Os Oficiais de Justiça da 2ª Região conquistaram, nesta quinta-feira (05), uma importante vitória para o segmento, no que se refere ao exercício cotidiano da função, com a alteração do Ato GP-CR nº 05/2017. A determinação que modifica a medida foi publicada no final da tarde desta quinta através do Ato GP/CR nº 06/2019.
Segundo o regimento, todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal serão lotados, a partir da próxima terça-feira (10), nas Centrais de Mandados de cada circunscrição e atuarão em todos os municípios que compõem a respectiva região. Além disso, a publicação especifica que “os Oficiais lotados nas Varas do Trabalho serão removidos à Central de Mandados da Unidade de Apoio Operacional da circunscrição correspondente à lotação da unidade judiciária de origem”, de acordo com cronograma definido pelo Ato 6.
O novo regulamento também especifica a formação de um grupo que cumprirá os mandados destinados à pesquisa patrimonial. “A Presidência deste Tribunal definirá a quantidade de servidores que serão lotados nas Unidades de Apoio Operacional, Postos de Atendimento, Centrais de Mandados e no Núcleo de Pesquisa, observados os critérios de conveniência e oportunidade”, afirma.
Segundo o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, “a atual e a diretoria anterior da associação mantiveram o empenho, mês a mês, desde que o Ato 05 foi regulamentado, para derrubar a medida que acarretou prejuízos para os Oficiais de Justiça na sua carreira e para os índices de execução no TRT de São Paulo, mesmo diante da omissão de entidade que deveria igualmente defender os Oficiais e a contrariedade de importantes personagens do mundo juslaboral. Hoje não poderíamos deixar de comemorar essa árdua e importante vitória de todos nós, Oficiais de Justiça da 2ª Região”, enfatiza.
Para o diretor Marcos Gabriel, “hoje é dia de comemoração! Foram anos de luta e mobilização desempenhados pela Aojustra e por todos os Oficiais de Justiça da 2ª Região para que obtivéssemos o retorno à Central de Mandados. Essa é uma vitória que demorou a chegar”.
Desde a implementação do Ato 5/2017, a Fenassojaf também atuou junto com a Aojustra para que a medida fosse revertida. De acordo com o presidente Neemias Ramos Freire “esta é uma importante vitória da Aojustra e da Fenassojaf, que nunca desistiram dessa luta em defesa do cargo e de suas atribuições”.
Veja AQUI o Ato GP/CR nº 06/2019
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra
TRT-2 ALTERA ATO 5 E OFICIAIS DE JUSTIÇA RETORNAM PARA CENTRAIS DE MANDADOS A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
