O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Oliveira Virtuoso se reuniu, na tarde de terça-feira (24), a convite da Assojaf/DF-TO, com um grupo de Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Distrito Federal, servidores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ativos e aposentados. Na pauta, as recentes notificações expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao recebimento da VPNI e GAE. O assunto preocupa Oficiais de todo o Brasil, pois vários tribunais já procederam as notificações, tanto na Justiça Federal como na Justiça do Trabalho. A finalidade foi informar, esclarecer e tranquilizar os Oficiais de Justiça quanto as providências e formas de defesa encaminhadas pelas entidades para enfrentar o assunto.   Além dos Oficiais de Justiça do DF, a reunião contou com a presença do presidente Severino Nascimento de Abreu e da vice-presidente da Assojaf/DF, Conceição Leal, além das diretoras Conceição Alves e Janete Mota.Representantes da Administração do Tribunal e o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS-DF), Dr. Russielton de Sousa Barroso Cipriano, também participaram da conversa.  Ao final a Assojaf/DF-TO ofereceu um coquetel aos presentes.  A Diretoria da Fenassojaf elogia a iniciativa da Associação do Distrito Federal, especialmente na pessoa do presidente Severino Nascimento de Abreu e da vice-presidente Conceição Leal, bem como agradece a oportunidade pelo contato direto com os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, que analisaria o caso de agressão e cárcere privado ocorridos em 2017 contra o Oficial de Justiça do TRT-3, Thiago Henrique Faccion, foi adiada pelo magistrado responsável do processo.Mais de 15 Oficiais da Justiça do Trabalho e Federal de MG atenderam ao chamado da Assojaf/MG e comparecerem na sede Justiça Federal para acompanhar a decisão (foto). A Fenassojaf acompanha o caso através do vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho, que também esteve no Juizado para a audiência.Além disso, nesta quarta-feira, a Associação protocolizou requerimento para atuar como amicus curiae na ação penal. De acordo com o pedido, “considerando a gravidade do caso em questão, que transcende a situação individual sofrida pelo Oficial de Justiça ofendido, atingindo inúmeros outros servidores, justifica-se a atuação das entidades intervenientes na defesa da categoria”.A Assojaf/MG solicita que o processo seja remetido à Vara Criminal da Justiça Federal para o processamento dos delitos de coação no curso do processo em concurso material com a lesão corporal, além da concessão do amicus curiae para que possa ser facultada a realização de manifestação e sustentação oral.“Estamos empenhados e manteremos todo o apoio necessário ao colega Thiago para que o caso seja analisado com toda a justeza necessária. Agradecemos cada Oficial de Justiça que atendeu ao chamado da Assojaf e esteve conosco nesta tarde”, enfatiza a presidente Paula Drumond Meniconi.Segundo Paula Meniconi, a Associação segue atuante e trabalha em conjunto com as demais entidades representativas na garantia de mais segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Vamos trabalhar, cada vez mais, para que casos como o ocorrido em 2017 não voltem a acontecer em Minas Gerais e em todo o Brasil”, finaliza.Fonte: Assojaf/MG

O Coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Isaac Oliveira, se reuniu, nesta quarta-feira (25), com diretores da Assojaf/PE, para tratar de temas relacionados à segurança no cumprimento dos mandados, principalmente quanto à necessidade de se ampliar os debates em torno do Manual de Procedimentos de Segurança produzido pela comissão do TRT da 5ª Região (BA) com todos os Oficiais de Justiça no Brasil.Segundo Isaac, “este é um importante instrumento de defesa que disciplina, de forma ordenada, as medidas mínimas que devem ser colocadas em prática no cumprimento das ordens judiciais emanadas dos magistrados, em nome da segurança física e emocional dos Oficiais”.O objetivo da visita, também realizada em 13 de setembro à direção da Assojaf/BA, é tratar da segurança e demais temas de interesse dos Oficiais de Justiça em todo o país. Na foto, o coordenador da Fenassojaf está reunido com Oficiais da JFBA, onde tratou das pautas de interesse da classe.Durante o encontro, foi entregue um exemplar do Manual de Segurança dos Oficiais ao presidente da Associação pernambucana, Cláudio Siqueira, e reforçada a necessidade de redobrar a atenção com a segurança nas diligências, diante do quadro de violência contra os Oficiais de Justiça.A direção da Assojaf informou que o manual baiano foi encaminhado pela Assojaf/PE a todos os Oficiais daquele estado por e-mail. Assim como promovido com os dirigentes da Bahia, o coordenador da Fenassojaf abordou, ainda, as notificações emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento da VPNI X GAE, além da assistência jurídica disponibilizada pela Federação para o tema. Outras demandas como a aposentadoria por atividade de risco, Indenização de Transporte, associação nacional e demais processos de interesse do oficialato também foram tratadas durante a reunião desta quarta-feira.Para o coordenador regional, “o tema segurança requer uma grande atenção da categoria, pois os casos de violência contra Oficiais de Justiça estão todos os dias na mídia, sendo necessário um protocolo de segurança a ser observado e seguido, em nome da integridade física e emocional no serviço externo”.Isaac Oliveira ouviu atentamente as demandas da Assojaf/PE, assim como ocorrido com a Assojaf/BA, comprometendo-se a levar todas as observações para a diretoria da Fenassojaf, durante a primeira reunião da atual gestão, marcada para o próximo mês de outubro.“Vou propor, na próxima reunião da diretoria da Fenassojaf, a necessidade de visitar todos os estados que fazem parte da Coordenação Regional Nordeste I e discutir com os colegas assuntos que possam fortalecer nossa Federação e melhorar a comunicação com as associações locais, trabalhando em conjunto, ouvindo e levando em consideração as ponderações, para melhorar a gestão, em prol do oficialato nacional”, finaliza.A próxima visita do coordenador deve ocorrer à Assojaf/PB, com data ainda a ser agendada. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Oliveira Virtuoso, se reuniu, na tarde da segunda-feira (23), com a Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juíza Simone Lemos Fernandes.O objetivo foi tratar do pedido de reajuste da Indenização de Transporte em tramitação no Conselho. O processo foi distribuído no último dia 25 de agosto ao conselheiro Paulo de Tarso Sanseverino, que encerra o mandato em outubro, mas ainda participará da próxima sessão do CJF. A Assessora-Chefe de Apoio às sessões, Denise Guimarães Tangari, também participou da audiência.O processo da Federação não foi pautado na sessão ocorrida na última segunda-feira, porém poderá integrar a lista de julgamentos da próxima reunião do CJF. “Em não sendo pautado será redistribuído para outro conselheiro, que assumirá a relatoria, cujo nome ainda não está definido, conforme informação obtida durante a audiência com a secretária”, afirma Virtuoso. A Fenassojaf está atenta à tramitação do pedido de reajuste da Indenização de Transporte, bem como tem efetuado contatos com as assessorias do conselheiro Paulo de Tarso e da Secretaria Geral do CJF. A direção da Fenassojaf agradece à Dra. Simone Fernandes por ter recebido o representante da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.A Fenassojaf acompanhou a sessão representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. Oficiais de Justiça federais e estaduais, e representantes de associações filiadas também estiveram na Câmara para a votação. Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.  De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A Federação ficará atenta às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Djalma Fausto se apresenta, nesta quinta-feira (26), na edição de 2019 do projeto cultural Instância das Artes.Promovido há cinco anos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o projeto tem o objetivo de proporcionar apresentações artísticas e culturais para magistrados, servidores e jurisdicionados da JFRN.Além do Oficial de Justiça, a edição deste ano terá show com a banda Grande Sacada, composta por servidores do TRE/RN.As apresentações acontecem a partir das 11 horas desta quinta-feira, no auditório da Justiça Federal daquele estado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que tratam da revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. No julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lucia e Luiz Fux foram favoráveis à concessão da data-base. Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tofolli, Alexandre de Morais e Edson Fachin votaram contra os Recursos Extraordinários. A divergência foi aberta pelo ministro Barroso que alegou a obrigatoriedade de o estado avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, o que não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”.Durante a sessão desta quarta-feira, Luís Roberto Barroso anunciou que apresentará o voto explicitando que não ocorrendo envio de projeto de lei para a recomposição salarial dos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário, o gestor deve encaminhar documento com a justificativa para a ação.Como justificativa para o indeferimento foram apresentadas a necessidade de debate público com a sociedade para concessão de reajuste, considerando-se a situação econômica do país e os limites orçamentários impostos ao Poder Judiciário.Para a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, que esteve no STF e acompanhou a deliberação, a decisão foi baseada em questões orçamentárias, sendo que o resultado reforça a necessidade de mobilização contra os ataques aos direitos dos servidores públicos. “Depois de oito anos do início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal vota em minutos a questão e nega o direito constitucional dos servidores à data-base. Essa atitude só demonstra o que a categoria já sabe: que as questões salariais só serão conquistadas com muita luta e mobilização”, enfatiza.  A Federação aguarda a divulgação dos votos para mais detalhes sobre a decisão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos desta terça (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria está no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão de julgamentos convocada para a manhã desta quarta-feira (25).Dentre os itens em pauta, os ministros retomam a análise dos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que têm por objeto a revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. Segundo o STF, todos eles têm repercussão geral reconhecida. A sessão que analisa a data-base dos servidores públicos acontece a partir das 9:30h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma sessão do Congresso Nacional, convocada para às 15 horas desta terça-feira (24), inviabilizou a apreciação do PL 3723/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados.O projeto que amplia o porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, deve voltar à pauta nesta quarta-feira (25).Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A votação da PEC 6/2019 também foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação acontecerá na próxima terça-feira (1º). Já no Plenário, os deputados deverão apreciar a proposta na quarta-feira (02).A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.Os diretores da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e Mariana Liria estiveram na Câmara nesta terça-feira e acompanharam as movimentações referentes aos dois projetos. À tarde, a diretora de comunicação ainda participou, ao lado de representantes da Fenajufe e sindicatos de base, da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE.Maria Fernandes é mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes.A Fenassojaf se solidariza com este momento de dor e manifesta apoio e condolências a todos os familiares, em especial, ao Oficial de Justiça João Batista.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.O Projeto de Lei 3723/19 permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 14 horas desta terça-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados através dos diretores Eduardo Virtuoso e Mariana Liria para acompanhar as deliberações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça da comarca de Pompéu/MG morreu, neste domingo (22), vítima de um acidente de trânsito na rodovia MG 164, próximo ao distrito de Engenho do Ribeiro, naquele estado.Segundo informações, o Oficial Marildo Magela de Paula seguia sentido a cidade de Bom Despacho onde cumpriria um mandado de soltura durante o plantão regional. O carro do Oficial de Justiça colidiu frontalmente com um ônibus da viação Sertaneja. Ele e o filho, que o acompanhava na diligência, ficaram presos às ferragens e não resistiram aos ferimentos.A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia suas condolências a todos os familiares e colegas do Oficial Marildo Magela de Paula.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Oliveira Virtuoso esteve, na manhã desta segunda-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para acompanhar a sessão de julgamentos.Dentre os itens em pauta, esteve o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Além disso, os conselheiros acolheram, parcialmente, os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados e concederam o prazo de quatro meses para suspensão do benefício, contados a partir deste julgamento.O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.O diretor jurídico da Federação acompanhou a sessão desta manhã ao lado dos Oficiais Márcia Pissurno, Juscileide Maria Rondon e Severino Nascimento de Abreu.Neste momento, Virtuoso está reunido com a Secretária-Geral do CJF, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes, para obter informações sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma audiência marcada para a próxima quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais analisará um caso de agressão e cárcere privado, ocorrido em setembro de 2017, com o Oficial de Justiça do TRT-3 Thiago Henrique Faccion. O Oficial de Justiça foi agredido e mantido em cárcere privado por instantes durante o cumprimento de uma diligência no bairro Pindorama, em Belo Horizonte/MG.Segundo o Oficial, na manhã do dia 5 de setembro de 2017, ele compareceu ao endereço onde encontram-se duas empresas da família do intimado, com o objetivo de cumprir o mandado de penhora de sete automóveis.Ao chegar no local, Thiago foi recebido por uma funcionária que se identificou como Valquíria e disse que receberia o mandado, mas não assinaria o documento e tampouco forneceria os dados pessoais para registro.“Informei que era um direito dela recusar-se a assinar, o que seria devidamente certificado por este Oficial de Justiça, mas que, naquela situação, ela era obrigada por lei a se identificar, sob pena de incorrer em contravenção penal”, lembra.De acordo com o Oficial de Justiça, a partir daquele momento, Valquíria iniciou provocações e, com a voz alterada, passou a xingar o servidor do TRT. Durante a ocorrência, a funcionária disse que chamaria a polícia e, em tom ameaçador, afirmou que o irmão do executado estava a caminho, “pode aguardar que ele vai acertar as contas com você”.Thiago Henrique explica que, temendo pela sua segurança, ressaltou que ele mesmo chamaria os policiais e que, diante da ameaça, aguardaria a chegada da PM do lado de fora do estabelecimento, onde o carro do Oficial estava estacionado. “Todavia, ao chegar no portão, fui surpreendido com ordens da sra. Valquíria dirigidas ao sr. Aníbal, porteiro, determinando que ele não abrisse o portão para mim e me mantendo, a partir daquele instante, em cárcere privado no estabelecimento”.Ainda segundo o Oficial de Justiça, passados alguns instantes da privação da liberdade, a funcionária cedeu aos apelos do servidor e ordenou a abertura do portão. “Antes de iniciar a chamada para o 190, fui surpreendido com a chegada brusca e em alta velocidade de um veículo conduzido pelo irmão do executado que estacionou atrás do meu carro de modo a obstaculizar a eventual saída deste”, completa.Neste momento, um casal desceu do carro e, bastante alterado, insultou Thiago com palavras de baixo calão. O servidor lembra que o irmão do executado o acusou de ter sido mal-educado com a funcionária Valquíria e teria feito ameaças de que resolveria a situação naquele momento, “você não vai pisar mais o pé aqui”.Ante o risco de agressão, o Oficial conta que decidiu ligar para um colega para relatar os fatos e solicitar apoio no cumprimento da diligência. “Todavia, durante a ligação, ao ouvir meus relatos ao telefone, o irmão do executado aproximou-se subitamente, discutiu novamente comigo e deferiu um tapa no meu rosto, arrancando em seguida o celular da minha mão e finalizando a chamada”, lembra.Ao avistar uma viatura da Polícia Civil que passava pelo local, o Oficial da 3ª Região correu em direção ao veículo e, depois de se identificar, relatou todo o ocorrido. Os policiais foram até à empresa e retiraram o aparelho celular das mãos do agressor.No dia da ocorrência, todos os envolvidos foram conduzidos para a 1ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência. O Oficial de Justiça também compareceu ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito.O Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram oficiados sobre o registro da violência praticada contra o Oficial de Justiça para as providências cabíveis sobre os fatos.Nesta segunda-feira (23), a Assojaf/MG protocolizou ofício 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais requerendo que seja dada total atenção ao caso. “Atos de violência como os perpetrados pelo réu aviltam não apenas o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, mas também o Juiz, do qual é o “longa manus”, e todo o Poder Judiciário, tornando-se, portanto, intoleráveis no atual estágio civilizatório”, enfatiza a Associação.Fonte: Assojaf/MG

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, na próxima segunda-feira (23), mais uma sessão de julgamentos. Entre os itens em pauta, está o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não consta na relação de processos que serão analisados pelos conselheiros. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato na sessão desta segunda-feira.A Fenassojaf acompanhará a sessão do CJF representada pelo diretor jurídico Eduardo Oliveira Virtuoso, que buscará mais informações sobre o processo para o reajuste da IT. "Vamos manter a atuação para que o nosso pedido seja pautado o quanto antes", explica.A sessão da segunda-feira está marcada para às 11 horas. Clique Aqui e veja a pauta de votações Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça federais e estaduais do estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quinta-feira (19), com o deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), para tratar das pautas da segurança no cumprimento dos mandados.A violência praticada contra os Oficiais de Justiça foi o tema principal da conversa que aconteceu no escritório do parlamentar em Campinas, e reuniu cerca de 15 representantes de quatro entidades do oficialato, entre elas, a Fenassojaf.  As entidades entregaram ao deputado um documento em que ressaltam as atribuições do trabalho do Oficial de Justiça, que atua “solitariamente colocando seu próprio veículo à disposição do Estado para cumprimento dos mandados em todo e qualquer tipo de ambiente”.Os Oficiais enfatizaram os ataques dos últimos dois meses quando quatro ocorrências foram registradas somente em São Paulo. Os dirigentes lembraram dos casos de agressões ocorridos na capital e interior do estado e ressaltaram a importância da aprovação de medidas que amenizem os riscos nas diligências. “Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente e são os servidores que materializam as ordens judiciais”, disse o presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto. Ainda de acordo com os representantes, o Oficial de Justiça enfrenta diariamente todos os perigos decorrentes do cumprimento das ordens expedidas pelos juízes, grande parte delas com atos de força como remoções de bens, imissão na posse, afastamento do lar, entre outros.O primeiro tema abordado foi a concessão do porte de arma através do PL 3723/2019 que está pautado para a sessão do plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24). Os Oficiais explicaram sobre o substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, que autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.O diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom esclareceu sobre a Emenda 14, apresentada através do deputado Ubiratan Sanderson (RS), que propôs a inclusão do porte de arma pessoal no PL 3723/2019.Para os representantes, a concessão do porte de arma é “um recurso a mais para minimizar os riscos do Oficial de Justiça que atua sozinho e sem qualquer garantia de proteção”, afirmou o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.A atividade de risco também foi assunto tratado com o parlamentar nesta quinta-feira. Neemias fez um breve histórico do trabalho conjunto desempenhado pelos Oficiais federais e estaduais no Congresso Nacional e ponderou a relevância do reconhecimento nas questões relativas à segurança e à exposição ao risco do Oficial de Justiça.Por fim, o grupo enalteceu a manutenção do relacionamento entre representantes da categoria e os parlamentares para a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. “Temos outros projetos de lei que tramitam no Congresso e que são do nosso interesse, principalmente aqueles atinentes à nossa segurança, pois buscamos a preservação da integridade daquele que leva a Justiça para além do muro do Judiciário, para todos os cantos do país e para todos aqueles que esperam por Justiça, e que possa retornar em segurança para a sua família, após o dever cumprido”, diz o documento protocolado.Após ouvir todas as ponderações, Paulo Freire disse ter conhecimento das experiências vivenciadas pelos Oficiais de Justiça e se comprometeu em atuar pela aprovação das pautas do oficialato. “Espero que tenhamos mais encontros como esse para que possamos tratar sobre todos os temas que envolvem os Oficiais de Justiça no Brasil. Contem comigo!”, finalizou.Além da Fenassojaf, participaram da reunião dirigentes da Assojaf-15, Aojustra, Assojaf/SP e da Aojesp. Oficiais de Justiça do TRT-15 e TRT-2 também integraram o grupo que esteve com o deputado na tarde desta quinta-feira.Clique Aqui para ler o documento entregue pelas entidades ao deputado Paulo FreireDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais da Justiça Federal a encaminharem e-mails para os conselheiros do CJF, em um trabalho de mobilização pela aprovação do pedido de reajuste da Indenização de Transporte.O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato na próxima sessão marcada para a segunda-feira (23).Em 30 de junho de 2016, a Fenassojaf protocolou pedido de majoração para que a IT chegasse ao valor de R$ 1.904,31.Em 22 de novembro daquele ano, o Conselho aprovou a alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008, concedendo reajuste de 10% na Indenização de Transporte, cujo valor foi para R$ 1.479,47 (Resolução 423, de 28/11/2016).A decisão considerou o percentual como um reajuste emergencial e o CJF pediu novo estudo sobre o valor proposto, já que análise anterior apontava valor inferior. Veja aqui o parecer emitido pela Área Técnica do ConselhoNesta quarta-feira (18), a diretoria jurídica da Fenassojaf realizou contato com a assessoria do ministro relator para obter informações sobre a possibilidade do pedido ser pautado na sessão da segunda-feira. “Ainda não obtivemos a informação sobre o pedido ser pautado ou não, mas reforçamos o chamado para que os Oficiais encaminhem e-mails aos conselheiros para intensificar a mobilização do pedido de apoio”, afirma Eduardo Virtuoso. Na atuação para que o pedido fosse julgado, a Fenassojaf e Associações enviaram Ofícios aos presidentes dos TRFs (que integram o Conselho) e à presidente do CJF, pedindo a conclusão do estudo e o retorno do processo à pauta.“Nosso pleito é justo. Por isso é importante que os Oficiais de Justiça integrem o trabalho e intensifiquem a luta pela conquista do reajuste aos Oficiais da Justiça Federal”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire. CLIQUE AQUI para ver o modelo de correspondência a ser enviada para os conselheirosConfira, abaixo, a lista de nomes e e-mails da composição do CJF:Ministro João Otávio de Noronha - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Antonio Carlos Ferreira – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Carlos Eduardo Maul Moreira Alves - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Reis Friede - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta - Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador Vladimir Souza Carvalho – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo