Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram uma campanha lançada nas redes sociais para a ajuda financeira ao colega Rômulo Pessoa.Lotado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Oficial de Justiça está intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 80% do pulmão comprometido.O servidor enfrenta nova infecção que exige recursos avançados e a transferência para um hospital fora daquele estado. “Rômulo é uma das pessoas mais incríveis que eu conheço. Profissional de excelência, amigo presente, marido de ouro, filho de ouro, uma pessoa que merece apenas o melhor nessa vida... Por favor, nos ajude contribuindo”, afirma a amiga Ana Crystina Cardoso.Ainda de acordo com Ana, o Oficial foi infectado no trabalho, uma vez que o oficialato do TJRO continua cumprindo os mandados presenciais.Os Oficiais de Justiça e demais interessados que desejarem contribuir, devem efetuar transferência bancária ou PIX para Banco do Brasil/ Agência 2290-X/C-C: 57814-2 em nome de Romario Pessoa de Oliveira, CPF: 962.730.702-53. A Fenassojaf chama a atenção para este momento que exige união e solidariedade!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram uma campanha lançada nas redes sociais para a ajuda financeira ao colega Rômulo Pessoa.Lotado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Oficial de Justiça está intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 80% do pulmão comprometido.O servidor enfrenta nova infecção que exige recursos avançados e a transferência para um hospital fora daquele estado. “Rômulo é uma das pessoas mais incríveis que eu conheço. Profissional de excelência, amigo presente, marido de ouro, filho de ouro, uma pessoa que merece apenas o melhor nessa vida... Por favor, nos ajude contribuindo”, afirma a amiga Ana Crystina Cardoso.Ainda de acordo com Ana, o Oficial foi infectado no trabalho, uma vez que o oficialato do TJRO continua cumprindo os mandados presenciais.Os Oficiais de Justiça e demais interessados que desejarem contribuir, devem efetuar transferência bancária ou PIX para Banco do Brasil/ Agência 2290-X/C-C: 57814-2 em nome de Romario Pessoa de Oliveira, CPF: 962.730.702-53. A Fenassojaf chama a atenção para este momento que exige união e solidariedade!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf se reúne, no início da noite desta quinta-feira (11), com o ministro Raimundo Carneiro, relator da Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU).A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.“Desde o início dos questionamentos lançados pelo TCU, a Fenassojaf tem trabalhado para garantir a manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça. Além da atuação direta junto aos tribunais, a Federação busca demonstrar a legalidade da cumulação no Tribunal de Contas”, afirma o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.A reunião desta quinta-feira está marcada para às 18 horas. Além dos dirigentes da Federação, o assessor jurídico Rudi Cassel e representantes das Assojafs DF e MA também participam do encontro virtual.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf se reúne, no início da noite desta quinta-feira (11), com o ministro Raimundo Carneiro, relator da Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU).A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.“Desde o início dos questionamentos lançados pelo TCU, a Fenassojaf tem trabalhado para garantir a manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça. Além da atuação direta junto aos tribunais, a Federação busca demonstrar a legalidade da cumulação no Tribunal de Contas”, afirma o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.A reunião desta quinta-feira está marcada para às 18 horas. Além dos dirigentes da Federação, o assessor jurídico Rudi Cassel e representantes das Assojafs DF e MA também participam do encontro virtual.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Prevalecendo o voto de qualidade do relator, presidente em exercício da sessão, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região concedeu parcialmente a segurança para, atendendo a pedido subsidiário da Assojaf/PB, restabelecer o pagamento da VPNI de quintos dos respectivos associados, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho no estado da Paraíba.O mandado de segurança impugnava acórdão do TRT13 que negou recurso administrativo contra o corte da VPNI, invocando ausência de acórdão do TCU válido, decadência, legalidade e, subsidiariamente, a transformação em parcela compensatória com absorção por reajustes futuros (sem retroatividade). Foi este pedido subsidiário que o TRT13 atendeu, determinando o retorno da VPNI de quintos para a folha de pagamento, com devolução dos valores descontados desde 2020.Para o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, o precedente se reveste de muita importância neste momento, em que os Tribunais começam a perceber o equívoco nos desdobramentos tomados pela matéria no plano administrativo. Além disso, “o TCU tem decidido de forma diferente para outras categorias, em situações similares, portanto não cabe o corte remuneratório”, afirmou Virtuoso.A presidente da Assojaf/PB Claudia Travassos afirma que a revisão do desconto era medida de imperiosa urgência, enquanto a matéria ainda encontra-se pendente de apreciação pelo próprio TCU. “Nossos sinceros agradecimentos ao diretor Eduardo Virtuoso e Dr. Rudi Cassel pelo empenho dedicados a causa”.O mandado de segurança coletivo (MSCol) recebeu o número 0000370-93.2020.5.13.0000 e contou com a distribuição de memoriais e sustentação oral do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que também presta assessoria à Fenassojaf e patrocinou a demanda para a Assojaf/PB. Segundo a advogado, foram destacados vários precedentes judiciais e administrativos que concluíram pela inexistência de indícios de ilicitude na incorporação da VPNI de quintos dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf parabeniza a direção da Assojaf/PB e os Oficiais associados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Prevalecendo o voto de qualidade do relator, presidente em exercício da sessão, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região concedeu parcialmente a segurança para, atendendo a pedido subsidiário da Assojaf/PB, restabelecer o pagamento da VPNI de quintos dos respectivos associados, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho no estado da Paraíba.O mandado de segurança impugnava acórdão do TRT13 que negou recurso administrativo contra o corte da VPNI, invocando ausência de acórdão do TCU válido, decadência, legalidade e, subsidiariamente, a transformação em parcela compensatória com absorção por reajustes futuros (sem retroatividade). Foi este pedido subsidiário que o TRT13 atendeu, determinando o retorno da VPNI de quintos para a folha de pagamento, com devolução dos valores descontados desde 2020.Para o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, o precedente se reveste de muita importância neste momento, em que os Tribunais começam a perceber o equívoco nos desdobramentos tomados pela matéria no plano administrativo. Além disso, “o TCU tem decidido de forma diferente para outras categorias, em situações similares, portanto não cabe o corte remuneratório”, afirmou Virtuoso.A presidente da Assojaf/PB Claudia Travassos afirma que a revisão do desconto era medida de imperiosa urgência, enquanto a matéria ainda encontra-se pendente de apreciação pelo próprio TCU. “Nossos sinceros agradecimentos ao diretor Eduardo Virtuoso e Dr. Rudi Cassel pelo empenho dedicados a causa”.O mandado de segurança coletivo (MSCol) recebeu o número 0000370-93.2020.5.13.0000 e contou com a distribuição de memoriais e sustentação oral do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que também presta assessoria à Fenassojaf e patrocinou a demanda para a Assojaf/PB. Segundo a advogado, foram destacados vários precedentes judiciais e administrativos que concluíram pela inexistência de indícios de ilicitude na incorporação da VPNI de quintos dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf parabeniza a direção da Assojaf/PB e os Oficiais associados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), enviar a Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), servidores reagiram ao início da tramitação da proposta.Para o Movimento a Serviço do Brasil, grupo que reúne 30 entidades, entre elas a Fenassojaf, e representa mais de 400 mil servidores, a medida ocorre em um “momento de fragilidade da população” e que a grande intenção do Congresso é transformar o setor público em um “balcão de negócios”.Nesta terça-feira (09), Lira enviou o texto para a CCJ. A comissão é responsável pela análise da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o mérito da matéria, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.A PEC nº 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade. “A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”, critica o grupo, em nota.O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.Reforma falha“Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo”, frisa nota do movimento.Para a categoria, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, reforma a necessidade do funcionalismo público ser preservado.“A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas”, destaca outro trecho do manifesto.O texto conclui. “O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”, aponta.Fonte: Metrópoles

Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), enviar a Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), servidores reagiram ao início da tramitação da proposta.Para o Movimento a Serviço do Brasil, grupo que reúne 30 entidades, entre elas a Fenassojaf, e representa mais de 400 mil servidores, a medida ocorre em um “momento de fragilidade da população” e que a grande intenção do Congresso é transformar o setor público em um “balcão de negócios”.Nesta terça-feira (09), Lira enviou o texto para a CCJ. A comissão é responsável pela análise da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o mérito da matéria, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.A PEC nº 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade. “A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”, critica o grupo, em nota.O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.Reforma falha“Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo”, frisa nota do movimento.Para a categoria, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, reforma a necessidade do funcionalismo público ser preservado.“A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas”, destaca outro trecho do manifesto.O texto conclui. “O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”, aponta.Fonte: Metrópoles

Uma Ideia Legislativa encaminhada ao Senado Federal através do portal e-Cidadania pede a rejeição total da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), a Mesa Diretora da Câmara despachou a Reforma, nesta terça-feira (09), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo esse o primeiro passo para iniciar a tramitação da matéria na Casa.O envio da PEC 32 à CCJ, no entanto, tem caráter simbólico, uma vez que a comissão ainda não foi instalada. Isso deve acontecer após o carnaval com a eleição da presidência da Comissão que indicará o relator da proposta.Na ideia enviada ao e-Cidadania, a propositora Ana Takayabagui reforça que a matéria propõe o fim da estabilidade no serviço público, além da criação do chamado vínculo de experiência “e um rol de outras medidas que enfraquecem o serviço público brasileiro”.Ainda de acordo com ela, a Reforma Administrativa não visa um corte de gastos públicos “quando ela não mexe com a elite do funcionalismo que são juízes, militares, deputados e senadores e dando assim carta branca para a corrupção”.Até o momento, a proposta de Ana Takayabagui já possui mais de 33 mil apoios e ultrapassa a meta das 20 mil assinaturas para se transformar em Sugestão Legislativa.A partir de 30 de março, a ideia deve ser encaminhada aos senadores para debate.CLIQUE AQUI e apoie a rejeição total da PEC 32/2020! Somente a união e mobilização serão capazes de barrar os ataques ao serviço públicoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Ideia Legislativa encaminhada ao Senado Federal através do portal e-Cidadania pede a rejeição total da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), a Mesa Diretora da Câmara despachou a Reforma, nesta terça-feira (09), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo esse o primeiro passo para iniciar a tramitação da matéria na Casa.O envio da PEC 32 à CCJ, no entanto, tem caráter simbólico, uma vez que a comissão ainda não foi instalada. Isso deve acontecer após o carnaval com a eleição da presidência da Comissão que indicará o relator da proposta.Na ideia enviada ao e-Cidadania, a propositora Ana Takayabagui reforça que a matéria propõe o fim da estabilidade no serviço público, além da criação do chamado vínculo de experiência “e um rol de outras medidas que enfraquecem o serviço público brasileiro”.Ainda de acordo com ela, a Reforma Administrativa não visa um corte de gastos públicos “quando ela não mexe com a elite do funcionalismo que são juízes, militares, deputados e senadores e dando assim carta branca para a corrupção”.Até o momento, a proposta de Ana Takayabagui já possui mais de 33 mil apoios e ultrapassa a meta das 20 mil assinaturas para se transformar em Sugestão Legislativa.A partir de 30 de março, a ideia deve ser encaminhada aos senadores para debate.CLIQUE AQUI e apoie a rejeição total da PEC 32/2020! Somente a união e mobilização serão capazes de barrar os ataques ao serviço públicoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou, na tarde desta terça-feira (09), memoriais ao relator do Mandado de Segurança impetrado pela Assojaf/PB junto ao TRT da 13ª Região, em que busca restabelecer o pagamento da parcela VPNI suprimida dos Oficiais de Justiça daquele Regional por ato do Presidente do tribunal instituído em abril de 2020. O processo estará em pauta na sessão do Tribunal Pleno do TRT-13 marcada para esta quinta-feira (11). O advogado Rudi Cassel irá atuar pela Assojaf com sustentação oral. Os memoriais confeccionados pela Federação também foram remetidos aos demais Desembargadores do TRT-13. “A Fenassojaf continuará atenta e espera que os créditos sejam restabelecidos com o pagamento do passivo gerado após o corte”, conclui o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso.Clique Aqui para ler a íntegra do memorial encaminhado aos desembargadores do TRT da ParaíbaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou, na tarde desta terça-feira (09), memoriais ao relator do Mandado de Segurança impetrado pela Assojaf/PB junto ao TRT da 13ª Região, em que busca restabelecer o pagamento da parcela VPNI suprimida dos Oficiais de Justiça daquele Regional por ato do Presidente do tribunal instituído em abril de 2020. O processo estará em pauta na sessão do Tribunal Pleno do TRT-13 marcada para esta quinta-feira (11). O advogado Rudi Cassel irá atuar pela Assojaf com sustentação oral. Os memoriais confeccionados pela Federação também foram remetidos aos demais Desembargadores do TRT-13. “A Fenassojaf continuará atenta e espera que os créditos sejam restabelecidos com o pagamento do passivo gerado após o corte”, conclui o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso.Clique Aqui para ler a íntegra do memorial encaminhado aos desembargadores do TRT da ParaíbaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do portal e-Cidadania, disponibiliza uma Consulta Pública sobre a PEC 186/2019.Conhecida como PEC Emergencial, a matéria integra o Plano Mais Brasil lançado pelo governo federal e, entre outras medidas, permite da redução da jornada de trabalho e diminuição em até 25% dos salários dos servidores públicos.Além disso, a proposta congela a realização de concursos e institui “gatilhos” que podem ser acionados sempre que as despesas forem maiores que as receitas. Aumentos e promoções para os servidores também ficam bloqueados por dois anos. O governo fica ainda impedido de criar novas despesas obrigatórias e conceder novos benefícios fiscais.A PEC Emergencial é uma das prioridades da agenda econômica anunciadas na última semana pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e toda a categoria a integrarem as mobilizações contra a aprovação das medidas que visam o desmonte do serviço público. VOTE NÃO para a consulta pública do Senado e ajude a combater os ataques à administração pública e precarização do atendimento à população. CLIQUE AQUI para acessar a consultaAté esta publicação, a pesquisa mostrava 3.758 votos a favor da PEC 186/19 e 175.890 contrários à proposta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da Assojaf-15, Aojustra e Fenassojaf e demais entidades dos Oficiais de Justiça no estado de São Paulo (Assojaf/SP e Aojesp) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (08), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).Solicitada pela Assojaf-15 e Aojustra, o objetivo foi abordar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e as demais propostas que visam o desmonte do serviço público, além de temas específicos do oficialato brasileiro.Na abertura, o diretor Vagner Oscar de Oliveira agradeceu a disponibilidade do parlamentar em atender os Oficiais de Justiça e enfatizou a necessidade de aprimoramento nas relações com os parlamentares do estado de São Paulo, sobretudo aqueles que integram a categoria de servidores públicos e ocupam um cargo no Legislativo.O presidente da Fenassojaf Neemias Freire falou da importância em se ter um Oficial de Justiça no parlamento “que possa dar atenção a algumas demandas históricas dos Oficiais de Justiça e, evidentemente, com a atuação de um deputado federal que é nosso colega, nós temos certeza que podemos ter alguns avanços”.Mariana Liria, diretora de comunicação da Federação Nacional, lembrou que umas das bandeiras de atuação das entidades é a segurança do oficialato. “É uma demanda que quando levamos para o parlamento, todos os deputados e senadores nos dão razão mas também nos dão poucas perspectivas de aprovação dessas demandas. Para nós, é de grande importância ter mais um Oficial de Justiça no parlamento e poder contar com o apoio nas nossas causas”.O diretor da Aojustra Thiago Duarte enfatizou a informação sobre o encaminhamento, nesta terça-feira (09), da Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciado pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP).Thiago destacou que uma das preocupações da categoria é com relação ao fim da estabilidade e, especificamente aos Oficiais de Justiça, o PL que prevê a desjudicialização da execução. A PEC 186 que institui a redução da jornada de trabalho e consequente diminuição salarial também foi abordada pelo dirigente. “Se o serviço público possui as suas dificuldades, e nós reconhecemos que tem, imaginemos 25% menos de serviço público ofertado à população, além da questão da redução salarial”.O representante da Assojaf/SP Marcos Trombeta abordou pleitos como a isenção de IPI, livre estacionamento e o reconhecimento da atividade de risco, pautas comuns entre a categoria nas justiças federal e estaduais. Ele também reforçou a preocupação dos servidores públicos quanto à possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa e o fim do Regime Jurídico Único.Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais em SP (Aojesp), o oficial Mário Medeiros Neto ressaltou a necessidade da criação de “mecanismos de defesa” em prol dos Oficiais federais e estaduais. “Precisamos ter um ideal também de auto defesa, senão será cada dia mais difícil para todos nós. É necessário criar mecanismos de representação para combater tudo o que contra as nossas pautas”. O tesoureiro da Assojaf-15 João Paulo Zambom criticou os ataques do atual governo direcionados ao serviço público. “Nós somos Oficiais de Justiça, somos servidores e somos trabalhadores. É um ataque sem precedentes, tentando diminuir o serviço público e somos nós que estamos na linha de frente, mantendo o atendimento ao cidadão”.Para Zambom, esta é uma campanha de desvalorização do serviço público, “o que a gente não concorda não apenas por sermos servidores públicos, mas porque a sociedade como um todo precisa do nosso trabalho”.Depois de ouvir todas as colocações dos representantes, o deputado Ricardo Silva reforçou ser Oficial de Justiça “e estou deputado. É a minha vida, minha carreira e a minha profissão no Tribunal de Justiça de São Paulo”.Em sua fala, o parlamentar informou que deverá ser indicado pelo PSB para integrar, como membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Isso é importante para nós, pois eu estarei em uma das mais importantes comissões e será possível dar andamento em importantes projetos que atendem as pautas dos Oficiais de Justiça”.    Para Ricardo Silva, é importante que o Oficial de Justiça seja transformado em um agente de inteligência, obtendo reconhecimento e valorização no Poder Judiciário. Sobre as demandas relativas à Reforma Administrativa, o deputado destacou a relevância de se manter a estabilidade do servidor como garantia para o atendimento prestado à população. “Eu não posso ser integrante do serviço público e apoiar uma reforma que apresente o desmonte do serviço público. Eu jamais apoiaria”.Quanto à desjudicialização da execução, Silva lembrou da atuação no combate à aprovação do Projeto de Lei que previa o esvaziamento da função dos Oficiais do TJ de Rondônia.  Por fim, o deputado firmou o compromisso de trabalhar pelas demandas dos Oficiais de Justiça e fazer defesa intransigente do serviço público e se colocou à disposição para participar dos grupos de discussão e trabalho que reúnem as representações do oficialato. “Assim poderemos firmar uma única força em favor dos nossos interesses. Contem comigo”, finalizou.A Fenassojaf também esteve representada no encontro virtual pela diretora Lúcia Bernardes e pelos coordenadores Isaac Oliveira e  Júlio Fontela.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

“Fiquei internada por uma semana e tive que deixar o meu marido e os meus 3 filhos em casa, todos com Covid, também. Cheguei a desmaiar por falta de ar, minha saturação chegou a 83, mas não precisei ser entubada graças à prática de exercício respiratórios que pratico a quase duas décadas, na Ioga, RPG e Pilates. Mas fiquei durante cinco dias no oxigênio. Tive micro embolia e precisei utilizar anticoagulante. Após um mês de alta hospitalar ainda apresentava 25% de comprometimento pulmonar em virtude dos micro coágulos que se acumularam nos pulmões. Precisei me submeter a tratamento dentário, uma vez que o vírus atacou as gengivas. Também tive comprometimento na lacrimação, meus olhos ficaram secos e tive que fazer tratamento oftalmológico. Ainda passo pelo neurologista todos os meses, uma vez que apresentei sequelas neurológicas (lapsos de memória, cansaço, dificuldade de concentração, tontura, entre outras); também fiquei com muitas manchas escuras nas pernas em virtude do problema de coagulação e, conforme o hematologista, estas manchas dificilmente desaparecerão. Mas estou VIVA e agradeço ao Universo todos os dias por ter a oportunidade de estar aqui, eu e minha família”.É com este relato que a Oficiala de Justiça da CIAO de Santos (SP), Lilian Marya Martins Araujo, lembra dos momentos passados em 2020 quando obteve o diagnóstico positivo para a Covid. Servidora do TRT da 2ª Região desde junho de 2002, Lilian segue com medo diante da apresentação de novos sintomas e a possibilidade de ter sido infectada pela segunda vez com a doença. Devido ao acúmulo dos mandados oriundos do período de quarentena, a Oficiala de Justiça explica que estava cumprido mandados presenciais para amenizar a quantidade de diligências paradas. “Noto que grande parcela das pessoas com quem tenho contato não se preocupa com os protocolos da Covid, como o uso de máscara, o distanciamento mínimo e até mesmo o isolamento, quando apresenta algum sintoma. Houve um caso em que o destinatário solicitou que eu subisse até o apartamento para receber a ordem judicial e, segundo me informou o porteiro, tratava-se de pessoa idosa. Subi e entrei no apartamento que se encontrava com a porta aberta. O destinatário estava com um aspecto horroroso, deitado no sofá e espirrando. Pediu-me desculpas por me atender naquelas condições, pois, além de idoso e apresentar dificuldade de locomoção, estava "meio gripado". Mantive-me o mais distante possível do sofá, comuniquei-lhe o teor do mandado, deixei a contrafé sobre a mesa da sala e fui embora”, conta.Adepta da greve sanitária aprovada em Assembleia do Sintrajud e reforçada em deliberação da Aojustra, Lilian pondera que apesar de já ter contraído Covid logo no início da pandemia, não se sente imunizada para seguir com o trabalho nas ruas. Quanto aos procedimentos do Tribunal para a segurança do oficialato, avalia que os materiais distribuídos aos Oficiais de Justiça (máscaras, face shield, álcool em gel) são “praticamente descartáveis e a palestra apresentada quanto ao uso dos equipamentos e as medidas a serem adotadas pelos Oficiais para evitar a contágio, deixou muito a desejar, uma vez que tratou apenas do óbvio, daqueles cuidados que devemos tomar no dia a dia”.Para ela, o melhor procedimento a ser adotado neste momento de nova crise do coronavírus seria a suspensão das diligências presenciais com manutenção do trabalho remoto e espera da melhoria das condições sanitárias para a execução dos mandados represados.“A doença é MUITO GRAVE e todo o cuidado é pouco. Caso eu não receba o retorno do convênio médico ainda hoje, provavelmente eu arque com o custo do teste e colha o material, pois estou realmente à beira do pânico. Ainda não superei as sequelas da primeira infecção, o que pode me acontecer caso esteja realmente reinfectada?”, desabafa.“Como eu posso sair para as ruas sem ter certeza de que não sou vetor dessa doença terrível? E com a proliferação de novas cepas, altamente contagiosas, como me proteger de forma segura. A greve sanitária é a única alternativa para pressionar o TRT-2 a zelar de forma adequada pela nossa integridade física e emocional. Outros tribunais já retrocederam e retornaram ao teletrabalho. Já passou da hora. Quantos ainda precisam perder as suas vidas para cair a ficha?”, finaliza a Oficiala de Justiça.As diretorias da Fenassojaf e Aojustra se solidarizam com a colega Lilian Marya Martins Araujo e os demais Oficiais de Justiça e servidores de todo o Judiciário que foram infectados pelo coronavírus no Brasil. Atualmente são 38 Oficiais que não resistiram à contaminação da doença e outras centenas que, assim como Lilian, passaram por momentos que resultaram em graves sequelas.“É preciso que tenhamos consciência da gravidade da doença e resguardemos a nossa vida e de toda a população”, afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 38 óbitos pelo novo coronavírus no Brasil. Na última sexta-feira (05), o Oficial do TJCE José Afonso Soares não resistiu à contaminação da doença, após permanecer 51 dias internado.Lotado na Comarca de Maranguape, José Afonso tinha 52 anos de idade e é o segundo Oficial de Justiça da ativa a falecer por complicações da Covid-19 no Ceará.“O Afonso era uma pessoa muito alegre e ativa, não costumava ficar quieto no canto, era comunicativo e de uma personalidade extremamente forte. Tinha uma postura incisiva na defesa de seus pontos de vista, essa era uma característica dele. A gente sempre se deu muito bem, ele chegou a passar uns dois ou três natais na minha casa. Foi uma grande fatalidade”, lamenta o colega e amigo Vicente Nepomoceno.Logo que tomou conhecimento do fato, a juíza diretora do Fórum de Maranguape, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, decretou luto oficial de três dias em Maranguape e na comarca vinculada de Palmácia, onde o Oficial também atuava.“Afonso era um Oficial de Justiça dedicado e querido por todos os colaboradores do fórum de Maranguape. Estava sempre disposto a atender com presteza e educação aqueles que o procuravam, contribuindo de modo significativo para a causa da justiça na execução do seu mister. Neste momento de dor, registramos nosso apoio e sentimentos aos familiares, amigos e colegas de trabalho rogando a Deus todo poderoso que os console diante de sua partida precoce”.A direção da Fenassojaf lamenta mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial de Justiça José Afonso Soares.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/CE

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participaram, na tarde desta quinta-feira (04), de uma roda de conversa promovida pela Assojaf/MG sobre as Perspectivas Salariais para o Judiciário Federal. Segundo a presidente da Associação Paula Drumond Meniconi, o objetivo era tratar dos temas que garantem a subsistência dos Oficiais de Justiça como Indenização de Transporte, GAE e VPNI, a Reforma Administrativa e a redução de 25% nos salários da categoria.Além dos dirigentes da Federação, os expositores foram o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial da Justiça Federal em MG, Marco Antônio Paiva. O encontro teve ainda as presenças da diretora Lúcia Bernardes e do coordenador da Fenassojaf Isaac Oliveira e dos dirigentes da Assojaf/BA Cátia Soares e Assojaf-15 Vagner Oliveira.Na abertura, o presidente da Federação explicou que, inicialmente, a ideia era promover uma reunião sobre a atuação pela VPNI e GAE, “mas existem outras situações que ameaçam os Oficiais de Justiça e os servidores do Judiciário Federal de modo geral”, ponderou.Neemias fez um breve histórico sobre a luta das entidades para a conquista dos quatro Planos de Cargos e Salários da categoria e abordou a mudança de perfil dos servidores do Judiciário. “Essa perspectiva salarial, aliada à mudança de perfil da categoria, fez com que nós nos acostumássemos a ter um acompanhamento e melhora progressivos e agora nós temos uma conjuntura que é totalmente o adversa: nós temos perspectiva de perda de parcela da remuneração como é o caso da GAE e VPNI, perspectiva de perda no caso da IT porque ela não se reajusta e há ameaças de cortes; perspectivas de perda com a Reforma Administrativa e com as PECs que reduzem jornada e salários”, frisou.De acordo com ele, o momento é de insegurança diante das ameaças que cercam o serviço público como um todo “que se reflete no trabalho, na nossa vida, na nossa saúde. Estamos vivendo um momento de crise mundial com a pandemia da Covid-19, mas, para nós, a crise se acentua. Se para os servidores, de um modo geral, existem essas ameaças, para nós, Oficiais de Justiça, existem outras ameaças ainda maiores”.VPNI X GAE – O primeiro tema específico abordado pelos convidados foi o pagamento acumulado da VPNI e GAE. O advogado Rudi Cassel falou sobre as recentes decisões emitidas por tribunais do país, entre eles o TRT da 6ª Região (PE), que manteve o crédito aos Oficiais de Justiça. “É mais um tribunal que tem decisão reconhecendo esse indício de licitude”, enfatizou.O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso lembrou que a deliberação do tribunal de Pernambuco determina a compensação da VPNI em reajustes futuros para ativos e aposentados. “Nós sabemos que ainda é precário, mas já é um avanço visto que os colegas não sofrerão o desconto”.Quanto ao TRT da 3ª Região, o assessor jurídico lembrou do recurso administrativo impetrado pela Assojaf em setembro de 2020 e distribuído ao Órgão Especial neste mês de janeiro, bem como da tentativa de Mandado de Segurança instaurada pela Associação e Sitraemg. “Independentemente da ação judicial em si, nós tivemos várias reuniões com os Desembargadores do Órgão Especial TRT-3 que se mostraram sensíveis ao tema. Nosso maior desafio é que temos apenas uma pauta mensal e estamos nos esforçando para a inclusão na pauta da sessão de fevereiro”.Eduardo Virtuoso completou reafirmando a expectativa da Fenassojaf e Assojaf/MG em obter o provimento ao recurso para o restabelecimento do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça trabalhistas.Na Justiça Federal, o diretor apresentou a recente decisão emitida na Seção Judiciária do Paraná, onde o diretor do Foro atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pelos Oficiais de Justiça. “O único tribunal que aplicou integralmente a decisão do TCU foi o TRF da 1ª Região e mesmo assim não são todas as Seções Judiciárias que seguiram o entendimento”, ponderou. Virtuoso explicou, ainda, que a Fenassojaf, em conjunto com as associações filiadas, possui frentes de atuação no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no TCU para demonstrar a legalidade do pagamento.Indenização de Transporte – Outro item em pauta, os convidados falaram sobre o pagamento da IT durante a pandemia, além das ações empenhadas para a majoração do crédito nas Justiças do Trabalho e Federal.Eduardo Virtuoso esclareceu que muitas entidades representativas buscaram a conquista do pagamento da Indenização de Transporte ao longo desses 11 meses de pandemia do coronavírus. Sobre o reajuste do valor pago atualmente, o diretor jurídico da Fenassojaf explicou sobre a possibilidade da contratação de um economista para a realização de estudos sobre os orçamentos dos conselhos e tribunais, na tentativa de embasar um novo pedido a ser encaminhado aos órgãos superiores.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte informou que o Encontro do COJAF realizado em 28 de novembro de 2020 estabeleceu uma atuação conjunta entre Fenassojaf e Fenajufe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar unificar os valores da Indenização de Transporte, tendo como base o parecer do setor financeiro do CJF. Além da IT, outros pleitos do oficialato terão atuação conjunta da Fenassojaf e da Fenajufe.Perdas salariais para a categoria – A roda de conversa promovida pela Assojaf/MG nesta quinta-feira também abordou as propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam o desmonte do serviço público no Brasil, bem como acarretam mais perdas salariais para a categoria.O Oficial da JFMG e associado Marco Antônio Paiva falou sobre a PEC Emergencial (PEC 186) que institui gatilhos como a proibição de concursos públicos, vedação de promoções e ascensão funcional, além da redução de jornada e das remunerações, caso os órgãos atinjam 95% do teto de gastos propostos para o orçamento anual.“O governo pode reduzir 25% das remunerações sem qualquer prazo estabelecido. A PEC visa amortizar juros da dívida pública, ou seja, essa economia com os nossos salários servirá para financiar os bancos”, explicou. Para Marco Paiva, é essencial que a categoria se mantenha unida e mobilizada, bem como exista um trabalho de convencimento das entidades representativas dos servidores junto aos líderes partidários e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para vedar a tramitação das propostas.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte chamou a atenção para o fato de que o conteúdo da PEC 186 integra a proposta da Reforma Administrativa. “Importante lembrar que a redução da jornada traz impactos negativos diretos à prestação de serviços para a população”.Thiago reforçou que somente no ano de 2020 os Oficiais de Justiça tiveram perdas salariais significativas com os descontos impostos pela Reforma da Previdência, além da suspensão do pagamento da IT na pandemia e os cortes referentes à VPNI e GAE. “E ainda estamos sob a ameaça de mais perdas remuneratórias com as propostas que tramitam no Congresso Nacional”, disse.O dirigente informou que a Fenajufe tem promovido reuniões com a Diretoria Geral do STF, bem como integra o Fórum Permanente de Carreira, cujo foco é, entre outros, ratificar o posicionamento contrário à aprovação da Reforma Administrativa e que, através do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), iniciará a atuação junto aos líderes partidários no combate à matéria.“Além desse trabalho direto, nós também temos impulsionado a campanha de mídia, através do Movimento a Serviço do Brasil, em uma articulação nacional na defesa do servidor público”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Sessão Administrativa do TRT da 6ª Região (PE) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Os Desembargadores acolheram por unanimidade o parecer da Diretoria Geral para determinar a manutenção o pagamento cumulativo da GAE com a VPNI oriunda dos quintos para os servidores ativos e inativos “cujas aposentadorias ainda não foram julgadas legais e registradas no TCU”.  O TRT de Pernambuco deliberou, ainda, “a conversão em parcela compensatória a ser absorvida por incrementos remuneratórios futuros”, em observância à modulação dos efeitos adotada pelo STF no RE 638.115, aplicável ao caso em face da decisão proferida pela Primeira Turma do STF no Agravo Regimental no MS 36.869.     Em novembro de 2020, ao apreciar o processo do colega Bruno Cavalcanti, o Tribunal Pleno do TRT havia determinado a manutenção do pagamento cumulativo. Em um trabalho conjunto das entidades representativas, através de contatos com a Administração e envio de memoriais foram empenhados esforços com o objetivo de demonstrar o recente posicionamento da Suprema Corte sobre o tema, especialmente quanto ao critério de compensação da rubrica VPNI para o futuro e não com reajustes pretéritos como pretende a Corte de Contas, além da defesa da legalidade da percepção de ambas as rubricas.   Na ocasião, houve sustentação oral do advogado Rudi Cassel, que atuou na condição de assessor jurídico do Sintrajuf/PE.     Para o presidente da Associação, Lucilo de Oliveira Arruda, ao estender a decisão aos servidores ativos e aposentados, o TRT-6 concedeu uma importante vitória. “A união e a força terão o condão de edificar. Manter direitos e avançar”, finaliza. “Foi um trabalho desempenhado conjuntamente pela Fenassojaf,  Assojaf/PE e Sintrajuf que resultou em mais uma vitória para os Oficiais de Justiça. Em muito contribuiu o julgamento apartado do processo do colega Bruno que agora serviu de paradigma”, destaca o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica