A diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF vem a público manifestar repúdio à agressão do deputado Boca Aberta (Pros/PR) proferida contra o Oficial de Justiça Adelino Firmo Corrêa, durante o cumprimento de mandado na manhã da quarta-feira, 20 de novembro, em Londrina (PR).Além de ofensas verbais, o parlamentar reagiu violentamente cuspindo no rosto do servidor público e rasgando a intimação judicial.A FENASSOJAF considera inadmissível tal atitude por parte de qualquer cidadão brasileiro, em especial, um deputado federal eleito como representante do povo. Cabe ressaltar que o Oficial de Justiça é um servidor concursado, que possui a atribuição de longa manus do juiz, sendo o responsável por fazer valer as ordens emitidas nos processos judiciais.   Independentemente disso, nenhum ser humano merece tamanho desrespeito à sua honra e integridade física, seja ela durante a atividade laboral ou em situações particulares.A Federação reafirma a importância dos Oficiais no pleno funcionamento da justiça brasileira e prestação àqueles que necessitam do Judiciário para a solução de conflitos. A FENASSOJAF repudia qualquer tipo de agressão e violência praticados contra Oficiais de Justiça Avaliadores e não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas.Sendo assim, esta diretoria requer a imediata retratação pública do deputado Boca Aberta quanto à atitude desrespeitosa em relação ao trabalho do Oficial de Justiça no Paraná. Além disso, a Federação Nacional espera uma manifestação por parte do Pros sobre o fato e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma classe trabalhadora do país.Assim, ressaltamos, mais uma vez, nosso repúdio ao deputado Boca Aberta e exigimos o respeito à função e valorização dos Oficiais de Justiça!DIRETORIA DA FENASSOJAF

A Aojustra comemora, neste sábado (23), 10 anos de trabalho e atuação pelos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Segundo um dos fundadores da entidade, o Oficial aposentado Maurício Guimarães Dutra, a ideia de se criar uma associação própria dos Oficiais de Justiça do Tribunal surgiu na década de 60, quando a primeira turma de Oficiais sentiu a necessidade de ser representada junto a outros órgãos governamentais. “Nós tínhamos necessidades específicas da nossa função e precisávamos de uma representação própria, fora da totalidade do funcionalismo”, lembra Dutra.Dutra conta que essa primeira entidade deu origem a uma associação de todos os servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, que por sua vez resultou no primeiro sindicato dos servidores, o Sintrajus.  O aposentado explica que, diante da extinção da sala de Oficiais de Justiça ocorrida em 1973, a eficiência da execução ficou comprometida, “pois os Oficiais foram transferidos para as Juntas de Conciliação”. Segundo o Oficial, o problema foi solucionado com a realização de um novo concurso para o cargo, além da divisão dos mandados por regiões.“Nos anos 90, a situação voltou a se complicar devido ao grande número de mandados. Por iniciativa do Neemias Ramos Freire, que era da diretoria do Sintrajus, visitamos diversos tribunais do país para verificar como funcionavam as Centrais de Mandados, modelo que veio a ser implantado no TRT-2 logo depois”, explica. Ainda de acordo com ele, a partir da efetivação da Central, novas demandas relativas aos Oficiais de Justiça foram identificadas, reafirmando a necessidade da criação de uma entidade representativa do segmento.“A Aojustra nasceu da necessidade que os Oficiais do Tribunal da 2ª Região tinham de ter local de voz e onde suas demandas fossem trabalhadas com atenção”, completa a também fundadora da Associação Sandra Duarte Reis. “Na época da fundação figurei como primeira secretária e a colega Regina Miranda foi tesoureira por vários mandatos. A casa do Neemias era onde ocorria a maioria das nossas reuniões”, relembra.Neemias Ramos Freire lembra que, para a fundação da Aojustra, foi realizada uma consulta entre os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, já que alguns deles estavam filiados à Assojaf/SP, que reunia Oficiais da Justiça Federal e do TRT da 15ª Região, que já possuía uma associação própria, a Assojaf-15. Essa consulta foi realizada com Oficiais de Justiça de toda a 2ª Região e 97% deles se manifestaram a favor da fundação da Aojustra.“Após a assembleia de criação da Aojustra, aproveitamos para discutir a evolução da greve nacional decidida pela Fenajufe e iniciada no dia 19 de novembro em São Paulo, e abrimos um debate sobre a nossa adesão ao movimento. Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, principalmente na Central de Mandados da capital, haviam participado ativamente das últimas paralisações, a última delas em 2006, pela aprovação do nosso terceiro Plano de Cargos e Salários, que estava no Congresso e deu origem à Lei 12.774/2012. Em março do ano seguinte, já atingíamos 170 associados e tivemos de brigar pela filiação à Fenassojaf, pois houve tentativa de impedir a nossa filiação. Isso quer dizer que já nascemos na luta, que é o que caracteriza a Aojustra até hoje”.Em 2014, durante o mandato de Sandra como presidente, a Aojustra passou a ter uma sede para o atendimento aos Oficiais de Justiça associados. “São anos dos quais me orgulho muito. Agora, assim como a um filho, eu acompanho a sua evolução”, diz a Oficial de Justiça. Para Maurício Dutra, é extremamente valiosa a contribuição da Aojustra na defesa dos interesses do oficialato. “Como exemplo, temos o resultado do trabalho da atual diretoria referente à revogação do Ato GP-CR 5/2017. Ao longo desses 10 anos, a Associação tem atuado muito bem na defesa dos Oficiais de Justiça”, avalia.“Eu só posso almejar que haja, cada vez mais, união entre os Oficiais de Justiça, pois através da unidade nós conseguimos transpor diversas barreiras que mudaram a nossa atuação. Meu desejo é de vida longa à Associação”, finaliza.Thiago Duarte Gonçalves, atual presidente da entidade, reafirma a relevância da Aojustra na representatividade dos Oficiais de Justiça da 2ª Região. “Assim que ingressei no oficialato fui muito bem recebido pelos diretores da Associação à época e percebi a importância de uma associação devido à lacuna de representação do Sintrajud junto aos Oficiais. Hoje temos uma entidade reconhecida em nível nacional e regional, graças ao esforço dos seus fundadores e dos colegas associados que apostaram na entidade”.A Fenassojaf parabeniza a Associação de São Paulo pelos 10 anos de atuação e trabalho em prol dos Oficiais de Justiça e se sente honrada por ter participado, em 2009, da fundação desta importante entidade para o oficialato de São Paulo.  Na foto, o então presidente da Federação Joaquim Castrillon está ao lado dos integrantes da primeira diretoria da Aojustra.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

Uma Oficial de Justiça, empossada há quatro meses na Justiça Federal de Minas Gerais, foi vítima de tentativa de assalto a mão armada durante o trajeto para o cumprimento de mandado em Divinópolis.Segundo a Oficial, por volta das 8:30h da última quarta-feira (20), ela seguia para o Distrito Industrial de Itaúna para a diligência, quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Ainda de acordo com ela, o que estava na garupa apontou uma arma na direção da Oficial “e como o vidro do carro estava fechado, não consegui ouvir o que o homem disse”.A vítima conta, ainda, que o homem que conduzia a moto tentou abrir o veículo em movimento, “porém a porta estava devidamente trancada e não foi aberta”.No Termo de Depoimento registrado junto à Polícia Federal, a Oficial de Justiça disse que ficou totalmente atemorizada e arrancou rapidamente em direção à rodovia, seguindo para Divinópolis, onde também foi registrado o Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.A servidora enfatiza, ainda, que o local onde os homens a abordaram é deserto, com apenas duas indústrias nas proximidades. Em contato com a Assojaf/MG, a Oficial reafirmou o sentimento de medo e desamparo por parte do Tribunal que não concede nenhum tipo de treinamento, quando no ingresso da carreira, para que o Oficial de Justiça esteja preparado e possa se defender em casos de risco e violência durante as diligências.A Associação se colocou à disposição para o auxílio e apoio à servidora. “É importante ressaltar que o trabalho do Oficial de Justiça envolve questões de conflito, pois, na maioria dos casos, o réu está descontente com a situação e é no Oficial que ele irá projetar a sua indignação”, pondera a presidente Paula Drumond Meniconi. Paula lembra que a efetivação das ordens judiciais passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça. “E falta treinamento para que o Oficial saiba lidar com as diversas circunstâncias e riscos a que está exposto”.A presidente da Assojaf reafirma que as entidades representativas de todo o país estão atuantes e empenhadas para o reconhecimento da atividade de risco, “uma vez que esse risco pode ocorrer não somente durante  a diligência, mas também no entorno do endereço  do cumprimento da diligência”, finaliza. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com a Oficial da Justiça Federal de Minas Gerais e reafirma o empenho para que haja o reconhecimento do risco da atividade no cumprimento dos mandados. "Estamos trabalhando para garantir esse reconhecimento que será muito importante para todo o oficialato brasileiro", afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Fonte: Assojaf/MG

A Administração do TRT da 2ª Região (SP) atendeu uma das solicitações da Aojustra relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça e disponibilizou contatos telefônicos exclusivos que podem ser acionados em casos de risco ou violência durante o cumprimento dos mandados.A Associação apresentou o pedido durante reunião ocorrida no dia 3 de setembro com a Desembargadora Rilma Hemetério, que contou com a presença do diretor da Secretaria de Segurança Institucional, Marcelo Canizares Schettini Seabra.Na ocasião, a Aojustra relembrou a agressão sofrida pela Oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca e os demais casos ocorridos neste segundo semestre, inclusive com a morte de um executado no interior de SP, e reforçou a necessidade de medidas que amenizem os riscos para o oficialato. Ressalta-se que recentemente outros casos ocorreram, como o caso do Igor Damasceno, que foi recebido de arma na mão. A Associação também requereu que o Tribunal crie um Grupo de Trabalho para a formulação de medidas que representem maior segurança no cumprimento dos mandados e ressaltou a importância da construção de um serviço de inteligência que identifique com mais precisão as áreas de risco, elaborando um mapa de prevenção de atuação, bem como um canal de comunicação, através de um espaço de denúncia institucional sobre violências no exercício da função. Dra. Rilma sinalizou positivamente as demandas da Associação, inclusive sugerindo uma palestra para prevenção.Outra solicitação foi a de que houvesse a disponibilização de um número telefônico para o contato direto com a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que acompanha especificamente oficiais em diligências, que pudesse ser prontamente contatado em caso de riscos ou agressões durante as diligências, medida que já foi implementada pela Administração.Importante ressaltar que o apoio da Segurança aos Oficiais de Justiça existe há quatro anos, sendo que o Regional é referência nacional na área e tem aprimorado as medidas para amenizar os riscos e prestar pleno atendimento nos casos de risco ao oficialato.  “Estamos empenhados em buscar que os Oficiais de Justiça se sintam amparados no quesito da segurança durante as diligências e o contato com a equipe de Agentes de Segurança vai nesse sentido. Os riscos continuarão a existir, são inerentes a nossa profissão, porém com um maior apoio institucional”, finaliza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: Aojustra

O deputado federal Boca Aberta (Pros/PR) foi acusado de agredir um Oficial de Justiça na manhã desta quarta-feira (20) em Londrina (PR). Segundo Adelino Firmo Corrêa, o deputado teria se recusado a receber uma intimação judicial e reagido com ofensas verbais e um cuspe no rosto do Oficial de Justiça. Durante a ocorrência, o parlamentar também rasgou o documento. "Extremamente descontrolado, ele proferiu injúrias à Justiça e agrediu fisicamente este Oficial de Justiça, me empurrando contra o veículo", destaca Corrêa.O servidor também disse que deixou a residência de Boca Aberta “evitando ser linchado” pelo parlamentar. Adelino Firmo Corrêa esteve na Polícia Militar do Paraná para o registro de boletim de ocorrência. A Fenassojaf repudia a atitude do deputado federal e presta solidariedade ao Oficial de Justiça Adelino Corrêa. “É inadmissível que um parlamentar eleito pelo povo tenha um comportamento desrespeitoso com um servidor público que está ali cumprindo a sua função em favor da sociedade. A Federação repudia qualquer tipo de agressão e violência praticadas contra os Oficiais de Justiça e não permitirá que fatos como esse passem despercebidos”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o portal Gazeta do Povo

Uma pesquisa acadêmica de conclusão do curso de bacharel em psicologia da Universidade Federal do Maranhão analisou o prazer e o sofrimento relacionados ao trabalho dos Oficiais de Justiça.O estudo foi elaborado entre os anos de 2016 e 2017 pela psicóloga Keila Cristina Ribeiro do Vale. De acordo com ela, a escolha pelo tema surgiu diante do alto índice de adoecimento psíquico relacionado ao trabalho dos Oficiais de Justiça, levantado através da Divisão Psicossocial do TJMA.Keila conta que entre as queixas mais comuns do oficialato estão a carga horária excessiva; agressividade de intimados, excesso de mandados   para   cumprir, condições precárias no trabalho, inclusive a falta de segurança durante a execução de suas atividades e pressão por produtividade.“A partir destes relatos e da necessidade de buscar alternativas que atenuem o sofrimento destes trabalhadores no desempenho de suas atividades profissionais, a proposta da pesquisa foi analisar a relação entre a organização do trabalho e a dinâmica prazer, bem como o sofrimento desses servidores, a partir da percepção e da análise do contexto organizacional de suas atividades”, explica.Ainda de acordo com a pesquisadora, foi observado que a organização do trabalho é uma importante causa de sofrimento relacionado às atividades dos Oficiais de Justiça. A frequente extensão da jornada de trabalho para além do horário previsto; o risco constante de sofrer agressões físicas e psicológicas na execução de mandados; a pressão por produtividade, bem como a constante ameaça de sofrer representação pelas partes, por juízes e advogados são causas importantes de sofrimento e desprazer no trabalho destes profissionais, e como consequência, potenciais causadoras de adoecimento.Para Keila Cristina, “a ideia é que o estudo possa contribuir para o embasamento de outras análises relacionadas às condições de trabalho e sofrimento de servidores no Judiciário   maranhense e também como embasamento para a proposição de ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho do Oficial de Justiça no Judiciário maranhense”.Na avaliação da Fenassojaf, apesar de a pesquisa acadêmica ser direcionada aos Oficiais do TJMA, os resultados obtidos são importantes e servem de base para diversas pautas comuns do oficialato federal e estadual.Clique Aqui para ler a pesquisa da psicóloga Keila Cristina do ValeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.Durante a sessão deliberativa, os senadores aprovaram o destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.A proposta prevê cinco anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede/PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.Acordo entre os senadores retirou o último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB, que garantiria o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda Constitucional 103/2019.A retirada foi negociada entre o líder do governo e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB/MA), depois do acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa a respeitar o objetivo da emenda e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono.Pensão por morteOutra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo.FunprespA PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo

O diretor administrativo da Fenassojaf e presidente da Assojaf-PB Ricardo Oliveira da Silva participará, na próxima sexta-feira (22), da abertura do Encontro de Acessibilidade e Inclusão promovido pelo TRT da 13ª Região.Com o tema “Desafios para o Trabalho Seguro e Decente”, o evento acontecerá no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB).De acordo com o Regional, os debates possuem o objetivo de envolver o público interno e externo sobre temas como “Contextualizando a deficiência: da segregação à inclusão”, que será apresentada por Suzi Belarmino, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e “Acessibilidade e Deficiência Física”, ministrada por Hellosman de Oliveira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiências.Ainda pela manhã, outras duas palestras serão apresentadas: “Autismo e Acessibilidade”, por Erika Patrícia de Oliveira Gonçalves, coordenadora do Setor de Autismo de Funad e “A Inclusão Social e a Pessoa Surda”, por Elizângela de Lima Araújo, que é reabilitadora da Funad. O período da tarde está reservado à vivência de como tratar uma pessoa com deficiência.A ideia do projeto é proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, por meio de treinamento e qualificação dos servidores do Tribunal, principalmente os que atuam no atendimento ao público. A proposta faz parte de uma política de fomentação da Acessibilidade na Justiça do Trabalho da Paraíba, sendo pioneira no TRT13.Fonte: Assojaf/PB

Cerca de 40 Oficiais de Justiça participam, nesta segunda (18) e terça-feira (19), do Encontro realizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).No primeiro dia de evento, os inscritos acompanharam a palestra com o Oficial Humberto Lima de Lucena Filho que abordou o tema “O perfil do novo Oficial de Justiça: da expertise em comunicação à investigação patrimonial”. O assunto foi debatido ao longo de todo o dia, com encerramento ocorrido às 17 horas.Já nesta terça-feira, os Oficiais de Justiça participam de uma conversa sobre “desenvolvimento de habilidades para resultados crescentes” com o sócio-proprietário da Merhitvs Consultoria, Luciano Lopes.No período da tarde, o tema aspectos relevantes à penhora de imóveis será abordado pelo Oficial de Justiça Marcelo Câmara.O encerramento do Encontro de Oficiais de Justiça da 7ª Região está marcado para às 17 horas desta terça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza nesta terça-feira (19) uma audiência pública para debater os temas previdência e trabalho com foco na Justiça do Trabalho. A reunião será realizada no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho a partir das 9h. O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado.Foram convidados o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas Cabral de Andrade; e representantes da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entre outros.Fonte: Agência Senado

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.Ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem alterações no texto principal. O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro).Fonte: Senado Federal

O Oficial da Justiça estadual de São Paulo Vagner Sebastião Sperone é o idealizador da primeira revista técnico-científica especializada na execução judicial lançada no Brasil. De acordo com Sperone, o material foi baseado a partir do trabalho em conjunto com o Oficial de Justiça Italiano Orazio Melita, “que nos inspirou através da Rivista Dell’ Esecuzione Forzata”, diz.A publicação foi desenvolvida em conjunto com os Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy e Edinaldo Gomes da Silva (Dino). Ainda segundo o Oficial de São Paulo, durante o desenvolvimento, o grupo teve o apoio da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), através do presidente Marc Schmitz.“A revista é um marco nacional, e também para o Mercosul, já que foram firmadas parcerias com oficiais da Argentina, Uruguai e Paraguai para o compartilhamento de conhecimento técnico-científico relacionados à execução judicial, além da parceria técnica com a UHIJ, entidade presente em 90 países e atuante junto à União Europeia, ONU, FMI, BIRD e outros organismos internacionais”.Nessa primeira edição, a revista apresenta reflexões sobre as perspectivas globais e locais da execução judicial, em especial para a carreira dos Oficiais de Justiça. Outros artigos tratam da execução como a importância da diferenciação semântico-conceitual entre processo e procedimento. “Apresentamos ainda importante artigo do colega André Leite, oficial superior da PM de Pernambuco, professor da Força Nacional de Segurança, especialista em inteligência e segurança pública, sobre o tema da segurança dos Oficiais de Justiça”, completa Vagner Sperone.Dentre os colaboradores desta primeira edição, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire aborda o tema “Uma visão geral sobre a carreira dos Oficiais de Justiça na atualidade”, voltado ao Mercosul. No texto, Neemias aborda pontos como a segurança e proteção do trabalho, novas tecnologias, capacitação e treinamento, a valorização da carreira e o reconhecimento. CLIQUE AQUI para ler o artigo do presidente da Fenassojaf“Assim que soube da iniciativa, atendi prontamente o pedido de redação de um artigo para publicação. Espero que outros colegas Oficiais de Justiça colaborem com textos que possam aprofundar nossos conhecimentos sobre a fase de execução e demais temas de interesse da categoria e do meio jurídico”, afirma o presidente da Fenassojaf. Além de Neemias Freire, a revista conta com a contribuição dos Oficiais Mário Medeiros da Aojesp, Edvaldo Lima da Afojus, Claudete Pessôa, Maximiliano Jesús Marchese Monterisi da Argentina, Maria del Rosario Brinsek e José Carlos Resende de Portugal.“Esperamos sinceramente que o projeto possa contribuir para a qualidade da execução judicial no âmbito brasileiro e do Mercosul, e convidamos todos os colegas que trabalham diretamente com a execução judicial a compartilharem seus conhecimentos, produzindo artigos técnico-científicos”, finaliza Vagner.Os Oficiais de Justiça que desejarem contribuir nas próximas edições, podem enviar os artigos para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf produziu um boletim sobre o trabalho desempenhado pela Federação quanto à valorização do Oficiais de Justiça através das Relações Internacionais com entidades estrangeiras.O material, confeccionado no final do mês de outubro, foi disponibilizado a todos os participantes dos sete países presentes no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça promovido pela UEJN na Argentina. “Cada Oficial presente recebeu um exemplar do nosso boletim, que foi incluído nas pastas entregues aos inscritos”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.O objetivo é informar o oficialato sobre a atuação da Fenassojaf nessa nova frente de relações internacionais “para que se perceba a seriedade do trabalho, que possui objetivos claros pela melhoria da atividade do Oficial de Justiça no Brasil”, finaliza o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone da Silva Cunha.CLIQUE AQUI para acessar o Boletim sobre as RIsDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Não satisfeito com a efetivação da Reforma da Previdência, promulgada na última terça-feira (12), que, entre outros, elevou a contribuição previdenciária dos servidores públicos para até 22% a partir de março, o Governo Federal mantém o foco na retirada de direitos da categoria com o anúncio do “pacote fiscal” que já tramita no Congresso.O objetivo, de acordo com o Executivo, é diminuir a despesa de pessoal, com a redução de direitos e congelamento de reajustes de benefícios – condicionados à chamada regra de ouro e teto dos gastos.As duas principais iniciativas são a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que pretende reduzir gastos obrigatórios e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que muda a distribuição de recursos entre União, permitindo o contingenciamento do orçamento do Judiciário e do Legislativo. Dentre as principais retiradas de direitos estão o fim da revisão geral anual, vedação de pagamento de despesa com pessoal de qualquer natureza e vedação de pagamento de abono; auxílio, adicional, diária, ajuda de custo ou quaisquer outras parcelas.Além das duas propostas, ainda é preciso ficar atento à Reforma Administrativa que impacta diretamente os servidores públicos. De acordo com a Assessoria Jurídica da Fenassojaf, pelo que se discute, novos servidores terão de passar por três anos de experiência como trainee; será criado um novo estágio probatório de 7 anos; a efetivação (em seguida) dependerá do desempenho e do número de vagas, haverá limitação da estabilidade a alguma carreiras. Além de trava de reajuste, criação da figura do servidor temporário, limitação do período de férias, contratações pela CLT, modificação da avaliação de desempenho para progressão, salários menores (principalmente no início da carreira), corte do número de carreiras. Na avaliação do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, além de intensificar o trabalho pelas pautas exclusivas dos Oficiais de Justiça, as entidades deverão estar unidas para impedir que o serviço público seja prejudicado. “É importante que tenhamos essa consciência de que enfrentaremos muitas resistências e ataques. Por isso, a união é fundamental para um trabalho conjunto que impeça a retirada de direitos dos servidores”, finaliza.Clique Aqui para ler a análise da Assessoria Jurídica da Fenassojaf sobre o pacote fiscal anunciado pelo GovernoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MGFoto Ilustração: Amanda Perobelli/SP

A Fenassojaf e a Assojaf/ES trabalham, desde o mês de setembro, para a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Segundo a presidente da Associação, Simone Miranda Frizzera, os eventos de Oficiais federais acontecerão entre os dias 2 e 4 de setembro de 2020. O local escolhido é a capital, Vitória/ES.“Ainda estamos em tratativas com os hotéis e em breve traremos mais informações para que os Oficiais de Justiça já possam se programar para estarem conosco”, informa Simone.O estado do Espírito Santo foi aprovado para sede do CONOJAF e ENOJAP de 2020 durante a realização do último Congresso em Gramado (RS). Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES destacou as riquezas e belezas naturais do estado.Dentre elas está a Pedra Azul do parque Domingos Martins, que possui esse nome devido ao fato de que, dependendo da incidência de luz solar, a pedra pode mudar de cor assumindo por vezes o azul, verde e até mesmo amarelo.As dunas de Itaúnas, localizadas na pequena vila turística de Conceição da Barra, também impressionam pela beleza e paisagem marcante.Outra opção oferecida pelo estado são as falésias de Marataízes que se espalham por todo o trecho entre as praias de Boa Vista do Sul e dos Cações. São praias com uma vegetação quase intocada e um visual deslumbrante. “Nosso estado possui opções para todos os gostos e queremos que os Oficiais de Justiça aproveitem, não apenas o conteúdo científico e de debates que farão parte da programação do CONOJAF e ENOJAP, como também as belezas que o Espírito Santo disponibiliza. Garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados inesquecível para todos. Desde já, convidamos os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, ativos e aposentados, a se programarem para estarem conosco em 2020”, finaliza Simone Frizzera."Será mais um grande Congresso, assim como os já realizados até este ano de 2019, onde traremos importantes debates sobre temas relevantes para os Oficiais de Justiça. Reforçamos o convite para que os Oficiais já se programem para estarem no Espírito Santo em setembro de 2020", completa o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Outras informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP em Vitória serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, o presidente da Fesojus João Batista Lima e o presidente do Sindojus/GO Moizés Bento acompanharam, nesta terça-feira (12), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública, ocorrido no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.Coordenada pelo deputado Gurgel (PSL/RJ), a frente vai atuar em busca do fortalecimento e do aprimoramento de políticas públicas de valorização dos profissionais e das instituições de segurança pública.“Apesar de não sermos um segmento da segurança pública, os Oficiais de Justiça possuem similaridades nas atividades desempenhadas e é preciso entender o dia a dia dos profissionais da segurança”, afirma Mariana.Além de conhecer a realidade dos agentes, o objetivo das entidades foi promover contatos junto aos parlamentares presentes no lançamento, na busca pelo apoio ao reconhecimento da atividade de risco. “Nós tivemos a oportunidade de conversar com diversos deputados que possuem o real interesse na pauta da segurança pública e que podem ser mais sensíveis à nossa bandeira da segurança para os Oficiais de Justiça”, informa a diretora da Fenassojaf.Na oportunidade, Gurgel agradeceu a presença dos representantes do oficialato e reforçou a semelhança das atribuições dos cargos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Riscos da atividade exercida pelas Oficialas de Justiça foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira (12) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.O debate, proposto pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil. A Fenassojaf integrou a mesa de explanações representada pela diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas e que leva em conta as normativas pré-existentes nos tribunais. Esse estudo embasou a proposta apresentada pela Federação em requerimento junto ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça.A diretora apresentou um breve histórico da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90% dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no cumprimento dos mandados.Mariana também apresentou o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual histórico de agressão daquele que irá receber a ordem. “Eu, por exemplo, trabalho na matéria criminal, atuo na cidade de Duque de Caxias que é uma das regiões mais violentas do estado do Rio, e no meu bairro eu tenho, por exemplo, o Parque Beira Mar que é a origem de um criminoso dos mais conhecidos da história do nosso país e os desdobramentos todos disso estão na minha área. E nós trabalhamos sozinhos, sem viatura, sem segurança, sem porte de arma, sem nenhum equipamento de proteção”, enfatizou.Durante a fala, ela relembrou o caso da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, assassinada com nove tiros no ano de 2009 na zona sul de São Paulo, quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta. “A Sandra foi brutalmente assassinada com nove tiros, sem nenhuma possibilidade de segurança e sem nenhuma possibilidade de reação”.A Oficial de Justiça abordou as quatro frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.A atuação conjunta pelas pautas comuns dos Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores, conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao Parlamento do Mercosul”, disse.Mariana apresentou, ainda, a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos Aires, documento assinado pela Fenassojaf, Fesojus, Afojus, UEJN e UIHJ que reafirma o comprometimento das entidades representativas pela atuação em prol da segurança do oficialato nacional e internacional.“A segurança é uma bandeira de luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam atendidos”, finalizou.Além da diretora Mariana Liria, compuseram a mesa de debates a conselheira do CNJ, Ivana Farina; a representante da Fesojus e diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia Gomes, a Oficial de Justiça do TJDFT Renata Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino. A senadora Zenaide Maia e a conselheira Ivana Farina se colocaram à disposição das Oficiais de Justiça para a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco. Para a parlamentar, é preciso dar visibilidade às situações a que os Oficiais estão expostos, em especial, às mulheres que atuam na profissão.A senadora também se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.Representantes das Assojafs do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país acompanharam os debates desta terça-feira.  Assista AQUI a fala completa da diretora da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional realizou, na manhã desta terça-feira (12), sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial.Fonte: Câmara dos Deputados