O Senado Federal, através do e-cidadania, realiza consulta pública sobre a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil e apresenta a possibilidade de redução de jornada e salários do funcionalismo público, com cortes aplicados a partir do ano de aprovação da medida.Há, ainda, a possibilidade de demissões e a ameaça à estabilidade, ferramenta que garante isonomia, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.Outros pontos do Plano proposto pelo Executivo impedem a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação das carreiras, realização de concursos públicos ou majoração de auxílios.A justificativa do governo e de setores do Congresso Nacional é preservar a chamada Regra de Ouro que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de gastos obrigatórios, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e servidores de todo o Brasil a votarem “NÃO” para a Proposta 186/19. “Vamos fortalecer esse movimento contra a redução de salários e de direitos”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Até esta publicação, mais de 100.000 pessoas votaram contra a PEC Emergencial.CLIQUE AQUI E VOTE NÃO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Portaria nº 2963/2020, publicada nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União, reajusta em até 22% os valores pagos pelos servidores públicos na alíquota previdenciária.  De acordo com a publicação, a alíquota de 14% estabelecida no caput do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que entrará em vigor em 1º de março, “será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido”.A nova alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo dos Poderes da União, “incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”.O regimento determina, ainda, que servidores aposentados também passam a contribuir com os novos valores a partir do próximo mês.Clique Aqui para ler a Portaria nº 2963/2020Saiba quanto você perderá do seu salário!A Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef desenvolveu calculadoras para que o servidor tenha conhecimento das perdas que ocorrerão nos salários a partir de 1º de março. São três acessos diferentes: para servidores ativos admitidos até 2013; para os que ingressaram depois desse ano e para os aposentados e pensionistas.Para saber qual será a sua perda, basta clicar no link referente à sua situação e baixar a tabela de interesse. Ao inserir o valor do salário, é importante observar o lugar de destaque em amarelo. É neste espaço que a remuneração será incluída. Depois clique em “enter” e confira o resultado que mostra o valor do desconto com a nova alíquota. A calculadora também mostra a diferença a mais que será descontada de cada salário a partir de março.Confira os links abaixo:- SERVIDORES ATIVOS QUE INGRESSARAM ATÉ 2013- SERVIDORES QUE INGRESSARAM APÓS 2013- APOSENTADOS E PENSIONISTASFonte: Assojaf/MG

Representações de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país já confirmaram presença na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) na próxima segunda-feira (10). Essa será a primeira reunião ordinária do ano e poderá analisar o processo que trata sobre o pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais federais.A matéria se refere a um questionamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Em dezembro, o tema esteve em pauta mas pedido de vista apresentado pelo conselheiro Moreira Alves impediu o julgamento.Além de dirigentes da Fenassojaf, as associações de São Paulo (Aojustra e Assojaf/SP), de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já confirmaram presença na reunião que acontece em São Paulo (SP).“Vamos unir forças e pressionar os conselheiros para que confirmem a legalidade e decidam pela manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça”, ressalta o presidente Neemias Ramos Freire.Segundo o CJF, a sessão acontece a partir das 14 horas na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista em São Paulo. A pauta desta primeira reunião ainda não foi divulgada.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm uma extensa agenda de eventos para este primeiro semestre de 2020. São mobilizações, eventos e reuniões que integrarão o oficialato para debates sobre as pautas de interesse do segmento.Além do Ato de 18 de março já divulgado com o apoio da Fenassojaf contra os ataques do governo ao serviço público, a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, entre os dias 25 e 27 de março, marcará a movimentação em favor dos projetos que beneficiam o oficialato.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a Fenassojaf e Fesojus atuarão conjuntamente na realização da Semana de Lutas com a articulação de uma sessão em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça. “Já estamos trabalhando para a data e a ideia é que façamos uma convocação conjunta para que Oficiais federais e estaduais estejam integrados nas atividades que serão convocadas em Brasília”, afirma.Novas informações e mais detalhes sobre a realização da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão divulgados em breve.Eventos do oficialatoAlém da Semana Nacional de Lutas, outros dois eventos já estão programados para este primeiro semestre: o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), nos dias 2 e 3 de abril na cidade de Contagem (MG); e o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), entre 17 e 19 de junho em Maceió (AL).O primeiro será promovido pela Fesojus, em parceria com o Sindojus/MG. Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem.A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Veja AQUI mais informaçõesJá o VI ENOJUS tem como tema “Os avanços tecnológicos e o protagonismo do Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições”, em uma realização da Afojebra e o Sindojus/AL. O Encontro acontece no Hotel Best Western Premier, em Maceió, e ainda não há programação divulgada pelas entidades.Reuniões e sessõesNa próxima segunda-feira (10), representantes dos Oficiais de Justiça federais se concentram na cidade de São Paulo para a primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) que poderá analisar o processo referente ao questionamento do TCU sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.A matéria esteve em pauta na reunião ocorrida no mês de dezembro, mas pedido de vista apresentado pelo conselheiro Moreira Alves adiou o julgamento deste importante tema que tem mobilizado a Fenassojaf e associações de todo o país.A sessão acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista nº 1842, em São Paulo (SP).No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a primeira sessão ordinária de 2020 está convocada para às 9 horas da sexta-feira (14/02). Ela será realizada na Sala de Sessões do 6º andar do bloco B do TST, em Brasília (DF).Ambas podem ser acompanhadas ao vivo pelas páginas do Youtube dos conselhos.Outras atividades programadas para o mês de abril são reuniões da diretoria da Fenassojaf e do Conselho de Representantes que ocorrem no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem (MG), logo após a participação dos Oficiais no III CONOJUS. As convocações com as pautas a serem debatidas serão publicadas em breve nesta página eletrônica.13º CONOJAF e 3º ENOJAPVale destacar que a Fenassojaf e a Assojaf/ES já trabalham na realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para acontecerem entre os dias 2 e 4 de setembro. O local escolhido para os eventos é o Golden Tulip Porto Vitória, na capital capixaba. A programação e a abertura de inscrições ainda serão divulgadas. “Estamos empenhados na realização destes que são os maiores eventos do oficialato federal e desde já convidamos Oficiais de todo o país a estarem em Vitória no mês de setembro e participarem dos debates que serão promovidos”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso participam, no próximo dia 15 de fevereiro, de uma reunião da Assojaf-15 para tratar sobre a VPNI X GAE.O tema é de abrangência nacional e tem mobilizado representações de Oficiais de Justiça federais de todo o Brasil. No mês de outubro, a Assojaf-15 e o Sindiquinze se reuniram com a Administração do Tribunal para tratar sobre o assunto. Assim como todos os TRTs do país, o TCU interpelou o TRT-15, apontando indícios de irregularidades nos holerites dos Oficiais de Justiça da ativa e também aposentados. Em dezembro, a presidente do TRT, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, acatou parecer técnico apresentado pela Seção de Legislação de Pessoal da Corte que afirma não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999. Leia a notícia AQUIO objetivo da reunião de 15 de fevereiro é esclarecer sobre o trabalho desempenhado pela Fenassojaf, Assojaf-15 e demais associações em todo o país, além de tirar dúvidas e tratar das medidas adotadas para o amparo legal ao oficialato.A conversa acontece a partir das 14 horas no Meridian Coworking – Unidade 2, localizado à Rua Dr. José de Campos Novaes nº 67, bairro Vila Itapura em Campinas (SP).“Ressaltamos a importância desse tema e chamamos todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, ativos e aposentados, para estarem conosco no próximo dia 15 de fevereiro e obterem todas as informações necessárias sobre os questionamentos feitos pelo TCU e as formas como podemos atuar para garantir que os Oficiais não tenham prejuízos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou, durante um evento ocorrido em São Paulo, que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter uma tramitação abreviada na Câmara, com parte do texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e será analisada agora por uma comissão especial.Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com o dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental “para que o Estado volte a ter condições de investir”. De acordo com ele, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores. “O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.FENASSOJAF REFORÇA APOIO PARA MOBILIZAÇÃO DE 18 DE MARÇOA Fenassojaf reforça o apoio às mobilizações, atos e paralisações convocados para 18 de março. A data foi estabelecida pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”.A Federação chama a atenção para este importante Ato em favor de todos os trabalhadores e conclama os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal à participação nas atividades que serão promovidas nos estados. “Unidos e mobilizados conseguiremos atuar contra os ataques do Executivo e manter os direitos conquistados ao longo de anos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Os Oficiais de Justiça que atuam nos Fóruns cível e criminal de Roraima comunicaram na manhã desta quinta-feira (30), a decisão de que não irão mais cumprir mandados de intimação, alvarás e outras demandas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).A deliberação foi repassada ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcante, e ao juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Coutinho, por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojerr).De acordo com o presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus, o motivo é a grave crise sanitária instalada naquela unidade prisional e os riscos aos Oficiais de Justiça, às famílias e toda sociedade."O Oficial de Justiça adentra no presídio, tem contato direto com os presos, sem equipamentos, sem qualquer tipo de proteção e, saindo de lá vai para a rua fazer contato com outras pessoas. Ou seja, nós corremos o risco de sermos vetores, condutores de algum tipo de problema de saúde, visto as inúmeras enfermidades causadas por fungos e bactérias dentro do presídio. É um problema sanitário e nós podemos acabar sendo um veículo propagador desse tipo de mazela", justifica o sindicalista.Luis Cláudio informou que o Tribunal de Justiça deve buscar uma solução para o problema junto ao Governo do Estado, para que os mandados possam ser cumpridos de outra forma ou que haja um novo meio de intimação para comparecimento dos presos nas audiências."Uma alternativa seria o cumprimento do envio do mandado via malote digital ou a requisição de apresentação dos presos ao diretor do presídio", apontou.A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que em razão da decisão dos Oficiais de Justiça, a tramitação e recebimento de documentos relacionados à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo podem ser feitos por meio de malote eletrônico, se autorizados pela Justiça, sem atrapalhar o andamento das atividades administrativas e cumprimento das decisões judiciais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o site Folha BV

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e dirigentes da Assojaf/RS se reuniram, na tarde desta quinta-feira (30), com o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF da 4ª Região e conselheiro do CJF.O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo (SP).O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves. No encontro desta quinta-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.Segundo Virtuoso, o presidente do TRF-4 demonstrou interesse no assunto e disse que analisaria todo o material disponibilizado pelos representantes.A Assojaf/RS esteve representada na reunião pelo presidente Marcelo Ortiz e pela vice-presidente Carolina Zeliotto. A ex-presidente da Associação Rosane Felhauer também acompanhou o encontro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, nesta quarta-feira (29), em Belo Horizonte (MG) para uma reunião com o presidente do TRT-3, Desembargador José Murilo de Morais, para tratar sobre a determinação da presidência que considerou caracterizados os indícios apontados pelo Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.A decisão impõe a absorção da parcela de VPNI, conforme Acordão do TCU que indica que “a compensação deve retroagir aos últimos cinco anos em observância à decadência administrativa. Eventuais reajustes salariais ocorridos nesse período devem promover a redução das referidas parcelas regulares até a sua completa extinção”. Desde o momento em que a Assojaf/MG tomou conhecimento do despacho, mobilizou sua assessoria jurídica, bem como a diretoria da Fenassojaf, que, em um trabalho conjunto, buscaram alternativas e as medidas emergenciais cabíveis.  Na reunião desta quarta-feira, os dirigentes entregaram materiais elaborados pelo jurídico, além de documentos pertinentes ao assunto disponibilizados pela Federação e enfatizaram a legalidade do pagamento. “Reafirmamos as perdas remuneratórias que a medida irá acarretar para os Oficiais de Justiça”, explica a presidente da Assojaf, Paula Meniconi.Dr. José Murilo foi receptivo e mostrou interesse quanto ao tema. Segundo os representantes, ele demonstrou preocupação em relação às perdas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar toda a documentação entregue.O Desembargador também se colocou à disposição para outras reuniões com a Assojaf/MG para tratar da questão.A conversa desta quarta-feira contou com a presença do diretor jurídico da Associação Geraldo Magela Fernandes de Souza e do advogado Rudi Cassel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

O Oficial de Justiça do TRT-10, Renan Francis Hegele, que atua em Palmas (TO), foi o entrevistado do programa CBN Justiça desta semana, apresentado pelo advogado Dídimo Heleno, na emissora de Tocantins.Durante a participação, o Oficial falou sobre o papel do profissional diante das novas tecnologias. “Nós temos que encarar os avanços tecnológicos de uma maneira positiva, porque eles estão proporcionando celeridade em relação a cumprimento de atos processuais. Mas, claro que teremos que nos adaptar a esses avanços. No nosso regional, nós já estamos há alguns anos sendo treinados para isso”, disse.O programa também abordou questões referentes às novas atribuições do Oficial de Justiça, tais como o uso do processo eletrônico, as ferramentas de pesquisa patrimonial, a comunicação dos atos processuais via aplicativo de mensagens, entre outros.Ouça AQUI a entrevista com o Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-10

Dirigentes da Assojaf/PE se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Vladimir Carvalho, para tratar sobre o processo em tramitação no CJF referente à cumulação da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Durante o encontro, os representantes entregaram memoriais que embasam a legalidade do pagamento questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Segundo informações da Associação, o Desembargador foi receptivo e ouviu atentamente as ponderações apresentadas, se comprometendo a estudar o assunto com profundidade antes de proferir o voto no Conselho da Justiça Federal. A Fenassojaf participou do encontro representada pelo coordenador da Região Nordeste I, Isaac de Souza Oliveira. De acordo com ele, “as ponderações do presidente do TRF-5 no sentido de aprofundar os estudos sobre o tema reforçam nossa convicção e esperança de que prevalecerão a legalidade e a segurança jurídica”, avalia.Além do coordenador da Federação, participaram da reunião o presidente da Assojaf/PE Cláudio Siqueira, a vice-presidente Rouseane Letícia, o diretor suplente Laercio e o conselheiro Aurélio de Lima. Os Oficiais de Justiça André Ventura, Antônia e Ana Paula Maravalho também acompanharam a conversa desta quarta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficial de Justiça aposentada do TRT da 3ª Região, Flávia Maria Vilaça Gomes da Silva, ocorrido nesta quarta-feira (29) em Balneário Camboriú (SC).A Oficial de Justiça foi presidente da Assojaf/MG entre os anos 2005 e 2007 e também compôs a direção daquela entidade na gestão 2009/2011 e, posteriormente, entre 2015 e 2019.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire “a perda da nossa colega Flávia Vilaça nos faz refletir sobre a brevidade da vida. Foi uma lutadora em defesa dos Oficiais de Justiça. Não teve tempo de aproveitar a sua aposentadoria. Estará sempre na memória dos seus colegas e amigos de Minas Gerais e de todo o Brasil”. Para a atual presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi, além de uma representante do oficialato, Flávia Vilaça era uma amiga. “Eu perdi uma grande amiga e alguém em que eu sempre busquei muito apoio, tanto no exercício da profissão como na vida”. Bastante emocionada, Paula destacou a relação de amizade com a aposentada. “A Flávia era uma pessoa com quem eu tinha uma relação de afeto muito importante”, finalizou.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente a morte da colega e ex-presidente da Associação de Minas Gerais; e envia condolências a toda a família e amigos da Oficial de Justiça.O velório e sepultamento irão ocorrer em Santa Catarina, local onde Flávia morava. Flávia, presente!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A Escola Judicial, em parceria com a Secretaria de Segurança Institucional da 2ª Região realizará, no dia 4 de março, o curso “O cumprimento de mandados judiciais e a segurança dos Oficiais de Justiça”.O treinamento atende solicitação feita pela Aojustra e tem o objetivo de apresentar a estrutura da Secretaria de Segurança e explicar as formas e os meios de cooperação existentes, além de transmitir orientações de ações preventivas para a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.O conteúdo programático engloba legislações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TRT sobre a possibilidade de apoio da segurança aos Oficiais de Justiça, bem como as atividades da Secretaria de Segurança Institucional, violência e prevenção, conduta defensiva, equipamentos menos letais, planejamento no cumprimento dos mandados, pedido de apoio e soluções, entre outros.O curso acontecerá das 15h às 19h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).Fonte: Aojustra

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (27), com o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região e conselheiro do CJF. O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo. O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves.  No encontro desta segunda-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.SITUAÇÃO ATUAL -  Na última semana, a Fenassojaf teve acesso a pareceres emitidos pelos Tribunais Regionais Federais das 3ª e 4ª Regiões, cujas áreas técnicas não reconhecem a ilegalidade apontada pelo TCU e também recomendaram a formulação de consulta ao CJF. Os pareceres constaram nos memoriais que foram entregues ao conselheiro Moreira Alves na visita ocorrida nesta segunda, e para a presidente do TRF-3 e a   Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas daquele tribunal, durante as reuniões realizadas em São Paulo (SP). Outra decisão sobre o assunto foi proferida pelo Diretor da Seção Judiciária do Ceará que, com base em parecer emitido pela assessoria jurídica do Foro, determinou, no final de 2019, a intimação dos Oficiais de Justiça para que fizessem a opção de recebimento. Posteriormente, o despacho foi suspenso pelo próprio diretor, que decidiu aguardar o julgamento no CJF. “Do contexto, observa-se que os tribunais estão aguardando a decisão do Conselho. A Federação continuará acompanhando e intensificando os contatos”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O atropelamento de uma Oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado no Rio de Janeiro, chamou a atenção para a precarização e falta de pessoal no cumprimento de mandados em todo o Brasil.O acidente aconteceu na tarde do dia 7 de janeiro quando a Oficial Roberta Medeiros cobria férias de uma colega. Ao sair de um condomínio, ela foi atropelada, teve múltiplas fraturas e foi submetida a uma cirurgia. Hoje está impossibilitada de trabalhar e se sente dividida entre a necessidade de se recuperar e a preocupação com o fato de que os colegas ficarão ainda mais sobrecarregados.“Temos poucos Oficiais. Muitos se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria, e não há reposição, não estão contratando gente. Por outro lado, o Rio de Janeiro só cresce e o trabalho só aumenta. Estão todos sobrecarregados, quando falta alguém é muito difícil. Isso foi uma preocupação grande para mim, porque eu voltei do recesso e estava cobrindo o primeiro dia de férias da minha colega, fazendo o meu trabalho e o dela. Fiquei me perguntando quem iria dar conta disso, e de fato não havia ninguém para fazer o trabalho. Minha colega voltaria de férias com muito trabalho acumulado, ao que parece tudo será redistribuído para várias pessoas para não sobrecarregar demais ninguém”, explica a Oficial de Justiça.Roberta ainda não possui previsão para voltar a movimentar o braço. “Estou preocupada com meus colegas, mas infelizmente o acidente aconteceu e preciso me recuperar. A situação está muito complicada, as pessoas adoecem, sofrem acidentes, e quem fica acaba sobrecarregado. No dia do acidente, tive um colega que se ofereceu para digitalizar os mandados que eu já havia cumprido, na minha área, pela manhã. Se ele não tivesse se prontificado e acumulado mais trabalho, o que eu já tinha feito seria perdido”, explicou.Sobre o acidente, a Oficial de Justiça lembra apenas que eram dois mandados a serem cumpridos em um condomínio no bairro Pilares e que estava em uma rua de mão dupla, sem semáforo para pedestres. “A última memória que tenho é de estar olhando para ver os carros passando, e esperando. Quando acordei, estava no chão e me falaram que tinha sido atropelada”, conta.A servidora lembra, ainda, que duas mulheres que estavam no carro prestaram socorro, e colocaram-na sentada em um banco (o que não é recomendado). Testemunhas relataram que o carro saiu do mesmo condomínio sendo que a motorista não viu Roberta, que estava atrás de um carro estacionado. No momento do acidente, ela teria inclinado o corpo para frente justamente com o objetivo de verificar se havia veículos em movimento na rua para poder atravessar. As ocupantes do carro ligaram para a ambulância, mas não havia previsão de chegada – a espera seria de, no mínimo, uma hora e meia. “O colega que trabalha comigo me levou no carro dele para a UPA de Pilares, mas não havia médico para me atender e disseram para ir, por minha conta, para o Salgado Filho”. Com o calor, o corpo ensanguentado e sem saber como estaria o atendimento na emergência do Salgado Filho, Roberta então decidiu ir para uma clínica conveniada ao seu plano de saúde. “Meu colega me levou então para a São José, no Humaitá. Ele foi corajoso, eu estava com muita dor e poderia ter passado mal no meio do caminho, mas graças a Deus deu tudo certo”. No hospital, a Oficial de Justiça foi informada de que tinha uma fratura na clavícula, duas costelas quebradas, além de uma lesão na coluna e diversos hematomas. Ela foi submetida a uma cirurgia na clavícula e terá que usar tipoia por seis semanas. Depois desse período, iniciará sessões de fisioterapia.A diretoria da Fenassojaf lamenta o ocorrido e se solidariza com a Oficial de Justiça Roberta Medeiros. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RJ

A Brigada Militar prendeu um homem acusado de ameaçar uma Oficial de Justiça na manhã da quarta-feira (22), no Bairro Esperança em Cruz Alta (RS). Os policiais foram acionados pela servidora após ela tentar cumprir um mandado de afastamento de lar.Segundo informações, o acusado se recusou a sair de casa, ameaçou a servidora e se trancou na residência com a ex-companheira. Os policiais entraram no local e encontraram o homem deitado no quarto com uma faca ao lado do colchão.Ele não resistiu à prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.Fonte: Assojaf/RS, com informações do site SB Comunicações

O TRT da 5ª Região (BA) publicou, na edição da quinta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico o Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 01/2020, que consolida as normas relativas à Coordenadoria de Execução e Expropriação e dá outras providências.O normativo institui o Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais, responsável por gerenciar o cumprimento dos mandados, notificações e demais expedientes provenientes das Varas do Trabalho e da 2ª Instância, além de subsidiar o cumprimento pelos Oficiais de Justiça e integrar as atividades com o Núcleo de Distribuição de Mandados do Interior daquele estado.O regulamento também proíbe o transporte de testemunhas ou partes do processo, bem como de valores, pelos Oficiais de Justiça, nos mandados de condução coercitiva e penhora em boca de caixa. Segundo o Artigo 89, “é vedado aos Oficiais de Justiça, no cumprimento de diligências, transportar em seus veículos as partes do processo, conduzir testemunhas, bem como realizar o transporte de bens ou valores”.De acordo com o Tribunal, nos casos de penhora em boca de caixa, o Juízo deve proceder a designação prévia e expressa de depositário, “o qual deverá acompanhar a diligência”.O provimento também traz normas para a segurança dos Oficiais, que podem suspender a diligência quando se encontrarem em situações de risco.Clique Aqui para acessar o Provimento do TRT da BahiaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais da Justiça Federal, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participa, nesta segunda-feira (27), de uma reunião com o desembargador Carlos Moreira Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conselheiro do CJF.A conversa acontece na sede do Tribunal Regional, em Brasília e irá tratar do processo em curso no Conselho da Justiça Federal sobre o tema, que tem pedido de vista solicitado pelo presidente do Tribunal da 1ª Região. Além do diretor da Federação, participam da reunião desta segunda-feira o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal e diretores daquela associação e o assessor jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo