A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, que autoriza o porte de armas para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.
Pelo texto, o porte não será automático e dependerá de autorização. “Para essa autorização será necessário comprovar somente aptidão psicológica e capacidade técnica”, informa o diretor da Fenassojaf Guilherme Topan.
Segundo Topan, a responsabilidade pela emissão dessa autorização, bem como os demais itens a serem estabelecidos para o porte de arma, serão definidos em decreto futuro.
Representantes dos Oficiais de Justiça estiveram, nesta quarta-feira (11), com o vice líder do governo na Câmara, deputado Sanderson (PSL/RS), para reafirmar a necessidade de alterações no texto.
De acordo com o presidente da Fesojus João Batista Fernandes, existe a possibilidade da retirada da urgência na votação da matéria. “Caso isso não ocorra, aguardaremos a indicação do relator para trabalhar a apresentação de uma emenda ao projeto”, explica.
O PL 6438/19 é o primeiro item da sessão desta quarta-feira, prevista para começar após a sessão do Congresso que vai analisar vetos presidenciais.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PORTE DE ARMA PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA
