O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos da última quarta (25), mas, a sessão foi encerrada sem que os deputados apreciassem a matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 14 horas. A Fenassojaf acompanhará as deliberações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, em que solicita a participação no Grupo de Trabalho responsável pelo estudo sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho.  O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG 28/2019 foi assinado na última terça-feira (24) e determina que o GT será composto pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes; desembargadores, juízes e servidores do CSJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho. Também integram a equipe a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto; o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé; e a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott. No documento, a Fenassojaf afirma que “como entidade cujos dirigentes acompanham o dia a dia dos Oficiais de Justiça em todo o país, podemos dar a nossa contribuição para o mencionado Grupo de Trabalho, na tarefa de atualizar os estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho”.A participação da Federação no grupo foi um dos temas tratados pelo presidente Neemias Ramos Freire durante reunião com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ocorrida no mês de agosto em São Paulo. Na oportunidade, o ministro afirmou sobre a possibilidade da participação de entidades de servidores, como a Fenassojaf e Fenajufe, na condição de observadores. Leia AQUI a notícia sobre a reunião com o Corregedor“Acreditamos que a visão e a experiência dos Oficiais de Justiça, que efetivam as decisões judiciais emitidas pelos magistrados e atuam mais diretamente com os jurisdicionados, poderão ser de grande valia neste momento em que se buscam soluções estruturais para esta Justiça Especializada”, finaliza Neemias Freire.Clique Aqui para ler o ofício encaminhado pela Fenassojaf ao ministro Brito PereiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Orazio Melita encaminhou para a Fenassojaf um material aprofundado sobre a palestra apresentada durante o Seminário Internacional da Federação ocorrido no mês de abril em Brasília (DF).Com o tema “O problema da Justiça no procedimento executivo”, o Oficial esteve no evento da Fenassojaf e apresentou ponderações de estudiosos e filósofos como Hans Kelsen, Rawls, John Locke, Rousseau e Kant. Na ocasião, a palestra gerou bastante interesse por parte dos Oficiais brasileiros, em especial pelo fato de que foi a primeira vez que o estudo era exposto fora da Itália.Segundo Melita, a justiça tem que tratar as diferenças como algo espontâneo e natural, com a mesma oportunidade de igualdade para todos. “A teoria do direito é complexa e diz que a nossa atividade é uma atividade que se aproxima da atividade jurisdicional por vários motivos, pois é o tipo de atividade que nem sempre possui um centro de comando”.Para o vice-diretor financeiro da Federação, Malone Cunha, o Oficial de Justiça italiano prestigia, pela segunda vez a Fenassojaf e os Oficiais brasileiros, ao enviar tais aprofundamentos em primeira mão. “A primeira foi quando escolheu nosso evento de Brasília para ser a primeira oportunidade de expor tais estudos perante a comunidade internacional”, enfatiza.Clique Aqui para acessar o material enviado por Orazio Melita Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e as Assojafs do Amazonas (AM-RR), Mato Grosso e Rio Grande do Sul, além de entidades de Goiás e Mato Grosso do Sul atuaram, ao longo desta semana em Brasília, por pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.Além da votação da data-base no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (25), as entidades estiveram na Câmara para a apreciação do PL 3723/2019, que estende a concessão do porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça. Conforme já noticiado, o projeto não foi analisado pelos deputados e deve estar na pauta de julgamentos da próxima semana.Na terça (24) e quarta, os representantes visitaram deputados e senadores para tratar de temas como o reconhecimento da atividade de risco e a segurança no cumprimento dos mandados. O grupo esteve com o senador Plínio Valério (PSDB/AM), autor da Emenda nº 53 apresentada à PEC 133/2019 – PEC Paralela da reforma da Previdência, que reconhece o risco da função do Oficial de Justiça.Ainda durante as atividades da semana, o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, compareceu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, além de se reunir com servidores ativos e aposentados da Seção Judiciária do Distrito Federal para falar sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União sobre a VPNI e GAE.A Federação atuou em Brasília nesta semana representada pelos diretores Virtuoso e Mariana Liria. Pelas associações estiveram as presidentes da Assojaf/AM-RR, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, da Assojaf/MT, Juscileide Maria Rondon e da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, além dos representantes do Sinjufego, Fúlvio Barros e do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno. O diretor da Fesojus, Luiz Arthur de Sousa e a oficiala estadual Fernanda Garcia Gomes (Sindojus/CE), além de coordenadores da Fenajufe, também integraram o trabalho no Congresso Nacional. “Esse trabalho conjunto é extremamente importante para que possamos avançar nos temas de interesse dos Oficiais de Justiça. A questão da segurança no cumprimento dos mandados e o reconhecimento da atividade de risco são pautas primordiais para as entidades representativas do oficialato. Por isso, nós mantemos a união e mobilização em favor do Oficial de Justiça”, avalia o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Oliveira Virtuoso se reuniu, na tarde de terça-feira (24), a convite da Assojaf/DF-TO, com um grupo de Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Distrito Federal, servidores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ativos e aposentados. Na pauta, as recentes notificações expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao recebimento da VPNI e GAE. O assunto preocupa Oficiais de todo o Brasil, pois vários tribunais já procederam as notificações, tanto na Justiça Federal como na Justiça do Trabalho. A finalidade foi informar, esclarecer e tranquilizar os Oficiais de Justiça quanto as providências e formas de defesa encaminhadas pelas entidades para enfrentar o assunto.   Além dos Oficiais de Justiça do DF, a reunião contou com a presença do presidente Severino Nascimento de Abreu e da vice-presidente da Assojaf/DF, Conceição Leal, além das diretoras Conceição Alves e Janete Mota.Representantes da Administração do Tribunal e o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS-DF), Dr. Russielton de Sousa Barroso Cipriano, também participaram da conversa.  Ao final a Assojaf/DF-TO ofereceu um coquetel aos presentes.  A Diretoria da Fenassojaf elogia a iniciativa da Associação do Distrito Federal, especialmente na pessoa do presidente Severino Nascimento de Abreu e da vice-presidente Conceição Leal, bem como agradece a oportunidade pelo contato direto com os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, que analisaria o caso de agressão e cárcere privado ocorridos em 2017 contra o Oficial de Justiça do TRT-3, Thiago Henrique Faccion, foi adiada pelo magistrado responsável do processo.Mais de 15 Oficiais da Justiça do Trabalho e Federal de MG atenderam ao chamado da Assojaf/MG e comparecerem na sede Justiça Federal para acompanhar a decisão (foto). A Fenassojaf acompanha o caso através do vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho, que também esteve no Juizado para a audiência.Além disso, nesta quarta-feira, a Associação protocolizou requerimento para atuar como amicus curiae na ação penal. De acordo com o pedido, “considerando a gravidade do caso em questão, que transcende a situação individual sofrida pelo Oficial de Justiça ofendido, atingindo inúmeros outros servidores, justifica-se a atuação das entidades intervenientes na defesa da categoria”.A Assojaf/MG solicita que o processo seja remetido à Vara Criminal da Justiça Federal para o processamento dos delitos de coação no curso do processo em concurso material com a lesão corporal, além da concessão do amicus curiae para que possa ser facultada a realização de manifestação e sustentação oral.“Estamos empenhados e manteremos todo o apoio necessário ao colega Thiago para que o caso seja analisado com toda a justeza necessária. Agradecemos cada Oficial de Justiça que atendeu ao chamado da Assojaf e esteve conosco nesta tarde”, enfatiza a presidente Paula Drumond Meniconi.Segundo Paula Meniconi, a Associação segue atuante e trabalha em conjunto com as demais entidades representativas na garantia de mais segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Vamos trabalhar, cada vez mais, para que casos como o ocorrido em 2017 não voltem a acontecer em Minas Gerais e em todo o Brasil”, finaliza.Fonte: Assojaf/MG

O Coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Isaac Oliveira, se reuniu, nesta quarta-feira (25), com diretores da Assojaf/PE, para tratar de temas relacionados à segurança no cumprimento dos mandados, principalmente quanto à necessidade de se ampliar os debates em torno do Manual de Procedimentos de Segurança produzido pela comissão do TRT da 5ª Região (BA) com todos os Oficiais de Justiça no Brasil.Segundo Isaac, “este é um importante instrumento de defesa que disciplina, de forma ordenada, as medidas mínimas que devem ser colocadas em prática no cumprimento das ordens judiciais emanadas dos magistrados, em nome da segurança física e emocional dos Oficiais”.O objetivo da visita, também realizada em 13 de setembro à direção da Assojaf/BA, é tratar da segurança e demais temas de interesse dos Oficiais de Justiça em todo o país. Na foto, o coordenador da Fenassojaf está reunido com Oficiais da JFBA, onde tratou das pautas de interesse da classe.Durante o encontro, foi entregue um exemplar do Manual de Segurança dos Oficiais ao presidente da Associação pernambucana, Cláudio Siqueira, e reforçada a necessidade de redobrar a atenção com a segurança nas diligências, diante do quadro de violência contra os Oficiais de Justiça.A direção da Assojaf informou que o manual baiano foi encaminhado pela Assojaf/PE a todos os Oficiais daquele estado por e-mail. Assim como promovido com os dirigentes da Bahia, o coordenador da Fenassojaf abordou, ainda, as notificações emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento da VPNI X GAE, além da assistência jurídica disponibilizada pela Federação para o tema. Outras demandas como a aposentadoria por atividade de risco, Indenização de Transporte, associação nacional e demais processos de interesse do oficialato também foram tratadas durante a reunião desta quarta-feira.Para o coordenador regional, “o tema segurança requer uma grande atenção da categoria, pois os casos de violência contra Oficiais de Justiça estão todos os dias na mídia, sendo necessário um protocolo de segurança a ser observado e seguido, em nome da integridade física e emocional no serviço externo”.Isaac Oliveira ouviu atentamente as demandas da Assojaf/PE, assim como ocorrido com a Assojaf/BA, comprometendo-se a levar todas as observações para a diretoria da Fenassojaf, durante a primeira reunião da atual gestão, marcada para o próximo mês de outubro.“Vou propor, na próxima reunião da diretoria da Fenassojaf, a necessidade de visitar todos os estados que fazem parte da Coordenação Regional Nordeste I e discutir com os colegas assuntos que possam fortalecer nossa Federação e melhorar a comunicação com as associações locais, trabalhando em conjunto, ouvindo e levando em consideração as ponderações, para melhorar a gestão, em prol do oficialato nacional”, finaliza.A próxima visita do coordenador deve ocorrer à Assojaf/PB, com data ainda a ser agendada. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Oliveira Virtuoso, se reuniu, na tarde da segunda-feira (23), com a Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juíza Simone Lemos Fernandes.O objetivo foi tratar do pedido de reajuste da Indenização de Transporte em tramitação no Conselho. O processo foi distribuído no último dia 25 de agosto ao conselheiro Paulo de Tarso Sanseverino, que encerra o mandato em outubro, mas ainda participará da próxima sessão do CJF. A Assessora-Chefe de Apoio às sessões, Denise Guimarães Tangari, também participou da audiência.O processo da Federação não foi pautado na sessão ocorrida na última segunda-feira, porém poderá integrar a lista de julgamentos da próxima reunião do CJF. “Em não sendo pautado será redistribuído para outro conselheiro, que assumirá a relatoria, cujo nome ainda não está definido, conforme informação obtida durante a audiência com a secretária”, afirma Virtuoso. A Fenassojaf está atenta à tramitação do pedido de reajuste da Indenização de Transporte, bem como tem efetuado contatos com as assessorias do conselheiro Paulo de Tarso e da Secretaria Geral do CJF. A direção da Fenassojaf agradece à Dra. Simone Fernandes por ter recebido o representante da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.A Fenassojaf acompanhou a sessão representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. Oficiais de Justiça federais e estaduais, e representantes de associações filiadas também estiveram na Câmara para a votação. Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.  De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A Federação ficará atenta às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Djalma Fausto se apresenta, nesta quinta-feira (26), na edição de 2019 do projeto cultural Instância das Artes.Promovido há cinco anos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o projeto tem o objetivo de proporcionar apresentações artísticas e culturais para magistrados, servidores e jurisdicionados da JFRN.Além do Oficial de Justiça, a edição deste ano terá show com a banda Grande Sacada, composta por servidores do TRE/RN.As apresentações acontecem a partir das 11 horas desta quinta-feira, no auditório da Justiça Federal daquele estado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que tratam da revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. No julgamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lucia e Luiz Fux foram favoráveis à concessão da data-base. Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Tofolli, Alexandre de Morais e Edson Fachin votaram contra os Recursos Extraordinários. A divergência foi aberta pelo ministro Barroso que alegou a obrigatoriedade de o estado avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, o que não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”.Durante a sessão desta quarta-feira, Luís Roberto Barroso anunciou que apresentará o voto explicitando que não ocorrendo envio de projeto de lei para a recomposição salarial dos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário, o gestor deve encaminhar documento com a justificativa para a ação.Como justificativa para o indeferimento foram apresentadas a necessidade de debate público com a sociedade para concessão de reajuste, considerando-se a situação econômica do país e os limites orçamentários impostos ao Poder Judiciário.Para a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, que esteve no STF e acompanhou a deliberação, a decisão foi baseada em questões orçamentárias, sendo que o resultado reforça a necessidade de mobilização contra os ataques aos direitos dos servidores públicos. “Depois de oito anos do início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal vota em minutos a questão e nega o direito constitucional dos servidores à data-base. Essa atitude só demonstra o que a categoria já sabe: que as questões salariais só serão conquistadas com muita luta e mobilização”, enfatiza.  A Federação aguarda a divulgação dos votos para mais detalhes sobre a decisão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos desta terça (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria está no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a sessão de julgamentos convocada para a manhã desta quarta-feira (25).Dentre os itens em pauta, os ministros retomam a análise dos Recursos Extraordinários (REs) 565089, 905357 e 843112, que têm por objeto a revisão geral anual de vencimentos e a reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. Segundo o STF, todos eles têm repercussão geral reconhecida. A sessão que analisa a data-base dos servidores públicos acontece a partir das 9:30h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma sessão do Congresso Nacional, convocada para às 15 horas desta terça-feira (24), inviabilizou a apreciação do PL 3723/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados.O projeto que amplia o porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, deve voltar à pauta nesta quarta-feira (25).Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A votação da PEC 6/2019 também foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação acontecerá na próxima terça-feira (1º). Já no Plenário, os deputados deverão apreciar a proposta na quarta-feira (02).A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.Os diretores da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e Mariana Liria estiveram na Câmara nesta terça-feira e acompanharam as movimentações referentes aos dois projetos. À tarde, a diretora de comunicação ainda participou, ao lado de representantes da Fenajufe e sindicatos de base, da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE.Maria Fernandes é mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes.A Fenassojaf se solidariza com este momento de dor e manifesta apoio e condolências a todos os familiares, em especial, ao Oficial de Justiça João Batista.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.O Projeto de Lei 3723/19 permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.Segundo o diretor da Fenassojaf Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram para a sua concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.A sessão plenária acontece a partir das 14 horas desta terça-feira. A Fenassojaf estará na Câmara dos Deputados através dos diretores Eduardo Virtuoso e Mariana Liria para acompanhar as deliberações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça da comarca de Pompéu/MG morreu, neste domingo (22), vítima de um acidente de trânsito na rodovia MG 164, próximo ao distrito de Engenho do Ribeiro, naquele estado.Segundo informações, o Oficial Marildo Magela de Paula seguia sentido a cidade de Bom Despacho onde cumpriria um mandado de soltura durante o plantão regional. O carro do Oficial de Justiça colidiu frontalmente com um ônibus da viação Sertaneja. Ele e o filho, que o acompanhava na diligência, ficaram presos às ferragens e não resistiram aos ferimentos.A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia suas condolências a todos os familiares e colegas do Oficial Marildo Magela de Paula.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Oliveira Virtuoso esteve, na manhã desta segunda-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para acompanhar a sessão de julgamentos.Dentre os itens em pauta, esteve o pedido da Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Além disso, os conselheiros acolheram, parcialmente, os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados e concederam o prazo de quatro meses para suspensão do benefício, contados a partir deste julgamento.O pedido da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O processo da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.O diretor jurídico da Federação acompanhou a sessão desta manhã ao lado dos Oficiais Márcia Pissurno, Juscileide Maria Rondon e Severino Nascimento de Abreu.Neste momento, Virtuoso está reunido com a Secretária-Geral do CJF, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes, para obter informações sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo