O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire concedeu, na tarde desta quinta-feira (12), entrevista para o programa Diálogo Abierto, da Rádio Residencias de Mar del Plata, Argentina.Na oportunidade, Neemias falou sobre a realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), ocorrido entre os dias 28 e 30 de agosto na cidade de Gramado (RS), e do processo que elegeu a nova diretoria da entidade.De acordo com ele, foi um congresso bastante intenso que discutiu pautas de interesse do oficialato, entre elas, as ferramentas tecnológicas, o papel do Oficial de Justiça como agente transformador, além da saúde e segurança dos Oficiais de Justiça.Sobre a nova direção da Fenassojaf, o Oficial de Justiça reafirmou que o grupo reúne a experiência de pessoas que já integravam a gestão anterior com a renovação de outros que fazem parte da diretoria pela primeira vez. “Nesse novo mandato, vamos continuar a discutir a situação dos Oficiais de Justiça. Estamos passando por tempos muito difíceis para o serviço público como um todo. Sabemos que somos objetos de muitos ataques e somente com a unidade poderemos manter o que temos e seguir adiante”, disse.A manutenção da aproximação dos Oficiais de Justiça brasileiros com os estrangeiros também foi reafirmada pelo presidente da Federação. “A aproximação da Fenassojaf com a União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) teve início na gestão anterior e permanecerá. Com a aproximação dos Oficiais do Cone Sul, tentaremos agregar experiências para nos tornarmos agentes de transformação para toda a América do Sul e para todos os Oficiais de Justiça”.Ouça AQUI a entrevista completa com o presidente Neemias Ramos FreireDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça do TJPA foi vítima de tentativa de homicídio, nesta terça-feira (10), no município de Apeú, em Castanhal, no nordeste do estado do Pará.Segundo informações do Sindojus/PA, este foi o segundo caso de violência contra a vida do Oficial de Justiça. Em 2017, após cumprir um mandado na periferia de Capanema/PA, o mesmo servidor foi baleado com um tiro na cabeça. De acordo com a Polícia Civil, nesta terça-feira, a vítima teve a casa invadida por, ao menos, dois suspeitos, que levaram um envelope com dinheiro. A Polícia ainda investiga o caso e informou que não há muitos detalhes.O Oficial de Justiça foi atingido por dois disparos que atingiram o tórax e o pescoço. Não há informações sobre o estado de saúde do servidor.Em nota, o Sindojus/PA informou que presta apoio aos familiares do Oficial e afirmou que suspeita que os envolvidos podem pertencer à mesma quadrilha que praticou o primeiro atentado, ocorrido há dois anos.De acordo com a diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojus/Fojebra) o ato de cumprir mandados judiciais no Brasil virou uma rotina de alta periculosidade. A entidade informa que os tribunais não oferecem nenhuma estrutura para o trabalho dos Oficiais de Justiça e quando ocorrem atentados contra a vida desses profissionais a resposta é lenta."Não existe nos tribunais protocolo de segurança e o número de Oficiais disponíveis para o cumprimento das ordens judiciais é reduzido frente à demanda", explica o presidente Edvaldo Lima.A Fenassojaf repudia a tentativa de homicídio praticada contra o Oficial de Justiça do TJPA e enfatiza a necessidade de união, mobilização e do trabalho conjunto entre as entidades do oficialato brasileiro para a conquista de medidas que minimizem os riscos para aqueles que fazem valer as decisões judiciais nas ruas.Mais do que medidas protetivas e remoções daqueles que estão sob ameaça de morte pelas milícias nos estados, é urgente o reconhecimento da atividade de risco, com procedimentos efetivos que resguardem a integridade física e psicológica do Oficial de Justiça, bem como a sua vida e a de seus familiares.A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Federais - FENASSOJAF não tolera que mais vidas sejam colocadas em risco sem que nenhuma atitude seja implementada pelos tribunais em todo o Brasil. A Federação está em contato com a Afojus/Fojebra e se colocou à disposição para ações concretas junto às autoridades responsáveis. BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial da Justiça Federal foi intimidado por um Agente da Força-Tarefa do Complexo Penitenciário de Americano, município de Santa Izabel, no Pará. Segundo o Oficial, por volta das 14h do último dia 3 de setembro, ele foi abordado de forma truculenta por um agente da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP) que, sem se identificar, mandou em voz alta e aos gritos que o Oficial baixasse os vidros do carro, pois o servidor poderia ser uma ameaça aos agentes daquela casa prisional.“No momento em que o agente prisional proferiu a mensagem, ele estava de mãos próximas à sua arma de fogo, que se encontrava na sua cintura, como forma de ameaçar esse Oficial de Justiça federal”, conta.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, ele tentou argumentar que havia acabado de passar pela vistoria e se identificado “mas, mesmo assim, o agente penitenciário continuou esbravejando aos gritos e repetiu “baixa os vidros e vai embora””.Em Recomendação ao coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária de Americano, o Ministério Público Federal propõe a realização de medidas administrativas, de caráter preventivo, para assegurar o livre exercício funcional, segurança e integridade física e mental de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Seção Judiciária do Pará, por integrantes da FTIP, no Complexo Penitenciário do município de Santa Izabel.A medida leva em consideração, entre outros, o Artigo 331 do Código Penal que determina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa para aqueles que desacatam funcionário público no exercício da função ou em razão dela.Além disso, o documento lembra que “o Oficial de Justiça exerce uma missão delicadíssima quando procede as execuções de sentença: eles têm necessidade de energia, moderação, coragem e prudência, para evitar ameaças, truculências e perigos”, sendo serventuário da Justiça, “Órgão de fé pública, tendo poderes para certificar e de documentar”.Outra citação refere à segurança do Oficial no cumprimento dos mandados que, de acordo com o MPF, deve ser sempre tema prioritário das federações, dos sindicatos e das diversas associações de Oficiais, além naturalmente dos tribunais. No documento, o Ministério Público dá o prazo de 15 dias para que a coordenadoria institucional informe sobre o acatamento ou não da recomendação e sobre as providências concretas para a solução do caso. “A ausência de resposta às requisições emitidas pelo Ministério Público no bojo Inquérito Civil Público é passível de configurar os crimes previstos nos Art. 330 do Código Penal e Art. 10 da Lei 7.347/85, além de ato de improbidade administrativa”, informa a Recomendação.Em contato com a Assojaf/PA-AP, o presidente Renato da Cruz Xerfan informou que a entidade acompanha o caso e as medidas que serão acatadas pelo Complexo Penitenciário de Americano.A diretoria da Fenassojaf presta solidariedade ao Oficial de Justiça intimidado no Pará e reafirma a atuação e implementação de procedimentos para a conscientização e valorização do Oficial no exercício da atividade. “Mantemos o posicionamento de que é inadmissível que um servidor público desrespeite outro servidor público em pleno cumprimento da sua função. A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer atitude de intimidação e violência praticados contra o oficialato, bem como que coloque em risco a integridade física e a vida do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A Federação Nacional também está atenta e acompanhará os desdobramentos do caso no Pará.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é o entrevistado desta quinta-feira (12) no programa Diálogo Abierto da Rádio Residencias em Mar del Plata na Argentina.  Na oportunidade, Neemias falará sobre a realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), ocorridos no final do mês de agosto em Gramado (RS), bem como dos planejamentos de atuação da Federação com a nova diretoria, que assumiu os trabalhos no último domingo (08).A entrevista acontece a partir das 14 horas e pode ser acompanhada, ao vivo, direto da página da rádio na internet ou pelo link https://tunein.com/radio/Radio-Residencias-965-s140714/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A retomada do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça faz parte do Plano da Gestão da diretoria da Fenassojaf. O tema voltou a ser destaque diante do recebimento de ofício, encaminhado pela Assojaf/AM-RR, que propõe a realização da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça no período de 24 a 26 de março de 2020 na cidade de Brasília (DF), com a realização de debates, visitas aos parlamentares, órgãos do Poder Judiciário, manifestações públicas, entre outras atividades.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a retomada do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais em 25 de março já integrava o planejamento da gestão 2017-2019, com atuação conjunta na Câmara e do Senado. "Porém, em 2018 a data caiu em um domingo, e no ano passado numa segunda-feira, o que dificultou a mobilização nacional”, explica.Ainda de acordo com o presidente da Federação, as mobilizações e demais atividades para a data serão mantidas no calendário da atual gestão. “Vamos trabalhar para a retomada a partir do próximo ano”, afirma Neemias Freire.Também fez parte do plano de gestão 2017-2019 a retomada dos contatos com as entidades de Oficiais de Justiça estaduais, o que possibilitou a realização de ações concretas nas lutas pelo direito ao porte de arma e pelo reconhecimento do risco na atividade, entre outras. “Essas ações, que anteriormente ocorriam somente em momentos específicos, como do Dia Nacional de Luta, se transformaram em atuação conjunta em várias frentes, unindo ainda mais os Oficiais”, completa. A realização do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça no mês de abril, com a presença maciça de Oficiais estaduais ligados à Fesojus e à Afojus/Fojebra; e a inédita participação dos dirigentes dessas entidades ao lado do presidente da Fenassojaf, proporcionou um importante avanço em defesa das reivindicações comuns a todos os Oficiais de Justiça do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria será palestrante no V Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), que acontece nas próximas quinta (12) e sexta-feira (13) em Salvador/BA.Com o tema “O Futuro já chegou! E agora?”, o evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus/BA) em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra) e acontece no Hotel Mercure, no bairro Rio Vermelho da capital baiana.A representante da Fenassojaf terá espaço no primeiro dia de Encontro Nacional e falará sobre “Reivindicações e perspectivas, uma análise crítica do risco da atividade”. Segundo Mariana, o objetivo é tornar o tema segurança dos Oficiais de Justiça prioritário, com qualificação sobre o assunto e discussão em todas as instâncias. “A atual diretoria tem o compromisso de estreitar as relações e atuar, cada vez mais, em conjunto com os Oficiais estaduais. Por isso, a Fenassojaf fica honrada com o convite para falar sobre um tema tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza.A palestra com a diretora de comunicação acontece às 14 horas desta quinta-feira (12). Além de palestrante convidada, Mariana Liria representará o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, durante o Encontro Nacional na Bahia.Veja AQUI a programação completa do V ENOJUSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf, eleita no último dia 30 de agosto para o biênio 2019-2021, assumiu os trabalhos da entidade neste domingo (08), com a renovação do compromisso de atuação pelas pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, são tempos difíceis para o serviço público como um todo “e mais ainda para o oficialato. Sabemos que somos alvo de muitos ataques e somente com a unidade em torno de nossas pautas específicas poderemos manter o que já conquistamos até aqui e avançar muito mais”.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça do TRT de São Paulo, a atual diretoria é composta pela experiência dos que construíram bons resultados na gestão passada com a renovação trazida por pessoas que participam pela primeira vez da direção da Fenassojaf.A luta contínua pelo reajuste da Indenização de Transporte, a intensificação da mobilização em defesa da aposentadoria por atividade de risco, a valorização do Oficial de Justiça, maior segurança, combate ao assédio moral, isenção de impostos e a defesa incondicional da manutenção das parcelas da VPNI para ativos e aposentados são pleitos defendidos pela diretoria.O trabalho conjunto e a ampliação da articulação com entidades de Oficiais estaduais, bem como a aproximação da Fenassojaf junto à União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) também são destacados por Neemias Freire. “Essa atuação garante visibilidade e nos fortalece perante as instituições, reforçando a importância do cargo de Oficial de Justiça”. "Assumimos esta gestão enfrentando um grande ataque a direitos já estabelecidos, que atinge colegas mais antigos. A contestação do TCU ao recebimento acumulado de GAE e Quintos incorporados por Oficiais ainda em atividade vai exigir um esforço de todas as associações na defesa de seus associados. Lamentavelmente, a Federação não pode representar judicialmente os Oficiais prejudicados e, como já havíamos previsto, isso só seria possível com outro modelo de organização, que não se concretizou pelas resistências encontradas no caminho. Mas seguiremos debatendo e buscando soluções para os desafios externos e internos", finaliza o presidente da Fenassojaf.A composição da diretoria da Fenassojaf pode ser acessada AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 26 de setembro o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Porém, rejeitou os embargos de declaração, mantendo o pagamento dos Quintos àqueles servidores que continuam recebendo em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou.No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a votação e levou o processo de volta ao plenário físico do STF. A Fenassojaf está atenta ao processo de julgamento dos Quintos e acompanhará a decisão no dia 26 de setembro. A 35ª sessão extraordinária do STF está convocada para às 14 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de padronização nos mandados gerou uma decisão equivocada do juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, Silvânio Divino de Alvarenga, que, em decisão proferida nos autos do processo 5591309.48.2018.8.09.0051 determinou a remessa de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falta funcional da Oficiala de Justiça responsável pelo mandado.O processo trata de uma ação de busca, apreensão, depósito e citação. Na decisão, o magistrado afirma que “se analisarmos as três certidões desse processo vemos que o oficial só vai atrás do carro e não informa nada sobre o devedor do carro, se ele mora ou não no local. Por centenas de vezes já vi o oficial de justiça da comarca conversar com o devedor em buscas e apreensão e não citá-lo e dizer apenas, exemplificativamente, que o devedor vendeu o veículo e que passou para outras pessoas”.O juiz ainda remete o processo para decisão do Conselho Nacional de Justiça “já que ninguém toma providências contra oficiais de justiça que mandam mais na comarca do que juiz. A triste realidade do Brasil”.Em reunião com o magistrado, dirigentes do Sindojus/GO apresentaram o mandado, em comprovação de que o ato praticado pela Oficiala de Justiça cumpriu fielmente a decisão do juiz, bem como respeitou tudo que estava no teor do documento.No teor, constou que a citação somente deveria ser efetuada após a realização da busca e apreensão veicular, o que não ocorre, motivo pelo qual a Oficiala não efetivou a citação. No corpo do mandado, também não houve menção quanto à necessidade de intimar a parte para audiência.“O próprio magistrado confirmou que o mandado condicionava a citação ao cumprimento da liminar, bem como também que não havia menção à intimação para audiência. A Oficiala de Justiça cumpriu na íntegra o mandado que lhe foi entregue, não cabendo a esta fugir ou ampliar os atos do mandado” explica o advogado da entidade, Gleidson Araújo. (Clique aqui para ver o mandado).Pedido de desculpas Ao constatar o equívoco, o juiz Silvânio Alvarenga pediu desculpas à categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores e determinou ao escrivão o recolhimento dos ofícios enviados ao CNJ e à Corregedoria do TJGO, bem como a alteração da redação dos mandados com a retificação da decisão.“Aproveitamos esse equívoco para mostrar que a padronização dos mandados é fundamental e necessária para a boa e efetiva prestação jurisdicional. Temos visto o empenho da categoria em se especializar para realizar um trabalho de excelência e ética”, finaliza o representante do Sindojus, Moizés.A Fenassojaf lamenta o fato ocorrido contra a Oficiala de Justiça do TJGO e repudia a afirmação do magistrado de que “os Oficiais de Justiça mandam mais na comarca que o juiz”. Apesar da retratação através do sindicato, cabe esclarecer que os Oficiais de Justiça cumprem, fielmente, as decisões que lhes são encaminhadas, reafirmando a característica de longa manus do magistrado nas ruas.Mais do que um retratação pública, a Federação considera ser fundamental que não apenas os juízes e desembargadores, mas todos os demais servidores do Judiciário e a sociedade em geral tenham consciência da importância do Oficial de Justiça no efetivo cumprimento das decisões proferidas judicialmente. “É inadmissível que um juiz de direito ou qualquer outro cidadão desrespeite os Oficiais de Justiça que se arriscam diariamente para fazer valer as decisões proferidas pelos magistrados em seus gabinetes. Somos servidores que nos empenhamos para a classificação em um concurso público e desempenhamos com seriedade e comprometimento a função para a qual fomos aprovados. Exigimos respeito à seriedade no trabalho de execução!”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/GO

A União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina (UEJN) realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país. O evento, realizado em parceria com a Suprema Corte Argentina, acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires.Segundo a UEJN, os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem estar no 1º Encontro Internacional são isentos do pagamento da taxa de participação e poderão fazer a inscrição no dia do evento.“Essa é uma cortesia proferida pela União de Empregados da Argentina para todos os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem prestigiar este importante evento”, afirma o vice-diretor financeiro eleito da Fenassojaf, Malone da Silva Cunha.O presidente Neemias Ramos Freire participa do 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da UEJN e representará a Fenassojaf neste importante evento em Buenos Aires.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os certificados de participação no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) já estão disponíveis para os mais de 315 participantes que estiveram em Gramado (RS) entre os dias 28 e 30 de agosto.Para ter acesso, basta CLICAR AQUI e informar o número do CPF do inscrito. A partir daí, é necessário responder um formulário referente à organização dos eventos, bem como dos temas debatidos ao longo dos três dias de CONOJAF e ENOJAP para, só então, ter acesso ao link de emissão do certificado.A equipe de organização informa que todos os certificados são digitais e, caso haja a necessidade de validação de autenticidade, deve-se cadastrar a chave impressa no documento em um campo específico disponível no momento da emissão do certificado. Clique Aqui para acessar a emissão do certificado Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) manifestou apoio ao reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça. O comprometimento aconteceu durante conversa ocorrida manhã desta quinta-feira (05), quando a Oficiala de Justiça Mariana Liria esteve com o parlamentar.A diretora de comunicação eleita na Fenassojaf reforçou a importância e necessidade da identificação do perigo no exercício da função.Na conversa, o senador ouviu atentamente as ponderações e disse apoiar os Oficiais de Justiça no pleito.Além do senador Arolde, a diretora eleita esteve no gabinete de Flávio Bolsonaro, onde se reuniu com o chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo. Na ocasião, Mariana Liria deu detalhes sobre a realidade do trabalho e entregou materiais que comprovam os riscos vividos no cumprimento de diligências.A Oficiala também tratou sobre os interesses nas áreas de inteligência e capacitação, com a possibilidade de convênios que propiciem segurança aos Oficiais de Justiça na execução dos mandados. O chefe de gabinete concordou com a questão e disse que o reconhecimento do risco é justo. Braga sugeriu que as entidades aguardem o término dos debates sobre a reforma da Previdência para intensificar as pautas da segurança. “O chefe de gabinete afirmou que o senador não precisará ser convencido das questões da segurança, pois ele tem conhecimento da realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça”, finaliza a dirigente.A Fenassojaf permanece no Congresso Nacional nesta quinta-feira e mantém a atuação conjunta com outras entidades do oficialato em favor da Emenda nº 22 apresentada por Plínio Valério (PSDB/AM), que prevê a aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Neste 5 de setembro comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba, e também no município de Santos Dumont, em Minas Gerais. Por anos, a Fenassojaf comemorou nacionalmente neste dia, inclusive com a realização dos Encontros Nacionais e agora o CONOJAF em celebração à data.O dia 25 de março é a data definida pela Lei Federal 13.157/2015 como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A lei é fruto de PL do senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, que previa a existência do Oficial de Justiça. De acordo com o artigo 156 da Constituição de 1824, “todos os Juízes de Direito, e os Oficias de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.”Há ainda o Dia Internacional do Oficial de Justiça comemorado na segunda quinta-feira do mês de junho. Neste ano de 2019, Oficiais do mundo todo celebraram a data em 13 de junho.No município de Santos Dumont/MG, o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n. 4.167/2011. No Estado de São Paulo, a data foi oficializado pela Lei Estadual n.º 3.148/82 em homenagem à data de fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme mencionado, durante muito tempo a data de 5 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a celebração através de leis estaduais, escolhendo a data de fundação de suas entidades representativas. Veja alguns Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei: RIO DE JANEIRO: Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994. O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro. PARAÍBA: Lei nº 7.703 de 22/12/2004. Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro. RIO GRANDE DO SUL: Lei nº 12.322, DE 05/09/2005. Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano. ACRE: Lei nº 1.792, DE 04/12/2006. Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro. SANTA CATARINA: Dia 20 de junho Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação).Sendo assim, a Fenassojaf integra as comemorações estaduais de São Paulo e Paraíba neste 5 de setembro e parabeniza todos os Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Infojus Brasil 

O senador Espiridião Amin (PP/SC) recebeu, nesta quarta-feira (04), os representantes da Fenassojaf e Fesojus em prosseguimento à mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça.O presidente Neemias Freire e a diretora de comunicação eleita Mariana Liria, bem como os diretores da Fesojus Luiz Arthur Souza e Jaime Rodrigues, e o secretário geral do Sindojus-SC, Fabio Ramos Bittencourt, estiveram com o parlamentar e reafirmaram a importância e necessidade da identificação do perigo na função.Os representantes argumentaram o baixo impacto orçamentário da inclusão do oficialato em relação aos demais servidores que pleiteiam a aposentadoria por risco na PEC paralela à reforma da Previdência, uma vez que os Oficiais de Justiça representam um número menor diante das demais categorias.Espiridião Amin ouviu atentamente as ponderações e disse não precisar ser convencido sobre a característica do risco na atividade do Oficial de Justiça, pois está ciente das ameaças que fazem parte do dia a dia da profissão.O senador afirmou que fará todo o possível, dentro da discussão referente à PEC 6/2019, para que a solicitação seja atendida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade à atuação conjunta pelo reconhecimento da atividade de risco, a diretora da Fenassojaf e presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e as Oficialas de Justiça Márcia Pissurno (MS), Zeneide Andrade (MS) e Fernanda Garcia, diretora do Sindojus/CE se reuniram, nesta quarta-feira (04), com o senador Plínio Valério (PSDB/AM).O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar em Brasília (DF) e teve o objetivo de tratar sobre a Emenda nº 22, apresentada por ele à PEC paralela da reforma da Previdência, que prevê a aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça.As representantes reafirmaram a importância e necessidade do reconhecimento da atividade de risco, com destaque para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça nos últimos meses.Plínio Valério é o autor da Emenda e fará o destaque do pedido em plenário no Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a diretora de Comunicação eleita Mariana Liria estiveram, na manhã desta quarta-feira (04), em uma reunião com o conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Valter Souza Pugliesi, que representou a presidente, juíza Noemia Porto.O encontro ocorreu na sede da Associação em Brasília (DF) e contou com a presença dos diretores da Fesojus Luiz Arthur Souza e Jaime Rodrigues, além do secretário geral do Sindojus-SC, Fabio Ramos Bittencourt.A proposta da reunião, solicitada pela Fenassojaf e pela Fesojus, foi requerer o apoio da magistratura para o reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça, junto aos tribunais e conselhos superiores e também ao Congresso Nacional.Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram a importância do reconhecimento do risco e enfatizaram os últimos casos de violência praticados contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil, especialmente as quatro ocorrências registradas nos meses de julho e agosto no estado de São Paulo.O magistrado afirmou ter conhecimento das agressões e enfatizou que a magistratura se sensibilizou com os fatos dos últimos meses. O conselheiro da Anamatra ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e disse que encaminhará a demanda para debate na reunião da Associação Nacional marcada para os próximos dias 17 e 18 de setembro em Santa Catarina.A deliberação sobre o pedido será encaminhada para conhecimento das Federações de Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A união entre Oficiais de Justiça no Brasil e no mundo foi ressaltada durante a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, no Rio Grande do Sul.Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire afirmou a intenção da atual diretoria em garantir a aproximação entre todos os Oficiais de Justiça, lembrando do trabalho desempenhado por Oficiais federais e estaduais pela aposentadoria por atividade de risco, além dos debates produzidos no mês de abril durante a realização do Seminário Internacional em Brasília. “Somos todos Oficiais de Justiça e temos o mesmo trabalho”, destacou.Ao longo dos três dias de Congresso Nacional, Oficiais federais e estaduais estiveram juntos em debates sobre temas de interesse da classe. Na sexta-feira (30), Neemias Freire e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, reafirmaram o compromisso do trabalho conjunto das entidades pelos pleitos comuns do oficialato brasileiro.O presidente da Fenassojaf lembrou sobre a questão da segurança, “bandeira comum entre Oficiais do mundo todo”, enquanto João Batista ressaltou a união e mobilização dos Oficiais ao longo de mais de cinco meses junto aos parlamentares pela obtenção da aposentadoria por atividade de risco. Ambos fizeram questão de apresentar e nominar os representantes das Associações, presentes no Congresso em Gramado, que se juntaram ao trabalho de convencimento de deputados e senadores pelas pautas dos Oficiais de Justiça.“Sem luta e sem mobilização nós não chegaremos a lugar algum. Por isso, a união e participação de todos os Oficiais de Justiça é extremamente importante para garantir que ganhemos visibilidade naquilo que pleiteamos. Vamos à luta!”, finalizou o representante dos Oficiais estaduais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os certificados aos participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP serão disponibilizados pelo sistema de cadastramento de inscrições dos eventos. Segundo a equipe organizadora, o prazo para a liberação será de 15 dias. “O Oficial de Justiça deverá acessar o sistema, onde haverá uma aba para certificados e, a partir daí, terá acesso à comprovação da participação nos eventos”, informa a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer.O método de acesso ao sistema será o mesmo do utilizado para as inscrições e compras do jantar, quando o participante deverá informar o número do CPF para imprimir o certificado.Uma nova notícia será disponibilizada pela Fenassojaf assim que os certificados estiverem disponíveis no sistema.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo