Um Oficial de Justiça foi ameaçado durante o cumprimento de mandado de penhora em Itumbiara (GO). O caso aconteceu na última quinta-feira (03).Ao efetuar o ato de penhora, o marido da ré foi até o veículo da família onde pegou uma arma e ameaçou a vida do Oficial de Justiça. O servidor acionou a Polícia Militar e registrou Boletim de Ocorrência sobre o fato.O homem que ameaçou a vida do Oficial foi conduzido para a delegacia para assinatura do Termo Circunstanciado e foi liberado.De acordo com o presidente do Sindojus/GO, Moizés Bento dos Reis, a entidade atua para que os Oficiais de Justiça tenham a liberdade de exercer a função “e estamos proporcionando assessoria jurídica para todos os Oficiais de Justiça do estado para que possam, justamente, combater essa violência sofrida no exercício do trabalho”.Moizés afirma que a entidade procurou a Corregedoria-Geral do Estado para que haja o acompanhamento e punição dos agressores. “Todos os Oficiais de Justiça exercem um papel fundamental na prestação jurisdicional e é essencial que toda a sociedade colabore com o trabalho dos Oficiais de Justiça”, completa.A Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça ameaçado em Goiás e reafirma o empenho no trabalho conjunto com os estaduais para que medidas de segurança sejam efetivamente implementadas no dia a dia do cumprimento de mandados em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Lúcia da Silva Reis, foi condenada ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais ao cumprir uma condução coercitiva em viatura policial. A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Dr. Wladimir Hungria.No processo, o magistrado afirma excesso da Oficial de Justiça no cumprimento de ordem judicial. De acordo com os autos, em virtude de ter consulta médica agendada, a intimada alega que esqueceu de comparecer à audiência. “Nova intimação se deu para a audiência redesignada, sendo determinada pelo Magistrado a condução da testemunha. Nessa esteira, foi cumprido o mandado de condução com auxílio de força policial, insurgindo-se a parte autora quanto à necessidade de ser conduzida por policiais para prestar depoimento”, explica. Para Hungria, o magistrado consignou em ata que ´não constou a determinação para requisição de força policial, o que, a toda evidência, se mostra desnecessário. “A condução, por si só, não implica em dizer que a testemunha deva ser trazida ao fórum pela polícia. O oficial de justiça diligente e hábil, por certo, teria trazido a testemunha no próprio carro da testemunha ou no próprio carro do oficial de justiça, evitando constrangimentos desnecessários”, afirma. O juiz ainda ressalta que a Oficial de Justiça Lucia da Silva Reis “extrapolou os limites do bom senso e provocou constrangimento e humilhação para a testemunha, pessoa idosa, que acabou provocando descompensação da pressão arterial e ensejando a necessidade de condução da testemunha ao Hospital Ferreira Machado para ser medicada, o que teria sido evitado se fosse usado o bom senso”. Em contato com a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, Claudete Pessoa, a Fenassojaf foi informada que aquela entidade recorreu da decisão proferida por Wladimir Hungria e que presta assistência jurídica para a Oficial de Justiça.“Esperava-se profundamente que o magistrado tivesse conhecimento suficiente sobre a natureza jurídica da condução que ordenou, posto que notoriamente trata-se de medida constritiva de caráter pessoal, ou seja, mandado de força que deve ser cumprido independente da vontade contra quem é dirigido e, portanto, diferentemente dos mandados de simples comunicação processual necessitam do auxílio policial para se fazerem cumprir, nos exatos termos do art. 342, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CNCGJ)”, afirma.Ainda segundo Claudete, seria necessário que o juiz responsável pela condenação à Oficial de Justiça tivesse o conhecimento “de que não faz parte das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador ser proprietário ou condutor de veículos automotores e nem sequer é exigido carteira nacional de habilitação como requisito para o exercício do cargo, portanto, revela-se no mínimo temerário exigir que a Oficial de Justiça em questão conduzisse a testemunha em seu veículo particular. Que veículo? Onde estaria a obrigatoriedade?”.Por fim, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirma que “num mundo ideal em que o Tribunal de Justiça fornecesse veículo oficial para cumprimento das diligências constritivas, até que seria aceitável tal argumentação trazida pela sentença, porém, no mundo real e fático o único meio disponível e viável para cumprimento dos mandados de condução é justamente a viatura policial com todas as suas consequências o que deveria ter ingressado na esfera de consciência do magistrado que ordenou a condução e agora do magistrado que entendeu desnecessário o apoio policial chegando a firmar o entendimento de que não se fazia necessário e que, portanto, o constrangimento teria sido causado pela simples executora da ordem”.A Fenassojaf manifesta repúdio à condenação proferida contra a Oficial de Justiça e presta solidariedade à colega Lúcia da Silva Reis. “Lamentável a postura do magistrado, que merece o mais veemente repúdio por parte de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. O juiz a um só tempo demonstrou total desconhecimento da atividade que desempenhamos e os riscos a ela inerentes, como também da normativa do próprio Tribunal. Entre os Oficiais federais, há muitos anos que orientamos que jamais a condução coercitiva seja cumprida em veículo próprio, restando inaceitável que a colega venha a sofrer punição por desempenhar fielmente o seu múnus! É em função de entendimentos teratológicos como este que já em 2016 a Fenassojaf encaminhou pedido ao CNJ de que seja normatizado nos tribunais de todo o país o cumprimento da condução em carro oficial ou viatura policial. Infelizmente, até o momento não tivemos nenhum andamento desse pleito, mas seguiremos cobrando providências”, avalia a diretora de comunicação Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Oliveira Virtuoso participaram, na noite desta segunda-feira (07), de uma Roda de Conversa promovida pela Assojaf/MG sobre VPNI e GAE. O objetivo foi esclarecer Oficiais de Justiça ativos e aposentados sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o recebimento das parcelas pelo oficialato.O evento aconteceu em Belo Horizonte/MG e contou com a presença do assessor jurídico da da Federação, advogado Rudi Cassel.Na abertura, a presidente da Associação, Paula Drumond Meniconi, explicou sobre os questionamentos emitidos pelo TCU e os procedimentos adotados pela Assojaf-MG com relação ao tema. “Nós conseguimos a prorrogação do prazo de resposta dos Oficiais notificados para 30 dias e estamos trilhando um novo caminho”, disse.O diretor jurídico daquela entidade, Geraldo Magela Fernandes de Souza, enfatizou a preocupação e necessidade da união de forças para a manutenção dos direitos dos Oficiais de Justiça. “Nós temos que estar alertas e unidos, pois, são quase 300 colegas que foram notificados em Minas Gerais e a Assojaf estuda emitir uma resposta, com base na Nota Técnica disponibilizada pela assessoria da Fenassojaf, para a defesa dos Oficiais”.Durante a fala, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire destacou que as notificações emitidas pelo TCU sobre o recebimento da VPNI e GAE correspondem a um tema de nível nacional, que tem preocupado todo o segmento dos Oficiais de Justiça pelo Brasil. Neemias explicou que a Federação, enquanto representante nacional das Associações de Oficiais de Justiça, está fornecendo todo o amparo possível às entidades, “do ponto de vista jurídico, para enfrentar essa situação com as diversas realidades”.O diretor jurídico Eduardo Virtuoso ressaltou o esforço da Fenassojaf em amparar e facilitar o trabalho das associações em suas bases. Para isso, a Federação disponibilizou modelo de defesa, além da emissão de Nota Técnica sobre o assunto. “Nós intermediamos uma negociação para que o escritório jurídico pudesse prestar assistência para o maior número de entidades”, explicou.Jurídico – Após o espaço para as falas dos convidados, o assessor Rudi Cassel fez um breve histórico da incorporação das Funções Comissionadas - VPNI. O advogado explicou que os questionamentos emitidos pelo Tribunal de Contas da União são derivados do Acórdão 2784/2016, oriundo de um processo de legalidade de aposentadoria “porque a aposentadoria do servidor público é considerada um ato composto de dois momentos: o ato de deferimento de aposentadoria através da publicação do tribunal; e o registro ou não da aposentadoria, que ocorre no Tribunal de Contas e, por vezes, demora muito”.Durante a participação, Dr. Rudi chamou a atenção para a necessidade de se esgotar a discussão pelas vias administrativas antes de qualquer implementação de medida judicial. “Vamos cumprir cada etapa como a técnica requer. Este é o momento da defesa administrativa e todos os tribunais que estão notificando irão encaminhar os dados para o Tribunal de Contas da União e, a partir daí, se inaugura uma nova etapa de como o TCU vai interpretar e processar esses dados, inclusive aqueles que não têm relação nenhuma com a determinação de fiscalização”, finalizou.A diretoria da Fenassojaf agradece e parabeniza a Assojaf de Minas Gerais pela realização da conversa e esclarecimentos aos Oficiais de Justiça. A Roda de Conversa da Assojaf/MG foi transmitida ao vivo pela página da Associação no Facebook e alcançou cerca de 1.000 pessoas em todo o Brasil. O debate permanece gravado e pode ser assistido AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (08), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.A matéria estava na lista de julgamentos da última terça-feira (1º), mas, por falta de acordo no colégio de líderes, o parecer apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite, não foi apreciado.O PL permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de outras categorias ao porte de arma de fogo, entre elas, os Oficiais de Justiça.No parecer, Alexandre Leite manteve apenas o porte de arma institucional “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.Em conversa com representantes dos servidores ocorrida na quarta-feira (02), o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam no relatório possíveis impactos negativos à pauta, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os Oficiais de Justiça retornará na versão final do relatório que será apresentado para aprovação do Plenário da Câmara.A Fenassojaf está atenta e acompanhará a sessão do plenário marcada para ocorrer após a sessão do Congresso Nacional que irá analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 3723 é o item número 2 da pauta de urgências.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça das Subseções Judiciárias de Recife e de Jaboatão dos Guararapes participaram, nos dias 26 e 30 de setembro, de workshops ministrados pelos próprios servidores. O objetivo foi atualizar os Oficiais sobre modelos de certidões, autos e termos que serão utilizados no cumprimento das diligências a partir da instalação, na terça-feira (15), da Central de Mandados (CEMAN).A CEMAN vai reunir todos os Oficiais de Justiça das Subseções Judiciárias de Recife e de Jaboatão dos Guararapes, os quais cumprem ordens judiciais de natureza criminais, cíveis, de Execução Fiscal e Juizados Especiais Federais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

A edição do Jornal Justiça da última segunda-feira (30) exibiu uma reportagem sobre a violência e a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.A reportagem enfatiza o trabalho solitário do Oficial que, na maioria dos casos, cumpre mandados em locais onde a polícia não tem autorização para entrar “e isso faz com que eles fiquem muito vulneráveis a diversas situações, que podem levar a agressões, xingamentos e até morte”, afirma a repórter Carolina Chaves.Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima é necessário que medidas efetivas sejam implementadas para minimizar os riscos aos Oficiais de Justiça. CLIQUE AQUI para assistir a reportagem da TV JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integraram, na última semana, as equipes que estiveram na XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT). O maior evento esportivo da JT reuniu mais de 1.000 atletas, entre servidores e magistrados, na cidade de Belo Horizonte.O Regional do Rio Grande do Sul foi o tribunal mais premiado em número de medalhas, com um total de 140 premiações. Destas, 19 foram através dos Oficiais de Justiça nas modalidades de atletismo com Claudio Ferreira Júnior, Evandro Schmitt Dutra e Júlio Cesar Gottfried Freitas; futebol com Heron Soares Machado, Luiz Fernando Pavan dos Passos, Luiz Fernando Dorneles dos Santos, Reges Rossato Peripoli e Rubem Sergio Gottschefsky; natação com Júlio Cesar Gottfried Freitas; handebol com Luiz Fernando Pavan dos Passos e tênis com Rubem Sergio Gottschefsky. Em São Paulo, sete Oficiais de Justiça conquistaram medalhas nos jogos em Belo Horizonte. As premiações aconteceram no vôlei de areia com a Oficiala Andrea Silva Pegoraro e Stefan Cerqueira de Lima, que também obteve medalha com o futevôlei; natação com Diógenes Boschetti Almeida e Jennifer Satiko Ishii; dominó com José Maria de Souza e Vera Cristina Soares Furis e atletismo com Wagner Ambrosio e Jennifer Satiko Ishii.Por Minas Gerais, 15 Oficiais de Justiça integram a equipe do TRT-3 no maior evento esportivo da Justiça do Trabalho. Foram aproximadamente 13 medalhas de ouro, nove de prata e dez de bronze, num total de 114 premiações recebidas pelos atletas do Tribunal, o que fez do grupo o segundo colocado em número de medalhas.Entre as modalidades premiadas estão a natação com os Oficiais Anna Maria de Araújo Ladeira El Check, Ângela Maria de Resende, Gabriela Bins, Ive Ketsia, Maria das Dores Lima e Túlio Henrique Vieira Dantas; o lançamento de dardo, de disco e de peso com os Oficiais Ive Ketsia, Ronaldo Ciríaco Fonseca e Maria das Dores Lima; atletismo com Antônio Augusto Mesquita e salto em distância com Flávio Ferreira Batista.A Fenassojaf é incentivadora da prática de esportes entre os Oficiais de Justiça e parabeniza todos os competidores que estiveram na XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.A edição dos jogos em 2020 será em Manaus (AM).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Oliveira Virtuoso participam, na próxima segunda-feira (07), da Roda de Conversa sobre VPNI e GAE realizada pela Assojaf/MG.Segundo a associação mineira, o evento tem o objetivo de informar Oficiais ativos e aposentados sobre os questionamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao recebimento das parcelas pelos Oficiais de Justiça.Além dos diretores da Federação, a Roda de Conversa terá a participação do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel.A Roda de Conversa da Assojaf/MG acontece a partir das 18 horas no Edifício Unique Commerce, em Belo Horizonte. O evento será transmitido ao vivo pela página da Associação no Facebook (https://www.facebook.com/assojafmg).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RJ lançou a série “Crônicas Oficiais”, um espaço para a divulgação de estórias divertidas, emocionantes e até assustadoras sobre o desafio de ser Oficial de Justiça no estado do Rio de Janeiro.Com textos curtos, o objetivo é demonstrar o dia a dia do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça. “Como há pouco registro escrito sobre os 35 anos da Assojaf/RJ, decidimos apostar na oralidade de quem traz tudo na memória”, afirma o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira.Os registros da série “Crônicas Oficiais” podem ser acessados no site da Assojaf/RJ (www.assojaf-rj.org.br) ou na página da entidade no Facebook: facebook.com/AssojafRJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O vice-presidente da Assojaf/RN, Thiago Fonseca, ministrou, no último final de semana, módulo em Direito Previdenciário para a turma do curso de pós-graduação da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A especialização é fruto de uma parceira da Escola com a Justiça Federal ocorrida em 2017 e entra agora na reta final com a produção dos trabalhos de conclusão do curso.O professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia Legislativa, defende a importância dessas formações e afirma que “diante de tantas transformações políticas, sociais e econômica que enfrentamos, preparar profissionais especializados em Direito Previdenciário é buscar a garantia aos direitos básico à previdência e assistência social de cada cidadão”.O curso contou com a presença de professores criteriosamente selecionados, incluindo autores de maior referência no Direito Previdenciário brasileiro, tais como Marcelo Leonardo Tavares - Ministro do STJ, João Batista Lazzari - Juiz Federal do Trabalho, Daniel Machado da Rocha – Juiz Federal do Trabalho e Paulo Bacelar – Advogado e especialista em Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho.Para o vice-presidente da Assojaf, a qualificação constante e o debate são fundamentais para o fortalecimento da categoria e consequentemente para uma prestação jurisdicional de qualidade. “No início do próximo mês estaremos em Buenos Aires trocando experiências com colegas de diferentes nacionalidades no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país, evento realizado pela União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina em parceria com a Suprema Corte”, concluiu.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria do TRT da 15ª Região divulgou, na segunda-feira (30), um vídeo da série “Orientações do Corregedor”, que trata das notificações e os meios de comunicações de atos processuais às partes, especialmente com relação ao uso racional da força de trabalho dos Oficiais de Justiça.Na publicação, a servidora da Corregedoria Denise de Godoy Falavinha explica sobre temas relacionados à atuação do Oficial de Justiça como a utilização de carta simples em citações, além do prazo mínimo de realização das intimações e os critérios para diligências urgentes.A utilização das ferramentas eletrônicas e as restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho, bem como a falta de Oficiais de Justiça para o cumprimento das ordens judiciais também são pontos esclarecidos ao longo do vídeo.“Este é um assunto muito interessante e a produção desse material contribui para a divulgação de boas práticas e otimização da força de trabalho do Oficial de Justiça, permitindo que ela seja utilizada essencialmente em atos de maior complexidade.”, afirma a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues. Assista AQUI o vídeo produzido pela Corregedoria do TRT-15Fonte: TRT-15

Representantes de entidades sindicais e associativas como Sindiquinze, Sisejufe, Fenajufe e AGEPOLJUS estiveram, na manhã desta quarta-feira (02), com o deputado Alexandre Leite (DEM/SP), para obter informações sobre o texto divulgado nesta terça (1º) do PL 3723/2019.A matéria trata da concessão do porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O projeto esteve na lista de julgamentos do plenário da Câmara, mas, diante da falta de acordo no colégio de líderes, o parecer anteriormente apresentado pelo relator não foi apreciado. Conforme divulgado pela Fenassojaf, no parecer desta terça Alexandre Leite manteve apenas o porte de arma institucional “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.Na conversa desta manhã, o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam no relatório possíveis impactos negativos à pauta, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os Agentes de Segurança e os Oficiais de Justiça retornará na versão final do relatório que será apresentado para aprovação do Plenário da Câmara. Alexandre Leite informou, ainda, que o projeto voltará à pauta na próxima terça-feira (08) com possibilidade de votação nesta mesma data. A Fenassojaf acompanhou a conversa com o relator do PL 3723/2019 representada pelo assessor parlamentar Alexandre Marques, que integrou o grupo que esteve na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O cumprimento de mandado de reintegração de posse deixou um policial ferido e terminou com a morte do requerido, na segunda-feira (30), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba (PR).Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, o Oficial de Justiça do TJPR Werne Braga de Lima esteve no local da diligência acompanhado de policiais militares quando, ao notificar o morador, o mesmo não teria concordado com a decisão judicial e conseguido tomar a arma do policial Tiago Cavalheiro que foi atingido com quatro disparos.O homem que efetuou os tiros foi morto dentro da residência por outro policial que prestava auxílio e acompanhava o Oficial de Justiça no cumprimento da reintegração de posse.Tiago Cavalheiro foi socorrido por um helicóptero da Polícia Militar e encontra-se em coma induzido. O estado de saúde do policial é grave.  De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), Arno Roberto Boos, após a ocorrência, o Oficial Werne compareceu ao batalhão da PM para abertura de inquérito sobre o caso e também foi encaminhado ao Setor Médico do Tribunal de Justiça, onde obteve dois dias de licença médica devido ao trauma psicológico. “Assim que nós tivemos conhecimento do caso, entramos em contato com o Werne e colocamos a Associação à disposição para os procedimentos médicos e apoio jurídico, se fosse o caso”, disse.O presidente da Assojepar também informou que uma reunião está agendada com a presidência do TJ para tratar do caso, além de reforçar a necessidade da implementação de padrões que amenizem a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça. “Em um encontro que fizemos aqui no Paraná no mês de junho, o presidente do Tribunal esteve presente na abertura e reconheceu que a jornada de trabalho do Oficial de Justiça está acima dos demais funcionários do Tribunal de Justiça e que, muitas vezes, nós chegamos em casa à noite e ao invés de ficarmos com nossas famílias, ainda vamos certificar os mandados”.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça Werne Braga de Lima e repudia mais este caso de violência praticado durante o cumprimento de mandado. “O número de casos de violência envolvendo Oficiais de Justiça aumenta cada vez mais e precisamos nos manter empenhados e unidos para que medidas sejam efetivamente implantadas nos tribunais de todo o Brasil como forma de amenizar os riscos durante as diligências”, avalia o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 3723/19, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça, foi retirado da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. A matéria estava na lista de julgamentos desta terça-feira (1º), mas, por falta de acordo no colégio de líderes, o parecer apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite, não foi apreciado.O PL permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de outras categorias ao porte de arma de fogo.Em novo substitutivo apresentado por Alexandre Leite nesta terça-feira, os Oficiais de Justiça ficam autorizados a portar arma de fogo institucional, “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.Segundo o diretor da Fenassojaf, Guilherme Monteiro Topan, o novo substitutivo representa um retrocesso e piora a situação dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do dirigente, “a redação da proposta condiciona o porte à eventual aquisição da arma pelo tribunal, algo muito difícil de acontecer com o teto dos gastos, bem como não resolve as situações de ameaças aos Oficiais de Justiça, pois não permite o porte fora de serviço”.“A Fenassojaf já está em contato com entidades de Oficiais estaduais para que, juntos, possamos atuar com o relator e outros parlamentares pela manutenção do porte funcional para o oficialato”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados, emitiu Nota Técnica referente ao questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.No documento, o jurídico informa que a incorporação dos quintos e sua transformação em VPNI ocorreu há mais de 20 anos e, apesar disso, a partir do entendimento exposto pelo TCU, “a Administração Pública passou a impor aos servidores a escolha entre uma ou outra parcela”.De acordo com o Tribunal de Contas, o pagamento cumulativo das parcelas não pode ocorrer pelo fato de que, assim como a Gratificação de Atividade Externa (GAE), os quintos constituem parcela de natureza geral e abstrata, concedida a todos os Oficiais de Justiça.A Assessoria Jurídica ainda faz uma análise sobre o direto à GAE e o pagamento cumulativo, bem como sobre a violação ao devido processo legal diante da falta de oportunidade de defesa, “vez que, em grande parte dos casos, (os Oficiais de Justiça) apenas foram notificados para apresentar Termo de Opção entre a GAE e a VPNI”.Para os advogados, ao contrário do que alega o Tribunal de Contas da União, o pagamento cumulativo da GAE e VPNI é possível devido à natureza diferenciada das parcelas. “Isso porque uma constitui como gratificação resultante das próprias atribuições do cargo, pago indistintamente a todos seus ocupantes, não sendo necessário o cumprimento de outros requisitos, enquanto a incorporação dos quintos dependia de outros aspectos que não somente a vinculação ao cargo de Oficial de Justiça”.Outra ponderação é a de que em razão de ambas parcelas já serem pagas de forma cumulativa há mais de cinco anos, a possibilidade da Administração Pública rever esse Ato já se encontra alcançada pelo instituto da decadência administrativa, além do direito adquirido, a segurança jurídica e a vedação de aplicação retroativa de nova interpretação.  “Este é um assunto que está merecendo toda a  atenção da direção da Fenassojaf visando proporcionar às suas entidades filiadas e seus associados argumentação e fundamentação jurídicas para manutenção do pagamentos de ambas as parcelas”, afirma o diretor jurídico Eduardo Oliveira Virtuoso.A íntegra da Nota Técnica emitida pela Assessoria Jurídica da Fenassojaf está publicada na Área Restrita desta página eletrônica. Importante lembrar que a Federação também disponibilizou modelo de defesa Administrativa que permanece na Área Restrita para acesso das associações filiadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) publicou a Portaria nº 1751, de 27 de setembro, que dispõe sobre a comunicação de atos processuais por telefone, mensagens eletrônicas, tais como SMS, correio eletrônico e o uso de aplicativos específicos como o WhatsApp e similares no âmbito da Seção Judiciária daquele estado.A medida leva em consideração, entre outras, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em Procedimento de Controle Administrativo, confirma a possibilidade de utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações e comunicações processuais, em caráter facultativo e com a parte aderindo voluntariamente aos seus termos.Segundo a Portaria, a Justiça Federal de 1º grau do Rio Grande do Sul fica autorizada a efetuar a comunicação de atos processuais por meio de telefone, SMS ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, sendo que a mesma dependerá de autorização do destinatário.“Os servidores das Varas Federais e os Oficiais de Justiça poderão realizar consultas aos sistemas conveniados disponíveis na Justiça Federal para verificar o telefone de contato dos destinatários das comunicações judiciais”, afirma a determinação.O regulamento especifica que a confirmação do recebimento da intimação deverá ocorrer em até dois dias úteis após o envio, caso contrário, a comunicação será feita da maneira convencional pelo Oficial de Justiça.Para a Fenassojaf, a utilização das ferramentas tecnológicas são inevitáveis e fazem parte dos avanços da atualidade. “Não temos como fugir da modernidade, mas precisamos saber utilizar esses recursos a favor do Oficial de Justiça”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique Aqui para acessar a Portaria 1751/2019 da JFRSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a semana passada, foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), com a análise das 77 emendas. No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”. Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT/RS) e Eliziane Gama (Cidadania/MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário.A Fenassojaf ficará atenta à sessão do plenário do Senado e acompanhará as deliberações sobre a reforma da Previdência. Fonte: Senado Federal

A União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina (UEJN) realiza, nos dias 7 e 8 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país. Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento, realizado em parceria com a Suprema Corte Argentina, acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires.Em convite encaminhado para a Fenassojaf e disponibilizado abaixo, o Secretário Geral da UEJN Julio Piumato afirma que o objetivo do Encontro Internacional é reunir Oficiais de Justiça, notificadores, juízes e magistrados para um debate sobre os diferentes problemas relacionados “ao árduo trabalho de comunicar as decisões judiciais”.“Será um prazer encontrarmos com colegas de diversos países e regiões para a troca de experiências e compartilhar necessidades e conflitos, a fim de construirmos laços futuros de cooperação que permitam melhorar a nossa tarefa de levar a justiça às comunidades”, completa.    Conforme divulgado anteriormente, os Oficiais de Justiça brasileiros que desejarem estar no 1º Encontro Internacional são isentos do pagamento da taxa de participação. Inscrições serão feitas através da Fenassojaf – A Fenassojaf informa que ficará responsável pelas inscrições dos Oficiais brasileiros que estarão no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da UEJN.Os interessados deverão baixar a ficha de inscrição disponível AQUI, que deve ser preenchida corretamente com todos os dados solicitados e encaminhada para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Fenassojaf informa que, para validar a participação no Encontro Internacional, o Oficial de Justiça deverá enviar, junto com a Ficha de Inscrição, cópia da identificação funcional.O período de inscrição será de 1º a 25 de outubro. A Federação recomenda a inscrição apenas dos Oficiais que já tenham a presença confirmada com a compra das passagens aéreas.  "É muito importante que os colegas interessados não percam o prazo de inscrição, uma vez que a Fenassojaf está encarregada de encaminhar a lista da delegação brasileira à organização argentina", afirma o vice-diretor financeiro e responsável pela pasta de Relações Internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha. Outro ponto relevante é a de que as informações oficiais do evento serão fornecidas por correio eletrônico e por mensagens do aplicativo WhatsApp, através de um grupo a ser criado pela Fenassojaf.“A Federação se sente muito honrada e agradecida pelo convite recebido da União de Empregados da Justiça da Argentina e informa que estará neste Encontro Internacional para levar as experiências do oficialato brasileiro a todos os participantes”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.A programação do evento será divulgada ao longo desta semana. CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Inscrição para o 1º Encontro Internacional da UEJNDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo