As experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação encerrarão as atividades da quinta-feira (29) no 12º Congresso Nacional (CONOJAF) em Gramado (RS).O painel terá a presença dos Oficiais de Justiça Davi Picinini (JFRS), Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15) e Thiago Duarte Gonçalves (TRT-2), além do Secretário da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vlademir Nei Suato e do Técnico Judiciário da área de TI da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, André Luís Rodrigues.Picinini é lotado em Porto Alegre e integrante do projeto Informatização do Cumprimento de Mandados da Justiça Federal do RS. Já Renato Fernandes é docente colaborador da Escola Judicial do TRT-15 e professor de Direito Processual Civil e do Trabalho.Thiago Duarte é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e atual coordenador da Fenajufe.Mestre em Direito Processual Civil e servidor da Justiça do Trabalho desde 1993, Vlademir Suato exerceu a função de secretário da presidência e há nove anos é secretário da Corregedoria do Tribunal em Campinas (SP).O Técnico André Luís é servidor do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFRS, graduado em Ciências da Computação pela Universidade FEEVALE.De acordo com a programação do Congresso, o debate sobre as tecnologias da informação acontece às 16:15h do segundo dia de CONOJAF.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será realizado no Serrazul Hotel, com palestras e debates sobre temas de interesse do oficialato federal.Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Veja a lista AQUIA Fenassojaf e a Assojaf/RS lembram que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até a sexta-feira (23), quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados. As entidades também ressaltam que ainda é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento, marcado para a sexta-feira (30) no restaurante Rasen Platz, localizado na Rua Coberta de Gramado. O cardápio será tradicionalmente alemão, com bebidas (chopp, refrigerante, água e suco) inclusas. Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos e pode ser acessado pelo link http://www.assojafrs.org.br/conojaf-2019/Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido e ameaçado durante o cumprimento de diligência na zona rural de Santo Antônio do Pinhal, interior de São Paulo.De acordo com o servidor, no dia 24 de julho, ele compareceu ao endereço de um haras para realizar uma intimação. Edmar conta que avistou três pessoas “provavelmente empregados, aos quais informei que sou Oficial de Justiça e solicitei que chamassem o intimado”. O Oficial de Justiça lembra que uma dessas pessoas foi chamar o reclamado, enquanto aguardou na beira da estrada por cerca de 20 minutos. “Avistei o reclamado vindo de longe, já exaltado e quando ele caminhava em direção à porteira do haras fez um movimento como se ajeitasse algo nas costas, deduzi que seria algum tipo de arma”, diz.“Após este gesto, cumprimentei o reclamado que estava a uns dez metros de distância falando que sou Oficial da Justiça do Trabalho e que vinha trazer uma notificação de audiência”, completa. Ainda segundo Edmar Abraão de Souza, o reclamado saiu pela porteira e cercou o servidor entre o carro e a cerca, gritando, nervoso, exaltado e vermelho, diversos palavrões. O homem também tirou a camisa e o boné, como se chamasse o Oficial de Justiça para briga. “Eu permaneci de cabeça baixa e falando bem baixo para que ele se acalmasse, momento em que desfechou um bofetão em meu rosto. Eu permaneci paralisado e sem forças diante da brutal agressão”. Além da agressão, o reclamado foi até o carro do Oficial dizendo que pegaria as chaves para que ele não tivesse como sair dali. “Diante dessa oportunidade de fuga, enquanto o reclamado mexia em meu carro procurando a chave, que estava no bolso de minha calça juntamente com minha carteira, eu aproveitei e saí correndo pela estrada no sentido do acampamento NR2, temendo por minha vida e sempre olhando para trás. De repente, vi o reclamado correndo pela estrada atrás de mim e o ouvi dizer claramente “você pensa que vai fugir de mim com essa sua corridinha””, enfatiza.Edmar relata que o homem conseguiu alcança-lo e, aos gritos, ordenou que o Oficial de Justiça voltasse para o carro que estava estacionado na frente do haras. “Não sei porque não acabo com você aqui, não sei porque não te arrebento aqui”, dizia o intimado. “Eu estava acuado; não havia para onde eu pudesse fugir porque no local não há propriedades com moradores, não há comércio e não há sinal de celular ou internet”, ressalta o Oficial do TRT-15.Ao chegar próximo ao carro, o reclamado obrigou o servidor a entrar no veículo, fazendo novas ameaças de que se ele retornasse “arrebento você”. “Saí do local e fui diretamente para a Delegacia de Polícia de Santo Antonio do Pinhal, onde foi lavrado o Boletim de ocorrência”.Enquanto estava na delegacia, o Oficial de Justiça fez contato com o juiz responsável pela execução do mandado informando-lhe do ocorrido, quando recebeu a determinação de retornar ao local para entregar a notificação acompanhado da Polícia Militar. “Para isso, solicitei ajuda da Polícia Militar. Deixei meu veículo estacionado em frente à Base da Polícia Militar e retornei ao local com vários Policiais e várias viaturas, apenas para deixar a cópia do mandado com o reclamado, mas como ninguém apareceu. Deixei o documento fixado em cima da tranca da porteira de ferro, no lado de dentro da propriedade, que sempre está trancada com cadeados”, finaliza.A Assojaf-15 repudia o registro de mais esta grave ocorrência contra um Oficial de Justiça no exercício da função e presta solidariedade ao colega Edmar Abraão de Souza. Segundo informações levantadas pela Associação, o Ministério Público foi notificado sobre o caso. Coletes balísticos e a padronização de ações para o efetivo cumprimento de mandados em áreas distantes da lotação também foram requeridos ao Tribunal.A Fenassojaf também presta solidariedade ao Oficial Edmar Abraão e reafirma a atuação, em conjunto com as associações nos estados, em favor da segurança do oficialato em todo o Brasil.Fonte: Assojaf-15

As Oficialas de Justiça do TRT da 6ª Região, Iolanda Viana Figueiredo e Renata Campos Gouveia Sobral, estiveram na sede da Universidade Universo em Recife (PE), para o cumprimento de uma busca e apreensão de mais de 100 CTPS de professores demitidos em massa pela instituição.A ação aconteceu na última sexta-feira (09) e contou com apoio de efetivo da Polícia Militar. Segundo a Assojaf/PE, os veículos de comunicação enviaram equipes jornalísticas para fazer a cobertura dos acontecimentos, além de mobilizar alunos solidários aos antigos professores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

Já estão abertas as inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT da 10ª Região (DF) – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. Segundo o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto.De acordo com edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10.Fonte: TRT-1O, editado por Caroline P. Colombo

A Aojustra realiza, na próxima segunda-feira (12), Assembleia Geral Extraordinária que, dentre outros, elegerá os delegados que representarão a Associação no 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), entre os dias 28 e 30 deste mês em Gramado (RS).Além disso, os Oficiais de Justiça debaterão a segurança do oficialato, além de discutirem as nomeações no TRT da 2ª Região.Outro tema em pauta é a avaliação sobre as mudanças relacionadas ao Ato 5/2017, que realocou os Oficiais de Justiça  para as Varas do Trabalho, além das próximas medidas a serem tomadas com relação ao regulamento.A Assembleia da Aojustra contará com a presença do advogado Rudi Cassel que dará detalhes sobre como a aprovação da reforma da Previdência afeta o servidor público federal, além de abordar temas de interesse geral como Quintos, Data-base, o julgamento no STF da redução da jornada com diminuição de salários e o processo de incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).De acordo com o Edital de Convocação, a Assembleia acontece às 14:30h em primeira chamada e 15h (segunda chamada), na Sala dos Oficiais de Justiça localizada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 2º andar, em São Paulo (SP).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) divulgou Nota Pública referente à atividade de risco exercida pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, “por exemplo, Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais”.No documento, a entidade lamenta os fatos ocorridos na última terça-feira (06) em Dracena (SP), quando a Oficiala de Justiça Priscila Silva Rios Cavalcante foi exposta a uma situação de grave risco enquanto cumpria uma imissão na posse.“A Amatra XV se solidariza com a servidora envolvida, com a vítima do ato criminoso e reafirma sua preocupação com a segurança da atividade judiciária, destacando que as funções dos magistrados, servidores e demais auxiliares da Justiça só podem ser exercidas livremente, no interesse da Sociedade, quando garantidas condições mínimas de segurança”, finaliza o presidente da Associação, juiz César Reinaldo Offa Basile.Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública emitida pela Amatra XVFonte: Assojaf-15

Uma homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os Pais nesta data tão especial.

Um Oficial de Justiça foi assaltado e teve o carro roubado na manhã da última terça-feira (06), no bairro de Ouro Preto, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE). Ao retornar após a entrega de uma intimação, Aílton Soares foi abordado por três homens, um deles armado, que levaram, além do automóvel, o celular e as carteiras com dinheiro e funcional do servidor.Em entrevista concedida para a emissora de TV local, o Oficial de Justiça contou que foi ameaçado pelos bandidos durante a abordagem. “A porta do carro, de repente foi aberta, e quando eu olhei, vi um revólver apontado na direção do meu rosto. E eles diziam: “desça do carro, é um assalto e não olhe para mim senão eu atiro””, lembra. Segundo informações, o veículo foi utilizado para outra tentativa de roubo também em Olinda, quando os homens foram detidos e encaminhados à Delegacia de Camaragibe. “O que estava armado mandava eu ficar com a cabeça baixa o tempo todo senão ele iria atirar, mas consegui reconhecer porque ele estava muito perto de mim. Quando cheguei na delegacia reconheci assim que vi”, finalizou Aílton Soares.Assista AQUI a entrevista do Oficial de Justiça sobre o assaltoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o portal OP9

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (07), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.Pensão por morteUm dos temas que mais demandou debates e articulações políticas foi a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. Atualmente, a Constituição prevê que qualquer pensão terá esse valor de piso.Com as novas regras de cálculo da PEC, entretanto, se a pessoa que vier a falecer não tiver contribuído por tempo suficiente (no caso de quem recebe mais que um salário mínimo) ou se tiver contribuído sempre com base em um salário, o beneficiário da pensão poderá receber valor menor que esse.Isso porque o valor da pensão será de uma cota familiar de 50% da aposentadoria ou média salarial (trabalhador na ativa) mais cotas de 10% para cada dependente.Mesmo que o cálculo indique valor menor que um salário, a pensão será de um salário mínimo se essa for a única fonte de renda formal do dependente.Negociações de partidos da base governista com integrantes do governo resultaram na publicação de portaria da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia definindo o que é considerado renda formal.A portaria publicada prevê que renda formal é o somatório de recebimentos em valor total igual ou maior que um salário mínimo. Entram nesta soma os rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes de previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestações indenizatórias.Enquanto esse sistema não for criado, serão considerados os rendimentos mensais listados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da pessoa.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A presidente do TRT da 15ª Região, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, publicou, nesta quarta-feira (07), uma Nota de Solidariedade e Apoio pela violência praticada contra Oficiais de Justiça, em especial, sobre o tiroteio ocorrido durante uma imissão na posse realizada nesta terça na cidade de Dracena, interior de São Paulo. Clique Aqui para ler a notíciaNa publicação, Dra. Gisela afirma que o Tribunal repudia toda e qualquer forma de violência, “seja física ou moral, cometidas contra servidores públicos que auxiliam o Estado de Direito”.Ainda de acordo com a Desembargadora, não serão poupados esforços para a devida responsabilização das pessoas envolvidas “a fim de que respondam por seus atos”.Veja AQUI a íntegra da Nota de Solidariedade e Apoio emitida pela presidência do TRT-15 Fonte: Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça Federais Lucas Miranda e Roberto Lacerda participaram, nesta terça-feira (06), de uma operação de desintrusão de terras indígenas da etnia Pankararu, na cidade de Jatobá, Sertão de Pernambuco.Segundo a Assojaf/PE, o cumprimento da ordem judicial teve a participação da FUNAI, Polícia Federal e a Polícia Militar daquele estado. Segundo Lucas Miranda, a diligência consistiu na segunda fase de uma operação que teve grande repercussão na cidade, pois evitará que outras pessoas tomem posse das terras demarcadas como indígenas pelo governo federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PE

Uma troca de tiros durante o cumprimento de mandado de imissão na posse deixou uma pessoa morta na manhã desta terça-feira (06) em Dracena (SP).Segundo informações obtidas pela Assojaf-15, a Oficiala de Justiça do TRT Priscila Rios compareceu ao endereço constante no mandado para a execução da ordem judicial referente a uma Carta Precatória expedida pelo TRT da 2ª Região. Priscila, que estava acompanhada da arrematante e de dois policiais militares, foi recebida pelo executado Univaldo Buzati, de 72 anos, que teria tentado uma negociação para prolongar o tempo de permanência na propriedade.Ao perceber que não teria sucesso, o homem entrou na residência e voltou minutos depois com celular em mãos para atrair a atenção da arrematante, quando puxou uma arma, atirando na direção da nova proprietária do imóvel.Policiais Militares que apoiavam a ação interviram, sendo que um deles foi baleado na mão. Em resposta à agressão, os PMs atiraram contra Buzati que foi atingido na região da coxa e não resistiu ao ferimento.Em nota, a Polícia Civil de Dracena explica que Univaldo Buzati é Investigador de Polícia aposentado e que faleceu por motivos de hemorragia. Além das polícias militar e civil, a Polícia Técnico Científica também esteve no local.A direção da Assojaf-15 entrou em contato com a associada Priscila Rios e presta todo o apoio necessário à Oficiala de Justiça. A Associação repudia qualquer tipo de violência praticada contra o oficialato e lamenta a ocorrência de crimes como o registrado em Dracena. “Não podemos admitir que Oficiais de Justiça tenham suas vidas colocadas em risco durante o cumprimento de um mandado. Vamos continuar atuantes e concedendo todo o apoio necessário à colega Priscila”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.A Fenassojaf se solidariza com a Oficiala de Justiça e reafirma a atuação para garantir que o oficialato seja reconhecido como uma atividade de risco. "Este é o terceiro caso seguido de violência contra um Oficial de Justiça somente nas últimas semanas no estado de São Paulo. Da mesma maneira, outros Oficiais por todo o Brasil passam pela mesma situação. Vamos nos manter atuantes para que possamos ter o reconhecimento da atividade de risco com todos os direitos aos Oficiais de Justiça", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou de um Ato pela Democracia e em Defesa da Justiça do Trabalho, ocorrido nesta segunda-feira (05), no átrio do Fórum Trabalhista de São Paulo (SP).Durante sua fala, Neemias destacou que a semana começava com mais um ataque aos direitos trabalhistas e mencionou a entrevista concedida por Jair Bolsonaro ao programa da jornalista Leda Nagle no Youtube, em que o presidente da República fez críticas aos direitos laborais e à multa do FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa.   "Mesma coisa direitos trabalhistas, você sabe que tudo que é demais atrapalha, até muito amor atrapalha. A questão trabalhista é tantos direitos... e o que o patrão faz e quem quer empreender? contrata o mínimo possível e paga o mínimo possível para evitar numa rescisão lá na frente, que vai acabar acontecendo e acontece, que não seja um preço absurdo para pagar... O trabalhador vai ter que decidir um dia ou menos direitos e emprego ou todos os direito e sem emprego", disse Bolsonaro.Para o presidente da Fenassojaf, “a única saída para se evitar as perdas de direitos é a luta conjunta com toda a sociedade”.O Ato ocorrido nesta segunda-feira também manifestou posicionamento pela defesa da Previdência e das prerrogativas em favor da cidadania; e contra a resolução da mordaça da Magistratura (CNJ) e a PEC 108/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.  Além da Fenassojaf, a Aojustra participou da mobilização, assim como representantes de entidades da magistratura e advogados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, Silvio Paes Loureiro Malvasio, foi ameaçado e teve a pasta de mandados arrancada de suas mãos durante o cumprimento de uma execução no bairro Nova Piraju, em São Paulo (SP).A violência aconteceu na última terça-feira (30), quando o Oficial esteve na residência da executada para a ordem judicial. Em certidão registrada junto ao Tribunal, Malvasio conta que, ao interfonar no apartamento, o porteiro informou que a mulher se encontrava em casa e que iria descer para atender o servidor. “Pouco depois, desceu a portaria do imóvel um homem (aproximadamente 1,80m, 45 anos, branco, cabelos e cavanhaque grisalhos). Perguntei a este se era o marido da executada, este disse que sim e disse para entrar no prédio, fiquei na área entre grades do condomínio (clausura), e me sentei num banco ao lado deste, então este perguntou, já de forma exaltada, “o que você está fazendo aqui””, conta.Segundo Silvio, ele se identificou como Oficial de Justiça e informou que precisava citar a mulher, mas o homem continuou exaltado perguntando o que ele fazia no local. “Respondi que estava cumprindo uma ordem judicial”. No documento, o Oficial de Justiça explica que o marido da executada, que depois foi identificado como Eduardo, questionou o juízo da execução, sendo esclarecido de que se tratava de uma ordem do Juiz do Trabalho. “Neste momento, o sr. Eduardo arrancou agressivamente o mandado e a pasta que continha outros mandados da minha mão, e falou “Juiz do Trabalho, que juiz? Aqui não vai fazer nada, não vai assinar nada””.O homem continuou questionando quem era o Oficial de Justiça, quando Silvio apresentou a identidade funcional que também foi arrancada bruscamente das mãos do servidor. “Percebendo que a agressividade deste aumentava, aparentando estar embriagado, retirei minha identidade da mão do sr. Eduardo e, para evitar agressões ou que o indivíduo partisse para as vias de fato contra este Oficial, disse que retornaria outra hora quando estivesse mais calmo e me retirei do local”, explica.De acordo com Silvio Malvasio, o homem continuou avançando sobre ele e o ameaçou que se retornasse acabaria com ele. O Oficial de Justiça que estava em um táxi lembra que o homem se conteve quando o motorista que o aguardava saiu do veículo e interviu. “Entrei no veículo e o marido da executada veio até a janela do veículo onde eu estava e disse: se voltar eu acabo com você, eu então disse que iria voltar com apoio policial. Neste momento, o sr Eduardo falou, bastante alterado: “Vou acabar com você, vem com a polícia, eu vou agora na minha bocada chamar meu pessoal para acabar com você” e saiu apressadamente em direção ao final da rua”.Uma viatura da Força Tática que passava pelo local no momento da agressão foi informada do ocorrido e saiu à procura do homem. O Oficial de Justiça diz que retornou à portaria, acompanhado dos policiais militares, quando o sargento da PM pediu que o porteiro chamasse o morador, bem como a reclamada. “Momentos depois, desceram a sócia executada e seu marido. O policial chamou o sr. Eduardo e conversou com o mesmo para que se resolvesse a situação. A sócia executada foi citada e falou que seu marido estava alcoolizado e por isso estava nervoso, tendo, portanto, sido contornada a situação com o apoio dos policiais”, finaliza Silvio.A Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TRT-2 e repudia qualquer tipo de ameaça ou agressão praticada contra o oficialato brasileiro. "Vamos manter nossa atuação para fazer com que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como uma atividade de risco e, a partir disso, tenham seus direitos assegurados", afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

O texto atual da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores públicos e trabalhadores em audiência pública nesta segunda-feira (05), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.Presidida por Paulo Paim (PT/RS), a audiência foi composta por expositores contrários ao texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Questionado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos/RN) sobre a razão de não haver representantes do governo ou quem defendesse a reforma, Paim disse que sempre implora para que venham, mas que o governo quase nunca manda alguém.“Eu não acho, no Brasil, três que venham aqui defender e não acho no governo um, pelo menos, que venha representar o governo. De vez em quando eles mandam, mas no geral não mandam. Vamos ver se no Plenário a gente consegue isso”, justificou Paim.Entre os problemas da PEC levantados pelos participantes, estão a redução da pensão por morte, os 40 anos de contribuição e a idade elevada. Segundo o representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, um servidor público teria uma redução de 61% no valor da pensão por morte.De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, se o Brasil tivesse um sistema tributário justo, poderia não precisar de tantos ajustes na Previdência. Ele afirmou que a reforma previdenciária na verdade não é uma reforma, mas uma extinção da Previdência Social.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP). Com o tema “Atuação em Pauta”, ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS). Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento do oficialato federal brasileiro. VEJA AQUI a lista atualizadaA Fenassojaf lembra que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até o próximo dia 23 de agosto, quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º ENOJAP.Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza neste mês de agosto dois eventos para os Oficiais de Justiça. Entre os dias 22 e 24 de agosto, a Ejud promove o 5º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Já nos dias 21 a 23 de agosto, o Tribunal sediará o 6º Encontro de Oficiais de Justiça. Ambos acontecem em Brasília (DF).O 5º Encontro de Oficiais federais terá o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, enquanto a sexta edição do Encontro de Oficiais de Justiça debaterá a “Formação Continuada: Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”.As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 3348-1870.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Júlia Cristina Santos Fonseca registrou, no último dia 24 de julho, uma certidão sobre os momentos de violência vividos no bairro Pacaembu, em São Paulo (SP), durante o cumprimento de mandado expedido pela 34ª Vara da Capital.Na segunda-feira (22), Júlia foi vítima de agressão física e verbal durante o cumprimento de uma imissão na posse. No documento, a Oficiala de Justiça conta que, no endereço indicado no mandado, encontrou o advogado e o assessor do arrematante. “Trata-se de um imóvel de esquina, em ângulo fechado... o bico deste triângulo aponta para a avenida Pacaembu; um lado deste triângulo é formado pela rua Itamarati; o outro lado é formado pela rua Itassucê...  não se tratam apenas de imóveis pintados da mesma cor, mas de imóvel que, externamente, guarda todo um conjunto de aparência estética arquitetônica única, rodeado parcialmente pela mesma murada e mesmo jardim, com entrada típica de garagem por uma rua e outra entrada tipicamente social pela rua do outro lado”.Ainda de acordo com ela, em depoimento na Delegacia de Polícia, o próprio agressor confessou que ele mesmo caracterizou tudo como imóvel único quando instalou um escritório de advocacia em ambas as casas, como inclusive se encontra anunciado em sua página de Facebook.Segundo a servidora, diante da impressão de se tratar de um único imóvel, subiu os degraus da entrada principal e tocou o interfone. “Em seguida atendeu o interfone um homem perguntando-me quem eu era. Identifiquei-me como Oficiala de Justiça e que estava ali em cumprimento de mandado de imissão na posse. Questionada quanto ao endereço do mandado, informei ser rua Itamarati, nº 204, tendo como resposta que estava no endereço errado. Pela aparência de imóvel único narrada, pedi ao homem que se identificasse para explicar a situação. Ele recusou-se. Informei-o de que se não se identificasse seria obrigada a chamar a polícia. Alguns instantes depois, o homem saiu do imóvel, já muito alterado e aos gritos, agredindo-me verbalmente, alegando que eu era grossa, que não sabia trabalhar, que não sabia ler endereço ou nome de rua, que aquela era sua casa, que não ia fazer imissão de posse nenhuma e ofensas várias correlatas”.Na certidão, Júlia afirma que tentou explicar, parada no patamar da entrada, que havia ido ao imóvel dias antes e aparentemente ali se tratava da porta de entrada social, “fala que nem sequer consegui completar pois ele e sua esposa, que chegou em seguida, gritavam descontroladamente, afirmando que eu nunca havia estado ali, que era burra, incompetente, que ia perder o meu emprego, sempre com os corpos grudados ao meu, intimidando-me. Em seguida o homem, alegando que eu estava invadindo a sua propriedade, começou a me empurrar em direção às escadas”, lembra.A Oficiala ressalta que, para não cair e rolar escadaria abaixo, agarrou a jaqueta do homem quando foi empurrada. “Neste momento, a esposa do homem puxou meus cabelos até o chão e, quando me pôs de joelhos aos seus pés, deu-me sucessivos socos e murros na nuca. A agressão da mulher a mim teve características profissionais, de quem ou já havia feito isto muitas vezes ou havia recebido treinamento para agir daquela maneira. Entre a abertura da porta e a agressão física não se passaram mais que três minutos”. A Oficiala enfatiza que ambos os agressores, identificados já na Delegacia de Polícia como um advogado e uma administradora, têm compleição física muito superior à sua, o que deixou o ataque ainda mais vil e covarde.Enquanto aguardavam a chegava dos policiais militares, acionados pela Oficiala Júlia, a agressora começou a filmar e disparar sucessivas ofensas, “chamando-me de todo tipo de impropriedades e palavras depreciativas, gritando, ela e seu esposo, que eu perderia o meu emprego, que não sabia trabalhar, que era burra, incompetente, sem preparo, grossa, que estavam filmando tudo... Limitei-me a afirmar e reafirmar que tenho 28 anos de serviços prestados a este Tribunal Regional do Trabalho e uma ficha irrepreensível”, diz. Júlia relata, ainda, que os agressores continuaram as ofensas dizendo que a servidora estava prevaricando, que não queria fazer a imissão na posse, que estava apenas interessada em "fazer barraco" e confusão, que o imóvel correto era outro. “Enfim, tentou fazer desaparecer a questão da agressão como se nada houvesse ocorrido, querendo que eu, em vez de aguardar a polícia para realizar o flagrante de agressão, injúria, desacato e vias de fato, acompanhasse-o até a rua Itamarati. Ocorre que o próprio interessado na imissão concordou com a suspensão da diligência, uma vez que, sendo agredido física e verbalmente, não tinha condições físicas ou psicológicas para cuidar de qualquer outra questão senão a denúncia à autoridade policial de tudo pelo que estava passando”.Na certidão, a Oficiala de Justiça também esclarece que não fez qualquer menção verbal ou física de que entraria na casa dos agressores; dá detalhes sobre os fatos ocorridos após a chegada dos policiais (inclusive que estes também foram ameaçados pela dupla, o que ficou constado no TC) e Agentes de Segurança do Tribunal; destaca que o advogado e assistente do arrematante que a acompanhavam na diligência testemunharam na 23ª DP em seu favor, sendo lavrado o Termo Circunstanciado contra os agressores por vias de fato, lesão corporal e desacato.“Em seguida, dirigi-me ao IML para realização de exame de corpo delito, no qual as escoriações no meu joelho em razão da agressão da mulher ficaram devidamente configuradas. Quanto aos murros desferidos em minha nuca pela agressora, dirigi-me em seguida ao Hospital Oswaldo Cruz, local no qual, em razão das fortes dores que me acometeram em razão da agressão e de todo o ocorrido (violência física, violência moral, coação, injúria, tudo desencadeando um quadro de grande abalo emocional e físico), o médico entendeu por bem que eu deveria repousar por pelo menos quatro dias, com imobilização cervical”.Ao final, Júlia requereu que o Juízo oficiasse à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Regional de Administração (CRA/SP), informando a violência narrada, assim como solicitasse, junto à Presidência do TRT-2, todas as medidas cabíveis contra os agressores, inclusive com acompanhamento da Advocacia Geral da União no andamento da ação criminal.De acordo com a Aojustra, o setor médico do TRT-2 entendeu por bem manter a servidora afastada por mais quinze dias, "a fim de que se recupere do grande abalo porque passou e volte a ter condições de trabalhar".Leia AQUI a íntegra da certidão sobre as agressões sofridas pela Oficiala de JustiçaFonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo