O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (11), com a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
Além da Federação, a presidente da Assojaf/DF-TRT10 Lúcia Pinheiro Carvalho também esteve na audiência, que teve o objetivo de cumprimentar a ministra por se tornar a primeira mulher a assumir a presidência do TST, além de tratar de questões de interesse dos Oficiais de Justiça.
Na ocasião, os representantes enfatizaram a necessidade do reajuste na Indenização de Transporte e apresentaram o estudo desenvolvido pela Fenassojaf para a majoração. “Demonstramos que a indenização está congelada desde 2015, e também que os Oficiais da Justiça do Trabalho percorrem grandes distâncias para o cumprimento dos mandados, sem qualquer recebimento de diária como ocorre na Justiça Federal”, explica o presidente Neemias.
Outro tema abordado foi a dispensa do relatório mensal das diligências para o recebimento da IT. Durante a reunião, os dirigentes explicaram que, com as alterações ocorridas após o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o objetivo é alterar a Resolução que trata sobre o tema para que haja a exclusão da exigência dos relatórios mensais, independentemente do prazo de cumprimento do mandado, com substituição pela obrigatoriedade de declarações dos Oficiais de Justiça de que utilizaram meios próprios de locomoção para a execução.
A Fenassojaf encaminhará um documento ao TST com sugestões de alterações nas Resoluções do CSJT que tratam da Indenização de Transporte e apresentação de relatório mensal. “O Conselho Superior determina que para a mudança de resoluções do próprio CSJT só pode ser feita através de proposição de algum dos conselheiros. E a nossa ideia é encaminhar, via algum dos conselheiros, as propostas de modificação”, diz o diretor Eduardo Virtuoso.
Segurança no cumprimento dos mandados – A Fenassojaf e a Assojaf/DF-TRT também ressaltaram a necessidade da implantação de medidas efetivas que atenuem os riscos dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
Dra. Maria Cristina informou que o ex-diretor de segurança do TRT da 2ª Região (SP) Marcelo Schettini assumiu a Secretaria de Segurança do Tribunal Superior e deverá apresentar propostas nesse sentido. Um dos projetos defendidos por Schettini durante sua passagem pelo TRT-2 é a utilização de equipes de Agentes de Segurança dos tribunais no acompanhamento dos Oficiais de Justiça em diligências de maior periculosidade.
Ao final, os representantes da Fenassojaf e Assojaf/TRT10 desejaram êxito à presidente Maria Cristina Peduzzi e se colocaram à disposição para colaborar em qualquer assunto que envolva os Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/DF-TRT SE REÚNEM COM A NOVA PRESIDENTE DO TST
