Um Oficial de Justiça Federal foi vítima de roubo no último domingo (07), enquanto tentava realizar uma intimação no bairro Tutunas em Uberaba (MG).Ele contou aos policiais que, durante a intimação, dois homens chegaram em uma motocicleta de cor preta e anunciaram o roubo. O ocupante da garupa desceu da moto, mostrou um revólver e o obrigou a entregar o celular.Em seguida, os autores fugiram por uma avenida, sendo acompanhados pela vítima. Ao perceber que estava sendo seguido, o condutor da motocicleta perdeu o controle da motocicleta e se chocou contra o meio-fio da via, sofrendo queda.Após o acidente, os autores fugiram para rumos diferentes. Ao tomar ciência das informações do roubo, policiais militares iniciaram rastreamento no intuito de localizar os dois homens. Como a moto ficou no local, eles foram até a residência, onde fizeram contato com a mãe de um dos suspeitos. Durante conversa, o telefone da mulher tocou e se tratava do filho. Ao ser alertado que a polícia estava na residência, ele desligou o telefone e não foi mais localizado. A moto foi encaminhada para pátio conveniado ao Detran e até o momento ninguém foi preso.Fonte: JM Online

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários terão novas funcionalidades que atendem às demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.As ferramentas funcionarão de forma integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Segundo o CSJT, os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.Os pilotos da versão 2.4 produção, disponibilizada no último final de semana, foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), da 3ª (MG) e da 5ª Região (BA). Para os demais Tribunais, a versão deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios da atual gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, a nova versão pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.NovidadesFuncionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o Painel foram substituídas, enquanto outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, foram acrescentadas. A distribuição de ícones também foi modificada.Aplicações comuns como o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.Fonte: CSJT

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (09), audiência pública sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e contará com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, palestrante já confirmado para a audiência. Além dele, participam da reunião o Secretário Nacional de Segurança Pública, Gen. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Valdetário Andrade Monteiro; o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa e o diretor legislativo da Afojus, Joselito Bandeira Vicente.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também foi convidado para a audiência da próxima terça-feira, mas ainda não confirmou a presença.Para o presidente Neemias Ramos Freire, é importante que o maior número de Oficiais de Justiça de todo o Brasil esteja no plenário 6 da Câmara, na próxima terça-feira, e acompanhe os debates que serão promovidos sobre os desafios do oficialato no dia a dia do cumprimento dos mandados. “Este será mais um espaço que teremos para expor os riscos e as violências praticadas contra os Oficiais de Justiça, além de todos os outros desafios que enfrentamos diariamente na função”, avalia.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem na audiência pública marcada para a próxima terça-feira (09), às 16:30h, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Sua presença é muito importante neste debate!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e a vice-presidente da Assojaf/RS, Cristina Viana, estiveram, nesta quinta-feira (04), com a presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Vânia Cunha Mattos, para a entrega do convite oficial do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). O objetivo é que a Desembargadora esteja na abertura dos eventos que acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel na cidade de Gramado. Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos debaterão temas específicos de interesse do oficialato federal, dentre eles, conciliação e mediação, perspectivas profissionais, tecnologias da informação e a reforma da Previdência.Durante a entrega, os dirigentes reafirmaram a importância do Congresso para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e reforçaram o convite para que a presidente do TRT-4 esteja na abertura marcada para às 19:30h do dia 28 de agosto.Inscrições – A Fenassojaf e Assojaf/RS lembram que o segundo período de inscrições está aberto até o próximo dia 30 de julho, quando os Oficiais de Justiça pagam R$ 330,00 pela participação. De 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição e no local do Congresso, os inscritos pagam R$ 400,00.Para o 2º ENOJAP, o valor é de R$ 300,00 até 30 de julho e R$ 330,00 de 31 de julho a 23 de agosto. No dia do evento, inscrições para Oficiais aposentados custarão R$ 360,00.  Mais de 170 pessoas estão confirmadas para os três dias de debates em Gramado. Para se inscrever basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. “Estamos preparando um grande CONOJAF e contamos com a presença de todos os Oficiais de Justiça do Brasil para estarem conosco no mês de agosto em Gramado”, enfatiza a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. Para o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, a luta do oficialato pela conquista da aposentadoria por atividade de risco ainda não terminou. “Vamos manter nossa luta e intensificar os trabalhos com vistas à votação que ainda ocorrerá em plenário”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil foi item de pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) entre representantes do oficialato e o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro.A Fenassojaf foi representada pelo presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que participou do encontro ao lado do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e da diretora do Sindojus/CE, Fernanda Garcia Gomes. A conversa aconteceu para dar seguimento aos temas tratados em reunião ocorrida no final do ano passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando pautas do oficialato como a recomposição da Indenização de Transporte e segurança foram debatidas com o ministro. Relembre AQUI a reunião ocorrida em 12 de dezembroNesta quarta-feira, os dirigentes falaram sobre a possibilidade do CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.Outro pedido foi para que o STF conceda espaço junto à TV Justiça para a produção de reportagens e documentários que mostrem o dia a dia do oficialato, além da inclusão de estatísticas no CNJ em Números sobre o trabalho e a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país. Na oportunidade, os representantes protocolaram um documento que sistematiza as informações e pedidos. Segundo informações, Boscaro foi sensível às demandas e disse que irá avaliar, junto com o presidente Dias Toffoli, as demandas a serem adotadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por insuficiência de desempenho não pode ser uma arma apontada para o funcionalismo, mas deve fazer parte de um projeto de gestão para otimizar a performance do setor público. A opinião é de participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (02) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.Para a professora Renata Vilhena, da escola de negócios Fundação Dom Cabral, tratar o projeto (PLS 116/2017) meramente como um instrumento para demitir servidores é uma visão inadequada. O principal uso da medida deve ser como parte de um planejamento estratégico de metas e resultados.Renata Vilhena observou que o modelo padronizado de avaliação de servidores que já existe no serviço público brasileiro (originário da reforma do Estado da década de 1990) não leva em conta especificidades de diferentes órgãos e carreiras e mistura critérios de desempenho com critérios de comportamento, dificultando uma avaliação objetiva.A economista Ana Carla Abrão destacou que a falta de um sistema preciso de avaliação do desempenho funcional distorce a lógica do serviço público. Para ela, a ausência de ferramentas que permitam valorizar o servidor produtivo e reabilitar o improdutivo perpetua um sistema que garante a todos o mesmo tratamento, independentemente do trabalho entregue.Ana Abrão defendeu a manutenção da estabilidade funcional, mas salientou que esse instituto não deve ser usado para proteger o mau servidor. Para ela, existem modelos já consagrados de avaliação no setor público que permitem identificar os méritos e necessidades de cada um com isenção, impessoalidade e justiça. A economista citou Reino Unido, Chile e Cingapura como países que já adotam essas práticas com sucesso.GovernoO Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garantiu que essa iniciativa integrará um conjunto de medidas que alinhem os incentivos profissionais do serviço público ao objetivo principal, que é atender as necessidades da sociedade. Identificar pontos fortes e fracos e tratá-los de acordo, segundo ele, garantirá bem-estar e motivação aos servidores.CríticasRepresentantes de servidores disseram na audiência que o PLS 116 é um risco para a integridade do serviço público, além de trazer vícios formais insanáveis. Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Gomes dos Santos, o projeto "terá consequências inimagináveis” se for aprovado.“O propósito, na nossa avaliação, é quebrar a estabilidade. Ela não é um privilégio, é um instrumento que permite aos servidores serem impermeáveis às pressões externas, para que a administração pública não sofra as consequências de um funcionário coagido ou corrompido”.O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou a ausência de referências a estudos acadêmicos na justificação do projeto e questionou a inexistência da previsão de outros métodos de avaliação, além dos previstos, como a autoavaliação e avaliação da comissão avaliadora pelo próprio servidor avaliado.O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Gilberto Cordeiro afirmou que é mais relevante aplicar as avaliações de desempenho que já existem dentro do funcionalismo, em vez de “inventar a roda”, e lembrou que o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) já regulamenta a possibilidade de demissão no serviço público.Já o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Roberto Santos disse que o projeto é muito genérico e não traz critérios objetivos para mensurar o desempenho dos servidores. Para ele, a questão é naturalmente mais difícil no serviço público do que na gestão privada.Além disso, ele defendeu que, antes de impor um regime de avaliações sobre o funcionalismo, o governo deveria se preocupar em capacitá-los e dar a eles melhores condições de trabalho.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

A direção do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) reconheceu a programação do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) como “Ação de Treinamento”, de acordo com o Art. 4º da Resolução nº 126/10 do CJF, com validade para fins do Adicional de Qualificação.De acordo com a juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, o 12º CONOJAF fica reconhecido como ação de treinamento e, para ter validade para fins de concessão de Adicional de Qualificação, deverá ser apresentado certificado pelo servidor participante em que constem os dados essenciais para averbação.Fonte: Assojaf/RS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promove na terça-feira (02) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A reunião tem início às 14:30h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.A relatora da proposição é a senadora Juíza Selma (PSL/MT), que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos.O debate também contará com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.Fonte: Senado Federal

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, no dia 28 de agosto, na cidade de Gramado (RS). Segundo o Edital de Convocação publicado nesta sexta-feira (28), o grupo formado pelos presidentes das associações filiadas realiza o último encontro com a atual gestão da Federação, das 10h às 17h, no Serrazul Hotel, mesmo local de realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP.Dentre os itens em pauta, estão informes da Fenassojaf e das Associações, bem como o balanço da gestão 2017/2019, entre outros temas.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, os presidentes e representantes das Associações filiadas podem encaminhar previamente por e-mail os informes das entidades, “a fim de dar mais agilidade à reunião”.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação da reunião do Conselho de RepresentantesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem no Serrazul Hotel em Gramado (RS), e terão palestras de interesse do oficialato, dentre eles, conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETAAté o momento, mais de 170 Oficiais de Justiça estão confirmados para os debates em Gramado. A Federação lembra que o segundo período de inscrições está aberto até 30 de julho, quando o Oficial de Justiça paga R$ 330,00 pela participação no CONOJAF. De 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. Uma das novidades do Congresso deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de 12º CONOJAF será R$ 400,00 por Oficial de Justiça.As inscrições para o 2º ENOJAP também estão abertas e até 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00. De 31 de julho a 23 de agosto, o valor é R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela inscrição será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!CLIQUE AQUI para visualizar a lista de inscritos para os eventosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, esteve o Pedido de Providências apresentado pela Fenassojaf para a concessão de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O pedido voltou à análise dos conselheiros depois de pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Lacerda Paiva.Ao apresentar o voto, Dr. Renato Paiva relembrou as questões que envolvem o pedido da Federação e a defasagem do atual valor pago aos Oficiais da Justiça do Trabalho. “Os Oficiais de Justiça comprometem parte de suas finanças mensais com despesas que são de exclusiva responsabilidade da União”, disse.O ministro vice-presidente também expôs o parecer apresentado pela relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, que traz dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e mantém integralmente o parecer apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do CSJT, contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte. No voto, o ministro abriu divergência do relatório e explicou que, através da formatação de uma planilha de custos, julgava parcialmente o pedido da Fenassojaf para a concessão do reajuste, elevando o valor da IT dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado à dotação orçamentária do Tribunal.De acordo com o ministro, “tendo em vista a alteração do veículo utilizado para aferição da Indenização de Transporte e ainda notório reajuste do preço do combustível nos últimos meses, com impacto direto no cálculo da parcela, julgo parcialmente procedente o pedido de providências para alterar o valor da Indenização de R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado o aumento à existência de dotação orçamentária no Órgão do Poder Judiciário do Trabalho”.Restrição orçamentária impede aprovação – Apesar da divergência apresentada pelo vice-presidente do CSJT para a concessão do reajuste proposto, o presidente do Conselho Superior, ministro Brito Pereira, apresentou o voto nos mesmos moldes do parecer da relatora Maria Auxiliadora, destacando a Emenda Constitucional nº 95, que congela as despesas do Poder Judiciário nos próximos anos.Na justificativa, Brito Pereira afirmou compreender as razões apresentadas na divergência do conselheiro Renato Paiva e disse que acompanharia o voto da relatora “ainda que completamente diverso”. De acordo com ele, a EC 95 previu dotações orçamentárias para o período compreendido entre 2017 e 2019, sendo que a partir de 2020 os limites de gastos autorizados serão retrocedentes aos valores de 2016. “Diante da realidade que sobressai para o ano de 2020 e seguintes, e em face da proposta prévia de Lei Orçamentária Anual, de acordo com os limites oferecidos pela SOF, que estabelece os limites do orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2020, depreende-se que 93% do valor total da proposta orçamentária para 2020 já se encontra comprometido com o pagamento de pessoal e benefícios e, com esse cenário, não existe nenhum espaço para a absorção de mais esta despesa concernente ao reajuste da Indenização de Transporte”, disse.Ainda de acordo com o presidente do CSJT, a análise desta sexta-feira não diz respeito ao merecimento, à importância e à justiça do pedido. “Eu devo registrar aqui o meu enorme respeito pelos abnegados servidores da Justiça do Trabalho especializados na execução de mandados que são os nossos estimados Oficiais de Justiça”.A questão das restrições orçamentárias foi enfatizada pelos demais conselheiros que reafirmaram o merecimento e justeza do pleito da Fenassojaf. “O TRT-15 já está implementando cortes para a redução das despesas”, destacou o Desembargador Fernando Borges.O resultado do julgamento desta sexta-feira foi pelo conhecimento do pedido da Federação Nacional com indeferimento da majoração pela maioria dos integrantes do CSJT.A Fenassojaf esteve no plenário do Conselho Superior e acompanhou a votação representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu. O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho também esteve na sessão.Diante do julgamento e das restrições administrativas, a Fenassojaf analisa a possibilidade de ingressar com medida judicial para obter o reajuste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, nesta sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, está o processo da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O pedido volta à análise dos conselheiros depois de pedido de vista simultânea apresentado pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Paiva.A matéria é o item número 3 da pauta de votações desta sexta-feira.CLIQUE AQUI E ASSISTA A SESSÃO AO VIVO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça mantiveram o trabalho de mobilização, nesta quarta (26) e quinta-feira (27), em Brasília (DF), em defesa da Aposentadoria por Atividade de Risco.A votação do relatório sobre a PEC 6/2019, marcada para esta quinta, foi adiada e deve acontecer na próxima semana. Diante dessa prorrogação, representantes da Fenassojaf, Fesojus e dirigentes de associações e sindicatos reforçaram as articulações junto às lideranças partidárias. O grupo que atua no Congresso Nacional esteve com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), além do líder do Podemos José Nelto (GO) e o vice-líder do partido, Cleber Verde (PRB/MA), entre outros parlamentares.Assim como nas visitas realizadas anteriormente, os representantes reafirmaram os riscos do cargo e apresentaram índices atualizados sobre a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil, enfatizando a importância da apresentação de destaque para uma das emendas à PEC 6/2019, que contemple o oficialato na aposentadoria diferenciada.Uma coleta de assinaturas junto às lideranças também faz parte da atuação em favor da Aposentadoria por Atividade de Risco. No documento, os parlamentares reconhecem a importância do cargo de Oficial de Justiça para a manutenção da ordem pública e na materialização das decisões judiciais e ratificam a atividade como sendo de risco.A Fenassojaf esteve presente nas atividades desta quarta e quinta-feira representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelo diretor Eduardo Virtuoso. “Conclamamos os Oficiais federais a estarem em Brasília nas próximas semanas para intensificarmos os trabalhos em defesa da aposentadoria por atividade de risco”, finaliza Neemias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Assojaf/MG, eleita no início do mês de junho, será empossada nesta sexta-feira (28).A solenidade acontece a partir das 18:30h, no auditório do Sicoob Coopjus, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 238, em Belo Horizonte/MG.A nova direção da Assojaf/MG será presidida pela Oficiala Paula Drumond Meniconi, atual diretora de comunicação da Fenassojaf.Logo após a cerimônia de posse, será oferecido um coquetel para os Oficiais de Justiça presentes.Confira abaixo a composição completa da diretoria eleita para a Assojaf/MG:Paula Drumond Meniconi – presidenteHebe-Del Kader Bicalho – vice-presidenteÁlvaro Benicio Marques Araújo – 1º secretárioElimara Cardoso Bernardes Gaia – 2ª secretáriaLourizete Alves – diretora socialRoberto Carlos Dias – diretor culturalGeraldo Magela Fernandes de Souza – diretor jurídicoLúcia Maria Bernardes Freitas – diretora de relações públicasLaurita Gonçalves Pinto – 1ª tesoureiraElton Luís de Ornelas Caldas – 2º tesoureiroO Conselho Fiscal será formado por Ildelene de Almeida Lacorte, Liliam Sueli Gonçalves Pinto, Tereza de Almeida Brito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o país continuam mobilizados e atuantes em Brasília pela conquista da aposentadoria por atividade de risco. São mais de dois meses de trabalhos e visitas aos gabinetes de parlamentares para o convencimento sobre a atividade de risco exercida pelo oficialato. Um grupo formado por representantes da Fenassojaf, Fesojus, Afojus/Fojebra, Aojesp e pelas Assojafs DF, GO, MS e Assojaf-15 esteve, nesta terça-feira (25) com os deputados Léo Moraes (PODE/RO), Capitão Augusto (PL/SP) e Jhonatan de Jesus (PRB/PR) e reafirmou a importância da apresentação de destaques para uma das emendas que abrangem os Oficiais de Justiça na aposentadoria diferenciada, contida na proposta que trata da reforma da Previdência.A Fenassojaf esteve presente através do coordenador da região Centro-Oeste Paulo Alves Carvalho, que participou das visitas ao lado dos Oficiais Conceição Leal (DF), Marcello Mendes (MS) e João Paulo Zambom (Assojaf-15), representante do presidente da Fenassojaf no encontro com o deputado Capitão Augusto. Em todos os contatos realizados, os representantes distribuíram materiais com índices atualizados de crimes praticados contra Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Nesta quarta-feira (26), o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire seguiu para Brasília para acompanhar os debates sobre a PEC 6/2019 e dar continuidade ao trabalho em defesa do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS, através da assessoria de imprensa das entidades, criaram mais um canal de comunicação para os Oficiais de Justiça interessados no 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. Uma página no Instagram registrará os principais momentos desses dois meses que antecedem o maior evento do oficialato federal brasileiro, além da cobertura direta e em tempo real do Congresso e Encontro de Oficiais Aposentados.Para seguir a página, basta pesquisar por @12conojaf no Instagram e se conectar a mais este canal de comunicação da 12ª edição do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Além de imagens, a ideia é publicar vídeos sobre a cidade de Gramado, os preparativos para o CONOJAF e ENOJAP; e também com a participação de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país falando sobre os eventos.  O 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em pauta”, o evento reunirá Oficiais de Justiça e convidados para três dias de debates sobre temas de interesse do oficialato. Veja AQUI a programação completa Siga o 12º CONOJAF no Instagram e fique por dentro de todos os preparativos deste importante Congresso do oficialato federal!Todas as informações do CONOJAF e ENOJAP também estão disponíveis em http://www.assojafrs.org.br/conojaf-2019/Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo