O deputado Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou, na segunda-feira (09), requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.Pela proposta apresentada pelo parlamentar, a Frente será composta por representantes de todas as correntes políticas da Câmara com o objetivo de defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, “dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade”.Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão a de acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para o segmento; promover debates, seminários e outros eventos relacionados às reivindicações do oficialato, bem como “procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários”.O protocolo para a criação foi anunciado durante a sessão plenária desta segunda-feira, quando o deputado anunciou que a proposta foi subscrita por 228 deputados federais. Durante a fala, Fábio Henrique destacou que os Oficiais de Justiça "são profissionais extremamente importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer, profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade de risco. E esses profissionais terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para a produção de leis e melhorias das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça".A proposta de criação dessa Frente é uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e foi apresentada pelo presidente do Sindojus/DF Gerardo Lima no dia 9 de julho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, e ratificada pelos representantes das entidades nacionais ali presentes. Relembre AQUI a notícia sobre a audiênciaEm um vídeo disponibilizado nas redes sociais, o deputado Fábio Henrique agradece o Sindjustiça (RJ) na pessoa da Oficiala Gabriela Garrido e Sindjus/CE, através da dirigente Fernanda Garcia, responsáveis por levar a pauta até o parlamentar.Para a Fenassojaf, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma ferramenta de atuação em prol da carreira e das demandas comuns dos Oficiais federais e estaduais. “Agradecemos o deputado Fábio Henrique pela apresentação do requerimento e almejamos que essa Frente seja criada para o fortalecimento da atuação em favor dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf pleiteará, junto ao Supremo Tribunal Federal, o ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1.050.597, que possui Repercussão Geral reconhecida e trata da possibilidade de o servidor que ingressou no serviço público em outro ente federado antes da instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) optar por não aderir ao RPC e não ter as contribuições e proventos futuros limitados ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Atualmente, a União não tem admitido o direito de opção daqueles servidores oriundos de outros entes da Federação (DF, Estados e Municípios) que passam ao serviço público federal, sem quebra de vínculo, apenas após a publicação do ato de instituição do RPC, e submete esses servidores à limitação do RGPS.Nesse contexto, o STF apreciará a abrangência da expressão “serviço público” constante do § 16 do artigo 40 da Constituição da República.Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “ao submeter os servidores aos efeitos dos §§ 14 e 15 do artigo 40 da Constituição sem observar esse tempo de serviço público anterior como cláusula protetora, impõe-se interpretação restritiva e violadora do texto constitucional, em ofensa ao § 16 do artigo da Carta Política”.O Recurso Extraordinário nº 1.050.597 possui a relatoria do ministro Edson Fachin.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, ficou para 2020. Nesta terça-feira (10), o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), leu o parecer em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo.Antes da votação, porém, serão feitas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta terça-feira. A PEC mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores, tais como a suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.O relator manteve a proibição de progressão na carreira no período de ajustes. Porém, ele retirou as referências a carreiras como as de policiais e membros do Ministério Público. Pelo substitutivo, durante o período de ajustes, ficam vedadas as promoções e progressões, exceto para carreiras como a da magistratura.Oriovisto deixou claro, porém, que a redução remuneratória e de jornada poderá atingir membros de Poder, como é o caso de juízes e promotores de Justiça, e demais agentes não submetidos a jornada de trabalho definida, mas resguarda servidores que recebem vencimentos mais baixos.“Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida. Introduzimos dispositivo que limita a aplicação da redução de jornada somente para quem receber acima de três salários mínimos”, apontou.O substitutivo ainda limita em 30 dias as férias anuais de novos servidores, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público. Os ajustes poderão durar até dois anos depois do exercício em que forem implementados.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (11), o Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.No julgamento em Plenário Virtual encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes.Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.A matéria volta à pauta do Plenário Presencial a partir das 14h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A presidente do TRT da 15ª Região, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, acatou parecer técnico apresentado pela Seção de Legislação de Pessoal da Corte sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.No documento, a Seção de Legislação afirma não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, que está fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999. O parecer reafirma o despacho do Setor de Provimento e Vacância, que, na análise do mérito, explica: “consigna-se, de qualquer sorte, salvo juízo mais abalizado, que as designações para o exercício da função comissionada aos Oficiais de Justiça neste Tribunal não tinham natureza de gratificação, como afirma o Tribunal de Contas da União, haja vista que, reforçando o quanto informado pela citada Coordenadoria “nem sempre estiveram à disposição imediata dos Juízos e necessariamente não se automatizavam com a entrada em exercício dos servidores””.“Além disso, “no acompanhamento da produtividade, seria perfeitamente possível à autoridade judicial destituir este ou aquele servidor de comissionamento”, haja vista que sua atribuição privilegiava “a relação de estrita confiança entre os Juízos Trabalhistas e seus Oficiais, incrementando dentro da autonomia administrativa constitucionalmente prevista para o Poder Judiciário a ideia de “longa manus” para os magistrados e o caráter técnico das atribuições do oficialato”. Tudo isso só reforça o fato de que tal verba percebida pelos Oficiais de Justiça possuía realmente a natureza de função comissionada, haja vista ser sua designação de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente”, completa.A análise ressalta, ainda, que o TRT-15 foi questionado pela primeira vez sobre a designação dos Oficiais de Justiça para o exercício de função comissionada, no ano de 2015, quando da análise, pelo Tribunal de Contas da União, da concessão de aposentadoria a uma servidora inativa no ano de 2012, “sendo que, após os esclarecimentos prestados por esta Casa, foi a aludida aposentadoria considerada legal pela Corte de Contas, mediante o julgamento exarado em 14/3/2017 nos autos do processo TCU 010.079/2013-0”.      Quanto à incorporação de quintos, a Área Técnica do TRT-15 explica que vários Oficiais de Justiça possuem a incorporação na forma de VPNI de FC-4 e não de FC-5 como aponta o Tribunal de Contas da União; outros tiveram a incorporação de quintos em virtude de designação para cargos distintos do de Oficial de Justiça e outros, ainda, sequer possuem VPNI, de tal sorte que, caso o TCU não aceite os argumentos lançados, deverá ser analisada a situação de cada Oficial de Justiça, individualmente.O parecer da Seção de Legislação de Pessoal atende as ponderações apresentadas pela Assojaf-15 durante reunião ocorrida em 9 de outubro, quando o assunto foi tratado com a presidência do Tribunal.No despacho, a Desembargadora presidente acolhe a proposta de cadastramento dos posicionamentos a serem registrados no Módulo Indícios do e-Pessoal do Tribunal de Contas da União “externada pelo Secretário de Gestão de Pessoas”, reconhecendo o direito à incorporação pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Assojaf-15

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, no dia 28 de novembro, de uma audiência pública realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que debateu o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria 71/2019 que instituiu um Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para a realização de diagnósticos sobre o acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais. O assessor parlamentar da Federação Alexandre Marques também participou da Audiência Pública.  De acordo com o diretor jurídico, ainda não está definido se o projeto 5827/2013 que dispõe sobre custas devidas à União, será retirado de pauta, apensado ao novo projeto ou se tramitarão concomitantemente na Câmara dos Deputados. “O projeto de lei complementar é mais amplo e abrange todos os ramos do Judiciário, inclusive a Justiça Estadual e Trabalhista”, diz. A Fenassojaf criou uma comissão, composta por um representante da cada região do país, para a apresentação de sugestões que serão encaminhadas ao GT do CNJ. Os Oficiais de Justiça Edmilson Alves do Nascimento – Subseção Judiciária PE, Jean Palhano de Souza – Seção Judiciária do DF, Renato da Cruz Xerfan – JF/PA, Pietro Valério – JT/RJ e Fabiana Pandolfo Cherubini JT/RS, além do diretor Eduardo Virtuoso, compõem a comissão da Federação. Os Oficiais de Justiça que desejarem emitir sugestões poderão enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Quanto ao projeto 5827/2013, a Fenassojaf trabalha para incluir novamente o artigo que previa o reajuste anual para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Veja AQUI o caderno com os Diagnósticos das custas processuais elaborado pela grupo de trabalho do CNJ e o anteprojeto de lei em discussão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho pela conquista da Aposentadoria por Atividade de Risco, representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na última quarta (04) e quinta-feira (05), no Senado Federal para atuação junto aos parlamentares da Casa.O objetivo foi garantir a apresentação de emendas ao PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco. Em emenda (nº 3) apresentada ao projeto, o senador Paulo Paim estende o benefício para os servidores públicos. Durante a atuação, o grupo obteve a apresentação de outras três emendas para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das atividades listadas no projeto: A emenda nº 15, apresentada pelo senador Paulo Paim (RS); Emenda 23, apresentada por Plínio Valério (AM) e a Emenda nº 24 do senador Chico Rodrigues (RR). No entanto, apesar de terem o mesmo objetivo, os textos não deixam claro que se trata de regime próprio ou regime geral da previdência. Outros parlamentares como Eliziane Gama (Cidadania/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Weverton Rocha (PDT/MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Lasier Martins (Podemos/RS) e Rogério Carvalho (PT/SE) também foram procurados e se comprometeram com a causa do oficialato.Mobilização junto ao relator – Ainda na quarta-feira (04), os representantes estiveram no gabinete do relator do PLP, senador Esperidião Amin (PP/SC), onde foram recebidos pelos assessores Eduardo Siqueira e Gebran. Na oportunidade, foi reafirmada a importância do reconhecimento da atividade de risco e apresentadas as justificativas para a inclusão dos Oficiais de Justiça no parecer que será apresentado junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Em um rápido encontro, o senador atendeu os membros da comitiva e agendou nova reunião para a próxima terça-feira (10), para tratar do assunto.Durante as visitas ocorridas ao longo dos dois dias, os dirigentes entregaram documentos com a proposta de alteração do PLP 245/19 e um dossiê que comprova a legalidade e equiparação das atribuições dos Oficiais de Justiça com o poder de polícia, o que reforça o risco exercido pelo segmento.A Fenassojaf participou da atuação no Senado representada pelo coordenador da região Centro-Oeste Júlio Fontela. Além dele, estiveram em Brasília o presidente da Fesojus João Batista Fernandes e o diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur, a presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Braga, o presidente da Assojaf/GO Paulo Carvalho e os representantes da Assojaf/PE Bruno Cavalcanti e da Assojaf/SP Seiji Tanaka e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho. O Sindijufe/MS foi representado pela Oficial Márcia Pissurno.A partir da próxima semana, oficiais voltam a Brasília para novos contatos com senadores e a reunião com o relator Espiridião Amin. “O que nós esperamos, diante dos fatos que se apresentam, é que é inequívoca a condição de risco e insalubridade do nosso trabalho”, afirma João Batista Fernandes.“A comprovação da atividade de risco é uma das principais bandeiras da diretoria da Fenassojaf e trabalhamos juntos com as demais associações e entidades do oficialato por esse reconhecimento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Após as atividades no Senado Federal, os Oficiais de Justiça foram convidados e estiveram na sede da Federação para uma conversa sobre a manutenção das ações a serem desempenhadas pela Aposentadoria por Atividade de Risco. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf requereu ingresso como interessada no Processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, sobre a possibilidade de cumulação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), incorporada dos quintos, que tramita no Conselho da Justiça Federal (CJF).De acordo com a assessoria jurídica da Federação, a VPNI inicialmente configurava-se como uma Gratificação de Representação de Gabinete recebida pelos servidores que exerciam a Função Comissionada de Executante de Mandados, função criada por ato do próprio Conselho da Justiça Federal. Pela natureza de Função Comissionada e pelo disposto no ato regulamentar desse conselho a gratificação não era geral, portanto, não devida a todos, o que inclusive já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.Essa Gratificação foi, posteriormente, substituída pela Função Comissionada (FC-05) que levou à incorporação dos quintos. No ano de 1997 os quintos deixaram de ser previstos e os valores que foram incorporados à remuneração dos servidores foram transformados em VPNI que, portanto, integra há mais de 20 anos os vencimentos desses servidores que a recebiam.Já a GAE foi criada pela Lei 11.416, de 2006, para todos os Oficiais de Justiça. Esta gratificação possui caráter geral e foi totalmente integralizada em 2008 na remuneração dos servidores, portanto, há mais de 10 anos. Na lei que criou a GAE apenas uma restrição foi estabelecida, para quem estiver no exercício de Função Comissionada, o que não se aplica para os servidores que recebem a VPNI, já que, apesar da natureza advinda de FC, os servidores que a recebem não estão mais no exercício dessa.Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a acumulação da GAE com a VPNI oriunda dos quintos é plenamente possível e legal, já que não há vedações para tanto, pois a lei proíbe apenas a simultaneidade da GAE com função comissionada, mas nada refere quanto a parcelas já incorporadas, e qualquer medida que tencione suprimir parcelas incorporadas há mais de cinco anos fere o direito adquirido dos servidores”.A consulta está com a relatoria do Ministro Antônio Carlos e o pedido de intervenção aguarda apreciação.“A Fenassojaf continua atuando na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça e estamos atentos a esse processo em tramitação no CJF”, finaliza o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.A petição protocolada pela Fenassojaf para o ingresso na ação do CJF pode ser acessada na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça da 2ª Região conquistaram, nesta quinta-feira (05), uma importante vitória para o segmento, no que se refere ao exercício cotidiano da função, com a alteração do Ato GP-CR nº 05/2017. A determinação que modifica a medida foi publicada no final da tarde desta quinta através do Ato GP/CR nº 06/2019.Segundo o regimento, todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal serão lotados, a partir da próxima terça-feira (10), nas Centrais de Mandados de cada circunscrição e atuarão em todos os municípios que compõem a respectiva região. Além disso, a publicação especifica que “os Oficiais lotados nas Varas do Trabalho serão removidos à Central de Mandados da Unidade de Apoio Operacional da circunscrição correspondente à lotação da unidade judiciária de origem”, de acordo com cronograma definido pelo Ato 6.O novo regulamento também especifica a formação de um grupo que cumprirá os mandados destinados à pesquisa patrimonial. “A Presidência deste Tribunal definirá a quantidade de servidores que serão lotados nas Unidades de Apoio Operacional, Postos de Atendimento, Centrais de Mandados e no Núcleo de Pesquisa, observados os critérios de conveniência e oportunidade”, afirma.Segundo o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, “a atual e a diretoria anterior da associação mantiveram o empenho, mês a mês, desde que o Ato 05 foi regulamentado, para derrubar a medida que acarretou prejuízos para os Oficiais de Justiça na sua carreira e para os índices de execução no TRT de São Paulo, mesmo diante da omissão de entidade que deveria igualmente defender os Oficiais e a contrariedade de importantes personagens do mundo juslaboral. Hoje não poderíamos deixar de comemorar essa árdua e importante vitória de todos nós, Oficiais de Justiça da 2ª Região”, enfatiza. Para o diretor Marcos Gabriel, “hoje é dia de comemoração! Foram anos de luta e mobilização desempenhados pela Aojustra e por todos os Oficiais de Justiça da 2ª Região para que obtivéssemos o retorno à Central de Mandados. Essa é uma vitória que demorou a chegar”.Desde a implementação do Ato 5/2017, a Fenassojaf também atuou junto com a Aojustra para que a medida fosse revertida. De acordo com o presidente Neemias Ramos Freire “esta é uma importante vitória da Aojustra e da Fenassojaf, que nunca desistiram dessa luta em defesa do cargo e de suas atribuições”.Veja AQUI o Ato GP/CR nº 06/2019Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

O juiz da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Londrina (PR), Bruno Régio Pegoraro, determinou que um Oficial de Justiça cumprisse, no último domingo (1º), uma ordem de soltura expedida em favor de um preso daquela cidade.O homem, condenado a 10 anos de prisão, obteve deferimento junto à Vara de Execuções Penais de Londrina para o pedido de exclusão da pena que ainda pendia de trânsito em julgado, tendo como base o entendimento do STF de que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.O juízo da Execução Penal restabeleceu o regime aberto anteriormente concedido e, determinou, em relação à pena provisória, o cumprimento de medida cautelar para a utilização de monitoração eletrônica. Diante da expedição do alvará de soltura, funcionários da penitenciária afirmaram que não seria possível cumprir imediatamente a decisão, uma vez que o responsável pela implantação do monitoramento eletrônico não trabalha aos finais de semana. Diante da situação, o advogado do sentenciado ajuizou pedido de relaxamento de prisão na unidade do plantão, onde o magistrado considerou que já havia ordem de soltura emitida e designou que um Oficial de Justiça comparecesse no local para promover a imediata colocação do custodiado em liberdade.Na ordem, o juiz da Unidade de Plantão deixou claro que, havendo necessidade, o Oficial de Justiça deveria solicitar auxílio de força policial militar. O mandado foi cumprido e o homem solto ainda no domingo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Migalhas

Durante a atuação promovida na semana passada em Brasília, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve com a presidente da Anamatra, Juíza Noemia Porto, e com os Juízes Federais Fernando Marcelo Mendes e Marcelo Micheloti, Presidente e Diretor Jurídico da AJUFE.Os contatos trataram sobre pautas de interesse comum dos magistrados e Oficiais de Justiça, além de temas específicos do oficialato brasileiro, entre eles, a segurança, aposentadoria especial, reconhecimento da atividade de risco e outros. A presidente da Anamatra informou que pautará, na próxima reunião da diretoria da Associação, os assuntos referentes aos Oficiais de Justiça, tratados durante encontro ocorrido no dia 4 de setembro com representantes da Fenassojaf, Fesojus e a direção da Anamatra. Relembre AQUI a reuniãoJá a direção da AJUFE se colocou à disposição para o apoio aos pleitos dos Oficiais e futuros contatos com a Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR empossou, no último domingo (1º), a nova diretoria da entidade para o biênio 2020-2021. Nesta mesma data aconteceu a festa de confraternização com Assembleia Geral Extraordinária e Eleitoral da Associação.De acordo com a Assojaf, 120 pessoas entre Oficiais de Justiça e convidados participaram da festividade de final de ano, sendo que os associados aclamaram a única chapa inscrita para a composição da diretoria.Durante a Assembleia, os integrantes da Comissão Eleitoral explicaram que duas chapas se inscreveram para o pleito: Chapa Resistência, tendo o Oficial Fábio André Maia Hreisemnou como presidente; e a Chapa Unidade, encabeçada pelo associado João Leocadio Pinto Nunes.No entanto, a chapa Unidade apresentou Recurso de Impugnação à inscrição da Chapa Resistência sob o argumento de irregularidades formais. Por decisão unânime da Comissão Eleitoral, a Chapa Resistência foi desclassificada para concorrer ao pleito eleitoral de 2019.A partir daí, os Oficiais de Justiça presentes na Assembleia da Associação aclamaram a vitória da chapa Unidade para a nova direção da Assojaf/PR, com a posse dos integrantes nos cargos.Confira a composição da nova diretoria da Assojaf:Presidente: João Leocadio Pinto Nunes (JT)Vice-Presidente: Luiz Henrique de Souza Zappa (JF)Diretor Administrativo: Nilton Carlos Nehls (JF)Vice-Diretor Administrativo: Alcir Collere (JT)Diretor Financeiro: Julio Cezar Ramos Hein (JT)Vice-Diretor Financeiro: Roberto Narimatsu (JF)Diretor Jurídico: Urataí Solnowski Branco (JT)Diretora Sociocultural: Giselle de Cássia Mariano (JT)Diretor de Comunicação e Informática: Sergio Ricardo da Silva Almeida (JT)Conselho FiscalTitular: Doilton VicenteThomaz (JT)Titular: Maria Cristina Verônica Garcia (JT)Titular: Sebastião da Silveira Moreira (JF)Suplente: Nilza de Oliveira Telles Martins (JT)Suplente: Paulo Júnior da Silva (JT)Suplente: Rosana Paiva (JT)A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf/PR desejando sucesso à frente da entidade na nova gestão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

A diretora de aposentados Lúcia Bernardes e o coordenador da região sudeste da Fenassojaf Pietro Valério visitaram, na última sexta-feira (29), as Centrais de Mandados das Justiças do Trabalho e Federal em Belo Horizonte (MG).Na Central de Mandados do TRT-3, os representantes da Federação foram recebidos pela secretária de Mandados Judiciais Margareth Telles Bastos. Já na Seção Judiciária em Belo Horizonte, o encontro ocorreu com a supervisora da Ceman, Juliana Santana Rick, e os demais Oficiais de Justiça que se encontravam no local.O objetivo foi conhecer os espaços e as práticas adotadas para contatos com os responsáveis pelos setores e troca de ideias e boas práticas.  “Os encontros foram muito produtivos e esperamos que tragam melhorias sensíveis para a estrutura de trabalho dos Oficiais de Justiça”, avalia Pietro. Na visão do coordenador sudeste, essas estruturas de apoio são fundamentais para o bom desenrolar do cumprimento das ordens judiciais “e temos que atuar nesses espaços e em parceria com os colegas internos”. “A aproximação dos diferentes tribunais é um objetivo dessa gestão e um instrumento fundamental para o aprimoramento da atividade do Oficial de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal da 4ª Região (RS) realizou, na última quinta (28) e sexta-feira (29), um Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento, que reuniu representantes das Centrais de Mandados de Porto Alegre e interior daquele estado, além de dois Oficiais da Justiça do Trabalho e quatro da Justiça Estadual, foi idealizado a partir de um contato promovido pela Assojaf/RS com o Núcleo de Psicologia da Seção de Saúde da Justiça Federal.Durante os dois dias foram debatidos assuntos específicos relacionados ao desempenho da atividade na execução. Temas como Atribuições do cargo e redução do quadro, padronização dos mandados, segurança e condições de trabalho estiveram em pauta. “Foi abordada também a questão da informatização do cumprimento de mandados judiciais, contando ainda com a apresentação do módulo E-proc que ainda se encontra em fase de desenvolvimento”, explica a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos dos Santos Zeliotto.Na sexta-feira (29), um encontro com a Corregedoria tratou dos temas apresentados durante os dois dias e encerrou as atividades que aconteceram no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.A Associação de Oficiais de Justiça foi representada no evento pelo presidente Marcelo Ortiz, pela vice-presidente Carolina Zeliotto e pela diretora administrativa Fabiana Pandolfo Cherubini.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na última quinta-feira (28), com a Secretária Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Lovane Sott. Na pauta, o Acórdão 2784/2016 do Tribunal de Contas da União e a iniciativa da Corte que determinou a notificação de servidores ativos para manifestação acerca da apuração de “indícios de irregularidades na cumulação da percepção da VPNI oriunda dos quintos com a GAE – Gratificação de Atividade Externa”, dentre outros assuntos. Sobre a VPNI, a Secretária informou que até o momento nenhum tribunal efetuou qualquer consulta ou pediu orientação ao Conselho sobre o procedimento a ser adotado, a exemplo do que ocorreu no  CJF. A Federação continuará atenta e agradece a secretária Marcia Sott pela presteza nas informações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, no último sábado (30), na solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).O evento aconteceu em Campinas/SP e reuniu cerca de 200 pessoas entre servidores da Justiça do Trabalho, associados do sindicato e convidados de todo o Brasil. Durante a posse, Neemias agradeceu o convite e se disse honrado em poder participar da cerimônia como presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O Oficial de Justiça lembrou que os próximos anos não serão fáceis para o serviço público e destacou a necessidade da união entre todos os segmentos do Poder Judiciário para barrar os ataques contra direitos.Além do presidente da Fenassojaf, entidades do oficialato como a Aojustra e Assojaf-MG estiveram presentes na festividade. Outras representações como Fenajufe, Sisejufe-RJ, Funpresp-Jud e Sintrajuf-PE também prestigiaram a posse da nova diretoria do sindicato da 15ª Região.    Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO elegeu, no último sábado (30), a nova diretoria da entidade. Durante o almoço de confraternização realizado neste domingo (1º), o presidente eleito Paulo Alves de Carvalho Júnior conclamou os Oficiais de Justiça à união e maior participação nas lutas encampadas pela Associação em Goiás. “O oficialato enfrenta cada dia mais dificuldades. Exercemos uma atividade de risco, o que não é reconhecido pelas autoridades. Nós, que assumimos essa missão de estar à frente da Assojaf/GO não auferimos nenhuma vantagem financeira, mas gratifica-nos a luta ao lado dos colegas e por isso dedicamos nosso tempo e nossa dedicação a esse projeto”, afirmou. “Precisamos de cada um e cada uma dos Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho para que essa luta nos traga bons resultados”, frisou. Ao destacar a parceria com os Oficiais estaduais, Paulo Alves abriu a palavra para o presidente do Sindojus/GO Moizés Bento que destacou o momento vivenciado pelo servidor público. “Enfrentamos hoje um dos piores momentos para o servidor público, que vem sendo massacrado e culpado de todas as mazelas nacionais e locais. O momento é de união entre todos nós. Caso contrário, seremos atropelados pelas nefastas mudanças que estão sendo implementadas no Brasil e em Goiás”.A nova diretoria assume os trabalhos na Assojaf/GO a partir do mês de janeiro. A Fenassojaf parabeniza o grupo eleito e deseja sucesso nos trabalhos à frente da entidade.Confira os eleitos para a nova gestão da ASSOJAF-GO. Diretoria ExecutivaPresidente: Paulo Alves de Carvalho Júnior (JF)Vice-Presidente: Fernanda Dias Rocha (JT)Diretor Secretário: Juliana Cristina Pazeto (JT)Diretor Financeiro: Fernando Vasconcelos da Silva (JF)Diretor Jurídico-Legislativo: Heitor Paim Farias Júnior (JF)Diretor Social e para Assuntos dos Aposentados: Fúlvio Luiz de Freitas Barros (JF)Diretor para Assuntos da Justiça Federal: Fábio de Paula Santos (JF)Diretor para Assuntos da Justiça do Trabalho: Marissol Soares de Oliveira Moreira (JT) Conselho FiscalJosimar Lopes da Silveira (JT)Valmir Oliveira da Mota (JT)Agoncílio da Silva Moreira Filho (JF)Ana Flávia Vieira (JF)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

Os diretores da Fenassojaf Mariana Liria e Malone Cunha participaram, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), da reunião anual do Conselho Permanente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ).O evento aconteceu em Paris - França, e reuniu representações de Oficiais de Justiça de todo o mundo que compõem o conselho daquela entidade. Entre os países sul-americanos, além do Brasil, uma delegação argentina participou como observadora do evento da UIHJ.Durante a abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a realização do Encontro Internacional de Oficiais ocorrido na Argentina e registrou os casos de violência contra o segmento, enfatizando que este é um problema mundial a ser enfrentado pelos Oficiais de Justiça.O presidente deu o exemplo da Bélgica, onde o Oficial de Justiça tem encontrado dificuldade na prevenção da violência, um vez que não possui o amparo necessário por parte do Estado. “É um problema sensível mundial. Precisamos que todos os países membros da UIHJ sensibilizem as autoridades de seu país acerca dessa questão”.A utilização das ferramentas eletrônicas também foi destaque na fala do presidente da UIHJ. Na avaliação de Marc Schmitz, o uso das tecnologias avançadas será uma maneira de reinventar a profissão.  De acordo com ele, as legislações não acompanham as constantes evoluções, o que gera um “vácuo legal” que precisa ser evitado e a UIHJ pode ser a entidade central para a solução desses problemas.Ainda durante a abertura da reunião, os integrantes do Conselho Permanente aprovaram o ingresso da Argentina como observadora no grupo.A reunião anual aprovou uma declaração sobre os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça, que reafirma o posicionamento de intolerância da União Internacional sobre o assunto e requer que as autoridades responsáveis implementem medidas para amenizar os casos de violências praticados contra o oficialato.  BRASIL EM DESTAQUE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS – Nesta sexta-feira (29), os diretores da Fenassojaf participaram do segundo dia da reunião e tiveram a oportunidade de demonstrar o trabalho desempenhado no Brasil pelo reconhecimento da atividade de risco e, consequentemente, maior segurança para os Oficiais de Justiça.A atuação da Fenassojaf como mediadora de uma ação conjunta pelas entidades dos países da América do Sul foi reconhecida pelos participantes. “Nosso desafio é ampliar essa participação”, pondera a diretora Mariana Liria. Durante fala feita em francês, o diretor responsável pelas Relações Internacionais Malone Cunha destacou o ano de 2019 como “um ano muito especial para a UIHJ em nosso continente. Tivemos a oportunidade de organizar, no mês de abril, o maior evento internacional de Oficiais de Justiça do nosso país, uma conferência internacional da qual participaram 13 países”, disse.Malone chamou a atenção para o pioneirismo de se reunir representantes de todos os países do chamado Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), a fim de refletir sobre as dificuldades da região.  “O continente sul-americano parece estar começando a trabalhar juntos.  Veja a interação que temos agora com nossos colegas argentinos, que organizaram uma boa reunião há algumas semanas em Buenos Aires”. O diretor da Fenassojaf abordou a onda de violência e protestos que dominaram o Chile recentemente e a emissão da Nota de Solidariedade por parte da diretoria da Federação brasileira. “Portanto, senhoras e senhores, este é um momento histórico para o continente e temos o prazer de informar o desejo do Rio de Janeiro de sediar o próximo Congresso da UIHJ em 2024”, proposta que recebeu o apoio de diversos Oficiais estrangeiros.Na sequência, também no idioma francês, Mariana Liria tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça, uma das principais bandeiras de atuação da atual diretoria. A diretora reforçou as quatro frentes de atuação, sendo: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.“As pessoas estão tomando consciência da importância do tema segurança que, aos poucos, está ganhando espaço dentro dos fóruns de debate dos Oficiais”, disse. Para Mariana, é papel das entidades representativas, como a Fenassojaf, fazer com que a segurança vire bandeira de luta prioritária dos Oficiais de Justiça. Veja AQUI o material apresentado pela diretora da Fenassojaf em ParisAinda durante a participação no evento, os representantes do Brasil propuseram que a União Internacional crie um Grupo de Trabalho para debater a segurança dos Oficiais de Justiça com os demais países interessados no tema.Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a Fenassojaf foi muito bem representada pelos diretores Malone e Mariana na reunião anual do Conselho Permanente da UIHJ, “firmando-se como uma representante dos Oficiais de Justiça da América do Sul. Avançamos com o tema da segurança dos Oficiais com importantes contatos com colegas de vários países”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo