Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais se reuniu, nesta terça-feira (10), com o senador Espiridião Amin (PP/SC) para tratar da inclusão do oficialato no PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.
Conforme já divulgado pela Fenassojaf, Emenda (nº 3) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) estende o benefício para os servidores públicos.
Espiridião Amin é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia agendado o encontro desta terça-feira durante a atuação dos dirigentes na última semana.
Durante a conversa, os representantes dos Oficiais de Justiça destacaram a importância da extensão da proposta aos servidores públicos, bem como o efetivo reconhecimento da atividade de risco exercida pelo oficialato em todo o Brasil.
Segundo o coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf Júlio César Fontela, o relator ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelo grupo e explicou que, num primeiro momento, o projeto será voltado aos trabalhadores expostos a riscos nocivos à saúde. “Em princípio, periculosidade não entraria diante do que vem sendo discutido com o governo”, explicou.
Neste sentido, os dirigentes reafirmaram o trabalho exercido pelo Oficial de Justiça nas ruas, em locais insalubres e de difícil acesso, fazendo com que o servidor fique exposto não apenas à periculosidade como a agentes nocivos à saúde. “O Oficial de Justiça está nas ruas debaixo de chuva ou sol, em áreas insalubres e essas são situações que também ameaçam sua saúde”, afirma Júlio Fontela.
Ao final, Espiridião Amin solicitou que os Oficiais de Justiça mantenham o trabalho pela apresentação de emendas que contemplem o segmento no PLP 245/19 e se comprometeu em analisar as justificativas apresentadas durante a reunião.
“No geral, saímos satisfeitos desse encontro e avaliamos que foi mais uma atuação pelo reconhecimento da atividade de risco”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.
Além do relator, o grupo visitou os gabinetes dos senadores Marcos Rogério (DEM/RO), Daniella Ribeiro (PP/PB) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO).
O grupo que esteve no Senado nesta terça-feira foi composto pelo coordenador da Fenassojaf Júlio Fontela, pelo presidente da Fesojus João Batista Fernandes e pelo diretor legislativo da Afojus Joselito Bandeira. Dirigentes de Associações de Oficiais de Justiça como a Assojaf/AM-RR, Assojaf/DF-TO/JF, Assojaf/GO, Assojaf/SP, entre outras representações sindicais também compuseram a atividade.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
OFICIAIS DE JUSTIÇA SE REÚNEM COM SENADOR ESPIRIDIÃO AMIN PARA APOSENTADORIA POR ATIVIDADE DE RISCO
