A Fenassojaf se reuniu, nesta segunda-feira (29), com o Desembargador José Amilcar Machado, relator do processo referente à compensação de plantões e sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Pela Associação Nacional estiveram a presidenta Mariana Liria e o diretor jurídico Fábio da Maia. O assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, e o presidente da Assojaf/GO, Fúlvio de Freitas Barros, também acompanharam o encontro.
Na ocasião, a Fenassojaf enfatizou a necessidade da implementação de uma norma geral de compensação de plantões e sobreaviso dos Oficiais de Justiça no âmbito do TRF, diante da extensão geográfica da 1ª Região, onde existem situações díspares nas subseções como Amazônia e Brasília, por exemplo.
O diretor Fábio esclareceu que os Oficiais lotados nas sedes menores não têm condições para a compensação, em folga ou pecúnia, nos longos períodos de plantão e sobreaviso, “sacrificando noites, finais de semana e feriados sem qualquer incentivo”. Ainda de acordo com o dirigente, existem exemplos de compensação no próprio Tribunal (Seção Judiciária do Distrito Federal em relação ao recesso) ou fora dele (Seção Judiciária do Paraná - compensação 1 dia/1 folga, e de Pernambuco - opção por folga ou pecúnia), solicitando mais sensibilidade e regras mais cogentes no tratamento dessa especificidade.
Dr. Eduardo Virtuoso destacou a diferença de tratamento existente entre Oficiais(las) de Justiça e magistrados ou servidores(as) internos, que compensam os períodos de escala em folga ou pecúnia. O assessor jurídico também expôs a necessidade da utilização de princípios gerais do direito para que, em casos como esse, a legislação trabalhista seja usada para o estabelecimento de uma relação mais junta entre a instituição e Oficiais(las) de Justiça.
Após ouvir todas as ponderações apresentadas pela Fenassojaf, o Desembargador relator demonstrou boa vontade e mencionou que irá dar prioridade à pauta.
A Fenassojaf já iniciou o envio de mensagens solicitando aos demais integrantes da Corte Especial do TRF-1 a realização de audiências, nas quais enfatizará a necessidade de compensação automática (a partir da escala do plantonista, sem necessidade de comprovação de cumprimento de Mandados).
Outra ação será o envio de memoriais aos demais membros da Corte. “Temos confiança que iremos sensibilizar os(as) Desembargadores(as), pois, acima de qualquer outra análise jurídica, esse tema é de importância humanitária”, finaliza Fábio da Maia.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo