O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na tarde desta terça-feira (26), no Tribunal de Contas da União (TCU) para a atuação referente aos questionamentos remetidos aos tribunais quanto ao pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
O representante da Federação e os Oficiais de Justiça Lucia Pinheiro de Carvalho – presidente da Assojaf/DF-TRT), Sandra Zaiden Santos, Milton Alves Pereira Júnior e Luís Antônio dos Santos – diretor da Central de Mandados do TRT-10 – foram recebidos pela ministra Ana Arraes e o chefe de gabinete Diego Lima.
Segundo Virtuoso, os Oficiais foram bem recebidos e reforçaram os prejuízos que a medida, considerada ilegal pela Corte, trará ao segmento. “Apresentamos todas as ponderações cabíveis sobre o caso e continuaremos atuando em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, afirma o diretor.
Além da conversa com a ministra, o grupo também esteve no gabinete do ministro Augusto Nardes, onde foi recebido pelo assessor Alden Mangueira de Oliveira.
A Fenassojaf agradece a disponibilidade da ministra Ana Arraes em ouvir as ponderações apresentadas pelos representantes e enfatiza a atuação junto ao TCU e demais órgãos superiores pela manutenção de direitos dos Oficiais de Justiça.
“Conforme divulgamos nesta terça-feira, nós temos uma linha de atuação junto a diversos órgãos para que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados com a medida imposta pelo Tribunal de Contas”, finaliza Eduardo Virtuoso.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo