A Fenassojaf e demais entidades representativas do serviço público que integram o Movimento a Serviço do Brasil promovem, na manhã desta quinta-feira (05), o lançamento oficial da frente, cujo objetivo é desenvolver uma grande campanha de mídia nacional contra a Reforma Administrativa e demais projetos que afetam diretamente os servidores públicos.Através de uma transmissão via Youtube e Facebook, porta vozes do Movimento farão a apresentação das propostas e ações que serão implementadas no combate à PEC 32/2020, além de promover um debate sobre “como a Reforma Administrativa prejudica a população”.Na última quinta-feira (29), a diretora da Fenassojaf Mariana Liria participou de uma live sobre o Movimento a Serviço do Brasil onde lembrou que a Federação está engajada, desde o início de 2020, em uma campanha pela valorização do serviço público e reforçou a necessidade de se estabelecer um contraponto junto às mídias sobre a PEC 32/2020.“Isso me preocupa sobremaneira porque nós estamos tratando com uma certa disparidade de armas”, afirmou a dirigente ao comentar um debate televisivo sobre o tema.De acordo com Mariana, é preciso frisar “a disputa desleal da hegemonia, aonde temos os grandes veículos de comunicação trabalhando contra o serviço público e não se considera, em momento algum, a necessidade de se fortalecer os serviços públicos e prover saúde, educação, segurança, acesso à Justiça para a nossa população brasileira que é totalmente necessitada desses atendimentos”. Leia AQUI a notícia completa sobre a participação da diretora da FenassojafO lançamento desta quinta-feira acontece a partir das 11 horas, com transmissão ao vivo pela página da Fenassojaf no Facebook. Clique Aqui para acessarSiga o Movimento a Serviço do Brasil nas redes sociais – Uma das atuações do Movimento a Serviço do Brasil é agir diretamente via redes sociais para disseminar a maior quantidade de informações possíveis sobre os prejuízos da Reforma Administrativa para a população e o serviço público.Para isso, a frente possui endereços próprios nas principais redes como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Confira abaixo os links de acesso e faça parte desse movimento em defesa do servidor e do cidadão!Facebook: https://www.facebook.com/aservicodobrTwitter: https://bit.ly/2JCLyi9Instagram: @aservicodobrGrupo de Whatsapp: https://bit.ly/32bgnkfDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG encaminhou, na última sexta-feira (30), memorial à Administração do TRT da 3ª Região com pedido de suspensão dos processos administrativos relacionados ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.A Associação explica que o Tribunal de Contas da União irá reanalisar a matéria, através do processo nº 036.450/2020-0, com representação que reúne todos os tribunais e o conjunto das realidades existentes. “Em resumo, as dúvidas razoáveis, os impedimentos, as ausências de indícios de ilicitude ou sua confirmação, os relatórios de vários tribunais (a exemplo do TRT-4, TRT-17 e TRT-11) onde as autoridades administrativas concluíram pela inexistência dos referidos indícios, seja pela ocorrência de decadência ou demais elementos de mérito da incorporação, serão conjugados na representação aberta no TCU para análise de quais providências serão necessárias”, explica.De acordo com a Assojaf, ao contrário do que as notificações indiciais sugerem, a definição de como os tribunais devem proceder ainda será tomada em acórdão plenário, “daí não serem adequadas medidas graves como corte remuneratório antes da posição final do TCU”.O memorial traz, ainda, as recentes decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal que determinam a compensação das parcelas de quintos em reajustes futuros e os deferimentos de tribunais como o TRT do Amazonas (11ª Região) que concluiu pela incidência do prazo decadencial “prejudicando qualquer outra análise superveniente”. “Em um Estado Democrático de Direito, não se pode retroceder ao ponto em que uma notificação de uma decisão administrativa (como a do TCU) que sequer foi produzida em ambiente próprio (representação em andamento), prevaleça sobre a certeza de leis iniciadas e aprovadas pelos poderes competentes”, completa.A Assojaf/MG requer a suspensão imediata da tramitação de qualquer processo administrativo que trate sobre a apuração dos indícios de ilegalidade na incorporação da VPNI de quintos por Oficiais de Justiça, “considerando que não há decisão tomada pelo TCU sobre o tema na representação específica aberta recentemente, sem prejuízo do afastamento dos indícios de ilegalidade desde já, pelo que consta destes memoriais e das defesas e recursos apresentados pelos servidores prejudicados”, finaliza.Fonte: Assojaf/MG

A diretora de comunicação Mariana Liria representou a Fenassojaf em uma live realizada na última quinta-feira (29), que teve o objetivo de apresentar o Movimento a Serviço do Brasil e debater a atuação das entidades no combate à aprovação da Reforma Administrativa e demais propostas que atingem diretamente os servidores e a Administração públicos.Durante a participação, Mariana Liria lembrou que a Federação está engajada, desde o início de 2020, em uma campanha pela valorização do serviço público e reforçou a necessidade de se estabelecer um contraponto junto às mídias sobre a PEC 32/2020.“Isso me preocupa sobremaneira porque nós estamos tratando com uma certa disparidade de armas”, afirmou a dirigente ao comentar um debate televisivo sobre o tema. De acordo com Mariana, é preciso frisar “a disputa desleal da hegemonia, aonde temos os grandes veículos de comunicação trabalhando contra o serviço público e não se considera, em momento algum, a necessidade de se fortalecer os serviços públicos e prover saúde, educação, segurança, acesso à Justiça para a nossa população brasileira que é totalmente necessitada desses atendimentos”.A representante da Fenassojaf finalizou chamando os participantes a uma reflexão sobre a tarefa de cada entidade representada pelo Movimento a Serviço do Brasil para a conscientização dos servidores e toda a sociedade sobre a importância da realização do diálogo para se derrotar o senso comum de que o servidor é o vilão dos problemas ocorridos no país.“Que a gente procure fazer a disputa nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp da família, trazer esse debate para outros espaços que não aqueles típicos de debate de dentro do funcionalismo público. Vamos nos engajar com afinco nessa campanha para que possamos derrotar essa proposta de verdadeiro desmonte do serviço público no nosso país”, finalizou.   Além da Fenassojaf, entidades dos Oficiais de Justiça como a Aojustra e Assojaf-MG também compõem o Movimento, ao lado de demais representações dos servidores públicos de todo o Brasil.A íntegra da conversa sobre o Movimento a Serviço do Brasil está disponível na página da Fenassojaf no Facebook. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Malone Cunha participou, na última terça-feira (27), de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJRO).Além de Malone, uma comitiva de representantes dos Oficiais de Justiça esteve no Tribunal para a conversa com o juiz secretário Geral Rinaldo Forti, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Fabiano Pegoraro e o juiz auxiliar da presidência Guilherme Ribeiro Baldan.O objetivo foi tratar sobre o Projeto de Lei nº 83/2020, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.Durante a audiência, os Oficiais de Justiça reafirmaram a disponibilidade em contribuir com sugestões que amenizem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça e solicitaram que a Administração retirasse o PLC 83/2020 com a desistência da matéria que indica o esvaziamento da função.Os representantes propuseram a adoção de alternativas para o problema através da apresentação de alternativas a serem construídas pela categoria em conjunto com a UIHJ, a Fenassojaf e demais entidades para a garantia de economia pela Corte, sem afronta à Constituição Federal e leis vigentes.A Fenassojaf deixou claro que a sua preocupação não é apenas com os vencimentos dos Oficiais de Justiça daquele Estado, que serão consideravelmente afetados, mas com o respeito às atribuições do oficialato, “uma categoria internacional, presente em mais de 100 países e histórica, tão antiga quanto a figura do próprio magistrado”, enfatizou o diretor.Malone Cunha entregou aos magistrados o documento encaminhado pela UIHJ, em que o presidente Marc Schmitz enfatiza a preocupação com a proposta apresentada pelo TJRO e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça. No ofício, Schmitz reafirma a disposição da entidade em ajudar no fornecimento das melhores práticas internacionais a este respeito. Clique Aqui para ler a tradução do documento enviado pela UIHJ“O envolvimento da UIHJ no caso, através da Fenassojaf, não demonstra apenas a união da categoria, mas a perplexidade com que a comunidade internacional recebeu a notícia sem precedentes de que parte das atribuições de Oficiais de Justiça seriam atribuídas para notários”, afirma o dirigente da Federação.Após ouvir os argumentos apresentados pela comitiva, o juiz secretário geral deixou claro que o Projeto de Lei não será negociado e que seguirá o trâmite junto à Assembleia Legislativa de Rondônia. De acordo com ele, todo o teor da matéria deve ser apresentado através de uma resolução a ser publicada posteriormente. Diante da informação, o segmento requereu que seja apresentada uma minuta da Resolução para conhecimento prévio sobre o planejamento da Administração.   Na avaliação da comitiva que participou da reunião, a categoria sempre esteve aberta a negociações e assim permanecerá. No entanto, os Oficiais de Justiça de Rondônia, a Fenassojaf e a UIHJ mantêm o posicionamento contrário ao PLC 83/2020! “Não podemos admitir que ocorra um precedente tão grave para o esvaziamento da função e a Fenassojaf estará mobilizada para demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça e garantir a valorização que o segmento merece”, finaliza Malone Cunha.Também estiveram na audiência o representante da Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia Valmor Xavier; a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjur) Gislaine Caldeira; o diretor da Fesojus Luiz Arthur de Souza; o Oficial de Justiça de Alvorada do Oeste, Kelno Carvalho da Silva; e o advogado Belmiro Castro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria jurídica da Fenassojaf divulga novo informe sobre as recentes atuações pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.1 – ENVIO DE MEMORIAIS -  Nesta sexta-feira (30), a Fenassojaf encaminhou memoriais aos Tribunais Regionais Federais em defesa da manutenção da percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda dos quintos. Na peça elaborada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues e disponibilizada na Área Restrita deste site, a entidade chama a atenção dos tribunais sobre a instauração de Representação pela Corte de Contas onde o assunto será examinado por um órgão colegiado. Trata-se de nova situação, de fato novo. A Federação procedeu dessa forma, pois em alguns tribunais já há determinação de cortes. No documento enviado nesta sexta, a Federação pede a SUSPENSÃO da tramitação de qualquer processo administrativo que tenha o objetivo de apurar os indícios de irregularidades na percepção cumulativa da GAE e VPNI, por não haver decisão por parte do TCU e porque o assunto somente agora será examinado em Representação específica. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, “não há sentido o prosseguimento dos processos nos tribunais, que devem ser imediatamente suspensos. Trata-se de medida que se impõe” . 2 – DECISÕES RECENTES DA SUPREMA CORTE REFORÇAM O PLEITO DA FEDERAÇÃO -  Em recente decisão no MS 36.869 o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luiz Fux, determinou ao TCU que “analise novamente o pleito da agravante observando a nova orientação proferida pelo Plenário deste STF  RE 638.115-ED, Min Gilmar Mendes”. A União opôs Embargos, todavia o recurso foi desprovido, tendo o novo relator, ministro Dias Toffoli, entendido que não pode haver corte remuneratório ou compensação retroativa, como pretende o Tribunal de Contas, devendo ser aplicada analogicamente a modulação do RE 638.115. No mesmo diapasão estão as decisões nos MS 36.744 e 31.244, de relatoria do ministro Luiz Fux.   Neste particular a Federação ressalta a atuação do escritório do advogado Sérgio Bermudes em conjunto com sua assessoria jurídica.   3 -  DAS DECISÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS FAVORÁVEIS AOS SERVIDORES -  O documento enviado pela Fenassojaf nesta sexta-feira (30) chama a atenção dos tribunais para a existência de decisões judiciais favoráveis aos servidores como as proferidas pela Seção Judiciária do Ceará no processo 0520587-27.2018.4.05.81008 e pela Seção Judiciária do Distrito Federal (6ª Vara Cível) no processo 1013833-87.2020.04.01.3400. Também é mencionado o processo 0098714-30.2017.4.02.5101 da 5ª Turma do TRF-2, cujo Acórdão favorável à manutenção da VPNI sem prejuízo da GAE está prestes a transitar em julgado (STJ, AREsp nº 1602146).     4 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO NÃO VISLUMBRAM ILEGALIDADES NA PERCEPÇÃO CUMULATIVA – Desde agosto de 2019, a Corte de Contas passou a instruir os tribunais para notificarem os servidores e instaurarem apurações de indícios de irregularidades no pagamento acumulado. Inicialmente alguns Tribunais Federais deixaram claro nos processos administrativos que não existiam inconsistências no crédito aos Oficiais de Justiça. Todavia, não sustentaram suas posições, principalmente em face da decisão do CJF de 10.02.2020. Diferentemente da Justiça Federal, vários tribunais trabalhistas discordaram do entendimento da Corte de Contas. Neste ponto vale destacar o TRT-4 (RS), 10 (DF), 11 (AM), 15 (Campinas), 17 (ES) e 18 (GO). O TRT-17 vem sustentando a decadência em processos administrativos; Já o TRT do Amazonas, em decisão do Tribunal Pleno com unanimidade de votos, declarou a “decadência do direito da Administração revisar o ato administrativo de incorporação de função comissionada FC-05”. Vale destacar a atuação da Assojaf/AM junto àquele tribunal. A presidência do TRT-4 entendeu “não caracterizado as irregularidades imputadas” e   determinou “o registro no sistema e-pessoal do enquadramento na opção nº 05 – O indício não procede...”.  Diante da firme posição do Tribunal do Rio Grande do Sul, a Corte de Contas informou que colocaria os indícios de irregularidade em outra aba e que seria aberta uma Representação para manifestação do Plenário.  Assim, o posicionamento do TRT da 4ª Região gerou a Representação agora instaurada na Corte de Contas onde foram incluídos todos os tribunais (Federais, Trabalhistas e o STM).  “É uma nova situação e a Fenassojaf espera reverter o entendimento do TCU não apenas em relação à aplicação do entendimento da Suprema Corte no RE 638.115, mas à própria legalidade da percepção simultânea”, pondera Virtuoso. Há mais de um ano, a Fenassojaf atua em diversas frentes tendo se reunido com ministros do STJ, Conselheiros do CJF e presidentes dos Tribunais Regionais; e atuado junto ao TCU e STF. Também houve importante atuação junto ao TRT4 e outros tribunais trabalhistas.    “Estamos avançando e a Fenassojaf envidará esforços para defender os interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até a próxima segunda-feira (02), sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes.As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e orientam o aprimoramento do serviço prestado pelo Poder Judiciário à sociedade. É o principal instrumento por meio do qual a Justiça brasileira elege temáticas para priorizar no ano seguinte, reafirma a busca por julgar mais processos e reforça o compromisso de solucionar em definitivo ações judiciais que tramitam há muito tempo.Além de proposições que valem para todos os tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as metas previstas para 2021 há algumas voltadas para segmentos específicos da Justiça – Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho – e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).Quem acessa a consulta pública, conhece a Proposta Avançada de Metas Nacionais. Desde o início do ano, o texto-base das metas propostas foi elaborado por cada ramo da Justiça e submetido a consultas públicas promovidas pelos tribunais.O processo participativo de elaboração ainda envolveu a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que debateu e consolidou uma redação final na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto. O texto final que definirá quais metas serão definidas para 2021 será analisado e aprovado pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional, previsto para os dias 26 e 27 de novembro.Clique Aqui para enviar sugestões sobre as Metas Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca foi escolhido Servidor do Ano pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Em solenidade ocorrida nesta terça-feira (27), o Oficial de Justiça recebeu o “Prêmio Delgado” em referência ao ministro do STJ José Delgado, que foi Juiz Federal naquele estado. Cada Vara escolhe um servidor destaque que disputa anualmente a premiação. Ao ter a confirmação do prêmio, Thiago Fonseca afirmou que “ser agraciado com o Prêmio Delgado 2020, mesmo com pouco tempo de estrada, é poder bater no peito e dizer faço parte dessa família e continuarei lutando para que ela permaneça coesa, harmônica e eficiente”.O Oficial de Justiça também mencionou a oportunidade de integrar as direções da Assojaf/RN e Sintrajurn, que fizeram com que ele conhecesse servidores e juízes capacitados e dedicados. “Agradeço a todos, sem exceção, conclamando os colegas a não permitirem que o serviço público de qualidade seja apequenado, e que possamos lutar de cabeça erguida por garantias essenciais à nossa democracia, como a estabilidade e a realização de concursos públicos”, finalizou.     A diretoria da Fenassojaf parabeniza o Oficial Thiago Fonseca pela premiação e estende as congratulações aos colegas Wladymyr Ramos e Boanerges Cezário, ambos Oficiais de Justiça que representaram os servidores da 2ª e da 6ª Varas Federais na disputa ao prêmio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf integra o Movimento a Serviço do Brasil. Mais de 400 mil servidores públicos, representados por 25 entidades presentes em todas as unidades da federação, entre elas a Fenajufe, Aojustra e Assojaf-MG, se uniram e iniciam o movimento, cujo objetivo é implementar métodos de atuação contra as propostas que atingem o serviço público.Por meio de uma ação integrada de redes sociais, publicidade e comunicação interna, federações, sindicatos e associações ligados ao Judiciário, Executivo e Ministério Público, buscam conscientizar a população sobre pontos não abordados pelo governo e parlamentares na Reforma Administrativa e na PEC Emergencial, que são lesivos ao cidadão e podem comprometer já em 2021 a prestação de serviços básicos. O primeiro impacto a ser sentido pela população está previsto na PEC Emergencial, que prevê a redução de 25% na jornada e no salário dos servidores. Entre as entidades participantes do Movimento, o receio com a sobrecarga de trabalho e falta de pessoal para atender as demandas do público acenderam um alerta. Setores como saúde, educação, justiça, Ministério Público e fiscalizações podem sofrer danos com a redução do serviço prestado. Neste 28 de outubro, o Movimento a Serviço do Brasil lançou o primeiro vídeo da campanha nacional com um alerta sobre os impactos da medida para toda a categoria. O material está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube. CLIQUE AQUI para assistirCampanha específica do oficialato – Vale lembrar que a Fenassojaf, por meio da diretoria de comunicação, já trabalha para o lançamento de uma campanha de mídia própria contra a PEC 32/2020 e demais propostas que impactam diretamente o serviço público e os Oficiais de Justiça.“Nossa ideia é implementar uma ação paralela a essa iniciada nesta quarta pelo Movimento a Serviço do Brasil, voltada aos Oficiais de Justiça e à conscientização dos danos causados para toda a categoria caso a Reforma Administrativa seja aprovada”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.A Federação trabalha desde o mês de setembro para que a campanha de valorização seja retomada o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) lançaram, oficialmente nesta quarta-feira (28), o hotsite https://reformaadministrativanao.org.br contra a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A ferramenta foi criada para agregar entidades civis, especialmente sindicatos e associações de servidores públicos federais, estaduais e municipais do estado de São Paulo, além de movimentos sociais, que estejam dispostos a lutar contra as propostas que visam acabar com o serviço público e retirar direitos da categoria.Além de atualizações diárias sobre a tramitação e temas relacionados à Reforma, o site traz o posicionamento dos parlamentares paulistas quanto à PEC 32, com possibilidade de envio de mensagens aos 70 deputados e três senadores do estado para que votem contra a proposta. Aojustra e Sindiquinze disponibilizam, através dos ícones em cada foto, os endereços das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp) dos parlamentares para que com apenas um clique você se integre a mobilização contra o fim do serviço público brasileiro! No caso do ícone de WhatsApp, com apenas um clique é possível encaminhar um texto padronizado para o deputado ou senador.“A ideia é fazer com que esse movimento cresça não apenas do estado de São Paulo, mas por todo o Brasil, no combate a essa matéria que representa uma verdadeira ‘Deforma’ para o serviço público com a retirada de direitos e possibilidade de extinção de cargos”, enfatiza o diretor da Aojustra Thiago Duarte.A data para o lançamento do hotsite – o Dia do Servidor Público – integra a luta da categoria e marca a atuação da Aojustra no trabalho conjunto com outras entidades do serviço público contra a Reforma Administrativa.Além do site, a Associação também compõe as campanhas de mídia nacional implementadas pela Fenassojaf e Fenajufe, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos servidores quanto aos prejuízos trazidos caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. A campanha da Fenassojaf visa, ainda, valorizar o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na efetivação das decisões judiciais. FAÇA PARTE DESSA LUTA VOCÊ TAMBÉM! ACESSE https://reformaadministrativanao.org.br E JUNTE-SE A NÓS NO COMBATE À REFORMA ADMINISTRATIVA!Fonte: Aojustra

Há tempos o serviço público é alvo de ataques. São declarações e propostas de emenda à Constituição que retiram direitos e extinguem essa importante classe que se empenha em favor do cidadão.Neste momento em que a Reforma Administrativa e outras matérias como a PEC Emergencial e o Pacto Federativo trazem graves consequências para os servidores e para a população, é preciso demonstrar a força e a relevância de toda a categoria.A Fenassojaf segue atuante na defesa dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores públicos e faz parte de diversas ações que visam combater a destruição de uma história de lutas e vitórias e o fim do Regime Jurídico Único.Em um vídeo produzido para este Dia do Servidor Público, a Fenassojaf reafirma o empenho para que os servidores sejam reconhecidos pelo valor e destaque que sempre tiveram, nas mais diversas áreas de atuação em benefício da sociedade.Que este 28 de outubro seja o pontapé inicial para uma grande demonstração de força e união de toda uma categoria!JUNTE-SE A NÓS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO! A FENASSOJAF LUTA PELOS SERVIDORES!Clique Aqui para assistir o vídeo produzido pela Federação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf representada pelo diretor Malone Cunha e pela coordenadora da região Norte Elivanda Costa Pinheiro Carmo participou, na manhã desta terça-feira (27), da sessão promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 83/2020, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros. A Federação esteve presente a convite do presidente da CCJR deputado Adelino Follador. Durante a fala, o diretor Malone Cunha enfatizou a relação da Fenassojaf como única entidade brasileira integrante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e destacou a importância do segmento em todo o mundo. “É uma categoria tão antiga e essencial como a da magistratura”, disse.Malone explicou que a União Internacional vê com preocupação a proposta encaminhada pela Administração do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Este será o primeiro lugar no mundo em que irá se atribuir a notários a função da comunicação processual. Isso não existe e não há precedentes em nenhum outro lugar”, destacou.Na oportunidade, o dirigente da Fenassojaf entregou aos integrantes da Comissão um documento encaminhado pela UIHJ, em que o presidente Marc Schmitz enfatiza que “a confiança no sistema de execução judicial entre os operadores do direito é essencial. Um mal sistema de execução das ordens judiciais dificulta as atividades econômicas e cria incerteza para jurisdicionados... Um sistema ineficiente de cumprimento de ordens judiciais tem um impacto negativo na economia do país”.Segundo a entidade internacional, a notificação de documentos deve ser executada pelo Oficial de Justiça, sendo parte inseparável com o processo civil e a execução. “A UIHJ expressa sua preocupação com a adoção de Projeto de Lei Estadual 83/2020 e está à sua inteira disposição para qualquer esclarecimento. A UIHJ está disposta para fornecer as melhores práticas internacionais a este respeito”, finaliza Schmitz. Veja AQUI a íntegra do documento protocolado nesta manhã (Leia o ofício em português)Para o diretor da Fenassojaf, é preciso unir forças para se encontrar a melhor solução quanto à execução no TJRO “e não retirar essa função dos Oficiais e entregar para pessoas que não fazem e não são habilitadas para fazer a execução, não fazem em lugar nenhum do mundo, onerando a população e causando prejuízos para uma função histórica que será extinta no estado de Rondônia”, finalizou Malone Cunha.Após a fala do representante da Federação, o presidente da CCJR informou que o documento seria juntado ao processo para conhecimento de todos os parlamentares que integram a Comissão. A análise do PL 83 segue na próxima semana quando representantes do TJRO serão ouvidos na próxima terça-feira (03). No dia 10 de novembro, a Comissão de Constituição da ALE/RO recebe a OAB para debater o tema.A Fenassojaf permanece atenta e solidária aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia. Além dos representantes da Federação, o diretor legislativo da Fesojus Luiz Arthur de Souza também esteve na sessão da Assembleia Legislativa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) conseguiu ser enquadrado nas regras do teletrabalho para o cumprimento remoto dos mandados judiciais. Diante de uma questão de saúde da esposa, o servidor tem a necessidade de residir fora do Rio Grande do Sul para o tratamento da companheira.De acordo com o Oficial, a ideia inicial era solicitar remoção para o estado do Rio de Janeiro, onde permanecerá para os cuidados médicos da esposa. “No entanto, conversando com o diretor da Central de Mandados Fabrício Gomes, me ocorreu a ideia de propor o teletrabalho. Seria uma maneira da Central de Mandados não perder a força de trabalho, pois, como sabemos, está bem difícil a reposição de servidores, bem como seria uma maneira de minha esposa continuar o tratamento como sugerido pelos médicos”, explica.A concessão de teletrabalho para Oficial de Justiça foi concedido nos termos da Resolução nº 134/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Através de indicação médica, o servidor fixará residência em município do estado do Rio de Janeiro, de onde cumprirá os mandados de forma eletrônica, seguindo os trâmites previstos no Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Regional do TRF. O diretor da CEMAN de Novo Hamburgo Fabrício Gomes explica que as condições para concessão de teletrabalho estão registradas em processo SEI específico, podendo ser concedido até 19 de dezembro de 2021, com a possibilidade de renovação por um ano.Fabrício enfatiza que o Oficial de Justiça receberá apenas mandados de comunicação, cujo objeto permita o cumprimento eletrônico. As metas estipuladas para a concessão do teletrabalho ainda envolvem uma carga de trabalho equivalente ao dobro da média semanal global de distribuição de mandados da CEMAN/NH, “não ficando vinculado a nenhuma zona específica de trabalho”, diz. O Oficial também deverá manter um índice mínimo de aproveitamento de 80% de mandados efetivamente cumpridos e passará a auxiliar nas pesquisas de cadastros de destinatários juntos aos sistemas existentes na Central de Mandados de Novo Hamburgo. Outra determinação é o comparecimento semestral à Central do RS para cumprimento do plantão. “O colega também não receberá a Indenização de Transporte enquanto permanecer em teletrabalho”, afirma o diretor da CEMAN.Na visão do Oficial de Justiça contemplado com a forma extraordinária de cumprimento das diligências, esta é uma situação peculiar plenamente possível. “Por ser uma questão de saúde, preferi abrir mão da Indenização de Transporte em nome do bem estar da minha família”, ressalta.Além da direção da Central de Mandados de Novo Hamburgo, a concessão do teletrabalho para o Oficial de Justiça foi avalizada pelo Diretor do Foro, pelo Juiz Coordenador da CEMAN/NH e pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, além de servir como alternativa para os pedidos judiciais de remoção do servidor, “situação em que a unidade restaria com um servidor a menos por tempo indefinido”, completa Fabrício Gomes.“Tenho convicção que a experiência será um sucesso”, finaliza o Oficial da Justiça Federal de Novo Hamburgo.Fonte: Assojaf/RS

Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a proposta da Reforma Administrativa enviada pelo Executivo no início do mês de setembro.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 altera dispositivos que acabam com a estabilidade de servidores e empregados públicos, além de mudar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.O estudo aborda, entre outros itens, o fim da realização dos concursos públicos e as restrições aos servidores; a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública; a autonomia dos Poderes para a criação de critérios para os cargos de liderança e assessoramento; os regimes jurídicos de pessoal dos entes federados e os regimes previdenciários dos servidores e a gestão de desempenho e condições para a perda de cargo da categoria. Clique Aqui para acessar a análiseA análise descritiva também traz um quadro comparativo entre a Constituição Federal e as propostas de modificações no Artigo 37, com as observações dos consultores legislativos sobre cada item. Veja AQUI o quadro comparativoA Fenassojaf reforça a mobilização para barrar a aprovação da PEC 32/2020 e integra campanhas para o envolvimento dos servidores e de toda a sociedade contra a medida. Somente com união e luta será possível combater a Reforma Administrativa e atuar pela manutenção de um serviço público de qualidade para todos! NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! NÃO AO FIM DO SERVIÇO PÚBLICO! VALORIZAÇÃO JÁ!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sessão ordinária realizada por meio telepresencial na última sexta-feira (23), julgou parcialmente procedente, por maioria de votos, o Pedido de Providências do Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima) para a exclusão de contribuição para planos de saúde da margem consignável dos servidores a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.Os conselheiros acompanharam o voto do relator, desembargador Lairto José Veloso, no sentido de inserir no artigo 8º da Resolução 199/2017, parágrafo único contendo a seguinte redação: "Excluem-se do limite previsto no caput os valores consignados na forma dos incisos I e II do art. 5° desta Resolução”.Recadastramento anualOs conselheiros também referendaram, por unanimidade, o Ato CSJT.GP.SG 120, de 15 de outubro 2020, da presidente do CSJT, ministro Maria Cristina Peduzzi, que dispensa a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, no ano de 2020, em função da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida uniformiza o procedimento em todos os TRTs e visa resguardar um público que, em sua maioria, se enquadra no grupo de risco da Covid-19. A atualização cadastral de 2021, no entanto, deverá ser concluída até 1º de junho.Fonte: CSJT

O diretor da Fenassojaf Malone Cunha e a coordenadora da região Norte Elivanda Costa Pinheiro Carmo estarão em Porto Velho (RO) nesta terça-feira (27) para a reunião da Assembleia Legislativa daquele estado que irá tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 83/2020, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros. A Fenassojaf foi convidada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da ALE/RO, deputado Adelino Follador, para estar na sessão. Veja AQUI o conviteDesde a apresentação da proposta feita pela Administração do TJRO, a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acompanha o caso e manifesta apoio aos Oficiais de Rondônia. No último dia 15 de outubro, o diretor Malone Cunha participou de uma reunião com os Oficiais de Justiça do TJRO onde reafirmou o apoio ao segmento e destacou que não há, em qualquer parte do mundo, situações em que servidores de cartórios executem o cumprimento de citações e intimações.   De acordo com o dirigente, não existem dúvidas que essa peça legislativa é arriscada para a segurança jurídica de todo o Estado de Rondônia, “pois ao descartar o Oficial de Justiça, e atribuir aos cartórios sua função de comunicação de atos, está se inovando com medida jamais experimentada não só no Brasil como no mundo”, afirma Malone.O caso do Tribunal de Justiça estadual também foi comentado pelo presidente Neemias Ramos Freire em entrevista concedida ao canal Papo de Oficial. O presidente da Fenassojaf chamou a atenção para o projeto de lei que tramita no Congresso e propõe a desjudicialização da execução e enfatizou que “a execução no Brasil é tarefa pública, é tarefa do Poder Judiciário. Não existe, em nenhum país, em que ela seja delegada a cartórios. Nós combatemos o projeto de lei da senadora porque entendemos que esse modelo está equivocado”. Assista o vídeoA reunião na CCJR da Assembleia Legislativa de Rondônia acontece às 10 horas desta terça-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O cumprimento presencial dos mandados – mesmo apenas aqueles considerados urgentes – tem contribuído para o aumento de contágio pela Covid-19 entre os Oficiais de Justiça.Em todo o Brasil, a Fenassojaf obtém informações de novos registros da doença entre esses servidores, que ao longo de toda a pandemia do novo coronavírus, permaneceram nas ruas para fazer valer as ordens judiciais de emergência.No Rio de Janeiro, o Oficial do TRT da 1ª Região José Carlos Giglio Linhares contraiu o vírus no início do mês de outubro. De acordo com ele, é impossível afirmar com exatidão que a contaminação tenha ocorrido durante o cumprimento das diligências. Porém, José Carlos considera o fato de, em 29 de setembro, ter trabalhado na rua para a execução de aproximadamente 90 intimações em um hospital. “A única coisa que posso afirmar com certeza é que nunca negligenciei nos cuidados.  Máscara o tempo todo e sempre álcool em gel no bolso; não cumprimentando com contato físico e tentando manter distanciamento”, afirma.O Oficial de Justiça explica que o Tribunal do Trabalho daquele estado forneceu equipamentos de proteção como máscaras N95, luvas e álcool em gel para aqueles que precisam cumprir os mandados emergenciais.  Diante a confirmação do diagnóstico, José Carlos foi licenciado por 22 dias para a plena recuperação da Covid. “Gostaria de registrar o profissionalismo e competência do Diretor Ricardo, da CSAD, que agilizou sobremaneira a concessão das licenças, o que dá uma grande tranquilidade aos servidores acometidos pela Covid”.Para o Oficial, o retorno ao trabalho presencial precisa ser estudado, “sob pena de se transformar os episódios de contaminação em uma verdadeira bola de neve, gerando contaminações sobre contaminações, tanto na esfera interna dos servidores, quanto levando a contaminação para dentro dos lares, tanto dos servidores, quanto magistrados, advogados e partes”, avalia.Com o sentimento de insegurança após ser acometido com a doença, o servidor considera que o retorno às atividades presenciais deveria ser efetivado a partir da concessão de uma vacina ou tratamento medicamentoso confiável.Outro caso de contágio confirmado é com o presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca. Servidor da Justiça Federal, Thiago obteve o diagnóstico no início desta semana. De acordo com ele, através de um trabalho desempenhado pela Associação, o Juiz Diretor do Foro da JFRN editou um normativo onde os Oficiais de Justiça devem avaliar os riscos das diligências presenciais, sendo possível o cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas. “E assim eu vinha fazendo. Avaliando as condições sanitárias dos locais e cumprindo a maioria dos mandados de forma presencial”, conta. Do mesmo modo feito pelo Oficial do TRT-1, o presidente da Assojaf/RN enfatiza que utilizou todos os métodos de segurança e prevenção, com o uso de EPIs e distanciamento físico. “Mas é impossível adivinhar como ou onde ocorreu o contágio”, completa.Uma das preocupações do Oficial da JFRN é ser um transmissor do vírus. “No dia em que apresentei os sintomas, participei de diversas reuniões e almoço e, provavelmente, eu já estava com o vírus e, mesmo de máscara, eu era um potencial transmissor sem saber. Essa situação acende o alerta de que precisamos tomar cada vez mais cuidado porque podemos ser um meio para levar a doença para outras pessoas”.Thiago Fonseca esclarece que está em período de quarentena e isolamento social, sendo que a esposa do Oficial de Justiça também contraiu a Covid. “Os exames estão bons e tenho feito os de sangue a cada dois dias”.Além dele, as Oficiais Selma Rodrigues e Rosaly Cavalcanti também testaram positivo para o coronavírus na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.  Estaduais - Entre os Oficiais de Justiça estaduais, também é grande o número de contágio pelo coronavírus. A Oficial do TJRJ Edma Menezes de Castro, lotada na Central de Cumprimentos de Mandados de Niterói foi diagnosticada com a doença no início do mês de agosto. Ela explica que, desde o retorno da contagem dos prazos processuais em 13 de julho, cumpriu mais de 100 mandados antes que iniciasse o período de férias da servidora. “Trabalhei intensamente nas diligências de rua, bem como a realização de plantões no Fórum para cumprimento de todas as ordens judiciais. Minha área de atuação em grande maioria é de comunidades de intensa concentração de pessoas”.Para Edma, a sensação é de desconsideração e tristeza, “pois poderia ter sido minorada a exposição dos servidores. A maior parte da empresas e instituições trabalham até o presente momento em regime de revezamento e de prioridade somente essencial do trabalho para a proteção de seus funcionários. Nós tivemos que cumprir plantões presenciais e ordens de urgência e de não urgência”, ressalta.“No exercício de nossa função, nós é que materializamos o Direito e a Justiça, mas não podemos descuidar de nossa saúde, pois o nosso corpo e nossa mente são instrumento de nosso trabalho!”, finaliza a Oficial de Justiça.A Fenassojaf se solidariza com os três colegas Oficiais de Justiça e todos os demais que contraíram a Covid-19 durante esses sete meses de pandemia do novo coronavírus e reforça a orientação para que as ordens judiciais sejam preferencialmente cumpridas pelas vias eletrônicas, em uma ação de resguardo da saúde e da vida. Além disso, é fundamental que as entidades atuem incisivamente contra as medidas que determinam a retomada dos mandados presenciais. “A maioria dos tribunais não está se atentando às peculiaridades da atividade do Oficial de Justiça. Por isso, é imprescindível que as associações de base se posicionem em resistência ao retorno às ruas. É preciso lembrar e mostrar que permanecemos em pandemia e que necessitamos de condições ideais para a retomada. Não podemos aceitar a volta presencial prematura. A vida vale muito mais do que qualquer atividade profissional neste momento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma live nesta sexta-feira (23) irá debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) que propõe a Reforma Administrativa. A iniciativa da conversa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim, que irá abordar o tema junto com juristas, advogados e assessores.Entre os convidados estão o presidente da Associação Americana de Juristas, Dr. Jorge Souto Maior; o consultor legislativo e colaborador do DIAP, Luiz Alberto dos Santos e o consultor e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Vladimir Nepomuceno.A transmissão ao vivo acontece a partir das 16 horas, pelo canal do senador Paulo Paim no Youtube. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os tribunais passam a dispor de maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública formalizaram, na terça-feira (20), a terceira edição da parceria para o aperfeiçoamento do Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que passará a contar com versões web e WS.A partir desse acordo de cooperação técnica, o Renajud passa a ter nova estruturação e funcionamento, uma iniciativa que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, classificou como um progresso. “Considero esse novo módulo um grande avanço para a efetivação dos procedimentos de alienação de bens na medida em que constitui um mecanismo que busca atender os comandos e programas normativos que objetivam assegurar o ágil processamento das ordens judiciais de indisponibilidade de bens ou de alienação antecipada”, disse.O aprimoramento do Renajud e as constantes buscas pela eficiência e efetividade foram destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como o principal objetivo do acordo de cooperação técnica. “O sistema Renajud dará maior agilidade às decisões judiciais no que concerne aos veículos automotores. Além disso, teremos o incremento de um sistema que facilitará os leilões a partir da determinações de vendas antecipadas ou definitivas de bens apreendidos ou objeto de constrição judicial”, afirmou.Novas funcionalidadesEntre as novas funcionalidades da versão Renajud-WS consta a possibilidade de consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados, um novo mecanismo que auxilia a prestação jurisdicional.Nas próximas semanas, o Renajud-WS passará a dispor do módulo “WS-Leilão”. Essa nova função possibilitará ao magistrado não apenas indicar que o veículo seja encaminhado a leilão, mas também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao novo proprietário.O módulo WS-Leilão vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário.“Estou convencido de que os resultados a serem obtidos com a aplicação dessa nova ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Infraestrutura, contribuirão para a melhoria do atendimento das políticas judiciárias, e fortalecerão as ações deste Conselho no objetivo de assegurar a devida tutela ao jurisdicionado”, disse o ministro Fux sobre as novas atualizações feitas na plataforma.O Renajud WS estará disponível para acesso de forma automatizada como módulo de serviço dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir da parceria, o Renajud passa a ser disponibilizado em duas versões: na versão web, atualmente utilizada (e que será descontinuada à medida em que a evolução da nova versão da ferramenta possa encampá-la integralmente) e a nova versão Renajud-WS.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo