O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso participam, no próximo dia 15 de fevereiro, de uma reunião da Assojaf-15 para tratar sobre a VPNI X GAE.O tema é de abrangência nacional e tem mobilizado representações de Oficiais de Justiça federais de todo o Brasil. No mês de outubro, a Assojaf-15 e o Sindiquinze se reuniram com a Administração do Tribunal para tratar sobre o assunto. Assim como todos os TRTs do país, o TCU interpelou o TRT-15, apontando indícios de irregularidades nos holerites dos Oficiais de Justiça da ativa e também aposentados. Em dezembro, a presidente do TRT, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, acatou parecer técnico apresentado pela Seção de Legislação de Pessoal da Corte que afirma não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999. Leia a notícia AQUIO objetivo da reunião de 15 de fevereiro é esclarecer sobre o trabalho desempenhado pela Fenassojaf, Assojaf-15 e demais associações em todo o país, além de tirar dúvidas e tratar das medidas adotadas para o amparo legal ao oficialato.A conversa acontece a partir das 14 horas no Meridian Coworking – Unidade 2, localizado à Rua Dr. José de Campos Novaes nº 67, bairro Vila Itapura em Campinas (SP).“Ressaltamos a importância desse tema e chamamos todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, ativos e aposentados, para estarem conosco no próximo dia 15 de fevereiro e obterem todas as informações necessárias sobre os questionamentos feitos pelo TCU e as formas como podemos atuar para garantir que os Oficiais não tenham prejuízos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou, durante um evento ocorrido em São Paulo, que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter uma tramitação abreviada na Câmara, com parte do texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e será analisada agora por uma comissão especial.Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com o dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental “para que o Estado volte a ter condições de investir”. De acordo com ele, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores. “O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.FENASSOJAF REFORÇA APOIO PARA MOBILIZAÇÃO DE 18 DE MARÇOA Fenassojaf reforça o apoio às mobilizações, atos e paralisações convocados para 18 de março. A data foi estabelecida pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”.A Federação chama a atenção para este importante Ato em favor de todos os trabalhadores e conclama os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal à participação nas atividades que serão promovidas nos estados. “Unidos e mobilizados conseguiremos atuar contra os ataques do Executivo e manter os direitos conquistados ao longo de anos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Os Oficiais de Justiça que atuam nos Fóruns cível e criminal de Roraima comunicaram na manhã desta quinta-feira (30), a decisão de que não irão mais cumprir mandados de intimação, alvarás e outras demandas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).A deliberação foi repassada ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcante, e ao juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Coutinho, por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojerr).De acordo com o presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, o motivo é a grave crise sanitária instalada naquela unidade prisional e os riscos aos Oficiais de Justiça, às famílias e toda sociedade."O Oficial de Justiça adentra no presídio, tem contato direto com os presos, sem equipamentos, sem qualquer tipo de proteção e, saindo de lá vai para a rua fazer contato com outras pessoas. Ou seja, nós corremos o risco de sermos vetores, condutores de algum tipo de problema de saúde, visto as inúmeras enfermidades causadas por fungos e bactérias dentro do presídio. É um problema sanitário e nós podemos acabar sendo um veículo propagador desse tipo de mazela", justifica o sindicalista.Luis Cláudio informou que o Tribunal de Justiça deve buscar uma solução para o problema junto ao Governo do Estado, para que os mandados possam ser cumpridos de outra forma ou que haja um novo meio de intimação para comparecimento dos presos nas audiências."Uma alternativa seria o cumprimento do envio do mandado via malote digital ou a requisição de apresentação dos presos ao diretor do presídio", apontou.A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que em razão da decisão dos Oficiais de Justiça, a tramitação e recebimento de documentos relacionados à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo podem ser feitos por meio de malote eletrônico, se autorizados pela Justiça, sem atrapalhar o andamento das atividades administrativas e cumprimento das decisões judiciais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o site Folha BV

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e dirigentes da Assojaf/RS se reuniram, na tarde desta quinta-feira (30), com o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF da 4ª Região e conselheiro do CJF.O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo (SP).O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves. No encontro desta quinta-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.Segundo Virtuoso, o presidente do TRF-4 demonstrou interesse no assunto e disse que analisaria todo o material disponibilizado pelos representantes.A Assojaf/RS esteve representada na reunião pelo presidente Marcelo Ortiz e pela vice-presidente Carolina Zeliotto. A ex-presidente da Associação Rosane Felhauer também acompanhou o encontro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, nesta quarta-feira (29), em Belo Horizonte (MG) para uma reunião com o presidente do TRT-3, Desembargador José Murilo de Morais, para tratar sobre a determinação da presidência que considerou caracterizados os indícios apontados pelo Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.A decisão impõe a absorção da parcela de VPNI, conforme Acordão do TCU que indica que “a compensação deve retroagir aos últimos cinco anos em observância à decadência administrativa. Eventuais reajustes salariais ocorridos nesse período devem promover a redução das referidas parcelas regulares até a sua completa extinção”. Desde o momento em que a Assojaf/MG tomou conhecimento do despacho, mobilizou sua assessoria jurídica, bem como a diretoria da Fenassojaf, que, em um trabalho conjunto, buscaram alternativas e as medidas emergenciais cabíveis.  Na reunião desta quarta-feira, os dirigentes entregaram materiais elaborados pelo jurídico, além de documentos pertinentes ao assunto disponibilizados pela Federação e enfatizaram a legalidade do pagamento. “Reafirmamos as perdas remuneratórias que a medida irá acarretar para os Oficiais de Justiça”, explica a presidente da Assojaf, Paula Meniconi.Dr. José Murilo foi receptivo e mostrou interesse quanto ao tema. Segundo os representantes, ele demonstrou preocupação em relação às perdas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar toda a documentação entregue.O Desembargador também se colocou à disposição para outras reuniões com a Assojaf/MG para tratar da questão.A conversa desta quarta-feira contou com a presença do diretor jurídico da Associação Geraldo Magela Fernandes de Souza e do advogado Rudi Cassel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

O Oficial de Justiça do TRT-10, Renan Francis Hegele, que atua em Palmas (TO), foi o entrevistado do programa CBN Justiça desta semana, apresentado pelo advogado Dídimo Heleno, na emissora de Tocantins.Durante a participação, o Oficial falou sobre o papel do profissional diante das novas tecnologias. “Nós temos que encarar os avanços tecnológicos de uma maneira positiva, porque eles estão proporcionando celeridade em relação a cumprimento de atos processuais. Mas, claro que teremos que nos adaptar a esses avanços. No nosso regional, nós já estamos há alguns anos sendo treinados para isso”, disse.O programa também abordou questões referentes às novas atribuições do Oficial de Justiça, tais como o uso do processo eletrônico, as ferramentas de pesquisa patrimonial, a comunicação dos atos processuais via aplicativo de mensagens, entre outros.Ouça AQUI a entrevista com o Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-10

Dirigentes da Assojaf/PE se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Vladimir Carvalho, para tratar sobre o processo em tramitação no CJF referente à cumulação da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Durante o encontro, os representantes entregaram memoriais que embasam a legalidade do pagamento questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Segundo informações da Associação, o Desembargador foi receptivo e ouviu atentamente as ponderações apresentadas, se comprometendo a estudar o assunto com profundidade antes de proferir o voto no Conselho da Justiça Federal. A Fenassojaf participou do encontro representada pelo coordenador da Região Nordeste I, Isaac de Souza Oliveira. De acordo com ele, “as ponderações do presidente do TRF-5 no sentido de aprofundar os estudos sobre o tema reforçam nossa convicção e esperança de que prevalecerão a legalidade e a segurança jurídica”, avalia.Além do coordenador da Federação, participaram da reunião o presidente da Assojaf/PE Cláudio Siqueira, a vice-presidente Rouseane Letícia, o diretor suplente Laercio e o conselheiro Aurélio de Lima. Os Oficiais de Justiça André Ventura, Antônia e Ana Paula Maravalho também acompanharam a conversa desta quarta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficial de Justiça aposentada do TRT da 3ª Região, Flávia Maria Vilaça Gomes da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (29) em Balneário Camboriú (SC).A Oficial de Justiça foi presidente da Assojaf/MG entre os anos 2005 e 2007 e também compôs a direção daquela entidade na gestão 2009/2011 e, posteriormente, entre 2015 e 2019.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire “a perda da nossa colega Flávia Vilaça nos faz refletir sobre a brevidade da vida. Foi uma lutadora em defesa dos Oficiais de Justiça. Não teve tempo de aproveitar a sua aposentadoria. Estará sempre na memória dos seus colegas e amigos de Minas Gerais e de todo o Brasil”. Para a atual presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi, além de uma representante do oficialato, Flávia Vilaça era uma amiga. “Eu perdi uma grande amiga e alguém em que eu sempre busquei muito apoio, tanto no exercício da profissão como na vida”. Bastante emocionada, Paula destacou a relação de amizade com a aposentada. “A Flávia era uma pessoa com quem eu tinha uma relação de afeto muito importante”, finalizou.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente a morte da colega e ex-presidente da Associação de Minas Gerais; e envia condolências a toda a família e amigos da Oficial de Justiça.O velório e sepultamento irão ocorrer em Santa Catarina, local onde Flávia morava. Flávia, presente!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A Escola Judicial, em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional da 2ª Região realizará, no dia 4 de março, o curso “O cumprimento de mandados judiciais e a segurança dos Oficiais de Justiça”.O treinamento atende solicitação feita pela Aojustra e tem o objetivo de apresentar a estrutura da Secretaria de Segurança e explicar as formas e os meios de cooperação existentes, além de transmitir orientações de ações preventivas para a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.O conteúdo programático engloba legislações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TRT sobre a possibilidade de apoio da segurança aos Oficiais de Justiça, bem como as atividades da Secretaria de Segurança Institucional, violência e prevenção, conduta defensiva, equipamentos menos letais, planejamento no cumprimento dos mandados, pedido de apoio e soluções, entre outros.O curso acontecerá das 15h às 19h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).Fonte: Aojustra

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (27), com o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região e conselheiro do CJF. O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo. O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves.  No encontro desta segunda-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.SITUAÇÃO ATUAL -  Na última semana, a Fenassojaf teve acesso a pareceres emitidos pelos Tribunais Regionais Federais das 3ª e 4ª Regiões, cujas áreas técnicas não reconhecem a ilegalidade apontada pelo TCU e também recomendaram a formulação de consulta ao CJF. Os pareceres constaram nos memoriais que foram entregues ao conselheiro Moreira Alves na visita ocorrida nesta segunda, e para a presidente do TRF-3 e a   Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas daquele tribunal, durante as reuniões realizadas em São Paulo (SP). Outra decisão sobre o assunto foi proferida pelo Diretor da Seção Judiciária do Ceará que, com base em parecer emitido pela assessoria jurídica do Foro, determinou, no final de 2019, a intimação dos Oficiais de Justiça para que fizessem a opção de recebimento. Posteriormente, o despacho foi suspenso pelo próprio diretor, que decidiu aguardar o julgamento no CJF. “Do contexto, observa-se que os tribunais estão aguardando a decisão do Conselho. A Federação continuará acompanhando e intensificando os contatos”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O atropelamento de uma Oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado no Rio de Janeiro, chamou a atenção para a precarização e falta de pessoal no cumprimento de mandados em todo o Brasil.O acidente aconteceu na tarde do dia 7 de janeiro quando a Oficial Roberta Medeiros cobria férias de uma colega. Ao sair de um condomínio, ela foi atropelada, teve múltiplas fraturas e foi submetida a uma cirurgia. Hoje está impossibilitada de trabalhar e se sente dividida entre a necessidade de se recuperar e a preocupação com o fato de que os colegas ficarão ainda mais sobrecarregados.“Temos poucos Oficiais. Muitos se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria, e não há reposição, não estão contratando gente. Por outro lado, o Rio de Janeiro só cresce e o trabalho só aumenta. Estão todos sobrecarregados, quando falta alguém é muito difícil. Isso foi uma preocupação grande para mim, porque eu voltei do recesso e estava cobrindo o primeiro dia de férias da minha colega, fazendo o meu trabalho e o dela. Fiquei me perguntando quem iria dar conta disso, e de fato não havia ninguém para fazer o trabalho. Minha colega voltaria de férias com muito trabalho acumulado, ao que parece tudo será redistribuído para várias pessoas para não sobrecarregar demais ninguém”, explica a Oficial de Justiça.Roberta ainda não possui previsão para voltar a movimentar o braço. “Estou preocupada com meus colegas, mas infelizmente o acidente aconteceu e preciso me recuperar. A situação está muito complicada, as pessoas adoecem, sofrem acidentes, e quem fica acaba sobrecarregado. No dia do acidente, tive um colega que se ofereceu para digitalizar os mandados que eu já havia cumprido, na minha área, pela manhã. Se ele não tivesse se prontificado e acumulado mais trabalho, o que eu já tinha feito seria perdido”, explicou.Sobre o acidente, a Oficial de Justiça lembra apenas que eram dois mandados a serem cumpridos em um condomínio no bairro Pilares e que estava em uma rua de mão dupla, sem semáforo para pedestres. “A última memória que tenho é de estar olhando para ver os carros passando, e esperando. Quando acordei, estava no chão e me falaram que tinha sido atropelada”, conta.A servidora lembra, ainda, que duas mulheres que estavam no carro prestaram socorro, e colocaram-na sentada em um banco (o que não é recomendado). Testemunhas relataram que o carro saiu do mesmo condomínio sendo que a motorista não viu Roberta, que estava atrás de um carro estacionado. No momento do acidente, ela teria inclinado o corpo para frente justamente com o objetivo de verificar se havia veículos em movimento na rua para poder atravessar. As ocupantes do carro ligaram para a ambulância, mas não havia previsão de chegada – a espera seria de, no mínimo, uma hora e meia. “O colega que trabalha comigo me levou no carro dele para a UPA de Pilares, mas não havia médico para me atender e disseram para ir, por minha conta, para o Salgado Filho”. Com o calor, o corpo ensanguentado e sem saber como estaria o atendimento na emergência do Salgado Filho, Roberta então decidiu ir para uma clínica conveniada ao seu plano de saúde. “Meu colega me levou então para a São José, no Humaitá. Ele foi corajoso, eu estava com muita dor e poderia ter passado mal no meio do caminho, mas graças a Deus deu tudo certo”. No hospital, a Oficial de Justiça foi informada de que tinha uma fratura na clavícula, duas costelas quebradas, além de uma lesão na coluna e diversos hematomas. Ela foi submetida a uma cirurgia na clavícula e terá que usar tipoia por seis semanas. Depois desse período, iniciará sessões de fisioterapia.A diretoria da Fenassojaf lamenta o ocorrido e se solidariza com a Oficial de Justiça Roberta Medeiros. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RJ

A Brigada Militar prendeu um homem acusado de ameaçar uma Oficial de Justiça na manhã da quarta-feira (22), no Bairro Esperança em Cruz Alta (RS). Os policiais foram acionados pela servidora após ela tentar cumprir um mandado de afastamento de lar.Segundo informações, o acusado se recusou a sair de casa, ameaçou a servidora e se trancou na residência com a ex-companheira. Os policiais entraram no local e encontraram o homem deitado no quarto com uma faca ao lado do colchão.Ele não resistiu à prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.Fonte: Assojaf/RS, com informações do site SB Comunicações

O TRT da 5ª Região (BA) publicou, na edição da quinta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 01/2020, que consolida as normas relativas à Coordenadoria de Execução e Expropriação e dá outras providências.O normativo institui o Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais, responsável por gerenciar o cumprimento dos mandados, notificações e demais expedientes provenientes das Varas do Trabalho e da 2ª Instância, além de subsidiar o cumprimento pelos Oficiais de Justiça e integrar as atividades com o Núcleo de Distribuição de Mandados do Interior daquele estado.O regulamento também proíbe o transporte de testemunhas ou partes do processo, bem como de valores, pelos Oficiais de Justiça, nos mandados de condução coercitiva e penhora em boca de caixa. Segundo o Artigo 89, “é vedado aos Oficiais de Justiça, no cumprimento de diligências, transportar em seus veículos as partes do processo, conduzir testemunhas, bem como realizar o transporte de bens ou valores”.De acordo com o Tribunal, nos casos de penhora em boca de caixa, o Juízo deve proceder a designação prévia e expressa de depositário, “o qual deverá acompanhar a diligência”.O provimento também traz normas para a segurança dos Oficiais, que podem suspender a diligência quando se encontrarem em situações de risco.Clique Aqui para acessar o Provimento do TRT da BahiaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais da Justiça Federal, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participa, nesta segunda-feira (27), de uma reunião com o desembargador Carlos Moreira Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conselheiro do CJF.A conversa acontece na sede do Tribunal Regional, em Brasília e irá tratar do processo em curso no Conselho da Justiça Federal sobre o tema, que tem pedido de vista solicitado pelo presidente do Tribunal da 1ª Região. Além do diretor da Federação, participam da reunião desta segunda-feira o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal e diretores daquela associação e o assessor jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf irá ingressar como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, as quais questionam modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019. Na primeira, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos (ANADEP), questiona-se a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. Ainda, a ação discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas. As ADIs 6255 e 6256 foram ajuizadas por entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (AMB, CONAMP, ANPT, ANAMATRA e ANPR). Na primeira, discutem a inconstitucionalidade dos artigos que tratam das alíquotas progressivas e da alíquota extraordinária. Na segunda, o dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social. Quanto à ADI 6271, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), também discute os dispositivos que instituíram as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Em todas as ações, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as prejudicais mudanças citadas. Segundo o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “as ações envolvem a violação de cláusulas pétreas (aquelas que nem a emenda constitucional é permitido abolir), como, por exemplo, no caso da possibilidade de anulação das aposentadorias já concedidas, há violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição da República".O protocolo junto ao Supremo Tribunal Federal deve acontecer no dia 3 de fevereiro, quando a Corte retoma as atividades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismoServidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.O comportamento parte do estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos. “Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério” afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea -  Afipea. “Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da economia e o presidente da república desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo.” completa.A Afipea vêm se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos. “Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos”. O representante da Afipea ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada. “Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor.” Ofensas históricas na gestão BolsonaroNo caso do governo de Jair Bolsonaro, o comportamento que tem como alvo os servidores é observado desde antes da eleição do capitão reformado. O pesquisador José Celso Cardoso Junior avalia que a série de ofensas aos servidores, o constrangimento público e a desmoralização das instituições fazem parte da construção de um discurso que tem objetivo definido: destruir a imagem do funcionalismo, abusando de elementos que questionam a competência e a utilidade desses trabalhadores. “Tudo isso está sendo usado como argumento do governo para justificar uma reforma administrativa que vai acabar com as relações entre estado e sociedade. Vai destruir o estado”.Segundo o pesquisador, o medo também toma conta da categoria. Diante das ameaças de retaliação, uma censura indireta se espalha pelos órgãos públicos. “As pessoas estão se sentindo desmotivadas para o trabalho, com medo do ambiente de trabalho, porque não podem falar nada fora do script do atual governo, porque logo são identificadas como alguém que precisa ser eliminado”.José Celso descreve um cenário cada vez mais recorrente e assustador. “A sensação é de que estamos vivendo uma guerra dentro do aparelho do estado em que o objetivo não é conduzir um processo de reorientação estratégica, é um projeto de destruição. Por isso que a gente chama esse governo de fascista, porque o objetivo dele é eliminar o outro. Não é conviver com o outro, é eliminar o outro. Isso está acontecendo dentro da estrutura de estado”.Leia AQUI a íntegra da reportagem publicada pelo Brasil de FatoFonte: Brasil de Fato

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, na tarde desta quinta-feira (23), com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Therezinha Astolphi Cozerta, também conselheira do CJF.Os diretores da Assojaf/SP Erlon Sampaio e Marcos Trombeta foram convidados pela Federação e participaram da conversa. O objetivo foi reafirmar a defesa em favor do recebimento da GAE e VPNI pelos Oficiais da Justiça Federal. Uma consulta formulada pelo TRF da 2ª Região acerca dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais está sob análise do Conselho e deve voltar à pauta de julgamentos na primeira sessão de 2020 convocada para 10 de fevereiro.A matéria esteve na lista da última sessão do CJF, mas pedido de vista regimental apresentado pelo conselheiro Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1, adiou a votação.No encontro desta quinta-feira, a Fenassojaf entregou diversos documentos com justificativas jurídicas sobre a legalidade do pagamento cumulativo. Segundo os dirigentes, a conselheira ouviu atentamente os argumentos apresentados e se comprometeu em analisar o material com atenção.“Fomos bem recebidos pela Desembargadora e reafirmamos a relevância do assunto, apresentando pareceres que versam sobre a legalidade do pagamento da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.Em seguida, os Oficiais de Justiça estiveram com a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF-3, Marisol Ávila Ribeiro, para tratar do tema.“Foram duas reuniões muito proveitosas. Nosso objetivo é fazer contato direto com todos os conselheiros do CJF para a entrega de memoriais e uma atuação efetiva em favor dos Oficiais”, finaliza o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal acontece no dia 10 de fevereiro, na sede do TRF-3 em São Paulo (SP).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf estimula e apoia a mobilização e greve dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos convocada para o dia 18 de março em todo o Brasil.A data foi estabelecida pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”.Além do aumento da faixa etária para a aposentadoria, a Emenda Constitucional 103 trará a elevação da alíquota previdenciária, com contribuição de até 22% a partir do mês de março.Já o denominado “Plano mais Brasil” agrega uma série de propostas que afetam diretamente o serviço público. São três PECs, entre elas a ‘PEC Emergencial’ e a Reforma Administrativa, que reduzem até 25% da carga horária com consequente corte de salários. Há, ainda, a possibilidade de demissões e a ameaça à estabilidade, ferramenta que garante isonomia, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.Outros pontos do Plano proposto pelo Executivo impedem a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação das carreiras, realização de concursos públicos ou majoração de auxílios.A Fenassojaf chama a atenção para este importante Ato em favor de todos os trabalhadores e conclama os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal à participação nas atividades que serão promovidas nos estados. “Unidos e mobilizados conseguiremos atuar contra os ataques do Executivo e manter os direitos conquistados ao longo de anos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.  SEMANA DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – A Fenassojaf já trabalha na realização das atividades que irão marcar o Dia de Lutas dos Oficiais de Justiça. As ações acontecem entre os dias 25 e 27 de março, em Brasília (DF).Novas informações e a programação para a data serão divulgadas em breve. “Desde já, convocamos os Oficiais de Justiça de todas as regiões a se programarem para estarem conosco em Brasília nesta atividade que terá o objetivo será chamar a atenção da sociedade para a relevância do trabalho desempenhado pelo oficialato, além de uma ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional em favor dos projetos que nos interessam”, finaliza o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo