A retomada do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça faz parte do Plano da Gestão da diretoria da Fenassojaf. O tema voltou a ser destaque diante do recebimento de ofício, encaminhado pela Assojaf/AM-RR, que propõe a realização da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça no período de 24 a 26 de março de 2020 na cidade de Brasília (DF), com a realização de debates, visitas aos parlamentares, órgãos do Poder Judiciário, manifestações públicas, entre outras atividades.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a retomada do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais em 25 de março já integrava o planejamento da gestão 2017-2019, com atuação conjunta na Câmara e do Senado. "Porém, em 2018 a data caiu em um domingo, e no ano passado numa segunda-feira, o que dificultou a mobilização nacional”, explica.Ainda de acordo com o presidente da Federação, as mobilizações e demais atividades para a data serão mantidas no calendário da atual gestão. “Vamos trabalhar para a retomada a partir do próximo ano”, afirma Neemias Freire.Também fez parte do plano de gestão 2017-2019 a retomada dos contatos com as entidades de Oficiais de Justiça estaduais, o que possibilitou a realização de ações concretas nas lutas pelo direito ao porte de arma e pelo reconhecimento do risco na atividade, entre outras. “Essas ações, que anteriormente ocorriam somente em momentos específicos, como do Dia Nacional de Luta, se transformaram em atuação conjunta em várias frentes, unindo ainda mais os Oficiais”, completa. A realização do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça no mês de abril, com a presença maciça de Oficiais estaduais ligados à Fesojus e à Afojus/Fojebra; e a inédita participação dos dirigentes dessas entidades ao lado do presidente da Fenassojaf, proporcionou um importante avanço em defesa das reivindicações comuns a todos os Oficiais de Justiça do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria será palestrante no V Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), que acontece nas próximas quinta (12) e sexta-feira (13) em Salvador/BA.Com o tema “O Futuro já chegou! E agora?”, o evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus/BA) em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra) e acontece no Hotel Mercure, no bairro Rio Vermelho da capital baiana.A representante da Fenassojaf terá espaço no primeiro dia de Encontro Nacional e falará sobre “Reivindicações e perspectivas, uma análise crítica do risco da atividade”. Segundo Mariana, o objetivo é tornar o tema segurança dos Oficiais de Justiça prioritário, com qualificação sobre o assunto e discussão em todas as instâncias. “A atual diretoria tem o compromisso de estreitar as relações e atuar, cada vez mais, em conjunto com os Oficiais estaduais. Por isso, a Fenassojaf fica honrada com o convite para falar sobre um tema tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza.A palestra com a diretora de comunicação acontece às 14 horas desta quinta-feira (12). Além de palestrante convidada, Mariana Liria representará o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, durante o Encontro Nacional na Bahia.Veja AQUI a programação completa do V ENOJUSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf, eleita no último dia 30 de agosto para o biênio 2019-2021, assumiu os trabalhos da entidade neste domingo (08), com a renovação do compromisso de atuação pelas pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, são tempos difíceis para o serviço público como um todo “e mais ainda para o oficialato. Sabemos que somos alvo de muitos ataques e somente com a unidade em torno de nossas pautas específicas poderemos manter o que já conquistamos até aqui e avançar muito mais”.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça do TRT de São Paulo, a atual diretoria é composta pela experiência dos que construíram bons resultados na gestão passada com a renovação trazida por pessoas que participam pela primeira vez da direção da Fenassojaf.A luta contínua pelo reajuste da Indenização de Transporte, a intensificação da mobilização em defesa da aposentadoria por atividade de risco, a valorização do Oficial de Justiça, maior segurança, combate ao assédio moral, isenção de impostos e a defesa incondicional da manutenção das parcelas da VPNI para ativos e aposentados são pleitos defendidos pela diretoria.O trabalho conjunto e a ampliação da articulação com entidades de Oficiais estaduais, bem como a aproximação da Fenassojaf junto à União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) também são destacados por Neemias Freire. “Essa atuação garante visibilidade e nos fortalece perante as instituições, reforçando a importância do cargo de Oficial de Justiça”. "Assumimos esta gestão enfrentando um grande ataque a direitos já estabelecidos, que atinge colegas mais antigos. A contestação do TCU ao recebimento acumulado de GAE e Quintos incorporados por Oficiais ainda em atividade vai exigir um esforço de todas as associações na defesa de seus associados. Lamentavelmente, a Federação não pode representar judicialmente os Oficiais prejudicados e, como já havíamos previsto, isso só seria possível com outro modelo de organização, que não se concretizou pelas resistências encontradas no caminho. Mas seguiremos debatendo e buscando soluções para os desafios externos e internos", finaliza o presidente da Fenassojaf.A composição da diretoria da Fenassojaf pode ser acessada AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos Quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou.No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico do STF. A Fenassojaf está atenta ao processo de julgamento dos Quintos e acompanhará a decisão no dia 26 de setembro. A 35ª sessão extraordinária do STF está convocada para às 14 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de padronização nos mandados gerou uma decisão equivocada do juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, Silvânio Divino de Alvarenga, que, em decisão proferida nos autos do processo 5591309.48.2018.8.09.0051 determinou a remessa de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falta funcional da Oficiala de Justiça responsável pelo mandado.O processo trata de uma ação de busca, apreensão, depósito e citação. Na decisão, o magistrado afirma que “se analisarmos as três certidões desse processo vemos que o oficial só vai atrás do carro e não informa nada sobre o devedor do carro, se ele mora ou não no local. Por centenas de vezes já vi o oficial de justiça da comarca conversar com o devedor em buscas e apreensão e não citá-lo e dizer apenas, exemplificativamente, que o devedor vendeu o veículo e que passou para outras pessoas”.O juiz ainda remete o processo para decisão do Conselho Nacional de Justiça “já que ninguém toma providências contra oficiais de justiça que mandam mais na comarca do que juiz. A triste realidade do Brasil”.Em reunião com o magistrado, dirigentes do Sindojus/GO apresentaram o mandado, em comprovação de que o ato praticado pela Oficiala de Justiça cumpriu fielmente a decisão do juiz, bem como respeitou tudo que estava no teor do documento.No teor, constou que a citação somente deveria ser efetuada após a realização da busca e apreensão veicular, o que não ocorre, motivo pelo qual a Oficiala não efetivou a citação. No corpo do mandado, também não houve menção quanto à necessidade de intimar a parte para audiência.“O próprio magistrado confirmou que o mandado condicionava a citação ao cumprimento da liminar, bem como também que não havia menção à intimação para audiência. A Oficiala de Justiça cumpriu na íntegra o mandado que lhe foi entregue, não cabendo a esta fugir ou ampliar os atos do mandado” explica o advogado da entidade, Gleidson Araújo. (Clique aqui para ver o mandado).Pedido de desculpas Ao constatar o equívoco, o juiz Silvânio Alvarenga pediu desculpas à categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores e determinou ao escrivão o recolhimento dos ofícios enviados ao CNJ e à Corregedoria do TJGO, bem como a alteração da redação dos mandados com a retificação da decisão.“Aproveitamos esse equívoco para mostrar que a padronização dos mandados é fundamental e necessária para a boa e efetiva prestação jurisdicional. Temos visto o empenho da categoria em se especializar para realizar um trabalho de excelência e ética”, finaliza o representante do Sindojus, Moizés.A Fenassojaf lamenta o fato ocorrido contra a Oficiala de Justiça do TJGO e repudia a afirmação do magistrado de que “os Oficiais de Justiça mandam mais na comarca que o juiz”. Apesar da retratação através do sindicato, cabe esclarecer que os Oficiais de Justiça cumprem, fielmente, as decisões que lhes são encaminhadas, reafirmando a característica de longa manus do magistrado nas ruas.Mais do que um retratação pública, a Federação considera ser fundamental que não apenas os juízes e desembargadores, mas todos os demais servidores do Judiciário e a sociedade em geral tenham consciência da importância do Oficial de Justiça no efetivo cumprimento das decisões proferidas judicialmente. “É inadmissível que um juiz de direito ou qualquer outro cidadão desrespeite os Oficiais de Justiça que se arriscam diariamente para fazer valer as decisões proferidas pelos magistrados em seus gabinetes. Somos servidores que nos empenhamos para a classificação em um concurso público e desempenhamos com seriedade e comprometimento a função para a qual fomos aprovados. Exigimos respeito à seriedade no trabalho de execução!”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/GO

A União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina (UEJN) realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país. O evento, realizado em parceria com a Suprema Corte Argentina, acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires.Segundo a UEJN, os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem estar no 1º Encontro Internacional são isentos do pagamento da taxa de participação e poderão fazer a inscrição no dia do evento.“Essa é uma cortesia proferida pela União de Empregados da Argentina para todos os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem prestigiar este importante evento”, afirma o vice-diretor financeiro eleito da Fenassojaf, Malone da Silva Cunha.O presidente Neemias Ramos Freire participa do 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da UEJN e representará a Fenassojaf neste importante evento em Buenos Aires.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os certificados de participação no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) já estão disponíveis para os mais de 315 participantes que estiveram em Gramado (RS) entre os dias 28 e 30 de agosto.Para ter acesso, basta CLICAR AQUI e informar o número do CPF do inscrito. A partir daí, é necessário responder um formulário referente à organização dos eventos, bem como dos temas debatidos ao longo dos três dias de CONOJAF e ENOJAP para, só então, ter acesso ao link de emissão do certificado.A equipe de organização informa que todos os certificados são digitais e, caso haja a necessidade de validação de autenticidade, deve-se cadastrar a chave impressa no documento em um campo específico disponível no momento da emissão do certificado. Clique Aqui para acessar a emissão do certificado Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) manifestou apoio ao reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça. O comprometimento aconteceu durante conversa ocorrida manhã desta quinta-feira (05), quando a Oficiala de Justiça Mariana Liria esteve com o parlamentar.A diretora de comunicação eleita na Fenassojaf reforçou a importância e necessidade da identificação do perigo no exercício da função.Na conversa, o senador ouviu atentamente as ponderações e disse apoiar os Oficiais de Justiça no pleito.Além do senador Arolde, a diretora eleita esteve no gabinete de Flávio Bolsonaro, onde se reuniu com o chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo. Na ocasião, Mariana Liria deu detalhes sobre a realidade do trabalho e entregou materiais que comprovam os riscos vividos no cumprimento de diligências.A Oficiala também tratou sobre os interesses nas áreas de inteligência e capacitação, com a possibilidade de convênios que propiciem segurança aos Oficiais de Justiça na execução dos mandados. O chefe de gabinete concordou com a questão e disse que o reconhecimento do risco é justo. Braga sugeriu que as entidades aguardem o término dos debates sobre a reforma da Previdência para intensificar as pautas da segurança. “O chefe de gabinete afirmou que o senador não precisará ser convencido das questões da segurança, pois ele tem conhecimento da realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça”, finaliza a dirigente.A Fenassojaf permanece no Congresso Nacional nesta quinta-feira e mantém a atuação conjunta com outras entidades do oficialato em favor da Emenda nº 22 apresentada por Plínio Valério (PSDB/AM), que prevê a aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Neste 5 de setembro comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba, e também no município de Santos Dumont, em Minas Gerais. Por anos, a Fenassojaf comemorou nacionalmente neste dia, inclusive com a realização dos Encontros Nacionais e agora o CONOJAF em celebração à data.O dia 25 de março é a data definida pela Lei Federal 13.157/2015 como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A lei é fruto de PL do senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, que previa a existência do Oficial de Justiça. De acordo com o artigo 156 da Constituição de 1824, “todos os Juízes de Direito, e os Oficias de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.”Há ainda o Dia Internacional do Oficial de Justiça comemorado na segunda quinta-feira do mês de junho. Neste ano de 2019, Oficiais do mundo todo celebraram a data em 13 de junho.No município de Santos Dumont/MG, o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n. 4.167/2011. No Estado de São Paulo, a data foi oficializado pela Lei Estadual n.º 3.148/82 em homenagem à data de fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme mencionado, durante muito tempo a data de 5 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a celebração através de leis estaduais, escolhendo a data de fundação de suas entidades representativas. Veja alguns Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei: RIO DE JANEIRO: Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994. O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro. PARAÍBA: Lei nº 7.703 de 22/12/2004. Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro. RIO GRANDE DO SUL: Lei nº 12.322, DE 05/09/2005. Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano. ACRE: Lei nº 1.792, DE 04/12/2006. Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro. SANTA CATARINA: Dia 20 de junho Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação).Sendo assim, a Fenassojaf integra as comemorações estaduais de São Paulo e Paraíba neste 5 de setembro e parabeniza todos os Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Infojus Brasil 

O senador Espiridião Amin (PP/SC) recebeu, nesta quarta-feira (04), os representantes da Fenassojaf e Fesojus em prosseguimento à mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça.O presidente Neemias Freire e a diretora de comunicação eleita Mariana Liria, bem como os diretores da Fesojus Luiz Arthur Souza e Jaime Rodrigues, e o secretário geral do Sindojus-SC, Fabio Ramos Bittencourt, estiveram com o parlamentar e reafirmaram a importância e necessidade da identificação do perigo na função.Os representantes argumentaram o baixo impacto orçamentário da inclusão do oficialato em relação aos demais servidores que pleiteiam a aposentadoria por risco na PEC paralela à reforma da Previdência, uma vez que os Oficiais de Justiça representam um número menor diante das demais categorias.Espiridião Amin ouviu atentamente as ponderações e disse não precisar ser convencido sobre a característica do risco na atividade do Oficial de Justiça, pois está ciente das ameaças que fazem parte do dia a dia da profissão.O senador afirmou que fará todo o possível, dentro da discussão referente à PEC 6/2019, para que a solicitação seja atendida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade à atuação conjunta pelo reconhecimento da atividade de risco, a diretora da Fenassojaf e presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e as Oficialas de Justiça Márcia Pissurno (MS), Zeneide Andrade (MS) e Fernanda Garcia, diretora do Sindojus/CE se reuniram, nesta quarta-feira (04), com o senador Plínio Valério (PSDB/AM).O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar em Brasília (DF) e teve o objetivo de tratar sobre a Emenda nº 22, apresentada por ele à PEC paralela da reforma da Previdência, que prevê a aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça.As representantes reafirmaram a importância e necessidade do reconhecimento da atividade de risco, com destaque para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça nos últimos meses.Plínio Valério é o autor da Emenda e fará o destaque do pedido em plenário no Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a diretora de Comunicação eleita Mariana Liria estiveram, na manhã desta quarta-feira (04), em uma reunião com o conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Valter Souza Pugliesi, que representou a presidente, juíza Noemia Porto.O encontro ocorreu na sede da Associação em Brasília (DF) e contou com a presença dos diretores da Fesojus Luiz Arthur Souza e Jaime Rodrigues, além do secretário geral do Sindojus-SC, Fabio Ramos Bittencourt.A proposta da reunião, solicitada pela Fenassojaf e pela Fesojus, foi requerer o apoio da magistratura para o reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça, junto aos tribunais e conselhos superiores e também ao Congresso Nacional.Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram a importância do reconhecimento do risco e enfatizaram os últimos casos de violência praticados contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil, especialmente as quatro ocorrências registradas nos meses de julho e agosto no estado de São Paulo.O magistrado afirmou ter conhecimento das agressões e enfatizou que a magistratura se sensibilizou com os fatos dos últimos meses. O conselheiro da Anamatra ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e disse que encaminhará a demanda para debate na reunião da Associação Nacional marcada para os próximos dias 17 e 18 de setembro em Santa Catarina.A deliberação sobre o pedido será encaminhada para conhecimento das Federações de Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A união entre Oficiais de Justiça no Brasil e no mundo foi ressaltada durante a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, no Rio Grande do Sul.Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire afirmou a intenção da atual diretoria em garantir a aproximação entre todos os Oficiais de Justiça, lembrando do trabalho desempenhado por Oficiais federais e estaduais pela aposentadoria por atividade de risco, além dos debates produzidos no mês de abril durante a realização do Seminário Internacional em Brasília. “Somos todos Oficiais de Justiça e temos o mesmo trabalho”, destacou.Ao longo dos três dias de Congresso Nacional, Oficiais federais e estaduais estiveram juntos em debates sobre temas de interesse da classe. Na sexta-feira (30), Neemias Freire e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, reafirmaram o compromisso do trabalho conjunto das entidades pelos pleitos comuns do oficialato brasileiro.O presidente da Fenassojaf lembrou sobre a questão da segurança, “bandeira comum entre Oficiais do mundo todo”, enquanto João Batista ressaltou a união e mobilização dos Oficiais ao longo de mais de cinco meses junto aos parlamentares pela obtenção da aposentadoria por atividade de risco. Ambos fizeram questão de apresentar e nominar os representantes das Associações, presentes no Congresso em Gramado, que se juntaram ao trabalho de convencimento de deputados e senadores pelas pautas dos Oficiais de Justiça.“Sem luta e sem mobilização nós não chegaremos a lugar algum. Por isso, a união e participação de todos os Oficiais de Justiça é extremamente importante para garantir que ganhemos visibilidade naquilo que pleiteamos. Vamos à luta!”, finalizou o representante dos Oficiais estaduais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os certificados aos participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP serão disponibilizados pelo sistema de cadastramento de inscrições dos eventos. Segundo a equipe organizadora, o prazo para a liberação será de 15 dias. “O Oficial de Justiça deverá acessar o sistema, onde haverá uma aba para certificados e, a partir daí, terá acesso à comprovação da participação nos eventos”, informa a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer.O método de acesso ao sistema será o mesmo do utilizado para as inscrições e compras do jantar, quando o participante deverá informar o número do CPF para imprimir o certificado.Uma nova notícia será disponibilizada pela Fenassojaf assim que os certificados estiverem disponíveis no sistema.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“O futuro incerto do nosso amanhã: Reforma da Previdência” foi o tema da última palestra ocorrida ao longo dos três dias de 12º CONOJAF em Gramado (RS). O assunto foi apresentado pela advogada especializada em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, que fez um breve resgate histórico das reformas da previdência ocorridas após à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) apresentada pelo atual governo brasileiro, em tramitação no Senado Federal.Para a advogada, “as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do RGPS e servidores públicos, visto que as regras de cálculo de benefícios continuam sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores e as novas regras de transição introduzidas não reduzem o grau de insegurança jurídica e retrocesso já exaustivamente apontados”.Marilinda enfatizou que o substitutivo é um manifesto que a reforma da previdência corre o risco de agravar ainda mais a situação da sociedade brasileira, já afetada pela crise social e econômica, além de fragilizar princípios básicos do Estado de Direito em nome de pretenso combate de privilégios.A palestrante apresentou as principais alterações contidas no substitutivo do relator, tais como o aumento da alíquota previdenciária e a manutenção das regras de transição para os servidores públicos e apontou alguns “melhoramentos ocorridos durante o debate na Câmara dos Deputados”.Sobre os retrocessos, Marilinda Marques indicou a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a criação da “regra anti-isonômica” que determina a aposentadoria do servidor público como “extinção do vínculo empregatício”.Na avaliação da advogada, as mudanças mais profundas referente à previdência social foram deixadas para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, um segundo projeto de reforma da Previdência que ainda não existe formalmente, mas que aponta no sentido de inclusão dos estados e municípios no novo regramento “e que deixa pairando a possiblidade de retomada de um regime previdenciário por capitalização tanto no RGPS quanto no RPPS”.Confira AQUI o material disponibilizado pela palestrante Marilinda Marques Fernandes referente à explanação durante o 12º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin, esteve, na última sexta-feira (30), no Serrazul Hotel em Gramado (RS) para a Assembleia Geral da Federação que, dentre outros itens, esclareceu os delegados das Associações sobre o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, Dr. Jean explicou que há o questionamento sobre os pagamentos da VPNI, derivada da incorporação das Funções Comissionadas, recebidos pelos Oficiais de Justiça antes da instituição da GAE. “Todos ou quase todos os Oficiais de Justiça, antes de 2006, recebiam uma função comissionada pelo exercício das atribuições próprias do cargo. O exercício dessas funções eram incorporáveis aos benefícios de aposentadoria, comumente denominado Quintos”, explicou o advogado.Segundo o assessor, o problema da incorporação de Quintos é geral para toda a categoria de servidores. Algumas incorporações foram ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a ocorrência em um mesmo provento incorporação da GAE com a VPNI. “Depois o questionamento foi maior e diz respeito à própria VPNI, independente da GAE. Isso quer dizer que o TCU questiona a incorporação em si”.Durante a explanação, Dr. Jean Ruzzarin falou sobre a exclusão das parcelas incorporadas – determinação iniciada no Rio de Janeiro – e as liminares obtidas pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que mantiveram a incorporação nas aposentadorias. “A partir daí, ampliou-se esse debate sobre a incorporação. Os juízes que haviam dado as liminares, voltaram atrás. Além das discussões de mérito, hoje nós percebemos que há uma ofensa ao devido processo legal”.Sobre a atuação da Fenassojaf para o caso, o advogado ponderou que a Federação em si não possui legitimidade para debater os atos. “A legitimidade é das associações e das pessoas afetadas. O que a Fenassojaf fez foi tentar esclarecer a categoria, sem poder ingressar com ações”.A Assojaf/PR gravou os esclarecimentos feitos pelo assessor jurídico durante a Assembleia no Serrazul Hotel em Gramado. CLIQUE AQUI para assistir a fala completa do advogado da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) aprovaram o estado do Espírito Santo como sede dos eventos em 2020.Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES, Simone Miranda Frizzera destacou as riquezas e belezas naturais daquele estado e apresentou um vídeo sobre o Espírito Santo.“Não garanto que o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP irão superar Gramado, mas garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados bem próximos ao que experimentamos nestes três dias no Rio Grande do Sul”, finalizou.Veja AQUI o vídeo exibido pela presidente da Assojaf/ESDe Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral empossou, no início da noite desta sexta-feira (30), a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021, eleitos em votação ocorrida no Serrazul Hotel em Gramado (RS).Ao ser empossado, o presidente reeleito Neemias Ramos Freire afirmou que a disputa acabava a partir daquele momento e se disse emocionado por estar ao lado de Oficiais de Justiça experientes para somar forças na manutenção do trabalho pelo oficialato.“Eu gostaria de agradecer todos que votaram nessa chapa e também à Comissão Eleitoral pelo brilhante trabalho”, disse. Neemias fez um agradecimento especial à presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, pela organização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, além dos colaboradores e todas as pessoas envolvidas na realização dos eventos no Rio Grande do Sul.A presidente da Associação anfitriã fez um breve histórico de todo o trabalho emanado ao longo deste um ano para que o Congresso fosse um sucesso. “O que se agregou e o que se fez entre amigos foi o primordial”, enfatizou.Confira a composição da nova diretoria executiva da Fenassojaf:Neemias Ramos Freire – presidenteHebe-Del Kader Bicalho – vice-presidenteEduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e LegislativoRicardo Oliveira da Silva – Diretor AdministrativoDonato Barros Filho – Diretor FinanceiroMalone da Silva Cunha – Vice-diretor FinanceiroMariana Liria – Diretora de Comunicação e InformáticaLúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de AposentadosElivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região NorteRenato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região NorteAdriano Werlang – Coordenador da Região SulMarília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região SulPietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região SudesteMarcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região SudesteJúlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-OesteJuscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-OesteIsaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste IMarcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste IClaudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste IIMaria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste IIGuilherme Monteiro Topan – Diretor SuplenteIracema Martins Pompermayer – Diretora SuplenteCONSELHO FISCALOs integrantes do Conselho Fiscal eleitos também foram empossados. Os novos conselheiros titulares são Arcelino Barros, Anderson Alves Cordeiro Sabará e Ana Cristina Azevedo. Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Severino Nascimento de Abreu.Os dirigentes assumem os trabalhos a partir do dia 8 de setembro.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo