Conforme divulgado pela Fenassojaf, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020 que determina o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário.
Segundo o regulamento, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada em etapas, com a implementação de critérios mínimos para a prevenção da Covid-19.
A Resolução esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”, a cargo de determinação das Administrações dos tribunais.
Para a diretoria da Fenassojaf, apesar da essencialidade da atividade jurisdicional, principalmente à população mais carente, é importante compatibilizá-la com a saúde de magistrados, servidores, procuradores e jurisdicionados em face do quadro excepcional e emergencial existente, bem como do regime de isolamento social proposto pela OMS e imposto nas Cortes.
Os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores dos tribunais, nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, com prontidão e colaboração. No entanto, em tempos de pandemia, é impossível permitir que esses servidores sigam para as ruas e estejam em locais muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, colocando em risco a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença.
A Federação ressalta que, diante do quadro com registros cada vez maiores de casos de infecção e mortes em todo o país, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida. Por isso, a recomendação é para que os Oficiais de Justiça permaneçam cumprindo, quando possível, os mandados pelas vias eletrônicas, conforme exposto na Cartilha de Procedimentos contra a Covid-19 produzida pela Fenassojaf.
Atuação conjunta com as Associações filiadas – Com o objetivo de fazer com que os tribunais reconheçam a necessidade da manutenção do trabalho remoto, a Fenassojaf disponibilizou às associações filiadas um modelo de requerimento a ser encaminhado às Administrações do TJDFT, TRFs e TRTs de todo o Brasil.
No documento, a entidade esclarece que os Oficiais de Justiça, assim como todos os servidores, estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir suas obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar. “Certo é que o acesso à Justiça deve ser garantido à população, e “a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurada a razoável duração do processo” nos termos de nossa Carta Maior. Porém, no cotejo entre o cumprimento do dever funcional do exercício do ofício e o bem maior que é a vida, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida”.
O modelo também ressalta que “torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática por este tribunal, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”.
A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria lembra que desde o início do isolamento social, a Federação fomentou a padronização de procedimentos entre os Oficiais tanto quanto possível, “mas também a busca de soluções localmente, de acordo com a realidade de cada estado, cada tribunal. Foi assim na suspensão do cumprimento dos expedientes ordinários e assim também devemos operar quando do retorno das atividades. Precisamos nos fazer ouvir pelos tribunais para garantir que o retorno seja feito de maneira gradual e priorizando sempre o cumprimento remoto. Devemos estar atentos às orientações de nossas entidades representativas e nos manter unidos e organizados!”.
Para o presidente Neemias Ramos Freire, essa atuação imediata através das entidades representativas dos Oficiais de Justiça é fundamental para assegurar a manutenção das execuções remotas em diminuição aos casos de cumprimentos físicos dos mandados. “A orientação da diretoria da Federação permanece a de se esgotar todas as possibilidades para o cumprimento eletrônico dos mandados, em preservação da saúde e da vida”, finaliza.
Clique Aqui para ver o modelo de ofício disponibilizado pela Fenassojaf
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
RESOLUÇÃO 322 DO CNJ: DIRETORIA DA FENASSOJAF MANTÉM ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS REMOTO
