O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire concedeu entrevista à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e reafirmou a importância do serviço público para a sociedade. De acordo com ele, os trabalhos prestados à sociedade precisam ser ampliados. “Servidor público não é parasita, não é marajá”, ressaltou.Servidor público do TRT da 2ª Região (SP) há 42 anos, Neemias enfatizou a necessidade de valorização da categoria “para atender cada vez melhor a população”.“No dia 18 de março nós daremos uma resposta oníssona das entidades de servidores públicos a esses ataques feitos pelo governo”, finalizou.A entrevista com o presidente da Fenassojaf aconteceu no último dia 12 de fevereiro, durante a participação no Ato em Defesa do Serviço Público ocorrido na Câmara dos Deputados.Clique Aqui para assistir a entrevista com Neemias Ramos Freire Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça têm mais um representante na Câmara dos Deputados. O parlamentar Ricardo Silva (PSB/SP) assumiu a cadeira como deputado federal no último dia 17 de fevereiro, diante do pedido de afastamento por motivo de saúde de Luiz Flávio Gomes.Ricardo Silva é Oficial de Justiça de carreira do TJSP e filho do deputado estadual Rafael Silva. Ele foi vereador pelo PDT na cidade de Ribeirão Preto de 2013 a 2016.Para o novo deputado federal, é uma honra representar os Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados. “Sou Oficial de Justiça de carreira e atuo ativamente na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados em Ribeirão Preto. Como deputado federal, vamos levantar todas as bandeiras que dizem respeito a nossa categoria no Congresso Nacional”, disse em entrevista à Fenassojaf.Ricardo Silva informou que realiza contato com as entidades que representam os Oficiais de Justiça e “nosso gabinete está aberto na Câmara Federal para receber todas as demandas e para levar esses pedidos da categoria dos Oficiais às comissões do Legislativo para fazer requerimentos, ou seja, para atuar de forma completa na proteção dessa categoria que é tão importante à sociedade brasileira”, completou.Segundo o parlamentar, o cargo de Oficial de Justiça deveria ser uma carreira de Estado “e essa é uma das lutas que iremos travar também junto ao Legislativo”, finalizou.A diretoria da Fenassojaf parabeniza o Oficial Ricardo Silva pela posse como deputado federal e deseja sucesso frente às demandas no Congresso Nacional. “Ter mais uma representação dos Oficiais na Câmara é muito importante para que consigamos ganhar espaço nas tratativas referentes às demandas dos servidores públicos e nas pautas específicas do oficialato”, avalia o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir deste domingo (1º). As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.No caso dos servidores federais, a alíquota máxima atual é de 11% sobre todo o salário. Quem aderiu à Funpresp (a Previdência complementar dos servidores) ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 vai recolher 11,69% sobre o teto do INSS. Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar. Porém, para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União, haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto do regime geral. Essas alíquotas podem chegar até 22% e serão calculadas sobre cada faixa de salário.A contribuição efetiva — ou seja, o desconto total sobre o salário para esses servidores — vai variar de 7,5% a 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês (teto do funcionalismo).Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Uma calculadora de contribuição foi disponibilizada na página da Previdência Social na internet, em que é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma.FENASSOJAF CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - A Fenassojaf ingressou, no início do mês de fevereiro, como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, as quais questionam modificações introduzidas pela Reforma da Previdência.Todas as ADIs questionam, entre outros, a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis.  Segundo o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “as ações envolvem a violação de cláusulas pétreas (aquelas que nem a emenda constitucional é permitido abolir), como, por exemplo, no caso da possibilidade de anulação das aposentadorias já concedidas, há violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição da República".O protocolo foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

Oficiais de Justiça de Goiás participam, gratuitamente, do curso Boas Práticas Executórias e a Atuação do Oficial de Justiça: da Expertise em Comunicação à Investigação Patrimonial, realizado nos dias 19 e 20 de março, em Goiânia.O evento é uma realização da Assojaf/GO em parceria com o Sindojusgo, Ejug e Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.“A Assojaf/GO está preparando várias atividades para comemorar o mês do Oficial de Justiça. A oferta do curso, importante instrumento de qualificação profissional, vai ao encontro de nossa proposta de valorização da categoria”, destaca o presidente da entidade, Paulo Alves. Os palestrantes são o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Aldo Sabino, o Oficial de Justiça do TRT-21 (RN) Humberto Lucena e o Oficial de Justiça do TRT da 15ª Região, Renato Fernandes de Oliveira. A atividade será realizada no Tribunal de Justiça em duas etapas: no dia 19 de março, das 08h30 às 19h00, e em 20 de março das 09h30 às 16h00.As inscrições podem ser feitas diretamente no site da Associação em www.assojafgo.org.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos, Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em relação a 2018 (R$ 3,64 bilhões). Os dados, que englobam o 1º e o 2º graus e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram disponibilizados para consulta na página da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST. Do total movimentado, mais de R$ 3 bilhões (74,83%) foram destinados à Previdência Social e R$ 623,7 bilhões (15,41%) correspondem a Imposto de Renda. Outros R$ 373,6 milhões foram recolhidos a títulos de custas processuais e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos) e, por fim, R$ 21 milhões correspondem às multas aplicadas.A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi destaque, com recolhimento que superou R$ 824,5 milhões. Em seguida vêm a 4ª Região (RS), com R$469,9 milhões, e a 1ª Região (RJ), com R$ 468,8 milhões.Fonte: CSJT

A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, na quarta-feira (19), que o compromisso prioritário da gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. “Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores”, ressaltou.À frente do TST no biênio 2020-2022, a ministra disse que buscará priorizar o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. “Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, assinalou. “No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios”.DesafioA presidente do TST citou o professor israelense Yuval Noah Harari ao abordar a questão das inovações tecnológicas. “Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho”, lembrou. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. “De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno”, ressaltou. “São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência”.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O senador Prisco Bezerra (PDT/CE) defendeu nesta quarta-feira (19), em Plenário, a valorização do funcionalismo público. Para o parlamentar, a população é a mais beneficiada quando o Estado funciona de maneira eficiente e estável.“A gestão do funcionalismo público e a melhoria da oferta de serviços à população não devem ser tratadas de forma isolada. Pelo contrário, são questões de absoluta interdependência que merecem nossa atenção como legisladores”, disse.O senador também afirmou que defender a valorização dos servidores não significa, "pelo mesmo não necessariamente", resguardar direitos corporativos privilegiados. Para ele, tal defesa "significa, isto sim, prezar pelo serviço público qualificado, por um Estado eficiente e atento às necessidades da população". Segundo Prisco Bezerra, existe na capital do Ceará um planejamento a longo prazo pela valorização dos servidores públicos.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida.O colegiado definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 445): “Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima”.No caso concreto, o TCU, em 2003, analisou uma aposentadoria concedida em 1997 e, após constatar irregularidades, declarou a ilegalidade do benefício. No recurso extraordinário, a União contestava decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que impediu a administração pública de cassar esse ato de aposentadoria, mesmo diante da constatação de irregularidades, em razão de ter sido ultrapassado o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.No dia 12 de fevereiro, o julgamento foi suspenso após os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e do ministro Alexandre de Moraes, contra a aplicação do prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999 ao TCU, e do ministro Edson Fachin, que se manifestou pela aplicação do prazo também à Corte de Contas a contar da concessão da aposentadoria.Na sessão desta quarta, o relator reajustou o voto para manter, por motivos de segurança jurídica, a jurisprudência do Supremo de que a concessão de aposentadoria é um ato administrativo complexo, que envolve órgãos diversos da administração pública e somente pode ser considerado concretizado após a análise da legalidade pelo TCU. Apesar de entender que o procedimento administrativo de verificação das condições de validade do ato não se sujeita ao prazo extintivo de cinco anos, o ministro concluiu que é necessário fixação de prazo para que as cortes de contas exerçam dever constitucional.O relator propôs, por analogia, a aplicação, aos casos de revisão de aposentadoria, do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto 20.910/1932 para que o administrado acione a Fazenda Pública. “Se o administrado tem o prazo de cinco anos para buscar qualquer direito contra a Fazenda Pública, também podemos considerar que o Poder Público, no exercício do controle externo, teria o mesmo prazo para rever eventual ato administrativo favorável ao administrado”, explicou.Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.O ministro Edson Fachin manteve seu voto pelo desprovimento do recurso, com o entendimento de que se aplica o prazo de cinco anos para a análise da concessão por parte do TCU, salvo se comprovada má-fé, conforme previsto na Lei 9.784/1999. Divergiu, na conclusão, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo provimento do recurso por entender que não se aplicam à revisão de aposentadoria ambos os prazos decadenciais.Fonte: STF

A Fenassojaf disponibiliza os links das palestras ocorridas durante a realização do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e Assembleia Geral da Federação, em agosto de 2019.Os materiais foram produzidos e disponibilizados através de canal do Youtube pelo Oficial de Justiça do Paraná, Luiz Henrique Zappa.Devido a um problema técnico, a Federação esclarece que a palestra da advogada Marilinda Marques Fernandes não foi registrada pelo Oficial, que utilizou o equipamento próprio para as gravações.“Mais uma vez, agradecemos a disponibilidade do colega Zappa em prestigiar e registrar todas as atividades dos Congressos promovidos pela Fenassojaf”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Confira abaixo os links das palestras e Assembleia Geral da Fenassojaf:PAINEL 1O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pautaQuitéria Tamanini Vieira Péres – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaLink: https://www.youtube.com/watch?v=MJ0CSeublrYPAINEL 2Mindset e o Oficial de Justiça: Perspectivas profissionaisHumberto Lima de Lucena Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT21Link: https://youtu.be/Ezybo7Uz3w4PAINEL 3Espaços de atuação: os oficiais de justiça na construção da excelência do JudiciárioAlexandre Corrêa da Cruz – Desembargador federal do Trabalho do TRT da 4Link: https://youtu.be/ixDiPMKkwPQPAINEL 4Experiências: atuação dos Oficiais de Justiça frente à tecnologia da informaçãoAndré Luis Rodrigues – Técnico Judiciário – Apoio especializado em informática da Seção Judiciária da JFRS – TRF da 4ª RegiãoDavi Picinini – Oficial de Justiça Avaliador da Seção Judiciária da JFRS – TRF da 4ª RegiãoRenato Fernandes de Oliveira – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 15ª RegiãoThiago Duarte Gonçalves – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 2ª RegiãoVlademir Nei Suato – Secretário da Corregedoria no Tribunal Regional do TrabalhoLink: https://youtu.be/BmPIyiohGOAPAINEL 5A reestruturação produtiva e os efeitos sobre a saúde no trabalhoMara Weber – servidora aposentada do TRT da 4ª RegiãoLink: https://youtu.be/WFk4MvjF2mYPAINEL 6Tensões, conflitos e conciliações no exercício da função do Oficial de JustiçaEduardo Mendes Ribeiro – Psicanalista membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (APPOA)Participação dos Oficiais de Justiça Avaliadores FederaisClarice Ribeiro Camargo (TRF4) e Gerson Morais da Silva (TRT4)Link: https://youtu.be/SLY8XDFeGmIPAINEL 7Atividades da Fenassojaf (Assembleia Geral, eleições da nova diretoria)Link: https://youtu.be/oOraCbqAPpUDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Temas específicos dos Oficiais de Justiça como segurança e os riscos da função e VPNI X GAE foram abordados durante o Encontro Regional promovido pelo Sitraemg em Belo Horizonte (MG).As pautas foram apresentadas pela presidente da Assojaf/MG e conselheira do sindicato Paula Drumond Meniconi e pelo diretor jurídico da associação, Geraldo Magela. O Oficial de Justiça e coordenador do Sitraemg Hélio Diogo e o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) também compuseram o painel sobre “Violência e segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça, assédio moral, riscos psicossociais e outros informes específicos da categoria”.Hélio Diogo atua como Oficial de Justiça há 25 anos e ressaltou que “para cumprir os mandados somos submetidos a violência verbal que, em diversas vezes, dói mais que a agressão física”.A presidente Paula Meniconi comentou a afirmação do ministro Paulo Guedes que chamou os servidores de “parasitas”. De acordo com ela, “essa violência coletiva será sentida, individualmente, ao desempenhar a nossa função. Vão falar ‘lá vem a parasita’, além do que já passamos e ouvimos por ser uma visita odiada e indesejada”, enfatizou.O psicólogo Arthur Lobato destacou que uma das características que diferencia o Oficial de Justiça do servidor é o trabalho externo. “A questão é além da violência visível, como ser agredido, existe também a violência invisível por meio das humilhações. É importante o Oficial fazer o registro no Tribunal relatando o assalto, capotamento de veículo, entre outras situações para mostrar a atual realidade em busca de soluções”.Ainda durante o encontro, o diretor jurídico da Assojaf/MG deu detalhes da atuação em favor da manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais federais de Minas. Geraldo explicou sobre as reuniões ocorridas com as Administrações do TRT-3 e TRF e do empenho da associação na defesa dos associados.“Este é um tema que tem causado grande preocupação para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil e a Assojaf/MG atua, desde o primeiro minuto, para garantir a manutenção do pagamento”, finaliza Paula.Fonte: Assojaf/MG

A vice-presidente da Assojaf/GO, Fernanda Dias Rocha, esteve, na última semana, com o prefeito de Goiânia Iris Rezende para tratar sobre o projeto para livre parada e estacionamento dos Oficiais de Justiça, quando em cumprimento de ordens judiciais. A audiência foi solicitada pela Associação e pelo vereador Alfredo Bambu (Patriota), que apoia a causa do oficialato.A proposta será analisada pela Procuradoria do Município que terá, através de justificativa entregue na oportunidade, subsídios que demonstram o mínimo impacto orçamentário para Goiânia e o grande benefício para os Oficiais de Justiça e para a prestação jurisdicional."Nos próximos meses, o pleito da Assojaf/GO será analisado pelo município. Fomos muito bem recebidos pelo prefeito Iris Rezende, que se mostrou sensível à causa do oficialato. O pleito é justo e já está em aplicação em várias outras capitais brasileiras", afirma Fernanda Rocha.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/RN realizou, nesta segunda-feira (17), Assembleia Geral para a eleição e posse dos novos integrantes da diretoria e Conselho Fiscal da entidade no biênio 2020-2022.Durante a assembleia, o então presidente Luiz da Silva Filho fez um breve resumo sobre as ações desempenhadas durante a gestão, agradeceu o apoio e desejou sucesso à nova diretoria. O presidente eleito, Thiago Câmara Fonseca, se disse agradecido pela indicação de encabeçar o grupo que ficará à frente da Associação e chamou a atenção para a necessidade de união de toda a categoria. “Vamos demonstrar com mais trabalho que não somos parasitas e que nossa contribuição é essencial para uma prestação jurisdicional eficiente".Segundo Thiago, os servidores são constantemente surpreendidos com novos ataques, com pouco ou nenhum reconhecimento. O novo presidente da Assojaf/RN finalizou a fala com a frase de Rui Barbosa: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles!".Com apenas uma chapa inscrita, os dirigentes eleitos e empossados nesta segunda-feira são:Presidente – Thiago Câmara FonsecaVice-presidente – Daniel Brandão da Cruz LiraDiretor Jurídico – Olavo Augusto de Queiroz ChavesDiretor Financeiro – Boanerges Batista da Silva CezárioDiretor Social – José Anchieta Bartolini Albuquerque Secretária Geral – Silvana Costa Gruska BenevidesO Conselho Fiscal é composto por:Edmilson Dantas de MoraisMaria Missilene Martins SilvaLevi Silva de MedeirosLuiza Maria de Souza (suplente)A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova direção da Assojaf/RN e deseja sucesso à frente dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça associados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial da Justiça Federal de Santos, Felipe Vasques, foi ameaçado por traficantes durante o cumprimento de um Mandado de Intimação na periferia daquela cidade.Segundo o Oficial, por volta de meio dia da última sexta-feira (14), ele esteve no local conhecido como Caminho da Capela, no bairro Rádio Clube, para a diligência. “Ao me aproximar da entrada da via me deparei com dois contendores de lixo bloqueando a rua. Contornei pela direita, pois estava de motocicleta, e após percorrer cerca de 10 metros fui violentamente abordado por traficantes armados com pistolas”, conta.Sob a mira das armas, os homens ordenaram que ele descesse da motocicleta, sendo conduzido até uma viela, posteriormente identificada como o endereço do cumprimento da intimação. De acordo com o servidor, os traficantes fizeram um interrogatório para saber o que ele fazia no local e, depois das perguntas, o Oficial de Justiça foi advertido de que jamais poderia ter ingressado naquela via sem a autorização de outros traficantes que faziam a guarda do local.Na certidão, Felipe explica que como estava concentrado em identificar o local a ser diligenciado não se atentou que ingressava em local controlado pelo tráfico, que não admite a entrada sem controle prévio. “Formou-se ali um aglomerado de traficantes que decidiam se deviam ou não me executar”, lembra.Desesperado, o servidor argumentava que estava ali para a intimação de uma pessoa doente que deveria comparecer em uma perícia para conseguir um benefício da previdência. “Esclarecia, desesperadamente, que eu não representava nenhum risco naquele local, só queria fazer o meu trabalho. Pedi autorização para retornar à motocicleta e exibir o mandado com os dados do morador do local. Depois de autorizado, identificaram que o intimando realmente residia naquela viela e foram buscá-lo para que recebesse a intimação”. Ainda sem saber se seria morto ou sairia vivo, o Oficial de Justiça procedeu a intimação do autor e, após o procedimento, foi autorizado a deixar lentamente o local sob a ameaça de que jamais retornaria ao local sem prévia autorização. “Mal conseguindo me sustentar em cima da motocicleta, subjugado e transtornado pelos acontecimentos, consegui deixar o Caminho da Capela até sair da zona noroeste de Santos e comunicar à Central de Mandados os fatos que nortearam o cumprimento do mandado”, finaliza.     A diretoria da Fenassojaf presta solidariedade ao Oficial de Justiça de Santos e reafirma o empenho para que o Congresso reconheça o risco da atividade exercida pelo oficialato. “Não podemos mais assistir a casos de ameaças e todo o tipo de violência contra os Oficiais de Justiça. Além da violência propriamente dita, ainda ficamos com os traumas psicológicos que são tão graves como o ato em si. Manteremos nossa atuação pelo reconhecimento da atividade de risco, pela implementação de medidas que amenizem as situações e tragam o mínimo de segurança para o segmento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realizou, no último sábado (15), uma reunião para tratar sobre os questionamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.O evento aconteceu no Meridian Coworking, em Campinas (SP), e contou com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico da Federação, Eduardo Virtuoso, que deram detalhes do trabalho desempenhado junto à assessoria jurídica da entidade pelo reconhecimento da legalidade e manutenção do recebimento.A decisão da Administração do TRT-15 que acatou parecer técnico apresentado pela área técnica do Regional e afirmou não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999 também foi tratada no encontro.Transmissão ao vivo – Pela primeira vez, a Assojaf-15 realizou um evento com transmissão ao vivo pela página da Associação no Facebook. Esta foi uma ação inédita que possibilitou o acompanhamento das explicações e participação de Oficiais de Justiça de toda a 15ª Região e de diversas regiões do país como Minas Gerais e Rio Grande do Norte.“Nosso objetivo de levar informação e as devidas explicações para os Oficiais de Justiça foi atendido e ficamos muito satisfeitos com a presença e participação de todos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.O vídeo da transmissão ao vivo está disponível nas páginas da Assojaf-15 e da Fenassojaf no Facebook e também pode ser assistido AQUI.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf realizará, no dia 4 de abril, a primeira reunião do Conselho de Representantes de 2020. Segundo o Edital de Convocação publicado na quinta-feira (13), os presidentes ou dirigentes das Associações filiadas se encontram a partir das 10 horas, no Actuall Convention Hotel, localizado na cidade de Contagem (MG).“Escolhemos essa data e local para que os representantes das associações pudessem prestigiar e acompanhar os debates que acontecerão nos dias 2 e 3 de abril durante a realização do CONOJUS pela Fesojus e Sindojus-MG”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.Na pauta, os representantes terão informes gerais da Fenassojaf e das Associações filiadas, além da avaliação na participação nas mobilizações do dia 18 de março e no III CONOJUS.A realização do 13º CONOJAF em Vitória (ES) e a definição da comissão que ficará responsável pela elaboração da proposta de Estatuto da Associação Nacional também estão na lista de assuntos a serem abordados nesta primeira reunião.“Recomendamos aos presidentes ou representantes das Associações filiadas que encaminhem previamente por e-mail os informes das entidades, a fim de dar mais agilidade à reunião. Caso queiram, podem ainda gravar vídeo com os informes e colocar no grupo de WhatsApp do Conselho de Representantes”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Clique Aqui para acessar o Edital de Convocação da Reunião do Conselho de RepresentantesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região garantiu a suspensão da determinação do pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 ao Oficial de Justiça Sebastião Pinheiro Neto por não ter repassado informações sobre a realização de uma diligência em Campina Grande (PB).No despacho referente ao Mandado de Segurança com pedido de efeito liminar protocolado pelo servidor nesta sexta-feira (14), a Desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga afirma que além da exiguidade de tempo conferida ao Oficial para cumprimento da segunda ordem, “verifica-se que a determinação do bloqueio via BacenJud na conta-corrente do impetrante ofende direito líquido e certo, a teor do disposto na OJ 153 da SDI-2 do C. TST, que pode trazer sérios gravames ao impetrante”.De acordo com a Desembargadora, “em juízo precário de avaliação, revela-se plausível, ao meu sentir, a pretensão liminar da impetrante, mercê do fumus boni juris e, especialmente, do periculum in mora, nos termos do art. 300 do NCPC”.Assim, a magistrada concedeu parcialmente a medida liminar, para determinar a suspensão da ordem de bloqueio em face do impetrante, até a decisão final do processo.  CLIQUE AQUI para ler a decisão que suspendeu o pagamento da multa ao Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O juiz do trabalho Cláudio Pedrosa Nunes determinou, em um processo de ação trabalhista do Fórum de Campina Grande (PB), uma multa no valor de R$ 1.000,00 a um Oficial de Justiça que, de acordo com o magistrado, “não deu qualquer notícia sobre o cumprimento imediato da ordem datada de 12 de fevereiro de 2020”.Na decisão, o juiz ainda determina a realização de BacenJud nas contas do Oficial, “haja vista que eventual recurso, inclusive na orbe administrativa, não tem efeito suspensivo”.O processo trata do cumprimento de uma diligência ocorrida em 3 de fevereiro quando, segundo a Certidão de Devolução do Mandado registrada em 6 de fevereiro, o Oficial de Justiça esteve no endereço indicado para a penhora, não sendo possível a realização do bloqueio dos bens de propriedade da empresa executada “porque segundo informação obtida com a proprietária do imóvel, a empresa executada, há muitos anos atrás, propôs alugar o andar de cima de seu imóvel, porém, desistiu da locação”.No registro, o servidor explica, ainda, que o imóvel indicado na diligência é a residência da proprietária há mais de 30 anos, sendo ocupado pela família. “Por derradeiro, disse-me que desconhece o paradeiro da empresa executada ou de seus sócios”, finaliza a Certidão.A diretoria da Fenassojaf repudia a decisão proferida pelo magistrado, uma vez que o Oficial de Justiça cumpriu o seu dever e, ao contrário do indicado no processo, registrou a certidão de devolução do mandado com as devidas justificativas pela não ocorrência da penhora. Para o presidente da Assojaf-PB e diretor da Federação, Ricardo Oliveira da Silva, “é inaceitável que o Oficial de Justiça seja punido por um erro que não cometeu. Somos todos parte de um único Judiciário e estamos sofrendo penalidades descabidas”, afirma.Um Mandado de Segurança com pedido de liminar será protocolado nesta sexta-feira (14), contra os atos praticados pelo juiz. De acordo com o documento, a determinação da multa “é um absurdo sem precedentes no Judiciário Brasileiro porque não há qualquer amparo jurídico-legal para a subsistência desta absurdo, que representa um disparate direcionado não apenas em desfavor do impetrante, mas contrariamente à toda classe de oficiais de justiça!”. “A postura do magistrado é abusiva e ilegal. Não podemos admitir atitudes como essa que desqualificam o trabalho do Oficial de Justiça. É preciso que medidas judiciais seja efetivamente tomadas para que situações como essa não voltem a acontecer. Somos servidores responsáveis com aquilo que nos propomos a fazer”, completa o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf lança, a partir desta sexta-feira (14), uma campanha via redes sociais pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça. Com o slogan “Serviço público: todos precisam. Quem usa defende!”, a proposta é utilizar métodos de comunicação como vídeos e imagens para uma campanha unificada pela união e engajamento de todos os servidores na luta contra a retirada de direitos; bem como conteúdos que modifiquem o modo de pensar do cidadão comum acerca do funcionalismo e também do quadro interno de servidores quanto ao trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça. A data de lançamento foi escolhida diante da mobilização realizada na última quarta-feira pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que reuniu servidores de diversas regiões do país na luta contra a retirada de direitos na Câmara dos Deputados.O denominado “Plano Mais Brasil” atinge diretamente o serviço público com outras reformas que propõem a redução de carga horária e consequente diminuição de salários e o fim da estabilidade. Ao contrário do que se coloca para a sociedade, a estabilidade é a ferramenta que garante isonomia, autonomia e a manutenção do trabalho ofertado, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.Mais do que atingir uma categoria, a ideia do atual governo é fragilizar os servidores e repassar para a sociedade a ideia de que os funcionários públicos possuem privilégios, com altos salários e pouco trabalho.Esse conceito é ainda agravado quando se trata dos Oficiais de Justiça. Isso porque, além da visão equivocada repassada ao cidadão – que possui pouco ou nenhum conhecimento sobre a função - o oficial é tachado como “aquele que trabalha pouco”, pois está nas ruas diariamente fazendo valer as decisões judiciais que são proferidas pelos juízes. É ele quem está em locais onde, na maioria das vezes, a polícia não entra, para cumprir, entre outros, mandados de penhora, imissão na posse, citações, afastamento do lar e prisões.São quilômetros percorridos todos os dias, em áreas urbanas e rurais, que expõem esses servidores ao risco de agressão física e todo tipo de violência, já que nunca é possível prever a reação do destinatário da ordem judicial.Outra ponderação importante é a de que os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de treinamento e também não são autorizados a portar arma de fogo institucionalmente para o cumprimento dos mandados. Somente em situações consideradas de alto risco é que podem solicitar apoio policial ou da área de segurança dos tribunais – que também não possuem pessoal suficiente para todas as ocorrências.A campanha foi uma ideia desenvolvida pela diretoria da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra/SP, e buscará agregar outras entidades que tiverem interesse na atuação. “O que se pretende é demonstrar a importância da manutenção de um serviço público isento e de qualidade, que atenda os reais interesses dos cidadãos. Para isso, atuar contra a redução de salários e o fim da estabilidade é essencial para a garantia de um serviço público bem prestado”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire. A partir do mês de março, quando será realizada a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, a campanha será direcionada para a função do Oficial como parte essencial para fazer valer as decisões proferidas pelo Judiciário em benefício da sociedade na busca pelos seus direitos.“Também pretende-se esclarecer qual é o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça e mostrar que, a exemplo dos professores, bombeiros e enfermeiros, o oficialato presta importante papel para a sociedade ao se colocar na linha de frente do risco diário para fazer chegar a justiça ao jurisdicionado”, explica a diretora de comunicação Mariana Liria.Em uma pauta mais ampla, a campanha estará engajada nas lutas dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público.“Por isso, convidamos todos os colegas a integrarem essa campanha e, através do compartilhamento dos materiais que serão disponibilizados nas redes sociais da Fenassojaf, disseminarem a defesa do serviço público e a importância do oficialato no atendimento ao cidadão”, finaliza a diretora da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo