A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025 foi encerrada na última sexta-feira (19) e movimentou mais de RS 8 bilhões nos cinco dias de evento (15 a 19 de setembro).  O valor é recorde para uma única edição e supera os R$ 6,5 bilhões do ano passado. Com o slogan “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha deste ano promoveu mais de 94,2 mil audiências, homologou 26,6 mil acordos e realizou 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas de devedores. “São valores que voltam para a sociedade e vão movimentar a economia local dessas trabalhadoras e trabalhadores que aguardavam a efetivação do direito garantido em juízo”, afirmou o ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). “Também representam, enfim, o resgate da cidadania das pessoas que esperavam a solução definitiva dos processos”, completou. Detalhamento dos dados Dos mais de R$ 8 bilhões movimentados, R$ 3,3 bi são oriundos de acordos firmados durante a semana, R$ 2,4  bil de pagamentos liberados via alvarás, além de R$ 530 milhões que entram para os cofres da União em arrecadação previdências e de Imposto de Renda. Também vale destacar que R$ 142 milhões foram arrecadados via leilões e quase R$ 391 milhões de outras formas de recolhimento e bloqueios. Confira os dados consolidados no Painel da Execução Trabalhista. Política pública efetiva O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a vital importância da efetividade das decisões: “É um gargalo do Judiciário que se notabilizou, muitas vezes, no atraso da satisfação do bem da vida”, disse. “A semana da efetividade da execução demonstra que vale a pena investir nesse tipo de política pública”, completou. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, também celebrou os resultados e destacou a busca contínua do aprimoramento dessa política institucional. “As pessoas precisam de direito e precisam de uma Justiça que proteja esses direitos”, disse. Rankings Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs que mais executaram, divididos por porte, são: Grande Porte TRT da 3ª Região (MG); TRT da 1ª Região (RJ); e  TRT da 2ª Região (SP). Médio Porte TRT da 5ª Região (BA); TRT da 18ª Região (GO); e TRT da 7ª Região (CE). Pequeno Porte TRT da 19ª Região (AL); TRT da 14ª Região (RO/AC); e TRT da 17ª Região (ES). Fonte: CSJT

A Fenassojaf marcou presença, na última sexta-feira (26), na sessão especial do Senado Federal que celebrou os 52 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A diretora regional Centro-Oeste, Karenina Bispo, representou a Associação Nacional no evento que destacou o papel histórico da ANPR na defesa da democracia e do Estado de direito. O ato reuniu lideranças do Ministério Público Federal, que ressaltaram a trajetória da ANPR desde sua fundação, em 1973, em pleno regime autoritário, até sua atuação nos dias de hoje como defensora da ordem jurídica e das prerrogativas da carreira. Entre as falas, o presidente da ANPR, José Schettino, lembrou que a entidade surgiu como um escudo para garantir a valorização institucional dos membros do MPF, enquanto a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge recordou a luta dos fundadores pela Constituição democrática e pela defesa dos direitos fundamentais. Também participaram da sessão a vice-presidente da associação, Ana Paula Mantovani, e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Para Karenina Bispo, o evento reforçou a importância da atuação das entidades representativas na história e no presente. “Para mim, o relato sobre a criação da ANPR e a relevância que atingiu, participando do processo de redemocratização e da constituinte, e conseguindo a inserção do Ministério Público Federal dentro da Constituição, me deu clareza sobre a relevância das nossas entidades representativas, como a Fenassojaf e a Aojus-DFTO, enquanto instrumento de luta e defesa de nossos associados e da nossa categoria”, avalia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Senado Federal 

A Fenassojaf está presente no IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), que acontece até esta sexta-feira (26), em Curitiba/PR. Com o tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, o evento é realizado pela Afojebra, em parceria com o Sindijus-PR, e reúne Oficiais de Justiça de todo o país para debater os desafios da profissão frente às inovações tecnológicas e à sustentabilidade. O presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, integrou a mesa de abertura desta quarta-feira (24) e, durante a fala, reforçou um dos pilares das associações profissionais que é a defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, “o Judiciário é um elo indispensável à democracia. Mas não existe Poder Judiciário sem inserção social. E só nós fazemos essa inserção. Se, por alguma divagação, imaginássemos o Poder Judiciário sem Oficiais(as) de Justiça, boa parte do que ele produz seria literatura, sem aplicabilidade prática. Somos nós que fornecemos a concretude necessária aos atos do Poder Judiciário. Devemos usar, cada vez mais, as ferramentas tecnológicas para obter maior alcance e rapidez na divulgação das decisões, mas jamais perder o dom de dialogar com o(a) destinatário(a) da ordem. Nossa função jamais será extinta. Necessita apenas ser mais valorizada”, destacou. Além do presidente, a Fenassojaf está representada no ENOJUS pela vice-presidente Fabiana Cherubini, bem como por diversos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e dirigentes de associações filiadas de diferentes estados do país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: João Paulo Rodrigues/ Afojebra

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, o anteprojeto de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O Projeto de Lei nº 4750/2025  prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A iniciativa representa uma resposta às perdas salariais acumuladas desde 2019, que já ultrapassam 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 foi um passo importante, mas ainda insuficiente para recuperar o poder de compra da categoria. O novo reajuste busca reduzir essa defasagem e garantir maior valorização para os servidores do Judiciário Federal. O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos — efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão — garantindo que a recomposição alcance todos os servidores. Próximos passos A matéria agora será despachada pela presidência da Câmara e deverá ser analisada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Fenassojaf segue atenta e acompanha a tramitação do PL 4750/25. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou, nesta terça-feira (23), uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Sniper é uma solução tecnológica que promove maior eficiência nos processos de execução e satisfação de dívidas. Com ele, é possível fazer pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados, bem como enviar diretamente solicitações judiciais para bloqueio e constrição de bens. A plataforma está disponível para magistrados, magistradas e servidores e servidoras de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao Jus.br. A nova versão do Sniper conta com uma integração ainda mais ampla, que incorpora bases de dados abertas e sigilosas, com destaque para os registros cartoriais. Entre as bases já integradas estão RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras). Além dessa ampliação, a principal novidade é a possibilidade de efetuar diretamente o bloqueio e a constrição de bens na própria plataforma. Isso representa um avanço significativo na otimização dos processos de execução e satisfação de dívidas, além de fortalecer a eficiência da Justiça na recuperação de ativos. “O Sniper traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais. O sistema é um avanço para a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, proporcionando uma compreensão mais clara das informações das pessoas investigadas em poucos segundos e com mais eficácia, permitindo o bloqueio e a constrição de bens”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto. “O lançamento da nova versão reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça do Brasil. Isso contribui diretamente para a promoção de instituições mais eficazes, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”, ressalta Andrea Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil. Programa Justiça 4.0 Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça. Fonte: CNJ

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a instituição de diretrizes para garantir condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como àqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações. A decisão ocorreu durante a 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23), e representa um avanço significativo para a inclusão e a igualdade de direitos dentro da Justiça do Trabalho. A medida também marca o encerramento da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da presidência do CSJT. Para os Oficiais de Justiça, a aprovação do ato normativo é um passo importante no reconhecimento das condições diferenciadas enfrentadas por colegas com deficiência ou responsáveis por dependentes nessas situações. Atualmente, o tema é regulamentado pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão do CSJT, a Justiça do Trabalho passa a dispor de um marco específico que valoriza a diversidade e garante mais efetividade na inclusão dos servidores. A Fenassojaf destaca a importância da aprovação e irá acompanhar a implementação das diretrizes, em relação ao trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na garantia de uma Justiça verdadeiramente inclusiva. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria e Conselho Fiscal da Assojaf-15, eleitos para o biênio 2025/2027, assumiram os trabalhos à frente da Associação neste sábado (20). Em votação realizada em 7 de agosto, a Chapa Linha de Frente foi escolhida por unanimidade pelos 137 votantes, consolidando um resultado expressivo de unidade dos Oficiais de Justiça associados. O presidente João Paulo Zambom, destaca os desafios que estão pela frente. De acordo com ele, “estamos em um momento delicado para os Oficiais de Justiça, com a tentativa de implementação de normas prejudiciais, principalmente em relação ao deslocamento. Temos que garantir que as Oficialas e os Oficiais de Justiça retornem para suas casas ao final do dia com toda segurança necessária. A nova diretoria agradece a confiança e convoca todas e todos a se unirem para o trabalho conjunto: a diretoria, sozinha, nada pode. Contamos com o engajamento do conjunto das Oficialas e Oficiais da 15ª Região para o bom desenvolvimento do trabalho”. Já Vagner Oscar de Oliveira, que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos e agora é o vice-presidente, ressalta o empenho da gestão que se despede e agradece a confiança depositada pelos associados durante os quatro anos de sua liderança. “Foram quatro anos de intenso trabalho e resultados para os Oficiais de Justiça do TRT-15 e só tenho a agradecer pela confiança de todos os colegas. Ao longo deste período, buscamos dar voz às demandas dos Oficiais de Justiça, fortalecer a representatividade institucional e promover a união entre os associados. Foram muitas as conquistas e desafios superados, sempre pautados pela seriedade, transparência e dedicação na representação de cada um. Nada disso teria sido possível sem a participação ativa dos associados, que deram sentido e propósito a cada passo dessa trajetória. Seguiremos empenhados e atuantes, pois as demandas não se esgotam aqui”. Confira a composição da nova diretoria da Assojaf-15:•    João Paulo Zambom – Presidente•    Vagner Oscar de Oliveira – Vice-presidente•    Henrique Augusto Hauschild – Diretor Administrativo•    Felipe dos Santos Katayama – Vice-diretor Administrativo•    Adilson Oliveira dos Santos – Diretor Jurídico•    Susinei do Socorro Fetti Farina – Diretora Financeira•    Lilian Barreto Rodrigues Queiroz – Vice-diretora FinanceiraJá o Conselho Fiscal será composto por Renato Fernandes de Oliveira, Andrea Vieira Sako Garcia e Fer de Lima Vargas. A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-15 reafirmando o empenho do trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do TRT-15 e de todo o Brasil. Fonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou, na última terça-feira (16), o Provimento nº 296/2025, que regulamenta o fluxo de trabalho dos Oficiais de Justiça e altera dispositivos estabelecidos em normativo anterior. Entre as mudanças, o ato normativo reforça o uso de ferramentas eletrônicas e admite a possibilidade de servidores não integrantes da carreira exercerem atividades típicas do cargo, mediante designação como Oficiais de Justiça ad hoc. A medida causou preocupa a Fenassojaf e a Assojaf/RS, que avaliam como um retrocesso histórico a reintrodução dessa figura que, de acordo com a Associação daquele estado, está extinta no TRT4 há mais de 15 anos após intensa mobilização das entidades representativas. O novo provimento estabelece que as atividades de inteligência processual — como localização de pessoas, pesquisas patrimoniais, constrição de bens e diligências necessárias ao cumprimento de ordens judiciais — passam a ser de execução concorrente entre Oficiais de Justiça e outros servidores. Também autoriza que servidores não ocupantes do cargo realizem notificações eletrônicas, pesquisas e constrições de bens quando não houver necessidade de diligência presencial. A Fenassojaf lembra que desde 2023, em conjunto com a Assojaf/RS, tem atuado contra normas que transferem a servidores e estagiários atribuições próprias dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, a publicação do Provimento 296 faz parte de uma série de medidas editadas pelas Administrações sem a participação das associações representativas, enfraquecendo e desvalorizando a função. Segundo a vice-presidente Fabiana Cherubini, atual presidente da Assojaf/RS, “é lamentável que as entidades que representam os OJAFs tenham sido excluídas, pelo TRT-4, do processo de regulamentação da nova dinâmica de trabalho dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf e a Assojaf sempre se colocaram como parceiras da Administração, buscando dar mais efetividade à prestação jurisdicional sem, contudo, abrir mão da defesa intransigente das atribuições próprias dos Oficiais”, enfatiza. “Confiamos na sensibilidade da Corregedoria para rever as disposições que vão na contramão da valorização do Oficiais de Justiça, principalmente, revogando a parte do normativo que autoriza a nomeação de OJ ad hoc”, completa. A Associação Nacional acompanha de perto e atua conjuntamente com a Assojaf para impedir mais essa ameaça e retrocesso institucional, colocando em risco a devida prestação jurisdicional. Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025 Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, foi agraciado, no dia 5 de setembro, com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A homenagem ocorreu em sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que destacou o papel essencial desempenhado por servidores da Justiça estadual, federal e membros do Ministério Público de Goiás. A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário e de entidades representativas da categoria. Na ocasião, Fúlvio fez uso da palavra em nome dos Oficiais de Justiça, ressaltando a importância do reconhecimento. “Receber a Medalha Pedro Ludovico Teixeira é uma honra imensa, sobretudo por estar representando os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás. Essa é a mais alta condecoração concedida pela Alego, uma Casa de Leis que legisla para o futuro de Goiás e para o povo goiano. O deputado Karlos Cabral tem sido um parceiro e amigo, sempre atento às nossas demandas, e merece nosso reconhecimento por esta iniciativa. Pedro Ludovico Teixeira foi um expoente político de Goiás e do Brasil, e carregar essa honraria em seu nome é motivo de orgulho para todos nós”. No discurso, o deputado Karlos Cabral frisou que a solenidade busca dar visibilidade ao trabalho desempenhado pelos profissionais da Justiça e do Ministério Público. De acordo com ele, “essa homenagem, muito mais do que justa, é necessária. Ela não é apenas um ato simbólico, mas também um reconhecimento institucional da importância de homens e mulheres que dedicam as suas vidas às garantias dos direitos, ao cumprimento das leis, à proteção da cidadania, à promoção e à materialização da justiça”. A conquista de Fúlvio simboliza não apenas o mérito pessoal, mas também a valorização de toda a categoia naquele Estado. A Fenassojaf parabeniza o presidente da Assojaf-GO pela honraria recebida e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e dos Oficiais de Justiça federais de Goiás. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/GO

A Fenassojaf, através do diretor de comunicação, Malone Cunha, também integrante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), participou, nesta quinta-feira (18), de um evento de Oficiais de Justiça em Chisinău, capital da Moldávia. O dirigente participou do painel “A dimensão social da execução”, realizado dentro da programação comemorativa pelos 15 anos da profissão de Oficial de Justiça naquele país. O debate contou com a participação de representantes da República Tcheca, Romênia e Sérvia e foi moderado pela Oficial moldava Belei Elena. Entre os temas discutidos estiveram os casos de violência enfrentados pelos Oficiais de Justiça, os mecanismos de apoio e proteção disponíveis em cada país para os servidores e familiares, a organização dos sistemas de benefícios sociais e previdenciários, bem como os direitos garantidos em situações de aposentadoria, falecimento ou acidente em serviço. Também foram abordados os mecanismos de execução aplicados em casos de pensão alimentícia e nos processos relacionados à guarda de menores. Durante a exposição, Malone Cunha apresentou a realidade brasileira em cada um desses pontos, ressaltando as particularidades do sistema nacional e realizando uma análise comparada com as experiências dos países do Leste Europeu. O diretor da Fenassojaf lembrou o assassinato do Oficial Francisco Ladislau, em 2014, morto ao cumprir um mandado de citação em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, além dos casos mais recentes de agressões como o da colega do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, no Dia Internacional da Mulher e, o mais recente, em 9 de setembro, com o Oficial Márcio Paulo de Prado, agredido com um podão, no interior de São Paulo, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. “Assim como Oficiais de várias partes do mundo, o que comprovamos é que a função do Oficial de Justiça é uma atividade de risco em qualquer parte do planeta”, avalia Malone. A presença da Fenassojaf no evento ocorreu a convite da União Nacional dos Oficiais de Justiça da Moldávia (UNEJ), sem qualquer ônus para a entidade brasileira, e reforça o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pela Associação Nacional brasileira em prol da valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (17), a primeira reunião de trabalho do grupo. O encontro ocorreu pela plataforma Zoom e teve como objetivo dar início à execução dos planejamentos apresentados durante a campanha da chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro”, eleita no último dia 29 de agosto durante o 16º CONOJAF E 6º ENOJAP, em São Paulo (SP). Entre os principais pontos debatidos, os diretores definiram a elaboração de um calendário estratégico de atuação junto aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional, em Brasília, fortalecendo a presença da entidade nos espaços de maior relevância institucional e política. Também foram tratadas as ações legislativas em andamento e a construção de mecanismos para intensificar a articulação com as Assojafs nos estados, garantindo uma atuação mais próxima, participativa e integrada entre a Associação Nacional e suas filiadas. “A reunião marca o início da atuação da gestão e estamos bastante animados para a missão. Temos um grupo de pessoas disposto a manter o trabalho que vinha sendo feito em favor de conquistas e valorização para os Oficiais de Justiça”, avalia o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A segunda-feira (15) foi marcada por uma grave ocorrência em Jundiaí (SP), quando Oficiais de Justiça do TRT-15 foram vítimas de ameaças, intimidação e violência durante o cumprimento de mandado de constatação expedido pela 4ª Vara do Trabalho da cidade. A diligência acompanhava o processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), que acabou suspenso após episódios de agressões físicas, tumulto generalizado e disparo de arma de fogo. De acordo com os relatos, após a identificação de irregularidades envolvendo uma urna itinerante, os Oficiais de Justiça foram impedidos de cumprir a determinação de transportar o material ao Fórum Trabalhista. Seguranças contratados pelo SINDSERJUN e manifestantes exaltados fecharam os portões, bloqueando a saída do local. Cercados por um ambiente hostil, os servidores tiveram de se esconder em uma sala da subsede do sindicato, em meio a momentos de tensão e risco iminente, até que a Polícia Judicial do TRT-15, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Jundiaí chegassem para garantir a segurança e realizar a escolta. A violência inviabilizou a continuidade do pleito, levando a coordenação da eleição a decidir pela suspensão do processo. Risco e insegurança: realidade da função O episódio ocorrido em Jundiaí reforça o alerta histórico sobre os riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça. Situações de ameaça, agressões e hostilidade fazem parte da rotina de trabalho desses servidores, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais. A Fenassojaf manifesta irrestrita solidariedade aos colegas de Jundiaí, ao mesmo tempo em que repudia os atos de violência que colocaram em risco a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, o caso reafirma a urgência do reconhecimento da atividade como de risco, uma vez que a realidade enfrentada diariamente pelos servidores não pode continuar sendo negligenciada. A Associação Nacional, em articulação com as demais entidades representativas dos Oficiais federais e estaduais, segue mobilizada pela derrubada do veto à Lei nº 15.134/2025 e pela valorização da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf-15

A Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) prendeu, na noite da última quarta-feira (10), o homem acusado de agredir o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado. A captura ocorreu em Riolândia, cidade localizada no noroeste paulista, a cerca de 600 km da capital, na divisa com Minas Gerais. De acordo com a ocorrência, havia contra o suspeito um mandado de prisão preventiva expedido após o ataque ocorrido em 9 de setembro. O homem foi localizado em frente à sua residência e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, onde permanece à disposição da Justiça. Relembre o caso Na última terça-feira (09), o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão em Riolândia durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O episódio, descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, quase lhe custou a vida e expôs os riscos da atividade. Ao tentar apreender uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador, que investiu contra ele armado com um podão e incitou um cão da raça Doberman. O servidor sofreu lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada — posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. O episódio gerou forte reação das entidades representativas e Ordem dos Advogados do Brasil. A 155ª Subseção da OAB de Paulo de Faria divulgou nota de repúdio, afirmando que agressões contra Oficiais de Justiça atingem não apenas os profissionais, mas também o próprio Estado Democrático de Direito. A Fenassojaf também emitiu nota em solidariedade ao Oficial de Justiça onde alerta para a urgente necessidade de reconhecimento do risco da atividade. A entidade cobra medidas efetivas de proteção e a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que aumenta as penas para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. Leia AQUI Segundo o presidente Fabio da Maia, “não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”. A Fenassojaf segue atuando em todas as instâncias, ao lado das demais entidades representativas, em defesa de protocolos de segurança, equipamentos de proteção e políticas que garantam a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Oextra.net

A Fenassojaf, representada pela vice-presidenta Fabiana Cherubini, participou, na última sexta-feira (12), da Conferência Livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos – Combatendo Retrocessos e Reafirmando a Competência da Justiça do Trabalho”. O evento foi realizado no Auditório Ruy Cirne Lima, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, integrando a programação da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A atividade contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da advocacia, de gestores públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi debater os desafios contemporâneos das relações de trabalho, a partir de temas como flexibilização, informalidade, impactos da tecnologia e o papel da Justiça do Trabalho na defesa da dignidade humana. Durante a participação, Fabiana destacou a necessidade de fortalecer as entidades de classe, associativas e sindicais, como forma de combater a precarização das relações de trabalho. “A reforma trabalhista fragilizou muito as representações que têm papel fundamental nas negociações coletivas”, ressaltou. Ela também defendeu a reaproximação da Justiça do Trabalho com a população, pontuando os desafios do acesso às ferramentas digitais. “Embora mais de 90% dos brasileiros possuam telefone celular, com acesso à internet, vemos que a revolução tecnológica chegou antes da educação tecnológica. Não são poucas as pessoas que desconhecem os usos de aplicativos como Zoom, PJe ou balcão virtual”, completou. Convergência de pautas As falas da vice-presidenta da Fenassojaf convergiram com os debates apresentados ao longo do encontro, que ressaltaram os riscos da flexibilização desenfreada e da expansão da informalidade, além da necessidade de atuação crítica diante do avanço tecnológico e do uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. Ao final da Conferência, foi lida a Carta de Porto Alegre, que reúne sete pontos centrais em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização, abordando temas como terceirização irrestrita, pejotização e o reconhecimento do trabalho como direito humano. Além da Fenassojaf e Assojaf/RS representadas por Fabiana Cherubini, o evento no TRT-4 contou com as presenças da Fenajufe e do Sintrajufe/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf marcou presença, nesta quinta-feira (11), no 5º Encontro Nacional de Lideranças – Gestão Estratégica de Instituições de Classe, promovido pela Meta Política BR, em Brasília. O evento reuniu dirigentes de entidades sindicais e associativas de todo o país para debater temas voltados à governança, comunicação, sustentabilidade e inovação na gestão das instituições de classe. A Associação esteve representada pela vice-presidenta Fabiana Cheribuni, que acompanhou a programação. Para ela, o encontro “destacou-se pela qualidade dos palestrantes e dos temas abordados, a partir de uma visão diferenciada da gestão das entidades de classe, da comunicação e do que podemos oferecer aos nossos associados”. Durante a agenda, Fabiana aproveitou para agradecer à deputada Erika Kokay (PT/DF) pelo trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e do serviço público, principalmente em relação à PEC 23. A parlamentar palestrou no evento, ocasião em que reforçou a posição crítica à forma de tramitação da Reforma Administrativa, destacando que ainda não houve apresentação do texto ao governo e ao Parlamento, o que compromete a transparência do debate. Além da Fenassojaf, estiveram no 5º Encontro as Assojaf/AM-RR, Assojaf-15 e Assojaf-MG. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da vice-presidenta Fabiana Cherubini, entregou ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL/PE), o convite oficial da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para participação no Conselho Permanente da entidade, que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, no Espace Niemeyer, em Paris. O Conselho Permanente da UIHJ é considerado o evento mais importante dos Oficiais de Justiça no mundo, realizado anualmente na sede da União Internacional, na França. O convite ao deputado Coronel Meira foi feito em reconhecimento ao trabalho que ele tem desempenhado à frente da Frente Parlamentar, fortalecendo a defesa da categoria no Brasil. A presença do parlamentar no Conselho Permanente reafirma a parceria e união das entidades representativas do Brasil e do mundo, somando esforços nas pautas de interesse comum de todos os Oficiais de Justiça, em especial no reconhecimento da função para a Justiça e a garantia dos direitos da sociedade. A Fenassojaf segue integrada às entidades do Brasil e exterior, atuando de forma integrada no cenário nacional e internacional para ampliar conquistas e assegurar condições dignas de trabalho aos Oficiais e Oficialas de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf protocolou, nesta quinta-feira (11), requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja indeferido o pedido formulado pela Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário (Anatecjus) referente ao reajuste linear aprovado para os servidores do Judiciário da União. A iniciativa da Fenassojaf tem como objetivo assegurar a manutenção da decisão que aprovou o reajuste linear de 26% para a categoria, deliberado pelo Supremo no final do mês de agosto. No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf destaca que o pleito da Anatecjus não possui respaldo jurídico e pretende reverter um processo já pacificado pela Suprema Corte. A Associação dos Oficiais de Justiça enfatiza que o reajuste representa uma conquista coletiva dos servidores, alcançada após intenso diálogo institucional e aprovação pelo plenário do Supremo, não podendo ser objeto de rediscussão a partir de interesses isolados. Entenda o caso No último dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta de recomposição salarial linear de 26% para s servidores do Poder Judiciário da União, estabelecendo percentuais de reajuste a serem pagos em três parcelas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A medida buscou repor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e foi construída a partir da atuação das entidades representativas. Entretanto, após a aprovação, a Associação dos Técnicos do Judiciário e MPU protocolou requerimento solicitando a reanálise da decisão, sob a justificativa de que, embora aparente aliviar as perdas inflacionárias, o percentual linear aprovado pela Suprema Corte aprofunda o abismo remuneratório entre técnicos e analistas, desconsiderando a realidade de sobreposição de atribuições entre os cargos. Para a Fenassojaf, o reajuste linear de 26% não é privilégio, mas correção necessária para resgatar o poder de compra dos servidores, duramente corroído nos últimos anos. Defender qualquer percentual menor para alguns cargos em detrimento de outros é um ataque direto à isonomia e à unidade que deve pautar a atuação. Segundo o diretor jurídico da Associação, Márcio Martins Soares, “a Fenassojaf estará sempre atenta e atuante na defesa dos interesses legítimos dos Oficiais de Justiça, em qualquer assunto e instância”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão, na última terça-feira (09), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, interior de São Paulo. O episódio, relatado pelo próprio servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, colocou em risco a sua vida e evidencia, mais uma vez, os perigos que acompanham o exercício da função. Ao tentar realizar a apreensão de uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador. Armado com um podão e incitando um cão da raça Doberman contra o servidor, o agressor causou lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, o Oficial ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada, posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. Apesar de socorrido e em recuperação médica, o Oficial relata dificuldades para retomar as atividades diante da dor e do impacto psicológico. “Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, contou emocionado. Para a Fenassojaf, o episódio evidencia a urgente necessidade de reconhecimento da atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e a implementação de medidas que assegurem condições seguras no cumprimento de mandados. A entidade se une à AOJESP e demais representações estaduais e nacionais na cobrança de providências efetivas que protejam os servidores, inclusive com a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. A Associação Nacional se solidariza com o Oficial Márcio Paulo e segue com o trabalho de atuação em todas as instâncias pela valorização e segurança no exercício da função, defendendo políticas de prevenção, equipamentos de proteção e protocolos de apoio que garantam integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. “Não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”, finaliza o presidente Fabio da Maia.