A Comissão Científica do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) prorrogou o prazo para envio de artigos para o evento. Agora, os trabalhos poderão ser encaminhados até o dia 17 de agosto. O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP acontecem de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP), reunindo Oficiais de Justiça de todo o país para debates e troca de experiências sobre temas centrais da profissão. De acordo com o edital publicado em 12 de junho, os textos devem abordar um dos quatro eixos temáticos: O Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual; Cumprimento presencial das ordens judiciais e o Domicílio Judicial Eletrônico; Meios eletrônicos no cumprimento das ordens judiciais; Violências sofridas nas diligências, com relatos de experiências. Cada trabalho poderá ter até dois autores, ser preferencialmente inédito e enviado inicialmente sem identificação. Em caso de aprovação, será necessária a remessa da versão final com nomes, mini-currículos e e-mails para contato. Os artigos devem seguir a formatação prevista no edital, conter de oito a dez páginas e ser enviados em arquivo Word para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o assunto “Artigo para o XVI CONOJAF”. A Comissão Científica, composta por Kelma Rabelo Lima, Humberto Lucena Filho e Ana Paula Castelo Branco Costa, avaliará os trabalhos considerando pertinência temática, inovação, consistência jurídica e qualidade do texto. O autor do melhor artigo receberá R$ 1.000,00, certificado e 10 minutos para apresentação durante o Congresso em São Paulo. A Fenassojaf reforça o convite para que Oficiais de Justiça de todo o Brasil participem dessa importante oportunidade de produção científica e valorização profissional. Não perca o novo prazo! Confira AQUI mais informações Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (07), por unanimidade (11x0), a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2026. Entre os itens aprovados está o reajuste linear de 8% no Vencimento Básico dos servidores, conforme encaminhado pelo Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ. A proposta agora segue para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por consolidar os dados e definir o orçamento da União para o ano seguinte. Na sequência, caberá ao Poder Executivo o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. O encaminhamento da proposta pelo STF poderia ter sido com um percentual mais favorável à recomposição das perdas inflacionárias. A última reunião do Fórum de Carreira, no entanto, aprovou a contraproposta apresentada pela nova Diretora-Geral do Supremo, prevendo o reajuste de 8% sobre o Vencimento Básico. Isso ocorreu após a rejeição, por 9 votos a 7, da proposta originalmente construída em consenso que previa 5% de reajuste linear sobre o VB e a atualização da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165%. RELEMBRE AQUI A Fenassojaf acompanhou a última reunião do Fórum de Carreira na condição de ouvinte e esteve presente em todas as etapas do trabalho desempenhado pelos representantes, apresentando sugestões e propostas em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. Desde o início das atividades do Fórum, a Associação Nacional atuou ativamente pela inclusão das pautas específicas dos Oficiais, em especial, nesta última, no reconhecimento da chefia acumulada das Centrais de Mandados e a exigência de bacharelado em Direito para o cargo. A atuação firme e constante da Fenassojaf junto aos dirigentes com assento no Fórum foi fundamental para a interlocução das demandas dos servidores na execução dos mandados. Por meio da presidenta Mariana Liria, a entidade protocolou pedido formal para que os Oficiais de Justiça tivessem voz ativa nas discussões do grupo, reafirmando o compromisso da Associação com a valorização e o fortalecimento do cargo no âmbito da reestruturação da carreira. A Fenassojaf continuará mobilizada e acompanhando os próximos passos da tramitação orçamentária, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, reforçando a luta por reconhecimento, valorização para os Oficiais de Justiça em todo o país. Veja como ficará o seu salário com a aplicação dos 8% no VB: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de um sistema integrado que facilita a localização. Trata-se do CriptoJud, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (05), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025. O ministro lembrou que, atualmente, é possível penhorar um criptoativo e o novo sistema permitirá o envio automatizado de ordens judiciais. Além disso, avançará para a custódia de criptoativos em contas judiciais e, em sua fase final, possibilitará a liquidação financeira em moeda nacional, sempre em integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e em observância aos mais altos padrões de segurança cibernética. O serviço passará a funcionar em tribunais de todo o Brasil via Portal Jus.br, conforme cronograma que será divulgado na próxima terça-feira (12). Com o CriptoJud, “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou o presidente do CNJ. Antes do lançamento da funcionalidade, para saber se o devedor tinha criptoativos era preciso mandar ofícios a todas as corretoras individualmente. “Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente”, esclareceu Barroso. “Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país”, reforçou o ministro. Barroso salientou que o sistema representa um salto na capacidade de o Judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia. O ministro ressaltou que a iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público, “ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor”, assegurou.  A Fenassojaf esteve presente na sessão do CNJ e acompanhou o lançamento da ferramenta. Fonte: CNJ

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, esteve, nesta quarta-feira (06), com a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), para agradecer o apoio da parlamentar ao Projeto de Lei 4256/2019, que trata da concessão do porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça. O encontro contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Servidores Socioeducativos (FENASSE), Cristiano Torres, reforçando a articulação conjunta das entidades em torno da aprovação da proposta que também contempla os agentes de segurança socioeducativos. Durante a reunião, Mariana enalteceu a atuação da deputada, autora dos requerimentos enviados aos Ministérios da Defesa, Justiça e Fazenda, que solicitam informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 4256/2019. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo institucional aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos, diante da natureza de risco das atividades desempenhadas por esses profissionais. Atualmente, o PL 4256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf permanece mobilizada e atuante junto aos parlamentares para garantir que projetos como o PL 4256 sejam apreciados e aprovados, em favor dos Oficiais de Justiça de todo Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na manhã desta terça-feira (05), na 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marcou a retomada dos trabalhos do colegiado neste segundo semestre de 2025. A presidenta Mariana Liria e o conselheiro fiscal Márcio Martins Soares representaram a entidade durante a sessão, reforçando a atuação da Fenassojaf nas pautas que envolvem os Oficiais de Justiça no âmbito do Poder Judiciário. Durante a abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez o registro da presença da Fenassojaf entre as entidades que acompanham as discussões do Conselho. A presença da Associação Nacional no CNJ reforça o compromisso permanente com a defesa dos interesses do segmento, especialmente nas pautas que tratam da valorização, segurança e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará atenta e atuante junto ao Conselho Nacional de Justiça, buscando avanços concretos nas políticas que envolvem a nossa atividade”, afirma a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) é mais um convidado confirmado para o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem de 27 a 29 de agosto, em São Paulo (SP). Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, o parlamentar é um importante aliado do segmento e integra o Painel Legislativo do Congresso, ao lado do presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira, e outros, na sexta-feira (29), às 15 horas. Com atuação destacada no Congresso Nacional, Jonas Donizette tem sido parceiro constante das entidades representativas dos Oficiais, apoiando iniciativas como o PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade no cumprimento dos mandados. Em diversas ocasiões, o deputado se manifestou publicamente em defesa dos servidores, inclusive durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, realizada na Câmara dos Deputados em março deste ano. Natural de Monte Belo (MG), Jonas Donizette iniciou sua trajetória política em Campinas (SP), onde foi vereador por três mandatos consecutivos. Posteriormente, foi deputado estadual por oito anos e deputado federal entre 2011 e 2012, retornando à Câmara dos Deputados em 2023. Foi prefeito de Campinas por dois mandatos (2013 a 2020), período em que se destacou na área de gestão pública, participando de cursos de formação em instituições como Columbia e Stanford, nos Estados Unidos. Sua presença no CONOJAF e ENOJAP reforça a importância do diálogo entre os representantes dos Oficiais de Justiça e os atores políticos comprometidos com o fortalecimento do Poder Judiciário e a valorização dos servidores. Clique AQUI e confira a programação completa A Fenassojaf faz o chamado a todos os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram presença no 16º Congresso a acessarem o hotsite oficial do evento e realizarem a inscrição. A participação de lideranças como Jonas Donizette torna ainda mais relevante esse encontro nacional, que será um espaço de debates, mobilização e fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Participe! Por Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de 56 anos foi brutalmente agredido na noite da última quarta-feira (30), enquanto cumpria um mandado judicial em Avaré, interior de São Paulo. O servidor foi atacado por um homem de 43 anos, que utilizou um pedaço de lajota para golpeá-lo na cabeça, após se recusar a receber a intimação e reagir de forma violenta. Segundo o boletim de ocorrência, o agressor se negou a se identificar e, ao ser informado de que a Polícia seria acionada, passou a agredir o Oficial com um tapa no capacete e um soco na boca. Em seguida, pegou uma lajota e golpeou a cabeça da vítima, que sofreu ferimentos e precisou ser socorrida no Pronto Socorro de Avaré. Seu estado de saúde não foi divulgado. A ação só foi contida com a intervenção de populares. O agressor foi detido por uma equipe da Polícia Militar e encaminhado ao Plantão Policial, onde teve a prisão em flagrante decretada pelo delegado, com pedido de conversão para prisão preventiva. A Fenassojaf repudia com veemência mais esse caso de violência contra um Oficial de Justiça no exercício da função. A agressão evidencia, mais uma vez, a exposição constante ao risco enfrentada pelos servidores no cumprimento de ordens judiciais. A Associação Nacional, em conjunto com as demais entidades representativas, segue mobilizada pela derrubada do veto à emenda que reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça. “Não se trata de exceção, mas de um cenário recorrente e alarmante”, afirma a presidenta Mariana Liria. A Fenassojaf continua com o trabalho para que o reconhecimento do risco da atividade seja uma realidade e medidas de segurança aos Oficiais de Justiça avancem nos tribunais de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do A Voz do Vale

A Comissão Eleitoral recebeu, dentro do prazo estipulado pela Resolução nº 01/25, o registro de uma chapa concorrente à Diretoria Executiva e cinco candidaturas ao Conselho Fiscal da Fenassojaf para a próxima gestão. Em reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (1º), os membros da Comissão aprovaram, por unanimidade, as candidaturas, sem qualquer observação ou impedimento aos registros apresentados. Para a Diretoria Executiva, foi registrada chapa “Fenassojaf rumo ao Futuro”, composta pelos seguintes integrantes: Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul) Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS) Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB) Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE) Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG) Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP) Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO) Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Souza (Assojaf/PE) Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP) Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP) Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15) Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR) Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS) Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ) Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO) Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA) Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN) Além da chapa para a diretoria, foram recebidas cinco candidaturas individuais para compor o Conselho Fiscal da Fenassojaf: Marcos Venícios de Siqueira Lima (Assojaf/ES) Vera Barros (Assojaf/BA) Hélio Ferreira Diogo (Assojaf/MG) Elivanda Costa Pinheiro (Assojaf/ROAC) Donato Barros Filho (Assojaf/PI) De acordo com o artigo 67 e seus parágrafos do Estatuto da Fenassojaf, bem como da Resolução nº 01/2025 da Comissão Eleitoral, a partir da publicação da chapa e candidaturas ao Conselho Fiscal, inicia-se o prazo de cinco dias para a apresentação de eventuais pedidos de impugnação. Os candidatos ou chapa eventualmente impugnados terão igual prazo para apresentar as defesas. As decisões da Comissão sobre impugnações serão proferidas em até 48 horas após o fim do prazo de defesa, com ampla divulgação pela Associação Nacional. A Fenassojaf reforça o compromisso com a transparência e o respeito às normas estatutárias, garantindo um processo democrático e representativo para a escolha de nova gestão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf, representada pelos advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, sócios-fundadores do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, também integra a programação do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). Na tarde da quinta-feira (28), Rudi Cassel integrará o painel “Aposentadoria Pública ou Privada”, ao lado do presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, trazendo reflexões sobre os impactos das recentes reformas previdenciárias e os caminhos possíveis para garantir segurança e estabilidade aos servidores. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Cassel é especialista LLM em previdência, processo e recurso nos tribunais e mestrando em Direito Constitucional pelo IDP-DF. Ao longo da carreira, atuou como diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. É sócio-fundador do Cassel Ruzzarin Advogados, escritório com atuação nacional exclusiva em direito do servidor público. No mesmo dia, Dr. Jean Ruzzarin abordará o tema “Representatividade e categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça”, em debate com o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Ruzzarin é advogado com dedicação exclusiva à defesa de servidores públicos e às causas de greve no serviço público, com atuação destacada no STF, Tribunais Superiores e CNJ há mais de 20 anos. Atende associações e entidades de diversas categorias, como procuradores, auditores fiscais do trabalho, servidores da Justiça e do Ministério Público, além de profissionais de universidades públicas. Também é fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. Com uma ampla programação, que inclui painéis sobre temas jurídicos, institucionais e de valorização (ACESSE AQUI), o 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP se consolidam como os maiores eventos voltados aos Oficiais de Justiça no Brasil. Acesse o hotsite do Congresso e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Doroteia Silva de Azevedo, é mais uma presença confirmada na programação do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que será realizado em São Paulo (SP). O convite foi entregue em mãos pelas dirigentes da Assojaf/BA Hêica Souza Amorim (presidenta) e Cristina Simões (diretora financeira).  Com o tema "Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania" o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana. A magistrada participa do segundo dia do CONOJAF e ENOJAP e será responsável por abrir os trabalhos da tarde da quinta-feira (28), com a palestra “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A abordagem propõe uma reflexão sobre o papel estratégico e social do Oficial de Justiça no cumprimento das decisões judiciais e na mediação de conflitos no cotidiano. Doroteia de Azevedo possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Salvador, com LLM em Resolução de Disputas, com foco em Mediação, pela Pepperdine University, revalidado como Mestrado em Direito pela UnB - Universidade de Brasilia. A magistrada também é conhecida por sua atuação em projetos voltados à promoção da cultura da paz e dos direitos humanos no âmbito do Judiciário. As inscrições seguem abertas o Congresso que acontecerá em menos de 30 dias e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país, além de convidados renomados. Para mais informações sobre a programação completa e o formulário de inscrição, acesse o hotsite oficial do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo  

A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, é mais uma das palestrantes confirmadas do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo. Fernanda compõe o primeiro painel do evento, que será realizado logo após a cerimônia de abertura, quarta‑feira (27), às 20 horas. O tema da mesa será “Novas Perspectivas para o Reconhecimento do Risco da Atividade”, uma das pautas prioritárias da Fenassojaf e das entidades representativas dos Oficiais de Justiça em todo o país. Além da presidenta da Anadep, o debate contará com a participação da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior. A presença da Anadep no CONOJAF reforça o diálogo interinstitucional em torno da valorização das carreiras do sistema de Justiça e da necessidade de avanços no reconhecimento do risco inerente à atividade dos Oficiais de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Magistradas e Magistrados. Fernanda Fernandes é defensora pública do Estado de Goiás, originária do primeiro concurso da Defensoria Pública local e, em fevereiro de 2025, foi empossada presidenta da Anadep. Natural do Rio de Janeiro, representa pela primeira vez a carreira goiana na presidência da associação nacional. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil participem do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo e garantam a presença neste que é o maior evento dos Oficiais federias do país. Faça a sua inscrição! São Paulo espera por você no mês de agosto! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina às 23h59 desta quarta-feira (30) o prazo para a inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2025/2027. A convocação segue os critérios estabelecidos na Resolução nº 01/2025, publicada no último dia 22 de julho, que regulamenta o processo eleitoral da entidade. Conforme a norma, os pedidos de registro deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para o registro de chapas à Diretoria Executiva, é necessário que o requerimento seja assinado pelo candidato à presidência e contenha a nominata completa com os respectivos cargos pretendidos, contatos telefônicos e eletrônicos de todos os integrantes, programa de trabalho e a indicação de um fiscal responsável por acompanhar todo o processo de votação e apuração. No caso do Conselho Fiscal, a candidatura deve ser individual e o envio deve conter o nome completo do candidato, contatos telefônicos e eletrônicos e uma manifestação de ciência das normas estatutárias da Fenassojaf. Encerrado o prazo de inscrições na quarta-feira, a Comissão Eleitoral formada pelos Oficiais de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, Hebe-Del Kader Bicalho, Paula Drumond Meniconi, Norberto Lavareda e Tatiana Martins terá até 48 horas para divulgar o resultado do deferimento ou não das chapas e candidaturas registradas. A publicação será feita no site da Fenassojaf, em todos os canais oficiais da entidade e, também, por meio de e-mail aos inscritos. Vale lembrar que a eleição para a próxima Diretoria e Conselho Fiscal acontece no dia 29 de agosto, durante a realização do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, no Hotel Pestana em São Paulo (SP). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Diretor do Núcleo de Segurança e Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1), Flávio Bosco Faria Di Mambro, é um dos palestrantes confirmados do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo (SP). Com o tema “Segurança e Medidas de Prevenção”, Flávio Di Mambro conduzirá o painel programado para as 10h da sexta-feira (29). VEJA a programação completa A palestra trará orientações e reflexões sobre a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, com foco na prevenção de riscos e fortalecimento da segurança nas diligências. Agente da Polícia Judicial e referência na área de inteligência e segurança, Di Mambro atua no TRF da 1ª Região, onde coordena medidas voltadas à proteção de magistrados, servidores e instalações da Justiça Federal. A participação do convidado integra as ações efetivadas pela Fenassojaf e associações em favor da segurança dos Oficiais de Justiça. Com o tema “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”, o CONOJAF deste ano acontece no Hotel Pestana e reúne Oficiais de Justiça de todo o país para três dias de debates, palestras e integração. As inscrições seguem abertas! A Fenassojaf reforça o convite para que todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça participem desse importante espaço de troca de informações, experiências e o fortalecimento do segmento em todo o Judiciário. Clique AQUI e acesse o hotsite do Congresso Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf confirma a participação do Oficial de Justiça Avaliador Federal Humberto Lima de Lucena Filho, do TRT da 21ª Região, como palestrante no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). Humberto integra a programação da sexta-feira (29), quando apresentará a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente”, marcada para às 11 horas. Confira a programação completa Essa será a terceira vez que o Oficial de Justiça participa como palestrante dos congressos organizados pela Fenassojaf. Ele esteve no CONOJAF de Gramado em 2019 e também marcou presença na edição virtual de 2021, sempre trazendo análises sensíveis e embasadas na realidade vivida no cumprimento dos mandados. Além de palestrante, Humberto Lucena também integra a Comissão Científica do Congresso, que será responsável por analisar os trabalhos, teses e estudos submetidos por participantes sobre temas que envolvem a atividade dos Oficiais de Justiça. A atuação da Comissão visa fortalecer o caráter técnico-científico do evento e ampliar o espaço para o debate qualificado entre os(as) participantes. Com sólida formação acadêmica, Humberto é graduado em Direito (UFRN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB) e Pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES). Além de atuar como Oficial de Justiça vinculado à Vara do Trabalho de Goianinha (RN), também é professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, autor e colaborador de obras jurídicas e o primeiro brasileiro a integrar o grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), com participação em missões internacionais, congressos e emissão de pareceres técnicos. As inscrições para a participação no maior evento dos Oficiais federais do Brasil seguem abertas. Participe deste momento de debates, troca de informações e experiências com Oficiais de Justiça de todo o Brasil!  Clique AQUI e garanta a sua inscrição Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão, encaminhou, no último dia 9 de julho, proposta de formalização de um acordo de cooperação ao Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). O objetivo é instituir um projeto-piloto que viabilize a designação de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados expedidos por determinação dos juízes eleitorais da capital e região metropolitana, bem como pelo próprio Tribunal. O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e contou com a presença dos demais presidentes e corregedores de Tribunais sediados no estado, além dos juízes(as) auxiliares. Marco Couto, juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ e Fábio Porto, juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, acompanharam o desembargador Peterson Barroso Simão na reunião. Atualmente, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não dispõe de um quadro próprio de Oficiais de Justiça e conta com um número reduzido de servidoras e servidores, o que torna imprescindível a cooperação entre os órgãos do Judiciário para garantir a efetividade das ordens judiciais. A iniciativa foi proposta em março, e tem fundamento na Resolução CNJ 350/2020 que determina aos órgãos do Poder Judiciário “o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades”. A Resolução TSE 23.527/2017, por sua vez, dispõe que “compete aos presidentes, nos tribunais eleitorais, e aos juízes, nas zonas eleitorais, a designação formal de servidores para atuarem como oficiais de justiça, observado o seguinte escalonamento de prioridade: I oficial de justiça pertinente ao quadro de pessoal do Judiciário Estadual, do Federal e do Trabalhista; II servidores do quadro da Justiça Eleitoral, primeiramente o ocupante do cargo de analista judiciário e após o de técnico judiciário (...)”. O presidente do TRE-RJ ressaltou que o número de mandados cumpridos no âmbito desta Justiça Especializada é reduzido, totalizando apenas 166 atos de comunicação no ano de 2024, quando houve eleições municipais. “Tal fato reforça a viabilidade da proposta, uma vez que não acarretará impacto significativo na carga de trabalho dos Oficiais de Justiça designados”, afirmou o desembargador. Em 19 de março, a Fenassojaf esteve com a ministra Carmen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, onde defendeu o quadro próprio de Oficiais de Justiça para a JE de todo o Brasil. A ministra esclareceu que seria feito um estudo e que seria franqueada a participação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça. com informações e foto do TRE-RJ

A juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Vanessa Del Rio Szupszynski, está confirmada como uma das palestrantes do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O convite foi entregue pela presidenta Mariana Liria e o presidente da Assojaf/RJ, Sérgio Gonçalves. Com uma trajetória diretamente ligada ao cumprimento de mandados, Vanessa foi Oficial de Justiça nos TRTs da 8ª e da 4ª Regiões. Durante a atuação no TRT-8, coordenou a Central de Mandados de Macapá por quase dois anos, período em que liderou iniciativas voltadas à organização, eficiência e planejamento estratégico das atividades da Central. No CONOJAF, ela conduzirá o painel “Planejamento Estratégico nas Centrais de Mandados”, que será realizado às 15 horas da quinta-feira (28/08). A proposta é compartilhar experiências e estratégias de gestão aplicáveis à realidade das Centrais, a partir de sua vivência prática como Oficiala e, agora, como magistrada. Juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Resende (TRT-1), Vanessa Szupszynski é reconhecida por seu compromisso com a efetividade da Justiça e com a valorização dos servidores, especialmente os Oficiais de Justiça. Sua presença no Congresso reforça o caráter técnico do evento, que este ano tem como tema central o “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”. As inscrições para o 16º CONOJAF e 6º ENOJAP seguem abertas. A Fenassojaf convida todas e todos os Oficiais de Justiça do país a participarem desta importante oportunidade de troca de experiências, atualização profissional e fortalecimento da categoria. São Paulo espera você no mês de agosto! CLIQUE AQUI para acessar todas as informações sobre o Congresso Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf inicia, a partir das 17h desta terça-feira (22), o período para o registro de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal da Associação Nacional para o biênio 2025/2027. O prazo para as inscrições permanece aberto até às 23h59 do dia 30 de julho. Nesta segunda-feira (21), o grupo composto pelos Oficiais de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, Hebe-Del Kader Bicalho, Paula Drumond Meniconi, Norberto Lavareda e Tatiana Martins, eleitos pelo Conselho de Representantes, se reuniu junto com a equipe técnica da Fenassojaf para as deliberações sobre os normativos que irão reger o processo eleitoral. Conforme a Resolução nº 01/2025 publicada abaixo, os pedidos de registro das candidaturas deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. No caso das chapas à Diretoria Executiva, o requerimento deve ser assinado pelo candidato à presidência e conter a nominata completa com os respectivos cargos pretendidos, contatos telefônicos e eletrônicos, programa de trabalho e a indicação de um fiscal para atuar durante o processo de votação e apuração. Já para o Conselho Fiscal, a candidatura é individual e deve conter nome completo, contatos e manifestação de ciência das normas estatutárias. Após o encerramento do prazo para as candidaturas, a Comissão Eleitoral terá até 48 horas para publicar o resultado do deferimento ou não da(s) chapa(s) e candidaturas devidamente registradas no site da Fenassojaf (www.fenassojaf.org.br), bem como em todos os meios de comunicação da Associação, além de comunicar os inscritos por e-mail. Segundo a Resolução, depois dessa divulgação, será aberto o período de cinco dias para apresentação de impugnações. Os candidatos ou chapas eventualmente impugnados terão igual prazo para apresentar as defesas. As decisões da Comissão sobre impugnações serão proferidas em até 48 horas após o fim do prazo de defesa e publicadas no site. Cabe recurso das decisões ao Conselho de Representantes, que deliberará eletronicamente, conforme previsto no Estatuto da Fenassojaf. A eleição da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 29 de agosto, durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecerão em São Paulo (SP). CLIQUE AQUI para acessar a Resolução 01/25 da Comissão Eleitoral Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social. Fonte: CSJT