O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região lançou duas novas seções, uma delas sobre Execução. Segundo o Regional, a mudança facilita o acesso dos usuários a informações e serviços da Justiça do Trabalho gaúcha relacionados ao tema.A página da Execução é dedicada à fase processual em que se busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que já foi reconhecida judicialmente mas que não foi paga de forma espontânea pelo devedor. A seção possui um link para perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a execução trabalhista. Ela também disponibiliza um formulário para trabalhadores e empregadores que desejam solicitar uma audiência de conciliação e tentar o acordo em processos que se encontram nessa fase. Além disso, a página dá acesso a estatísticas sobre os grandes devedores da Justiça do Trabalho, que são divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O serviço do TST informa as estatísticas dos maiores devedores em todos os TRTs do país.Além da parte de Execuções, a página do TRT implementou a sessão de Precatórios que reúne informações sobre as requisições de pagamentos expedidas quando há decisões judiciais contra a Fazenda Pública.As seções também trazem links para a página do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (Jaep) do TRT-RS. O Jaep implementa medidas para aumentar a efetividade da execução e promove atos necessários à quitação de débitos trabalhistas inscritos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).Ainda de acordo com o Tribunal, as novas páginas da Execução e dos Precatórios estão alinhadas à Resolução nº 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a padronização das páginas iniciais dos sites da Justiça do Trabalho em todo o país.Fonte: TRT-4

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (29), a manutenção do debate sobre o Projeto de Lei nº 3723/2019, que trata do porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.Requerimento apresentado pelo PSOL que solicitava a retirada da matéria de pauta foi rejeitado por 234 votos a 31. A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas, sem acordo para votação. Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira, o Plenário avançaria na discussão do projeto, mas essa fase não será encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ser votado nesta quarta-feira (30).Durante a fala na tribuna, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) enfatizou que possui um projeto de lei de autoria dele referente à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “São profissionais que representam o Poder Público e que para terem o porte de arma deverão ter o devido treinamento, o devido curso, a devida formação e só depois dessa formação é que poderão ter o porte de arma”, esclareceu.O parlamentar enfatizou, ainda, que juízes e promotores detêm o porte de arma de fogo “sem fazer nenhum teste, nenhum curso”.  A Fenassojaf acompanhou a discussão desta terça-feira através da diretora Mariana Liria. Dirigentes de Associações e demais entidades de Oficiais de Justiça, além de representantes dos Agentes de Segurança, estiveram na Câmara dos Deputados para o debate.“Estamos acompanhando há semanas, junto com os Oficiais estaduais e demais sindicatos, o desenrolar da matéria. Estivemos com parlamentares para enfatizar a importância da concessão e garantir a manutenção do porte funcional para os Oficiais de Justiça”, enfatiza Mariana.Ainda de acordo com a dirigente da Fenassojaf, não há perspectivas de apresentação de destaque para o inciso que estende o porte aos Oficiais de Justiça.Veja AQUI como foi o debate desta terça-feira no Plenário da CâmaraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo de Oliveira Virtuoso e o coordenador da região Sudeste e diretor jurídico da Assojaf/RJ Pietro Valério estiveram, na última quinta-feira (24), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações sobre a VPNI x GAE, cuja acumulação está sendo questionada pela Corte. Os representantes estiveram com o Secretário Geral da SEFIP, Lidio José Ferreira da Silva Lima; o Diretor da DITIP, Reginaldo Aparecido Fernandes e a chefe de gabinete do ministro Benjamin Zymler.  Durante as visitas, os dirigentes puderam melhor avaliar e conhecer o modo de condução do TCU em relação ao assunto. A Corte de Contas já notificou diversos tribunais, que entraram em contato com os servidores para exercerem a opção entre a VPNI e GAE. A assessoria jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, disponibilizou uma defesa padrão e uma Nota Técnica sobre o assunto, que pode ser acessada na Área Restrita desta página. A Federação mantém os contatos e já requereu audiência com todos os ministros do Tribunal de Contas. Segundo o TCU “a rubrica deve ser convertida em parcela compensatória, a ser absorvida por ocasião da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza”, ou seja, o TCU não determina o corte dos pagamentos e sim a conversão da rubrica em parcela compensatória e a absorção de reajustes concedidos, observado o prazo decadencial.Ainda de acordo com a Corte, “havendo leis publicadas nos últimos cinco anos, a qual reestruturou a carreira dos servidores beneficiados como pagamento de rubrica VPNI irregular, os respectivos valores deverão ser absorvidos pelos aumentos concedidos em tais dispositivos legais”.Vale lembrar que a matéria não é pacífica e ainda não foi examinada pela turmas do Supremo Tribunal Federal. Conforme divulgado, há pareceres emitidos por Tribunais Regionais que não vislumbram ilegalidade na acumulação. A Fenassojaf está atenta e trabalhando para reverter o quadro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dar um novo impulso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Federal. Esse foi um dos intuitos da reunião realizada na tarde de quarta-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.A secretária-geral do Conselho, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, conduziu o encontro com os membros do Comitê Gestor do Sistema PJe-JF, instituído pela Portaria 413/2019. Para a magistrada, o papel do CJF nesse momento é de coordenar e harmonizar o trabalho desenvolvido pelos tribunais regionais federais, em busca da uniformização de um sistema federal único de PJe. “Infelizmente, até agora, a Justiça Federal não conseguiu dar um andamento uniforme em todas as regiões, e isso resulta em uma série de problemas. Para reverter esse cenário, criamos aqui no CJF o Centro de Gestão Documental, com um setor específico para o PJe”, disse Simone.Um modelo de PJe que poderia ser adotado na JF, segundo avaliação da secretária-geral, é o da Justiça do Trabalho, devido ao processo de desenvolvimento colaborativo dos tribunais regionais do trabalho, sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Cada tribunal do trabalho participa da construção de módulos e da solução dos problemas, com a coordenação do Conselho do Trabalho, que disponibiliza para todos as soluções desenvolvidas. Na minha compreensão, eles têm um PJe único, que funciona bem e que é constantemente aprimorado. Esse é o nosso objetivo na Justiça Federal”, analisou a juíza, que reforçou ainda a necessidade de aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve o projeto do PJe nacional. “Precisamos tentar um caminho mais célere de disponibilização desses módulos antes mesmo da homologação pelo CNJ, sem deixar de colaborar e crescer junto com o PJe nacional, que é o nosso objetivo maior. Temos que nos aproximar do CNJ, mas também com certa autonomia e flexibilidade para desenvolver um sistema adequado à Justiça Federal”.Alinhamento e interlocuçãoO coordenador dos comitês regional (TRF5), federal (CJF) e nacional (CNJ) do PJe, conselheiro do CNJ Rubens de Mendonça Canuto Neto, destacou a importância do CJF “tomar as rédeas” da coordenação do projeto no âmbito da JF. “Se não fosse o trabalho dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, o PJe teria ficado para trás. Primeiro, é necessário que ajustemos o sistema, disponibilizando todas as ferramentas necessárias para que a prestação jurisdicional seja adequadamente prestada, para, a partir daí, tentar trazer os outros tribunais para dentro do projeto. Pois trazê-los na formatação atual do sistema é simplesmente comprar problema e insatisfação com todos. Em boa hora o CJF toma à frente da discussão”, ponderou o conselheiro.Também participaram da reunião o Diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, Beni dos Santos Mello, e representantes dos TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a reunião, cada TRF pôde apresentar o estágio de implantação e as dificuldades enfrentadas e definir uma metodologia de trabalho. Também esteve na pauta a alteração da metodologia de cálculo do indicador “Percentual de órgãos julgadores com PJe instalado”, que passa a contemplar as turmas recursais desdobradas em relatoria, presidência e secretaria.Fonte: CJF

A diretoria da Fenassojaf encaminhou, nesta segunda-feira (28), uma Nota de Solidariedade aos Oficiais de Justiça do Chile, diante da violência instaurada naquele país pelas manifestações contra o governo e mortes ocorridas durante os atos.Órgãos de imprensa chilenos estimam que ao menos 20 pessoas morreram desde o recrudescimento da crise, há 10 dias.  Nesta segunda, novos confrontos ocorreram em Santiago e outras cidades do país. Alguns manifestantes voltaram a incendiar estações do metrô e a fazer barricadas nas ruas da cidade. Também em Santiago, um incêndio de grandes proporções atingiu um centro comercial na principal avenida da cidade a 850 metros do Palácio La Moneda, sede do governo. De acordo com jornais chilenos, também houve tumulto em Antofagasta, Concepción, Temuco e Valparaíso, com confrontos entre manifestantes e forças de segurança.No documento encaminhado para a presidente da Associação Nacional de Receptores Judiciais do Chile, Tatiana Muñoz Mimiza, a Federação manifesta solidariedade e apoio incondicional aos Oficiais de Justiça Receptores daquele país.“Condenamos toda forma de violência que tomou as ruas das grandes cidades do país nos últimos dias, da mesma forma como condenamos a violência a que estão sujeitos os Oficiais de Justiça do Chile e de todo o continente sul-americano no exercício diário de suas atribuições”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf reafirma, ainda, o compromisso assumido no 1º Seminário Internacional de Brasília – realizado em abril deste ano – para uma América do Sul mais unida, em nome do fortalecimento da categoria do continente como um todo.Segundo o vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais, Malone da Silva Cunha, desde a última semana a Federação brasileira teve conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça e a sociedade chilena como um todo, perante a crise instaurada naquele país. “Que nossas palavras sejam recebidas como uma demonstração de nossa amizade e companheirismo no continente”, afirma.Veja AQUI a Nota de Solidariedade emitida pela Fenassojaf aos Oficiais de Justiça Receptores do Chile  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassoaf, advogado Rudi Cassel, iniciou, nesta segunda-feira (28), a exibição, via TV Justiça, de uma série de aulas sobre a Reforma da Previdência no serviço público. Segundo o advogado, a reforma da Previdência e a Previdência Complementar serão abordadas em uma série de cinco programas que vão ao ar nesta semana às 8 horas, com reprise às 23:30h.“Essas aulas tratam, basicamente, da regra geral da previdência do servidor público, como é aplicado hoje o regime de previdência do servidor público, as reformas da previdência de 98, 2003, a previdência complementar e na última aula falaremos sobre a reforma da Previdência veiculada hoje pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019”, explica Dr. Rudi.As aulas são exibidas no canal da TV Justiça e também estão disponibilizadas via Youtube.O Direito Previdenciário foi o tema da primeira aula desta segunda-feira (28). Confira AQUI a íntegra da aula no quadro Saber Direito com o advogado da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina tem notificado, desde o dia 18 de outubro, Oficiais de Justiça aposentados que recebem a Gratificação de Atividades Externas (GAE) cumulativamente com os quintos incorporados oriundos da FC-5. Assim como em diversos TRTs de todo o país, o procedimento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que entende haver bis in idem na acumulação. A Assessoria Jurídica do Sintrajusc está atuando na defesa administrativa individual dos servidores, pela inexistência de irregularidade e manutenção de ambas as parcelas.O sindicato orienta aos Oficiais afetados que, tão logo recebam o ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas, encaminhem para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para adoção das devidas providências pela Assessoria Jurídica da entidade.Fonte: Sintrajusc

Vinte e seis Oficiais de Justiça brasileiros estarão em Buenos Aires na próxima semana para o 1º Encontro Internacional que será promovido pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN).Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece nos dias 7 e 8 de novembro no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, daquela capital.Além do presidente Neemias Ramos Freire e da diretora de comunicação Mariana Liria – uma das palestrantes – a Fenassojaf será representada pelo vice-diretor financeiro e responsável pelas relações exteriores, Malone Cunha, e pela vice coordenadora da região Sul, Marília Sara Portela Machado.Outros 24 Oficiais, entre federais e estaduais, compõem a delegação brasileira que estará na Argentina para os debates.A diretora de comunicação da Fenassojaf falará sobre a segurança dos Oficiais de Justiça na palestra “Seguridad del oficial de justicia y notificador en sus funciones”. A explanação está marcada para às 11:15h do primeiro dia de Encontro Internacional.Além de Mariana Liria, outro brasileiro confirmado é o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, que falará sobre ‘o Oficial de Justiça Conciliador’.Ricardo Prado esteve no 12º CONOJAF em Gramado (RS), quando apresentou os estudos e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre o tema.A Fenassojaf também integra a abertura do 1º Encontro da UEJN através do presidente Neemias Ramos Freire que compõe a mesa da solenidade marcada para às 9 horas da quinta-feira (07).Além da segurança e conciliação, temas como a garantia da saúde para o Oficial de Justiça e a importância da capacitação e formação permanente serão abordados no 1º Encontro Internacional da entidade argentina.A programação conta, ainda, com uma visita guiada pelo Palácio de Justiça e Teatro Colón, marcada para a sexta-feira (08). Confira abaixo os Oficiais de Justiça que estarão em Buenos Aires na próxima semana:1. Neemias Ramos Freire, São Paulo, SP2. Malone da Silva Cunha, Marabá, PA3. Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria, Rio de Janeiro, RJ4. Marília Sara Portela Oliveira Machado, Curitiba, PR5. Thiago Câmara Fonseca, Natal, RN6. José Inácio da Silva Junior, João Pessoa, PB7. Claudete Silva de Araújo, Macapá, AP8. Emanuel Menezes de Araújo, Macapá, AP9. Gervásio Farias Macau, João Pessoa, PB10. Marcos Venícius de Siqueira Lima, Vitória, ES11. Maria Alcione Meira de Souza, Cabedelo, PB12. Lêda Simone Lima Rodrigues, Macapá, AP13. Mario de Jesus Soares Rosa, Belém, PA14. Edvaldo dos Santos Lima Junior, Belém, PA15. Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Florianópolis, SC16. Harlen de Oliveira Monteiro Magno, São Paulo, SP17. Sandra Vicente Monteiro Magno, São Paulo, SP18. Cássio Ramalho Prado, Valinhos, SP19. João Paulo Rodrigues dos Santos, São Paulo, SP20. Mariêda José Mancilha Rodrigues, Manaus, AM21. Tatiana Tavares Penna Ríspoli, Jaboatão dos Guararapes, PE22. Marcos Vinícius do Vale, Congonhas, MG23. Gismard Euzébio Gomide Guimarães, Rio Piracicaba, MG24. Patrícia Faro de Aragão, Salvador, BA25. Rosemary dos Reis Pereira, São Luís, MA26. João Batista Fernandes de Sousa, Fortaleza, CEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, estará, a partir desta segunda-feira (28), no programa Saber Direito da TV Justiça para falar sobre a Reforma da Previdência.Segundo o advogado, a reforma da Previdência no serviço público e a Previdência Complementar também serão abordadas em uma série de cinco aulas exibidas a partir das 8 horas, com reprise às 23:30h.“Essas aulas tratam, basicamente, da regra geral da previdência do servidor público, como é aplicado hoje o regime de previdência do servidor público, as reformas da previdência de 98, 2003, a previdência complementar e na última aula falaremos sobre a reforma da Previdência veiculada hoje pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019”, explica Dr. Rudi.As aulas serão exibidas no canal da TV Justiça e também ficarão disponibilizadas via Youtube.Confira AQUI a chamada produzida pelo assessor jurídico da Fenassojaf sobre a série.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Capanema (PA) reconheceu o réu José Fernando dos Santos Oliveira como mandante da tentativa de homicídio contra o Oficial de Justiça Raimundo Clóvis de Paula Martins. A sessão de Júri popular que condenou o acusado a oito anos e 8 meses de reclusão foi realizada nesta quarta-feira (23). De acordo com o processo, o crime aconteceu em 30 de dezembro de 2017, quando Raimundo chegava em casa. O Oficial de Justiça foi abordado por Gilton Costa dos Santos Filho e Rafael Ribeiro Teixeira, denunciados como executores do crime, os quais também subtraíram da vítima documentos e uma quantia de R$ 250,00. Na abordagem, o Oficial de Justiça recebeu um tiro na região da nuca, sendo que, Gilton Costa efetuou, ainda, um outro disparo contra a vítima.A denúncia do Ministério Público apontou que a motivação do crime seria o fato de Raimundo ser Oficial de Justiça. No depoimento, ele afirmou que foi ameaçado de que se não deixasse o bairro, a casa do servidor seria incendiada.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

A Fenassojaf recebe, até esta sexta-feira (25), as inscrições dos Oficiais de Justiça interessados em prestigiar o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça na Argentina. O evento é promovido pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) e acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires.Os Oficiais que desejarem participar deverão baixar a ficha de inscrição disponível AQUI, que deve ser preenchida corretamente com todos os dados solicitados e encaminhada para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Fenassojaf informa que, para validar a participação no Encontro Internacional, o Oficial de Justiça deverá enviar, junto com a Ficha de Inscrição, cópia da identificação funcional.A Federação lembra ainda que os Oficiais brasileiros são isentos da taxa de inscrição para o Encontro."É muito importante que os colegas interessados não percam o prazo de inscrição, uma vez que a Fenassojaf está encarregada de encaminhar a lista da delegação brasileira à organização argentina", afirma o vice-diretor financeiro e responsável pela pasta de Relações Internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha.ProgramaçãoA UEJN divulgou, no início desta semana, a programação do 1º Encontro Internacional. Dentre os palestrantes confirmados está a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria que falará sobre a segurança dos Oficiais de Justiça na palestra “Seguridad del oficial de justicia y notificador en sus funciones”. A explanação da diretora da Federação está marcada para às 11:15h do primeiro dia de Encontro.Além de Mariana Liria, outro brasileiro confirmado é o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Prado, que falará sobre ‘o Oficial de Justiça Conciliador’.A Fenassojaf também integra a abertura do 1º Encontro da UEJN através do presidente Neemias Ramos Freire que compõe a mesa da solenidade marcada para às 9 horas de 7 de novembro.Além da segurança e conciliação, temas como a garantia da saúde para o Oficial de Justiça e a importância da capacitação e formação permanente serão abordados no 1º Encontro Internacional da entidade argentina.Clique Aqui para ver a programação completa do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves participou, nesta quarta-feira (23), de uma reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias.O encontro aconteceu na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em Brasília e contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe Lucena Pacheco e Roberto Policarpo. Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram a preocupação com a carreira do Oficial de Justiça, em especial no TRT da 2ª Região, e a importância da implementação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial na 2ª Região, principalmente considerando a incompatibilidade do PJe com o atual sistema híbrido e único no Tribunal.Os Diretores da Fenajufe destacaram a necessidade do Núcleo ser composto por Oficiais no TRT da 2ª Região e defenderam o retorno desses servidores para as Centrais de Mandados.Durante a reunião, os representantes das entidades demonstraram a preocupação com as mudanças na Resolução nº 63/2010 do CSJT, propostas através da instituição do Grupo de Trabalho responsável por estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, bem como a importância da participação da Fenajufe no GT. Ainda de acordo com Thiago Duarte, o objetivo da reunião foi também garantir a isonomia na carreira entre os oficiais, além da eficiência e em todo o processo de execução.Na conversa, a Aojustra também solicitou que o juiz auxiliar dê continuidade às tratativas ocorridas em reunião com o Corregedor Lelio Bentes Corrêa, no final do mês de agosto em São Paulo, quando diretores da Associação trataram sobre a efetividade na execução de mandados do TRT-2, que possui os piores índices nos últimos 2 anos. Outro tema abordado com o ministro foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Dr. Carlos Eduardo ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas pela Aojustra e Fenajufe e destacou a importância do diálogo institucional com a Corregedoria. Ao final, o juiz auxiliar disse que levaria os assuntos ao ministro Lelio Bentes para os encaminhamentos necessários.Fonte: Aojustra

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP/SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro.Aposentadoria especialO acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.“O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.O senador Paulo Paim (PT/RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.“Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.Fonte: Agência Senado

A União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina (UEJN) definiu a programação do 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça que acontece no próximo mês em Buenos Aires.Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece nos dias 7 e 8 de novembro no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, daquela capital.Dentre os palestrantes confirmados está a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria que falará sobre a segurança dos Oficiais de Justiça na palestra “Seguridad del oficial de justicia y notificador en sus funciones”. A explanação da diretora da Federação está marcada para às 11:15h do primeiro dia de Encontro Internacional.Além de Mariana Liria, outro brasileiro confirmado é o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislao Prado, que falará sobre ‘o Oficial de Justiça Conciliador’.Ricardo Prado esteve no 12º CONOJAF em Gramado (RS), quando apresentou os estudos e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre o tema.A Fenassojaf também integra a abertura do 1º Encontro da UEJN através do presidente Neemias Ramos Freire que compõe a mesa da solenidade marcada para às 9 horas de 7 de novembro.Além da segurança e conciliação, temas como a garantia da saúde para o Oficial de Justiça e a importância da capacitação e formação permanente serão abordados no 1º Encontro Internacional da entidade argentina.A programação conta, ainda, com uma visita guiada pelo Palácio de Justiça e Teatro Colón, marcada para a sexta-feira (08/11).Inscrições terminam na próxima sexta-feiraA Fenassojaf recebe, até esta sexta-feira (25), as inscrições dos Oficiais brasileiros que quiserem prestigiar o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da UEJN.Os interessados deverão baixar a ficha de inscrição disponível AQUI, que deve ser preenchida corretamente com todos os dados solicitados e encaminhada para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Fenassojaf informa que, para validar a participação no Encontro Internacional, o Oficial de Justiça deverá enviar, junto com a Ficha de Inscrição, cópia da identificação funcional.A Federação lembra ainda que os Oficiais brasileiros possuem isenção da taxa de inscrição para o Encontro."É muito importante que os colegas interessados não percam o prazo de inscrição, uma vez que a Fenassojaf está encarregada de encaminhar a lista da delegação brasileira à organização argentina", afirma o vice-diretor financeiro e responsável pela pasta de Relações Internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha.Outro ponto relevante é a de que as informações oficiais do evento serão fornecidas por correio eletrônico e por mensagens do aplicativo WhatsApp, através de um grupo a ser criado pela Fenassojaf.“A Federação se sente muito honrada e estará neste Encontro Internacional para levar as experiências do oficialato brasileiro a todos os participantes”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Confira abaixo a programação completa do 1º Encontro Internacional da UEJN:Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário, com a análise da proposta em segundo turno prevista já para esta tarde.Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara. Mas não se descarta a possibilidade de, em Plenário, haver destaque de emenda de mérito, apesar de a presidente da CCJ avaliar que o governo tem número suficiente para manter o texto da reforma como está.O senador Rogério Carvalho (PT/SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.“A redação atual permite a interpretação teratológica [deformada] de que qualquer dispositivo da PEC afeto a servidores teria vigência condicionada à aprovação dos dispositivos de que trata o artigo 36, inciso II. Claramente, a intenção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao aprovar a PEC é de que apenas a vigência dos referidos dispositivos é condicionada à sua aprovação pelo ente. São os que tratam das contribuições e revogam regras de transição de reformas anteriores, e que demandam aprovação local. Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, defende Tasso no relatório.O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.“É preciso que apenas uma expressão seja usada, para evitar que o intérprete considere que há dois significados distintos, especialmente porque a contribuição dos servidores já é um tema muito judicializado”, disse Tasso em seu relatório.Pensão por mortePaim também tentou aprovar a emenda 584, que garante isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo — alteração promovida por Tasso na reforma, mas que só atingiu os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.“Não vemos óbice à emenda 584, mas as assessorias legislativas do Senado e da Câmara entenderam que existe mudança de mérito. Então, eu sugiro incluir na PEC Paralela [PEC 133/2019]”, disse o relator.EmendasForam apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, mais a de Tasso, já na CCJ, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta.“A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação”, explicou Tasso.Fonte: Agência Senado

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23). Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”. A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN). Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional. "Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população, quer na esfera federal, como nos estados e municípios", afirmam os parlamentares.A Fenassojaf acompanha o relançamento da Frente através da diretora Mariana Liria. Outros representantes do oficialato também estarão no evento que ocorre das 9h às 14h no Auditório Nereu Ramos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP se reuniram, nesta segunda-feira (21), com o deputado Celso Sabino (PSDB/PA) para tratar do Projeto de Lei nº 1.609/2019, que trata da isenção de IPI aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça usados no cumprimento dos mandados.Celso Sabino é o relator da matéria que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754/2003, para a isenção do imposto aos Oficiais de Justiça federais e estaduais que utilizem, comprovadamente, veículo próprio para o desempenho das atribuições do respectivo cargo. O PL é fruto de um pedido elaborado através da Assojaf/SP, por meio do Oficial de Justiça Marcos Trombeta.No encontro desta segunda-feira, os Oficiais Renato da Cruz Xerfan e Arcelino Barros representaram as entidades e reforçaram o pedido de apoio para que o parlamentar apresente relatório favorável ao pleito. Em um ofício conjunto entregue ao relator, a Fenassojaf e Assojaf/PA-AP enfatizam os dados divulgados pelo relatório  Justiça em Números sobre a arrecadação do Poder Judiciário que, em 2018, com a atividade jurisdicional, obteve um retorno de 63% das despesas efetuadas com o referido Poder - isto é, dos cerca de R$ 93,7 bilhões investidos, o Judiciário arrecadou R$ 58,64 bilhões (63% do orçamento investido).Os Oficiais de Justiça também explicaram sobre a defasagem do valor pago pela Indenização de Transporte, o que faz com que os servidores utilizem ainda mais os recursos próprios em favor do Estado. "O fato é que o Oficial de Justiça responde com seu patrimônio por um déficit estrutural", completa Xerfan.O deputado se mostrou sensível a causa e informou que analisará o pedido antes de emitir o relatório para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo