Tribunais Regionais do Trabalho e Federais divulgaram, nesta quarta-feira (03), comunicados que adiam o retorno das atividades presenciais. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou aos TRTs de todo o país o Ofício Circular da Presidência nº 17/2020, que informa sobre a manutenção do trabalho remoto e a manutenção da vigência dos dispositivos que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho por tempo indeterminado.
A presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressalta a realização de estudos técnicos sobre aspectos elencados na Resolução nº 322/2020 do CNJ, entre eles, o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.
No TRF da 3ª Região, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 8 prorroga até 30 de junho o plantão extraordinário, com suspensão de qualquer tipo de procedimento presencial em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Em Nota de Esclarecimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afirma que “não há previsão de retomada das atividades presenciais no próximo dia 15 de junho”. Ainda de acordo com a publicação desta quarta-feira (03), “continuam vigentes, até ulterior determinação, os efeitos da Resolução TRF2 nº 17/2020, que prorroga o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região”.
Tribunais da Justiça do Trabalho também divulgaram comunicados sobre a prorrogação das medidas em favor da saúde e segurança dos servidores, magistrados, colaboradores e jurisdicionados. O TRT-23 (MT) explicou que, por ora, não retornará às atividades presenciais enquanto permanecer a ascendente curva de casos do novo coronavírus no estado de Mato Grosso. “O restabelecimento dos serviços presenciais neste Tribunal ocorrerá de modo planejado, gradual e sistemático, a fim de garantir a adoção das medidas necessárias para possibilitar um retorno seguro de magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviços, permissionários, advogados e jurisdicionados”, afirma o Desembargador presidente Nicanor Favero Filho.
Em Sergipe, Ato do TRT-20 prorrogou o trabalho diferenciado até 30 de junho. No Rio de Janeiro, o presidente do Regional (TRT-1), Desembargador José da Fonseca Martins Junior, foi enfático ao afirmar que não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais. Segundo o magistrado, estudos estão em andamento para a reabertura e restabelecimento das atividades, de maneira programada e gradual. “Além disso, qualquer decisão só será tomada após ouvidas as autoridades médicas – do próprio Tribunal, bem como de outras instituições de renome na área de saúde, tendo sido encaminhado ofício em consulta à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, disse.
Outro TRT que manteve o trabalho remoto foi o da 11ª Região (AM/RO). Em Nota Pública, o presidente Lairto José Veloso explica que a suspensão da prestação de serviços presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região continua em vigor por prazo indeterminado, “por determinação da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi que, através de ofício circular encaminhado a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país”.
A presidência do TRT-2 (SP) divulgou comunicado, nesta quinta-feira (04), onde mantém o expediente remoto por tempo indeterminado. A publicação afirma que “tendo em vista os alarmantes números de casos de covid-19 e a preocupante situação de leitos hospitalares em municípios que integram a jurisdição, informamos que as atividades permanecerão sendo realizadas remotamente por tempo indeterminado”.
De acordo com a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, a manutenção da prestação de serviços de forma remota em toda 2ª Região considera a orientação de autoridades de saúde locais referentes aos índices de isolamento social necessários para garantir a preservação de vidas, “assim como o fato de que esta modalidade de trabalho vêm se mostrando eficaz para a garantia dos direitos da população por nós atendida”.
A Fenassojaf está atenta às publicações e manifestações dos tribunais federais em todo o país e reafirma a orientação divulgada anteriormente para que os Oficiais de Justiça permaneçam em trabalho remoto com a utilização de todos os recursos eletrônicos possíveis para o cumprimento dos mandados. Vale lembrar que a Federação trabalha, desde o início da pandemia da Covid-19, em conjunto com as associações filiadas, na preservação da saúde e resguardo do Oficial ao contágio da doença que já fez 10 vítimas entre o oficialato brasileiro.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
TRIBUNAIS E CSJT DIVULGAM COMUNICADOS QUE ADIAM RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL
