O Oficial da Justiça Federal de Santos, Felipe Vasques, foi ameaçado por traficantes durante o cumprimento de um Mandado de Intimação na periferia daquela cidade.Segundo o Oficial, por volta de meio dia da última sexta-feira (14), ele esteve no local conhecido como Caminho da Capela, no bairro Rádio Clube, para a diligência. “Ao me aproximar da entrada da via me deparei com dois contendores de lixo bloqueando a rua. Contornei pela direita, pois estava de motocicleta, e após percorrer cerca de 10 metros fui violentamente abordado por traficantes armados com pistolas”, conta.Sob a mira das armas, os homens ordenaram que ele descesse da motocicleta, sendo conduzido até uma viela, posteriormente identificada como o endereço do cumprimento da intimação. De acordo com o servidor, os traficantes fizeram um interrogatório para saber o que ele fazia no local e, depois das perguntas, o Oficial de Justiça foi advertido de que jamais poderia ter ingressado naquela via sem a autorização de outros traficantes que faziam a guarda do local.Na certidão, Felipe explica que como estava concentrado em identificar o local a ser diligenciado não se atentou que ingressava em local controlado pelo tráfico, que não admite a entrada sem controle prévio. “Formou-se ali um aglomerado de traficantes que decidiam se deviam ou não me executar”, lembra.Desesperado, o servidor argumentava que estava ali para a intimação de uma pessoa doente que deveria comparecer em uma perícia para conseguir um benefício da previdência. “Esclarecia, desesperadamente, que eu não representava nenhum risco naquele local, só queria fazer o meu trabalho. Pedi autorização para retornar à motocicleta e exibir o mandado com os dados do morador do local. Depois de autorizado, identificaram que o intimando realmente residia naquela viela e foram buscá-lo para que recebesse a intimação”. Ainda sem saber se seria morto ou sairia vivo, o Oficial de Justiça procedeu a intimação do autor e, após o procedimento, foi autorizado a deixar lentamente o local sob a ameaça de que jamais retornaria ao local sem prévia autorização. “Mal conseguindo me sustentar em cima da motocicleta, subjugado e transtornado pelos acontecimentos, consegui deixar o Caminho da Capela até sair da zona noroeste de Santos e comunicar à Central de Mandados os fatos que nortearam o cumprimento do mandado”, finaliza.     A diretoria da Fenassojaf presta solidariedade ao Oficial de Justiça de Santos e reafirma o empenho para que o Congresso reconheça o risco da atividade exercida pelo oficialato. “Não podemos mais assistir a casos de ameaças e todo o tipo de violência contra os Oficiais de Justiça. Além da violência propriamente dita, ainda ficamos com os traumas psicológicos que são tão graves como o ato em si. Manteremos nossa atuação pelo reconhecimento da atividade de risco, pela implementação de medidas que amenizem as situações e tragam o mínimo de segurança para o segmento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realizou, no último sábado (15), uma reunião para tratar sobre os questionamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.O evento aconteceu no Meridian Coworking, em Campinas (SP), e contou com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico da Federação, Eduardo Virtuoso, que deram detalhes do trabalho desempenhado junto à assessoria jurídica da entidade pelo reconhecimento da legalidade e manutenção do recebimento.A decisão da Administração do TRT-15 que acatou parecer técnico apresentado pela área técnica do Regional e afirmou não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999 também foi tratada no encontro.Transmissão ao vivo – Pela primeira vez, a Assojaf-15 realizou um evento com transmissão ao vivo pela página da Associação no Facebook. Esta foi uma ação inédita que possibilitou o acompanhamento das explicações e participação de Oficiais de Justiça de toda a 15ª Região e de diversas regiões do país como Minas Gerais e Rio Grande do Norte.“Nosso objetivo de levar informação e as devidas explicações para os Oficiais de Justiça foi atendido e ficamos muito satisfeitos com a presença e participação de todos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.O vídeo da transmissão ao vivo está disponível nas páginas da Assojaf-15 e da Fenassojaf no Facebook e também pode ser assistido AQUI.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf realizará, no dia 4 de abril, a primeira reunião do Conselho de Representantes de 2020. Segundo o Edital de Convocação publicado na quinta-feira (13), os presidentes ou dirigentes das Associações filiadas se encontram a partir das 10 horas, no Actuall Convention Hotel, localizado na cidade de Contagem (MG).“Escolhemos essa data e local para que os representantes das associações pudessem prestigiar e acompanhar os debates que acontecerão nos dias 2 e 3 de abril durante a realização do CONOJUS pela Fesojus e Sindojus-MG”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.Na pauta, os representantes terão informes gerais da Fenassojaf e das Associações filiadas, além da avaliação na participação nas mobilizações do dia 18 de março e no III CONOJUS.A realização do 13º CONOJAF em Vitória (ES) e a definição da comissão que ficará responsável pela elaboração da proposta de Estatuto da Associação Nacional também estão na lista de assuntos a serem abordados nesta primeira reunião.“Recomendamos aos presidentes ou representantes das Associações filiadas que encaminhem previamente por e-mail os informes das entidades, a fim de dar mais agilidade à reunião. Caso queiram, podem ainda gravar vídeo com os informes e colocar no grupo de WhatsApp do Conselho de Representantes”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Clique Aqui para acessar o Edital de Convocação da Reunião do Conselho de RepresentantesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região garantiu a suspensão da determinação do pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 ao Oficial de Justiça Sebastião Pinheiro Neto por não ter repassado informações sobre a realização de uma diligência em Campina Grande (PB).No despacho referente ao Mandado de Segurança com pedido de efeito liminar protocolado pelo servidor nesta sexta-feira (14), a Desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga afirma que além da exiguidade de tempo conferida ao Oficial para cumprimento da segunda ordem, “verifica-se que a determinação do bloqueio via BacenJud na conta-corrente do impetrante ofende direito líquido e certo, a teor do disposto na OJ 153 da SDI-2 do C. TST, que pode trazer sérios gravames ao impetrante”.De acordo com a Desembargadora, “em juízo precário de avaliação, revela-se plausível, ao meu sentir, a pretensão liminar da impetrante, mercê do fumus boni juris e, especialmente, do periculum in mora, nos termos do art. 300 do NCPC”.Assim, a magistrada concedeu parcialmente a medida liminar, para determinar a suspensão da ordem de bloqueio em face do impetrante, até a decisão final do processo.  CLIQUE AQUI para ler a decisão que suspendeu o pagamento da multa ao Oficial de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O juiz do trabalho Cláudio Pedrosa Nunes determinou, em um processo de ação trabalhista do Fórum de Campina Grande (PB), uma multa no valor de R$ 1.000,00 a um Oficial de Justiça que, de acordo com o magistrado, “não deu qualquer notícia sobre o cumprimento imediato da ordem datada de 12 de fevereiro de 2020”.Na decisão, o juiz ainda determina a realização de BacenJud nas contas do Oficial, “haja vista que eventual recurso, inclusive na orbe administrativa, não tem efeito suspensivo”.O processo trata do cumprimento de uma diligência ocorrida em 3 de fevereiro quando, segundo a Certidão de Devolução do Mandado registrada em 6 de fevereiro, o Oficial de Justiça esteve no endereço indicado para a penhora, não sendo possível a realização do bloqueio dos bens de propriedade da empresa executada “porque segundo informação obtida com a proprietária do imóvel, a empresa executada, há muitos anos atrás, propôs alugar o andar de cima de seu imóvel, porém, desistiu da locação”.No registro, o servidor explica, ainda, que o imóvel indicado na diligência é a residência da proprietária há mais de 30 anos, sendo ocupado pela família. “Por derradeiro, disse-me que desconhece o paradeiro da empresa executada ou de seus sócios”, finaliza a Certidão.A diretoria da Fenassojaf repudia a decisão proferida pelo magistrado, uma vez que o Oficial de Justiça cumpriu o seu dever e, ao contrário do indicado no processo, registrou a certidão de devolução do mandado com as devidas justificativas pela não ocorrência da penhora. Para o presidente da Assojaf-PB e diretor da Federação, Ricardo Oliveira da Silva, “é inaceitável que o Oficial de Justiça seja punido por um erro que não cometeu. Somos todos parte de um único Judiciário e estamos sofrendo penalidades descabidas”, afirma.Um Mandado de Segurança com pedido de liminar será protocolado nesta sexta-feira (14), contra os atos praticados pelo juiz. De acordo com o documento, a determinação da multa “é um absurdo sem precedentes no Judiciário Brasileiro porque não há qualquer amparo jurídico-legal para a subsistência desta absurdo, que representa um disparate direcionado não apenas em desfavor do impetrante, mas contrariamente à toda classe de oficiais de justiça!”. “A postura do magistrado é abusiva e ilegal. Não podemos admitir atitudes como essa que desqualificam o trabalho do Oficial de Justiça. É preciso que medidas judiciais seja efetivamente tomadas para que situações como essa não voltem a acontecer. Somos servidores responsáveis com aquilo que nos propomos a fazer”, completa o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf lança, a partir desta sexta-feira (14), uma campanha via redes sociais pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça. Com o slogan “Serviço público: todos precisam. Quem usa defende!”, a proposta é utilizar métodos de comunicação como vídeos e imagens para uma campanha unificada pela união e engajamento de todos os servidores na luta contra a retirada de direitos; bem como conteúdos que modifiquem o modo de pensar do cidadão comum acerca do funcionalismo e também do quadro interno de servidores quanto ao trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça. A data de lançamento foi escolhida diante da mobilização realizada na última quarta-feira pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que reuniu servidores de diversas regiões do país na luta contra a retirada de direitos na Câmara dos Deputados.O denominado “Plano Mais Brasil” atinge diretamente o serviço público com outras reformas que propõem a redução de carga horária e consequente diminuição de salários e o fim da estabilidade. Ao contrário do que se coloca para a sociedade, a estabilidade é a ferramenta que garante isonomia, autonomia e a manutenção do trabalho ofertado, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.Mais do que atingir uma categoria, a ideia do atual governo é fragilizar os servidores e repassar para a sociedade a ideia de que os funcionários públicos possuem privilégios, com altos salários e pouco trabalho.Esse conceito é ainda agravado quando se trata dos Oficiais de Justiça. Isso porque, além da visão equivocada repassada ao cidadão – que possui pouco ou nenhum conhecimento sobre a função - o oficial é tachado como “aquele que trabalha pouco”, pois está nas ruas diariamente fazendo valer as decisões judiciais que são proferidas pelos juízes. É ele quem está em locais onde, na maioria das vezes, a polícia não entra, para cumprir, entre outros, mandados de penhora, imissão na posse, citações, afastamento do lar e prisões.São quilômetros percorridos todos os dias, em áreas urbanas e rurais, que expõem esses servidores ao risco de agressão física e todo tipo de violência, já que nunca é possível prever a reação do destinatário da ordem judicial.Outra ponderação importante é a de que os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de treinamento e também não são autorizados a portar arma de fogo institucionalmente para o cumprimento dos mandados. Somente em situações consideradas de alto risco é que podem solicitar apoio policial ou da área de segurança dos tribunais – que também não possuem pessoal suficiente para todas as ocorrências.A campanha foi uma ideia desenvolvida pela diretoria da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra/SP, e buscará agregar outras entidades que tiverem interesse na atuação. “O que se pretende é demonstrar a importância da manutenção de um serviço público isento e de qualidade, que atenda os reais interesses dos cidadãos. Para isso, atuar contra a redução de salários e o fim da estabilidade é essencial para a garantia de um serviço público bem prestado”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire. A partir do mês de março, quando será realizada a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, a campanha será direcionada para a função do Oficial como parte essencial para fazer valer as decisões proferidas pelo Judiciário em benefício da sociedade na busca pelos seus direitos.“Também pretende-se esclarecer qual é o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça e mostrar que, a exemplo dos professores, bombeiros e enfermeiros, o oficialato presta importante papel para a sociedade ao se colocar na linha de frente do risco diário para fazer chegar a justiça ao jurisdicionado”, explica a diretora de comunicação Mariana Liria.Em uma pauta mais ampla, a campanha estará engajada nas lutas dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público.“Por isso, convidamos todos os colegas a integrarem essa campanha e, através do compartilhamento dos materiais que serão disponibilizados nas redes sociais da Fenassojaf, disseminarem a defesa do serviço público e a importância do oficialato no atendimento ao cidadão”, finaliza a diretora da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas da União onde tratou sobre os questionamentos da Corte de Contas referentes ao pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Na oportunidade, o dirigente da Federação se reuniu com o Secretário-Geral da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, Lidio José Ferreira da Silva Lima; com o Diretor da DIAUP (Diretoria de Auditoria em Pessoal) Helton Onesio de Souza e com a assessora da Sefip Milena de Oliveira Marchao.Durante os encontros, Virtuoso falou reafirmou a preocupação quanto às perdas aos Oficiais de Justiça e reforçou a legalidade do pagamento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (12), com os dirigentes da Fesojus João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de assuntos legislativos).O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da Fenassojaf em Brasília (DF), foi definir as atividades que serão promovidas para a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Conforme já divulgado, a intenção é atuar pelos projetos que beneficiam o oficialato.Segundo o calendário definido pelas Federações, a Semana de Lutas contará com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça, marcado para o dia 24 de março na Câmara dos Deputados, além de uma sessão plenária com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça no dia 25/03. Ambos terão a presença de lideranças dos Oficiais de Justiça federais e estaduais, além de colegas do Distrito Federal e demais estados.As ações da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão coordenadas pela Fenassojaf, Fesojus e Afojus.“Faremos uma convocação conjunta da Fenassojaf, Fesojus e Afojus para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília e participem das mobilizações e comemorações referentes ao Dia do Oficial. Desde já, contamos com a presença de todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Confira abaixo o calendário definido para a Semana Nacional de Lutas:Dia 24/03 - *ATENÇÃO: NOVO LOCAL E HORÁRIO* 14 horas: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; Dia 25/03 - Sessão plenária da Câmara com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem aos Oficiais de Justiça.Outras informações serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire se juntou a centenas de representantes e servidores públicos, nesta quarta-feira (12), para o Ato em Defesa do Serviço Público ocorrido na Câmara dos Deputados.Oficiais de Justiça integraram as caravanas dos estados na mobilização contra a retirada de direitos. Ao longo de todo o dia, os participantes reafirmaram a necessidade de união e engajamento dos servidores contra as ameaças do governo federal.Durante fala em tribuna, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção dos participantes para a afirmação do ministro Paulo Guedes que classificou o servidor público como “parasita”. Segundo Thiago, este é o pensamento do governo a respeito do servidor “e o que precisamos deixar claro é que, diferente dele, nós vivemos do nosso trabalho, do nosso suor e não da renda financeira do suor de outras pessoas”.O representante da Associação do TRT-2 também enfatizou a importância da união e mobilização, no dia 18 de março, “quando os servidores precisam dar o seu recado”, destacou. Assista AQUI a fala completa do Oficial de JustiçaAlém do ato, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou o seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como projeto”, com palestras e debates sobre o tema. Segundo o o economista Paulo Kliass a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam, na prática, as medidas de reforma administrativa, como redução de jornada e consequente diminuição de remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou.Para o presidente da Fenassojaf, o momento é grave e fundamental para a mobilização dos servidores. “Por isso, a Fenassojaf se junta às demais entidades representativas do serviço público e reafirma o apoio às greves, atos e paralisações marcados para o dia 18 de março”, finaliza Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara Municipal de Salvador (BA) aprovou o Projeto de Lei nº 303/2013, que garante livre estacionamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.Nesta segunda-feira (10), a Assojaf/BA esteve na Câmara a convite do presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus/BA) Itailson Farias da Paixão que, durante fala na tribuna, agradeceu a aprovação.Segundo a proposta, os Oficiais de Justiça terão gratuidade para estacionar os veículos durante o exercício da função apenas nos locais onde está instaurada a Zona Azul. A proposta garante agilidade no trabalho do Oficial, além de acarretar celeridade no retorno ao cidadão.Autor do PL, o vereador Sílvio Humberto enfatiza a importância da aprovação do texto apresentado em 2013 e espera sensibilidade do prefeito ACM Neto para sancionar o projeto. “Permitir que estes profissionais utilizem a Zona Azul no momento de trabalho é uma forma de dar mais celeridade ao andamento de mandatos judiciais”, salientou. O projeto aprovado pela Câmara Municipal ainda depende de sanção do prefeito de Salvador. A Assojaf/BA atuará para que a matéria seja efetivada por ACM Neto, em benefício dos Oficiais de Justiça e da população de Salvador.Fonte: Assojaf/BA

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso está em Brasília desde a noite da segunda-feira (10) para uma atuação em favor da manutenção do pagamento da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça.Nesta terça-feira (11), o dirigente se reuniu com a assessoria jurídica da Federação, na sede do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para uma avaliação sobre a decisão obtida junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ocorrida na segunda-feira em São Paulo (SP). Leia AQUI a notícia sobre o julgamentoVirtuoso ainda esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), onde visitou gabinetes, dentre eles, o do ministro Celso de Melo (foto) para tratar sobre o assunto.Nesta quarta-feira, o diretor da Fenassojaf se reúne com o Secretário-Geral do Tribunal de Contas da União. O objetivo é obter mais informações e intervir junto à Corte de Contas em favor dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Carlos Moreira Alves, recebeu, na sexta-feira (07), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, e o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), Reinaldo Vilar Cosme de Oliveira.O encontro discutiu a possibilidade da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a JFDF, o TJDFT e a SSP/DF para padronizar o sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura. Pelo acordo, haverá uma parceria integrada entre os entes públicos para a formalização e o cumprimento de alvarás eletrônicos de soltura e de benefícios de execução penal concedidos pela JFDF.Para o desembargador Carlos Moreira Alves, a assinatura do acordo trará benefícios incontáveis e é o início de cooperação que terá desdobramentos futuros. “Isso transcende o ato de transformar algo físico em digital, é o uso da tecnologia da informação em uma parceria entre várias instituições no âmbito da expedição do alvará eletrônico de soltura, trazendo mais segurança para os presos, os oficiais de justiça e a população”, afirmou o presidente.Segundo o presidente do TJDFT, a Justiça Estadual pretende adotar esse acordo “porque se trata de uma evolução proveitosa para toda a população do Distrito Federal”.Em reunião anterior, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres, esteve com a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e com o diretor do foro da Seção Judiciária do DF, Itagiba Catta Preta, para discutirem os últimos ajustes à formalização do convênio.Após a assinatura da parceria, será possível consultar o Sistema de Informações Policiais, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Banco Estadual de Mandados de Prisão (BEMP) a fim de se verificar se o beneficiário do alvará de soltura possui algum impedimento.O sistema poderá incluir, também, dados relativos à ordem de soltura, à informação de liberação ou, conforme o caso, às razões legais que resultaram na manutenção da prisão.Segundo a corregedora, esse é um trabalho que nasceu no TRF1 a partir da Resolução 530/2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto começou na Seção Judiciária de Minas Gerais com a juíza federal Simone dos Santos Fernandes, então diretora do foro. “A partir daí, eu levei o projeto ao CJF, que editou a Resolução para que os tribunais adotem a medida em até dois anos”, enfatizou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.Estiveram também presentes na reunião os juízes federais em auxílio à Corregedoria Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, Rafael Leite Paulo e Bruno César Bandeira Apolinário e, ainda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior.Fonte: TRF-1

A Fenassojaf participa, nesta quarta-feira (12), de um ato em Brasília (DF) coordenado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em defesa dos servidores.A atividade reunirá, a partir das 9 horas, servidores públicos de diversas regiões do país para a mobilização no Auditório Nereu Ramos, que terá a presença de representantes das centrais sindicais e outras entidades representativas da categoria, coordenadores e lideranças.Além do ato, a Frente Parlamentar também realiza, a partir das 14 horas, o seminário “Reforma Administrativa – desmonte do Estado como Projeto”. De acordo com a programação, temas como mitos e verdades sobre o funcionalismo público, privatizações das finanças públicas e desnacionalização da economia serão debatidos nesta quarta-feira.A Fenassojaf integra as atividades representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelo vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor Eduardo Virtuoso. Oficiais de Justiça também compõem as caravanas que estarão em Brasília para a mobilização contra a Reforma Administrativa e em favor do serviço público.O Ato pela Valorização dos Servidores e o Seminário sobre a Reforma Administrativa acontecem no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) se soma às inúmeras manifestações de repúdio de entidades representativas de servidores e de outros segmentos da sociedade civil indignadas com as declarações do ministro da economia Paulo Guedes, que comparou o servidor público a um “parasita”.Durante a participação em um evento na última sexta-feira (07) na Fundação Getúlio Vargas, o ministro afirmou que “o hospedeiro está morrendo, o cara (servidor público) virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”.Guedes ainda fez críticas ao modelo de reajuste salarial do funcionalismo público que, de acordo com ele, “já possui privilégios como aposentadoria generosa e estabilidade no emprego”.Esta não é a primeira vez que ministros e representantes do Governo tentam difamar os servidores públicos, em total falta de respeito com aqueles que atuam para oferecer serviços à população.Somos milhares de trabalhadores que atuam diariamente para fazer valer a Justiça e o atendimento ao cidadão mais carente. Policiais, bombeiros, professores, servidores do Judiciário, Oficiais de Justiça, homens e mulheres que decidiram dedicar suas carreiras no serviço público, sendo admitidos por meio de concursos rígidos e amplamente concorridos.Somos mães e pais, filhos e avós, responsáveis pelo sustento de famílias. Atuamos com seriedade e responsabilidade naquilo que nos propomos a fazer.Não aceitaremos que o serviço público continue sendo atacado de forma irresponsável e sem qualquer base verdadeira e idônea. A Federação lembra que a estabilidade no serviço público é a garantia de isonomia e lisura no trato dos interesses do cidadão, sem que ocorram indicações ou benefícios próprios. E que qualquer mau servidor pode, sim, ser demitido após o devido processo legal. Neste sentido, a Fenassojaf se posiciona contra as acusações e contra a falta de respeito do ministro e do governo que ele representa. Mais uma vez, a entidade reforça o apoio às paralisações e mobilizações chamadas para o dia 18 de março contra as ameaças e ataques do Governo Federal.Uma campanha via redes sociais está sendo preparada pela Federação, em parceria com a Aojustra e com outras associações que queiram aderir, para a valorização dos servidores públicos e Oficiais de Justiça.Somente com união é que seremos capazes de combater injúrias e difamações!SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS E MERECEMOS RESPEITO!Diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores FederaisFENASSOJAF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária deste ano de 2020. As análises dos processos aconteceram na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP).Dentre os itens em pauta, o Conselho proferiu o resultado para a consulta formulada pelo TRF-2 quanto aos procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os possíveis indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Durante o julgamento, o presidente João Otávio de Noronha fez a leitura do resultado que, por maioria, decidiu responder à consulta formulada pelo TRF-2 no sentido “de divergir parcialmente do relator a fim de atender as exigências do TCU de identificar os indícios de irregularidade, separando-se aquilo que a Corte de Contas reconhece como regular e prosseguindo-se no quanto ela entenda como irregular. Uma vez ultimados os regulamentos e definidos por simples regularidade a ser corrigida, instaure-se então os competentes processos administrativos para a defesa de interesse de cada situação específica em relação à providência antecipada pela Corte de Contas”.Em um vídeo gravado logo após a sessão, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, explicou que o voto do relator foi vencido, uma vez que a maioria do CJF entendeu que não se pode tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade da incorporação da VPNI e GAE. “Esses dois aspectos devem ser analisados separadamente, caso a caso, e não se pode presumir que o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão ampla envolvendo aposentados e ativos”, afirma.Ainda de acordo com o advogado, a decisão foi no sentido de que cabe ao TRF-2 identificar e notificar cada Oficial de Justiça. A Fenassojaf e associações representativas continuarão na defesa da manutenção e legalidade do pagamento acumulado.Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estiveram em São Paulo para o julgamento. Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, o resultado obtido nesta segunda-feira foi uma consequência do trabalho promovido pela Federação, em conjunto com as associações, nas visitas e demais atuações junto aos conselheiros.   Mais informações serão divulgadas assim que houver a divulgação do Acórdão sobre o resultado da sessão desta segunda-feira.CLIQUE AQUI para assistir as explicações do advogado da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Aojus Ivan Rodrigues participou, na tarde desta quinta-feira (06), de uma reunião com o Corregedor do TJDFT, Desembargador Humberto Ulhoa. O encontro teve a presença do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima e da vice-presidente, Lucianna Campos, além do advogado, Dr. Russielton Cipriano. Pelo Tribunal, o Secretário-geral da Corregedoria Guilherme Vasconcelos, o Subsecretário da SEAMB, Claiton e o assessor Alexandre também participaram da audiência, que teve o objetivo de tratar sobre a necessidade de uma solução para o excesso de mandados atualmente distribuídos para os Oficiais de Justiça. Durante a reunião, os dirigentes relataram a gravidade da situação vivenciada pelos Oficiais de Justiça em virtude do número exorbitante de mandados, o que compromete a saúde e segurança dos servidores. Os representantes também destacaram que o quantitativo inviabiliza o cumprimento de parte dos mandados, uma vez que ultrapassa a jornada de trabalho dos Oficiais. “Desse modo, solicitamos providências urgentes para que nenhum Oficial receba número superior de mandados à capacidade de cumprimento dentro das 35 horas semanais”, explica o presidente Ivan Rodrigues. Para as entidades, a capacidade máxima para cumprimento, baseada em estudo da Elogroup realizado por iniciativa do TJDFT, é de aproximadamente 100 mandados por mês. De acordo com a análise da Elogroup, os setores podem ser classificados em seis grupos com características semelhantes e quantitativo de mandados de referência.Dessa forma, Aojus e Sindojus comunicaram ao Corregedor sobre a inviabilidade de cumprimento acima do limite e informaram que, diante da atual realidade, os Oficiais são obrigados a devolver o mandado, com fundamento no art. 181, § 2º, IV, do Provimento Geral da Corregedoria, em virtude do excesso distribuído. “Por isso, solicitamos que não haja qualquer abertura de processo administrativo quando isso ocorrer, tendo em vista que o excesso de mandados não é culpa do Oficial de Justiça e sim da Administração que não está repondo o quadro de Oficiais e nem tomando providências suficientes para evitar a sobrecarga”, ressalta o presidente do Sindojus, Gerardo Lima. As entidades pediram, ainda, que a Administração leve em consideração esse excesso quando for apurar erros formais, “já que quem trabalha acima do limite pode acabar cometendo erros involuntários”, diz Gerardo. Outro destaque foi quanto à necessidade de garantia da isonomia no quantitativo de mandados distribuídos para cada Oficial, levando em consideração as particularidades de cada grupo de setor.Questões como os tribunais do júri, os problemas no sistema, as solicitações de juízes que desconhecem a realidade dos Oficiais e os endereços múltiplos nos mandados foram apontadas durante as tratativas. “Em todos esses pontos, é possível a adoção de melhorias para facilitar o trabalho do Oficial com o objetivo de que não fique tão sobrecarregado”, explica o presidente da Aojus. Dr. Humberto Ulhoa disse entender a legitimidade dos pleitos e se comprometeu em levar ao Presidente do Tribunal a demanda pela nomeação de mais Oficiais de Justiça. O Corregedor falou que fará o que estiver ao alcance e declarou que aguardará o processo administrativo que será proposto pela associação e sindicato nos próximos dias para examinar as possíveis soluções para o problema.Fonte: Aojus, editado por Caroline P. Colombo

Diretores da Assojaf/PB, Oficiais de Justiça e a Fenassojaf, representada pelo diretor administrativo Ricardo Oliveira da Silva, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06), com o presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.O objetivo foi tratar sobre a decisão da presidência referente à aplicação do apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a possíveis irregularidades no recebimento cumulativo da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça. Segundo a determinação do Regional, já neste mês de fevereiro, os Oficiais poderiam deixar de receber a parcela referente à VPNI, o que acarretaria prejuízos financeiros para parte do segmento.A Assojaf lembra que este não é um problema específico para os Oficiais da 13ª Região, uma vez que todas as entidades representativas do país estão atuantes junto aos tribunais do Trabalho e da Justiça Federal pela manutenção do pagamento. A Associação ponderou que a determinação do desconto já neste mês de fevereiro traria sérios prejuízos financeiros aos oficiais de justiça, obtendo a extensão do prazo até o mês de março. Dr. Wolney também esclareceu que seguirá a determinação do TCU e fará a notificação aos Oficiais de Justiça atingidos. “Conseguimos que todos fossem notificados desta decisão e que a retirada só ocorresse a partir do mês de março”, afirma Ricardo Oliveira da Silva. Além do diretor da Fenassojaf que é o atual presidente da Associação, o vice-presidente Henrique Miranda de Assis, o secretário Joselito Soares Cândido e a advogada Dra. Carmen Raquel estiveram presentes na reunião. Os Oficiais Ariane, Ednaldo, Fernando Aquino, Fátima Alencar e Odon também acompanharam a audiência.“Vamos manter nosso trabalho pela defesa dos Oficiais de Justiça na garantia de que não ocorram prejuízos financeiros aos colegas”, finaliza o presidente da Associação.Fonte: Assojaf/PB

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a pauta da primeira sessão ordinária de 2020 marcada para a próxima segunda-feira (10). A lista de julgamentos contém 14 processos, além de três especificados como “em mesa”, entre eles o de número 0005894-06.2019.4.90.8000, referente ao questionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os procedimentos a serem adotados diante dos apontamentos efetuados pelo TCU quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.A matéria esteve em pauta na sessão ocorrida no mês de dezembro, porém pedido de vista apresentado pelo conselheiro Carlos Moreira Alves adiou a votação. A sessão da próxima segunda-feira acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo (SP).A Fenassojaf e associações filiadas estarão presentes para acompanhar o julgamento.Clique Aqui para visualizar a pauta da sessãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo