A Fenassojaf participou, na tarde desta terça-feira (17), de uma reunião com mais de 50 Oficiais de Justiça do TRT-3 e Justiça Federal de Minas Gerais que atenderam ao chamado da Assojaf/MG e Sitraemg para uma conversa sobre as estratégias de atuação jurídica na defesa da manutenção do pagamento da VPNI e GAE.
Na abertura, a presidente da Associação Paula Drumond Meniconi reafirmou a preocupação das entidades em garantir que os Oficiais de Justiça não sofram perdas salariais e explicou que Fenassojaf, Assojaf e Sitraemg trabalham conjuntamente em favor da categoria.
O presidente da Federação Nacional Neemias Ramos Freire fez um breve relato da reunião ocorrida na segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal do Trabalho, Desembargador José Murilo de Morais, onde foi reforçado que a determinação do corte já a partir da folha de pagamento do mês de novembro atinge centenas de Oficiais de Justiça em uma decisão prematura que não leva em consideração o devido processo legal do contraditório e ampla defesa.
“Nós insistimos que não há determinação de corte imediato em nenhum outro Regional Trabalhista do país e falamos sobre as recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho, que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais. O TRT de Minas é o único que tomou uma atitude drástica com relação a isso motivado, pelo que o Dr. José Murilo nos disse, em consulta formulada à Área Técnica do tribunal”, explicou.
Em seguida, o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel afirmou que, diante do posicionamento da Administração do Tribunal da 3ª Região, a via judicial é necessária na tentativa de barrar o desconto aos Oficiais. “O TRT-3 determinou o corte e, entre ontem e hoje, a Justiça Federal também decidiu pelo corte da VPNI. Na verdade é uma compensação retroativa que equivale a corte porque quando é feita a simulação dos reajustes da última alteração do PCS, vemos que o resultado é zero”, disse.
Ao longo da reunião remota, o advogado apresentou diversos tópicos que comprovam a violação jurídica contida na decisão do Tribunal de Contas da União, do TRT-3 e Justiça Federal. Dr. Rudi afirmou que na decisão emitida no Mandado de Segurança impetrado pela Assojaf e Sitraemg contra o desconto no Tribunal do Trabalho, o relator ponderou que o TRT não julga em MS seus próprios atos por não haver poder de decisão sobre o TCU. “O mesmo Mandado de Segurança que no TRT-24 nos deu a vitória e que tem sido admitido em outros TRTs, é negado no TRT-3”.
Entre os temas discutidos na defesa a ser protocolada pelo Jurídico estão a representação atualmente existente no TCU onde a matéria será reanalisada em espaço próprio, além do devido processo legal que precisa ser levado em consideração para o exame da matéria.
A reunião desta terça-feira teve também as presenças do vice-presidente da Fenassojaf Hebe-Del Kader Bicalho, dos diretores jurídico Eduardo Virtuoso e de aposentados Lúcia Bernardes, além do coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, de coordenadores do Sitraemg e diretores da Assojaf/MG.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG
FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA DE MG E DEBATE ATUAÇÃO JURÍDICA NA DEFESA DA VPNI
