O Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, será o segundo palestrante do dia 28 de agosto no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) de Gramado.A pauta será “Mindset e o Oficial de Justiça: Perspectivas profissionais”. O Oficial de Justiça é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Portiguar, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento.Lucena Filho também é professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF acontece entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel, em Gramado. Além do Congresso, a cidade também recebe a realização do 2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) que integrará parte do maior evento do oficialato federal do Brasil.Todas as infomações sobre o CONOJAF e sobre o ENOJAP podem ser obtidas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. Podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível no site do TRT.De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).Fonte: TRT10

A Assojaf-15 realizou no último sábado (20) Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, eleger a delegação que estará em Gramado (RS) para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Na abertura, a presidente Lilian Barreto Rodrigues falou sobre as últimas atividades realizadas pela Associação, como as visitas aos Oficiais de Justiça ocorridas em Araraquara e Campinas, e reafirmou o empenho da atual diretoria em promover os encontros nos Fóruns de âmbito da 15ª Região para uma conversa sobre o dia a dia na função. A presidente também destacou o aumento do quadro associativo nos últimos meses e lembrou da participação da Assojaf nos trabalhos desempenhados pela Fenassojaf e demais entidades de Oficiais de Justiça em Brasília (DF), pela conquista da Aposentadoria por Atividade de Risco. “A Assojaf-15 esteve lá mais de uma vez e integrou o grupo que permaneceu no Congresso Nacional para a visita aos parlamentares, além de acompanharmos audiências públicas que debateram a segurança do oficialato”, disse.12º CONOJAF e 2º ENOJAP – A Assembleia elegeu a delegação da 15ª Região que estará em Gramado (RS) entre os dias 28 e 30 de agosto para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).No total, 18 Oficiais de Justiça do TRT-15 estão inscritos para os eventos que acontecem no Serrazul Hotel. Dentre as atividades que fazem parte do Congresso, uma Assembleia no dia 30 de agosto irá deliberar sobre a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, além de eleger a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf.A Assojaf participa da Assembleia da Federação representada pelos delegados Guilherme Monteiro Topan, João Paulo Zambom, Lilian Barreto Rodrigues, Renato Fernandes de Oliveira, Sandra Popolo e Vagner Oscar de Oliveira.Reforma do Estatuto – O último item analisado durante a AGO da Assojaf-15 foi a proposta de alteração do Estatuto da Associação. Desde o início do ano, um estudo foi realizado para a alteração do regimento que, para a diretoria, será uma importante tarefa, assumida durante a campanha da atual composição, que incluirá recursos mais atualizados para o trabalho da direção, bem como para o acesso e participação dos Oficiais associados nas atividades da Assojaf. “Nosso estatuto é de 2003. Diante da extensão territorial no âmbito da 15ª Região, é preciso agregar recursos atuais para garantir uma atuação efetiva em prol dos associados”, explica a presidente Lilian Barreto Rodrigues. Dentre as principais alterações apresentadas e debatidas estão a realização de deliberações virtuais para a efetiva participação dos associados, a redução do mandato para dois anos e a alteração nos cargos e atribuições da diretoria para uma melhor divisão de poder e tarefas.Fonte: Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça inscritos para o 12º CONOJAF ou para o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) terão acesso gratuito ao curso online “Conciliação à luz do Novo CPC”, coordenado pela palestrante dos eventos em Gramado, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres.Dentre os temas que fazem parte do conteúdo da aprendizagem estão A Conciliação e o Poder Judiciário, A Conciliação no NCPC e O Papel do Poder Judiciário e o Conciliador.Segundo Dra. Quitéria, o Novo Código de Processo Civil “nos desafia à construção de uma cultura mais pacificadora, na qual as partes tenham oportunidade de, como protagonistas de seus direitos, ajudarem a lapidar a solução considerada mais adequada à solução do seu conflito”.São oferecidos 350 acessos gratuitos para os Oficiais do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, com prazo até 28 de fevereiro de 2020. “O valor desse curso é R$ 249,99 mas, através dessa parceria firmada com a juíza Quitéria Péres, os inscritos do Congresso poderão conhecê-lo gratuitamente e aproveitar a palestra de um modo ainda mais qualificado” explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.O link para o acesso ao treinamento gratuito será enviado via e-mail para todos os inscritos no Congresso e Encontro Nacionais.A magistrada ainda oferece 60% de desconto para os participantes do Congresso e Encontro Nacionais que tiverem interesse no curso “Sentença Cível Descomplicada” com bônus do módulo Avançado, oferecido também via internet.O link para a compra do curso com o benefício também será remetido aos inscritos via e-mail. Fonte: Assojaf/RS

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e a Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, publicaram artigo sobre os pontos que afetam o servidor público na reforma da Previdência.Com o título “12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da Previdência”, o texto apresenta um resumo das principais alterações que afetarão o servidor caso a PEC 6/2019 seja aprovada.Confira abaixo a íntegra do artigo:12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da PrevidênciaPor Thiago Duarte Gonçalves, Diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e Presidente da Aojustra (Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região) e Mariana Liria, Diretora do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro).Poucos dias atrás, foi aprovado em 1º turno na Câmara a deforma da previdência. Dia 13 de agosto haverá grandes manifestações contra este desmonte, unindo estudantes, professores e trabalhadores brasileiros de todo país. Importante participarmos, enquanto temos tempo! Ainda há esperança e tempo para a luta!Mas afinal, caso seja aprovada nos termos atuais, o que muda na vida do trabalhador do serviço público? Veja um resumo em 12 pontos abaixo:1) aumento da idade mínima – atualmente, aposenta-se com 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Aumenta para: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres; ou seja, aumenta 5 anos de contribuição para os homens e 7 anos para as mulheres; na prática, prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, pois terá que contribuir um tempo maior;2) aumento do tempo de contribuição para 40 anos (se homem) e 35 anos (se mulher) para ter direito ao valor máximo de aposentadoria (que será menor do que antes); assim, eleva-se 5 anos para o tempo de contribuição.3) diminuição dos valores das aposentadorias. Ao invés do cálculo ser de 80% das maiores remunerações, passa-se para 100% de todas as remunerações, diminuindo os valores.4) aumento do tempo de contribuição mínima para aposentadoria para 25 anos, além dos demais requisitos já existentes;5) aumento das alíquotas previdenciárias. Na prática, uma verdadeira redução salarial, podendo chegar o confisco a 22% (veja tabela abaixo), inclusive para os atuais aposentados e pensionistas;- até um salário mínimo: 7,5%- mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%- de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%- de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e- acima de R$ 39.000,01: 22%Faça as suas contas e veja a garfada que irá receber em: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota6) contribuições extraordinárias - possibilidade de instituição por até 20 anos além das percentagens acima, se for comprovado déficit do regime próprio a que estivermos vinculados;7) regra de transição - para quem está próximo de se aposentar com pedágio de 100% do tempo que falta para completar 35 anos de contribuição (se homem) e 30 anos (se mulher), além da idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres + 20 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 anos no cargo efetivo que se der a aposentadoria; destaca-se que há outras regras, mas esta, por incrível que pareça, é a menos pior; caso nenhuma das regras de transição sejam benéficas, precisará ter a idade mínima de 65 anos (se homem) e 62 anos (se mulher) para garantir a integralidade/ paridade que entrou antes de 2003;8) pensão por morte – diminuição do valor da pensão por morte a segurado dependente a 50% do valor da aposentadoria, com acréscimo de 10% de cotas no valor por dependente, no limite de 100%, além da limitação temporal de fruição da pensão por morte; proibição/ restrição de acumulação de aposentadoria/ pensões, gerando diminuição drástica da renda familiar pós falecimento do ente querido;   9) Funpresp - permissão para que o regime de previdência complementar fechada (os fundos de pensão) possam ser geridos por entidades abertas (bancos e seguradoras), etc. Na prática, além das instabilidades do mercado, reduz-se o rendimento, uma vez que há distribuição de lucros para os sócios;10) Desconstitucionalização - algumas matérias significativas para nós servidores públicos não estarão mais sujeitas ao regime constitucional, precisando, no futuro, de quórum menor no parlamento para novas maldades;11) abono permanência – possibilidade de diminuição do valor que hoje é equivalente à contribuição previdenciária do servidor;12) extinção do regime próprio - permite extinção, por lei, do regime próprio de previdência social; nesse caso, servidores vinculados serão transferidos ao Regime Geral.Fonte: Aojustra

A Assojaf/DF-TRT e a Escola Judicial do TRT da 10ª Região realizam, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.Segundo a Assojaf, Tribunais do Trabalho de todo o país foram convidados e poderão enviar um representante para o Encontro. Já para os tribunais do Distrito Federal, foram abertas inscrições para dois participantes.As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A equipe da Assojaf/RS, responsável pela organização do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizou, nesta terça-feira (16), o sorteio de três ingressos para o Bier Park, em Gramado (RS).Conforme já divulgado, o parque fica localizado no Rasen Platz, restaurante escolhido para a realização do jantar de encerramento dos eventos. O local possibilita uma verdadeira viagem no tempo pela história da cerveja. Quem dá as boas-vindas àqueles que visitam o parque é o Mestre Cervejeiro, o simpático personagem que acompanha e guia todo o passeio, apresentando as principais informações sobre a história da bebida. O visitante também tem a possibilidade de visitar a réplica de uma fábrica de bebidas, onde é explicado a Lei da Pureza, criada por Guilherme IV da Bavária em 1516, definindo que a cerveja deveria ser produzida apenas com três ingredientes: malte, lúpulo e água. O guia então explica como a levedura entrou no processo e a forma como os grãos são transformados na bebida.No local é possível conferir de perto os principais tipos de malte em silos, além de sentir a diferença de cheiros e até mesmo o sabor de alguns dos grãos apresentados. O parque também possui uma área virtual interativa e, após todo o percurso, acontece a degustação do chopp de fabricação da Rasen. Também há a alternativa VIP, onde, ao invés do chopp, o visitante pode saborear 5 tipos da melhor cerveja artesanal de Gramado. Segundo a presidente da Assojaf, Rosane Felhauer, a ideia é do sorteio é proporcionar esse momento de conhecimento e descontração para os Oficiais de Justiça que fizeram a compra do jantar de encerramento do CONOJAF e ENOJAP. “Faremos quatro sorteios até a semana que antecede os eventos para dar a chance de todos comprarem o jantar e concorrerem ao ingresso”, afirma.Neste primeiro sorteio, os contemplados com o ingresso para o Bier Park foram Vânia Franca Areas (BA), Albert Medeiros Karl (RS) e Maria Angélica de Albuquerque Silva Pereira (BA).Os próximos serão em 25 de julho, 05 de agosto e 22 de agosto. Vale ressaltar que os participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP ainda podem adquirir o jantar de encerramento através do cadastro efetuado no momento da inscrição para o evento.Ingresso para o Bier Park com desconto para os participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP – A Assojaf informa que fez uma parceria com o Bier Park para desconto no ingresso do parque aos participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP que estejam no jantar de encerramento dos eventos em Gramado.O valor do passaporte para o parque temático da cerveja será R$ 30,00 para os Oficiais de Justiça que estiverem no Rasen Platz. O preço normal é R$ 50,00.A Fenassojaf lembra que o jantar é por adesão e pode ser adquirido no cadastro de inscrição do Congresso e Encontro Nacionais de Oficiais de Justiça. Outras informações sobre o jantar de encerramento do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP podem ser encontradas AQUI.Fonte: Assojaf/RS

Oficiais de Justiça do Espírito Santo cumpriram, na última segunda-feira (15), uma determinação da Justiça Federal para a reintegração de posse em 90 apartamentos na cidade da Serra. A ordem foi cumprida em decorrência do vencimento do prazo dado aos moradores para deixarem o local.No total, 26 Oficiais de Justiça, 120 policiais militares e 30 funcionários da Caixa Econômica Federal participaram da operação. Vinte caminhões foram disponibilizados para levar os pertences dos moradores. Com a reintegração de posse, as mobílias foram levadas para um depósito da Caixa, também na Serra. Lá, os pertences poderão permanecer por até 30 dias. Caso o dono não apareça, os objetos serão descartados ou doados. Fonte: Redação Folha Vitória, editado por Caroline P. Colombo

“O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta” será o tema da primeira palestra, no dia 29 de agosto, do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em Gramado (RS).A palestra acontece às 9:30h, com a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres. No mesmo dia, a magistrada também fala sobre “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, em uma atividade exclusiva do 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP) programada para às 11 horas. Graduada em Direito e, atualmente, graduanda no Curso de Psicologia (ambos pela Universidade Regional de Blumenau), a juíza possui Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal (FURB) e Gestão e Controle no Setor Público; e mestrado na área de concentração: instituições jurídico-políticas pela UFSC.Quitéria Tamanini Vieira Péres ingressou na magistratura do Estado de Santa Catarina em 1998, estando atualmente lotada na 1ª Vara Cível de Blumenau. É diretora do Fórum Central e Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Ela também é Coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) – Extensão de Blumenau.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem no Serrazul Hotel em Gramado e terão diversas palestras de interesse do oficialato, dentre elas, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. Confira AQUI a programação completaO segundo período de inscrições permanece aberto até o próximo dia 30 de julho quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 330,00 pela participação no Congresso. Até esta data, o valor para os participantes do 2º ENOJAP é de R$ 300,00. As inscrições podem ser feitas através do link http://scheneventos.com.br/conojaf/

Oficiais de Justiça do TRT-15 integram uma campanha de recolhimento de cartelas vazias de medicamentos que serão trocadas por cadeiras de rodas doadas a organizações não governamentais (ONGs). Segundo a chefe da Divisão de Execução de Campinas, Andréa Azevedo, a iniciativa surgiu através da servidora aposentada Flavia Moreira Rabelo que, a partir de um movimento iniciado em Araçatuba, decidiu fazer parte dessa corrente do bem.Os principais beneficiários da ação são pessoas em vulnerabilidade financeira atendidas pela Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, por meio de um trabalho coordenado pela Pastoral da Saúde e pela prefeitura daquela cidade.“A Flávia está buscado entidades de Campinas que recebam esse material. Nós temos que recolher muitas cartelas para trocar por uma cadeira de rodas, porém, tudo o que vem plantando esse amor e compartilhando essa solidariedade é bem-vindo”, afirma Andréa.Ainda de acordo com a chefe da Divisão de Execução, a mobilização já obteve a coleta de uma caixa de litros com cartelas que seriam descartadas. A ideia é que a campanha permaneça ativa até o final de 2019. “Enquanto estivermos na Divisão de Execução manteremos essa campanha”, enfatiza.Os Oficiais de Justiça que quiserem aderir à campanha, podem deixar as embalagens de remédios vazias na Divisão de Execução, localizada no Fórum Trabalhista de Campinas à Avenida José de Souza Campos nº 422. Além de Campinas, a cidade de Pirassununga também aderiu a coleta.A Assojaf-15 integra a campanha pelo recolhimento das cartelas vazias de medicamentos e conclama Oficiais de Justiça e demais servidores a participarem deste movimento que pode ajudar muitas pessoas. “Cartelas que seriam enviadas para o lixo podem fazer a diferença na vida de alguém. Por isso, a Associação integra a campanha e convida os Oficiais a entregarem as cartelas vazias na Divisão de Execução de Campinas”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Fonte: Assojaf-15

NOTA DE REPÚDIOA  Diretoria  da  Federação  Nacional  de  Associações  de  Oficiais  de  Justiça  Avaliadores Federais –  FENASSOJAF e suas entidades filiadas  se somam, em todos os seus termos,  às manifestações de repúdio ao discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes  de  anunciar  o  resultado  da  votação  do  primeiro  turno  da  Reforma  da  Previdência (Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019).Ao atacar os salários dos servidores públicos  e mencionar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário de 2015, o presidente da Câmara repete a mesma ladainha de tentar nos imputar a pecha de privilegiados. Omite de propósito que os verdadeiros detentores de privilégio estão na  própria  classe  a  que  pertence,  principalmente  aqueles  que  representam  os  interesses  do mercado financeiro e dos grandes empresários da indústria e do agronegócio. Estes, sim, os principais  responsáveis  pelo  “rombo”  da  Previdência,  e  não  os  servidores,  que  sempre contribuíram sem a contrapartida da União.São os servidores públicos que se dedicam a prover os serviços públicos que ainda restam à população mais carente do País, ignorada pelo governo e pela Câmara dos Deputados nessa proposta  de  destruição  do  sistema  solidário  de  Seguridade  Social.  Somos  nós  Oficiais  de Justiça que, usando nosso veículo próprio e sem carro oficial, trabalhando numa atividade de risco não reconhecida pelos senhores deputados nessa reforma, levamos a Justiça aos vários cantos do País.Exigimos  respeito.  Lágrimas  de  crocodilo  não  irão  nos  convencer  de  que  a  destruição  da Seguridade Social que ora se processa servirá para combater privilégios.Brasília-DF, 12 de julho de 2019.A DIRETORIA DA FENASSOJAF E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

A Escola Judicial do TRT-15 realiza entre os dias 7 de agosto e 10 de setembro a 2ª edição do curso virtual “Execução Trabalhista: interpretação dos dados de pesquisa patrimonial”.Segundo a Ejud, o treinamento terá carga horária de 50h/aula e acontece em consonância com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sobre a capacitação de servidores e magistrados.Serão disponibilizadas 180 vagas, sendo 70 para Oficiais de Justiça, 35 para servidores dos grupos internos de execução, 35 para servidores da Divisão de execução e 40 para magistrados.Oferecido na modalidade à distância, a qualificação terá cinco módulos, com fóruns de discussão e tarefas. Também serão oferecidos textos complementares para o aprofundamento do conteúdo.“Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar as situações de responsabilidade patrimonial por relação direta ou indireta com o devedor principal, as situações de fraudes praticadas por devedores trabalhistas, bem como, as situações de impenhorabilidade de bens. Deverá, também, ser capaz de realizar a gestão de execuções coletivas (processos pilotos). Deverá ainda ser capaz de realizar pesquisas de identificação de devedores e/ou responsáveis patrimoniais e interpretar os dados obtidos, utilizando as ferramentas eletrônicas”, afirma a Escola. As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (15).Fonte: Assojaf-15

A participação do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire na audiência pública sobre os desafios dos Oficiais de Justiça no Brasil ganhou destaque na imprensa associativa da Argentina.O debate aconteceu na última terça-feira (09), quando os participantes estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e reafirmaram a necessidade da concessão da aposentadoria por atividade de risco para a classe.  Clique aqui para ler a notícia completa sobre a audiênciaDurante a fala, Neemias Freire lembrou que na Argentina os Oficiais de Justiça conquistaram a redução de cinco anos no tempo de serviço em relação aos demais servidores do Judiciário. “Ou seja, eles têm uma aposentadoria por atividade de risco antes da nossa”.A citação repercutiu junto à Associação de Oficiais de Justiça e Notificadores da Argentina que divulgou a notícia no portal eletrônico expresojudicial.com.ar. Na publicação, a entidade explica que, através da Lei 24.018, os Oficiais de Justiça da Suprema Corte daquele país foram reconhecidos na posição de secretários administrativos e conquistaram o tempo reduzido para a aposentadoria.Na publicação, a Associação da Argentina informa que realizará, nos dias 7 e 8 de novembro, um encontro internacional organizado pela União dos servidores da Justiça (Unión de Empleados de la Justicia de la Nación - UEJN), em que os Oficiais de Justiça terão a oportunidade de debater os riscos que envolvem a profissão e outros temas referentes ao cargo.  Veja AQUI a publicação do site Expreso JudicialDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Através de um requerimento da Assojaf/MG, será oferecido aos Oficiais da Justiça Federal daquele estado um curso sobre penhora e avaliação de bens. Segundo a Associação, o pedido teve por base treinamento realizado pelos servidores do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).Com o tema “Penhora e Avaliação Patrimonial para Oficiais de Justiça com ênfase em imóveis”, o curso terá carga horária de 28h/aula, no módulo à distância, com início da primeira turma em 6 de agosto. O objetivo é capacitar os Oficiais de Justiça para penhora de bens com observação de requisitos técnico-jurídicos, além de realizar avaliações patrimoniais com finalidade processual, em atendimento ao art. 872 do Novo CPC, e com a devida fundamentação amparada por critérios técnicos da prática de avaliação.As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (12) pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Ainda de acordo com a Assojaf/MG, uma segunda turma de Oficiais da JFMG poderá ser aberta a partir de 10 de setembro, caso haja demanda de interessados. A Associação também informa que aguarda resposta do TRT para a capacitação dos Oficiais da Justiça do Trabalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

O jantar de encerramento do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) será com o estilo de uma tradicional festa alemã.O local da confraternização será o restaurante Rasen Platz, que oferece jantar típico alemão com open bar de chopp e cervejas da própria marca. Inspirado no clássico estilo das cervejarias de Munique, o restaurante fica localizado em um dos principais pontos turísticos de Gramado (RS), a Rua Coberta.O clima festivo é outro aspecto do local: os atendentes se vestem com uniformes típicos e uma banda com músicas alemãs anima os frequentadores e turistas do ambiente.Uma opção integrada ao restaurante, mas com ingresso à parte, é a entrada para o Parque da Cerveja, que traz a história da bebida, além de inovações tecnológicas que encantam os apreciadores e cervejeiros. Cubo de realidade aumentada, passeio virtual de bicicleta por Gramado e montanha russa 3D são algumas das atrações do parque.A Fenassojaf e a Assojaf/RS lembram que a participação no jantar de encerramento é por adesão, sendo adquirido durante o cadastramento da inscrição para o CONOJAF e ENOJAP. “Tenho certeza que a confraternização de encerramento dos eventos em Gramado será em grande estilo. Por isso escolhemos o Razen Platz, para oferecer o melhor para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estarão nos eventos”, afirma a presidente da Associação Rosane Felhauer.O jantar de encerramento acontece a partir das 21 horas do dia 30 de agosto, com buffet e bebidas liberados. Para comprar o jantar, basta acessar o cadastro feito no momento da inscrição para o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP e incluir o Jantar de Encerramento na opção de pagamento.Vale lembrar que o valor total da inscrição e opcionais podem ser pagos via boleto bancário ou parcelados em até 18 vezes no cartão de crédito. “Não perca a chance de desfrutar do melhor que o CONOJAF irá lhe oferecer”, finaliza Rosane.O 12º Congresso Nacional e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados acontecem entre 28 e 30 de agosto no Serrazul Hotel em Gramado. Todas as informações estão disponível no hotsite específico dos eventos, que pode ser acessado AQUI.CLIQUE AQUI e assista o vídeo divulgado no Instagram do 12º CONOJAF sobre o Rasen PlatzFonte: Assojaf/RS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o PLS 116/2017, que regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público estável.Apesar da solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS) para que o projeto fosse analisado na Comissão de Direitos Humanos, os parlamentares aprovaram também requerimento de urgência para a votação direta em plenário. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o PLS teve parecer favorável da relatora juíza Selma (PSL/MT) conforme versão aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode/RS).Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier asseverou que não se trata de uma ameaça aos servidores, mas uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores. O senador Jayme Campos (DEM/MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.Já os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (Pros/RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.A Fenassojaf acompanhou a sessão da CAS representada pelas diretoras Paula Drumond Meniconi e Juscileide Maria Rondon. Além disso, Oficiais de Justiça que estão em Brasília desde o início da semana também compareceram à reunião para a mobilização contrária à aprovação da matéria.“O projeto foi aprovado sem que houvesse qualquer debate com os servidores através de suas entidades sindicais. A aprovação de se enviar direto ao plenário representa uma posição de quem não conhece o serviço público”, avalia Juscileide.“Vamos à luta para defender um serviço público de qualidade”, ressaltou a diretora Paula Meniconi. ConteúdoO projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez e serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.Esgotadas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais que estiveram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ressaltaram o reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça.Os desafios do cargo no Brasil foram debatidos em audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira (09). Solicitada pro deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), a audiência contou com a presença dos deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Capitão Wagner (PROS/CE); e de representantes do oficialato federal e estadual de todo o país.Durante sua fala, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire apresentou o quantitativo de Oficiais de Justiça federais existentes no País, bem como fez um breve apontamento das exigências e principais atribuições do cargo.  Neemias também apresentou as demandas comuns entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, dentre elas o reconhecimento da atividade de risco, porte de arma institucional, livre estacionamento e a redução de tributos para a aquisição de veículos utilizados no cumprimento dos mandados.De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem “uma situação muito peculiar, pois temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”, enfatizou.O presidente da Fenassojaf ressaltou a atividade de risco exercida pelo oficialato “porque, na maioria das vezes, nós exercemos a nossa função sozinhos, em locais violentos, expostos à violência das ruas, sem ter possibilidade, muitas vezes, de chamar a polícia militar”.O Oficial de Justiça lembrou que há 14 anos a classe luta pela conquista de uma aposentadoria diferenciada e não obteve “eco aqui neste Congresso [Nacional]”.Dados apresentados durante a participação da Fenassojaf na audiência desta terça-feira mostram que, nos últimos quatro anos, 326 Oficiais de Justiça foram vítimas de ameaças; 230 com lesão corporal; 138 de furtos e roubos e 81 homicídios num total de 775 ocorrências em todo o país.Neemias Freire lembrou que na Argentina os Oficiais de Justiça conquistaram a redução de cinco anos no tempo de serviço em relação aos demais servidores do Judiciário. “Ou seja, eles têm uma aposentadoria por atividade de risco antes da nossa”.Sobre o reconhecimento da atividade de risco, Neemias falou sobre o Decreto nº 9844/2019, onde, o §3º do Artigo 17 cita os Oficiais de Justiça entre as atividades profissionais consideradas de risco. “Ou seja, o próprio governo reconhece já em um decreto que nós somos uma atividade profissional de risco. Mas, na hora de discutirmos a questão da aposentadoria por atividade de risco, não temos aqui nenhuma iniciativa do governo, como não tivemos na PEC que foi apresentada, reconhecendo esse direito”.Os casos de doenças psicoemocionais também foram expostos pelo presidente da Federação, sendo os Oficiais de Justiça os servidores com os maiores índices de adoecimento e distúrbios psicológicos no Poder Judiciário (50,7% conforme pesquisa realizada pela Fenassojaf).“A nossa atividade requer atenção das autoridades e atenção do Poder Legislativo em relação a essa questão apresentada. Essa atividade de risco constante atinge principalmente as mulheres, que são maioria entre nós”.No encerramento, Neemias Ramos Freire ressaltou a bandeira da aposentadoria por atividade de risco defendida pela Fenassojaf e por todas as Associações e demais entidades de Oficiais de Justiça no país e lembrou da realização do Seminário Internacional, ocorrido no mês de abril em Brasília, quando a violência contra o oficialato foi pauta comum entre os participantes. “Essa situação do Oficial de Justiça é uma situação internacional. A questão da violência é tratada pelo Oficial de Justiça não apenas por vivermos em um país violento, mas porque nós exercemos uma atividade que nós não vamos levar uma boa notícia para as pessoas. Nós representamos a violência do Estado contra as pessoas e vamos desarmados, desamparados, solitários e somos vítimas dessa mesma violência”, finalizou. CLIQUE AQUI para assistir a fala completa do presidente da Fenassojaf durante a audiência públicaDurante a audiência pública, o diretor legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira destacou que um dos desafios é sensibilizar a Câmara dos Deputados a respeitar e votar as matérias de interesse dos Oficiais de Justiça. “Há mais de 12 anos que a Câmara não manda para o Senado um projeto de lei de interesse dos Oficiais de Justiça”.Segundo Joselito, o oficialato exerce uma atividade diferenciada, pois o servidor fica exposto a uma violência potencializada. “Não é uma violência urbana cotidiana”.O presidente da Fesojus João Batista Fernandes de Sousa relembrou o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça nos últimos quatro meses pela inclusão da aposentadoria diferenciada na proposta da reforma da Previdência. “Nós não podemos permitir que um Oficial de Justiça seja tratado de maneira diferente das outras atividades de risco. O Oficial de Justiça vai sozinho cumprir um mandado de reintegração de posse, de apreensão de armas e drogas. A luta não acaba aqui na Câmara dos Deputados, quem quiser lutar que venha somar”.Oficiais de Justiça e outros parlamentares que acompanharam o debate reafirmaram a necessidade da concessão da aposentadoria por atividade de risco e enfatizaram a união e mobilização entre Oficiais de Justiça federais e estaduais.A diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, enalteceu a questão da imprevisibilidade da reação do jurisdicionado como ponto fundamental para o risco sofrido pelo Oficial de Justiça. Segundo Mariana, é grave o fato de os Oficiais não possuírem nenhum acesso a cadastros que informem sobre antecedentes criminais ou demais informações sobre o intimado. “Deveria ser obrigatório na posse do Oficial, minimamente, uma forma de treinamento e nada nos é oferecido. Você toma posse, recebe a sua primeira distribuição, vai para a rua, o Tribunal te deseja boa sorte e para quem acredita, proteção divina e mais nada”. Veja AQUI a participação da Oficiala Mariana Liria  Além dos representantes das Federações participantes, a audiência desta terça-feira contou com a presença de Oficiais dos estados do CE, GO, SP, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO e SC, e também do Distrito Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, às 16:30h desta terça-feira (09), audiência pública sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e contará com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. Além dele, participam o Secretário Nacional de Segurança Pública, Gen. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Valdetário Andrade Monteiro; o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa e o diretor legislativo da Afojus, Joselito Bandeira Vicente.Segundo Daniel Silveira, os Oficiais de Justiça dão efetividade às decisões judiciais, mas carecem de proteções físicas e sociais. “Chama a atenção a violência extrema dos atos criminosos praticados por bandidos, acusados, executados e réus contra oficiais de justiça durante a realização das diligências necessárias ao cumprimento dos mandatos expedidos pelas autoridades judiciais”, afirma o parlamentar. Ele também lembra que esses servidores trabalham nas ruas, sujeitos às intempéries – seja sob o sol forte ou sob temporais. O deputado ressalta que há projetos que tratam de aposentadoria por atividade de risco para a categoria, porte de arma de fogo e reconhecimento da profissão como essencial à Justiça, sendo relevante o debate em audiência pública.Oficiais de Justiça federais e estaduais de diversas regiões atenderam ao chamado da Fenassojaf e demais entidades representativas e estão em Brasília para o debate. Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, “este será mais um espaço que teremos para expor os riscos e as violências praticadas contra os Oficiais de Justiça, além de todos os outros desafios que enfrentamos diariamente na função”, avalia.A audiência também poderá ser acompanhada ao vivo em transmissão realizada pela Comissão de Segurança da Câmara.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados