Em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá uma confraternização voltada aos Oficiais de Justiça. A atividade acontecerá no próprio dia 25, a partir das 15 horas, na sede da Assejus, em Brasília. A iniciativa foi definida durante reunião, ocorrida nesta terça-feira (03), entre os presidentes Fabio da Maia e Julio Fontela com a Secretária de Gestão de Pessoas, Carmen Ferreira, e a Coordenadora de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas do Tribunal, Verônica Aguiar (foto). Com uma programação voltada à valorização e ao reconhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, o evento terá palestras, exposições e apresentações musicais, proporcionando um momento de integração e celebração entre os profissionais que atuam na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais. Promovido pelo TJDFT, o evento conta com o apoio da Fenassojaf e da AOJUS/DFTO. A confraternização integra a programação de atividades do Dia Nacional do Oficial de Justiça em Brasília, data que marca a importância da atuação desses servidores para a efetividade da Justiça e o cumprimento das determinações judiciais. Desde já, a Fenassojaf conclama todas as associações a mobilizarem a base e estarem presentes nas comemorações que ocorrerão também no Congresso Nacional. Mais informações sobre todas as ações em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça serão divulgadas ainda nesta semana. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra e a Fenassojaf encaminharam, nesta quarta-feira (04), ofício conjunto ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Desembargador Valdir Florindo, com pedido de esclarecimentos sobre a possível designação de servidores da Polícia Judicial para atuação como Oficiais de Justiça ad hoc no âmbito do Regional. No documento, as entidades informam terem tomado conhecimento por meio de publicações em redes sociais, com o indicativo de que policiais judiciais estariam realizando atividades típicas de Oficial de Justiça Avaliador Federal, como o cumprimento de mandados de citação e intimação. A situação teria sido divulgada em vídeo publicado no Instagram por um servidor identificado como policial judicial, no qual é mencionado que um agente da Polícia Judicial teria sido designado para atuar como Oficial ad hoc. De acordo com a Aojustra e a Fenassojaf, a eventual designação de servidores para exercer essa função fora das hipóteses excepcionais previstas em norma pode configurar descumprimento de requisitos legais e regulamentares. As entidades ressaltam que a designação de Oficial de Justiça ad hoc deve ocorrer apenas em casos excepcionais, devidamente justificados e para a prática de ato determinado, conforme previsto na Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com redação dada pela Resolução nº 134/2014. As associações também destacam que o cumprimento de mandados judiciais envolve atividade de natureza complexa, que exige interpretação adequada das decisões judiciais, compreensão de seus limites e avaliação das circunstâncias concretas em que serão executadas. Além disso, lembram que o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal é privativo de bacharel em Direito, formação que assegura a base jurídica necessária para o exercício da função e para a proteção das garantias individuais durante as diligências. Outro ponto ressaltado é que a utilização permanente de designações ad hoc pode representar afronta ao princípio constitucional do concurso público, especialmente quando há certame vigente para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do TRT-2. Diante desse cenário, Aojustra e Fenassojaf solicitam informações sobre eventuais designações ocorridas nos anos de 2025 e 2026, incluindo as circunstâncias e justificativas administrativas, a publicação de atos ou portarias que formalizem as designações e eventual pagamento de gratificações, auxílios ou indenizações aos servidores designados. Para o presidente da Aojustra, Alexandre Franco, a situação causa preocupação, principalmente diante da urgente necessidade de fortalecimento do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal, com nomeação imediata de novos servidores. “Os Oficiais sempre puderam contar com o apoio da Polícia Judicial durante as diligências e somos muito gratos por isso. Porém, a própria lei diz que estes servidores não possuem, sozinhos, qualificação para o exercício das atribuições de Oficial de Justiça”, destaca. Na mesma linha, o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, reforça que a Associação Nacional acompanha atentamente a situação e atua em defesa da carreira em todo o país. “A Fenassojaf está atenta e trabalha permanentemente para garantir que o cumprimento de mandados seja realizado por Oficiais de Justiça concursados para o cargo, assegurando a legalidade e a qualidade da prestação jurisdicional. Também atuamos pela ampliação do quadro de servidores do Judiciário Federal em todo o país, com a nomeação de novos Oficiais de Justiça nos tribunais”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf participou, na última terça-feira (24), de reunião on-line com Maria Luiza Alves, assessora do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), como parte das articulações nacionais pela derrubada do Veto nº 45/2025, referente às parcelas da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenassojaf esteve representada pelo diretor Neemias Ramos Freire, que participou da atuação junto ao parlamentar, reforçando a importância da mobilização conjunta das entidades nacionais em defesa da recomposição integral aprovada pelo Congresso Nacional. O veto parcial do governo federal suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, a lei, originada do PL 4750/25, assegura, até o momento, apenas o reajuste de 8% a partir de julho de 2026. Durante a reunião foram apresentados os argumentos pela derrubada do veto, destacando que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado antes de sofrer o corte nas parcelas previstas para 2027 e 2028. Os representantes das entidades enfatizaram que o projeto trata exclusivamente da recomposição parcial das perdas salariais da categoria, sem criação de qualquer benefício adicional. Também foi reiterado que o reajuste já consta na previsão orçamentária do PJU, inclusive no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que reforça a viabilidade técnica e jurídica da rejeição do veto. Além disso, um parecer jurídico elaborado pela Fenajufe, que demonstra a possibilidade concreta de derrubada do veto no Congresso Nacional, foi apresentado à assessoria do parlamentar. Maria Luiza Alves informou que ainda não há sessão marcada para análise dos vetos presidenciais, mas se comprometeu a reforçar as informações junto ao deputado Rogério Correia e manter o diálogo aberto com as entidades. Para a Fenassojaf, a atuação conjunta fortalece a mobilização em defesa da justa recomposição salarial para servidoras e servidores do PJU. A Associação Nacional segue acompanhando as articulações no Congresso e atuando diretamente junto aos parlamentares para garantir a recomposição integral aprovada pelo Legislativo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (25), pela plataforma Zoom, a primeira reunião de 2026 do Conselho de Representantes. O encontro foi marcado por debates estratégicos sobre o cumprimento de mandados, a regulamentação e implementação da Resolução 600 e a defesa das atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça em todo o país. Um dos principais pontos da reunião foi a preocupação com a possibilidade de cumprimento de mandados por policiais judiciais sem a presença do Oficial de Justiça no TRT da 2ª Região. O presidente Fabio da Maia relatou que a assessoria jurídica da Associação Nacional, em conjunto com a Aojustra, exigirá esclarecimentos formais do Tribunal quanto às designações. O documento reforçará que o cumprimento de mandados é prerrogativa exclusiva dos Oficiais de Justiça, cabendo à Polícia Judicial atuação apenas em apoio, especialmente em diligências de risco. O Conselho ainda deliberou pelo acompanhamento rigoroso dessas situações, inclusive em outros tribunais do país, para evitar qualquer tentativa de assunção indevida de atribuições. Também foi discutida a necessidade de delimitação clara das funções entre Oficiais de Justiça e Agentes da Polícia Judicial, preservando a natureza jurídica e técnica da atividade de cumprimento de ordens judiciais. Regulamentação e desafios da Resolução 600 A implementação da Resolução 600 foi outro eixo central do debate. O Conselho de Representantes destacou que a Resolução deve ser aplicada exclusivamente a mandados, e não a despachos, além de reforçar a necessidade de que atividades presenciais e eletrônicas ocorram sempre mediante mandado formal. Foi deliberada a solicitação à assessoria jurídica da Fenassojaf para elaboração de nota técnica ou parecer jurídico, com fundamento também na Resolução 219, reforçando a exigibilidade do mandado como instrumento indispensável ao cumprimento das diligências. Além disso, será levada às entidades nacionais e posteriormente ao CNJ proposta de regulamentação que inclua a obrigatoriedade de determinação expressa no mandado para atividades de inteligência processual. Transformação de cargos Os processos de transformação do cargo foram abordados com os dirigentes das associações estaduais. A Fenassojaf acompanhará os fundamentos jurídicos dessas mudanças e avaliará eventuais medidas para resguardar as atribuições dos Oficiais de Justiça. Foi reafirmada a necessidade de recomposição dos quadros, com cobrança de nomeação dos aprovados em concurso. Atuação legislativa e Frente Parlamentar Na área política, o presidente Fabio da Maia destacou o fortalecimento da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional e a atuação conjunta com as demais entidades nacionais para derrubada de vetos presidenciais relacionados aos projetos de reajuste dos servidores do Judiciário Federal e o do risco da atividade dos Oficiais de Justiça. Entre as prioridades estão a derrubada dos vetos, avanço das pautas sobre o porte de arma, acompanhamento do PL sobre livre parada e estacionamento e o monitoramento das petições protocoladas pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte nos conselhos superiores. Outro ponto de preocupação foi a situação de entidades regionais em estados como Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Santa Catarina. A diretoria discutiu estratégias de mobilização presencial, apoio institucional e, em último caso, filiação direta à Fenassojaf, a fim de evitar o esvaziamento da representação associativa nas regiões. O Conselho reafirmou que a manutenção de associações locais fortes é fundamental para a defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça junto aos tribunais. Fabio ainda esclareceu os participantes sobre as atividades que integrarão as comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no próximo dia 25 de março. De acordo com ele, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR definiram a programação, nos dias 24 e 25/03 com a participação dos Oficiais de Justiça na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (24), além de sessão solene no Auditório Freitas Nobre e uma confraternização nacional na quarta-feira (25). A realização do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 7º Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foi confirmada e deverá ocorrer no mês de agosto. Mais informações sobre as atividades do Dia do Oficial de Justiça e do CONOJAF 2026 serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, participa, nesta quinta-feira (26), da mesa redonda promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), que debaterá o tema “Oficial de Justiça: Uma perspectiva para além da Espanha”. A atividade integra a programação oficial da reunião da diretoria da entidade internacional, realizada em Madrid desde esta quarta-feira, e reúne representantes de diversos países para discutir os desafios, avanços e perspectivas da atuação dos Oficiais de Justiça no cenário mundial. Além de Malone Cunha, participam do debate Jean-Pierre Herbette (França), Patrick Gielen (Bélgica), Jos Uitdehaag (Países Baixos), Paulo Teixeira e Paulo Duarte Pinto (Portugal), Ilias Tsipos (Grécia), Mohamed Reda Bougrine (Argélia) e Jean Didier Bidié (Congo). A mediação ficará a cargo de Luís Ortega, conselheiro da presidência da UIHJ,com a participação como ouvinte do presidente Marc Schmitz. A mesa redonda acontece às 12 horas (horário de Brasília) e poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube, através do link https://youtube.com/live/cmvKTGNz2II?feature=share A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça brasileiros a prestigiarem o debate, fortalecendo a integração internacional e participando de um importante momento de troca de experiências com representantes de diferentes países. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) manifesta solidariedade às servidoras e aos servidores da Justiça do Trabalho da Argentina, que realizam mobilizações e greve em defesa do serviço público, da estrutura do Judiciário e dos direitos sociais, diante do avanço da reforma trabalhista impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei. Além de promover mudanças que restringem direitos históricos da classe trabalhadora, o pacote de reformas propõe a extinção da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, com a transferência de suas competências para a esfera municipal, especialmente para a cidade de Buenos Aires. Tal iniciativa representa um grave risco de desmonte institucional, fragilização da tutela trabalhista e enfraquecimento do acesso da população à Justiça especializada. A proposta também busca flexibilizar relações de trabalho, limitar o direito de greve e ampliar a precarização laboral, medidas que vêm sendo duramente contestadas por centrais sindicais, servidores públicos e entidades representativas. Para a Fenassojaf, a existência de uma Justiça do Trabalho forte, estruturada e independente é fundamental para a garantia dos direitos sociais e para a promoção do equilíbrio nas relações entre capital e trabalho. Transformar esse ramo especializado em uma instância municipalizada significa comprometer sua autonomia, sua abrangência e sua capacidade de proteção aos trabalhadores. A Associação Nacional reafirma que a valorização do serviço público, a preservação das instituições e o respeito às carreiras judiciais são pilares indispensáveis de um Estado Democrático de Direito. Enfraquecer essas estruturas é ampliar desigualdades, precarizar condições de trabalho e limitar o acesso efetivo à Justiça. A Fenassojaf, por meio da Diretoria de Relações Internacionais, se soma às manifestações de apoio às servidoras e aos servidores argentinos, defendendo o respeito às garantias democráticas e o direito à livre organização e mobilização. Por fim, a Associação repudia qualquer medida que resulte em retrocessos sociais, precarização do trabalho e desestruturação da Justiça do Trabalho, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos, da democracia e da dignidade humana. FENASSOJAF: EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE TODO O JUDICIÁRIO FEDERAL! Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Getty Imagens

A Aojustra encaminhou, na sexta-feira (13), ofício ao juiz da 50ª Vara Trabalhista em defesa de Oficiala de Justiça que foi alvo de ofensa em petição protocolada nos autos de processo. No ofício, a Associação repudia as manifestações desrespeitosas feitas pelo advogado, destacando que as ofensas atingem não apenas a servidora envolvida, mas todo o segmento dos Oficiais de Justiça. Além disso, presta apoio institucional à servidora, vítima das ofensas consideradas atentatórias à honra e à dignidade funcional durante o exercício regular de suas atribuições. Segundo a Associação, “as expressões utilizadas pelo advogado da parte reclamante extrapolaram o direito de crítica e assumiram caráter desrespeitoso e ofensivo”. A Aojustra destaca que a Oficiala atuou nos estritos limites do mandado judicial, cumprindo os deveres legais e funcionais, não sendo admissível que eventuais inconformismos processuais sejam manifestados por meio de imputações pessoais e acusações infundadas. Entre as expressoes usadas pelo advogado estão afirmações que sugerem fraude, conluio com a parte executada e questionamentos à eficiência de todo o serviço público. Além das ofensas, o advogado chegou a solicitar o afastamento da servidora de suas funções, sob alegação de conduta não honrosa, sem qualquer amparo lógico ou probatório. Para a Associação, tais manifestações configuram grave violação à urbanidade e ao respeito que devem nortear a atuação das partes e procuradores nos autos. A Aojustra reconhece a postura firme adotada pelo juízo, que já havia repreendido o advogado por sua atuação desrespeitosa. Contudo, diante da gravidade dos fatos e da repercussão para toda a categoria, é também ressaltada a importância da retirada das expressoes ofensivas dos autos. Com fundamento no Código de Processo Civil, a entidade requer que todas as expressões ofensivas sejam riscadas do processo, preservando a dignidade da servidora e a imagem institucional dos Oficiais de Justiça. Para a Aojustra, a iniciativa demonstra respeito à dignidade profissional dos Oficiais de Justiça, especialmente diante de situações que atentam contra a honra e a integridade dos servidores. Por fim, a Associação informa que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e acompanhar o desdobramento do caso, reiterando a atuação em defesa dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Além do ofício encaminhado ao Juízo da 50ª VT, o presidente da Aojustra, Alexandre Franco informa que a OAB/SP também será notificada sobre o ocorrido para que apure eventuais infrações discilinares cometidas pelo advogado. Fonte: Aojustra

A Fenassojaf, em conjunto com outras entidades sindicais e associativas que representam servidores da Justiça Federal, protocolou manifestação em processo em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) requerendo a aplicação, a todos os servidores, do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 30.908/DF. A medida objetiva assegurar o restabelecimento da VPNI de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, indevidamente absorvida pela primeira parcela do reajuste previsto na Lei nº 14.523/2023. O processo teve origem na controvérsia instaurada após a publicação da Lei nº 14.687/2023, que incluiu parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.416/2006 para vedar expressamente a redução, absorção ou compensação das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), inclusive quintos/décimos, por reajustes das tabelas remuneratórias. Apesar da clareza do texto legal, administrações promoveram a absorção da VPNI com base em interpretação que limitava os efeitos da nova norma apenas às parcelas futuras do reajuste. Em junho de 2024, o CJF reconheceu, por meio do Acórdão nº 0601595, que não poderia haver absorção da VPNI por nenhuma das parcelas do reajuste. Contudo, a eficácia da decisão foi sustada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que proferiu entendimento divergente no Acórdão nº 2266/2024. Posteriormente, o STJ, ao julgar o Mandado de Segurança nº 30.809/DF, afirmou que a submissão da matéria ao TCU ofende a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, restabelecendo os efeitos do acórdão do CJF e reconhecendo a impossibilidade de revisão, pelo TCU, do mérito das decisões do Conselho. Na petição, as entidades destacam que, embora o mandado de segurança tenha sido impetrado individualmente, o posicionamento fixado pelo STJ deve orientar a atuação administrativa do CJF em relação a todos os servidores que se encontram em idêntica situação jurídica. Sustentam que a aplicação uniforme do entendimento prestigia os princípios da isonomia, da legalidade e da segurança jurídica, evita a multiplicação de demandas judiciais e reafirma a competência constitucional do CJF como órgão central de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Para o advogado Rudi Cassel, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora as entidades, “a aplicação do entendimento do STJ a todos os servidores da Justiça Federal é a medida mais justa, sob pena de o CJF anuir com ‘categorias’ diferentes de servidores submetidos a uma mesma situação”. A Fenassojaf segue com o trabalho para afastar reduções indevidas na remuneração dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Por Cassel Ruzzarin Advogados

A Fesojus-BR, em parceria com o Sindojus/SC, realiza, entre os dias 22 e 24 de abril, o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS). Com o tema “O futuro do Oficial de Justiça se constrói aqui”, o evento acontecerá no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis (SC). O CONOJUS reúne profissionais de todos os estados, entidades representativas, especialistas e autoridades do sistema de Justiça para debater os desafios, avanços e perspectivas da profissão em um cenário marcado por transformações tecnológicas, demandas por segurança, inovação e busca permanente por reconhecimento institucional. Durante os três dias de programação, o VI CONOJUS contará com palestras, painéis, debates, atividades de integração e espaços de networking, promovendo a troca de experiências, o aprimoramento profissional e a articulação nacional do segmento. Para a Fenassojaf, o Congresso representa mais um importante espaço de construção coletiva, diálogo e fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça, contribuindo para a consolidação de propostas e estratégias voltadas ao futuro da carreira. A Associação Nacional convida todos os Oficiais de Justiça Federais a participarem e prestigiarem o VI CONOJUS, fortalecendo este momento de debate, reflexão e compartilhamento de informações e experiências em prol da categoria. Clique aqui para saber mais sobre o VI CONOJUS Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 25 de fevereiro, reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional. Segundo o Edital de Convocação divulgado no link abaixo, o encontro ocorrerá às 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. O objetivo será debater temas estratégicos para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre eles, os encaminhamentos das demandas da última reunião com os dirigentes, as comemorações para o Dia do(a) Oficial de Justiça, CONOJAF 2026, entre outros assuntos de interesse do segmento. A reunião do Conselho de Representantes é instância fundamental para o alinhamento das ações institucionais e definição de estratégias conjuntas em defesa das pautas dos Oficiais Federais em todo o país. A Fenassojaf reforça a importância da participação das entidades filiadas, fortalecendo o debate democrático e a atuação unificada em prol dos Oficiais de Justiça em todo o país. Clique Aqui e confira o Edital de Convocação para a reunião Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, cumpriu, nesta semana, agenda institucional em Brasília, com foco no fortalecimento da atuação conjunta das entidades representativas e na defesa das principais pautas dos Oficiais de Justiça. Na quarta-feira (10), Fabiana se reuniu com a diretoria da AOJUS/DFTO para tratar da articulação integrada em defesa das demandas do segmento. Durante o encontro, também foram discutidos os preparativos para a comemoração do Dia do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. Ao longo da semana, a vice-presidente da Fenassojaf esteve ainda no Congresso Nacional, onde visitou gabinetes dos parlamentares, em conjunto com a Consillium Assessoria. As reuniões tiveram como foco o acompanhamento das matérias de interesse dos Oficiais, além da atuação pela derrubada do Veto 45/2025, referente à recomposição salarial dos servidores do Judiciário. Para Fabiana Cherubini, a presença permanente em Brasília é fundamental para garantir avanços concretos. “A atuação conjunta com as entidades de base e o diálogo direto com o Parlamento fortalecem nossa representatividade e ampliam as chances de conquistas para os Oficiais de Justiça”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou novo convênio com a Faculdade Líbano que garante condições especiais aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados interessados em cursos de pós-graduação voltados ao cumprimento das novas regras do Adicional de Qualificação (AQ). Segundo a parceria, o desconto é aplicável exclusivamente aos cursos de pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) oferecidos pela instituição de ensino. O convênio também prevê que o associado que adquirir um curso de pós-graduação poderá solicitar, como benefício adicional, um segundo curso equivalente ou curso de extensão, conforme disponibilidade da instituição. Sobre a Faculdade Líbano A Faculdade Líbano é mantida pela Líbano Educacional Ltda., sediada em Coronel Fabriciano (MG), e atua na oferta de cursos de graduação e pós-graduação, com forte presença na modalidade EAD. A instituição é reconhecida pelo MEC e atua no mercado educacional com foco em formação continuada e especializações em diversas áreas do conhecimento, ampliando o acesso à qualificação profissional em todo o país. Com as recentes mudanças na legislação que regulamenta o Adicional de Qualificação no âmbito do Judiciário Federal, a busca por cursos de pós-graduação, especializações e certificações reconhecidas é cada vez mais estratégica para os Oficiais de Justiça. Neste sentido, a Fenassojaf segue com o compromisso de favorecer e impulsionar a valorização da carreira e o incentivo à formação acadêmica continuada, oferecendo condições acessíveis e viáveis para que os associados atendam às exigências e ampliem as possibilidades de progressão funcional. Todas as informações sobre o convênio e valores concedidos aos filiados e filiadas estão disponíveis no Espaço do Associado. CLIQUE AQUI E CONFIRA! A Fenassojaf ressalta que outros convênios também estão disponíveis para todos aqueles que fazem parte do quadro da Associação. Novas parcerias estão sendo efetivadas para garantir mais vantagens e oportunidades concretas de crescimento profissional aos Oficiais de Justiça Federais em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no sistema, determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário para colocá-la à disposição dos processos judiciais. Com a ferramenta, a ordem é encaminhada eletronicamente à previdência social, substituindo a expedição de ofícios e acelerando o cumprimento de decisões. Disponível para os segmentos das justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, a funcionalidade padroniza e agiliza um procedimento que, até então, era manual e moroso. Para a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, ao centralizar esse fluxo no Prevjud, o Poder Judiciário garante mais eficiência e controle no cumprimento de decisões judiciais e moderniza a comunicação com a previdência social. “Em vez de encaminhar numerosos ofícios individualmente, as ordens passam a ser enviadas ao INSS de forma estruturada pelo Prevjud, com maior segurança, rapidez e controle. É um ganho direto na gestão dos processos que necessitam da implementação de decisões que envolvem descontos sobre benefícios previdenciários”, afirma. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud garante mais agilidade na tramitação processual e efetividade à jurisdição. Seu uso é obrigatório para todos os tribunais do país, segundo a Resolução CNJ n. 595/2024. Conheça o Prevjud. Programa Justiça 4.0 Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população. Fonte: CNJ

A Assojaf-RN realizou, nesta segunda-feira (09), a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2026/2028. A cerimônia ocorreu na sede do SINTRAJURN, em Natal, marcando oficialmente o início de uma nova gestão à frente da entidade estadual. Eleita em assembleia, a nova diretoria será presidida pelo Oficial de Justiça Cláudio César de Figueiredo Moreira, que assume a condução da Assojaf-RN com o compromisso de fortalecer a atuação institucional da Associação e intensificar a defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça Federais no estado. Compõem a Diretoria Executiva os dirigentes Gleydson Rubens de Farias Bezerra (vice-presidente), Daniel Brandão da Cruz Lira (diretor jurídico), Edmilson Dantas de Morais (diretor financeiro), Juliana de Araújo Xavier Santos (diretora social) e Thiago Câmara Fonseca (secretário-geral). O Conselho Fiscal passa a ser formado por Levi Silva de Medeiros (presidente), Sebastião Monteiro da Costa e Rodrigo Porpino de Lucena Lima, tendo como suplente Luiza Maria de Souza. Reconhecimento à gestão que se encerra O encerramento do biênio 2024/2025 foi marcado por uma mensagem de agradecimento da diretoria que deixa a condução da entidade, destacando o sentimento de gratidão, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e o compromisso coletivo com a manutenção e o crescimento da Assojaf-RN. Na mensagem, o ex-presidente e atual diretor jurídico, Daniel Brandão, ressaltou a importância da Associação para as lutas da categoria e desejou êxito à nova diretoria, que inicia os trabalhos com a expectativa de enfrentar os desafios de forma serena, responsável e comprometida com os interesses dos Oficiais de Justiça Federais do Rio Grande do Norte. “O biênio 2024/2025 se encerra tomado pelo sentimento de gratidão e reconhecimento de dever cumprido. A nova gestão inicia sob a liderança do nosso amigo Cláudio, com muita esperança de que os desafios sejam superados de forma tranquila e serena”, destaca. A nova diretoria assume em um contexto de desafios nacionais e regionais para os Oficiais de Justiça, reafirmando o papel estratégico das associações de base no fortalecimento da representação do segmento, em diálogo permanente com a Fenassojaf e as demais entidades representativas. A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-RN e deseja uma gestão exitosa, pautada pela unidade, pela defesa intransigente das prerrogativas do cargo e pela valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-RN

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar o mais veemente repúdio às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Eduardo Uhlein, proferidas durante entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ao comentar o trágico caso de feminicídio ocorrido no município de Novo Barreiro (RS). Ao afirmar que “um Oficial de Justiça experiente saberia encontrar o agressor” e sugerir que a atuação do servidor “não foi completa”, o presidente do TJRS incorre em grave injustiça ao atribuir, de forma pessoal e isolada, responsabilidade a quem agiu com absoluto rigor técnico, profissionalismo e dentro dos limites legais de suas atribuições. Não houve qualquer descuido por parte dos Oficiais e Oficialas de Justiça envolvidos. Pelo contrário, a servidora responsável pela diligência em Carazinho cumpriu o mandado no endereço indicado, constatou a inconsistência das informações, consultou o Boletim de Ocorrência e certificou formalmente o erro na expedição do mandado, apontando o endereço correto em outra comarca. Ainda assim, nenhuma nova ordem judicial foi expedida para possibilitar o prosseguimento da diligência. É fundamental ressaltar que a conduta da Oficiala de Justiça foi absolutamente correta diante da constatação do endereço equivocado. Não compete ao Oficial de Justiça realizar investigações, localizar pessoas fora dos dados oficialmente fornecidos ou substituir a atuação de órgãos policiais. Suas atribuições são estritamente definidas em lei, e não incluem funções investigativas. Os Oficiais de Justiça atuam, na maioria das vezes, de forma solitária, sem porte de arma funcional, utilizando veículo próprio e enfrentando, diariamente, condições adversas, inclusive em locais sem estrutura mínima de segurança. Exigir que esses servidores assumam responsabilidades alheias às suas funções, é inadmissível, principalmente quando se trata de uma afirmação daquele que representa o Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul. A Fenassojaf também destaca que o fornecimento recorrente de endereços e contatos incorretos por parte dos sistemas do próprio Judiciário e de órgãos de segurança pública é um problema estrutural. O elevado volume de mandados com dados equivocados, somado ao uso de bases desatualizadas e ferramentas automatizadas, tem ampliado esse cenário, tornando ainda mais injusta qualquer tentativa de responsabilização individual dos servidores. O feminicídio ocorrido em Novo Barreiro representa uma tragédia que deve ser analisada sob a perspectiva sistêmica. A responsabilidade pela efetividade das medidas protetivas é institucional e coletiva, envolvendo fluxos processuais, prazos, estrutura administrativa e políticas públicas de proteção às mulheres. Transferir essa responsabilidade para um único servidor não contribui para o aprimoramento do sistema de justiça, tampouco para a prevenção de novos crimes. A Fenassojaf reafirma que os Oficiais e Oficialas de Justiça são o elo direto entre o Judiciário e a sociedade, sendo, muitas vezes, a face visível do Poder Judiciário nas ruas. Merecem, portanto, respeito, reconhecimento e respaldo institucional — e não uma injusta exposição pública. Por fim, a Associação Nacional reforça a necessidade urgente de revisão dos procedimentos relacionados à concessão e ao cumprimento das medidas protetivas, bem como do fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, para que tragédias como essa não se repitam. A Fenassojaf lamenta o assassinato ocorrido em Novo Barreiro e segue firme na defesa intransigente da dignidade, das atribuições legais e da valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na quarta-feira (04), em uma reunião com as demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça e a assessoria parlamentar da Consillium Assessoria, com o objetivo de alinhar estratégias conjuntas de atuação no Congresso Nacional e em outras instâncias institucionais. Pela Associação Nacional, participaram do encontro o presidente Fábio da Maia e a vice-presidente Fabiana Cherubini. A reunião contou, ainda, com a presença de dirigentes da Afojebra, da Fesojus-BR e da Aojus/DFTO, e foi realizada na sede da consultoria Consillium, responsável pelo acompanhamento legislativo das entidades. Durante o encontro, a Consillium apresentou uma análise detalhada do cenário político de 2026, considerado desafiador em razão do período eleitoral, com eleições previstas para outubro, e da realização da Copa do Mundo, fatores que tendem a impactar o ritmo de tramitação das proposições no Congresso Nacional. Também foi destacado que, de forma atípica, as comissões legislativas foram instaladas já na primeira semana de fevereiro, antecipando o calendário tradicional, normalmente iniciado em março. Esse movimento sinaliza maior agilidade do parlamento na apreciação de projetos ao longo do ano. Entre os principais temas definidos como prioridade para a atuação conjunta das entidades estão a derrubada do veto nº 12, que trata do reconhecimento do risco no da atividade; o porte de arma e a livre parada e estacionamento durante o cumprimento de mandados. As entidades também reforçaram a importância de manter diálogo permanente com o Conselho Nacional de Justiça e de acompanhar outras pautas que possam surgir ao longo do ano e exigir readequações na estratégia de atuação. Para o presidente Fabio, “o alinhamento com as demais entidades é fundamental para avançarmos nas pautas históricas da categoria e garantirmos reconhecimento, segurança e valorização profissional”, destaca. A Fenassojaf segue integrada com as demais representações nacionais e estaduais, intensificando o trabalho institucional em defesa dos direitos e interesses dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: João Paulo Rodrigues - Afojebra

O presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, e a vice-presidente, Fabiana Cherubini, estiveram presentes na solenidade de posse do deputado Coronel Meira (PL/PE) como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia ocorrida na última terça-feira (03), os dirigentes da Associação Nacional parabenizaram o parlamentar pela eleição e destacaram a relevância do cargo assumido, considerado um dos mais estratégicos do Congresso Nacional no enfrentamento à criminalidade. Ao assumir a presidência, Coronel Meira reafirmou o compromisso com uma atuação firme da comissão, pautada no fortalecimento das instituições, na valorização dos profissionais da Justiça e da segurança pública e no combate efetivo ao crime organizado. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, Meira também ressaltou que acompanhará permanentemente as matérias de interesse do segmento, defendendo melhores condições de trabalho, reconhecimento institucional e valorização profissional. Para a Fenassojaf, a presença de Coronel Meira à frente da Comissão de Segurança Pública representa um avanço significativo para os Oficiais de Justiça no âmbito legislativo. “O deputado Coronel Meira reúne compromisso, sensibilidade e diálogo com a nossa profissão. Sua eleição fortalece a defesa dos Oficiais de Justiça e amplia o espaço para que nossas pautas sejam debatidas em uma das comissões mais importantes da Câmara”, destaca o presidente Fabio da Maia. A vice-presidente Fabiana Cherubini reforça que a atuação do parlamentar contribui para dar visibilidade às demandas do segmento. “Ter um aliado dos Oficiais de Justiça na presidência da comissão é fundamental para avançarmos na valorização profissional e na construção de políticas públicas que respeitem o nosso trabalho”. A Fenassojaf seguirá acompanhando de forma permanente os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e intensificando a atuação em Brasília, em defesa do fortalecimento institucional, da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país marcaram presença, nesta quarta-feira (04), nos atos realizados em Brasília em defesa da reestruturação da carreira e pela derrubada do Veto nº 45, que suprimiu parcelas da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. Integrada às ações nacionais de mobilização, a Associação reforçou, ao longo do dia, o compromisso com a luta pela recomposição salarial integral e pela valorização das carreiras do Judiciário Federal. Pela manhã, dirigentes e representantes participaram da manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, ao lado de entidades e delegações de todo o país. O principal foco do ato foi a defesa da derrubada do veto e a garantia das parcelas salariais previstas para os anos de 2027 e 2028. Ato em frente ao STF No período da tarde, a delegação da Fenassojaf esteve presente no ato público realizado em frente ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da reestruturação da carreira e da valorização dos servidores e servidoras do PJU. Na ocasião, dirigentes e representantes ressaltaram a necessidade de manter a pressão sobre os Poderes da República para garantir avanços concretos na política salarial e nas condições de trabalho da categoria. A Fenassojaf segue integrada nas ações coordenadas nacionalmente, em unidade com as demais entidades representativas do serviço público, e mantém a atuação de forma firme pela derrubada do Veto 45, pela recomposição salarial integral e pela efetiva reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo