A Assojaf-MG realizou, na tarde desta terça-feira (28), um debate com transmissão ao vivo sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento cumulativo da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.
O tema já vem sendo discutido desde 2019 e tem preocupado Oficiais federais de todo o Brasil, diante das determinações e notificações promovidas pelos tribunais.
A conversa desta terça contou com as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, que fizeram um resgate histórico da matéria e abordaram as ações implementadas pela Federação no combate às perdas remuneratórias.
O presidente Neemias Freire lembrou que a medida atinge Oficiais de Justiça do Judiciário Federal que ingressaram na carreira até setembro do ano 2000 “porque foi possível incorporar parcelas chamadas de Vantagem Pessoal (VPNI)”.
Ainda de acordo com ele, a Fenassojaf está atenta à situação e firmou contrato com o escritório jurídico do advogado Sérgio Bermudes para atuar em seis mandados de segurança que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) “para tentar mudar o entendimento do STF em relação a essa ameaça”, explicou.
“O escritório do Dr. Sérgio Bermudes irá atuar somente no STF e naquelas processos que já estão tramitando há bastante tempo”, completou Eduardo Virtuoso. O diretor jurídico também lembrou que a Federação não possui legitimidade jurídica para representar os Oficiais de Justiça e promoverá ação indireta na defesa dos servidores. “Nós esperamos conseguir modificar algumas decisões e que essa atitude influencie o TCU”.
O assessor jurídico das entidades Dr. Rudi Cassel lembrou que a VPNI X GAE é um tema recorrente, que possui importância nos rendimentos dos Oficiais de Justiça que tiveram a incorporação de quintos de FCs “recebendo esses valores por mais de 20 anos”.
A transmissão teve, ainda, a participação do diretor jurídico da Assojaf-MG Geraldo Magela Fernandes, que falou sobre as providências tomadas pela associação e deu detalhes da situação atual da medida no TRT de Minas Gerais. Já o Oficial da Justiça Federal Marco Paiva destacou a criação de um grupo via WhatsApp de Oficiais da JF interessados no assunto e também passou informações sobre como o TRF-1 tem se posicionado em relação à indicação da Corte de Contas.
O debate promovido pela Assojaf-MG está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube e também na página da Federação no Facebook.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG
FENASSOJAF PARTICIPA DE DEBATE AO VIVO SOBRE VPNI x GAE E FALA DA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
