A Fenassojaf recebeu a confirmação, nesta segunda-feira (11), da participação como uma das entidades integrantes da mesa de debates da audiência pública sobre Os Riscos da Atuação das Oficialas de Justiça, nesta terça-feira (12), no Senado Federal.O tema será discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e tem o objetivo de debater os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.De acordo com senadora Zenaide Maia (Pros/RN), que propôs a audiência e preside a comissão mista, o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu ofício em defesa da mulher que sofre a violência”.A senadora ressalta que as Oficiais de Justiça saem para cumprir medidas judiciais como, por exemplo, a de afastar agressores do lar. São diligências que podem acontecer em vários momentos, “inclusive durante a madrugada e em lugares inóspitos ou de difícil acesso”. “Normalmente, para oficializar o agressor, a servidora vai desacompanhada, colocando-se em risco. Portanto, faz-se necessária a discussão, tanto para conhecimento dessa realidade, quanto para busca de soluções”, esclarece Zenaide.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e o Secretário de Segurança Nacional, Guilherme Cals Theophilo, são convidados para o debate que acontece a partir das 9 horas. Além deles, a representante da Fesojus Fernanda Garcia Gomes e a Oficiala do TJDFT Renata Dornelles também participam da audiência.A Fenassojaf estará na mesa da audiência representada pela diretora de comunicação Mariana Liria.A Audiência será interativa e poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

O 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça “Francisco Ladislau Neto”, realizado pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) foi encerrado, na última sexta-feira (08), com a emissão da Declaração Sul-Americana de Reivindicações dos Oficiais de Justiça.Em uma assinatura inédita, os Oficiais de Justiça possuem, pela primeira vez, um documento de representatividade internacional e nacional que reconhece o risco da atividade. “Esse documento nos dá amparo para buscar, junto ao Parlamento do Mercosul, a recomendação e declaração para a devida adequação na legislação nacional e para que a Fenassojaf continue trabalhando junto aos parlamentares em Brasília pelo reconhecimento da atividade de risco”, enfatiza o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Federação, Malone da Silva Cunha.Além disso, a cerimônia de encerramento teve a realização de um protesto típico argentino, com a utilização de bandeiras, instrumentos musicais e palavras de ordem, que deram o tom de mobilização por melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Judiciário. O documento, elaborado e assinado por representantes da UEJN e das entidades representativas do Brasil – Fenassojaf, Fesojus e Ajofus – e também pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), tem o objetivo de reafirmar o trabalho conjunto, em especial entre Brasil e Argentina, pelas pautas comuns do oficialato da América do Sul, em especial, a segurança no cumprimento dos mandados.De acordo com ele, a UEJN, UIHJ, Fenassojaf, Fesojus e Afojus se comprometem a trabalhar em conjunto para a obtenção da Declaração de Risco e Insalubridade da função de Oficial de Justiça junto aos órgãos competentes nacionais, regionais e internacionais.As entidades também reafirmam a atuação pela realização de cursos e treinamentos de capacitação e formação permanentes para os Oficiais de Justiça, além da implementação, junto aos tribunais, de protocolos de atendimento e assistência para o oficialato.A Declaração Sul-Americana ficará aberta para novas adesões e já obteve o apoio e assinatura da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), através do seu presidente, juiz federal Patricio Maraniello, com quem a Fenassojaf se reuniu na última semana para tratar do assunto.A mesa de encerramento do 1º Encontro Internacional da UEJN foi composta pelos dirigentes da entidade anfitriã, Julio Piumato e Omar Eduardo Ruiz; pelos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Mariana Liria; pelo presidente da UIHJ Marc Schmitz; pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e pelo presidente da Afojus, Edvaldo Lima.  Na avaliação de Mariana Liria, a participação dos Oficiais de Justiça brasileiros com a segunda maior delegação, foi significativa para reafirmar a importância da união entre os sete países que acompanharam o evento na luta pelas pautas comuns, em especial, a segurança no cumprimento dos mandados. “A segurança é um tema comum entre todos e tivemos a oportunidade de expor nossas ideias, que foram muito bem aceitas por todos os participantes”, informa.Ainda de acordo com a diretora, a delegação brasileira também ficou muito sensibilizada pela receptividade dos anfitriões argentinos. “Ao final do evento, ficou claro que somos todos uma grande família, que enfrenta os mesmos problemas e tem as mesmas dificuldades”.Para o presidente Neemias Ramos Freire, este foi um importante evento de integração que resultou em alguns avanços na discussão sobre o risco e a insalubridade do trabalho dos Oficiais de Justiça. “A assinatura deste documento conjunto demonstra que as entidades estão unidas e empenhadas em trabalhar por melhores condições de trabalho e segurança para os Oficiais de Justiça”, finaliza.CLIQUE AQUI para ler a Declaración Sudamericana de las Reivindicaciones de los Oficiales de Justiça Y Notificadores en el Continente o Declaración de Buenos AiresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho pelo estreitamento das relações entre as entidades representativas de Oficiais de Justiça da América do Sul, os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Malone Cunha e Mariana Liria estiveram, na última semana, na Direção Geral de Mandados e Notificações de Buenos Aires.O grupo, composto pelos dirigentes da Fenassojaf e pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, teve a oportunidade de conhecer os procedimentos adotados pelos Oficiais argentinos para o cumprimento dos mandados. “Conhecemos as rotinas de trabalho e a divisão de áreas dos colegas argentinos, muito parecidas com as nossas, salvo talvez por já termos aqui um grau maior de digitalização, enquanto que por lá os processos são físicos. Tivemos contato com realidades parecidas com a nossa, inclusive de colegas que cumprem mandados em área de risco, que lá são chamadas de villas. Precisamos caminhar juntos na busca de soluções para garantir a segurança dos Oficiais”, informa a diretora Mariana Liria.“Nós fomos muito bem recebidos pelos Oficiais da Direção Geral de Mandados e Notificações da Argentina e tivemos a oportunidade de falar sobre as pautas comuns como a questão da segurança durante as diligências”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.“A organização de trabalho dos Oficiais de Justiça da Argentina é exatamente igual à que temos no Brasil, seja pela divisão em áreas de atuação de cada Oficial, seja na situação problemática como o caso da violência sofrida no dia a dia. Isso só nos deu a certeza de que nós precisamos estar unidos para, juntos, conseguirmos as nossas vitórias em cada país”, finaliza Malone Cunha.ASSOCIAÇÃO DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL – Outra reunião ocorrida durante a estadia da Fenassojaf em Buenos Aires foi com o presidente da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC), juiz federal Patricio Maraniello. O objetivo do encontro foi tratar das implementações técnicas que podem ser colocadas em prática pela Federação para a conquista da declaração, pelo Parlasul, da atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça.Patricio Maraniello é professor da Universidade de Buenos Aires e especialista em Direito Constitucional e Direito Internacional, com foco no Parlamento do Mercosul. Na oportunidade, os dirigentes da Fenassojaf e Fesojus explicaram a importância do pleito para os países que compõem o bloco e informaram as tratativas já realizadas para que o Parlasul emita uma Declaração dos Riscos da Atividade de Oficial de Justiça no Brasil e países membros do bloco.“Esse encontro foi muito importante para que tivéssemos as orientações técnicas de como proceder para a conquista dessa declaração”, informa o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha.Segundo o juiz federal, o Parlamento do Mercosul pode emitir uma recomendação para a adequação legislativa que reconheça o risco da atividade nos países. “Isso nos deu a certeza de que estamos no caminho certo”, pondera Mariana Liria.     EMBAIXADA BRASILEIRA NA ARGENTINA – Ainda sobre a emissão da declaração da atividade de risco, os diretores da Fenassojaf se reuniram, na quarta-feira (06), com o embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese.Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram a importância do reconhecimento para os Oficiais de Justiça dos países que compõem o bloco. O objetivo da Fenassojaf é fazer com que a bancada brasileira no Parlamento do Mercosul apresente uma proposta de declaração que reconheça o risco na atividade exercida pelo Oficial de Justiça. Para tanto, a Federação busca o apoio da categoria em todos os países membros do Parlasul, para que ocorra votação favorável junto às suas bancadas.No dia 29 de outubro, a diretora Mariana Liria também esteve com presidente da representação brasileira no Mercosul, deputado Celso Russomano. Durante a reunião, a dirigente da Federação entregou um documento que solicita a emissão de uma proposta de ‘declaração dos riscos da atividade de Oficial de Justiça no Brasil e países membros do bloco’.Celso Russomano foi receptivo às ponderações expostas pela Fenassojaf e demonstrou ter conhecimento do perfil da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça. “Ele se mostrou interessado em apresentar o pleito no Parlasul”, avalia Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal realiza, na próxima terça-feira (12), audiência pública sobre os riscos da atuação das Oficialas de Justiça.De acordo com o Senado, o objetivo é debater os perigos a que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o Secretário de Segurança Nacional, Guilherme Cals Theophilo, são convidados para o debate que acontece a partir das 9 horas. Além deles, a representante da Fesojus Fernanda Garcia Gomes e a Oficiala do TJDFT Renata Dornelles também participam da audiência.A Fenassojaf estará presente na audiência representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. A Federação informa que não foi oficialmente convidada para participar da explanação, mas diante da importância do tema em questão – que integra o trabalho pelo reconhecimento da atividade de risco – estará no Senado Federal para acompanhar a conversa. “Tomamos conhecimento desse debate, inicialmente previsto para a quarta-feira (13), na última terça-feira através do presidente da Fesojus João Batista”, informa o presidente Neemias Ramos Freire. A audiência terá transmissão ao vivo pela página do portal e-Cidadania, por onde poderão ser remetidas perguntas sobre o assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Lei Municipal nº 2538/2019, sancionada nesta quinta-feira (07), garante a livre parada e estacionamento para Oficiais de Justiça em diligência na cidade de Escada (PE).O prefeito Lucrécio Gomes, o Procurador Geral Dr. Rapahel Oliveira e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Klaustterman Lima participaram da cerimônia de assinatura.A Assojaf/PE acompanhou a solenidade através do presidente Cláudio Lima, da vice-presidente Rouseane Chaves, do diretor suplente Laercio Teixeira e o associado José Mendonça. “Trata-se de importante conquista para a categoria, principalmente, porque a dificuldade de estacionamento é um dos grandes empecilhos para realização da atividade”, afirma a Associação. Na oportunidade, a Assojaf registrou o agradecimento ao secretário Klaustterman “que sensível à prerrogativa intermediou junto ao prefeito a importância do pleito”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PE

A União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) realiza, até esta sexta-feira (08), o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça da entidade. Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, em Buenos Aires. O Brasil participa dos debates representado por uma delegação composta por 26 Oficiais de Justiça, entre federais e estaduais.Nesta quinta-feira (07), o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrou a mesa de abertura do evento, ao lado de representantes de entidades internacionais do oficialato como o presidente da União Internacional (UIHJ), Marc Schmitz e o secretário geral da UEJN, Julio Piumato, que deu as boas-vindas aos participantes e declarou que este 1º Encontro Internacional levaria o nome do brasileiro Francisco Ladislau Neto, em memória ao Oficial de Justiça assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí (RJ).Durante a fala, Neemias Freire enfatizou a importância da realização do Encontro como mais um passo adiante na integração dos Oficiais de Justiça da América do Sul, iniciado pelo Seminário Internacional da Fenassojaf promovido no mês de abril em Brasília. O presidente da Federação ressaltou a presença da delegação brasileira composta por 26 Oficiais de Justiça, entre eles, os presidentes da Fesojus, João Batista; e da Afojus, Edvaldo Lima, além de presidentes e representantes de sindicatos de Oficiais de Justiça estaduais.De acordo com Neemias, temas como segurança e o impacto das novas tecnologias são comuns neste momento a todos os Oficiais do mundo. O brasileiro também destacou a amizade de cerca de 25 anos com o secretário-geral da UEJN, Júlio Piumato, “que conheci quando eu era coordenador-geral da Fenajufe”, disse.Sobre a declaração do nome de Francisco Ladislau Neto para o 1º Encontro da UEJN, o presidente da Fenassojaf agradeceu a equipe organizadora pela sensibilidade de homenagear o Oficial de Justiça brasileiro, morto no cumprimento da função.Segundo o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais, Malone da Silva Cunha, todo o grupo brasileiro que participa das atividades em Buenos Aires se sentiu lisonjeado diante da decisão dos argentinos em escolher o nome do Francisco para esta atividade inédita no país. “Não há homenagem e honra maiores para todos nós Oficiais de Justiça brasileiros”, destacou.Para a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, a maneira como os Oficiais da Argentina homenagearam Francisco Ladislau Neto foi emocionante. “Eles o trataram como um mártir que tombou em serviço. Foi muito bonito”.SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DEBATETambém nesta quinta-feira, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria foi uma das palestrantes do 1º Encontro Internacional da UEJN e falou sobre a segurança do Oficial de Justiça no cumprimento da função.Durante a fala, a diretora explicou sobre o estudo realizado por mais de três anos junto às entidades representativas das normativas pré-existentes nos tribunais para a formulação da proposta apresentada pela Fenassojaf, através de requerimento protocolado no ano de 2016, ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram sintetizadas diversas frentes para a segurança dos Oficiais de Justiça.Segundo a Oficial de Justiça, seriam quatro caminhos de atuação: 1- a Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à vítima de violência.“Nós sistematizamos diversas iniciativas referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já existentes nos tribunais brasileiros para que pudéssemos apresentar a proposta da Fenassojaf”, explica.Ainda de acordo com Mariana, esta é uma proposta ainda em construção e que será trabalhada em parceria com os Oficiais de Justiça estaduais e que deverá ser repassada às entidades internacionais para que as medidas de segurança sejam implementadas no Brasil e países do Conesul. “Além da questão do Francisco, nós ficamos bastante lisonjeados pelos convites das palestras que, além do tema da segurança apresentado por mim, teve a questão da conciliação com o Oficial de Justiça estadual de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislao Prado”, pondera a diretora.“A participação nos eventos e integração com os Oficiais estrangeiros também é uma frente de atuação da Fenassojaf que visa reafirmar a representatividade da Federação em favor de todo o oficialato brasileiro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.O 1º Encontro Internacional da UEJN acontece até às 18 horas desta sexta-feira (08).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de Nova Prata do Iguaçu (PR) foi condenado a mais de três anos de reclusão em regime semiaberto por oferecer dinheiro a um Oficial de Justiça.Condenado por corrupção ativa, o réu teria oferecido dinheiro ao Oficial que foi avaliar o imóvel registrado em nome da filha do condenado e que iria a leilão para execução de dívidas de uma empresa.De acordo com a denúncia apresentada ao Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, a oferta tinha o objetivo de diminuir o valor para que o homem pudesse readquirir o imóvel por um preço menor que o de mercado.Na ocasião, o Oficial de Justiça advertiu sobre o crime, ocorrendo a prisão em flagrante.O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Diário do Sudoeste

A Assojaf/RS realizou, nesta quarta-feira (06), a eleição para a nova diretoria da entidade. A votação aconteceu, exclusivamente, por meio eletrônico, e contou com a inscrição de apenas uma chapa para os cargos da Diretoria Executiva.A Fenassojaf, através do diretor jurídico Eduardo Virtuoso e do coordenador da região Sul, Adriano Werlang, esteve na sede da associação para acompanhar a deliberação do resultado.A nova diretoria da Assojaf/RS tem o ex-presidente da Federação Marcelo Rodrigues Ortiz como presidente e a Oficial da Justiça Federal, Carolina Passos dos Santos Zeliotto como vice-presidente. Clique Aqui para ver a composição completa da diretoriaA Fenassojaf parabeniza a nova composição da diretoria da Assojaf/RS e reafirma a parceria de trabalho em prol dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Sucessivos acordos ocorridos ao longo dos últimos dias possibilitaram a aprovação do PL 3723/2019 nesta terça-feira (05) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta limitou as regras aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), com a exclusão da concessão do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre elas, os Oficiais de Justiça.Segundo informações da Câmara dos Deputados e de entidades sindicais parceiras da Fenassojaf que estiveram no plenário, um projeto de lei específico deve ser encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência constitucional para a autorização do porte aos segmentos que estavam incluídos no PL das Armas.O presidente da Casa Rodrigo Maia afirmou que “o governo vai mandar projeto de lei sobre categorias com urgência constitucional e, passados 45 dias, quando trancar a pauta, vai a voto em Plenário. É o acordo possível”, disse.A Fenassojaf e diversas entidades representativas de Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário estiveram em Brasília nas últimas cinco semanas para um trabalho de mobilização que garantisse o porte de arma aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. “Vamos permanecer atentos e atuantes para garantir que essa promessa de envio de um projeto específico que contemple os Oficiais de Justiça seja efetivamente colocado em prática, nos moldes que a Federação defende para o porte funcional”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO se reuniu, nesta terça-feira (05), com o vereador de Goiânia Alfredo da Rocha Araújo Filho onde foi entregue ofício que requer a apresentação de Projeto de Lei para o livre estacionamento e parada de veículos conduzidos por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais. “O livre estacionamento e parada dos veículos de Oficiais de Justiça em diligência é uma reivindicação antiga e justa da categoria. A medida é extremamente necessária para que o Oficial de Justiça possa exercer sua função com mais segurança e tranquilidade” destaca o Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf/GO, Fábio de Paula Santos. “Para que o projeto de lei tenha uma tramitação favorável é essencial a mobilização da categoria junto à Assojaf/GO durante esse processo”, ressalta Fábio. Estiveram, ainda, na Câmara Municipal para o encontro com o parlamentar a Diretora Suplente Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação, Fernanda Dias Rocha, e o Conselheiro Fiscal, Paulo Alves de Carvalho Júnior. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás, Moizés Bento dos Reis, também participou da conversa.Fonte: Assojaf/GO

Mais um caso de violência contra um Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região foi registrado na última semana em São Paulo (SP). Segundo o Oficial Igor Damasceno de Lima, na noite do último dia 28 de outubro, ele compareceu ao bairro Fazenda Morumbi para o cumprimento de uma diligência. “Diligenciei em dias e horários diversos no endereço, sempre encontrando a residência vazia”, conta.De acordo com o Oficial, a casa possui muros altos, sem campainha ou caixa de correios, algumas câmeras de monitoramento e uma placa de aviso “cuidado com cão bravo – pitbull”. “Trata-se de um imóvel grande, cercado de terrenos desocupados, sendo o comércio mais próximo uma floricultura, a cerca de 200 metros dali”, explica Igor.Por volta das 21 horas do dia 28 de outubro, o Oficial de Justiça retornou ao local, onde permaneceu por cerca de três minutos sem novamente ser atendido. Igor conta que, quando retornava para o carro estacionado próximo da floricultura, ouviu uma voz masculina do outro lado do portão perguntar quem estava batendo na porta.“Verifiquei que havia um homem ao lado de fora do portão da garagem, aparentando ter entre 45 e 55 anos de idade, 1,80m de altura aproximadamente, cabelos grisalhos”. Com o objetivo de cumprir o mandado, o servidor foi até o encontro do homem que começou a gritar, ordenando que o mesmo ficasse onde estava. Ao se apresentar como Oficial de Justiça, o homem iniciou uma série de ofensas e, em tom de ameaça, impôs que ele saísse ou seria morto. “Ainda tentando resolver a situação, pedi novamente calma a esta pessoa, sem perceber que em sua mão havia uma arma prateada, que eu não havia enxergado, pois estava escuro e eu estava distante dele uns 20 a 30 metros. Novamente ele repetiu “vaza daqui, ‘tá’ entendendo não? Se você chegar mais perto eu te mato!”. Neste momento, quando percebi o risco de morte que estava correndo, virei, percorri em direção ao meu veículo e encerrei a diligência”, lembra.Após a violência, Igor Damasceno de Lima acionou a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que orientou que o Oficial encerrasse a diligência. A Polícia Militar também foi contatada para registrar o ocorrido.“Fica aqui o desabafo de mais um Oficial de Justiça que, no desempenho de suas funções, tem de se deparar com esta ameaça grave que a cada dia que passa vem se tornando mais comum, principalmente nos últimos meses, em que podemos verificar um aumento significativo de casos de ameaças e agressões físicas e verbais aos colegas Oficiais deste Regional, bem como dos demais Regionais do país. Este tipo de ataque não foi direcionado somente a mim ou à categoria dos Oficiais de Justiça, mas é também um ataque à instituição, ao jurisdicionado, à democracia e à Justiça como um todo”, finaliza Igor.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça Igor Damasceno e repudia mais este ato de violência praticado contra um servidor do TRT da 2ª Região. A Federação, em conjunto com a Aojustra, trabalha junto ao CSJT e demais órgãos superiores para que medidas sejam efetivamente implementadas para a garantia de segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento das diligências. "É inadmissível que um servidor seja tratado com tamanha agressão e desrespeito no exercício da sua função”, enfatiza o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves."O reconhecimento da atividade de risco é uma das bandeiras da Fenassojaf. A atual diretoria não medirá esforços para que este pleito seja atendido e, consequentemente, os Oficiais de Justiça tenham alguma segurança no cumprimento dos mandados em todo o Brasil", finaliza o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.Fonte: Aojustra

O Grupo de Trabalho responsável por promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho disponibilizou, desde esta segunda-feira (04), uma pesquisa para aprimoramento da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do trabalho de 1º e 2º graus.O formulário, que poderá ser respondido até a próxima sexta-feira (08), é direcionado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e busca receber sugestões de aprimoramento da resolução. Para participar da pesquisa basta clicar AQUI.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone da Silva Cunha, participou, nesta segunda-feira (04), de um workshop sobre "Buenas prácticas en la ejecución", ocorrido na Universidad Atlántida de Mar del Plata, na Argentina.A participação da Fenassojaf ocorreu a convite da Associação de Oficiais Notificadores e de Justiça de Mar del Plata, uma vez que Malone está na Argentina para o Encontro Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela UEJN em Buenos Aires.Durante apresentação para uma plateia formada, em maior parte, por Oficiais de Justiça argentinos, o diretor brasileiro expôs situações de risco vividas pelos Oficias de Justiça no Brasil e explicou o trabalho desempenhado pela Federação, através de diversas frentes incluindo o Mercosul, para o reconhecimento da atividade de risco em todos os países membros do bloco."Os colegas argentinos ficaram muito empolgados, pois perceberam que a vitória da Fenassojaf nesse ponto trará benefícios não só aos Oficiais de Justiça do Brasil, mas de todos os países do Mercosul. Por isso, nós requeremos que eles exerçam pressão também em seus representantes no Parlasul", afirma Malone Cunha.Conforme já divulgado, o objetivo da Fenassojaf é fazer com que a bancada brasileira no Parlamento do Mercosul apresente uma proposta de declaração que reconheça o risco na atividade exercida pelo Oficial de Justiça. Para tanto, a Federação das Associações de Oficiais de Justiça busca o apoio da categoria em todos os países membros do bloco, para que ocorra votação favorável junto às suas bancadas.O workshop desta segunda-feira contou, ainda, com a participação de Oficiais de Justiça representantes da Rússia, Moldávia e Romênia, além da secretária do Ministério da Justiça e Direitos humanos da Argentina, Mariana Franco; do Presidente da Associação de Oficiais de Justiça de Mar del Plata, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi e da Coordenadora da Universidad Atlántida, Verónica Santiago.Após o evento, o diretor da Fenassojaf firmou acordo com a Universidad Atlántida para cooperação científica, sem obrigações financeiras, para que os Oficiais de Justiça do Brasil possam participar de cursos e intercâmbios com condições mais vantajosas. O convênio inédito entre Fenassojaf e Universidad Atlántida teria duração de cinco anos e ainda aguarda a confirmação dos órgãos deliberativos de ambas as entidades para a vigência.Outras atividades – Na manhã da segunda-feira uma comitiva de Oficias de Justiça estrangeiros visitou a Central de Mandados e a sede do Poder Judiciário de Mar del Plata, sendo recebida pelo juiz camarista daquela cidade, Rodrigo Cataldo. Na oportunidade, a Fenassojaf foi apresentada ao magistrado que conheceu parte da realidade dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento das ordens judiciais no Brasil, “que não muda muito da Argentina”, informa Malone da Silva Cunha.“Foi um dia bastante produtivo, onde pudemos não só integrar a Fenassojaf às atividades agendadas com os demais Oficiais de Justiça que já estão na Argentina para o Encontro Internacional, como também tivemos essa grande oportunidade de firmar a parceria com a Universidad Atlántida em benefício dos Oficiais brasileiros”, finaliza o vice-diretor da Federação.ENCONTRO INTERNACIONAL - Vinte e seis Oficiais de Justiça brasileiros estarão em Buenos Aires nesta semana para o 1º Encontro Internacional da União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN).Com o tema “Encurtando distâncias nós trazemos justiça”, o evento acontece nesta quinta (07) e sexta-feira (08) no Salón de la Oficina de Subastas Judiciales, daquela capital.Além do presidente Neemias Ramos Freire, da diretora de comunicação Mariana Liria – uma das palestrantes – e do vice-diretor financeiro e responsável pelas RIs Malone Cunha, a Fenassojaf será representada pela vice coordenadora da região Sul, Marília Sara Portela Machado e pelo vice da região Sudeste, Marcos Venícios de Siqueira.Outros 21 Oficiais, entre federais e estaduais, compõem a delegação brasileira que estará na Argentina a partir desta quarta-feira (06) para os debates.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público realizará nesta terça-feira (05), mais uma reunião de trabalho. O encontro acontece a partir das 17 horas no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.O objetivo é traçar estratégias de atuação frente ao pacote de medidas da reforma Administrativa, já apontado pelo governo. Em linhas gerais a reforma está assentada na redução de salários; no fim da estabilidade; em mudanças na política de gratificação e na Entrada Lateral, que permitirá um processo de terceirização jamais visto no segmento.A Fenassojaf, através da diretora Mariana Liria, esteve no relançamento da Frente ocorrido em 23 de outubro na Câmara. Para a diretora da Federação, a atuação da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público é importante uma vez que “o momento é de resistência já que virão diversos ataques por parte do governo, desde perda da estabilidade até a iminência de redução salarial. Precisamos estar unidos e organizados contra isso”, enfatiza.Além da Fenassojaf, diversas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas a Aojustra e Fenajufe, também acompanharam o lançamento em 23 de outubro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf possui diversas ações coletivas em favor das entidades filiadas, bem como dos Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário Federal.Dentre as mais conhecidas estão a que pleiteia o reajuste da Indenização de Transporte, a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público quando surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame, isenção de pedágio, concessão do “pacote de segurança” para os Oficiais de Justiça, além da revisão geral anual dos salários, assédio moral, entre outras. A Federação disponibiliza abaixo o relatório atualizado, emitido pela assessoria jurídica através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, das ações coletivas impetradas pela entidade.CLIQUE AQUI para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria se reuniu, na terça-feira (29), com o presidente da representação brasileira no Mercosul, deputado federal Celso Russomano.O encontro, que aconteceu em Brasília, teve o objetivo de tratar sobre o reconhecimento da atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça. A Fenassojaf busca obter a declaração do risco junto ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), com efeitos para todos os países membros do bloco.“Tal declaração exerceria um papel de pressão internacional sobre nosso Poder Legislativo, para que adeque a legislação nacional a essa realidade”, explica Mariana.Para atingir o reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça, a Federação atua juntamente com os Oficiais de Justiça de todos os países integrantes do Parlamento. "É uma frente de atuação nova, que segue sem prejuízo das demais demandas da Fenassojaf, e que só é possível pelo fato de a Federação ter desenvolvido ao longo dos últimos meses um trabalho consistente em suas relações internacionais", pontua o vice diretor financeiro e diretor responsável pelas Relações Internacionais, Malone da Silva Cunha.De acordo com ele, "este é apenas o começo de tudo que podemos colher das relações internacionais na Fenassojaf. Estamos dispostos a levar nossas causas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), a fim de assegurar nossos direitos".Durante a reunião, a dirigente da Federação entregou ao presidente da representação brasileira um documento que solicita a emissão de uma proposta de ‘declaração dos riscos da atividade de Oficial de Justiça no Brasil e países membros do bloco’.Segundo Mariana Liria, Celso Russomano foi receptivo às ponderações expostas pela Fenassojaf e demonstrou ter conhecimento do perfil da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça. “Ele se mostrou interessado em apresentar o pleito no Parlasul”, avalia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (05) a análise do PL 3723/19, que trata do porte de arma. A Fenassojaf e outras entidades representativas dos Oficiais de Justiça e demais servidores acompanharam a discussão no plenário. Uma Emenda Global apresentada pelos partidos de oposição suprimiu pontos do relatório do deputado Alexandre Leite (DEM/SP) sobre a extensão do porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.De acordo com os representantes que estiveram na Câmara, o objetivo é definir as regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Nesta quarta-feira (30), Alexandre Leite anunciou que um novo texto será elaborado para tratar dos CACs.“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs”, declarou.Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.“São semanas e semanas a fio em que estivemos na Câmara para acompanhar esse pleito e defendendo que os Oficiais de Justiça fazem jus ao porte em função da atividade de risco que exercemos. Continuaremos empenhados, como sempre, em todas as alternativas que forem apresentadas para reconhecimento do risco da nossa atividade”, afirma a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, que acompanhou o debate sobre o tema.Além da diretora, o assessor parlamentar da Federação, Alexandre Marques; a presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e a vice-presidente Janete Elane Sena Belchior, representantes da Fesojus e Fenajufe, através do coordenador Roberto Policarpo e do assessor Antônio Augusto de Queiroz, também atuaram junto aos parlamentares pela concessão do porte aos Oficiais de Justiça.Os diretores conversaram, ainda, com o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para agradecer pela manifestação feita durante fala em plenário sobre os Oficiais de Justiça estarem entre os segmentos que necessitam da autorização.  Desde o mês de agosto, a Federação e demais entidades estão mobilizadas na aprovação do PL 3723/2019 com a manutenção dos Oficiais de Justiça entre as carreiras aptas ao porte de arma. Nas últimas cinco semanas, dirigentes da Fenassojaf e das associações filiadas estiveram em Brasília para visitar deputados e acompanhar o debate. “Essa mobilização está mantida para que consigamos o reconhecimento da atividade de risco e, consequentemente, o porte de arma”, finaliza Mariana.Veja mais em:- PLENÁRIO DA CÂMARA MANTÉM DEBATE SOBRE O PORTE DE ARMA E VOTAÇÃO PODE OCORRER NESTA QUARTA-FEIRA- PORTE DE ARMA: REPRESENTANTES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ACOMPANHAM APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA E LEITURA DO RELATÓRIO NESTA QUARTA-FEIRA- PORTE DE ARMA É RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA- SESSÃO DO CONGRESSO INVIABILIZA VOTAÇÃO DO PORTE DE ARMA NESTA TERÇA-FEIRA- RELATOR DO PL 3723/19 NA CÂMARA ACATA EMENDA PARA CONCESSÃO DE PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇADa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Emenda Constitucional nº 20 de 1998 e a EC 41/2003 foram abordadas pelo assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, nas Aulas 2 e 3 sobre a reforma da Previdência.O conteúdo é exibido pela TV Justiça no quadro Saber Direito e trata “da regra geral da previdência do servidor público, como é aplicado hoje o regime de previdência do servidor público, as reformas da previdência de 98, 2003, a previdência complementar e na última aula falaremos sobre a reforma da Previdência veiculada hoje pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019”, explica Dr. Rudi.   Ao todo, serão cinco aulas sobre a reforma da Previdência no serviço público. O material também está disponibilizado na página do canal no Youtube.Assista AQUI a Aula 2 sobre a Reforma da Previdência de 1998Assista AQUI a Aula 3 sobre a Emenda 41 de 2003O programa com o advogado da Fenassojaf vai ao ar até a próxima sexta-feira (1º), a partir das 8 horas, com reprise às 23:30h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo