Durante a atuação promovida na semana passada em Brasília, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve com a presidente da Anamatra, Juíza Noemia Porto, e com os Juízes Federais Fernando Marcelo Mendes e Marcelo Micheloti, Presidente e Diretor Jurídico da AJUFE.Os contatos trataram sobre pautas de interesse comum dos magistrados e Oficiais de Justiça, além de temas específicos do oficialato brasileiro, entre eles, a segurança, aposentadoria especial, reconhecimento da atividade de risco e outros. A presidente da Anamatra informou que pautará, na próxima reunião da diretoria da Associação, os assuntos referentes aos Oficiais de Justiça, tratados durante encontro ocorrido no dia 4 de setembro com representantes da Fenassojaf, Fesojus e a direção da Anamatra. Relembre AQUI a reuniãoJá a direção da AJUFE se colocou à disposição para o apoio aos pleitos dos Oficiais e futuros contatos com a Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR empossou, no último domingo (1º), a nova diretoria da entidade para o biênio 2020-2021. Nesta mesma data aconteceu a festa de confraternização com Assembleia Geral Extraordinária e Eleitoral da Associação.De acordo com a Assojaf, 120 pessoas entre Oficiais de Justiça e convidados participaram da festividade de final de ano, sendo que os associados aclamaram a única chapa inscrita para a composição da diretoria.Durante a Assembleia, os integrantes da Comissão Eleitoral explicaram que duas chapas se inscreveram para o pleito: Chapa Resistência, tendo o Oficial Fábio André Maia Hreisemnou como presidente; e a Chapa Unidade, encabeçada pelo associado João Leocadio Pinto Nunes.No entanto, a chapa Unidade apresentou Recurso de Impugnação à inscrição da Chapa Resistência sob o argumento de irregularidades formais. Por decisão unânime da Comissão Eleitoral, a Chapa Resistência foi desclassificada para concorrer ao pleito eleitoral de 2019.A partir daí, os Oficiais de Justiça presentes na Assembleia da Associação aclamaram a vitória da chapa Unidade para a nova direção da Assojaf/PR, com a posse dos integrantes nos cargos.Confira a composição da nova diretoria da Assojaf:Presidente: João Leocadio Pinto Nunes (JT)Vice-Presidente: Luiz Henrique de Souza Zappa (JF)Diretor Administrativo: Nilton Carlos Nehls (JF)Vice-Diretor Administrativo: Alcir Collere (JT)Diretor Financeiro: Julio Cezar Ramos Hein (JT)Vice-Diretor Financeiro: Roberto Narimatsu (JF)Diretor Jurídico: Urataí Solnowski Branco (JT)Diretora Sociocultural: Giselle de Cássia Mariano (JT)Diretor de Comunicação e Informática: Sergio Ricardo da Silva Almeida (JT)Conselho FiscalTitular: Doilton VicenteThomaz (JT)Titular: Maria Cristina Verônica Garcia (JT)Titular: Sebastião da Silveira Moreira (JF)Suplente: Nilza de Oliveira Telles Martins (JT)Suplente: Paulo Júnior da Silva (JT)Suplente: Rosana Paiva (JT)A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf/PR desejando sucesso à frente da entidade na nova gestão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

A diretora de aposentados Lúcia Bernardes e o coordenador da região sudeste da Fenassojaf Pietro Valério visitaram, na última sexta-feira (29), as Centrais de Mandados das Justiças do Trabalho e Federal em Belo Horizonte (MG).Na Central de Mandados do TRT-3, os representantes da Federação foram recebidos pela secretária de Mandados Judiciais Margareth Telles Bastos. Já na Seção Judiciária em Belo Horizonte, o encontro ocorreu com a supervisora da Ceman, Juliana Santana Rick, e os demais Oficiais de Justiça que se encontravam no local.O objetivo foi conhecer os espaços e as práticas adotadas para contatos com os responsáveis pelos setores e troca de ideias e boas práticas.  “Os encontros foram muito produtivos e esperamos que tragam melhorias sensíveis para a estrutura de trabalho dos Oficiais de Justiça”, avalia Pietro. Na visão do coordenador sudeste, essas estruturas de apoio são fundamentais para o bom desenrolar do cumprimento das ordens judiciais “e temos que atuar nesses espaços e em parceria com os colegas internos”. “A aproximação dos diferentes tribunais é um objetivo dessa gestão e um instrumento fundamental para o aprimoramento da atividade do Oficial de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal da 4ª Região (RS) realizou, na última quinta (28) e sexta-feira (29), um Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento, que reuniu representantes das Centrais de Mandados de Porto Alegre e interior daquele estado, além de dois Oficiais da Justiça do Trabalho e quatro da Justiça Estadual, foi idealizado a partir de um contato promovido pela Assojaf/RS com o Núcleo de Psicologia da Seção de Saúde da Justiça Federal.Durante os dois dias foram debatidos assuntos específicos relacionados ao desempenho da atividade na execução. Temas como Atribuições do cargo e redução do quadro, padronização dos mandados, segurança e condições de trabalho estiveram em pauta. “Foi abordada também a questão da informatização do cumprimento de mandados judiciais, contando ainda com a apresentação do módulo E-proc que ainda se encontra em fase de desenvolvimento”, explica a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos dos Santos Zeliotto.Na sexta-feira (29), um encontro com a Corregedoria tratou dos temas apresentados durante os dois dias e encerrou as atividades que aconteceram no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.A Associação de Oficiais de Justiça foi representada no evento pelo presidente Marcelo Ortiz, pela vice-presidente Carolina Zeliotto e pela diretora administrativa Fabiana Pandolfo Cherubini.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na última quinta-feira (28), com a Secretária Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Lovane Sott. Na pauta, o Acórdão 2784/2016 do Tribunal de Contas da União e a iniciativa da Corte que determinou a notificação de servidores ativos para manifestação acerca da apuração de “indícios de irregularidades na cumulação da percepção da VPNI oriunda dos quintos com a GAE – Gratificação de Atividade Externa”, dentre outros assuntos. Sobre a VPNI, a Secretária informou que até o momento nenhum tribunal efetuou qualquer consulta ou pediu orientação ao Conselho sobre o procedimento a ser adotado, a exemplo do que ocorreu no  CJF. A Federação continuará atenta e agradece a secretária Marcia Sott pela presteza nas informações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, no último sábado (30), na solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).O evento aconteceu em Campinas/SP e reuniu cerca de 200 pessoas entre servidores da Justiça do Trabalho, associados do sindicato e convidados de todo o Brasil. Durante a posse, Neemias agradeceu o convite e se disse honrado em poder participar da cerimônia como presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O Oficial de Justiça lembrou que os próximos anos não serão fáceis para o serviço público e destacou a necessidade da união entre todos os segmentos do Poder Judiciário para barrar os ataques contra direitos.Além do presidente da Fenassojaf, entidades do oficialato como a Aojustra e Assojaf-MG estiveram presentes na festividade. Outras representações como Fenajufe, Sisejufe-RJ, Funpresp-Jud e Sintrajuf-PE também prestigiaram a posse da nova diretoria do sindicato da 15ª Região.    Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO elegeu, no último sábado (30), a nova diretoria da entidade. Durante o almoço de confraternização realizado neste domingo (1º), o presidente eleito Paulo Alves de Carvalho Júnior conclamou os Oficiais de Justiça à união e maior participação nas lutas encampadas pela Associação em Goiás. “O oficialato enfrenta cada dia mais dificuldades. Exercemos uma atividade de risco, o que não é reconhecido pelas autoridades. Nós, que assumimos essa missão de estar à frente da Assojaf/GO não auferimos nenhuma vantagem financeira, mas gratifica-nos a luta ao lado dos colegas e por isso dedicamos nosso tempo e nossa dedicação a esse projeto”, afirmou. “Precisamos de cada um e cada uma dos Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho para que essa luta nos traga bons resultados”, frisou. Ao destacar a parceria com os Oficiais estaduais, Paulo Alves abriu a palavra para o presidente do Sindojus/GO Moizés Bento que destacou o momento vivenciado pelo servidor público. “Enfrentamos hoje um dos piores momentos para o servidor público, que vem sendo massacrado e culpado de todas as mazelas nacionais e locais. O momento é de união entre todos nós. Caso contrário, seremos atropelados pelas nefastas mudanças que estão sendo implementadas no Brasil e em Goiás”.A nova diretoria assume os trabalhos na Assojaf/GO a partir do mês de janeiro. A Fenassojaf parabeniza o grupo eleito e deseja sucesso nos trabalhos à frente da entidade.Confira os eleitos para a nova gestão da ASSOJAF-GO. Diretoria ExecutivaPresidente: Paulo Alves de Carvalho Júnior (JF)Vice-Presidente: Fernanda Dias Rocha (JT)Diretor Secretário: Juliana Cristina Pazeto (JT)Diretor Financeiro: Fernando Vasconcelos da Silva (JF)Diretor Jurídico-Legislativo: Heitor Paim Farias Júnior (JF)Diretor Social e para Assuntos dos Aposentados: Fúlvio Luiz de Freitas Barros (JF)Diretor para Assuntos da Justiça Federal: Fábio de Paula Santos (JF)Diretor para Assuntos da Justiça do Trabalho: Marissol Soares de Oliveira Moreira (JT) Conselho FiscalJosimar Lopes da Silveira (JT)Valmir Oliveira da Mota (JT)Agoncílio da Silva Moreira Filho (JF)Ana Flávia Vieira (JF)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

Os diretores da Fenassojaf Mariana Liria e Malone Cunha participaram, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), da reunião anual do Conselho Permanente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ).O evento aconteceu em Paris - França, e reuniu representações de Oficiais de Justiça de todo o mundo que compõem o conselho daquela entidade. Entre os países sul-americanos, além do Brasil, uma delegação argentina participou como observadora do evento da UIHJ.Durante a abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a realização do Encontro Internacional de Oficiais ocorrido na Argentina e registrou os casos de violência contra o segmento, enfatizando que este é um problema mundial a ser enfrentado pelos Oficiais de Justiça.O presidente deu o exemplo da Bélgica, onde o Oficial de Justiça tem encontrado dificuldade na prevenção da violência, um vez que não possui o amparo necessário por parte do Estado. “É um problema sensível mundial. Precisamos que todos os países membros da UIHJ sensibilizem as autoridades de seu país acerca dessa questão”.A utilização das ferramentas eletrônicas também foi destaque na fala do presidente da UIHJ. Na avaliação de Marc Schmitz, o uso das tecnologias avançadas será uma maneira de reinventar a profissão.  De acordo com ele, as legislações não acompanham as constantes evoluções, o que gera um “vácuo legal” que precisa ser evitado e a UIHJ pode ser a entidade central para a solução desses problemas.Ainda durante a abertura da reunião, os integrantes do Conselho Permanente aprovaram o ingresso da Argentina como observadora no grupo.A reunião anual aprovou uma declaração sobre os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça, que reafirma o posicionamento de intolerância da União Internacional sobre o assunto e requer que as autoridades responsáveis implementem medidas para amenizar os casos de violências praticados contra o oficialato.  BRASIL EM DESTAQUE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS – Nesta sexta-feira (29), os diretores da Fenassojaf participaram do segundo dia da reunião e tiveram a oportunidade de demonstrar o trabalho desempenhado no Brasil pelo reconhecimento da atividade de risco e, consequentemente, maior segurança para os Oficiais de Justiça.A atuação da Fenassojaf como mediadora de uma ação conjunta pelas entidades dos países da América do Sul foi reconhecida pelos participantes. “Nosso desafio é ampliar essa participação”, pondera a diretora Mariana Liria. Durante fala feita em francês, o diretor responsável pelas Relações Internacionais Malone Cunha destacou o ano de 2019 como “um ano muito especial para a UIHJ em nosso continente. Tivemos a oportunidade de organizar, no mês de abril, o maior evento internacional de Oficiais de Justiça do nosso país, uma conferência internacional da qual participaram 13 países”, disse.Malone chamou a atenção para o pioneirismo de se reunir representantes de todos os países do chamado Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), a fim de refletir sobre as dificuldades da região.  “O continente sul-americano parece estar começando a trabalhar juntos.  Veja a interação que temos agora com nossos colegas argentinos, que organizaram uma boa reunião há algumas semanas em Buenos Aires”. O diretor da Fenassojaf abordou a onda de violência e protestos que dominaram o Chile recentemente e a emissão da Nota de Solidariedade por parte da diretoria da Federação brasileira. “Portanto, senhoras e senhores, este é um momento histórico para o continente e temos o prazer de informar o desejo do Rio de Janeiro de sediar o próximo Congresso da UIHJ em 2024”, proposta que recebeu o apoio de diversos Oficiais estrangeiros.Na sequência, também no idioma francês, Mariana Liria tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça, uma das principais bandeiras de atuação da atual diretoria. A diretora reforçou as quatro frentes de atuação, sendo: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.“As pessoas estão tomando consciência da importância do tema segurança que, aos poucos, está ganhando espaço dentro dos fóruns de debate dos Oficiais”, disse. Para Mariana, é papel das entidades representativas, como a Fenassojaf, fazer com que a segurança vire bandeira de luta prioritária dos Oficiais de Justiça. Veja AQUI o material apresentado pela diretora da Fenassojaf em ParisAinda durante a participação no evento, os representantes do Brasil propuseram que a União Internacional crie um Grupo de Trabalho para debater a segurança dos Oficiais de Justiça com os demais países interessados no tema.Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a Fenassojaf foi muito bem representada pelos diretores Malone e Mariana na reunião anual do Conselho Permanente da UIHJ, “firmando-se como uma representante dos Oficiais de Justiça da América do Sul. Avançamos com o tema da segurança dos Oficiais com importantes contatos com colegas de vários países”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL/MT) para tratar de pautas específicas do segmento.A Fenassojaf participou da reunião através do diretor jurídico e legislativo Eduardo Virtuoso e do assessor parlamentar Alexandre Marques. Além deles, o presidente da Fesojus João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa, e demais dirigentes de sindicatos de Oficiais de Justiça acompanharam a conversa.Dentre os temas abordados, o grupo falou sobre a segurança no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento da atividade de risco.Na oportunidade, Wellington Fagundes ouviu atentamente as ponderações apresentadas e se colocou à disposição, bem como a sua assessoria, para auxiliar o oficialato com relação aos temas apresentados.O parlamentar solicitou que as entidades encaminhem propostas comuns para análise junto à assessoria e possível atuação no Congresso Nacional.  “Fomos muito bem recebidos pelo senador em mais esta atuação por conquistas das reivindicações dos Oficiais de Justiça. Mantemos o trabalho conjunto!”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial ou extrajudicial e altera o Código de Processo Civil.A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), determina que o tabelião de protesto terá o cargo de “Agente de Execução” com atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça, tais como a localização na base de dados para a localização do devedor e patrimônio, efetuar citação, penhora e avaliação de bens; realizar atos de expropriação, extinguir ou suspender a execução, entre outras.Na justificativa, a senadora afirma que o objetivo é “simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis, e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil”, através de um novo sistema normativo, “mas já suficientemente experimentado com êxito no direito estrangeiro”.A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça para mais esta tramitação que coloca em risco a atividade e conclama todo o segmento a votar NÃO ao PL 6204/19. “Não podemos permitir que os Oficiais de Justiça, servidores devidamente concursados e preparados para o cumprimento das execuções, sejam substituídos por outra categoria que, com o mesmo mérito, não foram aprovados em concurso para o exercício dessa função. Os Oficiais de Justiça merecem reconhecimento e respeito por parte daqueles que elaboram as leis”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf e Fesojus encaminharão Nota Conjunta de Repúdio ao gabinete da senadora Soraya Thronicke.CLIQUE AQUI E VOTE NÃO AO PL 6204/19Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, nesta quarta-feira (27), no XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe onde falou sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.Virtuoso fez um breve histórico sobre a concessão da VPNI e da atual posição do Tribunal de Contas da União (TCU).O diretor da Fenassojaf explicou sobre a atuação junto ao Tribunal de Contas, Conselhos Superiores e tribunais, bem como respondeu aos questionamentos dos participantes.O XXIV Colejur acontece até esta quinta-feira (28) no Naoum Hotel em Brasília e reúne advogados e diretores jurídicos de 25 sindicatos filiados à Fenajufe.Além de Eduardo Virtuoso, a assessoria jurídica da Fenassojaf através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados compôs um dos painéis de discussão do evento. O presidente da Aojustra Thiago Duarte e outros Oficiais de Justiça também participam do Encontro Nacional. Temas como a Reforma Sindical (PEC 169) e a extinção da Justiça do Trabalho integraram as debates em Brasília.“Parabenizo a Fenajufe pela realização de mais um Encontro do Coletivo Jurídico e pela qualidade dos temas que estão em discussão”, finaliza o diretor da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dois filmes com a atuação do Oficial de Justiça associado da Assojaf/MG, José Machado Bueno, foram selecionados para a edição de 2019 do Festival de Cinema de Trancoso, na Bahia.“Androides e Aliens” e “O Apartamento” serão exibidos durante o festival que acontece entre os dias 9 e 13 de dezembro.Segundo os organizadores, o objetivo é fazer com que as exibições sejam instrumentos de paz entre os povos, com debate de temas que expandam a consciência e as percepções para um mundo melhor.Ator desde 1983, o Oficial de Justiça aposentado pela Justiça Federal de Minas Gerais já participou de 21 peças de teatro, 23 curtas-metragens, seis minisséries para "Contos de Minas/Rede Minas" e um longa-metragem. No teatro, atuou em "Os Semvergonhas", que permaneceu por 12 anos em cartaz; e "La Nonna" que contou com apresentações pelo interior.Outras informações sobre o Festival de Cinema de Trancoso podem ser obtidas em www.festivaldecinemaproibido.com.Fonte: Assojaf/MG

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na tarde desta terça-feira (26), no Tribunal de Contas da União (TCU) para a atuação referente aos questionamentos remetidos aos tribunais quanto ao pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.O representante da Federação e os Oficiais de Justiça Lucia Pinheiro de Carvalho – presidente da Assojaf/DF-TRT), Sandra Zaiden Santos, Milton Alves Pereira Júnior e Luís Antônio dos Santos – diretor da Central de Mandados do TRT-10 – foram recebidos pela ministra Ana Arraes e o chefe de gabinete Diego Lima. Segundo Virtuoso, os Oficiais foram bem recebidos e reforçaram os prejuízos que a medida, considerada ilegal pela Corte, trará ao segmento. “Apresentamos todas as ponderações cabíveis sobre o caso e continuaremos atuando em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, afirma o diretor.Além da conversa com a ministra, o grupo também esteve no gabinete do ministro Augusto Nardes, onde foi recebido pelo assessor Alden Mangueira de Oliveira.A Fenassojaf agradece a disponibilidade da ministra Ana Arraes em ouvir as ponderações apresentadas pelos representantes e enfatiza a atuação junto ao TCU e demais órgãos superiores pela manutenção de direitos dos Oficiais de Justiça. “Conforme divulgamos nesta terça-feira, nós temos uma linha de atuação junto a diversos órgãos para que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados com a medida imposta pelo Tribunal de Contas”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho realizou reuniões no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 18, 19 e 20 de novembro. A meta, nessa primeira parte do estudo, envolve a elaboração de relatórios e a consolidação dos dados estatísticos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho.A equipe administrativa ficou encarregada de consolidar as informações necessárias para o desempenho do grupo, com posterior estruturação de um instrumento de pesquisa encaminhado aos TRTs. “Com os dados recebidos, as informações serão transformadas em um relatório para subsidiar o trabalho dos grupos de primeiro e segundo graus”, contou Rosa Amélia, integrante do grupo e coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).O ministro Augusto César deu destaque para a atividade que busca entender a estrutura antes de formular proposições. “A impressão que tenho é que vamos funcionar bem se trabalharmos as competências necessárias aos órgãos de primeiro e segundo graus e deixar que a estrutura seja um desdobramento dessa primeira tarefa”, explicou. A intenção continua sendo a análise dos fluxos e processos de trabalho, com a necessária identificação das atividades fundamentais para a prestação jurisdicional.ColeprecorO ministro participou, na quarta-feira (20), da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para apresentar os objetivos do grupo. Na ocasião, destacou que “o grupo de trabalho tem a preocupação de estabelecer a mais ampla, transparente e saudável interação com os órgãos diretivos dos TRTs, com os colegas de segundo e primeiro grau e com os servidores”. Uma dessas ações de transparência foi a pesquisa de opinião realizada para levantar sugestões de aprimoramento da Resolução CSJT 63/2010. Até o momento, foram recebidas 588 sugestões.O magistrado reforçou que o grupo surgiu a partir da necessidade de adequar a estrutura ao novo contexto tecnológico (Processo Judicial Eletrônico (PJe), trabalho remoto e teletrabalho) e de pessoal (aposentadoria de servidores e impossibilidade de novas nomeações). “Queremos construir sugestões de estrutura organizacional que atendam a essas novas mudanças e que, ao mesmo tempo, respeitem as peculiaridades de cada um dos 24 TRTs”, afirmou.  “Estamos construindo uma proposta e queremos que essa seja legitimada por resultar de um processo participativo e que gere uma Justiça do Trabalho melhor para todos”, concluiu.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho no auxílio às Associações para a questão da VPNI X GAE, a Fenassojaf solicita que as entidades encaminhem para a Federação os Atos de Designação, que deverão ser juntados no processo em tramitação perante o Conselho da Justiça Federal (CJF).O questionamento sobre a percepção da VPNI e GAE foi encaminhado ao CJF por iniciativa do TRF2, que formulou consulta com relação ao procedimento a ser adotado. Segundo o Jurídico da Fenassojaf, já há relator nomeado. A Federação finaliza uma petição, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para integrar o processo. O acórdão 2784/2016 do TCU considerou que “tanto a GRG quanto a FC-5 não possuía natureza de função de confiança, pois era paga a todos os ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador. Logo a investidura na função não dependia de escolha de autoridade, do quesito confiança, inerente a todos os ocupantes de função comissionada. Tampouco poderiam seus ocupantes ser demitidos “ad nutum”.  Assim, o Tribunal de Contas entende que se tratava de verdadeira gratificação e que em não tendo natureza de função, “não teria o condão de gerar a incorporação de quintos”. Ademais, segundo a Corte, o parágrafo segundo do art. 16 da Lei 11.416/2016 veda o recebimento da GAE por servidores designados para o exercício da função comissionada, argumento este que está sendo contestado pela assessoria da Fenassojaf, pois, atualmente, os Oficiais de Justiça são contemplados com a VPNI e não Função Comissionada. “Saliente-se que a redação do artigo 3º do ato 641 de 31.12.1987 do CJF, que alterou a Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete, não dá amparo à argumentação do TCU, ao dispor:  art. 3º as designações para as funções a que se referem os artigos 1º e 2º far-se-ão por atos do Diretor do Foro da respectiva Seção Judiciária, após a indicação do Juiz Federal”, explica o diretor Eduardo Virtuoso.TERMO DE POSSE E ATOS DE DESIGNAÇÃO – A argumentação do TCU também será enfrentada no CJF mediante a juntada de Termos de Posse (ou exercício) e dos Atos de Designação das funções “antigas”. O objetivo é demonstrar que havia um interstício entre a investidura no cargo e a percepção da função e que havia a necessidade de um ato formal de designação. Ao contrário do que diz a Corte de Contas, a “investidura” na função dependia de designação da Administração (Ato Regulatório nº 641 de 1987 artigo 3º). Assim, a investidura no cargo não era o requisito essencial para percepção da função conforme sustenta o TCU.  A Corte ainda afirma: “tampouco poderiam seus ocupantes ser demitidos ad nutum, o que também não condizia com a realidade. Assim, a Fenassojaf solicita aos Oficiais de todo o Brasil que pesquisem e remetam os atos acima referidos  através das associações locais ou diretamente para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com a máxima urgência. A Federação conta com a ajuda e colaboração de todos para que as medidas combativas possam ser efetivamente implementadas. A defesa da manutenção da VPNI se dará, também, com a seguinte estratégia: 1 – INTERVENÇÃO JUNTO AO PROCESSO NO CJF -  Ainda nesta semana será protocolada a petição.2 –ATUAÇÃO NO TCU – Os contatos na Corte de Contas terão continuidade.3 - ATUAÇÃO NO STF -  Oito processos já foram apreciados, sendo que três transitaram em julgado com decisões unânimes desfavoráveis aos servidores. Quanto aos outros cinco, três têm decisões monocráticas e dois já foram examinados por turmas. 4 – VISITAS AOS CONSELHEIROS DO CJF -   Com relação aos conselheiros que são presidentes de Tribunais Regionais Federais, a Fenassojaf recomendou que as entidades filiadas que visitem os Desembargadores o mais rápido possível em busca de apoio. Com relação aos demais conselheiros, a Federação buscará contato direto em Brasília.PEDIDO DE SOBRESTAMENTO – A Federação encaminhou, ainda, ofício ao presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, que solicita o sobrestamento dos processos em tramitação nos tribunais regionais, considerando que há o pedido de orientação do TRF-2 junto ao Conselho. “É uma tentativa de “estancar” o curso dos processos nos tribunais até a expedição de instruções, o que entendemos ser uma medida lógica”, explica Virtuoso. Veja AQUI o ofício enviado pela Federação.“Continuaremos atuando e informando a categoria. Esperamos a participação dos colegas no envio dos atos de designação das funções.  A situação é bem difícil, mas vamos usar todos os meios que tiverem ao nosso alcance a fim de evitar mais esta perda para os servidores”, finaliza o diretor Jurídico da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o coordenador da região Sul da Fenassojaf Adriano Werlang prestigiaram, na noite da última sexta-feira (22), o Jantar de Final de Ano e posse da nova diretoria da Assojaf/RS.A confraternização reuniu cerca de 100 pessoas, entre Oficiais de Justiça e convidados, no Barcelos Gastronomia, em Porto Alegre.Ao lado da diretoria, a então presidente Rosane Felhauer agradeceu a parceria no trabalho pelos Oficiais de Justiça federais do Rio Grande do Sul e destacou a realização do 12º CONOJAF, ocorrido neste ano em Gramado, como “um dos maiores eventos da Fenassojaf de todos os tempos”.“Agradeço muito aos colegas associados da Assojaf/RS que depositaram tanta confiança em nossa gestão. Continuamos com o mesmo entusiasmo de dois anos atrás, agora na base, e com o mesmo desejo de que possamos preservar nossos direitos e ampliá-los tanto quanto possível”, frisou.Ao ser empossado, o novo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz agradeceu aos integrantes por aceitarem compor o grupo que estará à frente da Assojaf-RS nos próximos dois anos e a todos os Oficiais associados pela confiança na chapa.Ortiz ponderou o atual momento vivenciado pelos servidores públicos em geral e destacou o empenho das entidades representativas pela manutenção de direitos. “É um desafio estar à frente das entidades num momento desses onde as novas conquistas são difíceis. Neste mesmo sentido, é um desafio fazer os colegas entenderem que a manutenção das conquistas também é uma conquista”, afirmou.O diretor jurídico da Fenassojaf parabenizou os diretores eleitos e desejou boa sorte no trabalho à frente da entidade. “A Fenassojaf se mantém à disposição da Assojaf/RS na atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, ressaltou.O diretor da Federação também agradeceu à direção anterior, especialmente quanto à coordenação do 12º CONOJAF em Gramado que “foi um sucesso e teve ampla repercussão em todo o país e no exterior”.O Jantar da Associação contou, ainda, com a presença da presidente da Assojaf/ES, Simone Miranda Frizzera, que falou sobre a organização do 13º Congresso Nacional e 3º Encontro de Oficiais Aposentados, no início do mês de setembro de 2020 em Vitória.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso visitou, na última semana, escritórios de advocacia que prestam serviços para entidades parceiras da Federação. Foram visitados os escritórios Pita Machado Advogados, Silveira e Martins Hübner Advogados e Wagner Advogados Associados, que assessoram o Sintrajusc, Sintrajufe e Assojaf/RS, respectivamente. O objetivo dos contatos foi referente às notificações do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a escolha para o recebimento da VPNI ou GAE, assunto que mobiliza, desde o mês de agosto, os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Nas visitas, o diretor da Fenassojaf foi recebido pelos advogados Pedro Pita Machado e Luciano Carvalho da Cunha (Pita Machado Advogados); Felipe Neri Dresch da Silveira e Carlos Guedes do Amaral Junior (Silveira e Martins Hübner Advogados) e Felipe Carlos Schwingel integrante do Wagner Advogados Associados. O Diretor Jurídico da Assojaf/RS Kley Martins acompanhou a visita ao escritório que presta serviços para a entidade.“Os encontros foram muito proveitosos e a Fenassojaf externa seus agradecimentos as direções dos escritórios e aos advogados”, finaliza Eduardo Virtuoso.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a intimação de penhora na cidade de Campo Grande (MS).No dia 13 de novembro, Francisco Demontiê Gonçalves Macedo esteve no local indicado no mandado para a avaliação dos bens e garantia do pagamento da dívida trabalhista. Segundo o servidor, na mesma data, promoveu a vistoria e penhora do imóvel, quando entrou em contato com o réu para a intimação. “Entrei em contato com o representado na mesma data a fim de agendar um horário para entregar a intimação de penhora e proceder ao depósito do bem, o que ele contestou verbalmente o valor da avaliação e a metragem do imóvel”, conta.Segundo o Oficial de Justiça, diante da contestação, ele voltou ao imóvel no dia seguinte e confirmou a metragem do local. “Devido ao feriado da Proclamação da República e final de semana, combinei com o representado de lhe entregar a intimação na segunda-feira (18). Nesse dia, informei, via WhatsApp, que a penhora estava pronta e perguntei onde poderíamos nos encontrar”, explica o servidor.Francisco conta que o homem retornou dizendo que estava na Santa Casa de Campo Grande para a realização de uma cirurgia de deslocamento de retina e que no período da tarde ligaria para o advogado dele para contato.  Na quarta-feira (20), o Oficial de Justiça fez novo contato com o réu que teria exigido respeito por parte da Justiça do Trabalho e reforçado a incapacidade de receber a intimação devido a outras nove cirurgias que seriam feitas naquele dia. “Diante do desencontro de informações, por volta das 13:10h, dirigi-me à Enfermaria da Cardiologia da Santa Casa e busquei detalhes sobre as reais condições de saúde do representado”.   Francisco Demontiê obteve a confirmação de que o homem havia feito a correção de retina, que estava bem e estável e provavelmente receberia alta naquela tarde.  “Ciente de que o Código de Processo Civil só veda as citações e intimações de pessoas doentes em estado grave, dirigi-me ao quarto aonde estava o representado e lhe entreguei a cópia do mandado de penhora e avaliação e os autos de penhora e avaliação, e de depósito, sob os protestos dele”.Após efetuar os procedimentos, o Oficial de Justiça retornaria à enfermaria do hospital para registrar o nome de uma enfermeira que o atendeu, mas ainda no corredor e na presença de várias pessoas, o homem se dirigiu a ele e o agrediu fisicamente com empurrões e socos. Além das agressões físicas, o representado também proferiu agressões verbais contra o servidor do TRT-24.A Polícia Federal foi acionada para a instauração de inquérito para a apuração dos fatos incluindo os crimes de lesão corporal, injúria e difamação.Em contato com a Fenassojaf, Francisco Demontiê reafirmou os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. “Nós nos arriscamos muito mais quando o assunto é penhora, arresto, sequestro e remoção de bens, pois muitos dos executados ficam enfurecidos com os exequentes e com os juízes e querem descontar as suas frustrações em nós, Oficiais de Justiça”.A diretoria da Federação repudia a agressão e se solidariza com o servidor do Tribunal da 24ª Região. “A Fenassojaf mantém a atuação pelo reconhecimento da atividade de risco para que medidas sejam efetivamente implementadas em favor dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil”, reforça o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo