Representantes da Assojaf-15, Aojustra e Fenassojaf e demais entidades dos Oficiais de Justiça no estado de São Paulo (Assojaf/SP e Aojesp) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (08), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).
Solicitada pela Assojaf-15 e Aojustra, o objetivo foi abordar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e as demais propostas que visam o desmonte do serviço público, além de temas específicos do oficialato brasileiro.
Na abertura, o diretor Vagner Oscar de Oliveira agradeceu a disponibilidade do parlamentar em atender os Oficiais de Justiça e enfatizou a necessidade de aprimoramento nas relações com os parlamentares do estado de São Paulo, sobretudo aqueles que integram a categoria de servidores públicos e ocupam um cargo no Legislativo.
O presidente da Fenassojaf Neemias Freire falou da importância em se ter um Oficial de Justiça no parlamento “que possa dar atenção a algumas demandas históricas dos Oficiais de Justiça e, evidentemente, com a atuação de um deputado federal que é nosso colega, nós temos certeza que podemos ter alguns avanços”.
Mariana Liria, diretora de comunicação da Federação Nacional, lembrou que umas das bandeiras de atuação das entidades é a segurança do oficialato. “É uma demanda que quando levamos para o parlamento, todos os deputados e senadores nos dão razão mas também nos dão poucas perspectivas de aprovação dessas demandas. Para nós, é de grande importância ter mais um Oficial de Justiça no parlamento e poder contar com o apoio nas nossas causas”.
O diretor da Aojustra Thiago Duarte enfatizou a informação sobre o encaminhamento, nesta terça-feira (09), da Reforma Administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciado pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP).
Thiago destacou que uma das preocupações da categoria é com relação ao fim da estabilidade e, especificamente aos Oficiais de Justiça, o PL que prevê a desjudicialização da execução. A PEC 186 que institui a redução da jornada de trabalho e consequente diminuição salarial também foi abordada pelo dirigente. “Se o serviço público possui as suas dificuldades, e nós reconhecemos que tem, imaginemos 25% menos de serviço público ofertado à população, além da questão da redução salarial”.
O representante da Assojaf/SP Marcos Trombeta abordou pleitos como a isenção de IPI, livre estacionamento e o reconhecimento da atividade de risco, pautas comuns entre a categoria nas justiças federal e estaduais. Ele também reforçou a preocupação dos servidores públicos quanto à possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa e o fim do Regime Jurídico Único.
Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais em SP (Aojesp), o oficial Mário Medeiros Neto ressaltou a necessidade da criação de “mecanismos de defesa” em prol dos Oficiais federais e estaduais. “Precisamos ter um ideal também de auto defesa, senão será cada dia mais difícil para todos nós. É necessário criar mecanismos de representação para combater tudo o que contra as nossas pautas”.
O tesoureiro da Assojaf-15 João Paulo Zambom criticou os ataques do atual governo direcionados ao serviço público. “Nós somos Oficiais de Justiça, somos servidores e somos trabalhadores. É um ataque sem precedentes, tentando diminuir o serviço público e somos nós que estamos na linha de frente, mantendo o atendimento ao cidadão”.
Para Zambom, esta é uma campanha de desvalorização do serviço público, “o que a gente não concorda não apenas por sermos servidores públicos, mas porque a sociedade como um todo precisa do nosso trabalho”.
Depois de ouvir todas as colocações dos representantes, o deputado Ricardo Silva reforçou ser Oficial de Justiça “e estou deputado. É a minha vida, minha carreira e a minha profissão no Tribunal de Justiça de São Paulo”.
Em sua fala, o parlamentar informou que deverá ser indicado pelo PSB para integrar, como membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Isso é importante para nós, pois eu estarei em uma das mais importantes comissões e será possível dar andamento em importantes projetos que atendem as pautas dos Oficiais de Justiça”.
Para Ricardo Silva, é importante que o Oficial de Justiça seja transformado em um agente de inteligência, obtendo reconhecimento e valorização no Poder Judiciário.
Sobre as demandas relativas à Reforma Administrativa, o deputado destacou a relevância de se manter a estabilidade do servidor como garantia para o atendimento prestado à população. “Eu não posso ser integrante do serviço público e apoiar uma reforma que apresente o desmonte do serviço público. Eu jamais apoiaria”.
Quanto à desjudicialização da execução, Silva lembrou da atuação no combate à aprovação do Projeto de Lei que previa o esvaziamento da função dos Oficiais do TJ de Rondônia.
Por fim, o deputado firmou o compromisso de trabalhar pelas demandas dos Oficiais de Justiça e fazer defesa intransigente do serviço público e se colocou à disposição para participar dos grupos de discussão e trabalho que reúnem as representações do oficialato. “Assim poderemos firmar uma única força em favor dos nossos interesses. Contem comigo”, finalizou.
A Fenassojaf também esteve representada no encontro virtual pela diretora Lúcia Bernardes e pelos coordenadores Isaac Oliveira e Júlio Fontela.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15
REUNIÃO COM O DEPUTADO RICARDO SILVA TRATA DA PEC 32 E TEMAS ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
