O Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou de uma reunião virtual do Sintrajusc, promovida nesta terça-feira (21) com Oficiais de Justiça de Santa Catarina.O objetivo foi tratar sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente à cumulação da VPNI e GAE.  A reunião foi iniciativa do Sintrajusc de Santa Catarina e contou com ampla participação do oficialato. O encontro remoto foi coordenado pelo Oficial de Justiça e diretor do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski e teve a presença dos dirigentes Laercio Bonamigo, Oficial de Justiça e Denize Zavarize.   Durante a conversa, o diretor da Fenassojaf fez um breve histórico sobre a origem da VPNI e GAE e repassou informes da situação atual sobre o tema. Em seguida o assessor jurídico do sindicato, advogado Pedro Pita Machado, especialista em Direito Administrativo, explicou o roteiro das defesas que serão efetuadas perante o TRF da 4ª Região. Além dele, também participaram da reunião os advogados Fabrizio Rizzon e Luciano Cunha, integrantes do escritório Pedro Pita Machado. Ao longo do evento, foram respondidos questionamentos formulados pelos Oficiais de Justiça presentes.O vídeo da reunião em Santa Catarina com a participação do diretor Eduardo Virtuoso está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube. CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Fenassojaf emite Nota de Pesar pelo falecimento de Júlio César de Carvalho, de 55 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (22) em Goiás.Júlio César é irmão do presidente da Assojaf/GO Paulo Alves de Carvalho e estava internado há 19 dias em Goiânia devido à infecção pela Covid-19.A Federação envia suas condolências aos amigos e familiares, em especial, ao colega Paulo Carvalho, neste momento de dor.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria participa, nesta quarta-feira (22), de uma reunião promovida pelo Sintrajuf-PE com os Oficiais de Justiça de Pernambuco. Além dela, o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, também é convidado para a conversa que tem o objetivo de debater as técnicas para o cumprimento remoto de mandados durante a pandemia e questões jurídicas como VPNI X GAE e Indenização de Transporte. O presidente da Assojaf/PE Claudio Siqueira será um dos debatedores do encontro, que terá transmissão ao vivo pela página do Facebook do sindicato (www.facebook.com/sintrajufpe). A Federação também irá compartilhar a transmissão via Facebook em www.facebook.com/Fenassojaf.A reunião com os representantes da Fenassojaf acontece a partir das 17 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP elegeu e empossou, nesta segunda-feira (20), a nova diretoria para o biênio 2020-2022.A votação ocorreu com chapa única na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINDJUF), em Belém.A nova direção da entidade é encabeçada pelo vice-diretor financeiro da Fenassojaf Malone da Silva Cunha, Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado na subseção de Marabá. O vice-presidente é Norberto Lavareda Santos, Oficial de Justiça do TRT-8 em Belém.O ex-presidente Renato da Cruz Xerfan ocupa o cargo de secretário na nova gestão.Para os cargos de tesoureira e vice, foram eleitas, respectivamente, as Oficialas de Justiça da Seção Pará Denise Ferreira Campos Costa e Vanessa Braga Mendes Lynch.O conselho diretor é formado pelos Oficiais Bruno Souza Dantas da subseção de Itaituba, Manoel de Moura Mendes Neto da subseção de Castanhal e Alicia Hosana Costa Viana Martins, Mario Diaí Pimentel Albuquerque, Paulo Vicente Fernandes Galende da Seção Pará.Ainda nesta segunda-feira, a Assojaf/PA-AP escolheu o Conselho Fiscal formado por Joel Gil dos Santos Seibert, Juliana de Souza e Souza e Ketiana Tavares da Silva, todos do TRT da 8ª Região.A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça eleitos na pessoa do diretor da Federação e novo presidente da Associação Malone Cunha e reafirma o trabalho conjunto em favor do oficialato do Pará-Amapá e de todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça do TRT da 20ª Região, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, vítima de acidente de trânsito, ocorrido na noite desta segunda-feira (20).Espínola foi atropelado por um motorista embriagado quando andava de bicicleta por uma avenida na orla da cidade de Aracaju. O servidor chegou a ser socorrido pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.A Federação Nacional se solidariza com a perda do Oficial do TRT-20 e envia condolências a todos os familiares.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, nesta segunda-feira (20), um webinar sobre os protocolos utilizados X evidências científicas do novo coronavírus. Segundo o TJDFT, o objetivo é fazer com que servidores e magistrados possam reconhecer os protocolos utilizados para o tratamento da Covid-19, a partir de evidências científicas. O evento acontece das 16h às 18h, através da plataforma Zoom, com palestras do médico e pesquisador infectologista Dr. André Machado de Siqueira e o especialista em clínica médica e subsecretário de saúde do Tribunal de Justiça do DF, Dr. Tomaz de Aquino Vasco da Silva.Para a Aojus, este é um importante evento que deverá demonstrar protocolos de segurança para o cumprimento dos mandados externos.Fonte: Aojus, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça de Mato Grosso Eliseu Rangel Soares, de 53 anos, ocorrido neste domingo (19), pela Covid-19.O Oficial era servidor do TJMT, lotado na cidade de Primavera do Leste, e estava internado há 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Unimed em Rondonópolis. Segundo informações do Sindojus-MT, Eliseu permanecia no cumprimento dos mandados externos quando apresentou os sintomas de contágio ao novo coronavírus, sendo internado em 5 de julho no Hospital das Clínicas Primavera. Porém, como todos os leitos de UTI daquela cidade estavam lotados, o Oficial de Justiça foi transferido para Rondonópolis, não resistindo à contaminação do vírus.Eliseu Rangel Soares é a 14ª vítima da pandemia entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o Brasil. Além dele, o oficialato perdeu  José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). A direção da Fenassojaf envia condolências a todos os colegas e familiares dos falecidos e reafirma a importância do resguardo para a preservação da saúde e da vida. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/SE irá disponibilizar o teste sorológico para detecção do novo coronavírus aos Oficiais de Justiça associados. Segundo o presidente Luiz Américo Rodrigues, a entidade está preocupada com a situação de pandemia sanitária “e ainda mais tocada com a exposição diária dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados”.De acordo com a Associação, o teste será para detectar a AcIgG e AcIgM para a Covid-19. A coleta do material acontecerá na residência do associado, mediante agendamento prévio junto ao laboratório.Ainda segundo a Assojaf/SE, os Oficiais de Justiça filiados deverão manifestar interesse na realização do teste, até esta segunda-feira (20), pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na última quarta-feira (15), de uma reunião promovida pela Assojaf/DF-TO JF. Com a presença de mais de 20 Oficiais de Justiça, o objetivo foi tratar de temas relevantes para o segmento como a VPNI X GAE e a criação/transformação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Na oportunidade, Neemias relembrou os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento cumulativo da VPNI e GAE, tema que tem preocupado e mobilizado as associações filiadas na defesa da legalidade do pagamento.O presidente da Federação também deu detalhes da atuação jurídica da entidade que, em conjunto com as associadas, busca alternativas para a proteção financeira de Oficiais ativos e aposentados.Outro tema abordado com a Assojaf/DF foi a criação e/ou transformação da Fenassojaf em uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Neemias Ramos Freire voltou a enfatizar a impossibilidade da Fenassojaf de representar os Oficiais de Justiça em causas jurídicas específicas, uma vez que representa apenas as instituições filiadas.Segundo a vice-presidente da Associação Conceição Leal, o encontro foi bastante produtivo, uma vez que esses dois temas são bastante relevantes para o momento atual vivenciado por Oficiais de Justiça em todo o Brasil. “A participação do presidente Neemias foi bastante esclarecedora quanto aos temas pautados”, avalia.Além dos assuntos abordados, os presentes também falaram sobre o trabalho para o cumprimento de mandados durante a pandemia e a nomeação dos concursados para os cargos vagos. Para Conceição Leal, é importante que os Oficiais se mobilizem junto ao TRF da 1ª Região para a nomeação dos aprovados no último concurso. “E caso isso não seja possível, seria necessário que o Tribunal disponibilize a possibilidade de remoção para suprir essa necessidade”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária da JFPB regulamentou, por meio da Portaria Conjunta nº 2/2020, as medidas necessárias para o cumprimento de mandados eletrônicos durante a pandemia do novo coronavírus.A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade em se conter a transmissibilidade da Covid-19 entre os Oficiais de Justiça, com a restrição da prática de atos de comunicação processual na forma presencial às causas urgentes, e a recomendação feita às Secretarias das Varas para preferência às diligências, prioritárias ou de atos com data próxima designada, utilizando, sempre que possível, os meios remotos como whatsapp, e-mail e telefone.Além da utilização dos meios eletrônicos para citação, intimação e notificação dos envolvidos nos processos, a Portaria Conjunta estabelece um modelo padrão das comunicações a ser adotado pelas Varas para o envio às Centrais de Mandados, com a inclusão dos contatos no expediente para o cumprimento eletrônico.Segundo o normativo, os mandados urgentes e os que possuem as devidas informações devem ser imediatamente cumpridos pelos Oficiais de Justiça “inicialmente pela ferramenta WhatsApp e, sucessivamente, por e-mail funcional e telefone”.De acordo com informações repassadas à Assojaf/PB, caso não seja possível o levantamento dos contatos das partes, o Oficial de Justiça poderá avaliar a existência de risco quanto ao cumprimento presencial e sobrestar a diligência enquanto durar o isolamento social.Para a Associação, a regulamentação das diligências eletrônicas demonstra o cuidado da Direção do Foro da JFPB no resguardo à saúde e à vida dos Oficiais de Justiça e de toda a população. Apesar das dificuldades tecnológicas, a Seção Judiciária registrou uma boa média de 70% dos mandados cumpridos ao longo de todo esse período de isolamento social. “Essa é uma importante medida que reafirma a preocupação das Administrações dos tribunais sobre a importância da manutenção do cumprimento dos mandados e, ao mesmo tempo, mantém o Oficial de Justiça em segurança quanto à transmissão e proliferação do vírus”, finaliza o presidente da Assojaf Ricardo Oliveira da Silva, diretor administrativo da Fenassojaf.Fonte: Assojaf/PB

A Fenassojaf encerra, nesta sexta-feira (17), a série de entrevistas com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução estrangeiros, que, ao longo de 15 semanas, apresentou as mais diversas realidades dos colegas pelo mundo no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Foram 15 entrevistas divulgadas desde o dia 10 de abril, que retrataram um pouco da realidade de 16 países em quatro continentes, além da participação de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Nesta última conversa, a Oficiala de Justiça da Moldávia, Oxana Novicov, fala sobre o exercício da profissão no país que fez parte da antiga União Soviética e como os servidores enfrentam a crise sanitária que atinge o mundo. A entrevista feita pelo vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha, pode ser conferida no canal da Fenassojaf no YouTube, pelo link https://youtu.be/sb4fUUs6Uus ou na transcrição abaixo.Ao final da entrevista, a série Pandemia pelo Mundo é encerrada com o poema original escrito pela Oficiala de Justiça, Rosane Felhauer, aposentada da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Assojaf/RS. A transcrição do poema segue após a entrevista.A ENTREVISTAMALONE CUNHA: A Moldávia é um país muito distante do Brasil, com uma realidade em muitos aspectos muito diferente. Oxana, resume brevemente o papel dos Oficiais de Justiça na Moldávia em suas funções e responsabilidades diárias.OXANA NOVICOV: Olá Malone! Prazer em vê-lo novamente e em cumprimentá-lo. Mesmo que a Moldávia seja geograficamente distante do Brasil, aqui, como em todo lugar, as pessoas ao redor do mundo não se apressam em pagar suas dívidas. É por isso que o trabalho de Oficial de Justiça é essencial para a Moldávia como em qualquer país. Os Oficiais da Justiça têm o objetivo de recuperar os valores devidos, efetuar vendas forçadas, despejos e reintegrações forçadas. Eles necessariamente trazem dinheiro de valores devidos ao orçamento do Estado sob a forma de multas, taxas etc. Além de suas funções coercitivas, os Oficiais também podem ter poderes mais pacíficos - como por exemplo, fazer autos de constatação, que têm a força de uma prova e eles podem fornecer documentos mediante solicitação da pessoa em causa, eles podem praticar a atividade de mediador ou árbitro. Os Oficiais de Justiça da Moldávia trabalham desde 2010, tendo status livre, o que faz com que eles se organizam individualmente, em seu próprio escritório, sendo pago de sua conta taxas recebidas no caso de extinção de dívidas.MALONE: Qual foi o maior impacto da chegada do Corona vírus aos Oficiais de Justiça da Moldávia?OXANA: Como já mencionei, os Oficiais de Justiça da Moldávia são como freelancers, assumem todos os riscos - inclusive financeiros - da profissão. Foi introduzido um estado de emergência durante o período de março a maio na Moldávia, que limitou objetivamente a possibilidade de atividade efetiva, mesmo que os oficiais de justiça fossem forçados a trabalhar durante esse período, correndo o risco da sanção de retirada da licença. Para vários colegas, na prática, esses dois meses significaram o mesmo nível de despesas - porque o escritório e os funcionários trabalhavam - mas a renda era menor. Dessa forma, o impacto financeiro da pandemia foi e é sentido pelos oficiais de justiça. Ainda hoje, as atividades dos oficiais de justiça são limitadas de certas maneiras, com a visão de que o risco de infecção é bastante alto e muitas instituições trabalham com uma rotina reduzida. Portanto, posso certamente dizer que a crise do COVID atingiu a segurança econômica, física e psicológica de todos. Nossa organização profissional tentou mitigar esse impacto, isentando o orçamento da União de contribuições obrigatórias por um mês, aumentando a conscientização das autoridades sobre os problemas da profissão. Tomamos medidas para solicitar o escalonamento dos pagamentos devidos pelos oficiais de justiça ao orçamento do estado, para solicitar o teste gratuito e organizado de oficiais de justiça. Infelizmente, no contexto dos muitos problemas causados pela pandemia, aqueles específicos de nossa profissão não entraram nas prioridades do governo. Mesmo assim, devemos também reconhecer o mérito dessa pandemia - ela estimulou atividades orientadas à busca de soluções para trabalho remoto, interação com instrumentos digitais com bancos, autoridades, etc. Gostaria de acreditar que esta lição trará frutos, atenuando os efeitos negativos da pandemia na profissão. O mais importante é que nossos colegas que foram infectados melhorem, para não pagar com vida e saúde esta lição.MALONE: Os oficiais judiciais moldavos tiveram reconhecido o direito à autoproteção pelo Estado durante a pandemia? De que maneira?OXANA: Mesmo que o oficial de justiça, de acordo com a lei, represente o estado e atue em seu nome, o problema da proteção dos oficiais de justiça durante essa atividade se tornou um problema pessoal de todos. Lamento ter que dizer essas coisas, mas a profissão não sentiu solidariedade e apoio do Estado durante esse período. Os oficiais de justiça compraram individualmente o equipamento de proteção, os desinfetantes e o materiais, permitindo-lhes organizar um horário de trabalho mais flexível, reduzindo a duração do horário obrigatório com as pessoas. Podemos dizer que a execução diminuiu durante esse período o caráter interpessoal que, geralmente, é essencial para essa atividade. Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos colegas que fizeram esforços, mesmo durante esse período, para fazer com que os credores sintam que o Estado está cuidando deles e que a justiça é feita.MALONE: Na Moldávia, existe um histórico de violência contra os oficiais de justiça no exercício de sua profissão? Em caso afirmativo, como a categoria reage para garantir a integridade dos Oficiais de Justiça?OXANA: A violência pode assumir várias formas - verbal, psicológica e física. Devo admitir que os casos de violência física são relativamente raros - mas eles existem, houve casos em que nossos colegas fugiram do devedor por os terem recebido com arma ou terem sido agredidos, etc. Esses casos foram divulgados e os culpados foram levados à justiça. Quanto à violência verbal ou psicológica, é bastante frequente, porque o aparecimento do oficial de justiça no limiar da casa não traz alegria, desperta resistência e oposição. Particularmente, torna-se aguda quando se trata de desapropriações, porque o devedor é privado não apenas de bens, mas também de lembranças, esperanças e emoções relacionadas à casa. Esse fato é sempre doloroso e as emoções negativas reverberam em direção ao oficial de justiça, mesmo que ele cumpra apenas o que o Tribunal decidiu. Nossa lei prevê sanções pela não execução das ordens do oficial de justiça e a ameaça ou a violência contra ele. Respeito os colegas que dedicam tempo para encurtar esse tipo de atividade e notificam os órgãos legais sobre tais casos.MALONE: Sua entidade que representa os oficiais de justiça desempenha um papel sindical na defesa dos interesses dos oficiais de justiça? De que outra forma a categoria luta por direitos?OXANA: Nossa organização não tem o papel e as atribuições dos sindicatos no sentido estrito da palavra, sendo suas prioridades cuidar da boa organização e do funcionamento da profissão mediante a aplicação de medidas de controle, consultoria, organizações de treinamento e a promoção dos interesses do corpos de oficiais de justiça. Nossa organização representou diversas vezes todos os oficiais de justiça em disputas de interesse sistêmico, como por exemplo, a tributação da profissão e a concessão de acesso a determinadas informações dos registros estaduais. Mesmo que não tenhamos o direito de iniciativa legislativa, a União prepara e apresenta projetos de alterações legislativas ao Ministério da Justiça, representa a posição da profissão perante o Tribunal Constitucional, comissões parlamentares e outras autoridades. Devo mencionar que, mesmo em problemas pessoais, quando um colega é afetado, a organização e os colegas se mobilizam para apoiá-lo, realizando na prática o slogan da UIHJ - "Nossa União é a nossa força".MALONE: Você esteve presente em novembro de 2019 no Congresso Internacional de Oficiais da Justiça em Buenos Aires. Como você viu os oficiais de justiça sul-americanos como um todo? Sentiu alguma diferença para os seus colegas moldavos?OXANA: Realmente, vi algumas diferenças entre os colegas sul-americanos e os da Moldávia. Eu acredito que essas diferenças estão no temperamento das pessoas. Os colegas sul-americanos pareciam muito abertos, positivos e otimistas para mim. Foi uma surpresa para mim que uma atividade oficial, no nível do Congresso em que participei, fosse tão benevolente, com elementos de folclore e improvisações musicais, que deram cor e a tornaram absolutamente notável. Também notei o espírito sindical específico das organizações sul-americanas e sua tenacidade em proteger os direitos profissionais. Esse primeiro contato com os colegas argentinos me deixou com as melhores impressões e com o país que visitei. Quero dizer, essa visita foi produtiva em termos de construção de relacionamentos que posso chamar de amigáveis - estou me referindo a Omar e seus colegas, e ao meu interlocutor hoje - Malone.O POEMAQue faço com minha saudade?Ponho máscara e me atrevo?Saio em bloco, danço frevo?Mas a máscara proteje? Sorriso sem lábiosBeijo sem toqueProtege do vírus?E a vontade de ver? De rever?De abraçar, de tocar...Sentimento expostoAdoece...E o rosto?PadecePadece tapadoMas fica aqui dentroNo peito despidoUm grito!Amigo!Vê se não me esquece.(Rosane Felhauer)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

A Fenassojaf corrige a informação divulgada na noite desta quinta-feira (16) sobre o falecimento de mais dois Oficiais de Justiça pela Covid-19. Os servidores eram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mas, no entanto, não ocupavam o cargo.Elmo Itamar Tocafundo era escrevente na Comarca de Belo Horizonte, enquanto Geraldo Magela de Almeida ocupava o cargo de Oficial de Apoio Judicial em Igarapé. Ambos morreram nesta terça-feira (14).A Fenassojaf retifica os dados sobre o número de mortos entre o oficialato que, até o momento, soma 13 óbitos, sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). Em todo o Judiciário são 40 servidores vítimas do novo coronavírus entre as 75.697 mortes registradas no Brasil com 1.978.236 casos confirmados.  A Federação pede desculpas pelo equívoco quanto ao cargo dos colegas do TJMG e envia condolências aos familiares dos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado vai receber para análise um projeto de lei que impede o bloqueio ou penhora do auxílio emergencial de R$ 600 para pagamento de dívidas ou prestações. A exceção é no caso de pagamento de pensão alimentícia, em que fica autorizada a retenção de até 50% do valor. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o PL 2.801/2020 concede natureza alimentar ao auxílio.O texto também proíbe bloqueio de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luiz Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), foi aprovada na Câmara na forma de substitutivo de relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).Os parlamentares apresentaram o projeto após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar o bloqueio judicial do benefício durante a pandemia no país. O CNJ também rechaçou a hipótese de penhora.Para o relator, impedir o recebimento integral do auxílio, por motivo de dívidas, é impedir que comida chegue à mesa de muitos brasileiros. Ele defende que a lei deve prever explicitamente a natureza alimentar do benefício.Fonte: Senado Federal

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) determinou o retorno gradual das atividades presenciais a partir da segunda-feira (20). A medida leva em consideração, entre outros, que o estado da Paraíba começou a relativizar as regras de isolamento social mediante a apresentação de um plano de retomada da atividade econômica, com a evolução da bandeira laranja para amarela desde a última segunda-feira (13). Nesta primeira fase, disciplinada pelo Ato TRT SGP nº 83/2020, haverá a limitação máxima de 30% de servidores por setor em todas as unidades no estado. Entre as atividades presenciais já instauradas a partir da próxima semana estão a expedição de notificações postais, elaboração de mandados e o cumprimento das comunicações judiciais. “Cremos que com essa primeira fase vamos permitir a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho”, disse o presidente do Tribunal, Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.Segundo o Desembargador, mesmo com uma equipe reduzida e a limitação do atendimento presencial, várias medidas de segurança foram tomadas para garantir a migração de uma fase para outra de maneira segura aos magistrados, servidores e terceirizados.O ato da presidência também estabelece que as pessoas que integram os chamados grupos de risco continuarão a exercer o trabalho remoto, assim como as gestantes, quem tiver filho menor em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais. “O que nós estamos buscando nesse retorno gradativo é a segurança dos nossos servidores, magistrados, prestadores de serviços e da população. Queremos, sobretudo, garantir a continuidade da prestação de um serviço jurisdicional de excelência à sociedade paraibana”, enfatizou o desembargador Wolney Cordeiro. Ainda segundo o Tribunal, o retorno das atividades presenciais no Regional da Paraíba tem a devida autorização da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).A Assojaf/PB reafirma a preocupação com a volta do cumprimento de mandados físicos e enfatiza a necessidade de que os Oficiais de Justiça se protejam com todas as maneiras possíveis “pois não podemos nos esquecer que o vírus ainda circula entre nós e precisamos tomar todas as medidas para a segurança à saúde e à vida não apenas do Oficial de Justiça, mas de seus familiares e de toda a sociedade”, finaliza o presidente Ricardo Oliveira da Silva, atual diretor administrativo da Fenassojaf.Fonte: Assojaf/PB

O TRT da 4ª Região (RS) realiza a distribuição de kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça. Segundo informações, o tribunal adquiriu protetores faciais do modelo face shield e máscaras para o repasse aos Oficiais, Agentes de Segurança e demais servidores que tenham contato com o público externo em todo o estado.De acordo com a coordenadora da CCDF (Coordenadoria de Distribuição dos Feitos) e Central de Mandados de Caxias Denise Bampi, a prioridade é a entrega dos materiais para aqueles que, assim como os Oficiais, eventualmente tenham algum tipo de contato com o público externo. “Isso porque a prioridade é a manutenção do trabalho remoto”, explica.Denise explica que os equipamentos foram disponibilizados na última semana pelo Tribunal. O kit contém um protetor facial e três máscaras para cada Oficial de Justiça. “Em Caxias são 10 Oficiais e cada um deles está recebendo esse kit disponibilizado pela Administração do TRT”.Ainda de acordo com a Coordenadora, não há prioridade entre o oficialato e todos estão sendo contemplados com os EPIs. Denise lembra que o Tribunal havia autorizado a compra particular pelo Oficial, com o ressarcimento financeiro. “Quem precisou comprar foi ressarcido”, completa.Além dos equipamentos de proteção, a servidora decidiu promover um gesto de carinho com a inclusão de embalagem, chocolates e uma mensagem para os colegas. O poema encaminhado no presente é de autoria da diretora da Assojaf/RS Rosane Felhauer e foi apresentado durante o discurso de abertura do CONOJAF de Gramado, em referência ao dia a dia da profissão. Leia AQUI a mensagem“Eu montei esse kit para fazer um carinho e valorizar o trabalho dos Oficiais de Caxias, que têm se esforçado no cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas, evitando, ao máximo, a saída para as ruas. Então foi uma forma de homenagear e fazer esse gesto de carinho”.A coordenadora da CCDF de Caxias ressalta a prioridade da Administração do TRT-4 em manter o Oficial de Justiça no trabalho remoto para a preservação da saúde e da vida desses servidores. “As Varas têm colaborado com o envio de informações que auxiliem o cumprimento do mandado remoto. Nós sabemos que o trabalho do Oficial é volumoso e essencial para o andamento dos processos, mas temos feito todo o possível para a preservação da saúde fazendo com que eles saiam o mínimo”.A Assojaf/RS acompanha a distribuição desses EPIs aos Oficiais em todo o estado e parabeniza a coordenadora Denise Bampi pela atenção e carinho dispensados com os colegas de Caxias.Fonte: Assojaf/RS

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf elaborou um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais quando da possibilidade de desvio de função dos Oficiais de Justiça. Isso porque a Federação tem recebido informações de que as Administrações têm exigido, durante esse período de pandemia e regime de trabalho diferenciado, tarefas que não condizem com a função do Oficial.Com o intuito de combater a prática, a Fenassojaf disponibiliza o modelo do documento que, segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações. “O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto”, assevera Virtuoso. De acordo com a assessoria da Fenassojaf, “o ato que designa servidores para o exercício de funções que não compõem as atribuições do cargo pode ensejar na improbidade administrativa, já que atenta contra os princípios que norteiam a Administração Pública”. A indicação foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo 1.660.156/RS que entendeu configurado “ato de improbidade administrativa a determinação de servidores para exercer atividades que competem a outros cargos”. Ainda de acordo com o Jurídico, “exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática”, finaliza o diretor jurídico.O modelo do ofício produzido pela assessoria da Fenassojaf pode ser acessado na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 20ª Região (Sergipe) divulgou o Plano de Retomada Gradual das Atividades no Regional. No documento, a presidente e Corregedora do Tribunal, Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, informa que o Plantão Extraordinário foi prorrogado até 31 de julho, após reuniões com representantes do Ministério Público, advogados e entidades sindicais dos servidores.De acordo com a magistrada, em 15 de junho, foi editado o Decreto nº 40.615, em que o Estado de Sergipe reitera a declaração de estado de calamidade pública e institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável, com a adoção de medidas sanitárias de combate à Covid-19.“Nessa norma está prevista, também, a retomada progressiva das atividades econômicas no Estado de Sergipe, medidas sanitárias destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e o distanciamento controlado”, diz.A publicação esclarece, ainda, que o plano de retomada das atividades naquele estado estabelece quatro fases de abertura gradual dos setores econômicos, conferindo bandeira vermelha para a fase crítica, de maior restrição, bandeiras laranja e amarela para as fases intermediárias e bandeira verde para a fase de abertura total das atividades.“Assim, também este Plano prevê que a retomada no âmbito do TRT-20 ocorrerá de forma sistemática e gradual, para não colocar em risco a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados, membros do Ministério Público, jurisdicionados, prestadores de serviços, cessionários e usuários em geral”, afirma.O documento possui, entre outros, o objetivo de definir as diretrizes para o planejamento de ações conjugadas ou setoriais a serem adotadas pelas unidades do TRT-20, além de estabelecer um cronograma de reabertura gradual, “com possibilidade de reavaliação diante dos parâmetros de saúde definidos pelas autoridades sanitárias locais”.Uma das diretrizes gerais determinadas pela Administração é manter o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores que integram o grupo de risco até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial. Outra indicação é o de permanecer com o maior número possível de magistrados e servidores em atuação telepresencial.O Plano de Retorno do Tribunal trabalhista apresenta um cronograma em quatro etapas, com início em 23 de junho e término em 31 de dezembro de 2020. De acordo com a lista, a partir de 3 de agosto, quando se inicia a Etapa nº 2 do planejamento, haverá o retorno do cumprimento de mandados judiciais “por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco”.Em contato com a Assojaf/SE, a Fenassojaf obteve a informação de que os Oficiais de Justiça não foram convidados para as reuniões promovidas pela Administração do Tribunal e não participaram da elaboração do cronograma para o retorno presencial. “Não houve nenhum chamado de inclusão da Assojaf. Nós lamentamos que os Oficiais de Justiça não tenham tido a possibilidade de participar da construção dessas medidas, uma vez que somos os servidores que estamos na ponta, com maior risco e exposição de contaminação pelo coronavírus”, finaliza o presidente da associação Luiz Américo Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, através de um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.“O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Canuto Neto.Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.Fonte: CNJ