A Fenassojaf e a Assojaf/ES criaram a página do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP no Instagram.Assim como ocorrido em 2019, a página tem o objetivo de registrar os principais momentos dos meses que antecedem o maior evento do oficialato federal brasileiro, além da cobertura direta e em tempo real do Congresso e Encontro de Oficiais Aposentados.Para seguir a página, basta pesquisar por @13conojaf no Instagram e se conectar a mais este canal de comunicação da 13ª edição do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Além de imagens, a ideia é publicar vídeos sobre Vitória e todo o estado do Espírito Santo, os preparativos para o CONOJAF e ENOJAP; e também com a participação de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país falando sobre os eventos. O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem entre os dias 2 e 4 de setembro, no hotel Golden Tulip Porto Vitória da capital capixaba. O evento reunirá Oficiais de Justiça e convidados para três dias de debates sobre temas de interesse do oficialato.Siga o 13º CONOJAF no Instagram e fique por dentro de todos os preparativos deste importante Congresso dos Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Marcelo Rodrigues Ortiz e a diretora administrativa da Assojaf/RS Fabiana Cherubini se reuniram, na última sexta-feira (10), com a Administração do TRT da 4ª Região. Os Oficiais de Justiça foram recebidos pela presidente, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e pelo vice Corregedor, Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, Dr. Luis Henrique Tatsch, também participou da conversa, realizada a pedido da Associação, que teve o objetivo de dar as boas-vindas e desejar uma boa gestão à nova Administração do Tribunal.A Assojaf se colocou à disposição da presidente para colaborar em qualquer ação destinada a melhorar as condições de trabalho e a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Durante a reunião, os dirigentes apresentaram algumas ponderações como a preocupação com a falta de Oficiais de Justiça em algumas comarcas, como é o caso de Cachoeirinha, motivo da presença do juiz da 1ª VT.Segundo os representantes, houve abertura da presidência para a realização de um trabalho direcionado ao cuidado da saúde mental dos Oficiais de Justiça do trabalho, semelhante ao modelo em implantação na Justiça Federal do RS.Na avaliação do presidente Marcelo Ortiz, a reunião foi positiva, “tendo essa aproximação inicial indicado que podemos colher bons frutos dessa relação”.Fonte: Assojaf/RS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que informa sobre a decisão de aguardar o julgamento do Processo Administrativo SEI nº 0005894-06.2019.4.90.8000 em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF), referente à cumulação da GAE e VPNI.Conforme matéria publicada, a Fenassojaf requereu ao CJF o sobrestamento dos processos em tramitação perante os Tribunais Regionais Federais, já que o Conselho ainda irá analisar o processo sob a relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira que refere-se a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na hipótese do recebimento cumulativo pelos Oficiais da Justiça Federal. O julgamento da matéria foi iniciado no dia 16 de dezembro, com pedido de vista regimental apresentado pelo Desembargador federal Carlos Moreira Alves. A sessão foi acompanhada por diretores da Fenassojaf que na oportunidade fizeram contato com os conselheiros.  No voto, o relator não acolheu o pedido da Federação. No entanto, o sobrestamento dos processos nos TRFs já acontece, como é o caso do Tribunal da 5ª Região que deliberou por aguardar a decisão do Conselho da Justiça Federal sobre o tema, uma vez que a decisão poderá servir de parâmetro aos procedimentos que serão adotados, argumento utilizado pela Fenassojaf na solicitação do pedido.A decisão da presidência do TRF-5 levou o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará a rever o posicionamento que havia determinado a notificação dos Oficiais de Justiça para que optassem entre a GAE ou a VPNI, com a imediata cessação do pagamento cumulativo após o prazo de cinco dias. Veja AQUI o despacho da JFCEPara o Diretor Jurídico da Federação Eduardo Virtuoso, “a medida é sensata e vem na mesma linha argumentativa sustentada pela Fenassojaf. A situação está bem difícil, pois o relator sustentou posicionamento no sentido de acompanhar o entendimento do TCU, porém continuaremos lutando”. Neste sentido, o pedido de vista pode sinalizar que ainda há uma perspectiva de interpretação/decisão que não prejudique os Oficiais de Justiça. “Agradecemos à Administração do TRF5 pela iniciativa que traz um certo alento”, finaliza o Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) para reequilibrar as contas públicas, enquanto a oposição aposta no ano eleitoral para derrubar a proposta ou, pelo menos, atrasar a tramitação.O texto polêmico já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisado agora por uma comissão especial, antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.A proposta prevê 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas a fim de preservar a “regra de ouro”, ou seja, a proibição de o governo contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.Diante da atual crise nas finanças públicas, o relator da PEC na CCJ, deputado João Roma (Republicanos-BA), cobra a votação rápida da matéria. “A nossa expectativa é que ocorra uma tramitação célere para que, já no início dos trabalhos legislativos, essa medida possa ser aprovada”, afirmou.Entre as medidas permitidas na PEC da Regra de Ouro estão a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos e a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.Dívida públicaO autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), argumenta que a dívida pública do País já chegou a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também lembrou que, no ano passado, o governo teve de pedir ao Congresso Nacional crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas públicas.Já para o deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), esse desequilíbrio fiscal é resultado de “incompetência” dos gestores públicos e é inconstitucional por prever possibilidade de redução dos vencimentos dos servidores públicos. "Juiz, deputado, presidente, prefeito, governador, vereador e secretários não vão ter o salário reduzido, enquanto o servidor efetivo pode ter o salário reduzido por incompetência daqueles que gerem o poder. É a PEC da incompetência”, declarou.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O Hotel Golden Tulip Porto Vitória é o local escolhido para a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Vitória (ES).Os eventos acontecem entre os dias 2 e 4 de setembro e reúnem Oficiais de Justiça de todo o país para debates sobre temas específicos do segmento.A definição do hotel ocorreu nesta quinta-feira (09), em reunião ocorrida entre a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera, os integrantes da comissão organizadora Kenya Sesana Bonatto e Bruno Federice Guimarães e a assessora de eventos Vanessa Pagotto.Localizado à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes nº 635, no bairro Enseada do Suá, o hotel fica a poucos metros dos principais pontos turísticos da capital, além de possuir vista para a Baía de Vitória. A sala reservada para o 13º CONOJAF tem capacidade para 350 pessoas em formato de auditório.“O Golden Tulip é um dos melhores hotéis de Vitória e estamos muito felizes por termos conseguido finalizar a negociação e oferecer um local apropriado para a realização do nosso Congresso”, afirma Simone.HOSPEDAGEM PARA O 13º CONOJAF – Assim como nos anos anteriores, a Fenassojaf e a Assojaf/ES irão garantir preços especiais para os representantes das Associações participantes do Congresso. “Uma nova reunião será realizada com a gerência do hotel Golden Tulip para que possamos definir os melhores valores nas hospedagens dos participantes”, informa a presidente da Associação do Espírito Santo.Novas informações sobre as condições e valores da hospedagem para o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP serão divulgadas em breve.“É muito importante que as Associações fiquem atentas às publicações para que possam garantir as reservas de suas delegações no próprio hotel do CONOJAF. Mais uma vez, reforçamos o convite para que os Oficiais de Justiça se programem para estarem conosco entre os dias 2 e 4 de setembro em Vitória”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho se reuniu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 10 e 17 de dezembro, para deliberar sobre o relatório parcial produzido pelas equipes de estudos que analisam o primeiro e o segundo graus de jurisdição. O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, esteve presente no último encontro.Na ocasião, o ministro, que estendeu o prazo para o grupo apresentar o relatório final por mais 90 dias, a partir de 3 de fevereiro, ressaltou que a Justiça do Trabalho precisa de mudanças estruturais. “Agora, chegou a hora de padronizar a estrutura da Justiça do Trabalho, considerando, é claro, o tamanho dos Tribunais Regionais do Trabalho”, disse. “A ideia é otimizar tempo, recursos humanos e financeiros com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere, em um ambiente mais enxuto e mais fácil de se movimentar”, completou.De acordo com o presidente, o grupo de trabalho chegará ao final dos estudos com uma proposta de Justiça do Trabalho leve, ágil e moderna. “Essa é nossa esperança e eu não tenho dúvida de que esse é o caminho certo. Tudo conspira a favor de uma conclusão exitosa desse dedicado grupo de trabalho”, concluiu.Para o ministro Augusto César, coordenador do grupo, há uma preocupação com os diversos cenários na Justiça do Trabalho. “Os dados levantados mostram que a diferença entre os diversos TRTs é muito maior do que o esperado”, afirmou. “Apresentamos ao presidente do TST e do CSJT os relatórios parciais das equipes de primeiro e de segundo graus, que dizem sobre diretrizes que estão sendo levadas em consideração com base nos dados que foram consolidados e na pesquisa que foi feita mediante consulta a magistrados e servidores de todo o Brasil”, completou.Primeiro grauO grupo de primeiro grau, após levantamento de diversos aspectos sobre o funcionamento das Varas de Trabalho em todo o Brasil, realizou estudos sobre atividades desenvolvidas em outros ramos do Poder Judiciário, com visitas à secretaria única das Varas Cíveis comuns da comarca da capital do Tribunal de Justiça de Sergipe e à central de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Com base nos dados apresentados, a equipe levou à apreciação do grupo pleno um conjunto de premissas para nortear as próximas etapas, que incluem a elaboração de propostas. Elas contemplam a padronização das unidades judiciárias em âmbito nacional, a formulação de índices de produtividade, a revisão dos padrões atuais de atribuição de gratificações, a normatização do teletrabalho e do trabalho remoto, a padronização do fluxo de trabalho e de atividades das unidades judiciárias, além da definição dos perfis de assessoramento direto ao magistrado, entre outros.Com a extensão do prazo, os grupos devem voltar a se reunir no começo de fevereiro para avançar nos trabalhos realizados e, no início de março, realizar uma reunião para a apresentação dos desdobramentos das premissas constantes dos relatórios parciais.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região Paulo Eduardo de Carvalho foi recebido por um homem armado durante diligência em um beco conhecido como “caminho das oliveiras”, localizado no bairro da Vila Esperança, em São Paulo (SP).A ameaça ao Oficial de Justiça aconteceu em 29 de novembro e, segundo o servidor, após adentrar pouco mais de 100 metros no referido beco, ele foi abordado por um homem armado que indagou o motivo da visita ao local, apontando uma pistola na direção de Paulo Eduardo.“Rapidamente, um outro homem aproximou-se, revistou-me e conferiu o interior da minha pasta”, lembra.Paulo conta que explicou o motivo da presença no bairro, ao mesmo tempo em que o homem armado disse não conhecer a pessoa que seria intimada. “Em seguida perguntou se eu estava louco de entrar ali e, em tom de ameaça convidou-me a me retirar”.“Considerando que minha vida estava em risco, deixei o local imediatamente”, finaliza o Oficial de Justiça.A Fenassojaf e a Aojustra repudiam mais este registro de violência contra um Oficial de Justiça da 2ª Região e, neste ano de 2020, irão manter o trabalho pelo reconhecimento da atividade de risco e por medidas de segurança no cumprimento dos mandados.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO tem, desde a última segunda-feira (06), uma nova diretoria. A entidade, agora presidida pelo Oficial da Justiça Federal Paulo Alves de Carvalho Júnior tem como vice-presidente a Oficiala de Justiça Fernanda Dias Rocha, da Justiça do Trabalho. “É uma honra estar à frente da Assojaf/GO e ter a confiança dos colegas para representá-los na luta pela valorização da nossa categoria. Entre as principais preocupações desta diretoria, destaco o reconhecimento da atividade de risco, luta pelo porte de arma, livre estacionamento, bem como a conquista de outros direitos importantes no nosso cotidiano profissional”, frisa Paulo Alves. “Tendo em vista ainda o momento singular vivido pelo servidor público brasileiro, com as Reformas da Previdência e Trabalhista, a união e o apoio de todos é fundamental”, acrescentou o Oficial de Justiça. “A diretoria está se dedicando à defesa dos interesses da categoria em diversos aspectos como, por exemplo, engajando-se nas articulações para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça, no Congresso Nacional, e também, em Goiás, acompanhando atentamente projetos na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Goiânia”, finaliza.Fonte: Assojaf/GO

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Repúdio referente às manifestações divulgadas no final do mês de dezembro pelo Sindjuf/SE e Sinpojufes (ES), que criticam a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça.Os dirigentes desses sindicatos do Judiciário parecem ignorar que o Oficial de Justiça é um cargo/função/especialidade existente também nos Judiciários estaduais, com suas respectivas representações, seja através de sindicatos ou associações, com duas entidades nacionais (Fesojus e Afojus/Fojebra), que atuam em defesa da categoria. Se é verdade que os Oficiais de Justiça federais somam cerca de 6.500 servidores no país e são uma minoria entre os servidores do Judiciário, também é verdade que os Oficiais estaduais somam cerca de 35.000, o que totaliza um número expressivo de profissionais que enfrentam os mesmos problemas e possuem as mesmas características, realizando atos previstos na legislação processual civil, penal e trabalhista. Ao contrário do que afirmam ambas as entidades, a atuação parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça não significa prejuízo aos demais trabalhadores do Judiciário, pois, se assim fosse, ao atuar em defesa dos servidores do Judiciário Federal/MPU, haveria também a acusação de se prejudicar as lutas dos servidores federais ou mesmo do conjunto dos trabalhadores.Para a Fenassojaf, manifestações como a dos sindicatos de Sergipe e do Espírito Santo, ao invés de estimular a unidade nestes tempos de ataques aos direitos dos servidores públicos, acirram a cizânia e tentam provocar a divisão da categoria. Diferentemente do exposto nas manifestações dos sindicatos, defender um grupo específico de servidores com características próprias não significa prejudicar os demais. O ataque à Gratificação por Atividade Externa (GAE) paga aos Oficiais de Justiça a partir da Lei 11.416/2006 também ignora que os Oficiais recebiam função comissionada na quase totalidade dos tribunais e que, com a criação da GAE, essas funções foram revertidas em benefício dos demais colegas.Em Nota de Repúdio encaminhada para a Fenajufe, o presidente Neemias Ramos Freire afirma que “os Oficiais de Justiça sempre cerraram fileiras junto a todos os trabalhadores do Judiciário Federal, participando de mobilizações e de paralisações e atuando na construção e na direção da Fenajufe desde a sua fundação, bem como nas direções dos nossos sindicatos”.“O fato de termos associações e uma federação que atua em defesa de condições de trabalho específicas jamais foi impeditivo para estarmos unidos nas lutas gerais”, finaliza o dirigente da Fenassojaf.A manifestação da Fenassojaf também será remetida por e-mail para a diretoria da Fenajufe. CLIQUE AQUI para ler o texto completoAssociações e Oficiais de Justiça também repudiam as publicações: A Assojaf/GO publicou, em 26 de dezembro, Nota Pública que esclarece e repudia as acusações do Sindjuf/SE e Sinpojufes. Na manifestação, o presidente Paulo Alves de Carvalho Júnior reafirma a necessidade de união da categoria como um todo para a luta por melhores condições de trabalho e valorização do Oficial de Justiça. “... a criação da Frente Parlamentar é uma estratégia legítima para este fim num estado democrático de Direito”, diz.Outras manifestações como a da ex-presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer e do diretor da Assojaf/SP Marcos Trombeta também rebatem as acusações das entidades sindicais e esclarecem a atuação das representações do oficialato brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf atuou, ao longo desta última semana de trabalho, junto aos Órgão Superiores como Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho por pautas específicas de interesse dos Oficiais de Justiça.1– REUNIÃO COM O JUIZ FEDERAL ARTHUR DINIZ BORGES - Na segunda feira (16), o juiz Federal José Arthur Diniz Borges, integrante da assessoria do Desembargador Reis Friede, Presidente do TRF-2, esteve na sede da Fenassojaf. O encontro ocorreria na sede do CJF, onde o presidente do Tribunal havia confirmado a conversa com a Federação. No entanto, diante da impossibilidade superveniente em atender a Fenassojaf, o juiz federal José Arthur Diniz Borges representou o TRF-2, quando os representantes da Federação Nacional tiveram a oportunidade de expor a preocupação com as notificações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que os Oficiais de Justiça optem pela percepção da GAE ou VPNI. Além do representante do TRF-2, participaram da reunião o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e os Oficiais de Justiça Jean Palhano de Souza e Sávio Lustosa Valente, diretor jurídico da Associação.   2 – VPNI X GAE – Ainda na segunda-feira, o Diretor Jurídico da Federação e o Coordenador da Região Centro Oeste Júlio Fontela acompanharam a sessão do CJF, que pautou o processo nº0005894-06.20.19.4.90.8000, referente à consulta formulada pelo TRF da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na percepção acumulada da GAE X VPNI. Segundo Eduardo Virtuoso, o processo poderá voltar a pauta na próxima sessão do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com o Regimento Interno do Conselho.  No local, os dirigentes efetuaram contatos com os conselheiros em busca de apoio, bem como procuraram estabelecer uma interlocução com os membros do colegiado.  Após a sessão os dirigentes dirigiram-se a sede do CJF onde efetuaram contatos e procuraram abrir espaços para futuros agendamentos com os ministros do STJ que são conselheiros do CJF, acompanhados do presidente e da vice-presidente da Assojaf/DF-JF Severino Nascimento e Conceição Leal.  “Os pedidos de audiência já haviam sido encaminhados e serão renovados”, afirma o diretor jurídico.  O relator não acolheu o pedido da Federação para sobrestamento dos processos em curso nos tribunais e, conforme Eduardo Virtuoso, “o pedido de vista no Conselho da Justiça Federal não tem o condão de suspender estes processos. Assim, os processos em andamento nos tribunais seguirão o seu curso normal”.A presidente da Assojaf/MT Juscileide Maria Rondon e o Oficial aposentado do MS Sérvulo de Benedito Figueiredo Santos também estiveram no plenário do CJF para a votação. 3 – VISITA AO FUTURO CORREGEDOR DO TST – Na terça-feira (17), os dirigentes se reuniram com o ministro do TST Aloysio Correa da Veiga, futuro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.  Aloysio da Veiga abriu a reunião com um breve histórico sobre a profissão de Oficial de Justiça e da criação do cargo no âmbito da Justiça do Trabalho. “O ministro demonstrou familiaridade e grande conhecimento das atividades desempenhadas pelos Oficiais”, afirma Virtuoso. Aloysio foi conselheiro do CNJ e deixou claro que, no âmbito daquele Conselho, teve a oportunidade de tratar temas relacionados à função como a extinção do cargo na Justiça Estadual do Paraná, o que lamentou. Durante a conversa, que teve também o intuito da cortesia e apresentação da Fenassojaf, os dirigentes abordaram questões relativas à atual situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça como a defasagem na Indenização de Transporte, a redução do quadro de pessoal, a falta de segurança no cumprimento de mandados (situação que o ministro manifestou total concordância), os recentes questionamentos efetuados pelo TCU em relação a GAE x VPNI, entre outros. Ainda na audiência, os representantes enfatizaram a necessidade dos Oficiais serem inseridos no Comitê Gestor do PJe, uma vez que, ao serem efetuadas inovações no sistema, os Oficiais de Justiça não são consultados e suas necessidades não são atendidas, gerando prejuízos ao trabalho. A conveniência da inserção dos Oficiais na Comissão de Execução e na Comissão Interna formada pelo CSJT para a estruturação da Justiça do Trabalho, também foram expostas. Além disso, os diretores abordaram a necessidade de alteração das Resoluções que disciplinam o recebimento da IT quanto à exigência da apresentação de relatório, a necessidade do cumprimento mínimo de 20 dias, entre outras reivindicações.  “Como a pauta é extensa e está iniciando-se um novo ciclo no CSJT, a Federação encaminhará novos expedientes para a futura Administração. Agradecemos ao ministro pela oportunidade e recepção”, finaliza o diretor jurídico.   4 – CONTATO COM A SECRETARIA GERAL DO CSJT – Em continuidade às atividades no Distrito Federal, na manhã desta quarta-feira (18), o Diretor Jurídico contatou a Secretária Geral do CSJT, Dra. Marcia Lovane Sott. Na visita de cortesia, Virtuoso falou novamente sobre o questionamento do TCU em relação à GAE X VPNI, procedimento que, conforme apurado pela Federação, ainda não foi encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Ainda na quarta-feira, o diretor esteve com o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, integrante do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, para abordar temas relacionados à atuação do corpo jurídico nas demandas da Federação, em especial a estratégias para a defesa na manutenção do recebimento acumulado da GAE e VPNI. A Assessoria Jurídica irá providenciar novos memoriais a serem entregues aos conselheiros do CJF, que serão visitados em Brasília e nas cidades sedes dos Tribunais, bem como o envio de correspondências aos Tribunais Regionais Federais solicitando o sobrestamento dos processos em curso sobre o tema. 5 – VISITA À VICE- PRESIDENTE E CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL – O Diretor Jurídico Eduardo Virtuoso, visitou, ainda, a sede do Conselho da Justiça Federal onde esteve com o Juiz Evaldo de Oliveira Fernandes, Filho - juiz-auxiliar da Vice-Presidência do CJF e Corregedora Geral da Justiça Federal. Na pauta, a Indenização de Transporte e o questionamento do TCU em relação a percepção cumulada da VPNI X GAE. Durante a audiência, o diretor registrou que há parecer favorável à majoração da IT elaborado pela Área Técnica do Conselho que emitiu parecer sugerindo que o valor seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 1, equivalente a R$ 2.001,75. Posteriormente, a Direção Executiva de Planejamento e Orçamento, embora tenha considerado o pedido justificável, recomendou o sobrestamento do reajuste, dado o cenário fiscal desfavorável e em observância ao teto das despesas primárias previsto na EC 95/2016. Em junho desse ano, a Assessoria Especial da Secretaria Geral ratificou o entendimento da Direção Executiva de Planejamento e Orçamento. O processo foi distribuído ao conselheiro Paulo de Tarso Sanseverino que não colocou em pauta. Como o mandato de Paulo de Tarso expirou, o processo será redistribuído ao ministro Villas Bôas Cueva, que acaba de ser empossado no CJF. Quando às questões orçamentárias, o dirigente da Federação ponderou a “transferência de custeio” para os servidores, que estão cada vez mais sobrecarregados diante da falta de nomeações de novos Oficiais de Justiça. Lembrou que a Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa do Poder Judiciário da União e que está completamente defasada. Dr. Evaldo deixou claro que o pleito é justo, porém esbarra na questão financeira, conforme consta nos pareceres já referidos. Diante da situação, a Fenassojaf irá providenciar um estudo junto ao Orçamento da Justiça Federal para buscar uma alternativa a ser apresentada para a Administração para viabilizar o reajuste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Ingresso como amicus curiae será solicitado logo após o recesso da Justiça Federal, nas ADIs envolvendo direito às regras de transição anteriores, abusividade de alíquotas para ativos, aposentados e pensionistas, entre outros aspectos da reforma da previdência da EC 103/2019. A Fenassojaf irá ingressar como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, que questionam modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência. Na primeira, a Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos (ANADEP) questiona a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. A ação ainda discute as regras de transição determinadas pela EC 103/2019 e a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, além da possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas. As ADIs 6255 e 6256 foram ajuizadas por entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (AMB, CONAMP, ANPT, ANAMATRA e ANPR). Na primeira, discutem a inconstitucionalidade dos artigos que tratam das alíquotas progressivas e da alíquota extraordinária. Na segunda, o dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social. Quanto à ADI 6271, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) também discute os dispositivos que instituíram as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Em todas as ações, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as prejudicais mudanças citadas. Segundo o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “as ações envolvem a violação de cláusulas pétreas (aquelas que nem a emenda constitucional é permitido abolir), como, por exemplo, no caso da possibilidade de anulação das aposentadorias já concedidas, há violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição da República".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que trata sobre os Quintos incorporados pelos servidores entre abril de 1998 e setembro de 2001.A análise apenas referendou o julgamento virtual ocorrido em outubro, e a decisão desta quarta foi pela manutenção, em definitivo, da incorporação por meio de decisões transitadas em julgado. Os ministros decidiram, ainda, assegurar os Quintos recebidos em razão de decisões administrativas ocorridas há mais de cinco anos e decisões judiciais sem trânsito em julgado, condicionados à absorção integral por reajustes salariais futuros.Durante a sessão, ficou estabelecido que, conforme o voto do ministro Dias Toffoli, o quórum para modulação do caso concreto precisa apenas de maioria absoluta de votos. Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, entre elas as presidentes das Assojafs MG e MT, Paula Drumond Meniconi e Juscileide Maria Rondon, integraram as caravanas que estiveram em Brasília para o julgamento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O PL nº 6438/2019, que trata sobre o porte de arma particular ou institucional para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, já tramita na Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira (17), foi encaminhado para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição, Justiça e Cidadania.Conforme divulgado pela Fenassojaf, a matéria tramita em regime de urgência constitucional com prazo de 45 dias para a votação em cada Casa Legislativa.Pelo novo texto, o porte de arma não será automático e dependerá de autorização. “Para essa autorização será necessário comprovar somente aptidão psicológica e capacidade técnica”, informa o diretor da Fenassojaf Guilherme Topan.Segundo Topan, a responsabilidade pela emissão dessa autorização, bem como os demais itens a serem estabelecidos para o porte, serão definidos em decreto futuro.Neste sentido, a Federação manterá o trabalho e atuação junto aos parlamentares para a regulamentação do porte funcional para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os 29 Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Justiça Federal da Paraíba superaram os dados de produtividade de 2018 e neste ano cumpriram 18% mais expedientes.“Em 2018, foram 12.441 mandados distribuídos, enquanto que em 2019 já são 15.167 expedientes distribuídos para a Central até o final de mês de novembro”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. De acordo com o magistrado, os números demonstram maior eficiência nos trabalhos, o que se deve, entre outros motivos, à instituição da Central Integrada, através da Portaria nº 54/2018 e à digitalização dos processos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico. “Aquela medida trouxe agilidade ao cumprimento de diligências entre a sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro), evitando a expedição de cartas precatórias quando um determinado ato não demandasse atividade jurisdicional ou administrativa, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação, entre outros”, afirmou. Antes, quando o juiz determinava a intimação ou citação de alguém em outra cidade, era necessário o envio de uma carta precatória através do malote digital, que era remetida para o Setor de Distribuição do destino, levando à criação de um processo que, depois, era encaminhado à Vara e o magistrado responsável determinava o cumprimento pela Central de Mandados. “Após 2018, em situações como essas, a Vara da cidade de origem envia o expediente direto para a Central de Mandados do destino, tornando bem mais veloz todo o procedimento”, explicou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia. A expedição de carta precatória, da maneira como ocorria antes, só será realizada nos casos em que o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo e leilões).Fonte: Assojaf/PB

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), entre outras providências. O PL nº 6438/2019 trata sobre o porte de arma particular ou institucional para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça. Pelo novo texto o porte não será automático e dependerá de autorização. “Para essa autorização será necessário comprovar somente aptidão psicológica e capacidade técnica”, informa o diretor da Fenassojaf Guilherme Topan.Segundo Topan, a responsabilidade pela emissão dessa autorização, bem como os demais itens a serem estabelecidos para o porte de arma, serão definidos em decreto futuro. Neste sentido, a Federação manterá o trabalho e atuação junto aos parlamentares para a regulamentação do porte funcional para os Oficiais de Justiça. A medida tramita em regime de urgência constitucional com prazo de 45 dias para a votação em cada Casa Legislativa. CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMOVE PESQUISA SOBRE O NOVO PL DO PORTE DE ARMAA Câmara dos Deputados realiza uma pesquisa de opinião sobre o novo Projeto do Porte de Arma. Até o momento, cerca de 1.150 pessoas participaram da enquete, sendo que 823 (71%) concordam totalmente com a proposta, enquanto 281 (24%) discordam totalmente. Outros 5% concordam na maior parte, estão indecisos ou discordam na maior parte.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a participarem da pesquisa e votarem pela concordância da matéria. CLIQUE AQUI para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o coordenador da Região Sudeste Pietro Valério se reuniram, nesta segunda-feira (16), com dirigentes da Assojaf/SP. O encontro, que aconteceu na sede da Associação localizada no centro de São Paulo, tratou sobre a atuação da Fenassojaf voltada aos interesses específicos dos Oficiais federais, entre eles, a ameaça à acumulação da VPNI/GAE, Indenização de Transporte e os projetos de padronização das custas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, além do impacto das mudanças no PJe e as novas tecnologias no trabalho dos Oficiais de Justiça. Além desses temas, os representantes da Federação Nacional destacaram a atuação conjunta com a Fesojus e a Afojus/Fojebra no debate sobre segurança e saúde, e na busca pelo reconhecimento da atividade de risco junto ao Congresso Nacional. O trabalho pela aprovação dos projetos sobre o porte de arma, isenção ou redução de impostos na compra de veículos, autorização para livre estacionamento e isenção de pedágios também foram tratados no encontro. Durante a conversa, também foi mencionado o debate sobre a transformação da Fenassojaf em uma Associação Nacional, tema que tem a concordância dos dirigentes da Assojaf/SP. “Mais uma vez, reforçamos o apelo para que a Assojaf/SP retornasse à Federação, uma vez que é a única entidade associativa que se mantém fora da representação nacional”, afirma Neemias Freire.Os dirigentes da Associação disseram acreditar que, atualmente, a filiação seria aprovada em assembleia. No entanto, de acordo com eles, o impedimento está na questão financeira, pois, a entidade está com a arrecadação comprometida. A Assojaf informou que busca novas filiações para tornar viável o retorno à Fenassojaf.Pela Associação de São Paulo, participaram da reunião nesta segunda-feira os diretores Erlon Sampaio (coordenador geral), Marcos Trombeta (coordenador jurídico) e Eliana de Souza (coordenadora financeira).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pedido de vista apresentado pelo presidente do TRF-1, Desembargador Carlos Moreira Alves, adiou a apreciação do processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, nesta segunda-feira (16), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A ação trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).O processo possui a relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira e refere-se a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na hipótese do recebimento cumulativo pelos Oficiais da Justiça Federal.Durante a fala, o relator registrou a presença da Fenassojaf e parabenizou a atuação da entidade e da Assojaf/MG, que requereram ingresso como interessada no processo. No voto, indicou que sejam abertos Procedimentos Administrativos nos tribunais com o propósito de analisar cada caso, dando prazo para apresentação de defesa pelos Oficiais de Justiça. “Caso se conclua pela impossibilidade da referida cumulação, facultar ao interessado a escolha da vantagem que prefere receber”.Após a apresentação do voto, o presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha anunciou o pedido de vista do conselheiro Moreira Alves.    A Fenassojaf acompanhou a reunião desta segunda representada pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso e pelo coordenador da Região Centro-Oeste Júlio Fontela. O presidente da Assojaf/DF-JF Severino Nascimento de Abreu e a vice-presidente Conceição Leal, a presidente da Assojaf/MT Juscileide Maria Rondon e o Oficial aposentado do MS Sérvulo de Benedito Figueiredo Santos também estiveram no plenário para a votação.Na avaliação da Federação, o adiamento da apreciação possibilita o trabalho pela manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça. “Teremos mais tempo para uma atuação junto aos conselheiros em favor dos Oficiais”, indica Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem tentou subornar e atropelar um Oficial de Justiça durante o cumprimento de diligência na cidade de Sinop, no Mato Grosso. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pelo servidor, o sócio de uma garagem de veículos ofereceu dinheiro para impedir a apreensão de um carro.O intimado ainda tentou atropelar o Oficial de Justiça quando ele recusou a oferta e fugiu do local após o ocorrido. O Boletim de Ocorrência foi registrado como crime contra Administração Pública, com natureza de corrupção ativa de testemunha ou perito. Pelo Código Penal “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” configura crime de corrupção ativa e prevê pena de reclusão, de 2 a 12 anos, mais multa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do site Só Notícias