O texto atual da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores públicos e trabalhadores em audiência pública nesta segunda-feira (05), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.Presidida por Paulo Paim (PT/RS), a audiência foi composta por expositores contrários ao texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Questionado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos/RN) sobre a razão de não haver representantes do governo ou quem defendesse a reforma, Paim disse que sempre implora para que venham, mas que o governo quase nunca manda alguém.“Eu não acho, no Brasil, três que venham aqui defender e não acho no governo um, pelo menos, que venha representar o governo. De vez em quando eles mandam, mas no geral não mandam. Vamos ver se no Plenário a gente consegue isso”, justificou Paim.Entre os problemas da PEC levantados pelos participantes, estão a redução da pensão por morte, os 40 anos de contribuição e a idade elevada. Segundo o representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, um servidor público teria uma redução de 61% no valor da pensão por morte.De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, se o Brasil tivesse um sistema tributário justo, poderia não precisar de tantos ajustes na Previdência. Ele afirmou que a reforma previdenciária na verdade não é uma reforma, mas uma extinção da Previdência Social.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP). Com o tema “Atuação em Pauta”, ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS). Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento do oficialato federal brasileiro. VEJA AQUI a lista atualizadaA Fenassojaf lembra que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até o próximo dia 23 de agosto, quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º ENOJAP.Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza neste mês de agosto dois eventos para os Oficiais de Justiça. Entre os dias 22 e 24 de agosto, a Ejud promove o 5º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Já nos dias 21 a 23 de agosto, o Tribunal sediará o 6º Encontro de Oficiais de Justiça. Ambos acontecem em Brasília (DF).O 5º Encontro de Oficiais federais terá o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, enquanto a sexta edição do Encontro de Oficiais de Justiça debaterá a “Formação Continuada: Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”.As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 3348-1870.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Júlia Cristina Santos Fonseca registrou, no último dia 24 de julho, uma certidão sobre os momentos de violência vividos no bairro Pacaembu, em São Paulo (SP), durante o cumprimento de mandado expedido pela 34ª Vara da Capital.Na segunda-feira (22), Júlia foi vítima de agressão física e verbal durante o cumprimento de uma imissão na posse. No documento, a Oficiala de Justiça conta que, no endereço indicado no mandado, encontrou o advogado e o assessor do arrematante. “Trata-se de um imóvel de esquina, em ângulo fechado... o bico deste triângulo aponta para a avenida Pacaembu; um lado deste triângulo é formado pela rua Itamarati; o outro lado é formado pela rua Itassucê...  não se tratam apenas de imóveis pintados da mesma cor, mas de imóvel que, externamente, guarda todo um conjunto de aparência estética arquitetônica única, rodeado parcialmente pela mesma murada e mesmo jardim, com entrada típica de garagem por uma rua e outra entrada tipicamente social pela rua do outro lado”.Ainda de acordo com ela, em depoimento na Delegacia de Polícia, o próprio agressor confessou que ele mesmo caracterizou tudo como imóvel único quando instalou um escritório de advocacia em ambas as casas, como inclusive se encontra anunciado em sua página de Facebook.Segundo a servidora, diante da impressão de se tratar de um único imóvel, subiu os degraus da entrada principal e tocou o interfone. “Em seguida atendeu o interfone um homem perguntando-me quem eu era. Identifiquei-me como Oficiala de Justiça e que estava ali em cumprimento de mandado de imissão na posse. Questionada quanto ao endereço do mandado, informei ser rua Itamarati, nº 204, tendo como resposta que estava no endereço errado. Pela aparência de imóvel único narrada, pedi ao homem que se identificasse para explicar a situação. Ele recusou-se. Informei-o de que se não se identificasse seria obrigada a chamar a polícia. Alguns instantes depois, o homem saiu do imóvel, já muito alterado e aos gritos, agredindo-me verbalmente, alegando que eu era grossa, que não sabia trabalhar, que não sabia ler endereço ou nome de rua, que aquela era sua casa, que não ia fazer imissão de posse nenhuma e ofensas várias correlatas”.Na certidão, Júlia afirma que tentou explicar, parada no patamar da entrada, que havia ido ao imóvel dias antes e aparentemente ali se tratava da porta de entrada social, “fala que nem sequer consegui completar pois ele e sua esposa, que chegou em seguida, gritavam descontroladamente, afirmando que eu nunca havia estado ali, que era burra, incompetente, que ia perder o meu emprego, sempre com os corpos grudados ao meu, intimidando-me. Em seguida o homem, alegando que eu estava invadindo a sua propriedade, começou a me empurrar em direção às escadas”, lembra.A Oficiala ressalta que, para não cair e rolar escadaria abaixo, agarrou a jaqueta do homem quando foi empurrada. “Neste momento, a esposa do homem puxou meus cabelos até o chão e, quando me pôs de joelhos aos seus pés, deu-me sucessivos socos e murros na nuca. A agressão da mulher a mim teve características profissionais, de quem ou já havia feito isto muitas vezes ou havia recebido treinamento para agir daquela maneira. Entre a abertura da porta e a agressão física não se passaram mais que três minutos”. A Oficiala enfatiza que ambos os agressores, identificados já na Delegacia de Polícia como um advogado e uma administradora, têm compleição física muito superior à sua, o que deixou o ataque ainda mais vil e covarde.Enquanto aguardavam a chegava dos policiais militares, acionados pela Oficiala Júlia, a agressora começou a filmar e disparar sucessivas ofensas, “chamando-me de todo tipo de impropriedades e palavras depreciativas, gritando, ela e seu esposo, que eu perderia o meu emprego, que não sabia trabalhar, que era burra, incompetente, sem preparo, grossa, que estavam filmando tudo... Limitei-me a afirmar e reafirmar que tenho 28 anos de serviços prestados a este Tribunal Regional do Trabalho e uma ficha irrepreensível”, diz. Júlia relata, ainda, que os agressores continuaram as ofensas dizendo que a servidora estava prevaricando, que não queria fazer a imissão na posse, que estava apenas interessada em "fazer barraco" e confusão, que o imóvel correto era outro. “Enfim, tentou fazer desaparecer a questão da agressão como se nada houvesse ocorrido, querendo que eu, em vez de aguardar a polícia para realizar o flagrante de agressão, injúria, desacato e vias de fato, acompanhasse-o até a rua Itamarati. Ocorre que o próprio interessado na imissão concordou com a suspensão da diligência, uma vez que, sendo agredido física e verbalmente, não tinha condições físicas ou psicológicas para cuidar de qualquer outra questão senão a denúncia à autoridade policial de tudo pelo que estava passando”.Na certidão, a Oficiala de Justiça também esclarece que não fez qualquer menção verbal ou física de que entraria na casa dos agressores; dá detalhes sobre os fatos ocorridos após a chegada dos policiais (inclusive que estes também foram ameaçados pela dupla, o que ficou constado no TC) e Agentes de Segurança do Tribunal; destaca que o advogado e assistente do arrematante que a acompanhavam na diligência testemunharam na 23ª DP em seu favor, sendo lavrado o Termo Circunstanciado contra os agressores por vias de fato, lesão corporal e desacato.“Em seguida, dirigi-me ao IML para realização de exame de corpo delito, no qual as escoriações no meu joelho em razão da agressão da mulher ficaram devidamente configuradas. Quanto aos murros desferidos em minha nuca pela agressora, dirigi-me em seguida ao Hospital Oswaldo Cruz, local no qual, em razão das fortes dores que me acometeram em razão da agressão e de todo o ocorrido (violência física, violência moral, coação, injúria, tudo desencadeando um quadro de grande abalo emocional e físico), o médico entendeu por bem que eu deveria repousar por pelo menos quatro dias, com imobilização cervical”.Ao final, Júlia requereu que o Juízo oficiasse à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Regional de Administração (CRA/SP), informando a violência narrada, assim como solicitasse, junto à Presidência do TRT-2, todas as medidas cabíveis contra os agressores, inclusive com acompanhamento da Advocacia Geral da União no andamento da ação criminal.De acordo com a Aojustra, o setor médico do TRT-2 entendeu por bem manter a servidora afastada por mais quinze dias, "a fim de que se recupere do grande abalo porque passou e volte a ter condições de trabalhar".Leia AQUI a íntegra da certidão sobre as agressões sofridas pela Oficiala de JustiçaFonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança oficialmente, na próxima quarta-feira (07), uma Plataforma de Comunicações Processuais. De acordo com o CNJ, a plataforma será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário. O projeto está dividido em três módulos: a Plataforma Nacional de Editais, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio eletrônico para fins de citação. O lançamento será transmitido, ao vivo, pelo site, Twitter e canal no Youtube do Conselho Nacional.Fonte: Assojaf/RS, com o CNJ e TRT4

O TRT da 2ª Região divulgou uma tabela com o quantitativo de cargos efetivos vagos no Regional e que possuem autorização de provimento.Dentre os mais prejudicados está o de Oficial de Justiça Avaliador Federal que, de acordo com a publicação, possui déficit de 74 cargos vagos, sendo autorizada uma única nomeação para este ano de 2019.Em contato com o Setor de Pessoal do TRT, a Aojustra foi informada que não há previsão para que essa nomeação ocorra, uma vez que depende de liberação por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apesar do edital prever 54 vagas no último concurso.Para a Associação, a autorização de apenas uma nomeação neste ano agrava ainda mais a situação dos Oficiais de Justiça que estão sobrecarregados com o trabalho interno nas VTs e com o grande número de mandados a serem cumpridos externamente.“Essa situação tem levado ao aumento no número de afastamentos por motivo de saúde dos Oficiais da 2ª Região, além de colocar os colegas em uma exposição maior ao risco, como o caso da agressão ocorrida recentemente com a Oficiala Júlia”, pondera o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

O Desembargador do TRT da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, é um dos palestrantes do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 28 e 30 de agosto em Gramado (RS).O magistrado falará na quinta-feira (29) sobre “Espaços de atuação: os Oficiais de Justiça na construção da excelência do Judiciário”. A explanação sobre o assunto acontece às 14 horas e conta com a participação do juiz substituto do TRT da 8ª Região, André Fernando dos Anjos Cruz.Além de Desembargador do TRT do Rio Grande do Sul, Alexandre Corrêa Cruz é ex-Procurador do Trabalho, mestre em Direito e professor da Fundação Escola da Magistratura (FEMARGS).Com o tema “Atuação em pauta”, o 12º CONOJAF será no Serrazul Hotel. Além do Congresso, o hotel também sedia a realização do 2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) que integrará parte do maior evento do oficialato federal do Brasil.Inscrições – A Fenassojaf e a Assojaf/RS iniciam, nesta quarta-feira (31), o terceiro e último período de inscrições antecipadas para os eventos. Até 23 de agosto, a participação no Congresso Nacional de Oficiais de Justiça custa R$ 360,00. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Para os aposentados que participarão do 2º ENOJAP, até 23 de agosto, a inscrição terá o valor de R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial. O evento será realizado em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na ESMPU.O seminário tem o objetivo de aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. Cada Tribunal Regional do Trabalho poderá indicar até três magistrados ou servidores, e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista indicará ainda um representante de cada TRT.Para o ministro do TST Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o objetivo do seminário é capacitar continuamente magistrados e servidores para acelerar a conclusão dos processos com dívidas trabalhistas pendentes. “A formação adequada no uso de ferramentas eletrônicas, no entendimento de aspectos operacionais da lavagem de dinheiro e de temas afetos ao mercado financeiro visa colaborar para uma maior eficácia das atividades realizadas”, disse.ProgramaçãoAs palestras vão abordar assuntos como o mercado de capitais (Comissão de Valores Mobiliários, regulação e supervisão do mercado, combate e repressão de ilícitos, sistema BacenJud), aspectos práticos da lavagem de dinheiro, novos participantes do BacenJud, análise fiscal e financeira das empresas, relatório de inteligência financeira como instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas e casos práticos dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.Entre os palestrantes estão juízes do Trabalho, procuradores da República e funcionários da CVM, da Receita Federal, da Bolsa de Valores e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).Confira a programaçãoFonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre os dias 16 e 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, as ações são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.Segundo o CSJT, o slogan visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.Resultados anterioresNo ano passado, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud.Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.Fonte: CSJT

Termina nesta terça-feira (30) o segundo período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Os Oficiais que se inscreverem até a data pagam o valor de R$ 330,00 pela participação no Congresso e R$ 300,00 para o 2º ENOJAP.Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETAA partir da próxima quarta-feira (31) até 23 de agosto, será aberto o terceiro e último período para inscrições, sendo que a participação no Congresso Nacional custará R$ 360,00. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Para os Oficiais aposentados que participarão do 2º ENOJAP, de quarta (31) a 23 de agosto, a inscrição terá o valor de R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela participação será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no próximo mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!Siga a página do 12º CONOJAF no Instagram pelo @12conojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 2ª Região publicou, na sexta-feira (26), uma Nota de Solidariedade assinada pela presidente do Regional, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, sobre o caso de agressão ocorrido na última segunda-feira (22) com a oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca.No texto, a Administração do Tribunal “repudia todo tipo de violência, mormente as cometidas contra os agentes públicos a serviço deste Regional, destacando que não poupará esforços para que os responsáveis pela agressão respondam por seus atos”.A desembargadora ainda afirma que a presidência “vem adotando as medidas necessárias para prevenir a exposição de seus agentes públicos a situações de riscos, como aquela a que foi submetida nossa servidora”.Clique Aqui para ler a íntegra da Nota de SolidariedadeFonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 30 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, deliberar sobre a prestação de contas da Federação. Outros pontos como a conclusão e proclamação do resultado referente ao processo eleitoral para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e a escolha da sede do 13º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) também fazem parte da pauta de deliberações.Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontece às 15 horas (primeira convocação) e 15:30h (segunda convocação), no Hotel Serrazul, localizado à Rua Garibaldi nº 152 – centro de Gramado (RS).Ainda de acordo com o Edital, deverá ser considerado o quórum de dois terços das filiadas quites na primeira convocação, e 50% na segunda convocação.Conforme divulgado pela Federação, as Associações filiadas realizaram assembleias e elegeram os delegados aptos à votação, sendo que cada entidade tem direito a seis representantes.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a AGO em 30 de agostoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, juiz Frederico José Pinto de Azevedo, atendeu pedido da Assojaf/PE e publicou, nesta quinta-feira (25), uma Ordem de Serviço em que determina a concessão de coletes balísticos para os Oficiais de Justiça lotados no edifício sede da JFPE, “sempre que forem participar de alguma demanda de trabalho que envolva o auxílio policial”.Segundo a publicação, o Oficial interessado deverá preencher um formulário fornecido pela Seção de Segurança, com a devida justificativa para a utilização do colete durante a diligência.Para o presidente da Assojaf/PE, Cláudio José Siqueira Lima, a publicação da Ordem de Serviço com o deferimento do pedido da Associação demonstra o reconhecimento da direção do Foro da Justiça Federal de Pernambuco para os riscos sofridos pelo oficialato no dia a dia da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça cumpriu um mandado de busca e apreensão de um carro nesta quinta-feira (25) no bairro Santa Felícia, em São Carlos (SP). Ao chegar no local, o proprietário resistiu e ateou fogo no veículo.De acordo com informações divulgadas pelo portal São Carlos Agora, o localizador de uma financeira descobriu o paradeiro do carro. Com a chegada do localizador e do Oficial de Justiça, o proprietário se irritou alegando que não queria que levassem o automóvel.Ao perceber que teria o carro apreendido, o homem pegou um álcool em gel e ateou fogo no veículo. Homens da Guarda Municipal arrombaram o portão, entraram na garagem e apagaram as chamas com a ajuda de uma mangueira, evitando que se alastrassem sobre o carro e a residência.A GM chegou a relatar ainda que o homem pegou uma marreta e tentou agredir os guardas municipais.O homem foi contido e conduzido ao Plantão Policial.Fonte: Portal São Carlos Agora, editado por Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire concedeu entrevista, na última terça-feira (23), para o programa Diálogo Abierto da Rádio Residencias da Argentina.Neemias falou sobre a participação na audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados que tratou sobre os desafios do oficialato e afirmou que os Oficiais de Justiça brasileiros estão em uma luta de mais de 15 anos pelo reconhecimento da atividade de risco. “O trabalho dos Oficiais de Justiça é rodeado de riscos porque para cumprir as determinações judiciais, o Oficial de Justiça fica exposto a diversos tipos de violência, tanto nas cidades como em áreas rurais”.O presidente da Federação explicou que não existe uma legislação que especifique a atividade do Oficial de Justiça como de risco e enfatizou que “são muitos casos de assassinatos, roubos, agressões, ameaças ao Oficial de Justiça em sua atividade diária, porém não há o reconhecimento para se reduzir o tempo necessário para a aposentadoria”.Neemias lembrou da realização do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça promovido no mês de abril pela Fenassojaf, quando pode-se constatar que o Oficial de Justiça exerce uma atividade de risco em todo o mundo. “Tivemos relatos de Oficiais de Justiça da África, da Europa e da América do Sul que são parecidas para a atividade de risco em todos esses países”.Ao final, o presidente da Fenassojaf ressaltou que o Oficial de Justiça atua sozinho e que, na maioiria dos casos, existe um risco constante “porque esse risco se acumula durante a vida profissional do Oficial de Justiça, provocando doenças psicossociais e físicas que nos afetam, conforme demostrado em pesquisas realizadas por nós”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf emitiu, nesta quarta-feira (24), Nota de Repúdio contra a violência sofrida pela Oficiala de Justiça do TRT de São Paulo Júlia Cristina Santos Fonseca.No documento, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire afirma que a entidade subscreve a Nota emitida por entidades do estado de São Paulo, dentre elas a Aojustra, em que está registrado ser “intolerável e execrável qualquer conduta que atinja fisicamente ou moralmente os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialmente, na execução de ordens judiciais”.Para os representantes, a conduta civilizada, impõe à parte que se sente prejudicada, recorrer das decisões  judiciais pelos meios processuais cabíveis, “jamais atacando os servidores que auxiliam o Estado de Direito”.A Fenassojaf agradece a solidariedade das entidades representativas dos magistrados, de advogados e de trabalhadores do Judiciário, expressas não somente na nota em destaque, mas também em outras manifestações públicas.Para a Federação “tais atos de violência, além de atingirem trabalhadores que elevam a efeito as decisões judiciais, são atentórios à própria Justiça que representamos”.Leia AQUI a íntegra da Nota de Repúdio emitida pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) termina na próxima terça-feira (30).Os Oficiais que se inscreverem até a data pagam o valor de R$ 330,00 pela participação no Congresso e R$ 300,00 para o 2º ENOJAP.Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETAA partir da quarta-feira (31) até 23 de agosto, será aberto o terceiro e último período para inscrições, sendo que a participação no Congresso Nacional custará R$ 360,00. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Para os Oficiais aposentados que participarão do 2º ENOJAP, de quarta (31) a 23 de agosto, a inscrição terá o valor de R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela participação será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. A Comissão informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no próximo mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!Siga a página do 12º CONOJAF no Instagram pelo @12conojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.“Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. Para Júlia, o episódio ocorrido nesta segunda-feira reforça o seu apoio contra a concessão do porte de arma para o oficialato pois, de acordo com ela, as consequências poderiam ter sido piores caso ela tivesse uma arma no momento da agressão.A diretoria da Aojustra se solidariza com a colega, coloca à disposição seu jurídico e repudia qualquer tipo de agressão praticada contra o oficialato. “Infelizmente, todos os dias registramos casos de ameaças e agressões contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Não cumprimos mandados virtuais; a atividade de risco na rua está mais do que comprovada”, enfatiza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: Aojustra