O Oficial de Justiça federal Rodrigo Andrade Carneiro da Silva esteve, no último domingo (06), no Hospital Federal do Andaraí, zona norte do Rio de Janeiro, para o cumprimento de um mandado de busca de mais informações para subsidiar a decisão judicial no processo que buscava garantir um leito de CTI a uma paciente diagnosticada com Covid-19.O caso foi pauta de reportagem publicada pelo Portal G1. Em contato promovido pela Fenassojaf, o servidor da Seção Judiciária do RJ conta que esta foi a primeira vez em que precisou ingressar em um setor hospitalar de atendimento aos contaminados pelo novo coronavírus para uma diligência. “Devido ao trabalho do sindicato junto à direção do Foro, temos conseguido fazer por meio eletrônico a maior parte das intimações dos hospitais. Isso foi de grande ajuda para a proteção dos Oficiais”, afirma.Na certidão, o Oficial de Justiça relata que não localizou o diretor do hospital, nem um substituto. Ele também explica que, no sexto andar da unidade, onde estão internados pacientes com Covid, não havia nenhum médico. “Ante ao exposto, me dirigi à emergência e intimei a médica a me fornecer um detalhamento do estado de saúde da paciente e o tratamento a que vem sendo submetida. Acompanhei a doutora até o quarto da paciente onde ela a examinou e depois na enfermaria consultou o prontuário médico e informou que a mesma necessita de vaga em CTI com urgência”.Após 12 dias de espera por um leito de CTI, a paciente não resistiu ao contágio da doença faleceu, na madrugada desta terça-feira (08), durante o processo de transferência para o Hospital Ronaldo Gazolla. Segundo Rodrigo, apesar da possibilidade de uso dos meios eletrônicos, os Oficiais de Justiça têm se exposto ao risco com frequência, pois “na minha região metade dos Oficiais é do grupo de risco, o que importa dizer que nos plantões sempre tem um mandado presencial. Semana passada cumpri dois mandados na prefeitura, num deles tive que andar por três andares até achar a intimanda”.O Oficial explica que tem tomado todas as medidas preventivas para a segurança no cumprimento das diligências presenciais e reconhece que “em determinadas situações se faz necessário que enfrentemos o perigo. Depois da diligência terminada, já desinfeto tudo o que é possível e, já em casa, é que fico ponderando sobre o perigo de nossa profissão”, finaliza.A diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria reconhece que a Direção do Foro da Justiça Federal no estado tem atendido o Sindicato local em implementar medidas para não expor o Oficial de Justiça ao risco, “até porque os números estão aumentando, tanto no estado como em todo o Brasil, e precisamos manter as formas de proteção na garantia da vida e da saúde do Oficial”.Ainda de acordo com Mariana, casos como o registrado pelo Oficial Rodrigo são inevitáveis, “principalmente quando o mandado é urgente e necessita de cumprimento em um domingo, por exemplo”.No entanto, a diretora da Fenassojaf reafirma a importância da prevenção e uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de outros métodos que amenizem o risco de contágio durante o mandado.“Voltamos a frisar que o Oficial de Justiça deve utilizar preferencialmente os meios remotos para o cumprimento dos mandados e, em último e extremo caso de urgência, em que haja o risco de perecimento de direito, promover a diligência presencial”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no Hospital Porto Dias, em Belém (PA), e faleceu na última segunda-feira (07).Segundo informações do Sindojus/AP, Antunes era lotado na Central de Mandados de Macapá, sendo o primeiro Oficial de Justiça morto no estado em virtude da Covid-19.Além dele, outros 24 Oficiais não resistiram à infecção do vírus em todo o Brasil. São eles José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP) e Neuzomir Marques (TJSP).A diretoria da Fenassojaf externa profundo pesar e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial de Justiça Landir Antunes e demais vítimas da pandemia do novo coronavírus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire gravou uma mensagem direcionada a todos os Oficiais de Justiça do Brasil para esclarecer as propostas apresentadas pela atual gestão para a transformação da entidade em Associação Nacional.O Oficial de Justiça do TRT de São Paulo enfatiza que não se trata da extinção da entidade, “mas é um recomeço”, explica.Segundo Neemias, atualmente a Fenassojaf exerce um papel de uma associação de associações, “ou seja, nossos representados não são pessoas físicas, e sim pessoas jurídicas. Nós queremos transformar em Associação Nacional de Oficiais de Justiça federais mantendo as associações locais como intermediárias nessa relação de representação”.No vídeo, o presidente exemplifica o trabalho desempenhado pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE, onde a Federação não pode atuar diretamente pelos Oficiais de Justiça. “Nesse caso, a Fenassojaf só pode atuar na esfera administrativa e, em alguns casos, as associações não detém de todos os recursos financeiros e ferramentas disponíveis. É em um momento como esse que sentimos a necessidade de ter uma entidade nacional que, além de atuar na defesa de todos os Oficiais como tem feito a Fenassojaf, também possa atuar judicialmente em Brasília”.“Mais uma vez, nos colocamos à disposição para debater, em qualquer espaço, sempre com o propósito de esclarecer dúvidas e avançar na melhor forma de representar os Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza.CLIQUE AQUI para assistir a íntegra da mensagem do presidente Neemias Ramos FreireDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.Após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra a companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência, que proibiam o homem de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. A intimação do ofensor aconteceu por telefone celular e, com o consentimento do mesmo, o Oficial de Justiça enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus.O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020 do TJDFT, que regulamentou as comunicações dos atos processuais durante a vigência das medidas preventivas da Covid-19, reserva aos Oficiais de Justiça a execução de mandados urgentes, nos quais se enquadram as MPUs. Assim, requereu a reforma da decisão, bem como a nulidade da intimação e a posterior expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor a ser cumprido por Oficial de Justiça.Ao analisar o caso, o desembargador recordou que o juízo de origem, em razão das medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus, determinou, com fundamento na Portaria Conjunta 50/2020, que a intimação do ofensor e da ofendida fosse realizada por telefone, e-mail ou WhatsApp, na forma da Portaria Conjunta n. 78/2016.O magistrado destacou parte da sentença de origem, na qual o juiz ponderou que “não deve ser feita uma interpretação das normas editadas por esta Corte apenas com base na sua literalidade, devendo ser levada em consideração a sua intenção, que, no caso, foi a prevenção do contágio e disseminação da COVID-19 no âmbito deste Tribunal”. De forma que o julgador original concluiu não ser necessário nem razoável expor os servidores a eventual contágio, ressaltando que não haveria motivo para declarar a nulidade do ato, em especial porque atingiu seu fim, que era dar ciência das medidas protetivas.“Da redação do “caput” e dos seus parágrafos [da referida portaria], ao contrário do que alegou o ‘Parquet’, não se infere que tenha sido vedada a realização de intimação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. Na verdade, o final do “caput”, coerentemente com a regra da intimação por meio eletrônico que instituiu na primeira parte, explicou que a intimação pessoal por Oficial de Justiça seria excepcional, realizada apenas em casos urgentes”, asseverou o relator.Por outro lado, o julgador constatou que, de fato, a lei prevê que a realização da intimação por meio eletrônico depende de adesão expressa do interessado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A defesa do acusado, no entanto, em resposta ao recurso em questão, manifestou-se pela improcedência do pedido. Nesse sentido, ponderou que não há que se falar em nulidade, pois a intimação por telefone atingiu a finalidade, que era dar ciência das medidas protetivas para ele, e não implicou qualquer prejuízo.Diante do exposto, o colegiado observou que a intimação por meio eletrônico resguardou a saúde não só do Oficial de Justiça encarregado da diligência, mas também o próprio suposto ofensor, na medida em que o isolamento social é uma das principais medidas de prevenção ao novo coronavírus, e a comunicação da decisão que fixou medidas protetivas por telefone e WhatsApp evitou que ele tivesse contato com um terceiro que não é da sua convivência.“Assim, não há razão para declarar a nulidade da intimação, pois a própria parte que seria beneficiada com eventual declaração de nulidade do ato manifestou-se pela sua regularidade”, concluiu a sentença.A decisão foi mantida por unanimidade.Fonte: Aojus com o TJDFT

Os Oficiais de Justiça do TJ de Rondônia criaram um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei nº 83/2020, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.Segundo a petição online, a proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça daquele estado é inconstitucional.O objetivo é atingir 5 mil assinaturas para o encaminhamento às autoridades competentes pelo julgamento da matéria.A Fenassojaf acompanha de perto e mantém a atuação pela garantia das atribuições dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. No mês de outubro, o diretor Malone Cunha esteve em Rondônia, onde participou de uma audiência pública na ALRO e de reuniões com a Administração do Tribunal.“Não podemos admitir que ocorra um precedente tão grave para o esvaziamento da função e a Fenassojaf estará mobilizada para demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça e garantir a valorização que o segmento merece”, reafirma Malone Cunha.A Federação convida todos os Oficiais de Justiça a integrarem essa mobilização e participarem do abaixo-assinado lançado pelos Oficiais do TJRO. “Essa é uma importante medida que contribui na luta pela manutenção das atribuições do oficialato estadual de Rondônia”, finaliza o presidente Neemias Freire.CLIQUE AQUI para assinar a petição virtualDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato registrou, nesta sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça aposentado do TJSP Neuzomir Marques.Em nota, a Aojesp afirma que Marques era engajado nas questões da categoria e frequentador assíduo da sede da Associação, “onde era muito querido pelos diretores e funcionários”.A direção da Fenassojaf lamenta mais este registro – o segundo nesta semana no estado de São Paulo – e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial aposentado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

1 – TRF-4 FORMULA CONSULTA AO CJF SOBRE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS DO TCU – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhou consulta ao Conselho da Justiça Federal sobre a possibilidade de sobrestamento do Processo Administrativo em tramitação naquele Regional que analisa a situação dos Oficiais de Justiça que percebem a VPNI oriunda dos quintos cumulativamente com a GAE.   A medida é resultado de uma atuação da Fenassojaf que, nos dias 24 de setembro e 30 de outubro, encaminhou memoriais às Cortes com a informação sobre a instauração da Representação 036.450/2020-0   perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e efetuou pedido de sobrestamento dos processos.  O TRF-4 não determinou a suspensão, porém encaminhou consulta ao CJF, o que, segundo o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso, é um avanço. A Representação instaurada no TCU reanalisará a matéria.  Assim que obteve conhecimento do ofício encaminhado ao CJF pelo TRF4, a Fenassojaf remeteu documento ao TRF1 com a cópia da consulta do Tribunal da 4ª Região e renovou a solicitação para o sobrestamento dos processos administrativos daquele tribunal, que já determinou o corte da VPNI para Oficiais de Justiça de várias seções judiciárias.  “A Federação continua atenta   e acompanhando todos os trâmites que envolvem o assunto”, finaliza Virtuoso. Veja AQUI o ofício encaminhado pelo TRF-4 ao CJFClique para ler o documento da Fenassojaf enviado ao TRF-12 – EFEITOS SUSPENSIVOS -   Decisões das diretorias de Foros das Seções Judiciárias da Bahia e Piauí (Veja AQUI) concederam efeitos suspensivos aos recursos impetrados pelos Oficiais de Justiça daquelas seccionais que insurgiram-se contra as decisões que determinavam a supressão da VPNI.  Na fundamentação, o Diretor do Foro da JFBA mencionou a Representação em curso no TCU que reanalisará a matéria, além do MS 36.869, que determinou ao Tribunal de Contas a aplicação do mesmo critério de compensação utilizado no RE 638.115 quanto à modulação dos efeitos, aplicando a compensação com reajustes futuros. Leia Aqui a decisão com efeito suspensivo da JFBA  A assessoria jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados atuou no MS 36.869, assim como o escritório do advogado Sérgio Bermudes contratado pela entidade.  A Federação parabeniza as Assojafs BA e PI, bem como os Oficiais de Justiça associados pela atuação em favor da manutenção dos direitos no pagamento acumulado da VPNI e GAE.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tema debatido é “Execução trabalhista: desafios e iniciativas durante a pandemia”.O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), é o convidado da edição. Ele comenta o número de acordos em processos na fase de execução, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e tira todas as dúvidas relativas à 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até esta sexta-feira (04).O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.Para ouvir basta acessar o site da Rádio TST ou pelas principais plataformas de streaming disponíveis para smartphones, entre elas, spotify, deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o papel do Oficial de Justiça”. A live acontece em parceria com a Revista Execução Judicial e terá as presenças dos Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy (TJPA), Samuel de Jesus Oliveira (TRT-15) e Vagner Sebastião Sperone (TJSP).O evento acontece a partir das 9:30h da segunda-feira (07) com transmissão ao vivo pelo canal da Unyleya no Youtube. Clique Aqui para se inscreverA Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça à participação!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na tarde desta quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.Com o tema “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo é discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.A mediação será da servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.A live acontece a partir das 15 horas, pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube.A Fenassojaf integra o Movimento a Serviço do Brasil e conclama todos os servidores à participação como meio de demonstrar a insatisfação com a proposta que visa o desmonte dos serviços públicos. “É importante que marquemos presença de forma significativa para que possamos demonstrar a mobilização contra a PEC 32. Vamos juntos intensificar a luta contra a aprovação da Reforma que retira direitos e acaba com a Administração Pública”, avalia a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou, na última quinta-feira (26), vinte e dois anos de atuação pelos Oficiais do Judiciário Federal. Fundada em 26 de novembro de 1998, a entidade surgiu como Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-Nacional), em assembleia realizada no Hotel Astória, no Rio de Janeiro (RJ).Entre os fundadores estão os Oficiais de Justiça Vera Lúcia Pinheiro Santos, Sérgio Gonçalves Ferreira e Mauro Francisco Melo Sá Grilo. Delegações de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo também participaram da criação da entidade representativa das associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Em abril de 1999, a Federação Nacional das Associações tinha a primeira diretoria, sob a presidência interina da Oficial Ana Glaubia de Sousa Paiva, de Pernambuco, que foi sucedida no cargo pela atual diretora de aposentados, Lúcia Maria Bernardes (TRT-3).  O vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho (JF-MG) e o coordenador regional Nordeste I, Isaac Oliveira (JF-PE), também estiveram à frente da Fenassojaf ao longo desses 22 anos.Além deles, os Oficiais Denis Franco (TJDFT), Joaquim Castrillon (TRT-15), Marcelo Ortiz (TRT-4) e o atual presidente Neemias Ramos Freire (TRT-2) exerceram a presidência da entidade.Atualmente, a Fenassojaf é composta por 25 associações representativas dos Oficiais de Justiça federais em 27 estados brasileiros. Pelo segundo mandato consecutivo à frente da Federação, Neemias Freire enfatiza a importância da existência da entidade nacional que, em um trabalho conjunto, implementa ações em favor do oficialato federal. Para o Oficial de Justiça do TRT de São Paulo, após 22 anos de atuação, é chegado o momento de fazer com que a Fenassojaf seja ampliada, com a transformação da entidade em Associação Nacional.“Esse é um tema que vem sendo debatido pelas associações filiadas e que, se aprovado, possibilitará que a Federação possa atuar diretamente pelos Oficiais de Justiça, sem deixar de exercer o seu papel fundamental enquanto representante das Associações de Oficiais nos estados. Será mais um importante passo para o fortalecimento da representatividade do oficialato federal”, avalia.Neemias lembra que a atual direção é composta por Oficiais que já integraram diretorias passadas e novos colegas, “em uma mistura de experiência com a renovação". "Temos muito orgulho do trabalho que vem sendo desempenhado por essa gestão e pelas demais que já passaram pela Fenassojaf, na construção de um legado de muitas conquistas para os Oficiais de Justiça”, finaliza.Veja AQUI a Ata de Fundação da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta sobre o pedido protocolado pela Fenassojaf para compor o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.Para a Federação, diante das especificidades da função, é importante que haja representação dos Oficiais de Justiça nos debates e decisões que serão encaminhados pelo Fórum Permanente do CNJ.No retorno, a conselheira Maria Cristina Simões Amorim Ziouva informa que a ação prioritária é a instalação e funcionamento regular do Fórum. “Neste sentido, entende-se não ser oportuno ou conveniente, antes dessa instalação, ampliar a representação dos servidores por meio da inclusão de entidades com órgãos específicos do Poder Judiciário ou já representados em entidades de nível nacional”.Ainda de acordo com a conselheira, a participação da Fenassojaf será oportunamente definida pelo Fórum Permanente de Carreira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato soma 23 mortes pelo coronavírus no Brasil. Nesta terça-feira (1º), o Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima não resistiu à contaminação da doença.Lima tinha 60 anos e era lotado nas Execuções Fiscais de São Paulo (SP). Segundo a Aojesp, o servidor era descrito pelos colegas como “extremamente prestativo e exímio conhecedor de informática”.A diretoria da Fenassojaf manifesta pesar por mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Rubens Celso de Souza Lima.Desde o início da pandemia, o oficialato representa mais de 40% do número de óbitos pela Covid em todo o Poder Judiciário. Além de Rubens Lima, os Oficiais que não sobreviveram ao contágio são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP) e Nadea Maria da Câmara (JFRJ). “Ressaltamos que, infelizmente, seguimos para uma segunda onda da doença no Brasil. Por isso, é fundamental que continuemos alertas para a devida segurança dos Oficiais de Justiça e de toda a população”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, no último sábado (28), do 12º Encontro do COJAF promovido pela Fenajufe. De acordo com a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e MPU, esta foi a edição com maior número de participantes, sendo 40 delegados e 30 observadores de 20 entidades filiadas.Diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o COJAF aconteceu por videoconferência, com debates específicos do oficialato.Temas como a atual conjuntura e impactos da Reforma Administrativa aos atuais Oficiais de Justiça, além dos direitos ameaçados no próximo período, a desjudicialização e os questionamentos sobre o pagamento acumulado da VPNI x GAE fizeram parte dos painéis ocorridos no período da manhã.O diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte falou também sobre o pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia e explicou que muitos tribunais deixaram de efetuar o crédito, acarretando prejuízos financeiros para o segmento. Ainda de acordo com Thiago, o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ.O dirigente lembrou o número de óbitos dos servidores por infecção ao coronavírus e manifestou a preocupação com a "segunda onda". Para ele, as mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma satisfatória. No período da tarde, os participantes retomaram as análises sobre a carreira e o cumprimento de mandados pós-pandemia. A assessora sindical Vera Miranda fez uma avaliação sobre a participação da Fenajufe no Fórum Permanente do Conselho Nacional e ponderou como fundamental o empenho das entidades de base na construção de uma pauta pela valorização do serviço público.O coordenador Erlon Sampaio expôs sobre a nova realidade no cumprimento de mandados e demonstrou preocupação com os mecanismos desenvolvidos com base na inteligência artificial. Segundo Sampaio, num futuro próximo a função do Oficial de Justiça poderá se transformar com a utilização dos meios eletrônicos.Como exemplos, o dirigente citou a Resolução n°354/2020 que institui o “Juiz 100% digital” e determina o “cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial”. A presidente da Assojaf/MT e coordenadora Juscileide Rondon também integrou o debate e falou sobre a implementação do Processo Judicial Eletrônico no estado de Mato Grosso. Para ela, os tribunais devem oportunizar condições operacionais para que os Oficiais de Justiça possam dar efetividade na execução. “O órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores”.A Fenassojaf participou do 12º Encontro do COJAF representada pelos diretores Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso, Donato Barros Filho, Mariana Liria, Pietro Valério e Isaac Oliveira. Além deles, os presidentes das Assojafs Eusa Braga (AM), Paulo Carvalho (GO), Paula Drumond Meniconi (MG), Thiago Fonseca (RN), Cláudia Travassos (PB), Simone Frizzera (ES) e Lilian Rodrigues (15ª Região) e outros diretores de associações também acompanharam os debates promovidos pela Fenajufe.Para a Fenassojaf, a realização de encontros como o promovido no último sábado são fundamentais para uma atuação conjunta em prol das especificidades da função exercida pelos Oficiais de Justiça. “Foram temas relevantes e que fazem parte da atual rotina de trabalho dos Oficiais. A Fenassojaf está atenta e também tem promovido o debate junto aos dirigentes das associações que integram o Conselho de Representantes. São novos tempos e precisamos estar atentos para que os Oficiais de Justiça assumam o protagonismo para a execução dos mandados”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua 10ª edição em 2020, e acontece até a próxima sexta-feira (04) com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. Para a presidente do TST e do CSJT, por conta de todas as particularidades trazidas pelo atual momento de crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, a edição deste ano será única. “Assim como fizemos desde a eclosão da pandemia no Brasil, teremos de nos reinventar e, por isso, nos valer da tecnologia para realizar este evento que é tão importante para a Justiça do Trabalho”. De acordo com a ministra, a fase da execução no processo é a mais desafiadora, tanto para quem exerce a jurisdição, quanto para os jurisdicionados. Isso porque nessa fase do processo que os direitos trabalhistas são efetivados e se concretizam na vida daqueles que buscaram a justiça. “É, portanto, vital o esforço coletivo pretendido com esse evento, sempre com um objetivo maior de cumprimos plenamente a nossa missão”.“Nos próximos cinco dias teremos a oportunidade de nos concentrar no encerramento de diversos processos pendentes de pagamentos e de mostrar à sociedade a qualidade e a relevância da Justiça do Trabalho”, finalizou.Celeridade e efetividadeO vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho possui um elevado senso de responsabilidade, com resultado útil das decisões e com alto foco na celeridade e na efetividade. De acordo com ele, a pandemia não é obstáculo para a efetividade da execução. “Na nova realidade sanitária é altamente dinâmica e complexa, porém sua realização segue com uma formatação diferenciada, podendo ser remota ou presencial, conforme a situação de cada região, e podendo envolver audiência de conciliação e execução ou maratonas de leilões, por exemplo”.Vieira de Mello afirmou que a Justiça do Trabalho não parou na pandemia e que segue ativamente à distância. “A efetividade na Justiça do Trabalho segue sendo perseguida diariamente mesmo no contexto sanitário adverso”.Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a execução é a forma como a Justiça do Trabalho responde afirmativamente ao jurisdicionado sobre a efetividade do direito e garantia pelo Poder Judiciário. “É a certeza que o cidadão tem de que efetivamente a justiça está sendo feita no seu caso concreto. A Semana que agora se inicia, tem importância ímpar. Têm sido excepcionais os resultados aos longo desses 10 anos em que é promovida”.Efetividade da ExecuçãoO coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca dar continuidade às iniciativas que vêm sendo feitas ao longo do ano no sentido de buscar atribuir-se à execução trabalhista índices maiores de efetividade. “Durante a realização do evento, são programadas diversas atividades que concentrarão esforços para que a execução alcance a sua finalidade, disse. “A execução se realiza durante todo o ano, todos os dias, nas diversas Varas do Brasil. Todavia, a semana busca chamar a atenção para prioridade que deve ser atribuída aos processos de execução”, completou.De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a novidade deste ano é o Projeto Garimpo, que foi introduzido nas atividades estratégicas objetivando identificar patrimônios disponíveis em processos em andamento e arquivados para a garantia de execuções em andamento. O sistema, utilizado em toda Justiça do Trabalho, localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.TRTsO presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, do TRT da 13ª Região (PB), destacou a satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho de aderirem à Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A Justiça do Trabalho continua engajada mesmo diante da pandemia da Covid-19. E esse engajamento já se vê diante do aspecto da solidariedade com os valores substanciosos que foram destinados ao combate da pandemia. Valores que, sem sombra de dúvida, dentro da gravidade da situação, serviram, no mínimo, para o combate a essa chaga que atinge todo o mundo”.Para o desembargador, o trabalho que a Justiça do Trabalho vem desempenhando ao longo da pandemia vem se notabilizando pela continuidade no desenvolvimento de suas atividades. “Coragem, vontade e determinação têm sido verificado através das inúmeras audiências e atos processuais que foram e vêm sendo realizados por todos os TRTs ao longo desse período”. Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube.A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A Portaria nº 1283/2020 publicada pela Justiça Federal do Paraná, ajusta os procedimentos locais para o cumprimento de diligências na Central de Mandados da cidade de Curitiba.A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade da implementação de ações imediatas de redução da mobilidade, em razão do aumento no número de casos confirmados de Covid-19 na área de atuação da CEMAN.De acordo com a norma, os mandados direcionados para unidades prisionais deverão ser cumpridos pelos meios virtuais, “seguindo as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná e em outras regras emitidas pelas autoridades gestoras do sistema carcerário”.Os mandados presenciais, em estabelecimentos prisionais ou locais com aglomeração de pessoas e ambientes hospitalares só serão cumpridos em caráter excepcionalíssimo, com autorização do juiz coordenador da Central de Mandados de Curitiba.Os Oficiais de Justiça que atuavam em diligências presenciais deverão retornar aos métodos remotos, com a possibilidade de elaboração de certidão circunstanciada para os casos em que não for possível o cumprimento total ou parcial pelas vias eletrônicas.       A Portaria da JFPR está em vigor desde a última quinta-feira (26).Clique Aqui para ler a Portaria nº 1283/2020Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Movimento a Serviço do Brasil criou um abaixo-assinado virtual contra a aprovação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Essa é mais uma frente de atuação desempenhada pelas entidades integrantes do Movimento na tentativa de combater a aprovação da matéria que visa o desmonte do serviço público no Brasil.De acordo com o abaixo-assinado, ao invés de trazer melhorias, a medida cria brechas para aumentar a corrupção, prejudica o atendimento aos cidadãos e torna o serviço público menos ágil.“O Congresso Nacional precisa dizer não à Reforma Administrativa e demais medidas que prejudiquem o atendimento à população, como a PEC Emergencial, que reduz em 25% a jornada no serviço público”.Segundo o Movimento, a PEC 32/2020 não gera recursos para enfrentar a crise e pode levar à queda na arrecadação de recursos, ao sobrecarregar o serviço público e tornar mais lento o processo de fiscalização de impostos e de combate à corrupção.“O efeito é o contrário: em vez de ajudar a recuperar o país, as medidas agravam o cenário, em um momento de pandemia e crise econômica em que o acesso da população aos serviços públicos se torna ainda mais urgente”.A Fenassojaf e associações de Oficiais de Justiça como a Aojustra e Assojaf-MG fazem parte do Movimento a Serviço do Brasil, cujo objetivo é promover uma grande campanha de mídia contra propostas que atingem o serviço público e retiram direitos.Este é o momento de garantir um atendimento ágil, imparcial e justo para os brasileiros. CLIQUE AQUI e assine a petição!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo