução e da Divisão de Execução. Ao final do curso o aluno deverá preencher o instrumento de Avaliação de reação, referente ao conteúdo abordado, à interatividade estabelecida entre o tutor e o aluno, ao seu desenvolvimento e ao atendimento das expectativas iniciais em relação ao curso.Fonte: Assojaf-15

Os cerca de 230 Oficiais de Justiça que estiveram no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste aprovaram, ao final do evento, a redação da “Declaração Final” do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O texto declara a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo mundo “ante às ameaças à nossa atividade profissional”, além das mudanças tecnológicas impostas à classe.“Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”.Ao apresentar a proposta da declaração, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire destacou que a criação de uma entidade latino americana é apenas uma ideia a ser aprofundada pelas entidades.Depois da aprovação, Neemias agradeceu a presença de todos os participantes e encerrou oficialmente o Seminário Internacional e Encontro Regional.Confira, abaixo, a íntegra da Declaração Final do Seminário Internacional:“Os participantes do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste declaram a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo o mundo ante às ameaças à nossa atividade profissional e às mudanças tecnológicas, que nos impõem treinamento e capacitação permanentes. Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial de Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”.De Brasília, Caroline P. Colombo

O Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste foi retomado na manhã desta sexta-feira (05), com a apresentação da experiência e realidade do oficialato pelo mundo. Todas as representações dos países participantes subiram ao palco para falar sobre a atividade e demonstraram as tarefas diárias em cada região.O primeiro a falar foi o presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, que abordou a questão dos recursos digitais e tecnológicos utilizados pelo segmento. De acordo com ele, não há dúvidas de que é preciso implementar regras para as pesquisas digitais promovidas pelos Oficiais de Justiça. “A internet ignora fronteiras e por isso é fundamental regulamentar a pesquisa de patrimônios digitais”, disse.Marc explicou que existe um projeto na Europa para criar a legislação com o objetivo de facilitar o trabalho dos Oficiais com regulações sobre matrimônio e parcerias de patrimônios registradas.Em seguida, o presidente da União Africana (UAHJ) Alain Gabriel Ngongang Simé falou sobre a entidade, criada em dezembro de 2017 em Marrocos, atualmente com sede em Casablanca.Simé enfatizou a necessidade de os Oficiais de Justiça irem além dos próprios limites. “É preciso ir além da visão pessoal e ter uma visão maior da própria profissão”, destacou. Para ele, é preciso que Oficiais de Justiça de todo o mundo tenham competências e habilidades desenvolvidas, que podem ser obtidas com reciclagem e treinamentos contínuos. O presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Uganda, Basoita Ronald, falou sobre os conflitos vivenciados pelos Oficiais daquele país, uma vez que não existe legislação que regulamente a atividade. Ronald enfatizou que a Associação da Uganda está trabalhando para a criação de um estatuto e que questões relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça estão sendo discutidas com o governo. O presidente também explicou que a entidade tem tentado conscientizar e educar a população daquele país africano sobre as funções do Oficial de Justiça, “pois existem muitos conflitos contra os Oficiais de Justiça. Rezem por nós”, disse. Basoita finalizou chamando a atenção para a semelhança dos problemas enfrentados pelo oficialato em todo o mundo. O representante da delegação do Marrocos, Mohamed Akal, explicou que naquele país o Oficial de Justiça é um auxiliar, que atua de maneira liberal, “incompatível com qualquer outro cargo público ou de comerciantes”. Akal disse que são funcionários comissionados pela Justiça, responsáveis pela execução de atos de recuperação de qualquer natureza. “Os juízes enviam títulos executivos, com a possibilidade de auxílio policial para o cumprimento das execuções”.De Portugal, o Oficial de Justiça José Carlos Resende relembrou a criação do cargo e disse que o processo de execução funciona bem e com celeridade naquele país. Para o Oficial de Justiça português, parece evidente que qualquer profissão reconheça suas funções “e o Oficial de Justiça precisa estar vigilante às suas funções”. Sobre as novas tecnologias, Resende disse ser necessário ter preocupação com a ética e com a qualidade do serviço prestado. “Esse Seminário é muito importante, pois estamos percebendo que existem outros tipos de Oficiais de Justiça lá fora, ao mesmo tempo em que passamos pelos mesmo problemas e isso é extremamente importante. Precisamos trabalhar juntos para qualificação do oficialato”, finalizou.Pelos países do Conesul, o presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi, explicou que o trabalho, na Província de Buenos Aires, depende de uma Secretaria de Execuções onde o Oficial é auxiliar do juiz, na eficiência da execução.“Os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de proteção para o cumprimento dos mandados, mas existe uma capacitação, tanto aos magistrados ou servidores do Judiciário da Província de Bueno Aires”.O representante da delegação argentina, Francisco Papini, enfatizou que os Oficiais atuam como assistentes sociais, mediadores e até psicólogos. “O Oficial de Justiça não é uma autoridade reconhecida no país e, em muitos casos, precisam do auxílio policial para garantir a sua integridade”. Assim como no Brasil, disse que os Oficiais estão submetidos a riscos e sobrecarga de trabalho.Sobre a utilização de tecnologias, Papini reforçou que a evolução é importante e necessária, porém, não deve substituir o trabalho dos Oficiais de Justiça. Ambos reforçaram a importância da troca de informações com Oficiais de várias regiões do mundo e se colocaram à disposição para uma parceria entre os países sul americanos, propondo a criação de um documento com o objetivo de garantir segurança, qualificação e melhores condições de trabalho ao oficialato. “Oficiais de Justiça são uma família que transcende culturas e fronteiras”, finalizou Francisco Papini.Sobre o trabalho do Oficial de Justiça, o representante do Paraguai, Hector Manuel Nogueira Florentin, explicou que naquele país o Oficial pode acumular cargos e atuar como advogado e também como Oficial de Justiça. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem funções diferenciadas dos notificadores, que são servidores públicos, concursados para o cargo.Nesta mesma linha, ainda falaram os representantes das delegações da Romênia, Chile e Uruguai.  Logo após a fala de cada representante das delegações estrangeiras, os participantes acompanharam um debate com os Oficiais integrantes dos países do Conesul sobre temas como Assédio Moral, terceirização, aposentadoria, previdência e a possível criação de uma entidade latino americana para a atuação em defesa dos Oficiais de Justiça.De Brasília, Caroline P. Colombo

O último painel deste primeiro dia de Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste foi encerrado com uma apresentação sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil.O debate foi feito pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que iniciou falando sobre a criação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e da atuação da entidade pelos pleitos do oficialato como o reajuste da Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, entre outros.Na sequência, o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Edvaldo Lima reforçou a necessidade da criação de uma cultura de união entre os Oficiais de Justiça estaduais e federais no Brasil. De acordo com ele, o oficialato brasileiro ainda está perdido com relação às suas atribuições. “Não existe mais comunicação processual para o Oficial de Justiça hoje”, disse.Para ele, é importante que o Oficial de Justiça entenda a sua função como executor das decisões judiciais, servidores que possuem fé pública. “Temos que começar a nos impor como autoridades que somos para que conquistemos o nosso espaço”, finalizou.Por fim, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes também deu detalhes sobre a criação do cargo de Oficial de Justiça no Brasil e do trabalho empenhado junto aos parlamentares do Congresso Nacional para a conquista de projetos de interesse dos Oficiais como o porte de arma.O presidente da Fesojus abordou a aprovação da extinção do cargo no Tribunal de Justiça do Tocantins e o trabalho desempenhado pelas entidades representativas contra a decisão. “A Constituição Federal não aceita que seja feita nenhuma alteração nas atribuições do cargo de Oficial de Justiça”, ressaltou.O Assédio Moral, excesso de trabalho e adoecimento dos Oficiais foram enfatizadas pelo representante da Fesojus. “Nós entendemos que uma Federação forte precisa realizar debates e encontros para tratar dos interesses do segmento”, finalizou João Batista ao tratar da realização do II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (CONOJUS) que acontece na próxima semana em Goiânia/GO.A quinta-feira foi encerrada com uma apresentação cultural realizada pelo Coro Sinfônico Comunitário da Universidade de Brasília.De Brasília, Caroline P. Colombo

“O tempo está mudando e a nossa profissão também”. A afirmação foi feita pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, Marc Schmitz, durante o painel da tarde desta quinta-feira (04), em que ele e o vice-presidente da UIHJ falaram sobre a entidade e o trabalho desenvolvido em prol dos Oficiais de Justiça.Marc iniciou apresentando a União Internacional e as demais entidades da Europa fundadas através da UIHJ, com o objetivo de melhorar a legislação européia.O vice-presidente da entidade, Luis Ignacio Ortega Alcubierre falou sobras as Associações criadas na África com o objetivo de treinar os Oficiais de Justiça daquele país e também de qualificar magistrados e demais interessados. “A Associação da África trabalha para um senso de justiça na África e, em 2017, a UIHJ se converteu em um sócio técnico da OHADA”, explicou. Na Ásia, a União também está atuante e em contato com Associações daquela região. Alcubierre disse que a União Internacional também criou a União Internacional de Juízes que tem o objetivo de oferecer treinamentos, além da criação de um biblioteca mundial. A entidade também conta com um conselho científico composto por professores de quatro continentes.O vice-presidente falou sobre o Código Global de Execução – trabalho desenvolvido pelo conselho científico da União Internacional, apresentado em Madrid durante o Congresso da UIHJ. Em 2018, a União criou um guia de boas práticas para o oficialato.O vice presidente também apresentou todo o trabalho de comunicação social com o site da instituição (www.uihj.com) e redes sociais da União (Facebook e Linkedin) para a disseminação das notícias e informações sobre a UIHJ.Os desafios da profissão de Oficial de JustiçaA evolução digital foi abordada pelo presidente da União, Marc Schmitz na segunda parte do painel. De acordo com ele, o Oficial de Justiça é aquele que tem o conhecimento e, com imparcialidade, faz com que a sentença seja cumprida. “Fazer com que a lei seja cumprida, não é apenas um pilar importante na Justiça. O uso da capacidade de cada país é benéfico. O papel do Oficial de Justiça é muito importante a nível global. Ele precisa estar ciente da sua responsabilidade. Esse é o grande desafio para garantir o equilíbrio do direito do credor e do devedor”, disse.Para Marc, os tempos estão mudando e a profissão do Oficial de Justiça acompanha essas modificações. Sobre as tecnologias incorporadas à função, o presidente da UIHJ afirmou apoiar as inovações, “mas não podemos permitir que elas substituam o Oficial de Justiça”, ponderou. De acordo com ele, as ferramentas eletrônicas são meios de aprimoramento e aquisição de novas habilidades para o Oficial de Justiça. “Eu estou convencido que isso (a tecnologia) irá mudar nossas tarefas diárias e o treinamento contínuo é indispensável. Essas novas tecnologias podem se tornar em aplicações de inteligência artificial. Uma das consequências é que o Oficial de Justiça vai se tornar um profissional multifuncional. A real questão é como a Inteligência Artificial pode contribuir para a Justiça e como pode ser implementada nos procedimentos executivos. Essa pode ser uma ótima oportunidade para que a Justiça seja feita”.De acordo com o Oficial de Justiça, é possível concluir que Inteligência Artificial se tornou uma estratégia na Comissão da Europa. “Não podemos esquecer que o ser humano está no centro da lei. A implementação no Judiciário é uma questão ética e filosófica, uma vez que um ser humano não é igual ao outro. A inteligência artificial não tem dignidade humana. E quem será o responsável pelas decisões da inteligência artificial? Então existem ainda muitas questões a serem sanadas com relação a esse tema”, enfatizou.Para Marc Schmitz a inteligência artificial deve ser um procedimento útil, mas a decisão final precisa ser tomada por um ser humano, “pelo juiz. Devemos ter em mente que o Oficial de Justiça será o único que irá levar as decisões judiciais, ele é um elemento essencial da boa governança e o torna um jogador chave no Judiciário”.No encerramento, o presidente da UIHJ afirmou que “um Oficial de Justiça bem treinado é a chave para o futuro da nossa profissão. A mudança digital é uma jornada, não o destino final. Vamos viajar juntos”, finalizou Marc.De Brasília, Caroline P. Colombo

O problema da Justiça no procedimento executivo foi debatido nesta tarde pelo Oficial de Justiça italiano Orazio Melita. Com uma visão filosófica, o palestrante iniciou falando que é preciso ter consciência dentro da jurisdição. Melita apresentou ponderações de estudiosos como Hans Kelsen, que indicava que as pessoas devem ser capazes de estabelecer o seu juízo moral. Outro filósofo citado pelo Oficial italiano foi Rawls, que enfatizava a importância de não se deixar ninguém para trás. “A justiça precisa ser baseada em uma tutela de forma individual”, disse.Outro estudioso indicado foi John Locke que fundou o pacto social para a liberdade e igualdade. Rousseau e Kant também foram citados durante a palestra.Orazio Melita abordou o primeiro princípio da Justiça que trata as pessoas como iguais em direitos e liberdades, garantindo igual valor das liberdades políticas. “A ideia é dar acesso igual às pessoas, independente da classe social”.Para o Oficial de Justiça, a justiça tem que tratar as diferenças como algo espontâneo e natural, com a mesma oportunidade de igualdade para todos. “A teoria do direito é complexa e diz que a nossa atividade é uma atividade que se aproxima da atividade jurisdicional por vários motivos, pois é o tipo de atividade que nem sempre possui um centro de comando”.Na visão de Orazio, o direito deve ser composto por uma pessoa que garanta o princípio da realidade.  “O nosso mister é fazer circular a vontade do juiz. Na Itália, o Oficial de Justiça possui a função de cumprir as ordens determinadas pela justiça”, explicou.De acordo com ele, o princípio da semelhança é outro item para acesso à justiça. O Oficial de Justiça tem que interferir na parte real e em partes terceiras, como a parte executiva. “Não é possível não observar o princípio da diferença”, completou.Durante a apresentação do tema, o palestrante disse que a visão filosófica ajuda na observação da atividade por área. “Eu faço exatamente o que os senhores fazem. Temos casos públicos e privados”.Para Orazio, onde falta a justiça, falta a judicialização. “Temos que ter coragem, pois é importante saber romper os esquemas”.O Oficial de Justiça finalizou agradecendo o convite e a oportunidade de poder estar no Brasil e participar deste importante evento que reúne Oficiais de Justiça de diversas regiões do mundo.De Brasília, Caroline P. Colombo