A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, listou as principais propostas apresentadas pela PEC 32/2020 da Reforma Administrativa.Com o tema “Reforma Administrativa: é para se preocupar ou não?”, o texto trata sobre os pontos da matéria que afeta diretamente os servidores públicos, entre eles, o fim da estabilidade, extinção de cargos, restrições a benefícios, possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF) argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.Leia aqui a íntegra do material publicado pela Assessoria JurídicaDebate da Fenassojaf no próximo dia 16 de setembro - A Fenassojaf  realiza, no dia 16 de setembro, a transmissão ao vivo que aborda a PEC 32/2020. Como entidade que trabalha na defesa do servidor e do serviço público, a Federação Nacional considera relevante o debate sobre o tema para que toda a categoria seja juridicamente esclarecida quanto à proposta que retira direitos em detrimento da falta de qualificação para o trabalho prestado ao cidadão.A conversa terá as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi.A live acontece a partir das 17 horas, pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook. “Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal do Ceará publicou, no dia 28 de agosto, a Portaria nº 93/2020, que institui a realização de comunicações processuais à distância e por intermédio dos Oficiais de Justiça enquanto mantiver vigente o regime de trabalho remoto previsto na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Segundo o normativo, a realização de citações, intimações e notificações deverão ser feitas pelos meios eletrônicos com a inclusão nos mandados de informações como telefone, e-mail e whatsapp das partes.“O Oficial de Justiça deverá realizar o cumprimento e devolução de todos os mandados que possam ser cumpridos à distância, mediante o uso dos meios a que alude o artigo anterior (e-mail, telefone e whatsapp)”.Em caso de mandado expedido em regime de plantão, o Oficial deverá providenciar o cumprimento presencial sempre que o tempo necessário para a realização do cumprimento remoto comprometer a finalidade da ordem judicial. “Faculta-se ao Oficial de Justiça e ao destinatário do mandado, na hipótese do cumprimento presencial, a dispensa da aposição da assinatura ou impressão digital, no documento físico, em observância à consabida recomendação do distanciamento social”.O documento também enfatiza que “em nenhuma hipótese poderão realizar cumprimento presencial os Oficiais de Justiça que integrem grupos de risco ou comprovadamente residam com pessoa nessa condição, salvo autorização do Diretor do Foro, após avaliação do setor médico”.Clique Aqui para ler a íntegra da Portaria da JFCEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf e a Aojustra realizam, na manhã deste sábado (05), uma transmissão ao vivo sobre O papel da Tecnologia no cotidiano dos Oficiais de Justiça.O debate tem a presença do presidente da Federação Neemias Ramos Freire, dos diretores da Aojustra Thiago Duarte e Vera Furis e dos juízes especializados no tema, Dr. Ulisses Taveira e Dr. Vinícius Taveira.CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Poder Executivo encaminhou, nesta quinta-feira (03), Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/2020) que trata sobre a Reforma Administrativa. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos que retiram direitos e desvalorizam o serviço público.A medida veda a concessão de reajustes salariais ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, além de adicionais por tempo de serviço, progressões e promoções e parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos.O texto propõe mudanças como o bloqueio de mais de 30 dias de férias por ano e exigência de dois anos de experiência com desempenho satisfatório antes de a pessoa ser nomeada para cargo público.Ele também proíbe a redução da jornada de trabalho dos servidores sem a correspondente diminuição de remunerações e a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou de inatividade decorrentes dos arts. 42 e 142 com a remuneração do cargo público.A proposta ainda possibilita que a Administração Pública firme instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, “públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.Outra abertura contida no §3º do artigo 39 é para a contratação de empregados públicos temporários.A PEC especifica, ainda, que os servidores já ocupantes de cargo público não serão atingidos pelas medidas impostas com a aprovação da Reforma.A PEC 32/20 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação. Para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados e Senado Federal em dois turnos.TRANSMISSÃO AO VIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO DEBATE O ASSUNTOA Fenassojaf  remarcou para o dia 16 de setembro a transmissão ao vivo que debaterá a PEC 32/2020. Como entidade que trabalha na defesa do servidor e do serviço público, a Federação Nacional considera relevante o debate sobre o tema para que toda a categoria seja juridicamente esclarecida quanto à proposta que retira direitos em detrimento da falta de qualificação para o trabalho prestado ao cidadão.A conversa terá as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi. A live acontece a partir das 17 horas, pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook. “Nós adiamos a realização dessa transmissão para que pudéssemos abordar o tema da Reforma Administrativa com a consistência exigida para este momento. Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A retomada das diligências presencais e os riscos no cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça é o tema de uma transmissão ao vivo promovida na tarde desta sexta-feira (04) pela Fenassojaf e Sisejufe/RJ.O tema será abordado diante da publicação da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados.“O texto é resultado do reconhecimento pela atual Direção do Foro da alta exposição dos Oficiais de Justiça, da valorização do nosso trabalho e da luta que estamos travando desde sempre para sair da invisibilidade”, enfatiza a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria.“Ao longo do último período estivemos jogando luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. Entendemos que era necessário, nesse momento, dar ao oficial de justiça – enquanto longa manus do juízo – a autonomia de avaliar, em cada caso, a possibilidade de executar a diligência presencialmente ou não, pois é ele que conhece as peculiaridades de cada área de atuação e as condições do momento para cumprimento. O oficial fica com o ônus de, sempre que permitido pelo juízo, buscar meios alternativos para o cumprimento, mas não podemos esperar que aconteça alguma tragédia para reconhecer a exposição ao risco. Não queremos heróis póstumos entre nossos quadros”, avalia o Diretor do Foro, Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.A conversa desta sexta-feira acontece a partir das 17 horas com a participação da diretora Mariana Liria e do juiz Dr. Osair Junior. A transmissão será ao vivo pelos canais da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ no Youtube.CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do TRT da 18ª Região (GO) iniciaram, nesta quinta-feira (03), um curso de penhora e avaliação patrimonial com ênfase em imóveis.A qualificação acontece pelo método EAD, ministrada pelos Oficiais do TRT do Paraná José Carlos Batista e Marcelo Freitas com o objetivo de fazer com que os participantes obtenham as técnicas necessárias na utilização dos recursos disponíveis para a realização da penhora e avaliação de imóveis.Segundo os tutores, a avaliação de bens é uma atividade típica do Oficial de Justiça, prevista em lei e de grande importância no processo judicial que deve resistir à evolução tecnológica diante da exigência de conhecimento e intervenção humana. “Por isso, investir nessa capacidade é fundamental para a valorização da nossa carreira”, destacam.O curso tem duração de quatro semanas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (31), a Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. Segundo a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria, esta é uma grande conquista para os Oficiais do Rio de Janeiro, além de servir de parâmetro para normativos de outros tribunais federais do país. Mariana explica que, desde 3 de novembro de 2014, o Sindicato do Rio de Janeiro pleiteava um regimento que determinasse métodos de segurança aos Oficiais de Justiça nas diligências. “Na época, mesmo antes do assassinato brutal do colega Francisco, nós já pleiteávamos a regulamentação da segurança principalmente em áreas de risco na Justiça Federal, pois aqui no estado essa situação é bastante corriqueira. No TRT foi aprovada normativa que protege os oficiais do cumprimento nessas circunstancias após o fatídico evento, mas na Federal ainda lidávamos com essa lacuna. Foram quase seis longos anos de muita luta, de muitos debates com a base e com as administrações nesse período, até que finalmente esse esforço foi coroado com uma normativa que consideramos muito avançada e protetiva, ao mesmo tempo que incentiva a busca de solução alternativa para o processo”, explica.O artigo 8º da Portaria da Justiça Federal determina que o Oficial de Justiça poderá deixar de proceder à diligência presencial ou interrompê-la quando constatar algum tipo de situação de risco à vida, à saúde ou à integridade física própria ou de terceiros.Os riscos são relacionados ao déficit da segurança pública, bem como fatores químicos, biológicos, físicos ou quaisquer outros que importem em exposição. O risco permanecerá constatado mesmo que o Oficial de Justiça seja acompanhado durante a diligência por agentes de segurança pública ou moradores do local.  “O texto é resultado do reconhecimento pela atual Direção do Foro da alta exposição dos Oficiais de Justiça, da valorização do nosso trabalho e da luta que estamos travando desde sempre para sair da invisibilidade”, enfatiza Mariana Liria.“Ao longo do último período estivemos jogando luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. Entendemos que era necessário, nesse momento, dar ao oficial de justiça – enquanto longa manus do juízo – a autonomia de avaliar, em cada caso, a possibilidade de executar a diligência presencialmente ou não, pois é ele que conhece as peculiaridades de cada área de atuação e as condições do momento para cumprimento. O oficial fica com o ônus de, sempre que permitido pelo juízo, buscar meios alternativos para o cumprimento, mas não podemos esperar que aconteça alguma tragédia para reconhecer a exposição ao risco. Não queremos heróis póstumos entre nossos quadros”, avalia o Diretor do Foro, Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.Pandemia e restabelecimento gradual da distribuição das ordens judiciais – A Portaria publicada na última segunda-feira também trata sobre o restabelecimento gradual da distribuição de mandados no âmbito da Seção Judiciária daquele estado, com o cumprimento preferencial pelos meios remotos.A medida leva em consideração, entre outros, a intensa exposição dos Oficiais de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo com o jurisdicionado; e ainda a possibilidade de que esses servidores possam se tornar potenciais vetores da transmissão da Covid-19.De acordo com o normativo, a partir de então, os expedientes ordinários represados desde 16 de março serão distribuídos aos Oficiais de Justiça com o cumprimento exclusivo por meio eletrônico. “Segue vedado o cumprimento presencial de ordens judiciais não urgentíssimas, na medida em que visa a evitar a exposição de Oficiais de Justiça, Advogados, Partes e demais destinatários de ordens judiciais ao contágio pelo Sars-CoV-2”, afirma.A autorização expressa para o cumprimento eletrônico, assim como informações para contato com as partes deverão estar contidos na expedição das ordens judiciais. O plantão também deverá ser cumprido de forma remota.Para Mariana Liria, a publicação representa uma vitória para os Oficiais da JFRJ que, de maneira unida e organizada em padronização de procedimentos, reivindicaram da Administração atacar o acúmulo de trabalho de maneira protetiva aos servidores e responsável com o jurisdicionado.Veja AQUI a nova Portaria da Justiça Federal do Rio de JaneiroFenassojaf e Sisejufe promovem transmissão ao vivo nesta sexta-feira sobre o tema O Sisejufe/RJ, em parceria com a Fenassojaf, promove, às 17 horas desta sexta-feira (04), um debate sobre as medidas determinadas na Portaria  nº JFRJ-PDG-2020/00029, sobretudo sobre a segurança no cumprimento dos mandados. A conversa acontece ao vivo e  terá a participação do Diretor do Foro da JFRJ, Dr. Osair Junior. A transmissão será simultânea nos canais da Fenassojaf e do sindicato no Youtube. “Diante da importância da norma como parâmetro para as medidas de segurança aos Oficiais de Justiça, convidamos os colegas de todo o Brasil a estarem conosco e acompanharem a transmissão ao vivo pelos canais da Fenassojaf e do Sisejufe no Youtube”, finaliza a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte publicou, na tarde desta quarta-feira (02), a Portaria nº 103/2020, que regulamenta a comunicação de atos processuais por meio eletrônico no âmbito da JFRN.A medida leva em consideração a Portaria do TRF da 5ª Região que disciplinou as rotinas para a comunicação eletrônica de citações, intimações e notificações, assim como a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar as condições para a continuidade, “compatibilizando-a com a preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, agentes públicos e cidadãos em geral”.O normativo determina que os mandados deverão conter informações como número de telefone, whatsapp e e-mail dos destinatários para que o Oficial de Justiça proceda a intimação. Em caso de comunicações por e-mail, haverá o monitoramento de até 48 horas para a notificação de “ciente” encaminhada pela parte.A Portaria destaca a possibilidade de dispensa da assinatura de “recebido” no documento físico quando do cumprimento dos mandados urgentes, bem como prorroga os prazos para as diligências não-urgentes.Segundo o presidente da Assojaf/RN Thiago Câmara Fonseca, o regimento foi debatido com a categoria antes de ser publicado. “As determinações acima, tal qual consta nos considerandos da Portaria, foram sugestões da Assojaf/RN prontamente acolhidas pela maioria dos magistrados e pela Direção do Foro”, afirma.Veja AQUI a Portaria da JFRNDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para reforçar a efetividade da execução judicial de dívidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.Com novas funcionalidades para agilizar o cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir o BacenJud.Entre as novidades, estão o cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe), tanto os em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.Para apresentar o novo sistema, o programa CNJ Entrevista desta quinta-feira (03) recebe os juízes auxiliares da presidência Adriano Araújo e Dayse Starling, que estiveram à frente no desenvolvimento da nova plataforma online que vai qualificar o cumprimento das decisões judiciais.O programa CNJ Entrevista é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra realizam, no próximo sábado (05), uma live em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça. A data de 5 de setembro foi instituída no estado de São Paulo através da Lei nº 3.418/82. No entanto, vale lembrar que, nacionalmente, desde 2015, os Oficiais de Justiça celebram a ocasião em 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157.Antes da promulgação da lei nacional, a Federação comemorava o Dia do Oficial de Justiça em 5 de setembro, inclusive com a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) nesta época do ano.“Em São Paulo, a lei estadual instituiu o 5 de setembro porque é a data de criação da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais (Aojesp). Já o 25 de março é a data de promulgação da primeira Constituição brasileira de 1824, a única que, em seu artigo nº 156, menciona os Oficiais de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire. Com o tema “O papel da Tecnologia no cotidiano do Oficial de Justiça”, a conversa online promovida pelas entidades no próximo sábado reunirá o presidente Neemias Ramos Freire e os diretores da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e Vera Furis com os juízes do trabalho especializados no tema Dr. Ulisses Taveira e Vinícius Taveira. A transmissão ao vivo acontece a partir das 10 horas pelo canal da Associação no Youtube e página da Federação no Facebook.“Diante da impossibilidade da realização do CONOJAF neste ano de 2020, a Aojustra teve essa iniciativa e, em conjunto com a Fenassojaf, promoverá a conversa com os magistrados especialistas no tema, para agregar novos conhecimentos aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Aproveitaremos a data para celebrar o Dia do Oficial de Justiça junto com a entidade paulista”, afirma o presidente da Fenassojaf.Clique Aqui para seguir o canal da Aojustra no Youtube. No Facebook, a página da Fenassojaf está em www.facebook.com/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB tem uma nova diretoria desde esta terça-feira (1º). Pela primeira vez a entidade é conduzida por uma Oficial de Justiça. Claudia Maria de Medeiros Travassos permanecerá no cargo até setembro de 2022.Oficial da Justiça Federal na Paraíba há 24 anos, Claudia se diz entusiasta e acredita no trabalho conjunto e apoio dos associados e demais Oficiais do Judiciário Federal no estado para enfrentar e vencer os desafios.“Como não se vai para guerra sem um bom exército, agradeço a cada um dos amigos que compõe a atual gestão e que se propuseram a enfrentar a peleja junto comigo. É hora de agir amigos. A Assojaf precisa de cada um de nós”, afirma a presidente.Além de Claudia Travassos, a nova diretoria é composta pelo Oficial do TRT-13 e ex-presidente Ricardo Oliveira da Silva, que ocupa o cargo de vice-presidente da Associação. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos passam por momentos difíceis “e a união é essencial para fortalecimento da categoria”.“Como ex-presidente só tenho a agradecer a todos os associados pela confiança depositada neste últimos anos, onde tive a oportunidade de exercer o mandato por duas vezes na condição de presidente e agora, agradecer a atual presidente Claudia por confiar e permitir que eu seja o vice-presidente. Desejo muito sucesso à primeira mulher presidente da nossa Assojaf e que, com certeza fará uma administração de muito sucesso. Também agradeço a todos os membros da diretoria que me acompanharam nos últimos dois anos”, finaliza Ricardo.Desde esta terça, a diretoria da Assojaf/PB é composta por:DIRETORIAPresidente: Claudia Maria de Medeiros Travassos (JF)Vice-presidente: Ricardo Oliveira da Silva (TRT)1º Secretária: Raimunda Nonata Sousa (JF)2º Secretário: Antônio Augusto Maia Teixeira (JF)1º Tesoureiro: Henrique Miranda de Assis (JF)2º Tesoureiro: Cássio Timotheo de Souza (JF)Diretor Cultural: Cassiano Ribeiro Coutinho Neto (JF)Diretora Social: Aline Lopes de Nobrega Cavalcanti (TRT)Diretor Jurídico: Raiff Queiroz de Melo Pereira (TRT)CONSELHO FISCAL – TITULARES1º Conselheiro: Thiago Augusto Ludgerio Borba (TRT)2º Conselheiro: Francimar Soares Lavor (JF)3º Conselheiro: Francisco José da Costa (TRT)SUPLENTES:1º Conselheiro: Sergio Romero de Medeiros (TRT)2º Conselheiro: Francisco Eldon Pinheiro de Oliveira (JF)3º Conselheiro: Eurilio Sérgio Alves de Lima (TRT)A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação da Paraíba e deseja sucesso, em nome da presidente Cláudia, na condução dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça federais no estado.Fonte: Assojaf/PB

O Governo Federal anunciou, na manhã desta terça-feira (1º), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima quinta-feira (03), uma proposta de Reforma Administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Em sua fala, o presidente Jair Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O projeto pretende estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores com tramitação pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado. A Fenassojaf acompanhará o encaminhamento e, diante do anúncio de envio ao Congresso Nacional, adiou a realização da live marcada para a quinta que abordaria o tema. Para o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante sabermos qual será a proposta apresentada pelo Executivo para que possamos debater em detalhes e repassar informações atualizadas durante a nossa transmissão”.O debate sobre a Reforma Administrativa terá as presenças dos diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e a presidente da Assojaf-MG, Paula Drumond Meniconi.A nova data da conversa ao vivo será anunciada nos próximos dias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor responsável pelas Relações Internacionais na Fenassojaf Malone Cunha participou, na última terça-feira (25), de uma live realizada pela União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ), em parceria com a Câmara dos Oficiais da Guiné.Com o tema “O exercício da profissão de Oficial de Justiça e a execução de decisões judiciais em países lusófonos”, a conversa reuniu representantes da UAHJ e Câmara da Guiné, além do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende e do Oficial de Justiça da Guiné Bissau, Duarte Ocuname.O debate realizado integralmente em francês durou uma hora e meia e foi mediado Secretário-Geral da Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Guiné, Mohamed Mouctar Sylla, com a intervenção do presidente da União Africana, Aalin Ngongang.Na avaliação do diretor da Fenassojaf, “o encontro foi muito proveitoso, e nos trouxe bastante satisfação em observar o interesse dos colegas africanos no sistema de execução de outros países, em especial, o sistema brasileiro”.A conferência foi acompanhada ainda pela vice-presidente da UAHJ Rosine Bogore Zongo e pelo secretário-geral Jean Baptiste Kamate, além do presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores de Portugal, Jacinto Neto.A Fenassojaf fez uma síntese dos melhores momentos da conversa promovida pela União Africana, com tradução para o português, que pode ser conferida no canal da Federação Nacional no Youtube. CLIQUE AQUI para assistirO vídeo completo está disponível na página da Câmara dos Oficiais de Justiça da Guiné no Facebook em https://www.facebook.com/CNHJG/. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, entre 30 de novembro e 4 de dezembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que anualmente é promovido em todo o Brasil na terceira semana de setembro, precisou ser reagendado por conta da pandemia do novo coronavírus.A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista já se reúne para definir as estratégias e articular junto aos Gestores Regionais o desenvolvimento das ações. As atividades deste ano serão promovidas de modo remoto e/ou presencial, respeitando a situação de cada região no enfrentamento da Covid-19. EfetividadeAs ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.Na edição do ano passado, foram movimentados quase R$ 1,7 bilhão durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro de 2019. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor é recorde para apenas uma edição da campanha, que atendeu mais de 63 mil pessoas em todo o país.Fonte: CSJT

A Assojaf-15 promoveu, entre os dias 24 e 28 de agosto, a Semana de Atualização para Oficiais de Justiça e uma Mostra de Boas Práticas que reuniram 5.212 visualizações nas transmissões ocorridas via canal do Youtube e página no Facebook.Os três primeiros dias foram dedicados às palestras sobre temas de interesse do oficialato brasileiro, entre eles, as alterações no CPC e CLT e a Execução Trabalhista, Avaliação de Imóveis e técnicas de segurança na profissão.O evento totalmente online teve as presenças dos diretores da Associação Lilian Barreto Rodrigues, João Paulo Zambom, Vagner Oscar de Oliveira e Renato Fernandes Oliveira, também participante da Semana de Atualização e Mostra de Práticas. Na média, cerca de 1.200 pessoas assistiram aos conteúdos oferecidos pela Assojaf-15 ao longo de toda a semana. Além dos dirigentes, os palestrantes foram o Oficial da 15ª Região Marlon Marcelo Murari e os colegas do TRT-9 (PR) José Carlos Batista Júnior e Marcelo Araújo de Freitas.Na Mostra de Boas Práticas, 14 projetos foram apresentados na quinta-feira (27), em mais de 3 horas de transmissão. O dia também foi dedicado a uma homenagem prestada ao ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini, falecido no ano de 2018; e também ao secretário da Corregedoria do Tribunal da 15ª Região, Vlademir Nei Suato, pelo empenho e trabalho conjunto nas conquistas de melhorias para os Oficiais de Justiça e para a execução.Ao final, os diretores da Assojaf-15 ressaltaram a importância da realização de eventos como o promovido ao longo da semana, cujo objetivo foi agregar conhecimento e apresentar métodos efetivos utilizados na 15ª Região aos Oficiais de Justiça participantes de todo o Brasil.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire também participou da cerimônia e afirmou a responsabilidade das entidades na realização de eventos que qualifiquem os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, diante da ausência da realização do CONOJAF neste ano de 2020, “foi uma boa ideia a realização da Semana de Atualização, um evento de alto nível promovido pela Assojaf-15”.O diretor Vagner Oliveira reafirmou o trabalho conjunto desempenhado pela Assojaf-15 e Fenassojaf em prol da categoria “e em prol de melhor desenvolver o nosso trabalho”.João Paulo Zambom reforçou os agradecimentos à Escola Judicial do TRT-15 “que acreditou no nosso trabalho e aceitou o nosso pedido de parceria na averbação das horas para os Oficiais de todo o Brasil”. O tesoureiro da Assojaf também agradeceu a participação e audiência das mais de 250 pessoas que acompanharam ao vivo os cinco dias de evento.A presidente Lilian Barreto Rodrigues afirmou o apoio concedido às causas da Federação Nacional e o sucesso do evento online “que não seria possível sem o empenho da nossa diretoria, a excelência dos palestrantes e Oficiais que participaram da Mostra de Boas Práticas e de todos os colegas que nos prestigiaram ao longo dessa semana. Ficamos muito felizes e satisfeitos”, finalizou.A solenidade de encerramento teve, ainda, a presença da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi e a apresentação da Oficial de Justiça do TRT-15 e pianista Sandra Popolo.Todas as palestras e a Mostra de Boas Práticas estão disponíveis no canal da Assojaf-15 no Youtube e podem ser acessadas AQUI. O vídeo com a cerimônia de encerramento também segue ativo no canal.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A rotina de trabalho dos Oficiais da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), nesta época de pandemia, foi um dos assuntos de destaque do Jornal da Justiça 1ª Edição, exibido na segunda-feira (24) pela TV Justiça. Alguns servidores foram ouvidos e explicaram como utilizam os meios digitais para dar continuidade aos trabalhos. O registro de intimações, citações e notificações judiciais por meio do WhatsApp, e-mail ou telefone foi detalhado na reportagem. A presidente eleita da Assojaf-PB Cláudia Travassos participou da reportagem e detalhou os procedimentos utilizados. “Inicialmente, fazemos o encaminhamento do termo onde deixamos explícita a motivação do cumprimento eletrônico, o tipo de mandado a ser cumprido, além de fazemos uma solicitação para que a parte confirme o recebimento após a leitura”, disse. “Sem dúvidas, essa novidade trouxe muitos benefícios para o andamento processual e, também, para o oficial de justiça, pois em meio a esse cenário de pandemia e do distanciamento social foi possível dar continuidade ao nosso serviço, impulsionando os processos”, destacou Raimunda Nonato.Em situações urgentes, o cumprimento presencial é levado em consideração. “O oficial avalia caso a caso, analisando os riscos de contaminação com a Covid-19 e observando se vai cumprir ou devolver à secretaria para posterior expedição”, revelou Cleide Cordeiro, Oficial de Justiça do TRF5. A diretora-geral do Tribunal, Telma Motta, também foi ouvida sobre as inovações e soluções tecnológicas, colocadas em prática pelo TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas, que devem continuar após o período do Regime Diferenciado de Trabalho (teletrabalho). “Acreditamos que a pandemia trouxe uma nova realidade para aquilo que já vinha como tendência, trazendo agilidade e força com o meio eletrônico”, disse. Segundo ela, alguns novos modelos, que ainda passavam por adaptações e foram executados nesse período, devem ser incorporados à rotina de trabalho.  Clique AQUI e confira a reportagem completaFonte: JFPB

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou o retorno das atividades presenciais como perícias, audiências e as diligências de Oficiais de Justiça necessárias à viabilização dos atos. A decisão, publicada no Ato da Presidência nº 315, ocorreu na segunda-feira (24), após reunião realizada entre o presidente do TRF, desembargador Vladimir Carvalho, e os desembargadores federais que compõem o Tribunal.O retorno às atividades presenciais seguirá os calendários e horários definidos pelas próprias Direções de Foro, considerando as informações técnicas fornecidas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde de cada um dos estados e municípios que compõem a 5ª Região, dada a possibilidade de haver estágios distintos de superação dos níveis mais críticos da pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) nas diversas Subseções.Segundo o TRF, as medidas devem seguir as Notas Técnicas elaboradas pelos Núcleos de Assistência à Saúde do Tribunal Federal e das Seções Judiciárias, com foco na saúde e na segurança de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, além do público externo que necessita dos serviços da Justiça Federal.O Tribunal informa, ainda, que a retomada dessas atividades presenciais vai envolver cerca de 10% dos servidores de toda a Justiça Federal da 5ª Região. “A maior parte do quadro de pessoal permanecerá em teletrabalho, até ulterior deliberação, considerando que o regime diferenciado de trabalho tem dado bons resultados”.Devido à manutenção do regime de teletrabalho, mantém-se a suspensão do atendimento presencial nas varas, gabinetes e secretarias, bem como dos prazos dos processos físicos.A diretoria da Fenassojaf vê com preocupação a determinação do Tribunal da 5ª Região e reforça a importância de os Oficiais de Justiça serem respaldados de segurança para a preservação da saúde e da vida desses servidores. Fonte: TRF-5, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG conquistou o deferimento parcial da impugnação apresentada ao TRT da 3ª Região contra o Edital de Processo Seletivo Interno para preenchimento do posto de trabalho para Oficial de Justiça ad hoc no Fórum da cidade de Sete Lagoas.No documento, a Associação reafirma a ilegalidade do ato, que possibilita o acesso de servidor ao cargo sem submissão de concurso público, com o reenquadramento de servidores, “caracterizando desvio de função e ascensão funcional, além de deixar de observar o caráter excepcional da designação de Oficial de Justiça ad hoc, o que afronta a Lei nº 11.416/2006; o artigo 37 da Constituição Federal e a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.A Assojaf/MG destaca que indicações para o cargo ad hoc só devem ocorrer em casos excepcionais, devidamente justificados, para a prática do ato determinado e por período certo, sendo que “o instrumento não observa o caráter de excepcionalidade e transitoriedade das designações, além de não apresentar motivação da designação de servidores para as funções específicas do Oficial de Justiça Avaliador Federal”.No despacho, a Diretora-Geral do TRT-3 Sandra Pimentel Mendes afirma que, no caso de servidor não ocupante do cargo de Oficial de Justiça, não basta que haja aprovação no processo seletivo interno de preenchimento da vaga no Foro de Sete Lagoas; “devem ser cumpridos os requisitos e formalidades constantes da Resolução nº 99/2012 do CSJT, o que não foi, de fato, mencionado no ato convocatório”.Assim, a diretora acolheu em parte a impugnação da Assojaf e determinou a retificação do Edital de Processo Seletivo para que fique em consonância com o normativo do Conselho Superior e ocorra a inclusão da motivação/justificativa da seleção, o prazo certo e determinado da designação, “fazendo constar o caráter excepcional e provisório da designação de servidor para atuar como ad hoc; e a imprescindibilidade de publicação da portaria, quando da efetiva designação, após aprovação na seleção”.Segundo o assessor jurídico da Associação, advogado Rudi Cassel, esta foi uma vitória, uma vez que "há resolução do CSJT e plano de carreira previsto em lei sobre o cargo/área/especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, provido por concurso público específico, não por processo seletivo interno".Fonte: Assojaf/MG