Os Oficiais de Justiça brasileiros registraram, na última quarta-feira (03), mais uma morte pelo coronavírus. Dessa vez, Eliel Ribeiro dos Anjos não resistiu à contaminação da doença e faleceu no estado da Bahia.Eliel era Oficial do TJBA, lotado na cidade de Ubaíra.A diretoria da Fenassojaf lamenta a ocorrência e envia condolências aos amigos e familiares de Eliel Ribeiro dos Anjos. O Oficial de Justiça é a 37ª vítima fatal da pandemia no Brasil. Além dele, os Oficiais falecidos são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO) e Helilton José Andrade Soares (TJAM).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (03) a "pacificação e conciliação entre as instituições" para que o país avance em uma pauta que priorize a saúde, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Durante o discurso feito na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2021, Pacheco também considerou como prioridades do Parlamento a aprovação das reformas estruturantes, como a Administrativa e a Tributária e a atuação conjunta para agilizar o plano de vacinação no país.Pacheco afirmou que a pandemia de covid-19 trouxe ainda mais desafios ao país, exigindo que as instituições trabalhem com "equilíbrio e harmonia" e que os representantes do povo possam atuar juntos, independentemente de partidos políticos, ideologias ou de crenças.Ele defendeu a independência dos poderes da República como fator decisivo para o desempenho das funções correspondentes, sem interferências. Ressaltou que, como presidente do Congresso, seguirá defendendo as prerrogativas do Parlamento, lembrando ser também essencial a independência do Poder Judiciário.“A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justas e coerentes, proferidas por magistrados livres, comprometidos com o interesse nacional, verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição federal e de seus princípios”, acrescentou.ReformasPacheco afirmou que o Congresso tratará com prioridade temas "caros ao país", como as reformas administrativas e tributárias. Para ele, as medidas são necessárias para promover as mudanças estruturais, “fundamentais para o futuro do Brasil".“Além da reforma tributária e da reforma administrativa, precisamos avançar na segurança pública, no combate à corrupção, na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na preservação do meio ambiente em equilíbrio com o necessário desenvolvimento econômico, nos direitos das mulheres”.A Fenassojaf integra a luta das entidades representativas contra a aprovação da PEC 32/2020 e demais propostas que visam o desmonte do serviço público. Para a Federação, é preciso que os servidores estejam unidos e em mobilização na tentativa de barrar os ataques sofridos. “A Reforma Administrativa tem o único objetivo de acabar com o serviço público e oferecer um atendimento precário à população. Todos perdem. Precisamos estar mais unidos e fortalecidos neste momento para lutar e mostrar a nossa importância no atendimento ao cidadão”, enfatiza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso participou, na tarde desta terça-feira (03), de uma reunião convocada pela Assojaf/BA para tratar de temas relevantes para o desempenho do oficialato.Na abertura, a presidente da Associação Cátia Soares destacou o empenho da diretoria empossada no início de janeiro em prol da manutenção da entidade, bem como da atuação pelos interesses dos Oficiais federais. “Nós temos lutado para que nossa associação se mantenha ativa e nos represente”, frisou. Durante a participação, o diretor jurídico da Fenassojaf fez um breve histórico dos pedidos protocolados para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte e explicou sobre os estudos promovidos por áreas técnicas dos conselhos superiores da Justiça Federal e do Trabalho. “Na Justiça Federal, a área técnica elaborou um estudo recomendando o reajuste para R$ 2.001,00, porém a área financeira entendeu que, embora justificável, as restrições orçamentárias impostas pela EC nº 95 (Teto dos Gastos), impedem a concessão do reajuste e sugeriu o sobrestamento do processo”. Virtuoso informou que na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi inserido um dispositivo que veda a concessão de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, inclusive de verbas indenizatórias. Diante desses fatos, o Conselho de Representantes da Fenassojaf deliberou pelo envio de manifestação ao CJF com a aprovação do sobrestamento por ora, evitando-se que a matéria vá a plenário e seja rejeitada. “Teoricamente, como essa situação será prolongada até o final de 2021, a partir de janeiro de 2022 poderia ser concedido o reajuste desde que o Plenário aprovasse uma resolução para atender o pedido”, explicou.  Para os Oficiais da Justiça do Trabalho, Eduardo Virtuoso lembrou que o último requerimento apresentado pela Federação foi rejeitado pelo CSJT. “O valor vigente hoje foi aprovado em 2015. Depois disso, foram apresentados outros três pedidos junto ao Conselho, restando todos indeferidos. Após o último, a Federação impetrou   Mandado de Segurança no TST, já que houve um voto divergente proferido pelo vice-presidente, ministro Renato Lacerda; e também porque o reajuste não foi concedido, por falta de recursos, além da relatoria não ter concordado. O MS está tramitando no TST”. Segundo ele, a Fenassojaf está avaliando novas formas de atuação para buscar o reajuste, inclusive com a possibilidade de levar os pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A Federação também analisa a contratação de um economista a fim de efetuar estudos na tentativa de viabilizar a implantação dos reajustes no orçamento do Poder Judiciário.  Virtuoso, ainda apresentou informes sobre a situação que envolve os Oficiais de Justiça que percebem a VPNI cumulada com a GAE que está sendo objeto de questionamento pelo TCU e traçou um quadro da situação atual nas duas esferas do Poder Judiciário.  A diretora jurídica da Assojaf/BA Maria Letícia Silva Pereira lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou questionamentos junto aos tribunais de todo o país sobre a regularidade do crédito cumulativo pago aos Oficiais de Justiça.   Ela explicou que, diante da situação, os tribunais notificaram os Oficiais enquadrados na situação para que houvesse a apresentação de defesas administrativas. “Aqui na Bahia, desde o ano passado, os Oficiais da Justiça Federal começaram a ser notificados e apresentaram a defesa. Posteriormente, houve a decisão de corte da VPNI e a apresentação dos recursos. No momento, o processo está suspenso até uma decisão definitiva por parte do Conselho Superior”. A diretora lembrou a atuação a nível nacional por parte da Fenassojaf, através da diretoria jurídica, que não tem medido esforços para demonstrar a legalidade do pagamento.   Defasagem no número de Oficiais e nomeação de Ad Hocs – O último assunto abordado pela diretoria da Assojaf/BA foi a defasagem no número de Oficiais de Justiça nos tribunais federais de todo o país. Neste tópico, os presidentes das Assojaf/AM, Eusa Braga, e Assojaf/RS, Marcelo Ortiz, foram convidados a explanar sobre a atual conjuntura nos estados, com informes do trabalho promovido pelas respectivas entidades. Os dirigentes fizeram uma análise do quadro nacional e da redução do número de Oficiais de Justiça em todo o Judiciário Federal. Eusa Braga também repassou informações sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça no Amazonas, diante do agravamento da crise sanitária referente à pandemia naquela região. “Nós estamos solidários com os colegas do Amazonas”, completou Cátia Soares. Na Bahia, Cátia lembrou o caso de um colega do interior do estado que tem atuado sozinho no cumprimento de todos os mandados. “Existe uma comissão instituída através do sindicato que levará algumas demandas à presidência do TRT-5”. Ela explicou que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho autoriza a designação de servidor para desempenhar as atribuições dos Oficiais de Justiça na condição de Ad Hoc em casos de extrema necessidade. No âmbito da Justiça Federal, o ex-presidente Ângelo Carvalhal lembrou que há tempos existe o problema de ampliação da extensão territorial para o cumprimento dos mandados. “Em Salvador, nós éramos 84 Oficiais de Justiça e atualmente, somos 49 Oficiais nas ruas. Com as restrições orçamentárias, que impedem o preenchimento dos cargos vagos, até pouco tempo antes da pandemia, os oficiais vinham realizado deslocamentos cada vez maiores”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou comunicado onde informa que, por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.Lançado no ano passado, o Sisbajud substituiu o antigo BacenJud. A nova plataforma é mais automatizada, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com maior capacidade de rastreamento de patrimônio de devedores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O Movimento a Serviço do Brasil deu início a uma nova fase da campanha nacional de mídia, iniciada em novembro de 2020, contra a Reforma Administrativa. As entidades que compõem o movimento se reuniram, na tarde da quarta-feira (27), com a agência responsável, a In Press Oficina. O objetivo foi definir detalhes da próxima fase e promover uma avaliação do trabalho realizado até então, com a conquista de espaço e presença digital nas redes sociais como o Instagram.Além do reforço de mídia nas redes para consolidação da campanha, o trabalho de assessoria de imprensa junto à mídia comercial no país será mantido. As entidades discutem usar mais uma vez a mídia em rádio, pelos resultados obtidos na primeira fase neste segmento, com média de veiculação em 300 emissores comerciais, comunitárias e educativas. O relatório sintético de resultado da primeira fase da campanha pode ser acessado AQUI.Para a próxima fase, o planejamento prevê o uso de grandes influenciadores para levar a mensagem da campanha. Contatos já confirmaram a participação Rita von Hunty, Drag Queen criada pelo sociólogo, professor, ator e youtuber Guilherme Terreri que, como o canal Tempero Drag, aglutina mais de 700 mil seguidores; 372 mil no Facebook, 146 mil no Instagram e 26 mil no Twitter. A primeira participação do influenciador está prevista para 11 de fevereiro.Quem também deve integrar o cast de influenciadores é Eduardo Moreira, engenheiro e palestrante cujo canal hoje tem mais 400 mil seguidores no YouTube. Os contatos com o influenciador já estão adiantados e em breve, a parceria oficial deve ser concluída. No Twitter, Eduardo Moreira (soma cerca de 156 mil seguidores e no Instagram, 285 mil. Já no Facebook são mais 310 mil seguidores.O Movimento a Serviço do Brasil é integrado por diversas entidades representativas do serviço público, entre elas, a Fenassojaf, Aojustra e Assojaf-MG. A campanha pode ser acessada no site www.aservicodobrasil.com.br e na internet:Facebook: https://bit.ly/389mwRGTwitter: https://bit.ly/2JCLyi9Instagram: https://bit.ly/2I5jQtEYoutube: https://bit.ly/360HK1FGrupo de WhatsApp: https://bit.ly/32bgnkfFonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

O Juiz Diretor da Subseção da Justiça Federal em Marabá (PA), Dr. Marcelo Honorato, manifestou apoio à vacinação prioritária para os Oficiais de Justiça em processo SEI protocolado pela Assojaf/PA-AP.De acordo com o magistrado, a medida – somada aos cuidados pessoais já existentes como o uso de máscaras, face shield, lavagem de mãos, uso de álcool em gel e o distanciamento social – permitirá o trabalho de forma mais segura, sem a paralisação dos feitos e maiores impactos aos jurisdicionados, “trazendo maior tranquilidade e proteção, tanto física como emocional, dos Oficiais de Justiça e, indiretamente, dos demais servidores e juízes que com eles mantenham contato”.No documento, o Diretor da Subseção informa, ainda, a sugestão encaminhada à Corregedora do TRF da 1ª Região durante a reunião de abertura da Correição Geral Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (1º), para a vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça para a Covid-19, “em analogia à regra preferencial do SUS dada aos servidores das forças de segurança do país”.Sobre o pedido, a Corregedora Regional, desembargadora federal Ângela Catão, se comprometeu em fazer a proposta para as autoridades competentes.Para o presidente da Assojaf/PA-AP e diretor da Fenassojaf Malone Cunha, a manifestação do magistrado não apenas demonstra um cuidado com os Oficiais de Justiça lotados em Marabá, mas com toda a categoria dos Oficiais, “que podem ser, além de vítimas, os maiores vetores de contaminação dentro dos quadros do serviço público no Poder Judiciário”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da Fenassojaf e Interojaf Sul se reuniram, na quinta-feira (28), com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz, para tratar sobre os processos referentes à cumulação da VPNI oriunda dos quintos com a GAE por Oficiais de Justiça. A Fenassojaf foi representada pelo presidente Neemias Freire e pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso. O assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, integrante do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, também participou da videoconferência. Já os dirigentes Fabio Maia, Marília Machado e Sílvia Helena de Aquino Pereira representaram a Interojaf Sul.Durante a audiência o diretor jurídico fez um histórico dos procedimentos adotados pelos tribunais desde as primeiras notificações, bem como traçou um paralelo entre as ações ocorridas. Virtuoso mencionou que perante os TRTs houve grande resistência para aplicação do entendimento do TCU, enquanto a Justiça Federal foi diversa em razão, também, da decisão do plenário do CJF de 10 de fevereiro de 2020. Segundo o dirigente, o assunto está longe de estar pacificado, tanto que em 3 de dezembro de 2020 o TRF4 formulou consulta ao CJF sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito daquele tribunal para aplicar o entendimento da Corte de Contas. “Tem-se, então, que dois tribunais formularam consultas sobre procedimentos, sendo o primeiro o TRF2 em setembro de 2019 e agora o TRF4. Ademais, recentemente, o TR3 formou uma comissão para estudar o assunto”, reforçou. Eduardo Virtuoso destacou, ainda, que no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) o assunto avançou em relação a outros tribunais, sendo que nas Seções Judiciárias da Bahia, Piauí e Minas Gerais, os Diretores dos Foros concederam efeito suspensivo aos processos em tramitação; e na SJMS o Diretor do Foro suspendeu diversos processos.   “Dessa forma, o quadro geral da Justiça Federal mostra que alguns juízes concederam efeito suspensivo, enquanto outro suspendeu os processos e, por fim, há a consulta no CJF formulada pelo TRF4 onde a Fenassojaf requereu a suspensão de todos os processos em tramitação no âmbito da Justiça Federal”. Por fim o diretor pediu a suspensão dos processos na Seção Judiciária do Paraná e/ou a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista a Representação em curso no Tribunal de Contas da União e a consulta perante o CJF. Em seguida o advogado Rudi Cassel reafirmou a argumentação sobre a legalidade da percepção acumulada da VPNI e GAE; e fez um relato acerca das decisões dos tribunais superiores sobre a matéria,  entre elas o STF no RE 638.115 que serve de paradigma em decisões recentes da Suprema Corte, como o MS 36.869, que teve o ministro Luiz Fux como relator e requereu, na eventual hipótese de não acolhimento da argumentação da Fenassojaf, que  fosse aplicado o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal para que as compensações sejam efetuadas em reajustes futuros e não com verbas pretéritas. O presidente Neemias Freire ponderou que a Federação atua na defesa de atos praticados pelos tribunais há anos, enquanto a diretoria da Interojaf Sul chamou a atenção do magistrado para os nefastos efeitos que uma eventual supressão da VPNI causaria aos Oficiais de Justiça, entre outras argumentações para a manutenção do pagamento. Após todas as ponderações, o Diretor do Foro da SJPR informou que analisaria o caso. Na sexta (29), a Fenassojaf constatou a concessão do efeito suspensivo ao processo de conhecimento da Federação, o que atendeu parcialmente a requisição da entidade. A Fenassojaf agradece a Direção do Foro pela oportunidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, nesta noite (1º), será o divisor de águas para o futuro da Reforma Administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto - entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: "Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer".SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAISPor enquanto, a Frente Parlamentar Mista tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência - "Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo", argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma."Entendemos que a mudança do regime jurídico único será perigosa. O Brasil demorou a criar um regime único para os servidores. E a mudança desestrutura o serviço público, cria guerras entre carreiras".Fonte: Jornal O Dia

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participam, na próxima quinta-feira (04), de uma reunião promovida pela Assojaf/MG para debater as Perspectivas Salariais para o Poder Judiciário Federal. Na pauta, os convidados irão abordar a manutenção do trabalho pelo pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, bem como o pagamento da Indenização de Transporte, redução salarial dos servidores e as ameaças trazidas pela proposta da Reforma Administrativa.Além dos dirigentes da Federação, participam o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial de Justiça da JFMG, Marco Paiva.A reunião acontece a partir das 16 horas pela plataforma Zoom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Os Oficiais de Justiça presentes nesta quinta-feira (28) à Assembleia Geral virtual da Aojustra aprovaram, por ampla maioria, a adesão à Greve Sanitária estabelecida através de Assembleia do Sintrajud/SP.Durante a deliberação, os diretores do sindicato Fabiano dos Santos e Tarcísio Ferreira explicaram que a greve sanitária é utilizada com frequência em mobilizações promovidas pela iniciativa privada com trabalhadores que atuam em locais insalubres e que, no serviço público, o servidor se mantém à disposição para a realização das atividades de forma remota, desde que lhes sejam asseguradas as condições, sem a exposição externa das ruas.Segundo o diretor da Aojustra Thiago Duarte, diferente do ocorrido em outubro de 2020, quando os índices de contaminação estavam em declínio, atualmente o estado de São Paulo apresenta uma crescente nos casos do coronavírus “e o tribunal não se reposicionou diante da reclassificação para a fase laranja e vermelha, conforme estabelecido”.São 1.746.070 infectados pela Covid e mais de 52 mil mortes em São Paulo. Entre os Oficiais de Justiça, são 36 óbitos ocorridos desde março de 2020, sendo nove no estado. A Fenassojaf acompanhou a assembleia representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, também dirigente da Associação de SP. De acordo com ele, diante dos números naquele estado, “é tão importante que estejamos integrados à greve sanitária, com a manutenção do cumprimento remoto dos mandados, para que a nossa saúde e a vida estejam preservadas”.Outros temas como a Reforma Administrativa e a participação da carreata de segunda-feira (1º), além da pauta a ser apresentada na reunião com a Administração do TRT-2, campanha de vacinação contra a gripe e a participação da Aojustra na Assembleia Geral convocada pela Fenassojaf para o dia 25 de março também foram debatidos nesta quinta-feira. Para a AGE da Federação, foram eleitos delegados da Associação os Oficiais: Alice Quintela, Fernando Viegas, Rafael Bueno, Simone Oliveira e Vera Furis. Os suplentes são João Bessa, Mauricio Dutra, Olizeo Lino e Paulo Schiavi.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB encaminhou ofício ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba em que requer a inclusão dos Oficiais de Justiça como categoria prioritária para a vacinação da Covid-19.No documento, a presidente da Associação Claudia Medeiros Travassos informa que em tempos de pandemia o Poder Judiciário continuou a ofertar prestação jurisdicional à sociedade, “cabendo ao Oficial de Justiça, por exercer atividade de natureza essencialmente externa, ir ao encontro do jurisdicionado da sua Seção Judiciária, para dar conhecimento da ordem judicial, bem como para atuar onde estiver ocorrendo o conflito, como a efetivação de conduções coercitivas, arrombamento, despejos, demolições, fiscalização de prisões domiciliares, manutenção e reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, perícia, citações, intimações e notificações dentre outras determinações judiciais”.Ainda de acordo com o pedido, o Oficial de Justiça permanece na linha de frente do Poder Judiciário, expondo-se a risco potencializado de contágio e transmissão pelo coronavírus, “porque não puderam parar de trabalhar, já que a atividade é incompatível com o sistema exclusivo de home office, como os demais servidores do Poder Judiciário e outras categorias profissionais”.“Nossa atividade maximiza o contágio com o vírus e nos torna vetores exponenciais de contaminação para toda a sociedade, uma vez que perpetramos diversas diligências ao dia, nos mais diversos ambientes e depois, regressamos às nossas casas e para o convívio com nossos familiares”, reforça a presidente da Assojaf/PB.Para a Associação, a gravidade da situação clama a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de atividades prioritárias para vacinação, juntamente com outras categorias, com as quais a atividade possui certa semelhança, a exemplo de Agentes de Segurança e Agentes Penitenciários.Fonte: Assojaf/PB

Os diretores da Assojaf/RS Marcelo Ortiz e Fabiana Cherubini participaram, na quarta-feira (27), de uma reunião com a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.O objetivo da videoconferência solicitada pela Associação foi tratar sobre o pagamento retroativo da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, referente ao período trabalhado remotamente durante a pandemia do novo coronavírus.Na oportunidade, os dirigentes reafirmaram a importância da verba para a manutenção do veículo utilizado pelo Oficial de Justiça, bem como uma forma de suprir os gastos extras acarretados com o cumprimento remoto dos mandados, entre eles, energia elétrica e papel. Dra. Carmen ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelos dirigentes e esclareceu a necessidade de um novo levantamento para a discussão e análise do pedido via processo administrativo a ser impetrado pela Assojaf.Além dos representantes da Associação, o Sintrajufe também esteve no encontro remoto através das diretoras Cristina Viana dos Santos e Clarice Ribeiro Camargo.A Assojaf/RS mantém a atuação e está empenhada em atualizar os dados solicitados pela Desembargadora Presidente para pleitear o pagamento aos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RS

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (27), a primeira reunião de 2021. Na pauta, os dirigentes das associações filiadas trataram sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça e ampliação da área de trabalho em diversos tribunais do país, além do pagamento da Indenização de Transporte e a vacinação contra a Covid-19.Na abertura, o presidente Neemias Ramos Freire explicou que a redução no número de Oficiais de Justiça ativos se deve às aposentadorias ocorridas em todo o Brasil, além de ser um efeito da pandemia do coronavírus que tem feito com que os servidores do grupo de risco permaneçam afastados do trabalho nas ruas.“A consequência é que os Oficiais de Justiça estão sobrecarregados e a Indenização de Transporte, cada vez menor, principalmente nos estados que possuem grande extensão territorial, além da questão da redução do quadro que faz com que um Oficial percorra mais quilômetros para as diligências”, disse.O presidente da Fenassojaf informou sobre o envio de um questionário produzido através do diretor Pietro Valério a todas as associações para a realização de um levantamento sobre as situações em cada estado, bem como que a entidade está em contato com um especialista para a realização do novo estudo que será apresentado aos conselhos superiores.Ainda sobre a atuação da Federação para o reajuste da Indenização, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um histórico dos pedidos impetrados junto aos tribunais e conselhos superiores, com destaque para o Mandado de Segurança impetrado em 2018 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).Com relação ao pagamento durante a pandemia, Neemias Freire reforçou que durante a crise da Covid, os tribunais devolveram os valores destinados à IT, “principalmente porque boa parte dos Oficiais integram o grupo de risco e permanecem em casa”. De acordo com ele, a ideia é mostrar que existem recursos financeiros disponíveis para a concessão do pagamento aos Oficiais.Durante a reunião, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte lembrou das pautas debatidas no COJAF de 2020, que deliberou sobre o envio de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a majoração da Indenização de Transporte. Para o dirigente, é importante que Fenassojaf e Fenajufe atuem no mesmo sentido para a conquista do benefício aos Oficiais de Justiça.Vacinação para Oficiais de Justiça – Outro tema debatido na primeira reunião do Conselho de Representantes foi a decisão da diretoria da Fenassojaf em reafirmar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva junto ao Ministério da Saúde para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre os prioritários para a vacinação da Covid-19.Neemias Freire reforçou que o oficialato permanece nas ruas como possíveis vetores de transmissão do vírus, o que coloca em risco servidor e população. “Atualmente são 36 mortos pela Covid e centenas de Oficiais infectados e reinfectados com a doença. Há uma grande demanda por parte do oficialato para que sejamos incluídos nas categorias prioritárias”.O presidente da Federação reforçou que o objetivo não é “furar a fila”, mas reforçar o protocolo do deputado de São Paulo para a segurança dos servidores que estão no cumprimento das diligências externas.A primeira reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf contou com as presenças de dirigentes da Aojus, Aojustra, Assojaf/AM, Assojaf/BA, Assojaf/ES, Assojaf/MA, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/PA-AP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na tarde da terça-feira (26), com o Secretário Geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha. Na oportunidade, o magistrado representou o presidente do Tribunal desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes, conselheiro e relator do processo que tramita no CJF referente aos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda dos quintos pelos Oficiais de Justiça.  O processo foi encaminhado ao relator em decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal. Trata-se de consulta formulada pelo TRF da 4ª Região sobre os procedimentos cabíveis a serem adotados “acerca da possibilidade de eventual sobrestamento das medidas até então estabelecidas, diante dos novos elementos apresentados pela Fenassojaf”.   A audiência da terça-feira contou com a participação da Oficiala de Justiça Rosangela Pegas, Diretora da Assojaf/DF e do  assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, que  em sua fala defendeu a legalidade da percepção cumulativa, bem como referiu  decisões da Suprema Corte contrárias ao entendimento da  Corte de Contas dentre outras argumentações.  Na avaliação dos participantes, o encontro remoto com o Secretário Geral foi mais uma oportunidade de esclarecer importantes pontos em relação ao tema. A Fenassojaf prepara novo material a ser encaminhado ao desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes não só na defesa da legalidade da percepção acumulada, mas com decisões de tribunais que, através de processos administrativos, discordaram do entendimento da Corte de Contas.  “A Federação está atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, bem como continuará tomando iniciativas nesse sentido”, finaliza o diretor Eduardo Virtuoso. A Federação agradece a Administração do TRF-1 pelo espaço concedido. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

Representantes da Fenassojaf e da Interojaf Sul participam, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz. O objetivo é tratar sobre os processos referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação naquela Seccional.  Além de defender a legalidade da percepção, as entidades irão propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação da Justiça Federal do Paraná, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos que estão sendo interpostos pelos Oficiais de Justiça, a exemplo dos já concedidos em outras Seções Judiciárias.  “A atribuição do efeito suspensivo, não só preserva o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, bem como revela-se uma medida necessária e prudente, enquanto aguardamos o desfecho da Representação sobre o tema que tramita no TCU e a decisão da consulta efetuada pelo TRF-4 perante o Conselho da Justiça Federal,”, destaca o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso. Para o presidente da Interojaf Sul Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião desta quinta-feira será uma oportunidade de demonstrar a Direção do Foro todas as circunstâncias envolvidas que embasam o pedido das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da Bahia terão, a partir do próximo dia 5 de fevereiro, eventos mensais para a qualificação e esclarecimento de dúvidas. De acordo com a Escola Judicial da 5ª Região, as oficinas de Fluxo de Trabalho, Parametrização e Pesquisa Patrimonial serão conduzidas pelos professores Edimário Bispo, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Apoio à Execução do TRT; e David Musse, Oficial de Justiça do Tribunal. A Oficina de Fluxo de Trabalho está com inscrições abertas e acontece no próximo dia 5 de fevereiro, das 8h às 12h30. Segundo a Ejud, o objetivo do projeto é orientar os Oficiais na realização de investigações patrimoniais para solucionar execuções, visando impulsionar a realização de penhoras de bens e restrição de eventuais créditos através do uso das ferramentas de pesquisa e avaliação de dados, bem como estimular a divulgação das informações junto às Varas do Trabalho.As oficinas acontecem remotamente, através da plataforma Google Meet e são destinadas aos Oficiais de Justiça do TRT-5.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Ejud-5

A Assojaf/GO e o Sindojus/GO acionaram, na última semana, o TRT da 18ª Região e o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) para que intercedam junto ao Governo de Goiás para a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.No dia 16 de janeiro, o deputado Karlos Cabral solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, que encaminhe expediente ao governador Ronaldo Caiado e ao secretário de Saúde Ismael Alexandrino Júnior, em caráter de urgência, para a referida inclusão, tendo em vista que os Oficiais pertencerem a grupo de servidores com alto grau de exposição para o novo coronavírus.Nos ofícios enviados pelas entidades representativas, Assojaf/GO e Sindojus ressaltam as mortes por contaminação do vírus no oficialato federal e estadual – 36 até o momento, duas delas no estado de Goiás. FENASSOJAF IRÁ REQUERER PRIORIDADE DE VACINAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Conforme já divulgado, a Fenassojaf irá requerer a prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça junto ao Ministério da Saúde.A decisão da diretoria da Federação ocorreu na primeira reunião de 2021 ocorrida na quinta-feira (21), quando foi definido que a entidade irá reforçar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva ao Ministério da Saúde para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol dos trabalhadores prioritários do Plano de vacinação contra o coronavírus.Além disso, Fenassojaf remeterá cópia do requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai orientar as associações que encaminhem pedido idêntico aos tribunais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

O SITRAEMG publicou, nesta segunda-feira (25), uma reportagem referente ao trabalho pela manutenção da VPNI e GAE dos Oficiais das Justiças do Trabalho e Federal em Minas Gerais e omitiu a atuação conjunta com a Fenassojaf e Assojaf/MG para o pagamento cumulativo.Desde setembro de 2019, a Fenassojaf e Assojaf trabalham em defesa dos Oficiais de Justiça. Com o início dos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União, a assessoria jurídica e as diretorias das entidades representativas têm se mobilizado em favor do oficialato federal.As entidades promoveram diversas reuniões, em 2019 e ao longo de todo o ano de 2020, com representantes dos tribunais federais daquele estado e com os Oficiais de Justiça para o repasse de todas as informações e deliberações sobre os procedimentos a serem implementados na tentativa de barrar o desconto.O jurídico disponibilizou modelos de defesa, ingressou com pedido de participação nos processos que tramitam no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal do Trabalho da 3ª Região, bem como encaminhou memoriais aos Desembargadores do TRT-3 para a suspensão dos processos administrativos sobre o tema.  Em novembro, Assojaf e Sitraemg impetraram Mandado de Segurança contra os atos praticados pela Administração do TRT que passou a realizar a supressão indevida da parcela referente à VPNI.Já no recesso, a Associação convocou uma reunião extraordinária com os Oficiais de Justiça e representantes da Fenassojaf para que novos esclarecimentos fossem repassados na manutenção da defesa neste ano de 2021.Na reportagem desta segunda-feira, o sindicato informa sobre o processo 0000002-29.2021.5.03.0000 que deve ser analisado pelo Órgão Especial do TRT, mas não menciona que a Assojaf é a recorrente no pedido.Vale ressaltar que a assessoria jurídica da Fenassojaf, Assojaf/MG e Sitraemg é desempenhada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues que não tem medido esforços na defesa dos Oficiais de Justiça.Também é importante destacar que, desde o primeiro caso, a direção da Fenassojaf, através do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, tem atuado para dar suporte aos Oficiais atingidos pela medida. Um grupo nacional de WhatsApp também foi criado para a troca e repasse de informações, onde todos os participantes podem enviar questionamentos e esclarecimentos.Segundo a presidente da Assojaf/MG Paula Meniconi, causa espécie o fato de que, em momento algum, o Sitraemg citou a atuação conjunta com a Assojaf e a Fenassojaf na defesa dos Oficiais de Justiça. “A matéria, inclusive, faz referência ao Recurso da Federação junto ao STF que impede a supressão da VPNI e, mesmo assim, as entidades não foram mencionadas”, afirma.Mais uma vez, a Fenassojaf reafirma o efetivo empenho pela manutenção da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça federais em todo o país. “Nosso diretor jurídico não tem medido esforços nesta atuação que envolve direitos e perdas salariais ao oficialato federal”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG