O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu o requerimento encaminhado pela Assojaf/RS para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados urgentes nesta pandemia do novo coronavírus.No despacho emitido na última terça-feira (31), a Corregedora Regional, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, determina a concessão dos materiais – álcool gel e máscaras – para os Oficiais de toda a 4ª Região.Segundo informações da Assojaf/RS, as unidades do TRF-4 estão sendo notificadas do deferimento para que possam viabilizar o fornecimento dos EPIs para o cumprimento dos mandados.Clique Aqui para ler o despacho emitido pela Corregedora do TRF-4Fonte: Assojaf/RS

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento de mais um Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região (SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19). Menos de sete dias após a morte do colega José Dias Palitot, ocorrida na última segunda-feira (30), desta vez, a Oficial Clarice Fuchita Kresting foi a vítima deste vírus que atinge todo o Brasil e o mundo.Clarice tinha 63 anos de idade e era lotada na Central de Mandados da Barra Funda, capital de São Paulo. Segundo informações, ela estava internada desde o último dia 23 de março e não resistiu, falecendo na noite deste sábado (04).“É uma perda muito triste. A Clarice era uma das Oficiais mais antigas em atividade na nossa Central de Mandados. Vai deixar muita saudade”, afirma o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire que também trabalha na Ceman da Barra Funda.A servidora era associada à Aojustra desde a sua fundação, em novembro de 2009. De acordo com a diretoria da Associação, “Clarice era muito querida e respeitada por todos os colegas, por sua competência, educação e bom humor. Recebia os amigos Oficiais de Justiça em sua residência para confraternizações sempre animadas, das quais todos têm as melhores recordações. Participava de campeonatos amadores de tênis e também das atividades da Associação dos Oficiais em prol da categoria”.A Oficial deixa o marido, três filhos e muitos amigos.A direção da Fenassojaf manifesta pesar e envia condolências a todos os familiares e amigos da colega Clarice Fuchita Kresting. “Neste momento de tristeza, aproveitamos para reafirmar a importância dos Oficiais de Justiça tomarem todas as medidas necessárias de isolamento e prevenção ao contágio a este vírus”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) rejeitou, nesta sexta-feira (03), as duas emendas apresentadas pelo Partido Novo que propunham a redução temporária, em até 50%, dos salários dos servidores públicos.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, as emendas foram rejeitadas pelo parecer do relator, que não apresentou, no substitutivo, nenhuma proposta sobre a redução de salários, não havendo também a apresentação de destaque para as emendas nº 4 e 5. A PEC do Orçamento de Guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.Na tarde desta sexta, Hugo Motta apresentou mudanças no substitutivo, entre elas, a que prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e privados durante o período de calamidade pública.Ele também atribuiu ao Congresso a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação da prestação de contas.Segundo o parecer do relator, as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.A Fenassojaf permanece atenta e acompanha a tramitação dos projetos de interesse dos servidores públicos, assim como as demandas específicas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e Afojus encaminharam, nesta sexta-feira (03), Ofício Conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para a instituição de normas reguladoras referentes ao cumprimento das diligências urgentes durante as medidas restritivas de combate à pandemia do novo coronavírus.No documento, as entidades nacionais explicam que, no último dia 19 de março, a Fesojus protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça um Procedimento de Controle Administrativo para a concessão de liminar urgente de suspensão da emissão de mandados, com o recolhimento daqueles em poder dos Oficiais de Justiça para futura redistribuição, “executando somente os realmente urgentes, como réu preso e risco iminente de morte e saúde”.O PCA também solicita, entre vários procedimentos, a concessão de EPIs como máscaras, álcool gel, luvas e demais materiais necessários para a segurança dos Oficiais de Justiça.Em 21 de março, foi impetrado Mandado de Segurança junto ao STF (MS 37018), distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que não concedeu a liminar em razão do pouco tempo de tramitação do Procedimento, determinando a intimação do CNJ sobre o tema.Em uma nova petição, foi requerida urgência na análise da liminar, sendo que, na última terça-feira (31), foi juntado aos autos pedido de informações pelo Supremo Tribunal.“Além desta ação, temos ainda o Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus/Fojebra em 13/03/2020, no qual se solicita um “protocolo de ação” para os tribunais, objetivando resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça do Brasil no enfrentamento da pandemia do Covid-19, também sem resposta até o presente momento”, afirmam.O requerimento desta sexta-feira reitera o pedido para que o Supremo Tribunal Federal edite, com a urgência que o caso requer, normas para que os órgãos judiciais regulamentem o cumprimento de mandados no período de isolamento social, “com as restrições necessárias e fornecimento de equipamentos para a proteção da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio”.Vale lembrar que a medida também foi solicitada pela Fenassojaf, em 12 de março, com o envio de ofícios aos conselhos superiores e STM; e em 19/03 ao Conselho Nacional de Justiça.CLIQUE AQUI para ler o Ofício Conjunto encaminhado nesta sexta-feira (03) ao STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça do Trabalho manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ato conjunto da Presidência, da Vice-Presidência do TST e do CSJT e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinou a suspensão de serviços presenciais da Justiça do Trabalho, porém a execução das atividades continuou por meio remoto.De acordo com levantamento da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, os Tribunais do Trabalho apresentaram aumento na média diária de processos distribuídos, bem como na arrecadação de valores com execuções e decisões proferidas durante a suspensão dos prazos. A Fenassojaf enfatiza que este é um período de exceção onde os servidores estão dispostos a colaborar para manter a qualidade na prestação jurisdicional, sem paralisar a Justiça. No entanto, é importante que os tribunais amenizem a cobrança das metas a serem alcançadas, uma vez que a maioria não estava preparada para o trabalho remoto e encontram dificuldades de estrutura e logística nas residências.Quanto aos Oficiais de Justiça, cabe ressaltar que a manutenção da prestação jurisdicional e os resultados obtidos pelos TRTs de todo o país envolvem a atuação do Oficial de Justiça que permanece nas ruas para cumprir as diligências urgentes. Rotineiramente, os mandados continuam sendo expedidos, sem que os Oficiais possam sair às ruas para cumprir as determinações, diante o período de restrição e isolamento social em virtude da pandemia do COVID-19.Além disso, a Fenassojaf tem a preocupação com o acúmulo de mandados que se originará desse período de atividade remota. “As varas seguem com a produtividade a todo vapor mas a nós, Oficiais, caberá a sobrecarga de diligências ao final do isolamento imposto pela pandemia. Desde o começo das negociações, oficiamos aos Conselhos Superiores solicitando que os tribunais concedam agendas localmente para discussão da compensação do trabalho dos Oficiais de Justiça e orientamos as entidades de base nesse sentido”, informa a diretora de comunicação Mariana Liria.“Permanecemos nas ruas para os casos urgentes, sob risco de contágio e proliferação do novo coronavírus, para fazer valer as decisões em favor do cidadão e, em sua maioria, da saúde pública”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Neste sentido, a Federação reafirma a importância da concessão, por parte dos Tribunais Regionais, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências urgentes. Nesta quinta-feira (02), Ofício Conjunto da Fenassojaf, Fesojus e Afojus foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para a garantia dos equipamentos dos Oficiais de Justiça.A medida também foi requerida através de ofício encaminhado pela Fenassojaf aos Conselhos Superiores e STM no dia 12 de março e ao CNJ em 19/03; do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus em 13 de março; e do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus no dia 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As diretoras do Sisejufe e Oficiais de Justiça Mariana Liria e Maria Cristina Mendes realizaram uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (02), com a assessora jurídica do sindicato Araceli Rodrigues, para discutir novas medidas que garantam o pleno fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, avental e álcool gel, aos Oficiais do TRT e Justiça Federal, que permanecem nas ruas durante a pandemia do Coronavírus para o cumprimento de mandados.De acordo com o sindicato do Rio de Janeiro, as negociações tiveram início no dia 12 de março, mas até agora, a liberação dos equipamentos foi parcial. Na Justiça Federal, a Administração forneceu uma quantidade limitada de álcool gel. A disponibilização de máscaras e demais equipamentos de proteção, no entanto, esbarra na dificuldade de encontrar fornecedor. Já o TRT-RJ colocou à disposição do segmento 200 máscaras que ainda não foram distribuídas. Além da dificuldade logística, o problema é que o número é insuficiente para cobrir todo o período.“Esse impasse já se arrasta há mais de uma semana e os servidores estão nas ruas se expondo ao risco de contágio”, lamenta a também diretora da Fenassojaf Mariana Liria.De acordo com a advogada Araceli, a obrigação de fornecer os EPIs é do empregador, ou seja, dos tribunais. A assessora jurídica sugeriu que as diretoras aguardem até a tarde desta sexta-feira (03) como prazo final para que o TRT-RJ e a JF se manifestem em relação aos requerimentos administrativos já enviados, que solicitam os EPIs.Caso haja omissão ou negativa, o jurídico irá Impetrar Mandado de Segurança requerendo o cumprimento da medida de proteção aos servidores, principalmente os que cumprem mandados em locais de risco exacerbado de contágio do Covid-19, como os hospitais.“Vamos requerer liminar para mandar providenciar os EPIs aos tribunais e, no caso do TRT-RJ, também para distribuir as máscaras já existentes. A União será notificada nos Mandados de Segurança, já que tem responsabilidade como gestor máximo de suprir essa necessidade, mesmo que por meios alternativos”, explica Araceli.Para as diretoras, o Mandado de Segurança também pode vir a ser uma forma de respaldar o profissional que em eventual momento tenha dificuldade em fazer uma diligência por considerar que sua saúde está em risco.Fonte: Sisejufe, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e Afojus encaminharam ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, solicitação para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a crise do COVID-19.No Ofício Conjunto enviado nesta quinta-feira (02), as entidades afirmam que os sindicatos e associados filiados às representações nacionais têm encaminhado aos Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias nos respectivos estados o fornecimento dos equipamentos, tais como luvas, máscaras ou trajes descartáveis, para o cumprimento dos mandados urgentes no período de restrição à circulação de pessoas.“Porém, na maioria dos casos, as associações e sindicatos não têm obtido resposta ou mesmo uma indicação favorável, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento desses mandados em situação de absoluta vulnerabilidade e risco de contágio”, enfatizam.Os dirigentes ressaltam que a medida já foi requerida através da Fenassojaf aos Conselhos Superiores e STM em 12 de março; do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus em 13 de março; quanto Do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus em 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.“Diante dessa situação, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu presidente, que edite, com a urgência que o caso requer, norma para que os órgãos judiciais se abstenham de exigir o cumprimento de mandados se não tiverem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio”, finalizam.CLIQUE AQUI para ler o Ofício Conjunto encaminhado nesta quinta-feira ao CNJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Assojaf/CE reiterou pedido, junto à Central de Mandados da Seção Judiciária do Ceará, para a implementação de medidas que resguardem a saúde do Oficial de Justiça neste momento de crise do COVID-19.No documento protocolado na última segunda-feira (30), a Associação enfatiza que o estado do Ceará tem o maior número de pessoas contaminadas com o coronavírus na região Nordeste, “o dobro de casos de contaminação, o que demonstra a gravidade e o risco que o Oficial de Justiça é submetido, quando realiza diligências que envolvem o contato direto com as partes envolvidas no processo”.Além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento das diligências externas, a Assojaf/CE requer a autorização, de modo excepcional e temporário, para a dispensa da assinatura do destinatário no mandado, devidamente justificada na Certidão, nos moldes do deferimento concedido pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás.A Associação também solicita, assim como adotado pelo TJCE, da aplicação do Alvará de Soltura Eletrônico ou o cumprimento dos mandados judiciais e alvarás de soltura destinados às unidades prisionais por vídeo conferência ou outro meio similar.Em resposta às solicitações, a JFCE indicou que, quanto ao fornecimento dos EPIS, a Assojaf deve fazer contato com a Seção de Saúde e o Setor de Almoxarifado para o suporte necessário. Sobre a dispensa da assinatura nos mandados, o coordenador da Seção Judiciária, juiz João Nogueira Matias, afirma entender que a nota de ciência pode ser dispensada, “considerando-se a fé pública do Oficial de Justiça e a presunção de legitimidade dos atos por ele praticados, mormente ante a particularidade do momento presente”.Já em relação à aplicação dos alvarás eletrônicos ou cumprimento por vídeo conferência, o juiz solicita que a Assojaf adquira, junto às unidades administrativas competentes, as informações necessárias para a realização dos procedimentos.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG atua para que o TRT da 3ª Região e a Seção Judiciária de Minas Gerais forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça que permanecem nas ruas durante a pandemia do novo coronavírus para cumprir os mandados urgentes.De acordo com a presidente Paula Drumond Meniconi, enquanto os Regionais não disponibilizarem os materiais, a Assojaf se responsabilizará pela proteção da saúde dos colegas e fará o reembolso dos valores gastos com a compra de luvas, máscaras e álcool gel.“Não podemos permitir que os Oficiais de Justiça permaneçam desprotegidos, expondo a saúde e a vida neste momento de crise do novo coronavírus. Por isso, a Assojaf/MG está empenhada em conseguir os EPIs para os colegas e, enquanto aguardamos o retorno por parte dos tribunais, faremos o reembolso para aqueles que adquirirem luvas, máscaras e álcool gel. Este é um período de atenção extrema, onde a saúde e a vida do Oficial e dos jurisdicionados são mais importantes”, finaliza Paula Meniconi.Fonte: Assojaf/MG

O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 1238/2020, que cria o Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias e veda o corte de salários dos servidores públicos. A proposta suspende o pagamento da dívida pública por três meses e autoriza a utilização dos recursos extraordinários para o fortalecimento e manutenção da economia, bem como o fortalecimento de empresas.De acordo com o Artigo 5º do PL, “fica vedado, o desconto de vencimentos dos servidores públicos de qualquer um dos poderes, ou agentes públicos, decorrentes do Estado de Calamidade Pública”.Na justificativa, o deputado afirma ser “inadmissível a redução de salários dos trabalhadores, em um momento de crise, ainda mais quando há outros recursos que podem ser direcionados para este fim”.Para Alexandre Frota, “querem reduzir salários para encobrir uma falha de planejamento, falta de investimento em pesquisas e ações voltadas para a saúde pública em uma clara inexistência de priorização de investimentos”.“Os trabalhadores possuem dívidas que não podem ser reduzidas. Os trabalhadores possuem pagamentos mensais que fazem parte do seu orçamento e que não estão sendo protelados. Todos têm empréstimos, contas de água, luz, gás, aluguel de casa, enfim são compromissos financeiros inadiáveis. Sem falar da alta dos preços dos alimentos que refletem diretamente no bolso do trabalhador”, afirma.CLIQUE AQUI para ler a íntegra do PL 1238/2020Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Portaria Conjunta TRT-5 GP-CR 001/2020 publicada pelo Tribunal no último dia 16 de março, autoriza a utilização do aplicativo WhatsApp para as notificações realizadas pelos Oficiais de Justiça, desde que haja adesão da parte.De acordo com o normativo, as notificações por meio do WhatsApp devem ser enviadas a partir do aparelho celular cadastrado pelo Oficial de Justiça no Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais ou via WhatsApp Web vinculado ao mesmo número de celular. A adesão ao procedimento é voluntária e a parte pode revogá-la a qualquer momento, desde que não haja nenhuma intimação pendente no aplicativo.AdesãoA parte interessada em aderir à modalidade deve preencher o termo de adesão que deve ser enviado diretamente para o WhatsApp do Oficial de Justiça responsável pela diligência. O envio do termo de adesão dispensa a assinatura física, cabendo ao Oficial a juntada aos autos do termo de adesão e da certidão de notificação. Ao aderir, a parte deve declarar que concorda com os termos da intimação por meio do aplicativo de mensagem.No ato da notificação, o Oficial de Justiça responsável encaminhará por meio do WhatsApp a imagem do pronunciamento judicial, seja despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e das partes. Desta forma, é considerada realizada a notificação no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp demonstrar que a mensagem foi devidamente entregue, independentemente da comprovação de leitura.A contagem dos prazos obedece ao estabelecido na legislação pertinente. Caso a entrega da mensagem no prazo de três dias não seja efetivada, o Oficial de Justiça providenciará a notificação por outro meio. A não adesão ao procedimento de notificação por intermédio do aplicativo de mensagem pressupõe a manutenção da intimação exclusiva pelos meios tradicionais de comunicação dos atos judiciais previstos em lei.Fonte: Assojaf/BA

A diretoria da Assojaf-15 protocolou, nesta quarta-feira (1º), pedido para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados urgentes durante o período de pandemia do novo coronavírus.No requerimento, a Associação enfatiza a doação efetuada pelo Regional de EPIs à instituições de saúde e filantropia de Campinas, “demonstrando a existência dos EPIs em número suficiente para atendimento dos Oficiais de Justiça".A Assojaf ressalta, ainda, o risco de contágio próprio e de terceiros a que os Oficiais estão expostos durante as diligências urgentes, bem como o fato de São Paulo ser o estado mais afetado a nível nacional, “sendo imperioso o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos Oficiais de Justiça, especialmente luvas, máscaras e álcool gel antissépticos e outros, de modo a minimizar os riscos à vida e saúde do servidor, bem como para evitar que o Oficial de Justiça seja propagador do vírus COVID-19”.A entidade também solicita que enquanto não houver distribuição de EPIs para todas as unidades de primeiro grau, seja liberada a compra nos moldes do Comunicado da Presidência nº 08/2020, que autorizou a aquisição de álcool gel com cartão corporativo ou, alternativamente, ocorra o reembolso das despesas com a aquisição dos equipamentos de proteção diretamente aos Oficiais de Justiça, nos mesmos moldes do estabelecido nas campanhas de vacinação.“O fornecimento dos EPIs aos Oficiais de Justiça é uma medida de extrema necessidade diante do risco de contágio e proliferação do vírus. Os Oficiais permanecem nas ruas cumprindo os mandados urgentes, com contato direto ao jurisdicionado. Ter os equipamentos necessários para este momento é também uma questão de sobrevivência”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Fonte: Assojaf-15

A diretoria da Fenassojaf lamenta, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região (SP), José Dias Palitot, de 44 anos, ocorrido nesta segunda-feira (30) na cidade de São Bernardo do Campo.Segundo informações daquele Regional, José Dias estava internado na UTI e foi submetido ao exame para o Covid-19, porém até o momento o diagnóstico não foi confirmado.O Oficial de Justiça José Dias Palitot esteve lotado na Central de Mandados do Fórum da Barra Funda, local de trabalho do presidente da Federação, Neemias Ramos Freire. A Fenassojaf envia suas condolências a todos os familiares e amigos de José Dias Palitot.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT/RJ publicou, na última terça-feira (24), novo ato conjunto (nº 3/2020) com regulamentação específica para o cumprimento de mandados. A normativa prevê que os Oficiais de Justiça não realizarão diligências externas nesse período, exceto medidas urgentes, devidamente fundamentadas, que tenham como objetivo evitar perecimento de direito ou que sejam relacionados à permanência em planos de saúde.Oficiais que compõe grupos de risco estão excluídos de qualquer cumprimento de diligências para proteção da saúde. Também ficaram suspensas as diligências dos Oficiais de Justiça arrecadadores. Veja aqui o Ato Conjunto nº 3 do TRT da 1ª Região. “Recebemos com satisfação a suspensão das diligências externas não urgentes no TRT que, finalmente, se alinhou à orientação já definida tanto pela Justiça Federal como pelo Tribunal de Justiça do RJ, o CNJ e o CSJT. Precisávamos de respaldo para que os Oficiais do TRT seguissem no cumprimento apenas das demandas urgentíssimas, assim como os demais Oficiais no estado. Agora nossa luta é para garantir o EPI para todos trabalharem com segurança”, afirma a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe, Mariana Liria. Equipamentos de segurança são fundamentais Na sexta-feira (27), o Sisejufe enviou ao Tribunal da 1ª Região novo ofício para reiterar a cobrança do fornecimento urgente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança – uma vez que os servidores destes dois segmentos continuam expostos ao contágio nas atividades laborais. A diretora Maria Cristina Mendes explica que os Oficiais de Justiça permanecem nas ruas para cumprimento de urgências e que esta função implica, necessariamente, deslocamento e contato com terceiros, gerando exposição à contaminação.A chefe da Divisão de Atendimento Pericial do TRT, Dra. Michelle Carreira Miranda Monteiro, encaminhou, por e-mail, recomendações aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil quanto ao armazenamento e utilização da máscara de proteção. De acordo com ela, os Oficiais devem usar a máscara somente quando forem se expor ao local, no momento da diligência e recomendou a proteção da máscara que pode ser acondicionada em um saco plástico limpo, ventilado ou saco de papel. É importante não tocar na parte interna da máscara. No caso de cumprimento de mandado em unidades hospitalares ou de atendimento a pessoas doentes, é prudente que o Oficial de Justiça comunique na recepção e solicite que um responsável da área administrativa vá ao encontro do servidor, que, se possível, aguardará na área externa do local. (Veja aqui as orientações na íntegra).Segundo o Sisejufe/RJ, após muitos dias de diálogo com os setores administrativos do Tribunal e com a chefia da SAJ, com apoio de Mauricio Nogueira e parceria da CSAD, foram disponibilizadas 200 máscaras para atender, preliminarmente, a primeira fase dos trabalhos urgentes durante a pandemia. A proposta conjunta do Sisejufe e da Assojaf sugere que sejam distribuídas 75 máscaras para a capital e 125 para as unidades jurisdicionais do interior. “A dificuldade ficou por conta da logística da distribuição no estado, dada a suspensão do funcionamento presencial das unidades. Em 30 de março, o sindicato conseguiu contato com a Secretaria de Ativos Moveis (SAM), com vistas a contribuir com soluções para a remessa”, explica o sindicato.Na Justiça Federal, a Secretaria Geral busca, desde o início da crise, a compra do material, sem sucesso, relatando que tem envidado todos os esforços sem conseguir encontrar um fornecedor. Foi disponibilizado um quantitativo de álcool gel que havia em estoque no Fórum da Avenida Venezuela para uso dos plantonistas durante as diligências. Para reabastecer o recipiente, o servidor deve procurar o Agente de Segurança de plantão no prédio. A diretoria segue cobrando uma solução definitiva em relação aos EPIs. “Estamos todos juntos nessa luta e esperamos sair unidos e fortalecidos desse cenário de crise”, avaliou Mariana Liria.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP produziu kits aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho que permanecem no cumprimento dos mandados urgentes e plantões durante essa crise da pandemia do novo coronavírus.Segundo o presidente da Associação e vice coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan, a entidade tomou a iniciativa diante da falta de retorno dos tribunais quanto ao pedido de concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça.“Diante da necessidade da proteção aos Oficiais, a Assojaf produziu 30 kits que possuem uma bisnaga pequena de álcool gel 70%, duas máscaras de tecido reutilizável e três pares de luvas para aqueles Oficiais escalados para atuar durante a quarentena”, explica Xerfan.Ainda de acordo com ele, a Assojaf/PA-AP aguarda o retorno do TRT-8 e da JFPA quanto à solicitação de fornecimento dos materiais para preservar a saúde dos Oficiais de Justiça e evitar a proliferação e contágio ao Covid-19.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de imunizar servidores que integram o grupo de risco, bem como os Oficiais de Justiça, o TJDFT está atuando junto ao Governo do DF, e em especial à Secretaria da Saúde, para disponibilizar a vacina contra o vírus influenza.Segundo o Tribunal, as tratativas estão em estágio avançado, diante da impossibilidade de o TJ licitar, em tempo hábil, a aquisição desse material, “entendendo que tais servidores encontram-se no grupo de risco para a COVID-19, em virtude de maior exposição a que estão submetidos, devido às suas atribuições”.Além dos magistrados e servidores idosos e daqueles portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco para o novo coronavírus, as vacinas também beneficiariam as gestantes, os servidores da área da saúde, os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança.Ainda de acordo com o TJDFT, o governo sinalizou de forma favorável ao encaminhamento do pleito junto à Secretaria de Saúde, para análise e providências.Na última quarta-feira (25), a Aojus ingressou com requerimento junto ao Tribunal para a vacinação contra a gripe aos Oficiais de Justiça. “Estamos muito felizes com o retorno do TJDFT quanto à nossa demanda e esperamos que a vacina seja oferecida aos Oficiais e demais servidores do grupo de risco ao coronavírus, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional no DF”, avalia o presidente Ivan Rodrigues.Fonte: Aojus

O diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz José Godinho filho, deferiu pedido da Assojaf/GO para a autorização, em caráter excepcional e temporário, da dispensa de assinatura do destinatário do mandado, durante o cumprimento de diligências neste período de pandemia do novo coronavírus. A medida resguarda a saúde dos Oficiais de Justiça e combate a proliferação da doença no estado. “Temos reiterado nossos pedidos junto à Justiça Federal no sentido de resguardar a integridade dos Oficiais de Justiça. Nossa atividade configura-se como de extremo risco para a contaminação pelo coronavírus, razão pela qual não temos medido esforços no sentido de garantir a maior segurança possível no cumprimento de nossas atividades”, destacou o presidente da Associação Paulo Alves.Fonte: Assojaf/GO

A Fenassojaf recebeu uma carta da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) com informações sobre a situação da entidade diante da pandemia do Coronavírus que assola o mundo.Na correspondência, o presidente Marc Schmitz menciona o impacto que as medidas de combate ao avanço da doença gerou na vida pessoal e profissional dos Oficiais de Justiça e comunica o cancelamento da participação da entidade em diversos eventos agendados para este ano. Dentre eles está o CONOJUS de Minas Gerais, que seria realizado na próxima semana no município de Contagem.A União Internacional informa que também cancelou a realização do Conselho Permanente de Primavera, que ocorria no mês de maio em Belgrado, capital da Sérvia.Nesta semana, a UIHJ voltou a fazer contato com a Fenassojaf a fim de obter informações sobre a atuação da Federação Nacional quanto às medidas para resguardar a saúde e os direitos dos Oficiais de Justiça neste momento de crise sanitária internacional. Segundo a União, o objetivo é elaborar um relatório geral sobre entidades que se movimentaram em defesa de seus representados nos diversos países que compõem a UIHJ.“O mundo será outro após esta crise. Vamos fazer de tudo para melhorar! Cuidem-se e lembrem-se: NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA!”, finaliza Marc Schmitz. LEIA AQUI a íntegra da carta remetida para a Fenassojaf A Fenassojaf informa que a UIHJ está convidada e confirmada como participante do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, marcados para os dias 2 a 4 de setembro em Vitória (ES). A realização do maior encontro de Oficiais federais do Brasil ainda está sendo debatida pelas diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES, bem como com a equipe organizadora dos eventos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo