O Plenário do Senado Federal pode analisar, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece a função do Oficial de Justiça como atividade de risco. Na última semana, diante da apresentação de uma emenda, a matéria saiu de pauta para a inclusão no relatório pelo senador Weverton (PDT/MA), indicado para proferir o parecer também em plenário. A sessão desta terça-feira acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf está reunida no Rio de Janeiro para o 25º Congresso Internacional, mas estará atenta e acompanhará virtualmente a reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf se junta à Assojaf/RS e demais entidades que integram a Campanha SOS-RS para a ajuda aos atingidos pelas chuvas e desastres naturais que assolam aquele estado. Um a cada três municípios do Rio Grande do Sul tiveram estragos com os temporais que fizeram o rio atingir a maior cheia da história. Barreiras desabaram e fizeram, pelo menos, 78 mortos e 103 desaparecidos. Centenas de pessoas estão ilhadas e milhares, desabrigadas. Ao todo, 235 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelas fortes chuvas que se estenderam desde o início da semana. Balanço da Defesa Civil divulgado na sexta-feira (03) apontou 23 mil desalojados, 7.949 em abrigos e 74 feridos. É possível ajudar com qualquer quantia financeira através da Chave PIX CNPJ 92.958.800/0001-38 divulgada pelo Governo do Estado do RS. O Hemocentro do Estado também precisa de doações de sangue de qualquer tipo, uma vez que os desastres fizeram com que os estoques necessitassem de reforço. A Fenassojaf chama a atenção de todas e todos para este momento de clamor e união e conclama a solidariedade aos moradores do Rio Grande do Sul. Ajude! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

O Supremo Tribunal Federal agendou, para a sessão plenária presencial de quarta-feira (08), a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência. Os processos seguem sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Estão na pauta do dia 8/5/2024: ADI 6258 e 6731 – Alíquotas progressivas; ADI 6289 e 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição; ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente; ADI 6385 e 6916 – Pensão por morte; ADI 6367, 6279, 6254 e 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência; ADI 6255 – Direito à transição; ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária; Na mesma sessão, consta o Tema 1226 (RE 1384562) da repercussão geral do Supremo, que discute a declaração de inconstitucionalidade das alíquotas progressivas da EC 103/2019, a partir de um acórdão de turma recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A assessoria jurídica da Fenassojaf  (Cassel Ruzzarin Advogados) atua em vários desses processos, seja pelo autor ou pelos amici curiae. Anteriormente, o advogado Rudi Cassel realizou sustentação oral e acompanhará a continuidade do julgamento. A reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Desde então, diversas ADIs foram propostas, questionando a constitucionalidade de vários aspectos da EC 103/2019. A sessão plenária poderá ser acompanhada pelo público por meio da TV Justiça e das plataformas digitais do STF. O resultado do julgamento será amplamente divulgado e analisado, tendo em vista seu impacto na vida dos trabalhadores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

A Fenassojaf vem a público manifestar repúdio à decisão do Tribunal Pleno do TJAM que aprovou a extinção do cargo de Oficial de Justiça naquela Corte. Mais do que isso, aquele Tribunal aprovou a criação de 400 gratificações de Atividade Externa (GAE) para os servidores que ocupam o cargo de Assistentes Judiciários, Nível A. A decisão do TJAM é outro ataque contra o segmento, que preocupa não apenas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, mas o serviço público como um todo. Isso porque são os Oficiais de Justiça que estão diariamente nas ruas para fazer valer toda e qualquer decisão judicial em favor do cidadão. Extinguir o cargo significa retirar servidores qualificados e devidamente preparados, guardiões da fé-pública, para fazer com que os mandados e diligências sejam cumpridos por pessoas que não detêm o conhecimento necessário para a função. O resultado disso é a indevida exposição de dados e a precarização dos serviços do Judiciário. São os Oficiais de Justiça os responsáveis pela concretização de medidas como afastamentos do lar, busca e apreensões, avaliações, intimações, entre outros, para a garantia da Justiça e da ordem pública. Em situações extremas como a pandemia da Covid-19, enquanto o cidadão se mantinha afastado socialmente, o Oficial de Justiça estava nas ruas para fazer valer decisões que garantiram a sobrevivência de muitos. Foram mais de 100 vidas perdidas pela doença em prol do efetivo cumprimento judicial. A decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas reflete a tentativa descabida de terceirização do serviço público, onde o único objetivo é o lucro daqueles que detêm o poder financeiro. Além do Oficial de Justiça e o próprio Judiciário, quem perde com a extinção do cargo é o cidadão e a sociedade! A Fenassojaf repudia a deliberação do Pleno do TJAM e, em conjunto com as demais entidades nacionais representativas, está atuante para reverter a medida. Nossa luta é pela valorização e pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, cargo fundamental para o pleno funcionamento do Judiciário brasileiro. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma o seu compromisso de trabalho incansável pela manutenção não apenas do cargo, como das funções inerentes às Oficialas e Oficiais de Justiça de todo o país. A FENASSOJAF DIZ NÃO À EXTINÇÃO DE CARGOS! Pelo respeito e valorização à imprescindibilidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário e requer medidas URGENTES para que a situação seja revertida! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis (RJ) foi assaltada quando retornava para casa após o cumprimento dos mandados. A ocorrência foi registrada na última sexta-feira (26). Segundo a servidora, por volta das 22 horas, ela voltava para casa depois de realizar as diligências e, quando estava a poucos passos do portão do prédio em que reside, foi abordada por dois homens em uma moto que pediram que a Oficiala entregasse a mochila que estava com ela. O da garupa tentou tirar a mochila à força, sendo que a Oficiala de Justiça tentou agarrar para que os assaltantes não levassem. “Porém, me lembrei que eu estava com a pochete na cintura, onde estavam meu celular, minha carteira funcional e a carteira com cartão de crédito e dinheiro. Decidi então entregar a mochila antes que eles exigissem a pochete”, conta. Na mochila estavam os mandados da Oficiala, além de alguns medicamentos e objetos pessoais. De acordo com a servidora, Nilópolis é uma cidade dormitório, onde as pessoas estão em casa à noite. “Por essa razão chego tarde em casa. Ou seja, corremos risco duplo, tanto ao lidar com o jurisdicionado, quanto no percurso casa-trabalho-casa”, ressalta. A ocorrência foi registrada junto à delegacia do Méier. A mochila da Oficiala de Justiça foi encontrada no estacionamento do Estádio Nilton Santos (Engenhão) e devolvida à servidora que, segundo ela, foi identificada por meio de uma receita médica que estava dentro da bolsa. A Fenassojaf se solidariza com a colega Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro e segue atuante pela aprovação do PL 4015/2023 e o reconhecimento do risco da atividade em favor da segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. "A segurança dos Oficiais é uma antiga bandeira que temos, com afinco, lutado para que finalmente tenhamos esse reconhecimento. Seguimos trabalhando por essa vitória", enfatiza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto ilustrativa

Os Oficiais de Justiça do Brasil e de todo o mundo têm até esta terça-feira (30) para efetuarem a inscrição no formato Pleno para a participação no 25º Congresso Internacional da UIHJ no Rio de Janeiro (RJ). A partir de 1º de maio, quem se inscrever terá garantida a participação no evento, sem o direito às atividades sociais que incluem as refeições oferecidas para os três dias do Congresso, a Recepção de Abertura e o Jantar de Encerramento. Até o momento, são 577 pessoas inscritas para o maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução, com a presença de 50 países confirmados. O 25º Congresso Internacional da UIHJ acontece entre os dias 8 e 10 de maio, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana Hotel. A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram a participação neste grande evento, que façam a inscrição até esta terça-feira e estejam presentes em todas as atividades científicas, institucionais e sociais que serão oferecidas pela União Internacional e a Associação Nacional. Clique Aqui e confira todos os detalhes do Congresso Internacional do Rio de Janeiro Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 2ª edição do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista já tem data definida para ser realizada: 14 de maio. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e será realizado no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Destinado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam da Justiça do Trabalho que atuam com a fase de execução, o seminário abordará temas como a execução individual de sentença coletiva e seus reflexos no processo do Trabalho, bem como procedimento de recuperação judicial e falência e seus reflexos. As inscrições já estão abertas. Participe! Premiação e obra coletiva O evento também terá a entrega dos certificados aos Tribunais Regionais do Trabalho, juízes, juízes, servidores e servidoras que se destacaram na 13ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Além da premiação, o seminário contará com o lançamento de obra coletiva sobre Recuperação Judicial e Falência e sua transversalidade entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho. Confira a programação completa. Falência e Recuperação Judicial No dia seguinte ao evento (15 de maio), no mesmo local, será realizado o Seminário “Questões Contemporâneas do Direito Falimentar e Recuperacional de Empresas”. As inscrições também estão abertas e a participação presencial tem vagas limitadas. Quem não puder vir presencialmente, poderá acompanhar o evento pelo canal do TST no YouTube. O seminário é uma realização conjunta do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ), do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET/CSJT). Fonte: CSJT

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o diretor Fabio da Maia e o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, participaram, nesta quarta-feira (24), da reunião híbrida de retomada dos debates do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, a participação da Fenassojaf foi aceita para integrar o subgrupo 1 do Fórum para tratar, especificamente, da carreira dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Durante o encontro desta quarta-feira, Mariana Liria saudou a retomada dos debates e enfatizou a valorização desse espaço para as tratativas que envolvem a carreira dos servidores do PJU. A dirigente destacou que a Associação Nacional é a única representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das justiças Federal, do Trabalho, TJDFT e militares. Mariana lembrou a conquista do Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que reconheceu os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, garantindo o acesso às ferramentas eletrônicas para o efetivo cumprimento dos mandados. “Esse foi um importante avanço em relação às atribuições dos Oficiais de Justiça que irá agregar efetividade à prestação jurisdicional”, disse. A presidenta da Fenassojaf esclareceu que o texto do Ato 15 foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em audiência com as entidades nacionais dos Oficiais de Justiça ocorrida em 21 de março, sendo bastante receptivo para a proposta. Sobre a pauta remuneratória da categoria, Mariana Liria frisou que a Fenassojaf reconhece a Fenajufe como entidade sindical que representa o conjunto dos servidores do PJU; e que o salutar debate sobre o tema deverá ser feito internamente. Ficou acertado que serão definidas pautas consensuais a partir de dois encontros dos subgrupos de trabalho que devem ocorrer até a próxima reunião do Fórum, em 15 de maio, dedicada para encaminhamentos das referidas pautas através de normativos. Posteriormente, em 29 de maio, está prevista uma nova reunião com todos os participantes, para apresentação do novo coordenador do Fórum, que deverá ser o conselheiro a ser empossado no final do mês de maio, Dr. Guilherme Feliciano. Na terça-feira (23), durante atuação no Senado Federal, Fenassojaf e Assojaf-15 estiveram com o futuro conselheiro para o convite de presença no Congresso Internacional do Rio de Janeiro. Guilherme Feliciano foi Oficial de Justiça antes da magistratura e, prontamente, disse que prestigiará o maior evento de Oficiais do mundo. A Fenassojaf segue presente e trabalha junto ao grupo para as melhorias que dizem respeito à carreira dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade no Judiciário e Ministério Público. Conforme já divulgado anteriormente, no parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda articulada pelas entidades nacionais e apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que inclui os Oficiais de Justiça entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Nesta quarta-feira, foi feita a leitura de uma nova versão do parecer, com a inclusão de mais emendas acatadas pelo senador Weverton. Diante da mobilização e empenho da Fenassojaf, Afojebra, Fesojus-BR, em conjunto com as demais carreiras junto aos senadores, o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ. Além disso, os integrantes da Comissão também aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja encaminhada ao Plenário do Senado. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor Felipe Katayama estiveram na sessão e acompanharam a deliberação desta manhã. Para Liria, “estamos fazendo história na luta por essa bandeira que nos é tão cara! Não foi fácil aprovar o projeto na CCJ e seguiremos com a mesma garra para garantir aprovação em plenário, entregando essa importante vitória para Oficiais de todo o Brasil”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 4015/2023, que trata do risco da atividade exercida por categorias do Poder Judiciário e Ministério Público, volta à pauta da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A matéria é o item nº 6 da pauta de julgamentos da reunião convocada para as 10 horas. Por meio da emenda nº 02 apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, os Oficiais de Justiça foram integrados na proposta, com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT/MA). Nesta terça-feira (23), a Fenassojaf e demais entidades nacionais e estaduais, entre elas, a Assojaf-15, estiveram no Senado para a atuação em prol da aprovação do projeto. Os dirigentes visitaram os gabinetes dos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO), Omar Aziz (PSD/AM), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Izalci Lucas (PL/DF). A Associação Nacional também segue articulada e intensificou os contatos com os gabinetes locais dos senadores nos estados para reforçar a importância do reconhecimento do risco da atividade para os Oficiais de Justiça. A Fenassojaf reforça o chamado para que todas e todos estejam na sessão da CCJ desta quarta para pressionar os senadores pela aprovação do reconhecimento do risco. A reunião também poderá ser acompanhada via Youtube. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto ilustrativa da CCJ do Senado

O presidente da Assojaf/AL Arilson de Oliveira Guimarães, falecido em 2022, foi homenageado pela Justiça Federal daquele Estado e teve o nome exposto como patrono da sala dos Oficiais de Justiça daquele Foro. A cerimônia que relembrou a trajetória de Arilson enquanto servidor da JFAL aconteceu na última sexta-feira (19), e reuniu amigos, familiares, colegas de trabalho, magistrados e dirigentes da Assojaf/AL. A concessão do nome do Oficial falecido à sala dos Oficiais de Justiça foi requerida pela Associação e, segundo o atual presidente Ricardo Vasconcelos, “demonstra sensibilidade do gestor público de que os servidores não são meras peças de reposição e têm de ser ouvidos nas suas dificuldades para o trabalho e busca de soluções mais dignas e, quando da sua saída, tanto pela aposentadoria quanto pela fatal mudança de plano, como no caso do nosso amigo, faz-se mister o reconhecimento. Tenha a certeza de que a gratidão de todo o oficialato, através da Assojaf/AL, está depositada nesse momento e isso se estende aos servidores que aqui se fazem presentes nessa homenagem” disse. Durante a fala na solenidade, Vasconcelos destacou a passagem de Arilson Guimarães enquanto dirigente da Associação dos Oficiais de Justiça e, sobretudo, como servidor da Justiça Federal. “Sua passagem deixou uma marca indelével, tanto que o reconhecimento se faz fortemente nessa oportunidade: talento, dedicação, zelo, entrega e tempo dedicado ao seu múnus, estão insculpidos nesta placa. São características de um ser humano que soube amealhar admiradores e amigos”. A irmã do homenageado, Nise de Oliveira Guimarães, falou do orgulho em saber que Arilson deixou amigos por onde passou. “É um orgulho, para mim, saber que meu irmão se foi, mas deixou tantos amigos por onde passou. É sempre importante saber que você é querido”, disse ela. Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz Aloysio Cavalcanti, ele e o Oficial de Justiça trabalharam juntos na extinta Central de Mandados do local. “Participamos juntos de reuniões difíceis, que se tornaram decisivas pela participação do servidor. Ele tinha um zelo muito grande, e é até redundante falar isso, pois todos que trabalham com ele testemunharam. Era uma pessoa que se dedicava honestamente ao seu trabalho”, relatou o magistrado. A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/AL pela homenagem ao colega Arilson, bem como agradece a oportunidade de reafirmar a atuação de todos aqueles que estão, diariamente, envolvidos em levar a Justiça até o cidadão, bem como, se colocam disponíveis para a defesa dos direitos do segmento. Arilson de Oliveira Guimarães é um desses exemplos! Arilson de Oliveira Guimarães, presente! O Oficial de Justiça Arilson de Oliveira Guimarães faleceu no ano de 2022 vítima de leucemia Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da JFALFoto do Oficial Arilson Guimarães de arquivo pessoal

Duas Oficialas de Justiça foram assaltadas por volta das 9h da sexta-feira (19), na Iputinga, Zona Oeste do Recife, enquanto cumpriam um mandado de prisão. O crime foi cometido por dois homens, que levaram o carro de uma delas. O assalto foi registrado por câmera de segurança. Nas imagens, é possível ver o momento em que os dois criminosos entram no carro, onde estava uma das Oficialas, Savana Paula, de 33 anos, no banco do carona. Ela chegou a resistir, através de luta corporal com um dos assaltantes, para evitar que sua bolsa fosse roubada. “A minha colega que recebeu a ameaça ficou em momentos de pânico porque ela resistiu, já que não queria deixar a bolsa. E de fato ela conseguiu ficar com a bolsa dela. Mas as minhas coisas os assaltantes levaram todas”, relatou a outra Oficiala de Justiça, Daniela Almeida, de 40. Daniela aparece na filmagem ao se aproximar do automóvel para tentar ver o que estava acontecendo e se assusta com o assalto. Ao ver que a colega conseguiu sair com a bolsa, ela sai correndo e pede ajuda em um condomínio. Um inquérito policial foi instaurado e as investigações seguirão até o total esclarecimento do fato. A Fenassojaf lamenta mais este caso ocorrido com as Oficialas de Pernambuco e segue, em conjunto com as demais entidades nacionais, empenhada na aprovação do reconhecimento do risco da atividade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Diário de PernambucoImagem retirada do vídeo do assalto publicado pelo jornal Diário de Pernambuco

O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, é tema de webinário que acontece na sexta-feira (26), das 10h às 12h, em formato virtual, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no Youtube. No evento, servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário irão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios, o contexto de sua criação e terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto ao uso. Segundo informações do Conselho Nacional, a ferramenta é desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “O Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais”, afirma publicação do CNJ. A Fenassojaf chama a atenção das associações de base para que monitorem a implantação desse recurso, que pode impactar a rotina de trabalho nos atos de comunicação processual. “Vale acompanharmos esse webinário para termos ciência de como funciona e dos objetivos que o Conselho Nacional de Justiça busca alcançar em relação ao sistema”, finaliza a presidenta Mariana Liria. As inscrições para o Webinário podem ser feitas até a quinta-feira (25). Outras informações estão disponíveis AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do CNJ

Um homem de 29 anos de idade foi preso pela Guarda Municipal de Cascavel (PR) na manhã desta quinta-feira (18), após tentar atropelar um Oficial de Justiça durante a busca e apreensão de um veículo. Segundo informações, o homem recebeu o Oficial de Justiça, que estava com o mandado de busca e apreensão do automóvel do intimado. Ao perceber que perderia o carro, o homem jogou o veículo em cima do servidor e fugiu do local. O veículo estava com rastreador, e o Oficial de Justiça conseguiu o acesso para localizar o paradeiro que, com o apoio da Guarda Municipal, resgataram o carro. O fugitivo foi preso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal CGNFoto ilustrativa da GM de Cascavél retirada do mesmo portal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional — valor máximo que cada servidor pode receber. A PEC 10/2023, apresentada originalmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL/TO), com a inclusão de novas carreiras. Conhecida como PEC dos Quinquênios, a proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário. Pacheco apresentou a proposta, inicialmente, englobando apenas juízes e integrantes do Ministério Público. No entanto, o relator acatou emendas que estendem o benefício remuneratório a outras carreiras do serviço público. A vantagem pode ser recebida por membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Os servidores públicos que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada” também terão a compensação. Orçamento Segundo a proposta, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder do agente público beneficiado. A futura parcela, segundo o texto, será calculada em 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. Como atividade jurídica se entenderá a decorrente do exercício na magistratura, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, sendo assegurada a contagem de tempo anterior à data da publicação da futura emenda. Ainda de acordo com a proposição, a parcela também valerá para os aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os ativos. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a votação no plenário será em dois turnos. Antes da apreciação em turnos, serão realizadas sessões para a discussão da proposta, quando haverá possibilidade de apresentação de emendas. Em havendo emedas, independentemente do período, a PEC 10 retornará para a CCJ para nova análise; caso contrário, estará apta para o processo de votação. Se aprovada nos dois turnos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e a diretora de assuntos legislativos, Carolina Passos, estiveram no Senado Federal e acompanharam a apreciação pela CCJ na quarta-feira. Na próxima semana, Oficiais de Justiça de todo o Brasil retornam à Comissão de Constituição e Justiça para a análise do PL 4015/2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado

Aproximadamente 30 Oficiais de Justiça do TRT da 13ª Região (PB) participam, nesta quarta (17) e quinta-feira (18) do curso de Ferramentas de Constrição e de Investigação. Oferecido pela Escola Judicial do Tribunal da Paraíba, o treinamento acontece no laboratório de informática da Ejud-13, sob o comando da professora Ludmila Leitão. Considerados Agentes de Inteligência Processual pelo Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os Oficiais de Justiça têm acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrições disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos. Neste sentido, o curso oferecido pelo Tribunal da Paraíba acata o normativo do CSJT sobre as atribuições dos Oficiais em toda a Justiça do Trabalho. A Fenassojaf participa da qualificação na 13ª Região através do diretor Ricardo Oliveira da Silva, presidente da Assojaf/PB. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com foto da Assojaf/PB

Os Oficiais de Justiça Patrícia Helen Knüppel Caldas e Sérgio Knüppel Caldas, ambos do TRT da 2ª Região cumpriram, nesta segunda-feira (15), diligência para a constatação de trabalho análogo à escravidão em São Paulo. Segundo a associada da Aojustra Patrícia Helen Knüppel Caldas, a suspeita era de que um dos empregados de uma residência vivia sob a condição de trabalho escravo. Considerando que se tratava de sua primeira diligência sob estas características, buscou a colaboração de outros oficiais acerca dos procedimentos que deveria seguir diante do caso. Patrícia explica que decidiu solicitar o apoio da Polícia Judicial do TRT, “pois, em todos esses anos trabalhando na rua, sei que onde menos esperamos pode surgir uma agressão, em diligências já fui ameaçada de morte, levei mordida de cachorro, fiquei trancada dentro de um escritório e quase tive que pular o muro para poder sair”, lembra. A servidora conta que, através de um aplicativo de mapas, visualizou o imóvel onde iria realizar a diligência e identificou que se tratava de uma residência com muros altos, bastante arbustos. “Senti uma certa angústia em pensar em um lugar tão fechado e com um possível funcionário trabalhando em situação análoga a escravo, fiquei pensando como ele seria tratado, como encontraríamos a pessoa, se era maltratado física ou emocionalmente. A expectativa de situação nunca vivida mexe com o imaginário da gente”, completa. Em seguida, a Oficiala falou com a Procuradora do Trabalho que informou que 80% das denúncias são negativas, ou seja, não se tratam de serviço escravo, mas trabalho irregular, sem os devidos direitos trabalhistas. Entretanto, todas as denúncias precisam ser analisadas com muito cuidado e critério para que ocorra a comprovação da verdadeira situação de trabalho. “Alguns trabalhadores dependem economicamente e, algumas vezes, até emocionalmente dos patrões e acreditam que não estão sendo explorados. Em especial os empregados domésticos vivem em uma ilusão de proximidade e acaba dissimulando as verdadeiras relações de dominação, alguns recebem comida, casa para morar, roupas velhas e não recebem salário, descanso remunerados, nem férias, tudo confunde a realidade da exploração inerente ao serviço escravo”, pondera Patrícia Knüppel Caldas. O planejamento e ação do cumprimento do mandado desta segunda-feira tiveram o auxílio da Polícia Judicial do Tribunal e Polícia Rodoviária Federal, bem como da Auditoria Fiscal e Procuradoria do Trabalho. Patrícia ainda informa que “foi uma nova experiência para mim e Sérgio, gostamos muito da atuação dos policiais judiciários que nos deixou muitos seguros quanto a nossa integridade física e do grupo de WhatsApp de associados da Aojustra onde podemos debater as nossas dificuldades, dúvidas e angústias, pois estamos conversando com pessoas que fazem o mesmo trabalho que nós e sabem como é a realidade na rua”. A Aojustra destaca a atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça todos os dias nas ruas, expostos aos mais diversos tipos de agressões e danos à sua integridade física e emocional, como já sofridos e relatados pela associada Patrícia. “Parabenizamos o trabalho desempenhado pelos associados Patrícia e Sérgio, desde o planejamento até o efetivo cumprimento do Mandado de Constatação e ressaltamos, ainda, a importância do Oficial de Justiça na garantia da efetividade jurisdicional e dos direitos trabalhistas do cidadão”, destaca a diretora Ana Cristina Azevedo. Fonte: Aojustra

Os Oficiais de Justiça inscritos para o 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro terão à disposição um livro deste que é o maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução. O material é composto por artigos de autoria de vários Oficiais, sendo uma tradição dos Congressos promovidos pela UIHJ nos últimos anos. Para a edição do Rio de Janeiro, o livro terá como título “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, sendo composto por artigos científicos de diversos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Entre os colaboradores estão o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire e o diretor da União Internacional e da Associação Nacional, Malone Cunha, que assinam o estudo sobre a Desjudicialização. O livro do 25º Congresso Internacional ainda tem a sua introdução assinada pela presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, além de outros artigos produzidos por Oficiais de Justiça brasileiros como a servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Flávia Pires. A produção da obra também terá a participação da coordenadora da Central de Mandados da Suprema Corte Argentina, Rosário Brinsek, e da professora da Faculdade de Mendoza, Aída Kemelmajer de Carlucci. O material será entregue a todos os inscritos para o evento da UIHJ no Rio de Janeiro no momento do credenciamento, juntamente com a sacola e os demais materiais referentes ao Congresso. Segundo o diretor Malone Cunha, o livro do evento já é uma tradição experimentada pela União Internacional dos Oficiais de Justiça ao longo dos últimos Congressos, notadamente, desde o Congresso ocorrido em Bangkok. “Essa tradição dá ao Congresso um alto padrão científico capaz de atribuir à função do Oficial de Justiça ainda mais significância enquanto não apenas um servidor da justiça, mas como também um pensador e operador do direito em sentido amplo capaz de analisar as diversas faces da execução judicial, procurando sempre otimizar a prestação jurisdicional e, com isso, contribuir para a melhoria da Justiça. O Oficial de Justiça, portanto, demonstra, em eventos como esse, ser um ator essencial da execução”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo