“O futuro incerto do nosso amanhã: Reforma da Previdência” foi o tema da última palestra ocorrida ao longo dos três dias de 12º CONOJAF em Gramado (RS). O assunto foi apresentado pela advogada especializada em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, que fez um breve resgate histórico das reformas da previdência ocorridas após à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) apresentada pelo atual governo brasileiro, em tramitação no Senado Federal.Para a advogada, “as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do RGPS e servidores públicos, visto que as regras de cálculo de benefícios continuam sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores e as novas regras de transição introduzidas não reduzem o grau de insegurança jurídica e retrocesso já exaustivamente apontados”.Marilinda enfatizou que o substitutivo é um manifesto que a reforma da previdência corre o risco de agravar ainda mais a situação da sociedade brasileira, já afetada pela crise social e econômica, além de fragilizar princípios básicos do Estado de Direito em nome de pretenso combate de privilégios.A palestrante apresentou as principais alterações contidas no substitutivo do relator, tais como o aumento da alíquota previdenciária e a manutenção das regras de transição para os servidores públicos e apontou alguns “melhoramentos ocorridos durante o debate na Câmara dos Deputados”.Sobre os retrocessos, Marilinda Marques indicou a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a criação da “regra anti-isonômica” que determina a aposentadoria do servidor público como “extinção do vínculo empregatício”.Na avaliação da advogada, as mudanças mais profundas referente à previdência social foram deixadas para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, um segundo projeto de reforma da Previdência que ainda não existe formalmente, mas que aponta no sentido de inclusão dos estados e municípios no novo regramento “e que deixa pairando a possiblidade de retomada de um regime previdenciário por capitalização tanto no RGPS quanto no RPPS”.Confira AQUI o material disponibilizado pela palestrante Marilinda Marques Fernandes referente à explanação durante o 12º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin, esteve, na última sexta-feira (30), no Serrazul Hotel em Gramado (RS) para a Assembleia Geral da Federação que, dentre outros itens, esclareceu os delegados das Associações sobre o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, Dr. Jean explicou que há o questionamento sobre os pagamentos da VPNI, derivada da incorporação das Funções Comissionadas, recebidos pelos Oficiais de Justiça antes da instituição da GAE. “Todos ou quase todos os Oficiais de Justiça, antes de 2006, recebiam uma função comissionada pelo exercício das atribuições próprias do cargo. O exercício dessas funções eram incorporáveis aos benefícios de aposentadoria, comumente denominado Quintos”, explicou o advogado.Segundo o assessor, o problema da incorporação de Quintos é geral para toda a categoria de servidores. Algumas incorporações foram ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a ocorrência em um mesmo provento incorporação da GAE com a VPNI. “Depois o questionamento foi maior e diz respeito à própria VPNI, independente da GAE. Isso quer dizer que o TCU questiona a incorporação em si”.Durante a explanação, Dr. Jean Ruzzarin falou sobre a exclusão das parcelas incorporadas – determinação iniciada no Rio de Janeiro – e as liminares obtidas pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que mantiveram a incorporação nas aposentadorias. “A partir daí, ampliou-se esse debate sobre a incorporação. Os juízes que haviam dado as liminares, voltaram atrás. Além das discussões de mérito, hoje nós percebemos que há uma ofensa ao devido processo legal”.Sobre a atuação da Fenassojaf para o caso, o advogado ponderou que a Federação em si não possui legitimidade para debater os atos. “A legitimidade é das associações e das pessoas afetadas. O que a Fenassojaf fez foi tentar esclarecer a categoria, sem poder ingressar com ações”.A Assojaf/PR gravou os esclarecimentos feitos pelo assessor jurídico durante a Assembleia no Serrazul Hotel em Gramado. CLIQUE AQUI para assistir a fala completa do advogado da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) aprovaram o estado do Espírito Santo como sede dos eventos em 2020.Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES, Simone Miranda Frizzera destacou as riquezas e belezas naturais daquele estado e apresentou um vídeo sobre o Espírito Santo.“Não garanto que o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP irão superar Gramado, mas garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados bem próximos ao que experimentamos nestes três dias no Rio Grande do Sul”, finalizou.Veja AQUI o vídeo exibido pela presidente da Assojaf/ESDe Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral empossou, no início da noite desta sexta-feira (30), a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021, eleitos em votação ocorrida no Serrazul Hotel em Gramado (RS).Ao ser empossado, o presidente reeleito Neemias Ramos Freire afirmou que a disputa acabava a partir daquele momento e se disse emocionado por estar ao lado de Oficiais de Justiça experientes para somar forças na manutenção do trabalho pelo oficialato.“Eu gostaria de agradecer todos que votaram nessa chapa e também à Comissão Eleitoral pelo brilhante trabalho”, disse. Neemias fez um agradecimento especial à presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, pela organização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, além dos colaboradores e todas as pessoas envolvidas na realização dos eventos no Rio Grande do Sul.A presidente da Associação anfitriã fez um breve histórico de todo o trabalho emanado ao longo deste um ano para que o Congresso fosse um sucesso. “O que se agregou e o que se fez entre amigos foi o primordial”, enfatizou.Confira a composição da nova diretoria executiva da Fenassojaf:Neemias Ramos Freire – presidenteHebe-Del Kader Bicalho – vice-presidenteEduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e LegislativoRicardo Oliveira da Silva – Diretor AdministrativoDonato Barros Filho – Diretor FinanceiroMalone da Silva Cunha – Vice-diretor FinanceiroMariana Liria – Diretora de Comunicação e InformáticaLúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de AposentadosElivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região NorteRenato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região NorteAdriano Werlang – Coordenador da Região SulMarília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região SulPietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região SudesteMarcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região SudesteJúlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-OesteJuscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-OesteIsaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste IMarcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste IClaudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste IIMaria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste IIGuilherme Monteiro Topan – Diretor SuplenteIracema Martins Pompermayer – Diretora SuplenteCONSELHO FISCALOs integrantes do Conselho Fiscal eleitos também foram empossados. Os novos conselheiros titulares são Arcelino Barros, Anderson Alves Cordeiro Sabará e Ana Cristina Azevedo. Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Severino Nascimento de Abreu.Os dirigentes assumem os trabalhos a partir do dia 8 de setembro.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

Os delegados presentes no 12º CONOJAF e 2º ENOJAP em Gramado (RS) elegeram, na tarde desta sexta-feira (30), a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021.Duas chapas concorreram aos cargos, com 146 delegados presentes na votação, que ocorreu por cédulas, com a apuração realizada imediatamente após o encerramento do tempo para a escolha.No total, a chapa 1 - “Unidade para Avançar” obteve 74 votos, enquanto a chapa 2 - "Renova Fenassojaf" contabilizou 72 votos. A chapa eleita é composta por:Neemias Ramos Freire – presidenteHebe-Del Kader Bicalho – vice-presidenteEduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e LegislativoRicardo Oliveira da Silva – Diretor AdministrativoDonato Barros Filho – Diretor FinanceiroMalone da Silva Cunha – Vice-diretor FinanceiroMariana Liria – Diretora de Comunicação e InformáticaLúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de AposentadosElivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região NorteRenato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região NorteAdriano Werlang – Coordenador da Região SulMarília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região SulPietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região SudesteMarcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região SudesteJúlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-OesteJuscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-OesteIsaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste IMarcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste IClaudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste IIMaria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste IIGuilherme Monteiro Topan – Diretor SuplenteIracema Martins Pompermayer – Diretora SuplenteCONSELHO FISCALO processo eleitoral também elegeu a nova composição do Conselho Fiscal da Federação. Seis Oficiais de Justiça concorreram aos cargos, sendo eleitos titulares os três mais votados no processo. São eles:  Arcelino Barros (87 votos), Anderson Alves Cordeiro Sabará (75 votos) e Ana Cristina Azevedo (61 votos).Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira (61 votos), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (60 votos) e Severino Nascimento de Abreu (58 votos).De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

Pesquisa Nacional revelou que cerca de 80% dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência no exercício da função. Os dados foram apresentados na primeira palestra desta sexta-feira (30), último dia de 12º CONOJAF em Gramado (RS).Denominada “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho no Judiciário Federal e MPU”, a pesquisa foi apresentada pela servidora aposentada do TRT da 4ª Região, Mara Weber, que ressaltou os índices sobre os danos físicos e psicológicos entre os servidores.De acordo com Mara, mais de 50% da categoria possui algum tipo de distúrbio psicossomático. Especificamente dos Oficiais de Justiça, a palestrante mostrou que 35% da classe trabalha mais de oito horas por dia, sendo que 78% dos Oficiais de Justiça no Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência na execução dos mandados. “Eu estou impactada com essa informação e esses dados são invisíveis para os demais colegas servidores, são invisíveis para o CNJ ou para os tribunais superiores”.A característica do trabalho solitário também foi enfatizada durante a apresentação dessa manhã quando a aposentada chamou a atenção para a necessidade de espaços, dentro das instituições, para que os Oficiais de Justiça possam expor as situações vivenciadas no dia a dia do cargo. “E o resto da categoria precisa saber que vocês tem esse sofrimento. É preciso levar a sério e fazer alguma coisa com esses dados junto aos órgãos e ao CNJ”.Temas como assédio moral e o sofrimento psicológico foram abordados por Mara Weber. “Infelizmente nós temos altos índices de suicídio nos tribunais. Nós temos que enfrentar esse sofrimento e mudar a causa”.Segundo a aposentada, a pesquisa dá a base de dados para a construção do Observatório Nacional de Saúde do Servidor, instituído pela Fenajufe e Fenajud. “Nós precisamos unir forças, e eu conclamo a Fenassojaf e Associações a integrarem essa atuação, pois nós somos o lado mais frágil”. Para ela, é preciso promover o debate sobre qual é o Judiciário que a gente quer. “O Judiciário está cada vez mais desumanizado e isso tem a ver com o enxugamento e restrições. Nós precisamos ter esse entendimento para poder agir localmente nos ambientes de trabalho e em âmbito nacional”.“Eu convido a fazermos essa discussão e trabalharmos juntos por direitos e por um ambiente saudável. A gente quer ter o reconhecimento e valorização do nosso trabalho. A esperança se constrói quando apresentamos alternativas de mudanças”, finalizou.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral recebeu e validou a inscrição de duas chapas concorrentes aos cargos para a Diretoria Executiva da Fenassojaf, biênio 2019-2021.Segundo o Regulamento aprovado nesta quinta-feira (29), o prazo para a apresentação das chapas terminou às 8:30h desta sexta (30).A chapa 1 – denominada “Unidade para Avançar” – é encabeçada pelo atual presidente da Federação Neemias Ramos Freire e tem o Oficial de Justiça de Minas Gerais, Hebe-Del Kader Bicalho, como vice-presidente.Já a chapa 2 – “Renova Fenassojaf” – tem a Oficiala de Justiça do Amazonas, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes como presidente e João Leocádio Pinto Nunes (PR) como vice.Para o Conselho Fiscal, a Comissão validou a candidatura de seis candidatos. São eles:1-    Ana Cristina Azevedo (TRT-2)2-    Anderson Alves Cordeiro Sabará (TRT-2)3-    Arcelino Barros (TRF-1)4-    Severino Nascimento de Abreu (TRF-1)5-    Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7)6-    Josimar Lopes da Silveira (TRT-18)A votação acontece nesta sexta-feira, no Serrazul Hotel em Gramado (RS).De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

O painel “Atuação dos Oficiais de Justiça frente à tecnologia da informação” encerrou este segundo dia de 12º CONOJAF no Rio Grande do Sul. O debate teve a presença do secretário da Corregedoria do TRT da 15ª Região, Vlademir Nei Suato, e dos Oficiais de Justiça André Luis Rodrigues (TRF-4), Davi Pacinini (TRF-4), Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15) e Thiago Duarte Gonçalves (TRT-2).O primeiro a falar foi o secretário que agradeceu o convite feito pelas entidades organizadoras do evento e pela presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues. Vlademir fez questão de lembrar do Oficial de Justiça falecido, Charles Agostini, que, de acordo com ele, foi o responsável pela apresentação das novas ideias referentes às ferramentas eletrônicas.O secretário da Corregedoria enfatizou que o Tribunal da 15ª Região possui um trabalho de acolhimento e apoderamento para que o Oficial de Justiça consiga realizar a função. O painelista fez um breve histórico sobre a implementação das ferramentas eletrônicas na Corte, afirmando que a ideia da Corregedoria era firmar uma parceria com os Oficiais de Justiça a favor do cidadão. “A primeira providência foi ouvir os Oficiais de Justiça”, contou.Na sequência, o Oficial de Justiça Renato Fernandes de Oliveira tratou do papel do Oficial de Justiça frente às novas tecnologias e o mundo do trabalho na chamada indústria 4.0 e provocou o plenário ao questionar qual é o papel do Oficial de Justiça, em uma relação com a fala do Oficial Humberto Lucena Filho, palestrante da manhã desta quinta, sobre as perspectivas profissionais do oficialato. Thiago Duarte Gonçalves abordou a experiência dos Oficiais de Justiça da 2ª Região com relação às ferramentas e explicou que, quando da implementação, o Tribunal não capacitou os Oficiais para a utilização dos meios eletrônicos. “Dois anos depois, a regulamentação do Ato 5/2017 realocou mais de 100 Oficiais para as Varas do Trabalho, sendo que esses ficaram com o trabalho interno de pesquisas pelas ferramentas eletrônicas, além do cumprimento de mandados por regiões”.O presidente da Aojustra enfatizou a luta da Associação pela isonomia entre os Oficiais de Justiça e abordou os baixos índices de efetividade do TRT-2 na execução. “Hoje o TRT da 2ª Região é o pior, entre os grandes tribunais, pois ele tem problemas na execução. E era lógico que isso ia acontecer”.“O que nós queremos, enquanto Aojustra, é seguir o modelo da 15ª Região e conseguir a implementação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, além da isonomia e maior união entre os Oficiais de Justiça”, finalizou.Davi Pacinini considerou que as ferramentas estão amplamente difundidas e agilizam o trabalho dos Oficiais de Justiça. Durante a fala, ele relatou a experiência como Oficial de Justiça do TRF-4 e como pensou na utilização dos meios eletrônicos em benefício do trabalho no cumprimento dos mandados. “Até hoje eu tive um retorno muito positivo pelo WhatsApp e vi o quanto o aplicativo de mensagem me auxilia nas citações e intimações”. Para o painelista, as tecnologias são como um trem desenfreado “e quem não as acompanha é atropelado”. No final, fez um apelo para que os Oficiais de Justiça reflitam que “se por um lado, muitas funções dos Oficiais podem ser feitas pela tecnologia, por outro, essas ferramentas vêm auxiliar o trabalho. Querendo ou não, elas fazem parte do processo e ocupam parte das funções”.Por fim, o Oficial de Justiça André Luis apresentou um aplicativo, criado em parceria com os Oficiais estaduais do Rio Grande do Sul, que acaba com a utilização de papel, além de facilitar e agilizar o trabalho do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a ferramenta ainda está em fase de aperfeiçoamento e testes no Tribunal Regional Federal.Logo após a explanação, os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e trocar experiências sobre o assunto.Os Oficiais de Justiça na construção da excelência do Judiciário – Antes do painel, o Desembargador federal do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz, fez uma conversa com os participantes e falou sobre as maneiras que os tribunais de todo o país podem implementar métodos de qualificação e reconhecimento sobre a importância do Oficial de Justiça no Judiciário.Para o magistrado, existe a necessidade de treinamento para os Oficiais iniciantes na carreira com posterior manutenção dessa capacitação para excelência do trabalho prestado. “Quando se quer construir a excelência é importante saber que não basta ter somente cursos sobre técnicas do oficialato. Mas é preciso reumanizar. Não é só ter eficiência na efetividade. É preciso fazer isso de forma humana”, enfatizou. Com o tema “Atuação em pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até esta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel em Gramado. Neste último dia, os participantes terão palestras sobre saúde no trabalho; tensões, conflitos e conciliações no exercício da função do Oficial de Justiça e reforma da Previdência.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.O registro das candidaturas acontece até às 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.Leia Aqui o Regulamento aprovado nesta tardeDe Gramado (RS), Caroline P. Colombo

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. “As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”.  Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire expressou a satisfação de voltar a Gramado quinze anos depois de um evento semelhante realizado em 2004, quando houve o primeiro contato com a União Internacional de Oficiais de Justiça; e lembrou sobre a realização, em abril deste ano, do Seminário promovido em Brasília (DF) que reuniu representantes de diversos países para um debate sobre as pautas comuns do cargo.Neemias enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Fenassojaf se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.Rosane direcionou o agradecimento para o prefeito de Gramado João Alfredo de Castilhos Bertolucci. “Grande é o coração daquele que dá sem mesmo ter ouvido o nosso pedido. Muito obrigada prefeito”, disse.A presidente também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. “Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. “Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.Ruiz agradeceu o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a presidente da Assojaf/RS pelo convite para a presença neste que é o maior evento do oficilato federal brasileiro. O Oficial argentino reforçou todas as características dos Oficiais de Justiça “nós somos um cargo comum”, disse.O representante da UEJN também lembrou da atuação conjunta entre entidades brasileiras e da Argentina para que ocorresse um trabalho unificado em favor dos Oficiais da América do Sul. “Eu represento a única entidade sindical da Argentina que representa Oficiais de Justiça federais e estaduais” e se disse arrepiado em poder compartilhar o momento com todos os presentes. A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.Logo após a solenidade, os Oficiais de Justiça prestigiaram o coquetel ocorrido no Serrazul Hotel.As atividades do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP serão retomadas às 9:30h desta quinta-feira (29), quando os inscritos acompanham a palestra com a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres.De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

Está tudo pronto para a realização do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Gramado (RS).Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem a partir desta quarta-feira (28), no Serrazul Hotel e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. O 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até esta sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para esta quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.A solenidade de abertura será às 19:30h desta quarta. A partir das 13 horas, os Oficiais de Justiça já poderão efetuar o credenciamento para o Congresso. Ainda nesta quarta-feira, os aposentados inscritos para o ENOJAP participam de um city tour por Gramado e Canela, com chá da tarde. O passeio está marcado para às 14 horas."Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A realização do 12º CONOJAF de Gramado (RS) foi divulgado, nesta segunda-feira (26), na Rádio Residencias da Argentina.Em entrevista concedida para o programa Diálogo Abierto, o Oficial de Justiça do Pará, Malone Cunha, falou sobre a ocorrência e importância do maior evento de Oficiais federais do Brasil.Malone destacou o convite enviado aos Oficiais de Justiça argentinos para que prestigiassem o Congresso em Gramado e falou sobre a confirmação de Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).  De acordo com o Oficial do Pará, o oficialato aguarda a realização da eleição para a nova diretoria executiva da Fenassojaf, marcada para a próxima sexta-feira (30), “assim como esperamos poder continuar crescendo com a Federação brasileira e continuar desenvolvendo e estreitando as relações entre Brasil e Argentina para os próximos anos”.Ouça AQUI o trecho da entrevista do Oficial Malone Cunha sobre a realização do 12º CONOJAF Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, nesta quarta-feira (28), no Serrazul Hotel, em Gramado (RS). Segundo o Edital de Convocação publicado no mês de junho, o grupo formado pelos presidentes das associações filiadas realiza o último encontro com a atual gestão da Federação, das 10h às 17h.Dentre os itens em pauta, estão informes da Fenassojaf e das Associações, bem como o balanço da gestão 2017/2019, a ratificação da filiação da Assojaf/RJ junto à Federação, entre outros.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, os presidentes e representantes das Associações filiadas podem encaminhar previamente por e-mail os informes das entidades, “a fim de dar mais agilidade à reunião”.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação da reunião do Conselho de RepresentantesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A reforma da Previdência será o último tema a ser debatido ao longo do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontece a partir desta quarta-feira (28) em Gramado (RS).“O futuro incerto do nosso amanhã: reforma da Previdência” é o título da palestra que será apresentada na tarde da sexta-feira (30) pela advogada especializada em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes.Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a advogada foi assessora jurídica do Ministério da Segurança Social em Lisboa, Portugal e assessora jurídica na área da seguridade social junto do Ministério do Planejamento, em Bissau, Guiné-Bissau.Atualmente, atua como titular do escritório especializado em seguridade social Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados, em Porto Alegre.De acordo com a programação do Congresso, a palestra sobre reforma da Previdência acontece às 14 horas do último dia de CONOJAF no Rio Grande do Sul.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, substitutivo ao Projeto de Lei nº 443/2019, que classifica como terrorismo os crimes praticados contra agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.De acordo com a proposta, o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, de um ou mais atos ilegais que, visando à intimidação ou coação do poder público ou de organismo internacional, por qualquer motivação, possam causar perturbação da paz pública ou da incolumidade pública.Ainda segundo o Artigo 2º, VII, do substitutivo aprovado, também será classificado como terrorismo atentar contra a vida, a saúde, a integridade física ou a liberdade de diversas carreiras públicas, entre elas, os Oficiais de Justiça “no exercício da função ou em decorrência dela”.No voto, o relator do PL 443/19, deputado Santini afirma que o projeto busca aprimorar a Lei Antiterrorismo e abranger todos os “agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, Oficiais de Justiça, advogados criminalistas e outros, que possam estar em perseguição criminal”.A partir da aprovação na CSPCCO, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda a designação de relator. Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para apreciação do Plenário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, a partir desta quarta-feira (28), o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS), e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. VEJA AQUI a Lista Atualizada de ParticipantesA Fenassojaf lembra que os Oficiais de Justiça que perderam o prazo ainda podem participar do 12º CONOJAF ou 2º ENOJAP através da efetivação da inscrição, a partir de quarta-feira, direto no Serrazul Hotel. O valor será R$400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até a próxima sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h desta quarta."Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".Eventos serão gravados e disponibilizados via Youtube – A Fenassojaf e a Assojaf/RS informam que o CONOJAF e ENOJAP, bem como as atividades relacionadas à Assembleia Ordinária da Federação serão gravados e disponibilizados, posteriormente, nesta página eletrônica. A gravação do conteúdo faz parte de uma parceria firmada com a Assojaf/PR, através do Oficial de Justiça Luiz Henrique Zappa.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo